O PL 2630/2020, que “institui a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet” encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados. O substitutivo do relator Orlando Silva já foi aprovado pela comissão especial designada para apreciá-lo. Esteve em vias de ser votado pelo plenário. Em 02/05/2023, foi retirado de pauta. Por causa de intensa bombardeio.

Algumas big techs foram acusadas de organizar seus algoritmos para direcionar internautas a conteúdos contrários ao projeto. O início da sessão legislativa de 2024 coloca o desafio de que o PL volte à ordem do dia e seja finalmente votado. Enquanto o poder legislativo permanece omisso em seu dever de enfrentar esse assunto da regulação digital, o poder judiciário vai preenchendo o vácuo. Na sessão plenária do dia 27/02/m2024, o TSE aprovou as resoluções que regerão as próximas eleições municipais. Entre elas, a Instrução nº 0600751-65.2019.6.00.0000 alterou a Resolução TSE nº 23.610/2019 – que dispõe sobre a propaganda eleitoral. A novidade foi a disciplina do uso das ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, registrou que o TSE editou normas modernas que vão combater a desinformação, as fake news e o uso ilícito da inteligência artificial (IA). Acrescentou que resolução dotará a justiça eleitoral de instrumentos eficazes para combater o desvirtuamento nas propagandas eleitorais, os discursos de ódio, antidemocráticos e “a utilização de IA para colocar na fala de uma pessoa algo que ela não disse”. Destaque para a vedação absoluta ao uso de deepfakes, a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a exigência de rótulos de identificação de conteúdo sintético multimídia. Introduziram-se medidas para o controle da desinformação no processo eleitoral. Uma delas, prevista no artigo 9º-C, veda a utilização “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de configuração de abuso de utilização dos meios de comunicação. A punição é a cassação do registro ou do mandato. Outra novidade, inserida no art.9º-E, estabelece a responsabilização solidária dos provedores de internet, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de determinados conteúdos e contas durante o período eleitoral.

A liberdade de expressão pode ser mais bem preservada se houver uma regulação democrática da internet. Uma regulação adequada pode preservar os valores que venham a ser escolhidos democraticamente por cada sociedade. Como aliás, está propondo a Comissão Especial de Direito Digital da OAB Federal, com a ideia de um conselho triparte para regular a internet. Argumentando que a regulamentação das plataformas no Brasil “não pode vir desacompanhada de órgãos independentes com a função de supervisionar o seu cumprimento”, a OAB encaminhou ao relator do PL 2630/2020 uma proposta para a criação de um órgão regulador das plataformas digitais para ser acrescentado ao texto do PL. Sob a justificativa de que “a implementação de um sistema verdadeiramente democrático de governança da esfera pública digital não deveria concentrar o poder decisório em um único ator”, a Comissão de Direito Digital do CFOAB propõe a construção de um Sistema Brasileiro de Regulação de Plataformas Digitais tripartite, com instâncias decisórias integradas por entidades do estado e da sociedade civil.

Essa proposta da OAB é muito melhor do que deixar que as big techs criem conteúdos com os valores que escolham discricionariamente. E também é melhor do que deixar para o STF. Uns poucos decidindo tudo. Aliás, seria muita ingenuidade supor que a AI seria neutra de valores, como bem advertiu Pedro Doria (O Globo, 19/05/23). Mesmo que essas grandes empresas de produção e difusão de conteúdos deleguem às máquinas de AI a própria criação dos textos, imagens e sons que vão disseminar. Isso não é pouco poder. Seja político, seja jurídico. No fundo, está em jogo a disputa de poder sobre o futuro que queremos. Um futuro assentado em quais sistemas de valores éticos? 

Vê-se, pois, que, diante da inércia do legislador em face da relevância e urgência da regulação digital, ao menos um dos poderes do estado não se está omitindo. Ao mesmo tempo, a aplicação desses dispositivos para regular a campanha eleitoral servirá de experimento para que a futura legislação mais geral sobre o tema possa ser aprimorada a partir dos sucessos e insucessos verificados.

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, professor de Direito Constitucional da Unicap, PhD pela Universidade Oxford

Uma das cidades mais charmosas do Agreste, Garanhuns vai receber o seu primeiro Festival do Chocolate. O evento, que acontece de 28 a 31 de março, é uma realização do Sebrae/PE, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, e conta com o apoio da Associação de Turismo do Agreste (ATUA). Os donos de estabelecimentos do setor que desejarem participar do evento ainda podem procurar a sede regional do Sebrae no Agreste Meridional, localizada em Garanhuns, para realizarem suas inscrições no valor de R$ 60, até 5 de março. A expectativa é que cerca de 30 estabelecimentos gastronômicos participem do festival.

O empreendedor inscrito no evento terá direito a três capacitações oferecidas pela entidade. Os restaurantes interessados devem participar de uma reunião de alinhamento que acontecerá na segunda-feira (4), às 15h, na sede do Sebrae/PE em Garanhuns. Já a reunião para cafeterias e docerias será na terça-feira (5), às 10h, no mesmo local.

Além de assistirem a uma palestra sobre atendimento ao cliente, os donos de estabelecimentos vão passar por um programa de capacitação que tem como objetivo melhorar os produtos e serviços que serão oferecidos no evento. As capacitações serão nas áreas de bebidas e sobremesas com chocolate e também ocorrerão no início de março.

“O nosso objetivo é promover a criatividade gastronômica e o acesso a lugares que as pessoas não conheciam, ou seja, criar um ambiente, um movimento gastronômico em Garanhuns que permita às pessoas degustarem de sabores diferenciados dos que já são praticados nos estabelecimentos”, destaca Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

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A Prefeitura de Natal decretou emergência em saúde devido ao aumento do número de casos de dengue. De acordo com o município, os dados também indicam uma tendência de crescimento pela terceira semana consecutiva e o quadro atual já configura uma epidemia.

A capital do Rio Grande do Norte contabilizou desde o início de 2024 um total de 692 ocorrências de arboviroses transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Dessas, 655 são casos de dengue. Os demais registros são de febre chikungunya e, em menor número, de zika. Entre os bairros com maior concentração de casos estão Pajuçara, Lagoa Azul, Redinha, Nossa Senhora da Apresentação e Igapó.

O decreto que estabelece a emergência em saúde pública consta no Diário Oficial do município deste sábado (2) e tem validade por 90 dias. No período, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) terá maior flexibilidade para adotar medidas e direcionar recursos com o objetivo de atender demandas de saúde pública.

De acordo com a prefeitura, foi instalado um gabinete de crise para que os órgãos do municípios atuem de maneira integrada. A partir deles estão sendo estabelecidas as metas, as prioridades e as formas de enfrentamento à epidemia.

Algumas medidas já foram definidas. As unidades Básica de Saúde receberão kits contendo repelentes para serem distribuídos às gestantes durante as consultas de pré-natal. Elas também estarão preparadas para fornecer reidratação oral e algumas foram destacadas como referências para hidratação venosa. Em casos de urgência, o paciente deve procurar as unidades de saúde de pronto-atendimento.

Conforme dados divulgados pela secretaria, já foram identificados, somente neste ano, 35 mil focos do mosquito em depósitos que poderiam ser evitados, como garrafas e recipientes plásticos. Ao todo cerca de 30 mil domicílios receberam visitas de agentes sanitários neste ano até o momento. Os agentes verificam se algumas medidas essenciais estão sendo adotadas pelos moradores, tais como manter caixas d’água tampadas, bandejas de geladeira e ar-condicionado sem água, vasos sanitários sem uso fechados e piscinas tratadas.

Entre outras pastas e órgãos que integram o gabinete de crise, estão a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que atua na fiscalização e notificação dos proprietários de imóveis, e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura (Seinfra), que irá intensificar a limpeza das lagoas e bueiros. Já a Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), reforçará os serviços de limpeza e de recolhimento de resíduos sólidos que possam gerar acúmulo de água parada em locais públicos.

Vacinação

Natal recebeu do Ministério da Saúde mais de 18,8 mil doses da vacina contra a dengue. Conforme as diretrizes nacionais, a imunização iniciou atendendo crianças e adolescentes com idades entre 10 e 14 anos. O município alerta, no entanto, que a procura tem sido baixa, apenas 4,8 mil doses foram aplicadas nos primeiros 15 dias. Uma medida que está sendo planejada é a realização de vacinação nas escolas da rede municipal.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através da Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco, recomendou aos prefeitos, presidentes das Câmaras Municipais, vereadores, secretários municipais e demais agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte que evitem qualquer promoção pessoal, mediante exposição de nomes, imagens ou voz de quaisquer pessoas, através de faixas, cartazes, fotografias, vídeos, gravações, redes sociais, sítios eletrônicos (contas particulares ou oficiais) ou quaisquer divulgações que venham a ferir o Princípio da Impessoalidade, conforme disposto no art. 37, da Constituição Federal.

A recomendação, assinada pelo Promotor Eleitoral, Luiz Gustavo Simões Valença de Melo, é também para não promover a distribuição de camisetas, bonés, abadás ou quaisquer brindes que contenham pedido explícito ou implícito de votos, números ou símbolos de pré-candidato ou de partido político.

Também não será permitida a realização ou autorização para a realização de discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, vereadores, dirigentes partidários ou pré-candidatos durante a realização dos eventos festivos municipais, seja durante a abertura, encerramento, nos intervalos entre as apresentações de bandas, com o intuito de promoção pessoal ou de possível sucessor político.

A Promotoria da 132ª Zona Eleitoral em Pernambuco solicita aos prefeitos e aos presidentes das Câmaras Municipais que, em até cinco dias corridos, transmitam a recomendação a todos os agentes públicos dos municípios de Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte, a fim de dar ciência das orientações e das proibições indicadas. A recomendação deve, ainda, nesse mesmo prazo, ser disponibilizada nos sites dos Municípios e das Câmaras Municipais, e o seu teor informado a artistas, bandas, grupos ou profissionais que deverão se apresentar nos períodos festivos deste ano.

Os Municípios que irão patrocinar ou subvencionar eventos privados no decorrer deste ano de 2024 com verbas dos cofres municipais, deverão enviar ao MPPE, em até cinco dias corridos, informação sobre o acatamento ou não da presente recomendação e comprovação de cumprimento das orientações aqui realizadas. Em caso de não acatamento, o MPPE adotará as providências administrativas e judiciais cabíveis.

O descumprimento da recomendação poderá configurar tipo legal de ato de improbidade administrativa, sujeitando o agente público às penas dispostas na Lei Federal n 8.429/92 e Lei n. 9.504/97 (Lei das Eleições).

A seleção brasileira feminina de futebol não deixou dúvidas sobre quem era melhor e atropelou a Argentina por 5 a 1, na madrugada deste domingo (3), pelas quartas de final da Copa Ouro, em Los Angeles, nos Estados Unidos. Bia Zaneratto (2), Yaya, Yasmin e Gabi Nunes marcaram para o Brasil. Celeste dos Santos descontou para as argentinas. Com o resultado, o Brasil espera por México ou Paraguai nas semifinais. As duas seleções se enfrentam às 19h deste domingo.

Depois de um breve período de inconstância no começo da partida, o Brasil abriu a porteira da goleada aos 18 minutos. Bia Zaneratto cruzou da esquerda e Yaya cabeceou no contrapé da goleira para marcar. Foi o primeiro gol da jogadora pela seleção brasileira principal. Após o jogo, ela classificou o gol como “uma sensação única, um momento muito maravilhoso”.

Aos 35, Yasmin pegou sobra de fora da área para ampliar.

Na segunda etapa, o Brasil fez mais dois gols, com Bia Zaneratto marcando no próprio rebote em uma jogada dentro da área e depois com Gabi Nunes recebendo cruzamento da direita e finalizando livre de marcação, de cabeça.

A Argentina diminuiu com um belo gol de Dos Santos encobrindo a goleira Luciana, mas nos acréscimos Bia Zaneratto, com um chute forte da entrada da área, marcou o segundo dela e deu números finais à partida.

Até agora, a seleção comandada por Arthur Elias tem quatro vitórias em quatro jogos na competição, com 12 gols marcados. O gol sofrido contra a Argentina foi o primeiro e único até agora na campanha. O próximo compromisso da seleção está marcado para a madrugada de quinta-feira (7), em San Diego.

O Brasil e mais 23 países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) emitiram declaração conjunta por um cessar-fogo imediato na Faixa de Gaza, enclave palestino controlado pelo grupo Hamas que vem sendo alvo de ataques do governo de Israel. O documento que trata das ações israelenses na Palestina foi assinado durante a cúpula da Celac, na sexta-feira (1º), em Kingstown, capital de São Vicente de Granadinas.

“Conscientes da intransigência refletida nas declarações do governo de Israel e do agravamento da crise humanitária em Gaza, deploramos o assassinato de civis israelenses e palestinos, incluindo os cerca de 30 mil palestinos mortos desde o início da incursão de Israel em Gaza, e manifestamos profunda preocupação com a situação humanitária catastrófica na Faixa de Gaza e com o sofrimento da população civil palestina”, diz a declaração.

Os chefes de Estado endossaram “fortemente” a exigência da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) de um cessar-fogo humanitário imediato em Gaza e de que todas as partes no conflito cumpram o direito internacional, especialmente no que diz respeito à proteção de civis. A resolução da ONU foi aprovada em dezembro de 2023.

A declaração dos países da Celac cita ainda casos em curso na Corte Internacional de Justiça para determinar se a ocupação continuada do Estado da Palestina por Israel constitui violação do direito internacional e se o ataque de Israel a Gaza constituiria genocídio. Os países também enfatizam a exigência de libertação imediata e incondicional de todos os reféns, e reiteram a solução de dois estados, Israel e Palestina, vivendo lado a lado dentro de fronteiras seguras e reconhecidas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cúpula da Celac e, durante seu discurso, propôs uma moção à ONU pelo fim imediato do genocídio de palestinos na Faixa de Gaza, imposto pelo governo de Israel. Para Lula, a reação de Israel aos ataques do Hamas é “desproporcional e indiscriminada” e a “indiferença da comunidade internacional [aos atos] é chocante”.

No dia 7 de outubro de 2023, o Hamas, que controla a Faixa de Gaza, lançou um ataque surpresa de mísseis contra Israel e com a incursão de combatentes armados por terra, matando cerca de 1,2 mil civis e militares e fazendo centenas de reféns israelenses e estrangeiros.

Em resposta, Israel vem bombardeando várias infraestruturas do Hamas, em Gaza, e impôs cerco total ao território, com o corte do abastecimento de água, combustível e energia elétrica. Os ataques israelenses já deixaram cerca de 30 mil mortos, a maioria mulheres e crianças, além de feridos e desabrigados. A guerra entre Israel e Hamas tem origem na disputa por territórios que já foram ocupados por diversos povos, como hebreus e filisteus, dos quais descendem israelenses e palestinos.

Ainda na declaração, os países da Celac exigem a garantia de acesso humanitário às áreas afetadas e apoiam a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras aos Refugiados da Palestina (UNRWA). Criada em 1949, a agência da ONU desenvolve ações sociais, como educação, saúde e moradia, destinadas a palestinos na Faixa de Gaza, Cisjordânia, Jordânia, Síria e no Líbano.

No início deste ano, diversos países doadores suspenderam o financiamento à agência após denúncias de envolvimento de funcionários no ataque do grupo palestino Hamas a Israel, em 7 de outubro do ano passado. A UNRWA informou que rescindiu os contratos com os supostos envolvidos e abriu investigação.

O texto da Celac é assinado pelos chefes de Estado e de governo de Antígua e Barbuda, Bahamas, Barbados, Belize, Bolívia, Brasil, Colômbia, Cuba, Chile, Dominica, República Dominicana, Granada, Guiana, Haiti, Honduras, Jamaica, México, Nicarágua, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia, São Vicente e Granadinas, Suriname, Trinidad e Tobago e Venezuela.

A Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos constitui o único mecanismo de diálogo que reúne, de maneira autônoma, o conjunto dos países em desenvolvimento do continente americano. Após 3 anos de afastamento, o Brasil se reintegrou em janeiro de 2023.

Apesar de ser um dos países fundadores da Celac, o governo anterior do Brasil deixou a comunidade, composta por 33 países. A reintegração ao bloco foi uma das primeiras medidas de política externa do presidente Lula no início de 2023, ao assumir o terceiro mandato.

Uma turista brasileira, com nacionalidade espanhola, sofreu um estupro coletivo na Índia. Segundo relatou nas redes sociais, o crime foi praticado por sete homens. Ela e seu marido, que é espanhol, também foram espancados e tiveram alguns pertences roubados.

O episódio ocorreu em Dumka, no estado de Jharkand, no nordeste do país. O casal tem uma página nas redes sociais com milhares de seguidores onde compartilham imagens viajando de moto em diferentes países do mundo. Desde julho do ano passado, os dois vêm percorrendo a Índia.

Eles denunciaram o ocorrido à polícia local. Segundo noticiado pela imprensa local, quatro envolvidos no crime já foram presos. As vítimas também receberam atendimento médico no país. “Minha boca está destruída”, contou o homem espanhol em vídeo gravado no hospital e divulgado pela internet.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores informou que a embaixada do Brasil em Nova Delhi está prestando assistência à brasileira. “Seguiremos acompanhando todos os desdobramentos do caso, em estreita coordenação com as autoridades da Espanha e da Índia”.

A pasta acrescenta ainda que em respeito ao direito à privacidade e em observância aos dispostos legais, não são fornecidas informações adicionais sobre casos individuais de assistência a cidadãos brasileiros.

Em suas redes sociais, a embaixada da Espanha na Índia compartilhou uma mensagem sobre o episódio. “Devemos estar unidos em nosso compromisso pela eliminação da violência contra a mulher em todo o mundo”.