O deputado Júlio César Ribeiro (PRB-DF) apresentou na Câmara, na última terça-feira (30), um projeto de lei que estabelece o sexo biológico como único critério para definir o gênero em competições esportivas no Brasil. Se aprovada, a lei impedirá a participação de mulheres transgênero (nascidas em corpo masculino) em provas femininas, ou a de homens transgênero em disputas masculinas.

A ideia não é inédita: projetos com o mesmo teor, mas limitados aos respectivos estados, já foram apresentados no início de abril na Assembleia Legislativa de São Paulo – de autoria do deputado Altair Moraes (PRB-SP) – e na do Rio de Janeiro, por iniciativa de Rodrigo Amorim (PSL-RJ). Recém-protocolado, o projeto na Câmara ainda precisará ser analisado pelas comissões e pelo plenário da Casa e, depois, ser aprovado também no Senado. Em São Paulo e no Rio as propostas já estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de tramitação.

O texto apresentado na Câmara tem abrangência nacional. A proposta prevê desclassificação e/ou multa para clubes ou equipes que descumprirem a regra, assim como punições às federações que aceitarem a inscrição de transgêneros. Já os projetos nas assembleias estaduais, que são praticamente idênticos, preveem multa de até 50 salários mínimos às entidades. A proposição do Legislativo federal determina, ainda, que atletas transgênero que omitirem sua condição responderão por doping e serão banidos do esporte.

Assim como as propostas no Rio e em São Paulo, o projeto no Congresso é “inspirado” pelo caso de Tiffany Abreu, jogadora do clube Vôlei Bauru, que tornou-se a primeira transexual a competir pela Superliga feminina da modalidade, em dezembro de 2017. Tiffany tem permissão para atuar porque cumpre os requisitos do Comitê Olímpico Internacional (COI), que são seguidos pela Confederação Brasileira de Vôlei (CBV): após completar a transição de gênero, em 2015, a atleta atingiu nível de testosterona inferior a 10 nmol/L e mantém a taxa abaixo desse limite.

Os deputados da Comissão de Esporte da Câmara, no entanto, defendem que a queda na testosterona não elimina a vantagem que mulheres transgênero levam sobre as demais nas competições. Na reunião em que Júlio César anunciou a intenção de apresentar o projeto, não houve posições contrárias.

Um dos membros da comissão, o ex-nadador olímpico e hoje deputado Luiz Lima (PSL-SP), concorda com a ideia de limitar a participação das atletas transgênero, mas acha que essa regulação deve ser feita pelo COI, e não por legislação. “Na minha opinião isso passa pelo Comitê Olímpico Internacional. Porque imagina só você ter um projeto de lei aprovado no Brasil, e o COI entende justamente o contrário”, avalia o parlamentar.

Fonte: Congresso em Foco

Cerca de 35 milhões de brasileiros que não possuem acesso à água tratada podem ver o começo da mudança dessa realidade a partir deste mês. Será votada em comissão mista do Senado Federal a Medida Provisória (MP) 868/2018, conhecida como MP do Saneamento. A proposta prevê a abertura do mercado à competição, permitindo que empresas com capacidade de investimento passem realizar os serviços de abastecimento de água e de coleta e de tratamento de esgoto.

Na opinião de Joisa Dutra, diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV), o Marco Legal do Saneamento faz com que os municípios possam ter capacidade de atender às próprias necessidades de investimento.

“Dar uniformidade, tentando criar instrumentos para que os entes federativos possam, consigam fazer frente às suas necessidades de investimento. Tem um conjunto de instrumentos que tornam esse ambiente de negócios mais propício para que a gente consiga viabilizar investimentos”, opina.

Ela acredita que, no fim das contas, a MP “se trata de empoderar os municípios, seja para elaborar os seus planos de saneamento básico ou poder regular”. “Agora, o que a gente vai ter é um conjunto de instrumentos mais adequado para capacitar esses municípios, para que eles possam ter condições de serviços prestados adequadamente”, acrescenta.

Universalização

Apenas daqui a 45 anos que o Brasil deve universalizar o saneamento. É o que evidencia um levantamento feito pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), com base em dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).

Ainda segundo o estudo, em 2017, foram desembolsados R$ 10,9 bilhões em saneamento, menor valor investido desde 2010. O custo para universalizar o acesso aos quatro serviços do saneamento (água, esgotos, resíduos e drenagem) é de R$ 508 bilhões, no período de 2014 a 2033. Segundo a análise do presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, a entrada de empresas privadas no setor poderia ajudar a atingir essa meta.

“É um recurso que o setor público não tem sozinho. Então, uma das cláusulas da Medida Provisória (MP), e inclusive a que traz mais debate, é a de uma maior abertura para a participação do setor privado no saneamento. Muito importante, porque o setor privado vem com recursos novos, tecnologia, gestão, e pode ajudar bastante junto com o setor público”, defende.

MP volta à pauta

O parecer da MP do Saneamento Básico foi apresentado pelo relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), no fim de abril, mas não foi votado por divergências em cima de pontos específicos da matéria.

Segundo o presidente da comissão, deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), o texto volta à pauta na próxima terça. “Convocado para o dia 7, às 14h30, o início das discussões do relatório, que é regimental, e posterior a votação”, garantiu Evair.

Ainda segundo o presidente, foram apresentadas diversas sugestões de mudança ao texto em cima da hora, o que também obrigou o adiamento da votação. Evair negou que houvesse pressão do Executivo para mudanças substanciais ao documento.

“A pressão é do tema, não é do governo, ou de A ou de B, é do tema. Quem está nos pressionando para termos uma resposta urgente é o tema, o saneamento no Brasil. Essa pressão para quem tem responsabilidade é muito maior do que essa questão de governo”, afirmou.

Adequações à legislação

A principal mudança da MP na legislação é quanto ao modelo de exploração dos serviços. O saneamento básico é responsabilidade de cada município. Se o mesmo não tem capacidade de oferecer os serviços, a prefeitura pode firmar um contrato de gestão, por exemplo, com a companhia estadual de água e esgoto. Este é o modelo mais comum, embora 325 municípios já tenham firmado contratos com a iniciativa privada.

Segundo a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), A iniciativa privada possui R$ 37 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs, o que equivale a quase quatro vezes a média total investida pelo setor nos últimos anos.

A inovação que será discutida na próxima semana é que os serviços de saneamento passam a ser tratados como concessões de serviços públicos, como já ocorre hoje com os aeroportos, que melhoraram significativamente a qualidade do atendimento após irem para a gestão da iniciativa privada.

Com a aprovação da MP, a Agência Nacional de Águas (ANA) passa a atuar como reguladora dos serviços públicos de saneamento básico, estabelecendo normas de referência nacionais, para dar mais uniformidade e previsibilidade às regras do setor.

Os municípios poderão realizar consulta para verificar se há interessados em assumir o contrato, seja a atual operadora ou uma empresa privada, para prestar os serviços de saneamento. A ideia é angariar propostas que sejam mais vantajosas e eficientes para ampliação da infraestrutura e na prestação do serviço à população.

Os governos estaduais vão decidir se vão transformar em concessões para dar valor a companhia estadual, e eventualmente privatizar, ou deixar como está. Governos e municípios vão poder decidir se abrem mão da concessão a curto prazo. A longo prazo, todos os contratos de programa vão ser, à medida que forem vencendo, de concessão, com objetivo de estimular a concorrência e gestão de capital.

Um ponto relevante na proposta é no que se refere aos municípios pequenos, com poucos recursos. Segundo o relator, eles estarão contemplados e poderão participar de consórcios para conseguir melhores serviços para a região.

Investimentos na saúde

Na média dos investimentos feitos pelo país entre 2014-2017, seria necessário aumentar a destinação de recursos em cerca de 70% no setor de saneamento básico. Entre 2015 e 2016, os investimentos em água e esgoto no país caíram de R$ 13,26 bilhões para R$ 11,51 bilhões. A cada R$ 1,00 investido em saneamento é gerada uma economia de R$ 4,00 na saúde, como também mostra um levantamento da CNI.

Segundo o deputado federal Alex Manente (Cidadania/SP), que integra a Frente em Defesa do Saneamento Básico, o desejo é de que o texto chegue para contemplar as necessidades da população e, paralelamente, contribuir para melhorias em outras áreas prioritárias. “Espero que a apresentação desse relatório, e a nossa expectativa é essa, venha no sentido de ampliar as possibilidades de termos investimentos feitos em uma área essencial que vai resultar na melhoria dos índices, inclusive, essenciais da área da saúde”, pondera o parlamentar.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Com foco no combate à pirataria, projetos que tramitam no Congresso Nacional pretendem tornar a proteção da propriedade intelectual no Brasil mais eficaz. Um deles é o Projeto de Lei 333/1999, que está discussão no Legislativo há quase 20 anos.

A matéria pretende aumentar as penas para crimes relacionados à pirataria. De acordo com apoiadores do PL, apesar de buscar o fim dessa prática ilegal, a proposta não visa punir ou prender camelôs e pequenos comerciantes. Segundo o advogado Fernando Müller, vice-presidente da Comissão de Direito da Inovação, Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria da OAB/SC, explica que o foco da proposta é outro.

“O objetivo do aumento das penas é atingir efetivamente quem tem da pirataria uma atividade exclusiva e dedicada. O pequeno comerciante, ambulante e camelô só vendem esse produto porque chegam para ele com muita facilidade”, enfatiza Müller.

“Nós temos é que impedir que chegue para ele esse tipo de produto, aí ele vai se dedicar a vender os produtos que podem ser vendidos, fazer as vendas com produtos que têm origem e sejam regularizados”, completa o especialista.

O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) acredita que o PL deve ser aprovado para “tornar o sistema mais justo, mais honesto e adequado, dentro da legalidade”. Segundo ele, é importante combater a pirataria e reduzir a impunidade para quem pratica esse crime.

“Nós vemos que essa é uma forma importante de proteger a propriedade intelectual, industrial e as patentes, porque a pirataria acaba sendo uma forma muito prejudicial para aqueles que investem, para aqueles que têm os melhores produtos, para aqueles que estão dando emprego, que estão pagando os tributos”, analisa o parlamentar.

“Se você não punir, você acaba prejudicando as empresas que estão trabalhando de uma forma correta. Então, nós entendemos que isso é muito importante para que os investidores e as empresas tenham a segurança de investir no Brasil”, ressalta.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado, mas aguarda nova votação no Plenário da Câmara, já que sofreu alterações no texto por parte dos senadores.

Aumento da pena

O Projeto de Lei 333/1999 tem como ponto central o aumento da pena para quem comete crime de pirataria. Atualmente, é prevista a pena de 3 meses a um ano de detenção. Pela legislação atual, os crimes de falsificação também remetem penas alternativas, como pagamento de cestas básicas.

Se a nova lei for aprovada, a pena pode subir para dois a quatro anos de reclusão, em caso de crimes como os cometidos contra patente de invenção ou de modelo e contra o registro de marca.

O aumento da pena proposto no PL 333/99 torna o crime de pirataria de maior potencial ofensivo, ou seja, mais grave. Logo, essa medida retira os delitos da jurisdição dos Juizados Especiais de Pequenas Causas e os leva para a Justiça Comum, o que facilitará a finalização total do processo, desde a abertura até o cumprimento da pena.

“O que se pretende é um endurecimento da pena que resulta, ao mesmo tempo, em um endurecimento do processo em si, na medida em que a análise dos crimes sairá do juizado especial justamente para permitir uma persecução criminal mais eficaz”, afirma o advogado Guilherme Doval, que atua em casos de crime de pirataria.

O jurista destaca desta ainda que o julgamento de casos relacionados à pirataria no Juizado Especial gera uma incompatibilidade, uma vez que a identificação desses delitos necessita de um trabalho técnico com perícia especializada.

“A complexidade existe porque a pirataria é um braço do crime organizado. E, de fato, fazer uma persecução criminal de crime organizado dentro do Juizado Especial não é a forma mais adequada”, ressalta o jurista.

O projeto já foi aprovado na Câmara e no Senado e aguarda entrar na pauta para ser votado no Plenário da Câmara.

Prejuízos bilionários

De acordo com os dados mais recentes do Fórum Nacional Contra a Pirataria, o setor de vestuário perdeu R$ 58,4 bilhões devido às práticas do mercado ilegal. Os dados levaram profissionais que atuam na área a defenderem a aprovação do PL.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e Confecção, Fernando Pimentel, as mudanças na legislação são necessárias para que o cenário econômico do setor não seja ainda mais prejudicado.

“Esse projeto tem o objetivo de pegar grandes estruturas que destroem a qualidade daquilo que é desenvolvido no nosso país e no mundo. Portanto, não haverá espaço para termos empregos de qualidade se não tivermos negócios formais e que respeitem o direito, respeitem a propriedade intelectual e que respeitem as marcas”, afirma.

Segundo Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABNEE), a proposta também deixa clara a ideia de oferecer uma maior segurança jurídica a quem realmente tem marcas efetivas.

“A propriedade intelectual é algo que custa muito caro para ser desenvolvida e, portanto, deve-se ter respeito e segurança jurídica porque, do contrário, não tendo essa ação efetiva, o que vai acabar acontecendo é que existirá um menor interesse de investimentos no país de colocação de outras marcas aqui no Brasil. Isso é importante no contexto da segurança jurídica do país”, avalia.

Fonte: Agência da Rádio Mais

Pedro Augusto

Um desentendimento entre irmãos resultou em tragédia, na noite de ontem (02), no Bairro do Vassoural, em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, Lucivânia da Silva, de 23 anos, a “Preta”, acabou matando a tiros o próprio irmão Lucivaldo da Silva, de 18. Eles teriam discutido pela manhã, bem como o Lucivaldo também teria tentado enforcar a Lucivânia.

Esta última saiu de casa para evitar a morte.Já pela noite, segundo os relatos da mãe dos irmãos, Lucivânia teria retornado ao imóvel, pediu uma medicação à mãe e matou, logo em seguida, o Lucivaldo, que no momento estava utilizando droga. Ele era usuário de maconha, cocaína e cola. O seu corpo foi encaminhado ao IML local, já a criminosa não havia sido presa até o fechamento desta matéria.

Com o objetivo de qualificar, aperfeiçoar e atualizar os estudantes e profissionais para o mercado de trabalho, a Faculdade UNINASSAU Olinda vai promover a I Jornada da Trabalhabilidade com palestras, workshops e atendimento ao público. O evento acontece dia 07 de maio, das 10h às 17h, no piso L4 do Patteo Olinda Shopping.

A Jornada vai reunir especialistas, estudantes e representantes de empresas para discutir os desafios do mercado de trabalho. “O objetivo é promover orientação curricular para ajudar o candidato a ter um currículo atrativo, além de promover workshops com temas específicos como vendas, atendimento ao cliente e entrevista e postura profissional para o aperfeiçoamento do candidato no mercado de trabalho”, explicou o diretor da unidade, Gregório Batista.

Evento é aberto ao público e conta com palestras de profissionais experientes nas áreas de gestão de pessoas e de recursos humanos.

Programação
– 10h às 17h – Orientação curricular com alunos monitores da Instituição;
– 10h às 17h – Recebimento de currículos por representantes de empresas;
– 11h às 12h – Workshop sobre vendas com Elilde Maria dos Santos, aluna do curso de Gestão de Recursos Humanos com experiência no setor administrativo;
– 13h às 14h – Palestra sobre Atendimento ao Cliente com Girlaine Cristina, profissional de gestão de recursos humanos com experiencia em atendimento ao cliente;
– 15h às 16h – Workshop de Entrevista e Postura Profissional com Débora Leite, pedagoga, especialista em gestão de pessoas e pós-graduanda em metodologias ativas.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, participa, neste sábado (04.05), da abertura do Dia D de vacinação contra a influenza no Recife, juntamente com o secretário do município, Jailson Correia. A ação será na Upinha de Jardim São Paulo, na Praça de Jardim São Paulo. Em todo o Estado, pouco mais de 2 milhões de pessoas ainda precisam ser imunizadas, representando 76% do público total, formado por 2,6 milhões de pernambucanos. Neste ano, até o dia 13.04, 11 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag) tiveram resultado laboratorial positivo para influenza (mais abaixo).

Até o momento, já foram vacinados 628.799 (23,7%). Os públicos prioritários da campanha contra a influenza são: crianças entre 6 meses e 5 anos, 11 meses e 29 dias; gestantes, idosos (60 anos ou mais), puérperas (até 45 dias após o parto), trabalhadores da saúde, professores das escolas públicas e privadas e povos indígenas. A imunização, que protege contra as influenzas A(H1N1), A(H3N2) e B, ainda contempla portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, que devem apresentar prescrição médica no ato da imunização, de acordo com recomendação do Ministério da Saúde (MS); adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional. Além disso, o MS orienta vacinar policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, que devem apresentar documento comprobatório no ato da vacinação, assim como os professores e profissionais de saúde.

Em caso de alergia ao ovo (pessoas que após ingestão apresentaram apenas urticária), não há contraindicação, mas, em quadros clínicos específicos, como alergia grave, é importante que a imunização seja feita em ambiente adequado (local com urgência e emergência) e com supervisão de profissional de saúde que possa reconhecer e prestar atendimento surgindo uma condição alérgica.

CASOS – Até o último dia 13.04, foram notificados 894 casos de síndrome respiratória aguda grave (Srag), sendo 790 (88,4%) em crianças menores de 6 anos. Dos 894, 9 tiveram resultado laboratorial positivo para a influenza B, 1 para influenza A(H1N1) e 1 para influenza A não subtipado.

Quando comparado com o mesmo período de 2018, com 366 casos, houve um aumento de 144,3% nas notificações de Srag. Desses 366, 37 positivaram laboratorialmente para influenza A(H1N1) e 18 para influenza A(H3N2).

A síndrome respiratória aguda grave pode ser provocada por diversos agentes (vírus, bactérias) e é caracterizado pela necessidade de internação de pacientes com febre, tosse ou dor de garganta associado à dispneia (desconforto respiratório).

ÓBITO – Em 2019, foi confirmado 1 óbito para influenza A não subtipada (quando o exame laboratorial não detecta o subtipo). O caso envolveu um homem na faixa etária dos 50 anos e residente em Petrolina, que veio a óbito em fevereiro.

O QUE É – A influenza é uma infecção viral aguda que afeta o sistema respiratório. A transmissão ocorre por meio de secreções das vias respiratórias da pessoa contaminada ao falar, tossir, espirrar ou pelas mãos, que após contato com superfícies recém‐contaminadas por secreções respiratórias pode levar o agente infeccioso direto à boca, olhos e nariz.

A doença é caracterizada por um início súbito de febre, tosse, dor de cabeça, dores musculares e nas articulações, mal-estar, dor de garganta e coriza. A tosse pode durar duas ou mais semanas. A maioria das pessoas recupera-se da febre e de outros sintomas dentro de uma semana. Complicações ou morte podem ocorrer especialmente em pessoas de alto risco.

Estima-se que uma pessoa infectada seja capaz de transmitir o vírus para até dois contatos não imunes. As crianças com idade entre um e cinco anos são as principais fontes de transmissão dos vírus na família e na comunidade, sendo possível a eliminação do vírus por até três semanas.

Com a proposta de trazer as últimas novidades para festas infantis, da mais simples a mais glamorosa, o Caruaru Shopping estará sediando, de 3 a 5 de maio, a 12ª edição da Feira de Festas Infantis. O evento, que será super, hiper legal, acontecerá no Pavilhão, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência, isto é, na sexta-feira e no sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 10h às 20h. A entrada é gratuita.

A feira, que já é um sucesso todos os anos, terá coquetel de lançamento no dia 3, às 19h, quando, na ocasião, será apresentada ao público uma banda kids, além de muitas surpresas.

Nesta edição, a feira contará com expositores dos mais diversos segmentos, entre eles, fotografia, decoração, filmagens, buffet, doces, convites, prendas, moda infantil e entretenimento. A proposta é oferecer ao público tudo o que há de mais atual para realizar a festa dos sonhos, com o diferencial de encontrar tudo isso em um mesmo local, de uma forma prática e confortável.

“Teremos apresentações musicais do mundo da Disney, Mundo da Bita, Frozen, mágicos, palhaços, os amados super-heróis, grupos de dança, cosplay, as princesas da Disney, bem como desfiles de fantasias, a turma do Mickey e do Mário e muito mais”, afirmou Cleide Santos, promotora do evento.

De acordo com Cleide, além da exposição dos produtos e serviços, que torna possível a oportunidade de fechar excelentes negócios, a Feira de Festas Infantis também tem espaço para realização de ações diferenciadas por parte de seus expositores. “O público poderá assistir a desfiles, bem como participar de demonstração de produtos. Haverá ainda bonecos infláveis, touro mecânico, pipoca e algodão doce. Será uma feira inesquecível. Aguardamos a presença de todos vocês!”, convidou Cleide.

“A Feira de Festa Infantis também é uma grande oportunidade para encontrar o espaço ideal para a divulgação da sua empresa de uma forma dinâmica e inusitada”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Um dos principais diretores teatrais do país, Antunes Filho morreu na noite desta quinta-feira (2), aos 89 anos. A causa da morte não foi divulgada. O encenador brasileiro que gerou dezenas de espetáculos antológicos ao longo dos seus mais de sessenta anos de carreira, sempre combinou a prática criativa de encenações ambiciosas com a exploração de novas possibilidades para o teatro, principalmente para seus principais artífices, as atrizes e os atores.

Intuitivo e estudioso, idiossincrático e generoso, independente e comunitário, construiu, ao longo de uma vida que se fez obra, um método próprio de preparar atores e torná-los autônomos, senhores de suas poéticas de atuação. Pelo menos três gerações de atores brasileiros passaram por suas mãos e partilharam com elas a construção deste saber.

Se há um estilo, ou uma dominante nas suas montagens, ele se expressa na centralidade do intérprete e na forma como este busca dilatar a alma do personagem, revelando-a inteira por entre as palavras armadas pelo dramaturgo. Antunes especializou-se nessa operação alquímica desde seus primeiros trabalhos e transformou-a na razão de ser de sua arte.

José Alves Antunes Filho, nasceu na Bela Vista, em São Paulo, em 12 de dezembro de 1929. Conheceu o teatro levado pela mãe, mais sensível às manifestações artísticas do que o pai, um comerciante português sisudo que se encarregou de sua iniciação religiosa. Já adolescente optou pelos palcos, mas sempre mantendo forte apego à espiritualidade.

Antunes, ou Zequinha, como era conhecido pelos amigos que como ele se formaram frequentando a Biblioteca Mário de Andrade e a cinemateca do Museu de Arte Moderna de São Paulo, iniciou suas práticas teatrais no Teatro Escola de Osmar Rodrigues Cruz, no ano de 1946, depois de assistir uma montagem de Os Espectros, de Ibsen.

A partir daí, de espectador atento passou rapidamente a atuador no tablado e, depois de poucas experiências, a comandante do que se passava por ali. Em 1951 formou o seu primeiro grupo, Teatro da Juventude, e apresentou, no Teatro Municipal de São Paulo, uma de suas primeiras montagens, O Urso, de Tchekhov.

O sucesso rendeu-lhe um convite para apresentar, naquele mesmo ano, a peça no Teleteatro das Segundas-feiras, da TV Tupi. Valeu-lhe também a indicação pelo principal crítico de São Paulo, Décio de Almeida Prado, para ser assistente dos diretores estrangeiros do TBC (Teatro Brasileiro de Comédia).

Ali no TBC, onde passou pelo menos dois anos “servindo café muito bem”, aproveitou para aprender tudo o que pudesse, enquanto, fora de lá, em 1953, fez sua primeira encenação profissional: Week end, de Noel Coward, para o Teatro Íntimo de Nicete Bruno.

O diário de Anne Frank, em 1958, marcou a estreia de sua própria companhia, o PTC (Pequeno Teatro de Comédia), e agradou público e crítica, que o reconheceu como um dos primeiros encenadores brasileiros.

Nos vinte anos seguintes Antunes montaria vinte espetáculos, seja pelo seu PTC, que existiria até 1961, seja no TBC, como diretor convidado, ou mesmo como diretor contratado por produtores. Alguns como Plantão 21, de William Inge, em 1959, fizeram muito sucesso e lhe renderam prêmio e uma bolsa de um ano na Itália.

Outros como Yerma, de García Lorca, realizado no TBC em 1962, já prenunciavam o teatro mais autoral que viria a fazer nos últimos trinta anos. Em 1964, Vereda da salvação gerou muita rejeição e implicou no fechamento do TBC, ainda que ele fosse premiado pela pesquisa.

Por mais que polemizasse com seus contemporâneos, recusando-se a aderir ao teatro engajado, mas também aceitando um pouco as tentações comerciais, Antunes só pode desenvolver-se como criador pleno, e nivelar-se com os grandes encenadores internacionais de sua época, a partir da encenação de Macunaíma, em 1978.

O espetáculo, que se tornou mítico e passou a ser visto como ponto de virada na vida e no teatro de Antunes, foi montado com um grupo de jovens artistas e sob o patrocínio da Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, no Teatro São Pedro. Ao final da temporada, o Sesc encampou o projeto e criou-se o CPT (Centro de Pesquisa Teatral).

Até 2012, o CPT produziria 20 espetáculos de várias fontes, mas todos resultando de longos processos de criação, combinados a simultâneos processos de formação. De fato, nas últimas décadas o CPT tornou-se, no Brasil, uma alternativa cobiçada por qualquer jovem atriz ou ator que quisesse se iniciar.

Consequentemente, muitos são os nomes hoje consagrados que se submeteram à rígida disciplina e à efervescência criativa do CPT. Além das quase anuais grandes montagens de Antunes, o centro gerou nesse período novos dramaturgos, encenadores e até uma série vitoriosa de peças criadas e encenadas pelos próprios atores, o prêt-à-porter.

De todo esse legado, talvez, o que fosse mais caro a Antunes, seria o seu método de preparação, em que sintetizou todas as influências recebidas, mas gerou, com a contribuição das dezenas de artistas que por ali passaram, algo original para o futuro. Nessa sua fixação pelo ator como o poeta do teatro ele afirmou a sua crença maior no ser humano.

Folhapress

Nesta quinta-feira (2), o grupo, que reúne os principais nomes da música sertaneja, gravou uma entrevista para o Fantástico, deve ir ao ar no próximo domingo (5), contando as novidades da turnê.Inicialmente, o grupo ja tem apresentações marcadas em 2019, embora as informações não tenham sido divulgadas oficialmente.

Entre elas estão a estreia em Belo Horizonte, em 20 de julho (Dia do Amigo); na Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos, em 23 de agosto; em São Paulo, no Allianz Parque, no feriado de 7 de setembro; em Brasília, no dia 26 de outubro; em Porto Alegre, em 23 de novembro; e no Rio será em dezembro.Ainda haverá uma série de eventos com datas ainda a confirmar.

Folhape

Passado o período anual de declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), a atenção da Receita Federal do Brasil recai, agora, para o prazo da declaração simplificada do Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI). Ele encerra no próximo dia 31 de maio e, diferente das regras para a pessoa física, cuja obrigatoriedade está atrelada ao rendimento, nesta, todos os mais de 7,5 milhões de microempreendores devem declarar. Em Pernambuco, a obrigatoriedade é destinada a 243,2 mil empreendedores.

“Mesmo que o empreendedor individual tenha faturado R$0 o ano passado, ele tem que fazer a declaração anual. Se ele abriu, por exemplo, a empresa no dia 31 de dezembro de 2018, também é obrigado a declarar, pois o que define a obrigatoriedade é ele ter tido atividade no exercício anterior”, explica o coordenador Sebrae RMR e Zona da Mata, Leonardo Carolino.

Ainda de acordo com Carolino, assim como qualquer obrigação, a não entrega dentro do prazo gera consequências para o contribuinte. “O MEI fica sujeito ao pagamento de multa, no valor mínimo de R$ 50,00 ou de 2% ao mês-calendário ou fração, incidentes sobre o montante dos tributos decorrentes das informações prestadas na declaração”, esclarece o coordenador do Sebrae.

Segundo ele, apesar do processo de preenchimento ser bastante simples, é necessário que o MEI tenha atenção no momento de informar as receitas obtidas. “É essencial que ele faça um relatório de todas as receitas obtidas a cada mês do ano passado e confira os valores das notas fiscais, caso emitidas”, recomenda o coordenador. Ele também ressalta que a obrigatoriedade vale para os empreendedores que deram baixa no MEI.

“Independente da situação, o sistema é bem simples, feito diretamente no Portal do Empreendedor ou no Portal do Simples Nacional”, esclarece Carolino.

Para quem está com dificuldade de realizar esse procedimento, além do próprio Sebrae, o Governo do Estado mantém o Expresso Empreendedor – por meio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação (SEMPETEQ). Cada prefeitura oferece sua Sala do Empreendedor ao município, ambas com programação fixa para a categoria.

Pessoa Física
Para quem não entregou a declaração do IRPF 2019 dentro do prazo, já pode fazê-lo a partir de agora. Para tanto, vale ressaltar que o envio fora do calendário oficial, que encerrou no último dia 30 de abril, está sujeito ao pagamento de multa. Ela varia da mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido. Apenas as pessoas que não são obrigadas a declarar, mas querem enviar, estão liberadas da MAED (multa por atraso na entrega da declaração).

Folhape