A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), está com inscrições abertas para o curso de especialização Lato Sensu em Saúde Pública, promovido em parceria com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola). Ao todo, estão sendo ofertadas 120 vagas para profissionais com curso superior em qualquer formação e que estejam trabalhando em áreas técnicas ou setores no âmbito da gestão estadual ou municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) de Pernambuco. Os candidatos têm até o dia 16.06 para se inscrever no certame, exclusivamente pelo site http://ead.saude.pe.gov.br.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com avaliação curricular dos candidatos. As vagas estão distribuídas entre o Recife, Garanhuns e Salgueiro, de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (Geres) de atuação do candidato, onde as atividades presenciais ocorrerão. A formação, com três turmas, terá duração de 13 meses (304 horas de aula presencial e 76 horas de atividades de dispersão), com início previsto para o mês de agosto de 2019. As aulas, divididas em 12 módulos, além da defesa dos trabalhos de conclusão de curso (TCC), serão ministradas nos dias de quarta, quinta e sexta-feira, das 8h às 18h, uma vez por mês, nas respectivas sedes.

O aluno não poderá cursar a especialização em local diferente da sua turma de referência. Para a Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata do Estado, com aulas no Recife, o discente deve atuar na I, II, III ou XII Geres. Para a formação com aulas no Agreste (em Garanhuns), a região de atuação do candidato deve ser IV, V ou VI Gerência. No Sertão, com aulas em Salgueiro, a área de atuação de trabalho do aluno deve ser na VII, VIII, IX, X ou XI Regional de Saúde.

O resultado preliminar do certame deve ser divulgado no dia 25.06. Os candidatos terão de 26.06 a 28.06 para interpor recursos ao resultado preliminar. O resultado definitivo será publicado no dia 03.07, com convocação para matrícula no mesmo dia. O edital está disponível no site da ESPPE (http://ead.saude.pe.gov.br/) ou no portal da SES-PE (http://portal.saude.pe.gov.br/).

A ESPECIALIZAÇÃO – O curso de especialização Lato Sensu em Saúde Público busca formar sanitaristas de acordo com as diretrizes norteadoras do SUS, comprometidos com a transformação das condições de saúde a partir da formação em serviço na rede pública de saúde, de forma regionalizada e interdisciplinar. A formação faz parte do projeto Nova Formação em Saúde Pública na Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública: uma Abordagem Interprofissional, que busca expandir a oferta dos cursos lato sensu da área da saúde pública no Brasil, contribuindo para que a qualificação das práticas profissionais e de organização do trabalho nas instituições de saúde estejam alinhadas com os princípios e normas do SUS.

A obra da Adutora do Agreste ganhou um novo ritmo no trecho às margens das PE 270 e 300, além da BR-423, entre os municípios de Pedra e Iati, ambos no Agreste. A meta agora é tocar o empreendimento com agilidade, uma vez que a obra foi paralisada, no final de 2017, em virtude do encerramento do contrato vigente e da necessidade de ser realizado novo processo licitatório, além da indisponibilidade financeira de recursos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. As máquinas e o assentamento das tubulações estão a todo vapor, conforme orientação do governador Paulo Câmara, para que a água proveniente dos poços de Tupanatinga cheguem aos 215 mil moradores dos municípios de Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati.

Esse ramal da Adutora do Agreste, iniciado em junho de 2013, recebe investimento de R$ 42 milhões, recursos previstos no convênio celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional, órgão do Governo Federal e do Governo do Estado. No projeto original, essas cidades seriam beneficiadas com as águas do Rio São Francisco a partir do Ramal do Agreste, obra do governo federal que ainda não tem prazo para conclusão. “Para antecipar o uso das tubulações da Adutora do Agreste, a Compesa, por sugestão do governador, encontrou uma solução técnica para levar água para aquelas populações. Enquanto a água do Velho Chico não chega pelo Ramal do Agreste, a Compesa vai perfurar mais 16 poços em Tupanatinga, que somados aos quatro já existentes, vão produzir 200 litros de água por segundo”, explica o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. A previsão para finalizar esse trecho da Adutora do Agreste é de 12 meses, e os poços de Tupanatinga até abril de 2020.

Nesse trecho da Adutora do Agreste, serão assentados 38,4 quilômetros de tubulações, com diâmetros que variam entre 200 e 700 milímetros. Será construída uma Estação Elevatória, três reservatórios e três torres piezométricas, que são dispositivos de controle operacional das adutoras. A obra da Adutora do Agreste é o maior projeto hídrico em execução no Brasil, que vai integrar 68 municípios pernambucanos com o Rio São Francisco, além de mais de 70 distritos e localidades da região, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. A parte que está sendo executada é a primeira etapa e vai contemplar 23 cidades. No total, serão assentados 772 quilômetros, dos quais 550 quilômetros já foram assentados, perfazendo 67% da obra concluída. O valor do investimento da primeira etapa é de R$ 1,39 bilhão.

Segundo o diretor Rômulo Aurélio Souza, a segunda etapa da Adutora do Agreste ainda não foi conveniada e prevê o atendimento de mais 45 cidades. Para esta etapa, estima-se um investimento de R$ 1,8 bilhão, quando serão construídos 724 quilômetros de adutoras. “Apesar dos projetos técnicos estarem prontos, ainda não conseguimos formalizar o convênio que viabilizará a obra que será a redenção do Agreste, onde há períodos de seca extrema”, comenta o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa. Ele adianta que essa etapa é um compromisso pactuado, em 2005, com o Governo Federal para Pernambuco apoiar a Transposição do Rio São Francisco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um novo mecanismo para receber denúncias acerca de crime organizado. Agora, a população poderá denunciar casos por meio da troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e também realizar ligações para o número: (81) 99284-0063. A identidade do denunciante será preservada. Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

“Estamos determinados a reforçar e incrementar a nossa contribuição para a defesa do cidadão e da vida, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios pernambucanos. Com esse número, estamos disponibilizando um canal mais rápido de comunicação com a sociedade, que ganha uma maneira mais prática para encaminhar eventuais denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães, a colaboração do cidadão é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. “Temos obtido muito sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias”, observa o procurador, lembrando que a riqueza de informações encaminhadas pela população é muito importante. “Quanto mais detalhes nos forem passados, mais chances temos de fazer o combate eficaz contra o crime organizado”, enfatiza.

Com o novo canal, os promotores de Justiça do Gaeco recebem informações da população e elas são triadas e podem ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos. “Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário”, asseverou Magalhães.

“Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social”, concluiu.

Os pedidos de falência caíram 15,2% no acumulado em 12 meses (junho de 2018 até maio de 2019 em relação aos 12 meses anteriores), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. Mantida a base de comparação, as Falências Decretadas, Pedidos de Recuperação Judicial e Recuperação Judicial Deferidas diminuíram 12,1%, 24,5% e 16,1%, respectivamente.

Na comparação mensal, Pedidos de Falência (29,8%), Falências Decretadas (6,2%) e Pedidos de Recuperação Judicial (27,4%) registraram alta, enquanto o indicador de Recuperação Judicial Deferidas apresentou queda (-2,7%).

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, observa-se a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência. Esse movimento está atrelado à melhora nas condições econômicas desde 2017, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência.

Entretanto, a continuidade desse processo está condicionada à evolução da atividade econômica nos próximos períodos.

Os pedidos de falência, por exemplo, já apresentaram alta em maio tanto na comparação com abril quanto em relação a maio do ano passado. Contudo, ainda não é possível falar em mudança de tendência.

A situação financeira das empresas, de maneira geral, segue positiva, mas pode ser afetada pela deterioração do cenário econômico.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registradas na base de dados da Boa Vista, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Os estudantes da Escola Sesi Belo Jardim têm um aprendizado diversificado e acesso a projetos educacionais exclusivos do Sesi. Além das disciplinas regulares, o diferencial é que os alunos dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental contam com aulas de robótica (livro gratuito, oferecido pelo DN do Sesi), xadrez e empreendedorismo. Além de aulas de inglês e educação física, ministradas por profissionais licenciados na área. É a primeira escola do Sesi no país 100% voltada ao dependente da indústria.

A Escola Sesi Belo Jardim já promoveu e participou de projetos educativos em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, em seu primeiro ano de atuação. A instituição visa integrar o conhecimento da sala de aula e ações para incentivar a prática dos alunos.

A Unidade foi destaque no Concurso Cultural e Digital “Maio Amarelo Kids”, promovido pela ZOOM education for life através da parceria com a empresa paulista Agnus Educação Tecnológica, no ano passado. O projeto também recebeu o apoio e o credenciamento da coordenadoria de educação do Detran-PE. “A chegada do Sesi à nossa cidade foi uma grande conquista e o nível de satisfação dos pais chega a 70%, classificando os nossos serviços como excelentes”, afirmou o gerente da Escola Sesi Belo Jardim, Ed-Eky Pires Dantas.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco-Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA) prorrogou o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023. Para concorrer, é necessário ser maior de 21 anos, ter experiência mínima de dois anos em trabalhos de garantia de direitos da criança e do adolescente, residir em Caruaru há pelo menos dois anos, dentre outros requisitos que estão especificados no edital. As inscrições são gratuitas e estarão abertas do dia 10 de junho até o dia 14 de junho de 2019, somente pelo site comdica.caruaru.pe.gov.br.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares consistirá em três etapas: prova de conhecimentos, eleição e capacitação. Ao final do certame, serão eleitos 15 conselheiros titulares e 30 conselheiros suplentes, que serão igualmente distribuídos nas três unidades dos conselhos tutelares do município.

O edital da eleição está disponível nos sites comdica.caruaru.pe.gov.br e caruaru.pe.gov.br. Nele, estão disponíveis todas as informações como calendário de eventos, requisitos, etapas do processo, dentre outros.

O Centro Universitário UniFavip|Wyden, em Caruaru, recebe, nesta sexta-feira, dia 07 de junho, às 19h, o workshop “Tendências do Mercado Fitness e Wellness”, voltado para estudantes, profissionais e interessados na área.

O evento contará com as palestras “A prescrição do relacionamento, indo além do exercício”, ministrada por Enoque Júnior, palestrante e consultor de academias, e “Habilidades do futuro para o mercado fitness”, com Neemias dos Santos, especialista em avaliação da performance humana e prescrição do exercício.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas através do link http://go.wyden.to/mercadofit.

A notícia de que o contingenciamento de verbas imposto à Polícia Federal poderá paralisar a emissão de passaportes a partir de agosto causa preocupação entre as entidades que representam os delegados federais e reforça a necessidade de dar andamento à votação de projetos que tratam da autonomia da PF e proíbem o contingenciamento de verbas do fundo Funapol.

A presidente do Sindicato dos delegados federais, falou sobre o assunto. “Como o órgão não dispõe de autonomia orçamentária, dependerá de proposta do governo e votação de verba suplementar pelo Legislativo, a exemplo do que ocorreu em 2017, quando os passaportes absurdamente deixaram de ser expedidos durante quase um mês”, afirmou a presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia Federal do Estado de São Paulo (SINDPF/SP) e diretora regional da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Tania Prado.

Segundo notícia veiculada no jornal ‘O Estado de São Paulo’, a corporação só tem recursos para a emissão dos documentos até meados de agosto. E os pedidos de passaporte no Brasil subiram 10%. “Convém lembrar que, desde 2009, tramitam na Câmara a PEC 412 da autonomia da Polícia Federal e, desde 2014, o Projeto de Lei Complementar 424, que determina que a verba do Funapol, que recebe as taxas administrativas da PF, não pode ser contingenciada e deve ser utilizada pela instituição”, afirma Tania.

O Projeto de Lei Complementar 424/14, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), garante a aplicação exclusiva dos recursos do Funapol no custeio e na manutenção das atividades da Polícia Federal e proíbe o seu contingenciamento. A medida, que teve parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) da Câmara, está pronta para ser votada pelo Plenário, precisando ser aprovada por no mínimo 257 deputados para ser enviada ao Senado.

A PEC 412/2009, que dá autonomia financeira, administrativa e funcional à PF, está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aguardando votação do parecer do relator Deputado João Campos.

Hoje, a PF é subordinada ao Ministério da Justiça. A proposta é que a instituição funcione nos mesmos moldes da Defensoria Pública, que é dotada de autonomia funcional, administrativa e orçamentária. Tramita ainda no Senado uma PEC para estabelecer mandato para o diretor-geral da PF, protegendo a instituição de ingerências.

A PEC 101/2015 determina que o Diretor-Geral da Polícia Federal tenha a designação de Delegado-Geral de Polícia Federal e estabelece que cabe ao Presidente da República nomear, após aprovação pelo Senado Federal, o Delegado-Geral de Polícia Federal a partir de lista tríplice dentre integrantes da última classe funcional. O cargo seria ocupado por mandato de três anos e prevê a permissão de recondução.

O Departamento de Estado americano passou a requerer de quase todos os solicitantes de visto que prestem informações sobre suas contas em redes sociais e outros detalhes pessoais.

As autoridades explicam que a nova exigência é uma medida antiterrorista, mas críticos manifestam sérias preocupações com a liberdade de expressão.

Solicitantes de visto para os Estados Unidos (EUA) precisam agora comunicar o nome das contas que tenham mantido em redes sociais, como Twitter e Facebook, nos últimos cinco anos.

O Departamento de Estado também pede o número de telefone e os endereços de e-mail do solicitante correspondentes ao mesmo período.

Cidadãos de 38 países e territórios são autorizados a viajar sem visto para os Estados Unidos a passeio ou negócios por até 90 dias.

No entanto, necessitam de visto solicitantes que planejem estadias mais longas, cidadãos de outros países e territórios e quem pretenda imigrar para os Estados Unidos.

Segundo órgãos de mídia americanos, estima-se que a cada ano 15 milhões de pessoas serão afetadas pela mudança — proposta no ano passado pelo governo Trump.

A União Americana de Liberdades Civis criticou a medida, com o argumento de que ela terá efeito desencorajador sobre a liberdade de expressão. Para a entidade, é muito provável que, cientes de serem observadas pelo governo, as pessoas passem a se autocensurar online.