O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, avançou 3,3% no primeiro trimestre de 2019 contra o mesmo período do ano anterior, de acordo com dados apurados pela Boa Vista. Na comparação mensal dessazonalizada, houve queda de 0,5% em março. Na avaliação acumulada em 12 meses, o indicador subiu 1,4%.

Os últimos resultados do indicador revelam a continuidade de um movimento lento de recuperação do comércio. Fatores como alto nível de desocupação e tímida melhora da atividade econômica continuam sendo os principais entraves para uma evolução mais robusta do setor. Com poucos sinais de melhora no cenário econômico, espera-se que o varejo siga um ritmo gradual em 2019.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 2,1% em março, descontados os efeitos sazonais. Nos dados sem ajuste sazonal, o acumulado em 12 meses avançou 0,3%.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 1,4% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados em 12 meses houve queda de 0,8%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” registrou aumento de 0,3% na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 2,1%.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” subiu 0,3% em março considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada em 12 meses avançou 1,2%.

Os cidadãos brasileiros têm até as 23h59 do dia 30 de abril para finalizar sua declaração de Imposto de Renda, caso se enquadrem nos critérios de contribuintes. Para ajudar aqueles que deixaram a declaração para última hora, o Centro Universitário Internacional Uninter promove um mutirão de dúvidas na próxima quinta-feira (25/04).

O evento é gratuito e aberto ao público. Professores e estudantes da instituição estarão a postos para esclarecer as questões dos contribuintes das 18h30 às 20h. Para participar, basta acessar a página do Facebook do curso de Ciências Contábeis.

Quem precisa declarar Imposto de Renda em 2019?

Precisam declarar o Imposto de Renda os cidadãos que tiveram, em 2018, rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 ou ainda rendimentos não-tributáveis superiores a R$ 40 mil. Quem obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, ou ainda realizou operações na bolsa de valores, também é obrigado a realizar a declaração.

No caso de quem realiza atividade rural, precisa declarar quem teve renda bruta anual superior a R$ 142.798,50. Ou então trabalhadores rurais que pretendem declarar prejuízos de anos-calendário anteriores ou até mesmo de 2018.

Pessoas que possuem bens ou direitos de valor total superior a R$ 300 mil também precisam fazer a declaração.

No caso de estrangeiros, aqueles que passaram à condição de residentes do Brasil em qualquer mês e encontravam-se nessa situação no dia 31 de dezembro de 2018 precisam declarar.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo Uninter é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de ensino a distância (EAD) do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com mais de mil polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais, acesse uninter.com.

Uma pesquisa realizada pela Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), divulgada em 2015, mostrou que mais de 9 em cada 10 empresas (91%) industriais eram favoráveis à terceirização das atividades-fim. No entanto, 53% dessas companhias tinham deixado de utilizar tal modelo devido à insegurança jurídica e 38% em razão de possíveis ações trabalhistas. Com a Reforma Trabalhista e o aval do Supremo Tribunal Federal (STF) à Lei da Terceirização, a Primee, que há 6 anos atua na terceirização de serviços com sede em Curitiba e atendimento em todo o Brasil, está surfando nessa onda, faturando R$ 15 milhões em 2018, crescimento de 35% na comparação com o ano anterior.

Com um portfólio que atende pequenas, médias e grandes empresas tanto em áreas tradicionais da terceirização (limpeza, segurança e recepção) até projetos personalizados, que envolvem áreas produtivas, de logística e de engenharia, o resultado obtido pela Primee está em linha com outro estudo conduzido pelo Sebrae em 2017. Com base na pesquisa, 25% das empresas de médio e pequeno porte da construção civil tinham interesse em terceirizar: 23,2% na área de serviços; e 21,4% no comércio. Conforme o Empresômetro, os negócios relacionados à terceirização cresceram 13,5% em 2016 e 2017.

Promulgada em 2017, a Lei da Terceirização (13.429/2017), recebeu o aval do STF em agosto do ano passado, após ter 7 votos a favor e 4 contrários no plenário. Anteriormente, as companhias podiam terceirizar apenas as atividades-meio (setores não relacionados à atuação da companhia). Com esse novo contexto, o planejamento da Primee prevê crescimento de 40% em 2019. “Com a flexibilização da lei, estamos expandindo as operações dos nossos próprios clientes e também geograficamente no Brasil. Temos clientes que operavam apenas em Curitiba e agora estamos atuando em Porto Alegre, Florianópolis, Belém e São Luís”, explica Igor Marçal, um dos sócios da Primee.

De acordo com Marçal, com a regulamentação da lei, a Primee ganhou novos ramos de atuação, que incluem as atividades-fim das empresas, seja para pequenos negócios ou multinacionais. “Antes, nos limitávamos a trabalhar com limpeza e segurança patrimonial. Pelo nosso bom atendimento, abrimos oportunidades em outros setores com a mudança da lei. Dessa forma, operamos de forma personalizada, de acordo com a necessidade do cliente”, ressalta. Um dos novos segmentos que está sendo atacado é o de condomínios. “Eles têm grande arrecadação financeira, mas têm dificuldade para fazer a administração”, diz.

Fator humano

Os fatores que levam as companhias a terceirizar não são apenas a redução de custos, mas uma gestão mais eficaz. De acordo com Marçal, em vez de cobrar colaboradores pelos resultados, as companhias mantêm uma relação profissional com a empresa terceirizada, baseada em metas e em entrega de resultados. “Quando se ganha eficácia na gestão, há mais tempo para focar na estratégia do negócio. Pode não trazer necessariamente uma redução de custos, mas flexibilidade de tempo”, esclarece sobre o principal motivo para a contratação da Primee.

Além disso, o fator humano – ou seja, a habilidade em lidar com pessoas – é reduzido quando se contrata uma terceirizada. “Somos nós que respondemos pela contratação, apresentamos as metas e fazemos as cobranças. Sabe-se que lidar com mão de obra é uma das tarefas mais difíceis de um negócio”, diz.

Ações trabalhistas

Segundo o empresário, a Reforma Trabalhista – e a possibilidade de o trabalhador ser cobrado pelas custas em caso de derrota na justiça – fez com que houvesse uma redução nas ações. O primeiro balanço do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mostrou queda de 36% no número de processos ajuizados de janeiro a setembro de 2018 frente ao mesmo período de 2017. Foram quase 1,28 milhão de reclamações contra 2,01 milhões. “Ao terceirizar, as empresas reduzem o risco de ações. Do nosso lado, somos uma empresa de mão de obra – é o nosso trabalhador dentro de um cliente que garante o crescimento empresarial. A partir disso, conseguimos capitalizar, crescer e, como consequência, contratar mais”, ensina.

O desafio, de acordo com ele, é fazer com que empresários e colaboradores atuem no mesmo sentido, sem barreira na relação de empregador e empregado. “Os empregadores não são exploradores, eles estão ao lado de seus empregados batalhando todos os dias para conseguir sobreviver como empresa no Brasil. Quando houver essa consciência, acredito que as ações vão cair ainda mais”, completa Marçal.

O ator Fernando Teixeira será o homenageado do Curta Taquary, que começa nesta segunda-feira (22) e segue até o sábado (27), em Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco. Também receberá homenagem os envolvidos no projeto Vídeo nas Aldeias (VNA). Nascido em Conceição, no sertão paraibano, ficou conhecido como “o homem do teatro”, com mais de 50 anos de palco e atuação também no cinema e televisão. Já o VNA existe desde 1986, com o objetivo de fortalecer a identidade, patrimônio territorial e cultural dos indígenas, por meio de recursos audiovisuais e da produção compartilhada.

Fernando Teixeira é também diretor e dramaturgo. Teve estreia no teatro no elenco do infantil Joãozinho Anda pra Trás. Teve passagem por São Paulo, quando entrou em contato com a estética revolucionária do Teatro Oficina. Após retornar ao Estado de origem, fundou o Grupo de Teatro Bigorna – com Carlos Aranha e Jurandir Moura. Viajou diversas cidades com o grupo, que fez um mapeamento do movimento teatral da Paraíba. Apresentou ainda o monólogo Esparrela, no qual dirigiu e encenou um texto autoral.

Entre as dezenas de espetáculos encenados por Teixeira, estão: “O Auto da Compadecida”, “Papa Rabo”, “Anayde, 15 anos depois” e “Fogo Morto”. No cinema, ganhou as telas de inúmeros festivais audiovisuais, com os filmes “Aquarius”; “Baixio das Bestas”; “O Nó do Diabo”; “O Lobisomem da Paraíba”; “Ilha”; “Paraíba Mulher Macho”; “O Hóspede”, entre outros. “O conjunto da obra de Fernando Teixeira o faz ser um dos atores mais respeitados da Paraíba e do Brasil e o Curta Taquary tem a honra de homenageá-lo nesta edição”, destaca Devyd Santos, um dos organizadores do festival.

Já o Vídeo nas Aldeias (VNA) é um projeto precursor na área de produção audiovisual indígena no Brasil. Apoiar as lutas dos povos indígenas é a sua principal causa. “O VNA foi distribuindo equipamentos de exibição e câmeras de vídeo para algumas comunidades indígenas e criando uma rede de distribuição dos vídeos que iam sendo produzidos junto a esses povos. Assim, o projeto foi se configurando como um centro de produção de vídeos e escola de formação audiovisual para povos indígenas”, comenta Devyd Santos.

O Vídeo nas Aldeias se constituiu como ONG independente em 2000. Ainda segundo Devyd, a trajetória do VNA permitiu criar um importante acervo de imagens sobre os povos indígenas no Brasil, se configurando como um centro de produção de vídeos e escola de formação audiovisual para povos indígenas, com mais de 70 filmes produzidos, a maioria premiado nacional e internacionalmente, motivo pelo qual passou a ser referência na área.

A homenagem ao VNA será às 19h20 da sexta-feira (26), na Praça Pe. Otto Sailler. Já o ator Fernando Teixeira receberá a homenagem às 20h30 do dia 27, no mesmo local. Na 12ª edição, o festival de curtas-metragens se consolida como forte espaço para a difusão da produção audiovisual do Brasil e da América Latina. Este ano, foram 753 inscritos e 90 selecionados. Desses, 38 títulos foram produzidos por realizadoras, o que representa 42% das exibições. Ao todo, películas dos 19 estados, das cinco regiões brasileiras, comporão as sete mostras competitivas e nove paralelas do festival, além dos sete países que integrarão a mostra internacional: Brasil, Chile, Bolívia, Colômbia, Venezuela, México, Canadá e um Libanês – que integra a sessão Médicos Sem Fronteira (MSF), uma parceria da organização internacional com o evento.

Um grupo de quinze empresários de Caruaru vai fazer uma missão técnica para a Automec 2019, feira Internacional de Autopeças, Equipamentos e Serviços, que será realizada entre os dias 23 a 27 de abril de 2019, em São Paulo. O evento é considerado como o maior da América Latina do setor. “A missão é importante porque os empresários vão conhecer o que há de inovação no segmento, interagem com outros grupos e conhecem outras práticas” disse o analista do Sebrae, Francisco Braga. A iniciativa tem apoio do Sebrae e da Associação das Empresas e Profissionais da Reparação Automotiva de Caruaru.

O objetivo é levar aos empresários de Caruaru conteúdo, experiências e negócios para toda cadeia automotiva. A programação prevê rodada de negócios e clube de compradores para comercialização de serviços e produtos, palestras e treinamentos, uma área de inovação com as mais recentes tecnologias e tendências em varejo e ainda ambientes construídos sob medida para demonstrar referências de oficinas mecânicas de diferentes segmentos da cadeia produtiva automotiva.

O presidente da Associação das Empresas e Profissionais de Reparação Automotiva de Caruaru, Pytterson Neves, destaca a importância dessa missão técnica realizada com o apoio do Sebrae, “vamos em busca de parcerias para comprar peças sem atravessador, já que muitas empresas também revendem peças, de novas tecnologias para adquirir equipamentos mais modernos e assim oferecer um serviço melhor”. Segundo Pytterson, a associação tem mais de 30 anos e vem intensificando as ações de melhoria para o setor. Além dessa missão, haverá um evento em maio e está sendo realizado um censo para mapear o setor no município: “Pelo levantamento realizado em 2014, éramos 320 oficinas formalizadas em Caruaru. Acreditamos em um aumento entre 15 a 20% do número de oficinas formalizadas em 2019. A confirmação, só ao final do censo”, finalizou.

Na próxima quinta (18), às 9h, a Diocese de Caruaru vai realizar a ‘Missa dos Santos Óleos’, que também celebra a Instituição do Sacerdócio ministerial. Na Concelebração Eucarística, que será na Igreja Catedral Nossa Senhora das Dores, todos os padres da Diocese estarão presentes e renovarão as promessas sacerdotais. Além disso, são abençoados os Óleos do Batismo e da Unção dos enfermos, e consagrado o Óleo do Crisma.

Todos os anos, na Quinta-feira Santa, as Dioceses se reúnem em suas catedrais para a celebração da Missa do Crisma, ou dos Santos Óleos, que não faz parte do Tríduo Pascal. Este inicia com a Missa da Ceia do Senhor, na quinta à noite, concluindo com a Vigília Pascal, no Sábado de Aleluia.

A Missa dos Santos Óleos será presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Bernardino Marchió e concelebrada por todos os padres da Diocese de Caruaru, com a presença dos fiéis representantes das cidades que compõem a Diocese.

“Jesus, na Última Ceia, lavou os pés dos discípulos, mandando que eles fizessem o mesmo. Dessa forma, Jesus institui o Sacerdócio ministerial, do serviço. Por isso, nesta celebração, todos os padres renovam as promessas que fizeram no dia da Ordenação. Também são abençoados os Óleos que durante todo o ano são utilizados para o Batismo, para ungir os Enfermos, e para a Crisma, que é um Óleo especial, pois é consagrado, e não apenas abençoado”, afirmou o bispo da Diocese de Caruaru, Dom Bernardino Marchió.

Sorteio Realizado 21/04/2019

1º PREMIO CINCO MIL REAIS (R$ 5.000,00)
GANHADOR: CARLOS ANTÔNIO DE FRANÇA FILHO
CERTIFICADO: 103.406
ENDEREÇO: RUA JOSÉ RAMOS Nº36
CIDADE: CENTO – SÃO CAETANO
VENDEDOR: MARLON – DIST. VALMIR
BOLAS: 33 60 21 40 03 41 37 42 01 55 27 59 38 05 15 16 23 47 18 17 13 48 53 12 06 50 22 49 58 45 29 39 51 07 32.
2º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)
GANHADOR: JOSÉ IZÍDIO BEZERRA
CERTIFICADO: 311.364
ENDEREÇO: TRAV. SANTA MÔNICA Nº67
CIDADE: COHAB – TORITAMA
VENDEDOR: CLEONICE
BOLAS: 15 05 21 45 59 43 04 18 36 47 39 38 53 16 06 33 20 37 42 58 32 44 26 07 08 49 17 22 41 25 54 29 24 30 01 09 14 35 10.
3º PREMIO UMA MOTO HONDA START CG 160 0 KM (R$ 9.500,00)
GANHADOR: ELIANE MARIA DOS SANTOS
CERTIFICADO: 274.284
ENDEREÇO: RUA SELESTINO FERREIRA
CIDADE: CENTRO – RIACHO DAS ALMAS
VENDEDOR: CLARINDA – DIST. MOACIR
BOLAS 36 41 49 58 50 48 04 28 17 47 43 54 51 44 55 14 56 60 18 07 12 37 01 57 20 06 31 59 32 24 19 15 23 03 35 33 53 25 38.
4º PREMIO UM RENAULT KWID + QUARENTA MIL REAIS (R$78.000,00)
GANHADOR: HELTON DA SILVA PARAIBANO
CERTIFICADO: 295.203
ENDEREÇO: RUA DO COMERCIO Nº34
CIDADE: CENTRO – CUPIRA
VENDEDOR: HELTON – DIST. JUCÉLLIO
BOLAS: 28 20 15 08 35 41 53 31 48 09 25 56 02 03 45 39 49 11 42 38 17 55 51 50 52 19 06 30 21 01 32 26.

Modalidade Giro da Sorte
10 Prêmios de R$1.000,00 – cada
1º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 107.721
GANHADOR: JANDEILSON FERREIRA DE SIQUEIRA
ENDREÇO: RUA SANTOS DUMONT Nº22
CENTRO – LAJEDO 2º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 67.766
GANHADOR: GENIVALDO CECÍLIO DE MACÊDO
ENDREÇO: RUA JOVINIANA RODRIGUES DE MELO Nº04
TANCREDO NEVES – CACHOEIRINHA 3º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 83.034
GANHADOR: GEAN CARLOS G. DO CARMO
ENDREÇO: RUA MARIA DO SOCORRO MACHADO Nº168
SANTO ANTÔNIO – BELO JARDIM
4º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 304.123
GANHADOR: JOSÉ WILLIAN DA SILVA BARROS
ENDREÇO: RUA AUSTRÁLIA Nº34
SANTA ROSA – CARUARU 5º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 288.013
GANHADOR: MANOEL LUIZ DOS SANTOS
ENDREÇO: RUA JOSENILDO CORDEIRO DE SOUZA Nº106
VASSOURAL – CARUARU

6º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 273.035
GANHADOR: JOSÉ APARECIDO AMORIM
ENDREÇO: AV. BRASIL Nº580 – COND. PORTAL DO SOL – CASA 107
UNIVERSITÁRIO – CARUARU
7º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 345.581
GANHADOR: JOSEMARIO COSTA CLEMENTINO
ENDREÇO: SÍTIO TAQUARA DE SÃO PEDRO
ZONA RURAL – CARUARU 8º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 89.471
GANHADOR: RIDELSON FERNANDES FILHO
ENDREÇO: RUA JOSÉ MORAIS ARAGÃO Nº496
DONA LICA I – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE 9º RODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 303.655
GANHADOR: MARIA VALDEVANI DA SILVA
ENDREÇO: JOSÉ GOMES CABRAL Nº17
CENTRO – SÃO JOAQUIM DO MONTE 10ºRODADA DA SORTE
CERTIFICADO: 261.153
GANHADOR: JOSÉ MANOEL DA SILVA
ENDREÇO: SÍTIO POÇO VERDE
ZONA RURAL – BEZERROS

Em crise financeira, Estados conseguiram desde o ano passado decisões favoráveis do Supremo Tribunal Federal (STF) com potencial de dar um fôlego de R$ 12 bilhões aos seus caixas. Levantamento feito pelo Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, aponta que os ministros ficaram do lado dos governadores em 78 de 99 ações apresentadas à Corte.

Nesses processos, os Estados pediram ao STF, por exemplo, que a União não bloqueasse o repasse de recursos como contrapartida ao calote que deram em prestações de empréstimos com garantia do Tesouro. Também solicitaram a retirada do nome dos Estados de cadastro de inadimplentes, o que impede governadores de contratar novos empréstimos. Além disso, pedem que não sejam punidos pelo descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e continuem sendo favorecidos pela renegociação da dívida com a União.

O jornal O Estado de S. Paulo apurou que há um temor na administração federal de que, com essas decisões, o sistema de garantia acabe entrando em colapso, porque, se a situação atual se perpetuar, a União não conseguirá mais entrar como garantidora de operações financeiras dos Estados. As decisões judiciais, na avaliação de integrantes do governo, enfraquecem a aplicação da LRF e estimulam um comportamento irresponsável dos Estados com as contas públicas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu criar um grupo de trabalho em janeiro para monitorar as ações movidas por Estados e municípios. Chamada de Coordenação-Geral de Assuntos Federativos, a equipe está vinculada à Secretaria-Geral de Contencioso da AGU.

“A judicialização da LRF na liberação de gastos e créditos em desacordo com os limites da lei ocasiona uma quebra de isonomia entre os entes federados, um aumento da dívida, impactando o orçamento estatal, sendo um risco na implementação de políticas públicas”, diz o secretário adjunto da Secretaria-Geral da Contencioso da AGU, Adriano Paiva.

Conflito

Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado, Telmo Lemos Filho, o STF acaba funcionando como um mediador no conflito federativo, já que, diante da crise, os agentes políticos não conseguem realizar esse papel. “E é muito por causa da crise. Ela chegou aos Estados, mas também no caixa da União. A questão é que a União tem mais mecanismos para se financiar e mais arsenal para superar isso, diferente dos Estados”, disse Lemos Filho, que defende a posição do STF.

Só Minas Gerais obteve, apenas neste ano, cinco decisões favoráveis que proibiram a União de bloquear R$ 1,3 bilhão de repasses ao Estado, em geral por conta de atrasos em pagamentos de empréstimos nos quais o governo federal é o garantidor.

Além desses casos, conflitos que envolvem problemas na renegociação de dívida de Estados com União, causados por descumprimento da LRF, também entram na mira das ações. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Agência Estado

A Eletrobras lançou esta semana a oitava edição do Programa de Patrocínio das Empresas Eletrobras a Eventos do Setor Elétrico, que vai destinar até R$ 1,5 milhão para apoio a eventos ligados ao setor de energia elétrica, realizados entre 11 de julho e 30 de dezembro deste ano, no Brasil. As inscrições começaram na última quarta-feira (17) e se estenderão até 17 de maio e podem ser feitas pela internet.

De acordo com dados da Eletrobras, a companhia investiu, nos últimos sete anos, R$ 13,485 milhões no programa, atendendo a 167 projetos. O volume mais elevado de recursos foi registrado em 2012, ano de estreia do edital, que totalizou R$ 4,620 milhões.

O programa de patrocínio está aberto a eventos ligados aos negócios de geração, transmissão, distribuição ou comercialização de energia elétrica; a atividades de gestão nas áreas de finanças, gestão de pessoas, tributação, contabilidade e regulação, com foco no setor elétrico; e a pesquisa, desenvolvimento e inovação, relacionados direta ou indiretamente ao setor elétrico.

O patrocínio da Eletrobras não vai ultrapassar R$ 200 mil por projeto ou o valor da cota máxima de patrocínio nos casos em que o proponente oferecer cotas pré-estabelecidas. A decisão será pelo que for menor. A seleção dos projetos concorrentes ocorrerá de 20 de maio a 10 de junho deste ano, prevendo-se a divulgação dos resultados até o dia 27 de junho.

Agência Brasil

Sob ameaça das construtoras que atuam no Minha Casa Minha Vida de parar obras já em maio, o governo decidiu liberar R$ 800 milhões adicionais para o programa de habitação popular. O montante, nas contas das empresas, deve ajudar a cobrir R$ 550 milhões em desembolsos atrasados, mas não afasta incertezas para empreendimentos a partir de junho.

A liberação de recursos suplementares ocorreu após pressão das construtoras, principalmente as que atuam na faixa 1 do programa, destinada a famílias com renda até R$ 1.800 mensais. Nesse segmento, 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento, por meio do FAR (Fundo de Arrendamento Residencial).

Para 2019, a dotação orçamentária para o programa seria de R$ 4,6 bilhões. Mas mesmo construtoras das faixas 1,5 e 2, em que o subsídio é menor, relatam atrasos e temem impactos financeiros. Uma suspensão nos recursos federais nesses segmentos afetaria em cheio até mercados mais maduros e empresas de grande porte em São Paulo, um dos poucos estados onde se esboça recuperação do setor imobiliário.

Dados do Secovi-SP (sindicato do mercado imobiliário do estado de São Paulo) apontam que metade das unidades lançadas em 2018 na capital paulista pertencia ao programa Minha Casa Minha Vida. Para grandes companhias, paralisar obras é o último recurso, mas construtores ouvidos pela reportagem relatam que suspenderam a procura por novos terrenos e estão revendo estratégias para futuras aquisições e lançamentos. A prévia operacional do primeiro trimestre da MRV Engenharia, maior companhia do Brasil no segmento popular, aponta que a empresa não gerou caixa pela primeira vez em 26 trimestres.

Antes de o governo determinar a liberação de R$ 800 milhões, um empresário de uma grande construtora, que pediu anonimato, classificou o cenário como dramático e beirando a irresponsabilidade. Outro disse que a situação é de caos, porque o governo não está conseguindo honrar com o cerca de 1,5% de participação que tem no programa. A maior parte dos recursos para o Minha Casa Minha Vida vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), mas o fundo não pode aportar dinheiro enquanto o Tesouro Nacional não colocar sua parte, porque a manobra poderia ser considerada uma pedalada fiscal.

Empresários afirmam não entender a posição do governo, que, dizem, pregou o liberalismo econômico e a segurança jurídica para melhorar o ambiente de negócios, mas está promovendo uma quebra generalizada de contratos. E lamentam uma situação que consideram desnecessária e contraproducente, já que a demanda no segmento popular existe e é o que vem sustentando o mercado imobiliário nos últimos anos. Desde o começo do ano, as empresas que operam no programa reclamam de reduções nos repasses de valores.

Na primeira delas, que vigorou de janeiro a março, o governo desembolsou 1/18 dos valores previstos para cada mês, em vez do tradicional 1/12 equivalente à divisão mensal do Orçamento anual. A frustração com as receitas no primeiro bimestre fez com que o governo anunciasse, em março, um novo contingenciamento de R$ 29,7 bilhões nos gastos do Orçamento. No fim do mesmo mês, um decreto publicado pelo Ministério da Economia fixou novos tetos de desembolso para o MCMV, reduzindo em 39% o limite para pagamento do MDR (Ministério do Desenvolvimento Regional), que passou a gerenciar o programa após a extinção, neste ano, do Ministério das Cidades.

Na noite de quarta-feira (17), o MDR informou que, em abril e maio, os repasses para o programa serão de R$ 550 milhões. Em junho, o valor recua para R$ 500 milhões. Depois disso, a incerteza se mantém. Não está claro se os R$ 800 milhões adicionais reforçarão os valores contingenciados ou se pagarão os R$ 550 milhões que dizem estar em atraso. Pelo decreto que estipulou o corte de despesas, já em julho, os recursos para todos os programas do ministério cairiam para R$ 239,2 milhões e, em outubro, despencariam para R$ 89,2 milhões. Desde o início do ano, o Ministério do Desenvolvimento Regional liberou R$ 933 milhões ao Minha Casa.

“Seria mal-agradecido dizer que o dinheiro não ajuda, mas não está claro o que foi aprovado. Para quem estava na iminência de ter de parar obras a partir de maio, entendemos que agora temos recursos até junho”, afirma Carlos Henrique Passos, vice-presidente de Habitação de Interesse Social da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção). Segundo ele, porém, há obras do programa que não estarão concluídas até junho. “Tem uma demanda de recursos e precisamos saber qual o volume, discutir o que acontece depois desse mês. Apesar de não conhecermos a medida, temos mais 30 dias para tomar a decisão de parar as obras, a partir da capacidade empresarial e financeira de cada empresa”, afirma.

O contingenciamento pode ser reajustado se as receitas do governo esboçarem reação ao longo do ano. Mas, do jeito que está, as construtoras dizem que o programa não paga os custos das obras. A maioria das empresas que operam na faixa 1 é de pequeno porte, diz Clausens Duarte, diretor de obras de interesse social do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) do Ceará. “Elas não têm musculatura que aguentem esses atrasos, a grande maioria parou suas obras e está com dificuldade para pagar aos fornecedores”, afirma.

No Ceará, há 5.430 obras de empresas associadas ao sindicato na faixa 1 do Minha Casa Minha Vida. São 1.800 trabalhadores que, em último caso, poderão ser dispensados se as construções forem totalmente paralisadas. “Estamos com funcionários com aviso prévio. Se os atrasos continuarem, vamos ter de colocar todo esse pessoal na rua, e as empresas correm o risco de quebrar. Hoje, já estamos com dívidas vultosas na praça. No estado, os atrasos chegam a R$ 45 milhões”, diz Duarte.