O mercado de produção e comercialização de água mineral acaba de ganhar uma importante aliada. Publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, a lei 16.912 cria o selo fiscal que vai garantir a procedência e evitar a falsificação da água mineral, mercado gigante, que tem crescido 10% ao ano no Brasil desde 2014, atingindo quase 9 bilhões de litros e R$ 12 bilhões em vendas em 2018. A expectativa agora é pela regulamentação da lei.

O presidente da Abinam (Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais), Carlos Alberto Lancia, espera que até março essa lei já esteja regulamentada e implantada no Estado de São Paulo e que, em 24 meses, seja estendida aos vasilhames retornáveis com volume inferior a quatro litros.

De acordo com estimativa da Abinam, a exigência do selo contribuirá para a preservação do meio ambiente e trará à população a garantia da origem da água, protegendo o consumidor de doenças que podem ser adquiridas por veiculação hídrica. Além disso, a lei também contribui para evitar a sonegação de impostos e terá impacto econômico no setor e no bolso do consumidor, com queda de aproximadamente 5% no preço final do produto.

“Para comercializar o produto, os vendedores terão que se adequar às novas regras, o que deve acabar com o mercado informal. Com isso, devem ser abertas, por meio do microempreendedor individual, no mínimo 2.000 novas empresas”, afirma Lancia, que estima a criação de 10 mil empregos diretos no setor de comercialização e distribuição de água envasada.

A lei 16.912 tem como base o projeto de lei 538, de 2017, do deputado estadual João Caramez. Para conseguir o selo, os contribuintes terão que estar em situação regular com o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A legislação também estabelece penalidades para os infratores que estarão sujeitos às sanções determinadas na Lei Federal nº 8.137/90, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

“O selo é um avanço para o Estado de São Paulo e o modelo apresenta resultados significativos, tanto na redução de atendimentos nas redes públicas de saúde estadual e municipal, quanto na arrecadação tributária, em estados como Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Paraíba, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Maranhão, Goiás e Rondônia”, informa o presidente.

Em 2018, a produção de água mineral no Estado de São Paulo foi de 5.076.500.000 bilhões de litros, o que representou 26% do total produzido no país (19.525.000.000 bilhões de litros). Esse ano, o consumo está em média 30% maior que os meses de dezembro de 2018 e primeira quinzena de janeiro do ano passado.

REGRAS – A lei 16.912 autoriza o Poder Executivo a exigir do contribuinte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) o Selo Fiscal de Controle e Procedência em todos os vasilhames retornáveis com volume superior a 4 litros.

Outra exigência é o Selo Fiscal Eletrônico de Controle e Procedência em todas as embalagens descartáveis que contenham água mineral, natural ou potável de mesa e adicionada de sais em circulação no Estado, ainda que provenientes de outra unidade da Federação.

“O selo também vai garantir a fiscalização de todas as empresas de água mineral por órgãos do setor, como a Agência Nacional de Mineração, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Vigilância Sanitária Estadual, Vigilância Sanitária Municipal e Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo)”, informa Lancia.

Para quem está em busca de uma oportunidade, o Hospital Mestre Vitalino abriu seleção para contratação de profissional na área de Tecnologia da Informação. Os interessados em participar do processo devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 27/01/2019. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas da prova escrita, entrevista e aplicação de testes psicológicos, todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado ou por contato telefônico e/ou pelo site institucional e/ou por e-mail. A convocação dos candidatos para contratação será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Os convocados serão contratados sob o regime da CLT.

Grandes projetos foram selecionados para a 7° edição do Campus Mobile: 64 foram escolhidos, dentre os 217 inscritos. O programa do Instituto NET Claro Embratel, que tem o objetivo de identificar, estimular e contribuir para a formação de jovens talentos universitários com iniciativas no segmento de telefonia móvel, avaliou projetos de grande destaque em todo o País.

O estado do Pernambuco contou com três projetos escolhidos para participar do Campus Mobile. Na categoria Educação, a plataforma Embarquei, aplicação para usuários do transporte coletivo estudantil intermunicipal, do estudante Vinícius Otávio Gouveia Gomes. Os dois projetos restantes são soluções de Smart Cities e entre os classificados estão: Padrinhos Mágicos, de Thiago Augusto dos Santos Martins, Hugo dos Santos Silva e Samuel Barbosa Jatobá de Souza; E o Ayo – Agende sua Viagem, criado por Iúri Batista Teles e Iuri Magno Damasceno Oliveira.

“Esse ano batemos recorde de inscrições no Campus Mobile e a quantidade de projetos inscritos representam o alcance, impacto e abrangência do programa. Estamos muito felizes com a oportunidade que proporcionaremos aos jovens universitários participantes em diversas regiões do Brasil”, comemora Daniely Gomeiro, vice-presidente do Instituto NET Claro Embratel.

Os classificados do programa, inclusive, já estão participando da terceira fase da 7ª edição do Campus Mobile. Nessa etapa, será realizada palestras com referências do mercado de Tecnologia e Telecomunicações do país, representantes do Laboratório de Sistemas Integráveis da Universidade de São Paulo e também com especialistas nas frentes de Educação, Diversidade e Cidades Inteligentes para a capacitação dos projetos selecionados. As palestras também podem ser acessadas gratuitamente por todos que contam com o espírito empreendedor e desejam criar um modelo de negócio com ideias inovadoras. As transmissões são realizadas no canal oficial do Campus Mobile no YouTube (https://www.youtube.com/user/ClaroCampusMobile) e acontecem às 15h00, com duração de 30 minutos para apresentação e 15 minutos para perguntas e comentários dos espectadores. Quem não conseguir assistir ao vivo ainda poderá acessar o conteúdo completo que ficará disponível no canal do Campus Mobile. A agenda completa pode conferida abaixo.

Nessa edição, os jovens inscreveram soluções que promovem impacto positivo na vida das pessoas nas seguintes categorias: Educação, em que serão analisados produtos ou serviços inovadores para dispositivos móveis que aprimorem a aprendizagem dentro e fora da escola ou o interesse pelos estudos; Diversidade, que avaliará projetos que contribuam com o empoderamento, redução da discriminação e promoção de direitos de mulheres e minorias; Smart Cities, que busca soluções que contribuam para a infraestrutura urbana, tornem os grandes centros mais eficientes e melhorem a vida de seus habitantes; Smart Farm, que traz iniciativas que tenham o objetivo de melhorar a infraestrutura e a vida dos habitantes em regiões rurais.

O Campus Mobile conta ainda com a fase presencial, que acontece no mês de fevereiro, em São Paulo. Os grupos vencedores ganham uma Viagem de Imersão no Vale do Silício, São Francisco (CA), nos Estados Unidos.

Confira a agenda completa de palestras da 3º fase do Campus Mobile:

23/01 – Palestra IoT – Fred Vieira (Qualcomm)

24/01 – Dicas para quem deseja empreender em soluções para Smart Farms

29/01 – Acessibilidade digital – Odilon Gonçalves (Movimento WEB para todos)

30/01 – Humanização das marcas: o novo “relacionamento com o cliente” – Ricardo de Souza Silva (Embratel)

31/01 – Consultoria para projetos de Educação – Ítalo Dutra (UNICEF)

SOBRE O INSTITUTO NET CLARO EMBRATEL

A área de Responsabilidade Social do Grupo Claro, composta pelas marcas NET, Claro e Embratel, investe continuamente em ações relacionadas à Educação e à Cidadania, por meio do Instituto NET Claro Embratel, com o objetivo de atuar em frentes sociais que integram a tecnologia e a informação como fonte de desenvolvimento e conhecimento. Desta forma, realiza e apoia projetos como o Campus Mobile, o Educonex@o, o Programa Dupla Escola, entre outros. O Instituto NET Claro Embratel é qualificado como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) pelo Ministério da Justiça, e é reconhecido pelo Departamento de Informação Pública das Nações Unidas (DPI/ONU) como uma organização não governamental corporativa que promove os ideais e princípios sustentados pela Carta das Nações Unidas. Além disso, através de sua Plataforma Institucional, as marcas NET, Claro e Embratel propõem a conexão entre as pessoas para a construção de um amanhã gigante. O movimento é parte de uma inciativa que aborda a gestão corporativa e manifesta o compromisso com a sociedade. Entre as iniciativas estão os Theatros NET São Paulo e Rio de Janeiro, Estação NET Cinema, NET Live Brasília, entre outros. Conheça outras realizações no Relatório Social de 2017 do Instituto: https://www.institutonetclaroembratel.org.br/wp-content/uploads/relatorio-social/2017/mobile/index.html#p=52

Amanhã (23/1) e na quinta-feira (24/1), o Sesc está com inscrições abertas para seleção de Jovem Aprendiz em Pernambuco. Serão oferecidas, ao todo, 43 vagas, sendo três para pessoas com deficiência. Os interessados podem se candidatar gratuitamente no site sescpe.org.br.

As 43 vagas são para os municípios do Recife, Jaboatão dos Guararapes, São Lourenço da Mata, Goiana, Caruaru, Garanhuns e Petrolina. O salário é de R$ 469,13 por mês, mais vale-transporte. Para consultas e outras informações sobre os pré-requisitos e etapas do processo seletivo, os candidatos devem acessar o regulamento disponível no endereço eletrônico selecaoaprendiz2019.sescpe.com.br. Será convocado para a primeira etapa do processo seletivo o quantitativo máximo descrito no documento para cada localidade, respeitando a ordem cronológica das inscrições.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Uma visita técnica em locais que serão polos no Carnaval Caruaru Cultural 2019 foi realizada na manhã desta terça-feira (22). Participaram da ocasião integrantes da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), Secretaria de Ordem Pública (SECOP), Secretaria de Serviços Públicos (SESP), Autarquia Municipal de Defesa Social, Transito e Transporte (Destra) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Obras (SEURB).

“Fizemos a visita técnica a fim de detectarmos problemas estruturais relacionados às ruas que vão receber os polos de animação do dia 23. Foi visto também a questão da iluminação e da segurança”, destacou o diretor de eventos da Fundação de Cultura e Turismo, Fúlvio Wagner.

No sábado dia 23 de fevereiro, a partir das 10h, sete polos de animação oferecerão muito frevo, samba, desfiles de blocos e muita folia. São eles: Polo Pedro Sucata; Polo Café com Frevo; Polo Jackson do Pandeiro; Polo Inclusão na Folia; Polo Estação Folia; Polo Aldo Teixeira e Corredor Carlos Fernando.

O período do verão pode representar um gasto maior para os consumidores com a energia elétrica. Segundo o levantamento da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), com a chegada da estação quente e a presença das crianças em casa no período das férias escolares, o consumo de energia elétrica tende a aumentar cerca de 10%. Por isso, a empresa oferece descontos na fatura de energia através do Projeto Vale Luz, com a entrega de materiais recicláveis.

Pelo programa, todos os clientes da Celpe podem participar da ação para conseguir abatimento na conta. “Os consumidores podem entregar papel, papelão, alumínio e óleo, por exemplo. De acordo com o peso dos materiais que forem entregues, ele consegue um desconto. Se por acaso esse desconto chegar a zerar a conta do cliente, ele ganha o abatimento na próxima fatura”, explicou Artur Costa, engenheiro de eficiência energética da Celpe, ao complementar a importância do Vale Luz. “Esse projeto engloba a economia de energia, a destinação correta dos resíduos, além de dar oportunidade a cooperativas que trabalham com os materiais recicláveis”, disse.

Ainda segundo Costa, só é possível zerar a conta os consumidores de baixa renda, que participam da tarifa social. “Para esses clientes, que não têm mínimo de consumo da energia, o desconto pode chegar a 100%. Os outros consumidores têm mínimo de consumo, então o desconto pode chegar ao limite desse mínimo”, complementou Costa. Por isso, o projeto é bastante atuante em 34 comunidades e em 33 condomínios da Região Metropolitana do Recife (RMR), além do município de Belo Jardim, no Agreste do Estado.

Para obter os descontos, o cliente deve procurar um dos pontos de troca do projeto. Existem postos fixos que podem ser conferidos pelo App ValeLuz Cliente ou pelo site da Celpe. Em comunidades de baixa renda, a companhia atua com tendas adaptadas e caminhões que realizam a visita quinzenal para recolher os resíduos. Além disso, os clientes ainda podem encontrar containers do projeto instalados no estacionamento do Shopping Rio Mar, na Zona Sul do Recife, e também na região central de Belo Jardim. No ano passado, o Vale Luz concedeu mais de R$ 55,8 mil em descontos na conta de energia de aproximadamente 1,2 mil famílias em Pernambuco. Mais de 235 toneladas de resíduos recicláveis foram recolhidas no período.

Folhape

Para expandir sua rede de atendimento sem precisar investir na abertura de novas agências, os Correios vão lançar um novo canal de atendimento. É o Correios Aqui, balcão que será instalado dentro de estabelecimentos comerciais como lojas, farmácias e mercados a partir de março próximo. Serão 27 cidades contempladas só na primeira etapa do projeto, entre elas Caruaru.

“Não se trata de agência de Correios exclusiva. É um canal de atendimento para serviços e produtos de Correios no modelo ‘loja dentro de loja’, ou seja, é integrado um balcão de atendimento à loja do varejista”, explicou a superintendente estadual de operações dos Correios em Pernambuco, Deyse Ferraz, garantindo que a criação desse novo modelo de atendimento não prevê o fechamento de agências próprias, como aconteceu há cerca de dois anos durante uma reestruturação dos Correios. “O projeto Correios Aqui não surgiu por razões de fechamento de agências e sim para ampliar a rede de atendimento”, afirmou.

Segundo Deyse, esta é uma forma de a empresa oferecer diferentes canais de atendimento e se aproximar dos seus clientes de uma maneira mais adequada a cada público e localidade. A ideia dos Correios, então, é ampliar sua rede de atendimento de 12 mil para 15 mil pontos até 2021 com os Correios Aqui. Por isso, estão previstas várias etapas de instalação do projeto pelo Brasil.

A primeira delas acaba de ser lançada e recebe propostas de lojistas interessados em receber o balcão dos Correios até 8 de março. Em Pernambuco, a única cidade contemplada por essa etapa é Caruaru. “A primeira fase contempla localidades identificadas com lacuna de atendimento postal. Oportunamente haverá a divulgação de novas regiões alvo pelo país para a seleção de futuras parcerias”, informou os Correios, que exigem pelo menos 40 m² de área construída e dois anos de existência dos lojistas para firmar a parceria.

O novo formato de atendimento, cujo edital está disponível no site dos Correios, ainda prevê o uso da infraestrutura e dos funcionários da loja para a operação dos serviços autorizados pelos Correios. Não se trata, porém, de uma franquia, mas de um contrato de permissão válido por pelo menos cinco anos que prevê um investimento mínimo de R$ 10 mil, mas, segundo os Correios, deve render uma remuneração média de R$ 1 mil a R$ 5 mil aos varejistas.

Folhape

A tarifa de ônibus na Região Metropolitana do Recife (RMR) pode ter um aumento de 16,18% este ano. Nesta segunda-feira (21), o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Pernambuco (Urbana-PE) apresentou ao Grande Recife Consórcio de Transporte essa proposta de reajuste. Com isso, o preço do anel A pode passar de R$ 3,20 para R$ 3,70, uma diferença de 50 centavos.

Por meio de nota, a Urbana-PE afirmou que o estudo apontou “necessidade de realinhamento na ordem 16,18% considerando a atualização dos valores dos custos envolvidos na atividade e de forma a atenuar os impactos da redução da demanda ocorridos no setor”. Ainda segundo a nota, o reajuste é “urgente” para evitar o “iminente colapso dos serviços no STPP/RMR [Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife]”.

A reportagem da FolhaPE entrou em contato com o Grande Recife, mas, até as 21h30 desta segunda, não foi emitida nenhuma confirmação ou posicionamento sobre o recebimento da proposta.

Para o movimento Articulação Recife pelo Transporte, do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), a proposta é considerada ilegal. “O aumento não respeita os índices legais e não são apresentados os documentos comprobatórios que justifiquem o aumento, como planilhas, fluxos de caixa das empresas mês a mês, onde estão sendo investidos os valores expirados do VEM [Vale Eletrônico Metropolitano]”, disse o advogado do CPDH, Thiago Scavuzzi. Ainda de acordo com ele, esses documentos também não foram apresentados em 2018, e a articulação pretende solicitar à Justiça a suspensão do aumento caso seja concedido.

Antes mesmo da proposta de reajuste da Urbana-PE, o movimento entrou com uma representação na Justiça pedindo a redução das tarifas de ônibus aplicadas na Região Metropolitana do Recife. No último dia 8, o grupo argumentou que os reajustes de 2015, 2016 e 2017 foram acima do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), conforme determina o Manual de Operação do STPP/RMR. Na ação, o pedido é para que os valores sejam reduzidos em 15%, baixando, por exemplo, o valor do Anel A de R$ 3,20 para R$ 2,70.

Investigação
A Articulação Recife pelo Transporte também denunciou o Conselho Superior de Transporte Metropolitano (CSTM), que, segundo o movimento, estaria funcionando de forma irregular por não ter respeitado as determinações do manual do STPP/RMR para a eleição dos delegados. O CSTM tem, entre as competências, decidir sobre os preços das passagens na Região Metropolitana do Recife.

Na última sexta-feira (18), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) começou a investigar o CSTM sobre possíveis irregularidades e ilegalidades na gestação e na 3ª conferência da instituição, realizada em 2018, quando houve a escolha de novos integrantes. O promotor de justiça de Defesa da Cidadania da Capital, Humberto Graça, acatou a representação feita pela Articulação Recife pelo Transporte, em 5 de dezembro do ano passado, e abriu a sindicância. A investigação do MPPE pode ou não resultar em medida judicial futura, como ação civil pública.

Folhape

O novo presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Odacy Amorim, tomará posse nesta terça-feira (22). A solenidade será no auditório Ruy Carlos do Rego Barros, na sede do órgão, em San Martin, a partir das 10h. Com larga experiência na gestão pública, Odacy possui bastante afinidade com o trabalho desenvolvido pelo Instituto. Órgão vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, o IPA tem papel fundamental para a melhoria contínua da agricultura familiar pernambucana, através de trabalhos nas áreas de Extensão Rural, Pesquisa e Infraestrutura Hídrica.

O Indicador Movimento do Comércio, que acompanha o desempenho das vendas no varejo em todo o Brasil, subiu 1,8% em 2018, de acordo com dados apurados pela Boa Vista. Na avaliação mensal dessazonalizada, o indicador caiu 1,5% em dezembro. Já na avaliação contra dezembro do ano anterior o varejo cresceu 0,8%.

Apesar do desempenho tímido nos últimos meses, o indicador segue crescendo pelo segundo ano consecutivo. Ainda assim, fatores como alto nível de desocupação e lenta melhora da atividade continuam sendo os principais entraves para uma evolução mais robusta do setor. Com poucos sinais de melhora no cenário econômico, espera-se que o varejo siga em um ritmo gradual de recuperação em 2019.

Setores

Na análise mensal, dentre os principais setores, o setor de “Móveis e Eletrodomésticos” apresentou queda de 3,4% em dezembro, descontados os efeitos sazonais. Ao longo de 2018 o segmento cresceu 1,1%, de acordo com os dados sem ajuste sazonal.

A categoria de “Tecidos, Vestuários e Calçados” cresceu 0,3% no mês, expurgados os efeitos sazonais. Na comparação da série sazonal, nos dados acumulados do ano houve queda de 1,0%.

A atividade do setor de “Supermercados, Alimentos e Bebidas” registrou queda de 0,1% na série dessazonalizada. Na série sem ajuste, a variação acumulada subiu 2,7% em relação ao ano anterior.

Por fim, o segmento de “Combustíveis e Lubrificantes” caiu 0,6% em dezembro considerando dados dessazonalizados, enquanto na série sem ajuste, a variação acumulada do ano avançou 1,3%.

Abaixo a tabela contemplando os valores mencionados.

Metodologia

O indicador Movimento do Comércio é elaborado a partir da quantidade de consultas à base de dados da Boa Vista, por empresas do setor varejista. As séries têm como ano base a média de 2011 = 100, e passam por ajuste sazonal para avaliação da variação mensal. A partir de janeiro de 2014, houve atualização dos fatores sazonais e reelaboração das séries dessazonalizadas, utilizando o filtro sazonal X-12 ARIMA, disponibilizado pelo US Census Bureau.

A série histórica do indicador está disponível em:
ttp://www.boavistaservicos.com.br/economia/movimento-comercio/

SOBRE A BOA VISTA

A Boa Vista é uma empresa brasileira que alia inteligência analítica à alta tecnologia para transformar dados em soluções para os desafios de clientes e consumidores.

Criada há mais de 60 anos como SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito), tem contribuído significativamente para o desenvolvimento da atividade de crédito no Brasil, ajudando o País a estabelecer uma relação de consumo mais equilibrada entre empresas e consumidores.

A Boa Vista é precursora do Cadastro Positivo, banco de dados com informações sobre o histórico de pagamentos, que deixa a análise de crédito mais justa e acessível.

Pioneira também em serviços ao consumidor, a Boa Vista responde por iniciativas que cooperam com a sustentabilidade econômica dos brasileiros, como a consulta do CPF com score, dicas de educação financeira e parcerias para negociação de dívidas. Tudo disponível de forma simples, rápida e segura no portal consumidorpositivo.com.br.

Atualmente é referência no apoio à tomada de decisão em todas as fases do ciclo de negócios: prospecção, aquisição, gestão de carteiras e recuperação.

Dados estão em toda parte. O que a Boa Vista faz é usar inteligência analítica para transformá-los em respostas e soluções às necessidades e desejos dos consumidores e empresas.

www.boavistascpc.com.br