Após o sucesso da primeira semana nacional “Quando eu pego a estrada, quem acelera é o Brasil”, realizada em abril, o SEST SENAT repetirá a dose e promoverá, entre 30 de junho a 5 de julho – em celebração ao Dia do Caminhoneiro – mais uma ação voltada a esses profissionais, em mais de 60 pontos de concentração, como postos de combustíveis, terminais de cargas e centros de distribuição. O projeto ocorre em parceria com o Ministério da Infraestrutura.

Serão realizados atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial e aulas de alongamento, com foco na prevenção de doenças da coluna e orientação sobre a boa postura corporal. Também haverá informações sobre alimentação saudável e os riscos do uso de álcool e drogas.

Outro destaque é a presença do médico Drauzio Varella, na manhã do dia 3 de julho (quarta-feira), no Posto Graal Barueri, na Rodovia Presidente Castelo Branco, km 29, em São Paulo, na tenda do SEST SENAT dando dicas de saúde aos caminhoneiros que passarem pelo local.

“Sabemos da dificuldade que eles têm de pararem e cuidarem da saúde. Por isso, estamos levando os atendimentos até eles, serviços que estão diretamente ligados às necessidades desses profissionais. O SEST SENAT é o grande aliado do caminhoneiro ”, afirma o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa.

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, reforça a necessidade de dar continuidade a esse tipo de iniciativa que leva atendimentos gratuito aos caminhoneiros onde eles mais precisam. “A primeira semana terminou com números que comprovam a importância do SEST SENAT em todo o Brasil. Os serviços que prestamos estão diretamente ligados às necessidades desses profissionais. Sabemos da dificuldade que eles têm de pararem e cuidarem da saúde. Por isso, é essencial dar continuidade a essa iniciativa de levar os atendimentos até eles. Um trabalhador feliz, saudável e consciente contribui para evitar acidentes de trânsito e aumentar a produtividade do setor.”

Nos locais da ação, serão realizadas ainda avalições veiculares de caminhões – dentro do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, desenvolvido pelo SEST SENAT, com o apoio da CNT. O programa verifica se as emissões de poluentes estão de acordo com as normas ambientais e orienta os motoristas sobre a necessidade da manutenção preventiva. Também estão previstas ações socioeducativas do Programa CNT SEST SENAT de Prevenção de Acidentes, com as vans que estão percorrendo o país levando orientações sobre saúde e trânsito seguro aos trabalhadores do transporte.

Gestores escolares, coordenadores e professores envolvidos no programa “Letramento em Programação” participarão do Oxente Day que acontecerá na próxima segunda-feira (01), das 9h às 12h, em Maria José Recepções I, e das 14h às 17h, no Armazém da Criatividade. A iniciativa é uma parceria entre Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC), Instituto Ayrton Senna e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Durante o encontro, os profissionais da rede municipal de ensino passarão por oficinas de capacitação e palestras para aprimorarem o conhecimento e multiplicarem as informações para os mais de cinco mil alunos matriculados do 4° ao 7° ano do Ensino Fundamental, beneficiados com o programa.

“O objetivo do Letramento em Programação é preparar as crianças e adolescentes das escolas públicas e despertar neles a capacidade de se expressar usando a linguagem computacional com a mesma propriedade que os estudantes das escolas particulares”, afirmou a secretária de educação Marta Medeiros.

O Oxente Day é uma versão regionalizada do Scratch Day que é uma rede mundial de eventos em que as pessoas se reúnem para celebrar a plataforma de programação gratuita para crianças oportunizando-as o compartilhamento de projetos e o aprendizado mutuo.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o governo de Sevilha, cuja polícia deteve um militar brasileiro que transportava 39 quilos de cocaína. Ele partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial ao Japão para a reunião do G20, integrando a tripulação que ficaria em Sevilha. O presidente também disse que a investigação está aberta e que a Aeronáutica e a Polícia Federal estão no caso.

“A investigação está aberta; toda a colaboração à polícia espanhola. Quero agradecer publicamente ao governo espanhol porque deteve o elemento, mas não deteve a tripulação. […] Se Deus quiser a Polícia Federal, a inteligência da Aeronáutica e a polícia espanhola vão chegar em quem realmente interessa para a gente”, disse o presidente em uma transmissão ao vivo do Facebook, feita de Osaka.

Bolsonaro lamentou o envolvimento do militar no crime e acrescentou que os aviões da sua comitiva são revistados, inclusive a sua bagagem. “O nosso avião é revistado, a minha bagagem é revistada. E tem que revistar”, disse.

Ele já havia classificado o episódio como “inaceitável” e exigido uma punição severa ao militar. Na última terça-feira (25), o presidente determinou ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”.

Mais de 1.600 crianças migrantes morreram ou desapareceram entre 2014 e 2018 quando tentavam chegar sozinhas ou com as suas famílias a um lugar seguro, informou a Organização Internacional das Migrações (OIM) em relatório divulgado hoje (28).

As crianças fazem parte dos 32 mil migrantes mortos ou desaparecidos no mesmo período, embora a OIM alerte que os dados estejam incompletos e que o número real de vítimas seja certamente maior, em particular entre menores, cujos casos são menos relatados do que os de adultos.

Todos esses dados são recolhidos pelo Projeto de Migrantes Desaparecidos da OIM, que divulga um relatório anual desde 2014 e que neste ano conta, pela primeira vez, com a colaboração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

As duas agências das Nações Unidas (ONU) manifestaram a intenção de reforçar essa colaboração para melhorar os dados sobre as crianças migrantes, incluindo aquelas que permanecem na estrada.

Segundo as estatísticas, o maior número de vítimas é registrado no Mediterrâneo, com 17.900 (2014-2018), havendo ainda 12 mil casos em que se desconhece o paradeiro ou não foram recuperados os corpos.

Em 2018, houve uma redução de 26% nas mortes no Mediterrâneo (2.299 face a 3.239 em 2017), embora a organização alerte que foi acompanhada por uma redução acentuada – de dois terços – no número de migrantes que tentam atravessá-lo (de 144.301 há dois anos para 45.648 em 2018).

O relatório destaca que “o perigo de morrer” no Mediterrâneo “aumentou em 2018”, uma vez que até as estatísticas mais conservadoras estimam que 3% dos migrantes que tentaram atravessar o Mediterrâneo no ano passado acabaram por morrer, face a 2% em 2017.

No ano passado, houve também forte aumento de vítimas na rota ocidental do Mediterrâneo, que corresponde àquela que os migrantes tomam para tentar chegar à costa de Espanha, com 811 mortes, em comparação com 224 um ano antes.

A rota central, para os migrantes que tentam chegar à Itália ou a Malta desde a Líbia, continua a ser a mais perigosa, com 1.314 mortes e desaparecimentos, embora o número significasse uma redução de mais da metade em relação a 2017.

Outra rota arriscada para os migrantes é a fronteira entre o México e os Estados Unidos, onde 1.907 pessoas morreram nos últimos cinco anos, incluindo 26 crianças, embora apenas no primeiro semestre deste ano já tenham sido notificadas 13.

A imagem dos corpos de um pai e de sua filha, que morreram afogados quando tentavam atravessar clandestinamente a fronteira México-Estados Unidos, suscitou indignação internacional ao mostrar o drama migratório vivido na região.

A fotografia divulgada quarta-feira (26) e reproduzida por vários veículos de comunicação internacionais mostra os corpos de Oscar Martinez Ramirez, um cozinheiro de 25 anos de El Salvador, e de sua filha de 2 anos, deitados de barriga para baixo, flutuando na margem do Rio Bravo (ou Rio Grande, para os norte-americanos).

Duas seleções favoritas ao título jogam nesta sexta-feira(28) pelas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. De um lado, os Estados Unidos, tricampeões. De outro, a França, anfitriã embalada pela torcida em casa. A expectativa para esse duelo se compara ao jogo da final da Copa do Mundo. As duas seleções têm arrebanhado torcedores e lotado estádios durante a competição.

O jogo está marcado para as 16h, no Parc des Princes, em Paris. Quem vencer passa de fase e enfrentará a Inglaterra na semifinal.

França

As francesas já marcaram sete gols e sofreram dois neste Mundial. Venceram a Coreia do Sul, a Noruega, a Nigéria, e eliminaram o Brasil.

A técnica Corinne Diacre não tem desfalques na equipe, embora as atletas estejam cansadas devido ao exautivo jogo passado, decidido na prorrogação.

Seleção da França na Copa do Mundo de Futebol Feminino – França 2019. – Christian Hartmann/Reuters/Direitos reservados

Estados Unidos

As americanas fizeram 18 gols e sofreram apenas um. Ganharam da Tailândia, do Chile, da Suécia, e eliminaram a Espanha.

A treinadora Jill Ellis vai para o duelo com força máxima. Conta com a artilheira Alex Morgan e a capitã Megan Rapinoe.

Seleção dos Estados Unidos na Copa do Mundo de Futebol Feminino – França – 2019. – Christian Hartmann/Reuters/Direitos reservados

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu hoje (27) arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O procedimento chegou ao conselho após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso. Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, decidiu o corregedor.

O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro afirma que não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

Dezesseis pessoas foram presas nesta quinta-feira(27) suspeitas de fazer parte de um grupo criminoso que praticava golpes em aposentados e pensionistas. No total, 14 prisões ocorreram em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia. A Operação Honora foi feita em conjunto com os Ministérios Públicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

“A expressão em latim que significa respeito, e é isso que tentamos resgatar nos idosos que foram lesados”, disse o promotor Walter de Oliveira Santos, do Rio de Janeiro.

Dos 33 mandados de prisão decretados pela Justiça, um se refere ao pai do líder da organização, que deve cumprir prisão domiciliar por ter idade avançada. Responsável por gerir as 14 associações criminosas que aplicavam o golpe, o líder teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado. Todos vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa, disse o promotor.

Estelionato

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, os criminosos foram denunciados pela prática de estelionato com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios dos aposentados e pensionistas, junto à Previdência Social. A organização atuava pelo menos desde 2013.

As vítimas eram lesadas após se filiarem a associações que prometiam intermediar a revisão de seus benefícios. Os idosos recebiam correpondência informando sobre suposta decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava reajustes de até 28,5% no valor do benefício. “Quando chegavam à sede das associações, eram informados de que receberiam indenizações por verbas retroativas”, disse o delegado Cláudio Vieira de Campos, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Depois de se filiarem, as associações ainda cobravam anuidades, com base em uma cláusula de renovação automática do acordo. “Além de enganar esse grupo vulnerável, no momento em que eles eram afiliadas, depois ainda cobravam pela renovação automática dessa avença que era absolutamente ilegal e escamoteada”, disse o promotor. Os valores pagos variavam entre R$ 1.050 a R$ 3 mil, divididos em parcelas.

“Tinha até papel timbrado. Os atendentes informavam ao idoso que recebia R$ 1 mil, por exemplo, passaria a receber R$ 1,8 mil. E mais um atrasado de R$ 30 mil.” Pelo menos 120 idosos foram vítimas do golpe da organização.

De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo movimentou cerca de R$ 190 milhões em ações consideradas atípicas e suspeitas. Durante a operação, foram apreendidas armas e documentos, além de cerca de R$ 300 mil.

A lavagem de dinheiro ocorria para dissimular a origem criminosa dos recursos obtidos com os golpes. Para isso, eram usadas empresas de fachada. “Quando a pessoa ia pagar a anuidade com o cartão de crédito, o boleto não saia com o nome da associação e, sim, no nome das empresas de fachada.”

Na denúncia, o Ministério Público pede, além das condenações dos criminosos, que as vítimas do golpe sejam ressarcidas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta (27) que o Banco Central (BC) deve seguir reduzindo a alíquota de recolhimento de depósitos compulsórios em mais de R$ 100 bilhões. A medida deve ampliar o acesso ao crédito no país.

“Estamos fazendo a desestatização do mercado de crédito, despedalando os bancos públicos. Ontem (26) já houve a liberação de mais de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório, para ampliar o crédito privado, e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório mais à frente”, anunciou o ministro após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou liberação de mais recursos dos depóssitos compulsórios – Antonio Cruz/Agência Brasil

O BC decidiu reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo em dois pontos percentuais, de 33% para 31%. A alteração, que terá efeito a partir do mês que vem, vai destravar R$ 16,1 bilhões. O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em uma conta no Banco Central, e representa uma das ferramentas da autoridade monetária para regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Por meio do compulsório, o BC garante que os juros das instituições financeiras estejam alinhados com a taxa Selic, juros básicos da economia. Ao reduzir a alíquota, a autoridade monetária libera mais recursos para serem emprestados.

Em nota, o BC destacou que a redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da agenda do banco, mas não estipulou prazos nem os valores que serão flexibilizados.

“A redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado. O aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirão trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro”, disse o BC.

“A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes. O BC não antecipa decisões ou regulações”, acrescenta a nota.

O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, pediu em Osaka, no Japão, paralelamente à reunião do G20, a redução das tensões no Golfo Pérsico e a manutenção do acordo nuclear de 2015 com o Irã.

O acordo foi um fator de estabilidade e “será muito importante preservá-lo”, disse aos jornalistas.

Guterres acrescentou que evitar um confronto no Golfo deve ser uma grande preocupação para os principais participantes da cúpula.

O presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, que decidiu em 2018 abandonar o acordo nuclear com o Irã e voltar a impor sanções económicas ao país, vai discutir o assunto com outros líderes mundiais.

O Irã já disse estar pronto para aumentar o limite de reservas de urânio, ameaçando o acordo alcançado em 2015 com as potências mundiais, que se destinava a reduzir sua atividade nuclear.

O pacto assinado em Viena entre o Irã e os 5+1, cinco membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU (EUA, França, Reino Unido, Rússia e China) mais a Alemanha, limita o programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções internacionais.

Criado em 1999, o G20 integra os ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia (UE).

Desde que lésbicas, gays, bissexuais e transexuais reagiram à violência da polícia de Nova York contra o bar Stonewall Inn e protestaram por direitos civis – movimento que completa 50 anos hoje (28) – nenhuma década teve avanço tão rápido nos direitos homoafetivos no mundo quanto os últimos 10 anos. Dos 54 países que permitem casamentos ou uniões civis entre pessoas do mesmo sexo, 39 implementaram a mudança entre 2009 e 2019, período em que o reconhecimento das uniões homoafetivas mais do que triplicou no mundo.

A Associação Internacional de Gays, Lésbicas Bissexuais, Transgêneros e Intersexuais (Ilga) contabilizava em 2009 sete países que permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Bélgica, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá e África do Sul) e oito (Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Islândia, Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia e Colômbia), a união civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento.

No levantamento de 2019, divulgado em maio, já chegava a 26 o número de países que permitia o casamento civil e a 27 os que previam união civil. A lista cresceu este mês com a aprovação do casamento homoafetivo pelo Equador.

Diretor da Ilga no Brasil, Beto de Jesus lembra que o resultado dos últimos dez anos é fruto de décadas da luta LGBTI, que teve em Stonewall um de seus primeiros marcos históricos.

“Esses dez anos que a gente tem colhido foram frutos dos 40 anos plantados”, comemora ele, que se considera otimista. “É um caminho sem volta. Por mais gente violenta que a gente veja, já vemos uma geração ou duas com pessoas criadas com a diversidade e ensinadas a respeitar as diferenças”.

O avanço dos direitos homoafetivos se deu principalmente nas Américas e na Europa, continentes em que grande parte dos países já possibilita casamentos ou uniões entre pessoas do mesmo sexo. Outras regiões entraram na lista como a Austrália, Taiwan e Israel. Na África, a África do Sul continua a ser a única nação que permite uniões civis homoafetivas.

Para o diretor da Ilga, houve uma irradiação de políticas implementadas pelos países pioneiros, que foi fortalecida nos últimos dez anos com as facilidades criadas pela internet, permitindo a troca de experiências bem-sucedidas por ativistas e políticos de diversas nacionalidades. “Tem um efeito de indução. Quando você começa a perceber que é possível acontecer, pensa por que não aqui. Isso falando das democracias”, diz Beto de Jesus, lembrando que muitos dos primeiros países a aprovarem o casamento homoafetivo ou a união civil já serviam de exemplo de políticas públicas em outras áreas.

“Não posso ficar lutando para que gays só tenham acesso ao casamento, se não tiver casa, escola, saúde. A gente não quer ter só direito de beijar na boca, quer ter direito a um sistema público de saúde que me atenda, a uma escola em que meus filhos possam frequentar sem ser discriminados. A vida da gente é igual à de qualquer cidadão”.

A comparação entre os relatórios da Ilga de 2009 e 2019 mostra ainda que o número de países que permitem a adoção por casais homoafetivos saltou de 10 para 27, lista que também inclui principalmente países das Américas e Europa – com as exceções da Austrália, Nova Zelândia, África do Sul e de Israel.

Entre 2009 e 2019, cresceu ainda o número de países que tipificaram crimes de ódio contra LGBTI, de 17 para 42, além de haver mais países que consideram ilegal incitar o ódio LGBTfóbico, grupo que aumentou de 17 para 39. Discriminar LGBTs no trabalho também já é ilegal em 73 países, número bem maior que os 48 que eram contabilizados em 2009.

O Brasil entrou recentemente na lista de países que criminalizam a LGBTfobia, com a decisão do Supremo Tribunal Federal, do último dia 13, que equiparou a discriminação a LGBTs ao crime de racismo. Autor da ação protocolada pelo PPS que foi a julgamento no Supremo, o advogado Paulo Iotti conta que experiências de outros países fizeram parte do processo de fundamentação da ação, que levou à decisão na corte brasileira. “Nas ações, eu cito leis de outros países, que criminalizaram a homotransfobia por intermédio da inclusão das expressões “orientação sexual” e “identidade de gênero” nas suas Leis de Crimes de Ódio. Nossa Lei Antirracismo é equivalente a elas. Citei também decisões de tribunais internacionais (Corte Europeia de Direitos Humanos e Tribunais de outros países) mantendo condenações criminais homotransfóbicas, como compatíveis com os direitos humanos”, explica.

Iotti criticou a omissão do Congresso Nacional no que diz respeito à proteção da população LGBT, o que também foi apontado pelos magistrados da Suprema Corte. “É lamentável que o Congresso Nacional ainda não tenha se dignado e reconhecer a plena humanidade, dignidade e cidadania da população LGBTI+, já que nunca aprovou uma lei protetiva de nossa comunidade”, afirma ele, que também atuou nas ações que levaram à aprovação do casamento homoafetivo e à permissão para que transexuais mudem seu nome na carteira de identidade. “O Judiciário faz parte da democracia, que não se limita a maiorias. Democracia não é ditadura da maioria, mas regime político que respeita direitos básicos de todas e todos, mesmo que minorias, direitos esses fixados na Constituição e tratados internacionais de direitos humanos”.

Pena de morte e prisão perpétua

Se em 54 países os homossexuais e bissexuais já podem ter suas relações reconhecidas legalmente, em 68 ter relacionamentos homoafetivos ainda é considerado crime. Apesar de esse número ter caído em relação a 2009, quando 80 países criminalizavam pessoas que se relacionassem com o mesmo sexo, a lista inclui nações que preveem pena de morte e prisão perpétua para homossexuais, como o Sudão, a Arábia Saudita, o Irã e Paquistão.

Beto de Jesus destaca que regimes menos democráticos, combinados com a mistura entre fundamentalismo religioso e Estado, continuam a ser os principais entraves ao avanço dos direitos LGBT na Ásia e na África.

“Tem um forte apelo pela questão da Sharia [Lei Islâmica] na maioria desses países. É uma coisa que a gente precisa levar em consideração. Quando o Estado usa do aparato da religião e se mistura a ele, fica muito mais complicado, muito mais difícil”.