Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira prêmio de R$ 6,2 milhões

A Mega-Sena sorteia hoje (26) o prêmio de R$ 6,2 milhões. As seis dezenas do concurso 2.163 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília, no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

O valor do prêmio está acumulado, porque nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso número 2.162, realizado no último sábado (22). Foram sorteados os seguintes números: 11 – 16 – 22 – 30 – 34 – 42.

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Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas poderão ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Uso de cadeirinhas em veículos reduziu em 33% o número de crianças vítimas do trânsito

Dados epidemiológicos confirmam o efeito positivo do uso de cadeirinhas e outros dispositivos específicos para o transporte de crianças. Após o advento dessa exigência, em 2008, menos crianças têm sido levadas à internação ou morrido por conta de acidentes de trânsito. Essas constatações reforçam a posição dos críticos ao Projeto de Lei 3267/2019, enviado pela Presidência da República ao Congresso Nacional, e que prevê, em um de seus artigos, o fim das penalidades aos condutores que deixarem de observar essas regras.

Pelos números oficiais, desde que a cadeirinha passou a ser obrigatória, com previsão de multa e inclusão de pontos na carteira dos infratores, o número de crianças com até nove anos internadas em estado grave após se envolverem em acidentes de automóveis caiu um terço nos últimos oito anos. No mesmo período, também houve queda de quase 20% na quantidade de vítimas fatais, nesta faixa etária.

Os números foram analisados pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), em parceria com a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP). As entidades encaminharão os resultados para análise da Comissão Especial criada no âmbito da Câmara dos Deputados para analisar a proposta.

Efeitos positivos – “As informações falam por si só. Os dados oficiais, que saíram das bases do Ministério da Saúde, permitem verificar os efeitos positivos da Resolução nº 277, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Trata-se de uma regra fundamental para aumentar a segurança nas vias e rodovias e, sobretudo, para proteger a vida e a saúde das crianças com menos de dez anos de idade”, ressaltou a presidente da SBP, Luciana Rodrigues Silva, uma das críticas à proposta.

O tema mereceu o repúdio da SBP que, logo após o anúncio do PL, divulgou nota – juntamente com a Abramet e outras entidades – externando sua preocupação com o fim das punições aos condutores que não transportemos menores em cadeirinhas de segurança. O assunto também deve ser discutido pela Câmara Técnica de Medicina do Tráfego, do CFM, que recentemente elaborou uma cartilha focada nesse tema.

“Estes equipamentos foram projetados para dar mais segurança aos usuários em casos de colisão ou de desaceleração repentina. Conforme mostram os números, eles têm sido fundamentais para salvar milhares de vidas ao longo destes anos”, destacou Mauro Ribeiro, vice-presidente do CFM e membro da Câmara.

Registros – Um dado que chamou atenção é que a queda no volume de registros de morbidade e mortalidade envolvendo crianças tem sido inversa ao tamanho da frota de veículos no País, que cresceu cerca de 50% entre 2010 e 2018 (de 37,25 milhões para 54,7 milhões). Na década anterior à imposição das cadeirinhas (2008), em média 944 crianças ocupantes de veículos eram internadas todos os anos. Nos dez anos seguintes, essa média baixou para 719, o que representa uma redução de 24%.

A mesma tendência tem sido observada entre os óbitos nesta população, mesmo após a internação. Antes da Lei da Cadeirinha, em média 37 crianças morriam por ano em decorrência da gravidade dos acidentes de trânsito, apesar dos cuidados recebidos nos hospitais da rede pública. Ao longo da última década, no entanto, o saldo de óbitos baixou para 25, tendo sido registrado no último ano da série 18 episódios desta natureza.

Quando se avaliam o total de mortes registradas no local do impacto, a queda se mantém. Também no período analisado pelas entidades médicas, de 2010, data de vigência da resolução do Contran, até 2017, a queda foi de 19% (de 346 para 279 óbitos). Só no primeiro ano de validade da Lei da Cadeirinha, de 2010 a 2011, a diferença nas mortes foi de 22%.

De 1996 a 2017, o Brasil registrou no total 6.363 óbitos de crianças menores de dez anos dentro de algum tipo de veículo automotor. Mais da metade desses casos (53%) envolviam crianças entre zero e quatro anos de idade. Segundo Luciana Rodrigues Silva, o uso desses dispositivos, quando usados corretamente, reduzem em até 70% o risco de morte em caso de coli

Programação do São João retorna nesta quarta em Caruaru

Após muita festa com forró e uma variedade de ritmos, a programação do São João de Caruaru faz uma pequena pausa nesta terça-feira (25). A parada, no entanto, é rápida, pois a animação junina já volta na quarta-feira (26) com shows nos polos dos Brincantes, do Repente e Juarez Santiago.

O Ciclo Junino da cidade será encerrado no domingo (30), com apresentações do cantador Santanna e do caruaruense Petrúcio Amorim.

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Confira a programação:
Quarta-feira (26)
Polo dos Brincantes
16h: Escola Mundo Encantado
20h: Boi Mimoso
21h30: Quadrilha Animadrilha
23h: Quadrilha Dona Matuta

Polo do Repente
20h: Roda de Conversa com o Professor Carlos Sandroni – UFPE (Forró e Patrimônio Cultural e as Matrizes Tradicionais do Forró, Processo de Inventário, Dossiê, Registro e Salva Guarda)

Polo Juarez Santiago
20h – Trio Arco Íris
21h30 – Trio Forró Pesado
23h – Trio Brilho da Terra

Quinta-feira (27)
Polo dos Brincantes
16h: Cia Bacurau Cultural
20h: Ori Cia de Dança
21h30: Quadrilha Paraquadrilha
23h: Grupo de Dança Flor E Barro

Comida Gigante
– Maior Bolo de Macaxeira
Onde? Divinópolis, às 18h.

Polo do Repente
20h: De Repente Cinema – “Danado de Bom – A história do cantor e compositor João Silva” (Deby Brennand) Mediador Luciano Torres.
22h: DJ DuArt

Polo Juarez Santiago
20h – Trio Forró de Nós Todos
21h30 – Trio Forró do Bom
23h – Trio Fole de Ouro

Sexta-feira (28)
São João na Roça
Onde? Terra Vermelha
19h – Trio Forró De Mais
20h30 – Banda Capital Nordestina
22h39 –Banda Topázio

Polo dos Brincantes
16h: Quadrilha Madeira de Lei
18h:Pernas para Circular
20h:Quadrilha Mistura Matuta
21h: Quadrilha Luz do Candeeiro
22h: Dia internacional do Orgulho LGBT

Polo do Repente
18h: Profº. José Urbano (Apresentador – Desafios e Pelejas)
Declamador NaldoVenancio
Dupla de Repentistas João Lourenço X Hipolito Moura
21h30: CASA DO FORRÓ – SHOW COM KIKO GOMES

Comidas Gigantes
– Festival do Milho
Onde? Sítio Murici, às 18h.
– Salgadinho Gigante
Onde? Bairro do Salgado, às 20h.

Polo Juarez Santiago
19h – Trio as Fulô
20h40 – Trio Fuá
22h20 – Trio os 3 Que Eu Gosto
0h – Trio Café com Leite

Polo Mestre Camarão
20h – Klever Lemos
21h30 – Forró de Rabeca – Do Carmo
23h10 – Sil Morena
0h50 – Esaú e Banda

Pátio de Eventos Luiz Gonzaga
20h – Gilvan Neves
22h – Leo Santana
0h- Maciel Melo

Sábado (29)
Polo Alto do Moura
12h00 – Forró Brazzaville
14h30 – Sebastian Silva
16h30 – Eric Land

Polo Infantil
17h – Banda Sonho Mágico
18h – Rosimar Lemos

Polo dos Brincantes
16h: Escola São Lucas
19h30: Concurso de Quadrilhas de Caruaru

Polo do Repente
16h: CASA DO FORRÓ – ATIVIDADES CULTURAIS
18h: Profº. José Urbano (Apresentador – A história do repentista Caruaruensse Ivanildo Vila Nova)
Declamador Luciano Dionísio
Dupla de Repentistas Ivanildo Vila Nova xRaulino Silva
21h30: CASA DO FORRÓ – ATIVIDADES CULTURAIS – SHOW COM VALDIR SANTOS E CONVIDADOS

Comidas Gigantes
– Maior Quarenta
Onde? Santa Rosa, às 16h.
– Festa do Munguzá
Onde? 14 de julho, Centro, às 15h.
– Mata Fome Gigante
Onde? São João da Escócia, às 19h.
– Pela Jegue
Onde? Salgado, às 15h.

Polo Juarez Santiago
19h30 –Trio Expressinho do Forró
20h40 – Trio Vitalino
22h20 – Trio Pedrinho do Acordeon
0h – Trio Vai Hoje

Polo Mestre Camarão
20h – Kel Sales
21h30 – Michael Colorado
23h10 – Edi Lira
0h50 – Banda Xinelo Rasgado

São João na Roça
Onde? Gonçalves Ferreira
19h –Edmilson do Pife
20h30 –Banda Casca e Nó
22h39 –Gilvan Neves

Polo Monte Bom Jesus
16h – Grupo de Dança Pérola Negra
17h – Trio Bigodinho dos 8 baixos

Pátio de Eventos Luiz Gonzaga
20h -Valdir Santos
22h- Bruno e Marrone
0h – Avine Vinny

Domingo (30)
Polo Alto do Moura
12h – Ed Carlos
14h30 – Cheiro de Sanfona
16h30 – Geraldo Cardoso

Comidas Gigantes
– Maior Cozido de Milho
Onde? Indianópolis (parte alta), às 16h.
– Festa da Paçoca
Onde? Jardim Panorama, às 15h.
– Maior Bolo de Trigo do Mundo
Onde? Rendeiras, às 15h.

Polo dos Brincantes
16h: Colégio Jean Piaget
20h: Noite Junina da Mulheres
22h30: Molecodrilha

Polo do Repente
16h – CASA DO FORRÓ – ATIVIDADES CULTURAIS
18h – Profº. José Urbano (Apresentador – Quem foram os poetas Lídio Cavalcanti e Olegário Fernandes)
Declamador Davi Geffson
Declamador João Bosco do Pajeú
Dupla de Repentistas Raimundo Caetano x Rogério Meneses

Polo Juarez Santiago
20h – Trio Tabajara
21h30 – Trio Caçula
23h – Trio Preto do Leite

Polo Monte Bom Jesus
Santanna o Cantador
Petrúcio Amorim

Adolescentes matam menina de 14 anos, filmam tortura e são apreendidas

Uma menina de 14 anos foi morta por duas adolescentes de 15 anos na praia de Maria Farinha, em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, na manhã de terça-feira (25). A vítima foi torturada, esfaqueada, espancada e afogada. As suspeitas gravaram toda a sequência, compartilharam o vídeo nas redes sociais e foram apreendidas à tarde.

A gravação, de teor muito forte, circula na internet. Segundo informações preliminares da Polícia Civil de Pernambuco, o crime teria sido motivado por ciúmes. A vítima teria tido um relacionamento com uma das suspeitas, que atualmente namora com a outra suspeita pela morte.

As adolescentes de 15 anos que mataram a colega e divulgaram as imagens foram autuadas em flagrante por ato infracional equiparado a homicídio. Elas foram levadas para a Delegacia de Maria Farinha e prestaram depoimento ao delegado Álvaro Muniz, responsável pelo caso. Ainda de acordo com a polícia, vídeo e fotos da morte passarão por perícia.

Nas imagens, é possível ver a menina de 14 anos sendo torturada por uma das suspeitas enquanto a outra filma a sequência brutal. A vítima veste uma camisa da Rede Municipal de Ensino do Recife, que aparece com muito sangue. O Portal FolhaPE, em razão da extrema violência das imagens, não irá divulgar o conteúdo em respeito à família da vítima e aos leitores – pedimos, inclusive, que caso você receba, não veja nem compartilhe. O final da gravação mostra uma pessoa afirmando que “vai chamar a polícia”.

O corpo da adolescente foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), localizado no bairro de Santo Amaro, na área central da capital pernambucana. A Polícia Civil de Pernambuco prossegue com as investigações.

Folhape

PL que garante atendimento prioritário é aprovado na Alepe

O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta terça-feira (25), em primeira votação, o Projeto de Lei 124/19, de autoria do deputado estadual Wanderson Florêncio (PSC), que inclui pessoas com Doenças Raras e o Transtorno do Espectro do Autismo entre as que possuem prioridade de atendimento em estabelecimentos bancários.

“Precisamos ter mais atenção com aqueles que precisam de um cuidado maior. São frequentes os relatos de que o atendimento nesses locais é demorado, causando transtornos à população, e nada mais justo que essas pessoas sejam atendidas de forma mais rápida e eficiente, com um atendimento mais dinâmico, passando o menor tempo possível nos estabelecimentos bancários”, afirmou Wanderson Florêncio.

O PL 124/19 altera a Lei 16.203/17. Existem mais de seis mil Doenças Raras e todo o mundo, complexas de serem diagnosticadas, sendo 80% delas de origem genética ou hereditária, e muitas vezes causando sofrimento clínico e psicossocial para quem possui a doenças e seus familiares. Já a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo, diagnosticada nos primeiros anos de vida, pode apresentar prejuízos na interação social e com a comunicação.

Nova Lei de Licitações é aprovada na Câmara Federal

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada na terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado. Esta semana devem ser apreciados os destaques e, na sequência, o texto segue para o Senado.

“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à corrupção. “Essa lei também vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, acrescentou.

Entre os avanços propostos pela Nova Lei de Licitações está a criação de um Portal Nacional de Contrações que vai tornar todo o processo eletrônico, ao mesmo tempo em que irá funcionar enquanto um portal de transparência. Nele serão divulgadas em tempo real e de forma centralizada informações como editais em sua íntegra, lances propostos por concorrentes, projetos apresentados, pagamento de contratos e andamento das ações contratadas.

O Diálogo Competitivo como opção de modalidade de licitação é outro avanço da nova lei. “Uma prefeitura do interior que antes precisava abrir a licitação já dizendo o que queria fazer para solucionar um determinado problema como o de trânsito, por exemplo, agora vai poder abrir uma concorrência na qual as empresas apresentarão propostas de projeto inovadores. Isso favorece especialmente empresas de tecnologia e economia criativa, que estão acompanhando o que há de mais moderno”, falou Augusto Coutinho.

OBRAS PARALISADAS – Relatórios de órgãos de controle como dos Tribunais de Contas da União e dos Estados apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, se deve a falhas no projeto inicial ou não cumprimento dos contratos. Somente em Pernambuco, entre os anos de 2016 e 2017 foram registradas 1.942 obras paralisadas ou inacabadas, de acordo com o Mapa de Prestação de Contas Anual do TCE-PE.

Nesse sentido a Nova Lei de Licitações traz um conjunto de ações que busca promover o equilíbrio entre contratante e contratando. Entre as ações está a ampliação das opções de seguros como forma de garantir a finalização das obras pelas empresas contratadas, ao mesmo tempo em que traz a obrigatoriedade de a ordem de serviço ser precedida de depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários para a execução de cada etapa da obra.

“Um outro ponto importante, quando falamos de licitações, diz respeito à seriedade do gestor com o patrimônio público. A Nova Lei de Licitações aumenta de dois para até quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas. Uma contribuição importante que se soma a outras que tiveram origem nas Medidas de Combate à Corrupção enviadas ao Congresso pelo Ministério Público”, explicou Augusto Coutinho.

O novo texto também traz a possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos e o aumento nos valores mínimos para contratação direta são algumas das novidades que advindas com a Nova Lei. Além disso, a Nova Lei de Licitações aumenta de dois para quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas.

Miguel anuncia requalificação da orla de Petrolina com novos calçadão e ciclovia

Um trecho de 1 quilômetro da orla de Petrolina vai ser repaginado. A ordem de serviço para início da reforma foi assinada pelo prefeito Miguel Coelho nesta terça-feira (25). A intervenção receberá investimento de R$ 2,2 milhões e faz parte da plataforma de ações estruturadoras “Petrolina Cresce”.

A obra abrange o trecho da Ponte Presidente Dutra até próximo ao antigo Varanda. No projeto estão contemplados aspectos de embelezamento, mobilidade e conforto para os frequentadores e turistas. Serão construídos dois blocos de banheiros, reformados bancos e guarda-corpos. Ainda serão reconstruídos o calçadão em piso intertravado, a ciclovia e instalada uma nova iluminação mais potente (em LED). Por fim, lixeiras e árvores serão implantadas ao longo da orla.

O trabalho começa já nesta semana e tem previsão de seis meses para ser concluído. “É um importante investimento para um dos maiores cartões postais de nossa cidade. A orla é um espaço vivo, com intensa movimentação, comércio e área para lazer e esportes. Com essa obra, estamos valorizando nosso patrimônio e incentivando também o turismo e a economia da cidade”, explica o prefeito Miguel Coelho.

No sábado, Caruaru será o palco maior cortejo junino do mundo

Pelo segundo ano consecutivo o maior e melhor São João do Mundo se despede dos brincantes com um cortejo à altura do evento. Quase mil artistas vão percorrer as ruas do centro da cidade mostrando toda a diversidade de manifestações, ritmos e cores que fazem dessa festa um acontecimento único. O grande Cortejo dos Brincantes no Auto das 7 Luas de Barro será composto por 14 blocos, com cada um deles levando para as ruas uma linguagem diferente: são bacamarteiros, quadrilhas, batuqueiros, repentistas, circenses, bandinhas de pífano e, claro, muito forró.

“Nossa ideia é que toda a arte e cultura que envolvem o São João possam estar representadas neste grande folguedo, que vai às ruas para celebrar e interagir com as pessoas, reafirmando a força de uma festa que dialoga diretamente com nossas raízes”, afirmou Karina Hoover, da Luni Áudio Produções, que realiza o projeto São João Cultural de Caruaru. Este é o terceiro ano seguido do polo que celebra a genuína cultura junina, integrando todas as idades e levando as manifestações tradicionais aos distritos.

O cortejo irá homenagear figuras importantes da cultura de Caruaru e de Pernambuco: Momoca Fogueteiro, Marlene do Forró, Severino Vitalino e Sebastião Biano, fundador da Banda de Pífanos, que completou 100 anos de vida no último dia 23. Biano, aliás, ganhou um documentário biográfico, exibido no dia 20 de junho, dentro da programação do São João Cultural.

A concentração começa por volta das 15h, no cruzamento das ruas Estácio de Sá com João Cursino. O desfile começa às 16h, atraindo quem estiver pelo caminho até a antiga Estação Ferroviária, onde funcionou o polo São João Cultural. Uma das preocupações dos organizadores foi garantir o respeito e a visibilidade às diferenças, por isso o evento irá trazer às ruas todas as expressões culturais do Estado, além de chamar a atenção para a importância em valorizar as verdadeiras festividades juninas. “Hoje podemos dizer que o grande Cortejo dos Brincantes se afirma como uma culminância da festa. Um momento de mostrar que a nossa arte está viva e resistente”, garante Walther Holmes, designer e cenógrafo e um dos responsáveis pelo São João Cultural.

São João Cultural – O projeto São João Cultural é desenvolvido pela Luni Áudio e prefeitura de Caruaru há três anos. Na edição 2019 o evento teve recursos assegurados via Lei de Incentivo à Cultura, com patrocínios de Facebook Brasil, Uber, Chesf e Unimed Caruaru. Apresentações musicais, poesia, cinema, teatro e brincadeiras fazem parte da programação do São João Cultural, que tem como objetivo trabalhar as tradições e raízes da mais importante festa popular do Nordeste brasileiro.

Serviço

Cortejo dos Brincantes no Auto das 7 Luas de Barro

Data: Sábado (29/06)

Local: Cruzamento das ruas Estácio de Sá e João Cursino (Centro)

Hora: 15h (concentração).

Nova lei de Licitações é aprovada na Câmara

Combater obras paralisadas, modernizar a gestão pública e trazer mais transparência para as contratações com a iniciativa privada são os desafios da Nova Lei de Licitações (PL 1.292/1995) aprovada nesta terça, 25, na Câmara Federal. O texto final foi editado pelo deputado Augusto Coutinho que presidiu a comissão responsável pela análise da matéria e construção do parecer, no ano passado. Esta semana devem ser apreciados os destaques e, na sequência, o texto segue para o Senado. 

“A Nova Lei de Licitações é algo muito importante para o Brasil. Ela chega para minimizar custos das obras e garantir que projetos saiam do papel e sejam efetivamente entregues à população”, explicou Augusto Coutinho. Ele destacou, ainda, o fortalecimento no combate à corrupção. “Essa lei também vai aumentar o rigor no combate à corrupção, seja através de penas mais duras para quem comete delitos em processos licitatórios, seja aprimorando as ferramentas de transparência e controle social”, acrescentou.

Entre os avanços propostos pela Nova Lei de Licitações está a criação de um Portal Nacional de Contrações que vai tornar todo o processo eletrônico, ao mesmo tempo em que irá funcionar enquanto um portal de transparência. Nele serão divulgadas em tempo real e de forma centralizada informações como editais em sua íntegra, lances propostos por concorrentes, projetos apresentados, pagamento de contratos e andamento das ações contratadas.

O Diálogo Competitivo como opção de modalidade de licitação é outro avanço da nova lei. “Uma prefeitura do interior que antes precisava abrir a licitação já dizendo o que queria fazer para solucionar um determinado problema como o de trânsito, por exemplo, agora vai poder abrir uma concorrência na qual as empresas apresentarão propostas de projeto inovadores. Isso favorece especialmente empresas de tecnologia e economia criativa, que estão acompanhando o que há de mais moderno”, falou Augusto Coutinho.

OBRAS PARALISADAS –  Relatórios de órgãos de controle como dos Tribunais de Contas da União e dos Estados apontam que grande parte das paralisações em obras e serviços públicos, especialmente os de maior valor, se deve a falhas no projeto inicial ou não cumprimento dos contratos. Somente em Pernambuco, entre os anos de 2016 e 2017 foram registradas 1.942 obras paralisadas ou inacabadas, de acordo com o Mapa de Prestação de Contas Anual do TCE-PE.

Nesse sentido a Nova Lei de Licitações traz um conjunto de ações que busca promover o equilíbrio entre contratante e contratando. Entre as ações está a ampliação das opções de seguros como forma de garantir a finalização das obras pelas empresas contratadas, ao mesmo tempo em que traz a obrigatoriedade de a ordem de serviço ser precedida de depósito em conta vinculada dos recursos financeiros necessários para a execução de cada etapa da obra.

“Um outro ponto importante, quando falamos de licitações, diz respeito à seriedade do gestor com o patrimônio público. A Nova Lei de Licitações aumenta de dois para até quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas. Uma contribuição importante que se soma a outras que tiveram origem nas Medidas de Combate à Corrupção enviadas ao Congresso pelo Ministério Público”, explicou Augusto Coutinho.

O novo texto também traz a possibilidade de consulta prévia aos órgãos de controle sobre viabilidade e legalidade dos projetos e o aumento nos valores mínimos para contratação direta são algumas das novidades que advindas com a Nova Lei. Além disso, a Nova Lei de Licitações aumenta de dois para quatro anos a pena para crimes de corrupção envolvendo contratações públicas.