Mais da metade dos brasileiros rejeitam a reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro. É isso que mostra a última pesquisa do Datafolha, publicada nesta quarta-feira (10/4). De acordo com a pesquisa, 51% dos entrevistados se posicionaram contra a medida, enquanto 41% são a favor.

Outros 2% responderam estar “indiferentes” à mudança, e 7% não souberam opinar. Foram ouvidos 2.086 brasileiros com 16 anos ou mais, em 130 municípios de todo o país, entre os dias 2 e 3 de abril. A margem de erro da pesquisa é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Por gênero, a reforma é mais rejeitada por mulheres (56%). Entre elas, apenas 34% são a favor. Já entre os homens, 48% se dizem favoráveis e 45% são contra.

A reforma também é mais aceita entre eleitores de Bolsonaro: 55% são a favor, enquanto 36% a rejeitam. Aqueles que votaram no PT, anularam o voto ou preferiram votar em branco, são mais críticos: 72% são contrários à mudança.

Renda
Quando levado em consideração a renda, o apoio a reforma também é maior entre os mais ricos. 50% dos que ganham acima de dez salários mínimos apoiam à reforma, e 47% são contra. A maior rejeição, de 63%, aparece entre funcionários públicos.
 
Alíquota 
66% são favoráveis a cobrar alíquotas mais altas de servidores que ganham mais, e 72% a limitar a aposentadoria pelo teto do INSS.

Informação
68% dos brasileiros disseram ter tomado conhecimento da proposta da reforma, mas apenas 17% se consideram bem informados. Outros 42% declararam estar mais ou menos informados, e 9% mal informados.

Nesse caso, a oposição à reforma é maior entre os pouco informados: 62%. Ainda assim, entre os “bem informados”, a proposta é rejeitada pela maioria: 55%. Além disso, 54% dos que consideram “mais ou menos informados” também são contrários à mudança.

Regras diferentes
Ao todo, 61% dos entrevistados aprovam regras diferentes para trabalhadores rurais e 53% para professores. Em relação a policiais, 51% apoiam regras diferentes e 47% defendem as mesmas regras — o que corresponde a um empate técnico, visto a margem de erro.

No caso dos militares, 54% acham que não deveriam haver diferença, e 44% apoiam.

Sistema atual 
Quanto ao atual sistema de previdência social, 34% dos brasileiros dizem que ele é bom ou ótimo, 34% consideram que ele seja ruim ou péssimo, e 30% responderam regular.

Diario de Pernambuco

Policiais civis da Delegacia Seccional de Apipucos (5ª Desec) prenderam, nesta quarta-feira (10), no bairro de Boa Viagem, na zona Sul do Recife, um estelionatário de carreira conhecido como o “estelionatário galã”. Trata-se de Diego Machado Costa, de 30 anos.

O apelido foi adquirido por Diego Machado após golpes em alguns estados do Brasil. Na véspera de sua prisão, lesou um hotel em Goiás com um cartão clonado e, em voo direto para o Recife, foi flagrado pelos investigadores com mais de R$ 30 mil, em produtos de crimes como roupas e semi-joias.

De acordo com as investigações, Diego Machado faz dos golpes o seu meio de vida e já fez vítimas em, pelo menos, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia. Acredita-se, no entanto, que existam vítimas ainda não identificadas, inclusive em Pernambuco, para onde teria vindo diversas vezes nos últimos meses.

Chamou a atenção dos investigadores, ainda, o fato de que Diego havia se hospedado, em quartos diferentes do mesmo hotel, quando foi preso. Diego foi autuado por furto mediante fraude. Cumpridas as formalidades legais, o suspeito será apresentado ao juízo da audiência de custódia.

Folhape

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O mercado de refeições fit está cada vez mais em alta. Segundo a agência de pesquisas Euromonitor Internacional, este segmento de alimentação saudável no Brasil deve crescer, em média, 4,41% por ano até 2021. O País é o quarto maior mercado do mundo no setor, movimentando US$ 35 bilhões por ano, um crescimento aproximado de 12,3% na última década, 4,3% maior que a média mundial.

Acompanhando o crescimento da área, a Lucco Fit, por exemplo, que é uma empresa especializada em refeições funcionais, quadriplicou de tamanho desde a sua inauguração, em 2015. No ano seguinte, em 2016, o mercado de alimentação saudável movimentou cerca de R$ 93,6 bilhões em vendas. Não à toa, a startup registrou um crescimento maior que 100% do primeiro para o segundo ano.

Com a profissionalização, o negócio manteve um crescimento significativo desde então. Só no ano passado, o aumento no faturamento da empresa alcançou 42%. De acordo com Gustavo Brunello, CMO e gerente de marketing da Lucco Fit, esse sucesso é decorrente de “uma estratégia baseada na profissionalização dos processos e escalabilidade da produção que dialoga com seu público com foco na entrega de qualidade e praticidade”, explica.

As vendas da Lucco Fit tiveram início na internet e, após rápida ascensão, os executivos enxergaram uma oportunidade de expandir o negócio para uma loja física. “A ideia de um e-commerce ter um espaço físico é para aproximar o cliente da marca, atendê-lo com um profissional de nutrição e provar que a comida saudável também pode ser gostosa”, explica o empresário.

Atualmente o e-commerce continua sendo a principal frente da marca, representando 60% do faturamento mensal contra os 36% das lojas e 4% das vendas feitas via WhatsApp. O tíquete médio também acompanha a proporção, com uma média de R$ 280 nas vendas online e R$ 72 nas lojas físicas.

Outro diferencial da empresa, segundo Brunello, é o intenso trabalho de divulgação feito nas redes sociais que dialoga com os consumidores e gera admiração, além de serviços agregados na loja física como o co-working de profissionais de saúde, localizado andar de cima da loja. Atualmente, a Lucco Fit tem duas lojas, uma na Bela Cintra e outra no Itaim, em São Paulo – que conta com espaço para o cliente aquecer e consumir a refeição adquirida.

Para o futuro, a marca pretende investir na expansão do e-commerce, além de abrir novas regionais e já estuda cidades como o Rio de Janeiro (RJ), Brasília (DF) e Belo Horizonte (MG) para um primeiro momento. A expectativa de crescimento da empresa é superar a média do setor, e, segundo os executivos, triplicar de tamanho até o final do ano que vem.

Sobre Lucco Fit

Referência em alimentação saudável, a Lucco Fit foi criada pelos administradores Gustavo Brunello e Daniel Luco, com o objetivo de oferecer comida saudável pronta e saborosa a um preço acessível. Mais tarde, o economista e primeiro investidor da marca, Fábio Campos, passou a fazer parte dos sócios. A marca dispõe desde refeições completas até doces sem açúcar ou conservantes.

Em quatro anos de existência, a Lucco Fit quadruplicou de tamanho, e agora possui uma fábrica própria na cidade de São Paulo, com capacidade de produzir mais de 100 mil refeições mês. Além disso, ainda contam com duas lojas conceito: uma na Bela Cintra, região central da capital paulista, e outra no Itaim, zona sul de São Paulo, nas quais os clientes escolhem suas refeições e podem comer no local ou levar para casa, com acompanhamento de estudantes de nutrição.

Um outro diferencial do espaço é que a loja dos Jardins dispõe de um andar totalmente voltado para co-working no qual profissionais da saúde podem atender seus pacientes pagando apenas pelas horas utilizadas. Além disso, a Lucco Fit pratica diversas ações de sustentabilidade, como o EU RECICLO, compensando 100% do descarte de materiais plásticos.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) apresentou projeto de lei que proíbe a venda de cigarros e de outros derivados do tabaco, como charutos e fumo de cachimbo, num raio de 100 metros de toda e qualquer instituição de ensino, incluindo universidades. O PL 1844/2019 irá à votação da Comissão de Defesa do Consumidor.

Os estabelecimentos comerciais que descumprirem a determinação poderão ser advertidos, multados, interditados por até três dias ou ter cassada a licença de funcionamento por até dois anos, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O projeto de lei estabelece que a advertência, por meio de notificação, estabelecerá prazo de dois dias para regularização. Se a advertência não for obedecida incorre em multa de R$ 1 mil. A multa sobe para R$ 3 mil se houver reincidência – cometer a infração no período de três meses. Haverá cassação de autorização de funcionamento do comércio se forem cometidas quatro infrações por ano.

Rodolfo justifica o projeto com o argumento de que o tabagismo é classificado como doença crônica pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Lembra que o cigarro pode causar mais de 50 diferentes doenças, desde problemas cardiovasculares e respiratórios ao câncer.

“A comercialização de cigarro e outros derivados do tabaco nas proximidades das instituições de ensino facilita o acesso de crianças e adolescentes a essas substâncias maléficas. É dever do Estado preservar a saúde, a dignidade e a educação da criança e do adolescente”, assinala o deputado pernambucano.

Guilherme Boulos, coordenador nacional do MTST, integrante da Mesa da Unidade da Esquerda (com ele, Flavio Dino, Sonia Guajajara, Ricardo Coutinho e Fernando Haddad) e ex-candidato à presidência em 2018 pelo PSol retorna de viagem aos EUA e retoma as atividades do Giro Pelo Brasil, em defesa da Democracia e da Educação e contra a reforma da previdência.

Giro Pelo Brasil começou suas atividades na periferia de São Paulo e já passou por Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba, Belém, Fortaleza e Teresina.

Com palestras e debates em associações comunitárias, universidades, sindicatos e praças públicas, o Giro tem alcançado um público médio de três mil pessoas por evento.

Espaço de conversa entre Guilherme Boulos e a sociedade civil, tem resultado na organização de comitês contra a Reforma da Previdência e de resistência ao governo Bolsonaro, nas cidades onde já realizou.

O projeto encerra agora sua primeira semana de atividades no Nordeste e tem a seguinte programação em Recife:

SERVIÇO:
Recife
11/4
9h: Entrevista à Radio Jornal
11h; Entrevista à Radio Folha
16h: Vamos sem medo: organizar a luta contra Bolsonaro e a Reforma da previdência
Local: Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Ciências Sociais Aplicadas- Av. Prof. Moraes Rego, 1235 – Cidade Universitária, Recife – PE, 50670-901

19h- Vamos sem medo: organizar a luta contra Bolsonaro e a Reforma da previdência
Local: Assembleia Popular na Ocupação Carolina de Jesus, Avenida Central 6888, ao lado do Terminal Integração do Barro.
12/4
10h: Debate sobre Reforma da Previdência e Resistência Democrática, com o Vereador Ivan Moraes e Juntas (mandato coletivo de deputadx estaduais), ambos do PSOl.
Local: Assembleia Legislativa de Pernambuco
19h:Inauguração da nova sede do PSOL Pernambuco
Local: Rua Bispo Cardoso Ayres, 83.

A Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) promove, nestas quinta (11) e sexta-feira (12), o projeto “Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas na Escola”, que acontecerá em duas etapas.

No primeiro dia, o projeto ocorrerá no auditório da SEDUC, a partir das 9h, e terá como público-alvo os coordenadores pedagógicos. Eles vão participar de um seminário de capacitação que abordará o tema “O papel da escola na prevenção ao consumo de álcool e outras drogas: um coro de muitas vozes”. À tarde, eles farão visitas às unidades de ensino integradas ao Programa “Escola Pela Paz”.

Já na sexta-feira, o encontro será em Maria José Recepções I, das 8h às 17h, e contará com a participação de alunos, professores e gestores.

“Esse primeiro encontro abrirá uma série de fóruns que terá como objetivo trabalhar a compreensão relativa aos tipos de drogas existentes e a prevenção do uso desses entorpecentes, favorecendo o diálogo dentro das unidades de ensino da rede municipal”, afirmou Verônica Frogoso, secretária executiva de Educação.

O projeto “Prevenção ao Uso de Álcool e outras Drogas na Escola” faz parte do Programa “Escola Pela Paz”, iniciativa da atual gestão para que os espaços de convivência tenham mais respeito, diálogo e tolerância.

Depois de impactar mais de 30 mil donos de bares, restaurantes e mercados durante o Carnaval, período aquecido para o comércio, a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) iniciam uma nova fase da campanha de conscientização sobre a lei que define o valor mínimo de R$ 5,00 para venda de cigarros e a importância do combate ao contrabando.

A campanha teve início com a ativação das redes sociais das entidades e segue com o envio de material informativo para cerca de 100 mil estabelecimentos em todo o país, esclarecendo sobre a lei do preço mínimo (n.o 12.546/2011) e as graves consequências que os varejistas podem sofrer ao descumpri-la: prisão por até 5 anos, proibição de venda desses produtos e perda do registro no Simples Nacional.

“Os cigarros ilegais vindos do Paraguai são vendidos abaixo do preço mínimo estabelecido por lei e financiam o crime organizado, que controla o contrabando e gera violência”, diz Edson Vismona, presidente do FNCP. “A venda de cigarros ilegais no País cresceu e bateu um novo recorde, de 54%, em 2018, segundo pesquisa do Ibope”, completa Vismona.

O material foi customizado para cada região do país, evidenciando aos comerciantes as marcas ilegais mais comercializadas. Na região Nordeste, as principais marcas do contrabando são Gift, Eight e Mix.

Para o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio, esse alerta é um importante para os comerciantes “Os donos dos bares e restaurantes têm um papel essencial no combate contra o mercado ilegal de cigarros. Vender esses produtos também é crime e financia as organizações criminosas e a violência”.

Mercado ilegal de cigarros

De acordo com uma pesquisa realizada pelo Ibope em 2018, o mercado brasileiro foi inundado por 57 bilhões de cigarros contrabandeados, o que equivale a 54% do total. Uma das principais consequências negativas desse avanço foi o crescimento da evasão fiscal. No ano passado, o Brasil deixou de arrecadar R$ 11,5 bilhões em impostos somente em função do contrabando de cigarros, mais do que conseguiu arrecadar no mesmo período sobre o setor, R$ 11,4 bilhões. O valor sonegado é 1,6 vezes superior ao orçamento da Polícia Federal para o ano, e poderia ser revertido para a construção de 121 mil casas populares ou 6 mil creches.

O Instituto Escolhas lançou hoje (10/4) o estudo “Imposto Territorial Rural: justiça tributária e incentivos ambientais”, que propõe a atualização dos parâmetros e uma nova fórmula para a cobrança do Imposto Territorial Rural (ITR) no Brasil, a fim de estimular o debate sobre o tema. O estudo aponta que o ITR tem um grande potencial de contribuir com o esforço fiscal necessário para que o Brasil coloque suas contas em dia, pois sua atualização injetaria até R$16,8 bi na economia.

O ITR é um tributo federal previsto na Constituição Federal (Inciso VI do artigo 153) e tem dois objetivos: arrecadar recursos para o orçamento da União e estimular o uso eficiente da terra, esse último na medida em que institui alíquotas progressivas de acordo com o grau de utilização produtiva do imóvel. Entretanto, o estudo aponta que o ITR falha no dois propósitos, pois é irrelevante como instrumento de arrecadação e ineficaz na indução à ocupação produtiva da terra.

Idealizado e coordenado pelo Instituto Escolhas, o estudo foi realizado pelo economista Bernard Appy, o jurista Carlos Marés e pesquisadores do Laboratório de Planejamento de Uso do Solo e Conservação (GeoLab) e do Grupo de Políticas Públicas (GPP), ambos da Esalq/USP.

Confira o sumário executivo do estudo.

Apesar de haver mais de 5 milhões de imóveis rurais no país, a arrecadação do ITR é insignificante no quadro geral, principalmente se comparada ao Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU, que é uma fonte importante de recursos para os municípios. Em 2018, o ITR arrecadou apenas R$ 1,5 bilhão – menos de 0,1% da receita de tributos da União, o que corresponde a um pagamento de cerca de R$ 3,00 por hectare (ha) da área total. Só o IPTU da cidade de São Paulo no mesmo ano gerou uma receita de R$ 9,94 bilhões.

Importante destacar que o agronegócio é um dos setores mais relevantes da economia brasileira, respondendo por 23% do PIB do país em 2017, segundo a Confederação Nacional da Agricultura (CNA). Dados recentes do Ministério da Agricultura mostram que o produto agropecuário brasileiro cresceu mais de quatro vezes entre 1975 e 2016, o que certamente contribuiu para a valorização dos preços da terra que aumentaram 308% entre 2002 e 2013.

São duas as principais causas para que isso ocorra, indica a pesquisa. A primeira diz respeito a defasagem da Tabela de Lotação da Pecuária, instrumento que estabelece os índices mínimos de produtividade dessa atividade e que é uma das bases de cobrança do ITR. Essa tabela não é atualizada desde 1980.

O segundo ponto diz respeito ao valor da terra nua (VTN), que também é uma das bases para a composição do ITR e refere-se ao valor da terra excluindo o que tem nela (benfeitorias, culturas, outros). O VTN é auto declarado pelo proprietário e, por isso, quase sempre depreciado, ao invés de se basear no preço de mercado da terra.

Para solucionar esses problemas, o estudo propõe para ser debativo algumas melhorias nos parâmetros de cobrança do imposto que trarão mais eficiência a sua arrecadação, além de torná-lo mais compatível com a legislação ambiental. Conheça algumas das propostas apresentadas:

Atualização da tabela de lotação da pecuária para um valor médio de 1,37 cabeças de gado por ha, quase duas vezes e meia maior do que o número utilizado hoje, que é de 0,56 por ha;

Substituição, na apuração da base de cálculo do ITR, do Valor da Terra Nua (autodeclado) pelo valor de mercado da terra (determinado por órgãos oficiais), a exemplo do modelo de cobrança do IPTU;

Nova fórmula para o cálculo do imposto, que parte de uma alíquota mínima (0,2%) fixa para todas as propriedades – o que reforça a função do ITR como tributo que incide sobre o patrimônio, assim como o IPTU;

Criação de medidas para estimular o cumprimento da legislação ambiental.

As propostas foram modeladas em uma base de dados espaciais sobre o uso da terra no Brasil, a partir da qual foi possível simular cenários de arrecadação do imposto e comparar os resultados com o que é arrecadado atualmente. Dessa forma, chegou-se a três possíveis cenários:

1 – O país poderá arrecadar 5,8 bilhões utilizando o valor de mercado da terra para a cobrança do ITR, mantendo a legislação atual. Esse valor é R$ 4,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018, que foi de R$ 1,5 bilhão;

2 – O país poderá arrecadar R$ 14,3 bilhões com a utilização do valor de mercado da terra e a adoção de uma nova tabela de Lotação da Pecuária. Esse valor é R$ 12,8 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018;

3 – O país poderá arrecadar R$ 16,8 bilhões com as duas mudanças anteriores e a adoção da nova fórmula proposta para o cálculo do ITR. Esse valor é R$ 15,3 bilhões superior ao arrecadado pelo imposto em 2018.

Conheça a proposta de projeto de lei para alteração da fórmula do cálculo do ITR no relatório completo do estudo.

“É importante destacar que o ITR é um imposto municipalizado e pelo menos 50% da receita do ITR é destinada aos municípios onde está a propriedade. Quando o município possui convênio com a Receita Federal e passa a ser o responsável pela cobrança e fiscalização, o montante chega a ser de 100%. Isso tem um impacto significativo na arrecadação dos municípios”, destaca Sergio Leitão, diretor executivo do Instituto Escolhas.

Brasília – DF, 09/04/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Relator de um projeto de lei que estabelecia que tanto a autoridade judicial como a policial poderiam determinar o afastamento imediato de um agressor da vítima, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), votou, nea terça-feira (9), a favor de uma proposta semelhante que entrou em pauta nesta legislatura. Aprovada no plenário da Casa, a matéria seguiu para sanção presidencial.

O texto relatado por Humberto no ano passado foi aprovado no Senado e na Câmara, mas acabou vetado pelo então presidente Michel Temer. Assim como o que foi apreciado ontem, ele previa que não só o juiz poderia conceder medida protetiva à pessoa agredida, mas a autoridade policial também.

O senador considera que a proposição aprovada nessa terça resgata o conteúdo da matéria que ele relatou e representa um avanço importante no combate à violência contra as mulheres. A única diferença em relação ao texto anterior é que o atual expande a competência policiais que não sejam necessariamente delegados.

“Quando acionado inicialmente pela vítima, a autoridade policial poderá atuar como um juiz de direito já age. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade física da mulher em situação de violência doméstica, o agente do Estado poderá conceder uma medida protetiva urgente à agredida”, explicou.

Humberto argumentou que a maioria dos casos de violência doméstica contra a mulher chega primeiramente às delegacias de polícia. Dessa forma, considera ser mais interessante que a autoridade policial possa requerer imediatamente a proteção.

Segundo o parlamentar, a medida evita que uma mulher agredida pelo marido, por exemplo, tenha de esperar até um mês para conseguir uma medida contra o agressor. Ele garantiu que a mudança na Lei Maria da Penha só beneficia as mulheres e, por isso, pediu compreensão de entidades que trabalharam, no passado, contra a proposta.

“Algumas pessoas da área se colocaram contra o projeto alegando que não se podia mexer na Maria da Penha e porque as mulheres sempre foram muito maltratadas pelo aparelho policial na hora de fazer a denúncia, que a polícia não sabia lidar com elas e que somente a Justiça poderia ser responsável por adotar medidas de proteção. Mas a medida urgente é uma questão que pode assegurar a sobrevivência da própria mulher agredida”, reiterou.