O desembargador Adalberto de Oliveira Melo, presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), suspendeu, nesta quarta-feira (21), a decisão do juiz Augusto Napoleão, da 5ª Vara da Fazenda Pública do Recife, que havia determinado a volta da Delegacia de Polícia de Crimes Contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp).

Daniel Blanques Viana, um dos autores da ação contra o Estado, vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Com o tipo de recurso que o governo entrou, eles praticamente escolheram quem julgaria, porque só podia ser feito pelo presidente do TJPE. Não concordamos com essa decisão e por isso vamos recorrer”, explicou.

“Com isso, o departamento continua existindo. O que eles querem é tirar, de toda forma, a delegada dos inquéritos”, continua Daniel. A decisão do juiz Augusto Napoleão, na última sexta, além de manter a Decasp por mais 45 dias, devolvia a titularidade à delegada Patrícia Domingos, para que ela concluísse os inquéritos pendentes e catalogasse os procedimentos de investigação, que posteriormente seriam repassados ao Departamento de Combate ao Crime Organizado (Draco), que sequer está com a sede pronta.

O Estado recorreu, argumentando que a medida é ilegítima e há interesse público envolvido, além de provocar uma grave lesão à Ordem Pública. “O Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco) tem como incumbência especial apurar e reprimir crimes de corrupção, tendo como prioridade e outras infrações penais contra a administração pública a apuração dos crimes que causem maior prejuízo à sociedade e aos cofres públicos”, defende o Executivo.

Na decisão de Adalberto de Oliveira Melo, ele defende que “Não há dúvidas a respeito da eficiência do trabalho que vinha sendo conduzido pela Delegada Patrícia Domingos na Decasp, na investigação de crimes contra a Administração Pública. Todavia, a ação popular não é o remédio para a declaração de inconstitucionalidade, com base na insatisfação da população, por si só. A insatisfação popular é de ordem política e não está pautada em argumentos jurídicos que demonstrem a necessidade de intervenção judicial para impor a proteção da moralidade administrativa, vez que a lei em si mesma não apresenta vícios de inconstitucionalidade, e a causa de pedir apresentada como fundamento da ação popular é de ordem subjetiva”.

Ele alegou, ainda, que a extinção da Decasp não acarretará prejuízo para as investigações e que não há utilidade prática no “ressurgimento” temporário da delegacia, tendo em vista que seus inquéritos serão encaminhados ao Ministério Público. Por fim, explicou que a “decisão de criar ou extinguir uma unidade é discricionária e política do Governo do Estado, e passa pelos trâmites do Poder Legislativo e pela fiscalização do Tribunal de Contas, não podendo o Tribunal de Justiça intervir através de ação popular para declarar a Lei como ato nulo, por questões meramente políticas”.

Folhape

O julgamento de Jorge Beltrão Negromonte da Silveira, Isabel Cristina Pires da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva, trio que ficou popularmente conhecido como “Canibais de Garanhuns”, acontece nesta sexta-feira (23/11), a partir das 9h, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. Os réus são acusados pelas mortes de Alexandra da Silva Falcão, 20 anos, e Gisele Helena da Silva, 31 anos, no município de Garanhuns, no Agreste pernambucano. A sessão do Júri será presidida pelo juiz Ernesto Bezerra Cavalcanti.

Os três réus são julgados por duplo homicídio triplamente qualificado (cometidos mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe; com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum; e à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa da vítima); e também pelos crimes de ocultação e vilipêndio de cadáver; e de furto qualificado. Jorge Beltrão Negromonte da Silveira e Bruna Cristina Oliveira da Silva respondem ainda por estelionato (obtenção de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício ou qualquer outro meio fraudulento). A ré Bruna Cristina Oliveira da Silva será julgada também pelo crime de falsa identidade.

Júri – No início da sessão, haverá a escolha dos sete jurados para compor o Conselho de Sentença. Para o julgamento, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou a ouvida do delegado Wesley Fernandes Oliveira, que investigou o caso em Garanhuns. Após a oitiva da testemunha, segue a fase de interrogatório dos réus. Em seguida, haverá o debate entre o promotor e a defesa. Cada um tem até duas horas e meia para expor seus argumentos. Na sequência, poderá haver a réplica para o promotor, que dura até duas horas, e a tréplica para a defesa, com a mesma duração. E depois, o subsequente julgamento pelo Conselho de Sentença.

Caso – Segundo a denúncia do MPPE, no dia 25 de fevereiro de 2012, por volta das 15h, na residência dos acusados, situada na rua Emboabas, no bairro de Jardim Petrópolis, em Garanhuns, Gisele Helena da Silva teria sido assassinada pelos réus por meio do emprego de arma branca (faca peixeira). De acordo com os autos, a vítima foi atraída para a casa dos acusados por Isabel, sob o pretexto de ouvir conselhos e falar da “Palavra de Deus”.

No local, conversou com Bruna e quando estava de costas foi atingida por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge Negromonte, vindo a óbito, segundo narrado pelo Ministério. A vítima teria sido arrastada para o banheiro onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Partes dos corpos teriam sido armazenadas para o consumo dos três acusados. O restante do corpo foi enterrado no quintal da residência em um buraco previamente aberto por Jorge com esse intuito. Ainda de acordo com a denúncia, os réus subtraíram os pertences da vítima, dentre os quais carteira de trabalho, CPF e cartões de crédito, utilizados para realização de compras no comércio local.

O assassinato da outra vítima, Alexandra da Silva Falcão, de acordo com a denúncia do MPPE, ocorreu no dia 12 de março de 2012, também na residência dos acusados. Alexandra teria sido chamada por Bruna para trabalhar como babá de uma criança que ela apresentava como filha, enquanto Isabel ficou à espreita para garantir a execução do plano. Na residência dos réus, enquanto conversava com Bruna, a vítima foi atingida também por um golpe de faca na garganta desferido por Jorge, por meio do qual faleceu. Segundo os autos, em seguida foi arrastada para o banheiro, onde foi esquartejada por Jorge e Bruna. Parte dos restos mortais teria sido consumida pelos três e o que sobrou do corpo foi enterrado também numa cova feita por Jorge no quintal da sua residência.

Falsa identidade – Também consta nos autos que no dia 11 de abril de 2012, na 135ª Delegacia de Polícia de Garanhuns, a denunciada Bruna identificou-se como Jéssica Camila da Silva Pereira, por meio de um RG furtado, com o objetivo de não responder por eventuais ações penais. Os autos revelam que Jéssica teria sido a primeira vítima dos acusados quando tinha 17 anos. O crime ocorreu em 2008 no Loteamento Boa Fé-I, bairro de Rio Doce, Olinda. Depois do crime, a filha da jovem, que tinha 1 ano, passou a ser criada por Jorge Beltrão, Isabel Pires e Bruna Cristina. Os três réus foram acusados de ter guardado a carne de Jéssica para consumo, além de ter ocultado os restos mortais. Pelo uso da falsa identidade em Garanhuns, Bruna responderá também no Júri da sexta, na 1ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.

Condenação – Em relação aos outros crimes cometidos contra Jéssica Camila da Silva Pereira, os acusados foram condenados por homicídio quadruplamente qualificado, vilipêndio e ocultação de cadáver, na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Olinda, em 14 de novembro de 2014, em sessão presidida pela juíza Maria Segunda de Lima. O réu Jorge Beltrão foi condenado a pena de 21 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção. Isabel Cristina foi condenada a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção. A ré Bruna Cristina, a 19 anos de reclusão e 1 ano de detenção.

Cobertura – A imprensa poderá filmar e fotografar o plenário do Júri durante o julgamento, não podendo realizar imagens dos réus. Os jurados só poderão ser filmados e fotografados de costas. O juiz Ernesto Bezerra não concederá entrevistas.

O desembargador Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), negou pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser ouvido novamente ouvido na ação penal sobre o terreno para construção da sede do Instituto Lula e um apartamento em São Bernardo do Campo (SP).

O novo pedido de depoimento foi feito pela defesa após o juiz Sérgio Moro aceitar o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para ser ministro da Justiça e o processo ficar sob a condução da juíza Gabriela Hardt.

Ao julgar o caso, o magistrado entendeu que a decisão da juíza está fundamentada e que não há nenhuma ilegalidade.

A defesa de Lula sustenta que as alegações do Ministério Público Federal (MPF) “reforçam a perseguição política imposta ao ex-presidente sem que ele tenha praticado qualquer crime ou recebido qualquer benefício”.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB), concluiu, na última semana, as obras de pavimentação do acesso à Vila Andorinha, o que corresponde há dois mil e quatrocentos metros de extensão, beneficiando mais de 7500 famílias das comunidades Parque Real, Jardim Boa Vista, Vila Andorinha I e II, até o xique-xique.

Dividido por trecho, a cada etapa concluída da obra, os locais foram sendo liberados para o tráfego de veículos no local, até a conclusão final.

A obra faz parte de uma PPP (Parceria Pública Privada), firmada entre a prefeitura municipal e mais três construtoras, Mult Técnica, Caville e Viana e Moura.

O Caruaru Shopping realizará, de 22 de novembro a 2 de dezembro, mais uma Expo Natalina. O evento, que é gratuito, acontecerá próximo à Praça de Alimentação Gourmet e contará com mais de 40 expositores, nos segmentos de decoração, doces, bolos, locação de produtos, bem como de outras tendências que serão destaques neste fim de ano.

“A Expo Natalina é uma grande oportunidade para quem deseja saber o que está em alta para este Natal 2018, até porque preparar a casa para o período não é um serviço lá dos mais fáceis. Além do mais, outra tarefa traz preocupação para muita gente é a ceia natalina. Então, para ajudar a resolver esses problemas, mostrando inspirações e soluções, é que pensamos na realização dessa feira”, afirmou Cleide Santos, promotora do evento.

Na feira estarão profissionais capacitados, além de vários serviços que irão deixar a sua casa e a sua confraternização ainda mais especiais. “Os expositores vão explorar todos os detalhes que a época natalina exige, indo desde a decoração dos vários ambientes da casa, passando pela montagem da mesa para a ceia natalina, escolha do cardápio, até a contratação de chefes especializados no preparo dos alimentos consumidos na véspera de natal”, completou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

A feira é aberta ao público de acordo com o horário de funcionamento do Caruaru Shopping, isto é, das 10h às 22h e, no domingo, das 11h às 21h.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Indianópolis.

O SISMUC Regional, através do seu presidente, Eduardo Mendonça, convoca todos os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino ( associados) , para participarem de assembleia geral extraordinária, na próxima terça-feira, 27, a partir das 7h e 30min, na sede do sindicato, localizada, à Rua Padre Félix Barreto, n° 50, no Maurício de Nassau, em Caruaru.

Pauta:

.Informes Gerais;

.Informação sobre Ação Judicial

.(Quinquênio, FUNDEF,entre outros)

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Caruaru realizou, na última quarta-feira (14), a reunião devolutiva, onde foram realizados estudos técnicos das áreas sugeridas pela Associação de Transportes Alternativos na última semana.

Os pontos de embarque e desembarque e a área de espera dos carros de lotação, que atuavam na avenida Rui Barbosa, em frente ao INSS, serão relocados para outra área central, haja vista que a obra de construção da Via Parque já foi iniciada desde o dia 03 de novembro.

De acordo com os estudos técnicos, realizados nas áreas sugeridas, ficou definido junto aos motoristas que fazem o transporte alternativo de passageiros, que a área de desembarque de passageiros e espera dos carros será na rua Professora Maria Emília, próximo ao cemitério São Roque.

Já o embarque de passageiros será na rua Felipe Camarão, próximo ao supermercado Bonanza, com espaço para oito carros estacionados.

Nesta quinta-feira (22), a Prefeitura de Caruaru, através das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), Saúde e Fundação de Cultura e Turismo estará em parceria com o Banco do Nordeste no evento Acelera Microcrédito BNB, promovido pela instituição financeira. O evento será gratuito e aberto para todas as pessoas interessadas em se tornar um microempreendedor e tem o objetivo de divulgar a importância do microcrédito, através dos programas Agroamigo e Crediamigo.

A ação contará com palestra de empreendedorismo do Sebrae, análise de crédito das pessoas que procurarem o evento na busca de financiamento para iniciar as atividades como empreendedores, e oferecerá os serviços de corte de cabelo e manicure. Vai ser no Espaço Cultural Tancredo Neves, a partir das 08h.

Cantatas natalinas, acrobacias aéreas, espetáculos teatrais, ballet clássico, iluminação e decoração especial são alguns dos elementos que prometem deixar a segunda edição do Natal de Paz e Luz de Gravatá ainda mais encantadora.

O evento será realizado nos dias 14, 15, 21, 22, 23, 28, e 29 de dezembro. Uma das novidades este ano é a participação dos estudantes da rede municipal de ensino que farão um desfile pelas ruas da cidade.

A decoração também será realizada em vários locais da cidade, enaltecendo os pontos turísticos e de maior movimentação de Gravatá. Toda a programação artística será realizada por profissionais locais que farão apresentações durante todos os dias da edição 2018 do Natal de Paz e Luz.

A Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC) promoverá a III Festa Literária, uma culminância do projeto “Juntos no Mundo Literário”. O evento acontecerá nos dias 25 de novembro, 2 e 9 de dezembro. O objetivo é que as unidades de ensino apresentem para a comunidade na qual estão inseridas as experiências de leitura e cultura produzidas durante o ano letivo.

A iniciativa é fruto de uma parceria das escolas com a coordenação de Bibliotecas Escolares. De acordo com a professora Cícera Maria, integrante do departamento, haverá atividades como peça teatral, contação de histórias e sussurros poéticos. “Visamos envolver a escola com a comunidade, além de fortalecer as práticas de leitura e escrita”, destaca.

Mais de 50 escolas estão envolvidas na Festa Literária. As apresentações ocorrerão das 9h às 11h em espaços públicos, como por exemplo, o Parque Ecológico do São Francisco, Parque das Rendeiras e a Avenida Agamenon Magalhães.

Projeto “Juntos no Mundo Literário”

Oportuniza os estudantes a protagonizarem as suas produções, ao apresentarem suas produções à comunidade. Os alunos da rede municipal de ensino receberam um kit com seis livros paradidáticos, que foram mediados e estudados durante o ano letivo.