O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei que garante o direito dos usuários de TV por assinatura de cancelar os contratos por telefone ou via internet. Como o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 131/2015 não sofreu alterações, ele segue para sanção presidencial.

O texto altera a Lei da Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado. Hoje, essa modalidade de cancelamento está prevista em normas infralegais. Se o projeto for sancionado, esse direito estará assegurado em lei, o que dá maior segurança aos usuários.

Segundo dados de dezembro de 2018 da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o Brasil tinha 17,5 milhões de contratos ativos de TV por assinatura.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta terça-feira (26) a apreciação do projeto de lei que altera dispositivos da Política Nacional do Turismo. O texto amplia a participação do capital estrangeiro para 100% nas companhias aéreas. A matéria será enviada ao Senado.

O texto altera aspectos da política de turismo e, entre os principais pontos, diminui o mínimo de quartos adaptados para pessoas com deficiência em hotéis e outros meios de hospedagem. Na lei atual, são exigidos 10% dos quartos para os meios de hospedagem já existentes. O texto define esse número em 3%, e 4,5% devem contar com ajuda técnica e recursos de acessibilidade a serem definidos em regulamento.

Pelo texto do relator, deputado Paulo Azi (DEM-BA), os estabelecimentos impossibilitados de obedecer a regra por motivos técnicos devido a riscos estruturais de edificação deverão comprovar a restrição por meio de laudo técnico estrutural.

Na sessão de hoje, parlamentares rejeitaram, por 221 votos a 191, alteração ao texto que pretendia limitar o valor cobrado pelas companhias aéreas em caso de remarcação de passagens ao valor total do bilhete no ato da compra, se a remarcação ocorresse em até 24 horas da data do voo.

Tripulantes
A proposta estabelece ainda um percentual de até 30% de tripulantes estrangeiros nas empresas que poderão atuar no espaço aéreo brasileiro. Um destaque do PSOL tentava alterar esse percentual para garantir que 80% de profissionais brasileiros atuem nas empresas aéreas estrangeiras. A medida, contudo, foi descartada pelos deputados. Parlamentares também rejeitaram uma proposta do partido Novo que permitia que todos os tripulantes das companhias aéreas fossem estrangeiros.

Já os voos internacionais operados por empresas designadas pelo governo brasileiro, o projeto define que os tripulantes brasileiros contratados terão o contrato de trabalho regido pelas leis brasileiras.

Táxi Aéreo
O texto prevê que empresas de serviços aéreos não regulares, como as de táxi aéreo, de carga e de mala postal, a autorização não ficará limitada a cinco anos com renovações como acontece atualmente. Pelo projeto aprovado, e elas não precisarão mais comprovar capacidade financeira e viabilidade econômica do serviço que pretendem explorar.

Sobrevivente da queda do avião da Chapecoense na Colômbia, em 2016, que deixou 71 mortos, o jornalista Rafael Henzel, de 45 anos, morreu hoje (26) à noite de infarto. A informação foi confirmada pela Associação Chapecoense de Futebol na sua conta no Twitter. Em uma mensagem emocionante, o clube lembra com carinho o profissional que acompanhou a trajetória do time.

“Durante a sua brilhante carreira, Rafael narrou, de forma excepcional, a história da Chapecoense. Tornou-se um símbolo da reconstrução do clube e, nas páginas verde e brancas desta instituição, sempre haverá a lembrança do seu exemplo de superação e de tudo o que fez, com amor, pelo time, pela cidade de Chapecó e por todos os apaixonados por futebol.”

Henzel trabalhava na Rádio Oeste Capital, de Chapecó.

Ver imagem no Twitter

Chapecoense

✔@ChapecoenseReal

A Associação Chapecoense de Futebol vem a público a fim de manifestar o profundo pesar e toda a consternação pela notícia do falecimento do jornalista Rafael Henzel, ocorrido na noite desta terça-feira.

36,2 mil

21:49 – 26 de mar de 2019

8.017 pessoas estão falando sobre isso

Informações e privacidade no Twitter Ads

Em 29 de novembro de 2016, o voo 2933 levava 77 pessoas a bordo, entre passageiros atletas, equipe técnica e diretoria da Chapecoense, jornalistas e convidados, que iriam a Medellin onde estava prevista a disputa da final da Copa Sul-Americana contra o Atlético Nacional. Apenas seis pessoas sobreviveram.

A reforma da Previdência será votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara até 17 de abril, disse na noite desta terça-feira (26) o presidente da comissão, deputado Felipe Francischini (PSL-PR). Acompanhado de deputados e líderes do partido, ele reuniu-se por uma hora e meia com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para definir o posicionamento da legenda.

Segundo a líder do Governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), o presidente nacional do partido, Luciano Bivar, participou da reunião por teleconferência e assegurou o fechamento da legenda em torno da reforma. Ela disse que o partido fará uma declaração oficial amanhã (27) para anunciar a decisão.

De acordo com Joice Hasselmann, o partido fará um trabalho de convencimento com parlamentares para evitar dissidências, explicando a importância da reforma da Previdência para o equilíbrio das finanças do governo. “Não queria que o partido do presidente da República perdesse o protagonismo de ser o primeiro partido a fechar questão em relação à nova Previdência”, disse a deputada.

A parlamentar disse que pode haver uma margem de 5% dos deputados do PSL que votarão contra a reforma da Previdência, mas que algum grau de não adesão é aceitável dentro de qualquer partido. Ela admitiu que a principal dificuldade será convencer os parlamentares da legenda a aceitarem a proposta de reforma da Previdência dos militares.

“Por isso, trabalho com uma margem de erro. A gente tem que trabalhar com o convencimento em relação ao texto dos militares. A gente sabe que, no Congresso Nacional, nada se faz goela abaixo em partido nenhum. Tudo é na conversa, no diálogo, no convencimento”, explicou.

Embora ainda não tenha iniciado oficialmente a quadra chuvosa para o Agreste, prevista a partir do mês de abril, as chuvas do último final de semana já contribuíram para melhorar os níveis de alguns reservatórios da região. No Agreste Meridional, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) já mobilizou uma equipe para fazer um diagnóstico da Estação Elevatória (sistema de bombeamento) situada na Barragem de Santa Rita, no município de Jupi, para verificar os serviços de manutenção eletromecânicos e hidráulicos necessários para retomar a captação de água no manancial. A Barragem de Santa Rita estava seca e agora acumula 80% de sua capacidade total, que é de 400 mil metros cúbicos. A Compesa informará uma previsão de retorno da distribuição de água pela rede para a população de Jupi assim que finalizar a avaliação do sistema, que ficou inoperante pelo período de um ano.

Ainda no Agreste Meridional, as barragens de Gurjão, em Capoeiras, e de Lamarão, em Águas Belas, também acumularam água. Gurjão, com capacidade de armazenar 3,9 milhões de metros cúbicos, subiu de 32% para 50% o seu nível, enquanto que a Barragem de Lamarão saiu da situação de colapso e passou a registrar 20% do seu volume total, que é de 150 mil metros cúbicos. No entanto, no momento, não haverá alteração no abastecimento de água dessas cidades. “Capoeiras já está sendo abastecida todos os dias, então Gurjão será utilizada quando for necessário. No caso de Águas Belas, como Lamarão é um reservatório pequeno, precisamos aguardar aumentar um pouco mais o volume de água para retomar o abastecimento da cidade pela rede. Mas a chuva do final de semana já é um bom sinal”, explica Igor Galindo, gerente de Unidade de Negócios da Compesa, lembrando que a previsão para este ano é de chuvas acima da média histórica. Hoje, Águas Belas é atendida por meio de carro-pipa.

Em Santa Cruz do Capibaribe, no último fim de semana, a Barragem de Poço Fundo aumentou de 7% para 16% o seu nível de acumulação – o reservatório tem a capacidade de armazenar até 27,7 milhões de metros cúbicos. Esse volume é o suficiente para garantir a operação desse sistema por seis meses, e atender o distrito de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e também a cidade de Jataúba. A Compesa está realizando alguns ajustes operacionais para voltar a abastecer o município com água de Poço Fundo, a partir da próxima semana.

Sertão do Pajeú – As chuvas dos últimos dias também contribuíram para o acúmulo de água na Barragem do Rosário, no município de Iguaraci, que estava praticamente seca e agora registra 1,3% de sua capacidade, ou seja, 440 mil metros cúbicos. “Nossa equipe já foi mobilizada para avaliar a possibilidade de iniciar a operação deste manancial e atender Iguaraci, Ingazeira e Tuparetama, dando assim um alívio para o Sistema Adutor do Pajeú”, explica o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Gileno Gomes, acrescentando que ao retomar o abastecimento de água por meio da Barragem do Rosário, a vazão da Adutora do Pajeú que atendia essas três cidades poderá ser direcionada para melhorar o fornecimento de água no município de Tabira.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, recebeu ontem (25) a visita da vice-embaixadora do Reino Unido Brasil, Liz Davidson, na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Também participaram da visita a gerente do Programa de Cidades Inteligentes do Consulado Britânico, Gabriela Figueiredo, e o Conselheiro de Desenvolvimento Econômico, George Sherriff. O encontro celebrou a parceria estabelecida entre o Governo de Pernambuco e o Governo Britânico para execução de projetos de combate às perdas nos sistemas de abastecimento de água da Região Metropolitana do Recife. Durante o encontro, Tavares, acompanhado do diretor de Novos Negócios da Compesa, Ricardo Barretto, fez um balanço da atuação da Compesa, nos últimos dez anos, período que realizou investimentos da ordem de R$ 7 bilhões em abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão, tecnologia e inovação. A embaixatriz aproveitou para conhecer o Universo Compesa, um espaço criado para divulgar a história do saneamento, em Pernambuco, e realizar atividades socioambientais.

O Estado de Pernambuco, por meio da Compesa, foi contemplado com investimentos do Governo Britânico a partir da indicação do Banco Mundial (BID), que já acompanha o trabalho da empresa há mais de dez anos, inclusive com investimentos, a exemplo do Projeto de Sustentabilidade Hídrica de Pernambuco (PSH). O Governo Britânico está investindo 5 milhões de libras – o equivalente a R$ 25 milhões – em consultoria para o desenvolvimento de projetos que buscam gerar boas práticas no combate às perdas de água. A parceria, coordenada pelo Banco Mundial, vai desenvolver um projeto-piloto no Recife e também está estudando o comportamento dos clientes da Compesa para ajudar a empresa a definir estratégias para aprimorar o seu relacionamento.

Semana passada, já foi apresentado aos técnicos da Compesa um estudo preliminar com o diagnóstico feito pelos consultores do Banco Mundial. A próxima fase será a entrega do relatório técnico de modernização dos programas de redução e controle de perdas. Na etapa seguinte está previsto o suporte para a realização de workshops e feira tecnológica para promover a discussão do tema com os profissionais da Compesa. Para finalizar o processo, o Banco Mundial ainda dará suporte na elaboração do Termo de Referência para realizar a licitação para contratação de performance em perdas de água. As ações definidas nesse estudo serão aplicadas, como projeto-piloto,em um bairro do Recife, ainda em definição pela Compesa e Banco Mundial.

Defensor das políticas de inclusão social criadas nos governos Lula e Dilma, que beneficiaram milhões de brasileiros, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), criticou, nesta terça-feira (26), o desmonte do Estado promovido desde que Temer deu um golpe, principalmente no maior programa habitacional da história do país. Segundo Humberto, não há nada para comemorar na semana em que se completam 10 anos do Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março de 2009.

“Infelizmente, temos só a lamentar. O que vemos, hoje, é essa iniciativa revolucionária construída no governo Lula jogada na lata do lixo, a despeito de milhões de famílias que não têm um teto próprio embaixo do qual se abrigar. Num momento de crise profunda, o governo os abandona ao relento e lhes tira toda e qualquer possibilidade de ter uma casa própria”, declarou.

O senador ressaltou que, após 4 milhões de casas contratadas e entregues, o Minha Casa, Minha Vida teve uma abrupta queda nas contratações, especialmente nas faixas de baixa renda. Segundo ele, em 2013, as contratações nesse segmento respondiam por 59% de todo o programa. Após o desmantelamento promovido por Temer e, agora por Bolsonaro, elas caíram para 4,5%.

“O programa está sendo reduzido a pó na atual gestão, que estrangulou o orçamento da área, prejudicando duramente a população e o setor da construção civil, que teve mais de R$ 110 bilhões injetados nos últimos anos pela iniciativa. A omissão de Bolsonaro de implementar políticas sociais que possam melhorar a vida do nosso povo é lamentável”, criticou.

Nota Pública

A Associação dos Defensores Públicos Federais (Anadef) manifesta repúdio à medida anunciada pelo porta-voz do Palácio do Planalto, que confirmou a recomendação do presidente Jair Bolsonaro para atos em comemoração ao Golpe Militar, no próximo dia 31 de março.

Para os defensores públicos federais, que atuam na garantia dos direitos humanos, a decisão do Governo é um estimulo grave ao ódio e à tortura. Celebrar a data é ignorar a dor de dezenas de brasileiros, é retroceder aos direitos conquistados sob a morte daqueles que lutaram por um País livre, entre eles índios, sindicalistas e líderes rurais e religiosos, desaparecidos e assassinados durante o triste período da ditadura militar.

Temos apreço e respeito às Forças Armadas que têm como seu papel institucional garantir e preservar os poderes constitucionais. No entanto, sob a pretensão de exaltar o Exército Brasileiro, a comemoração do golpe de 64 celebra um momento em que o papel das Forças Armadas foi deturpado e corrompido. O golpe de 64 representou uma violação profunda do Estado Democrático de Direito, inaugurando um período em que a tortura, a violência e a perseguição política foram institucionalizados no Brasil.

Em nome daqueles que sofreram e ainda sofrem a dor dos dias marcados pela ditadura militar, rechaçamos qualquer manifestação no sentido de reconhecer a data além do que ela estritamente representa: um dos períodos de maior sofrimento na história do País.

Portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União torna sem efeito texto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) que previa novas regras para o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A nova decisão foi assinada pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.

A portaria anterior, publicada nessa segunda (25), definia, entre outras coisas, que a medição da qualidade da alfabetização de estudantes de todo o país só seria feita a partir de 2021. A decisão foi tomada, segundo o Inep, para dar tempo para as escolas se adequarem aos novos currículos elaborados a partir da nova Base Nacional Comum Curricular.

A alfabetização é uma das prioridades estipuladas pelo Governo Federal. O Ministério da Educação deverá apresentar, ao final dos 100 primeiros dias de governo, uma proposta de Política Nacional de Alfabetização.

Sistema de avaliação
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é aplicado em escolas de zona urbana e rural que tenham pelo menos dez estudantes matriculados nas etapas avaliadas. A avaliação externa em larga escala é realizada pelo Inep desde 1990. O sistema mede o aprendizado dos estudantes em língua portuguesa e matemática e, com isso, subsidia o cálculo do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), principal indicador de qualidade da educação básica.

Agência Brasil

Os ex-presidenciáveis Fernando Haddad (PT) e Guilherme Boulos (PSOL) participaram de uma reunião nesta terça-feira (26) com o objetivo de unir a esquerda em oposição ao governo de Jair Bolsonaro (PSL).

A vice de Boulos na eleição, Sônia Guajajara, o governador do Maranhão, Flavio Dino (PCdoB) e o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB) também estavam no ato e assinam manifesto que pede a libertação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

É “urgente assegurar ao ex-presidente Lula seus direitos previstos em lei e tratamento isonômico, não se justificando a manutenção de sua prisão sem condenação transitada em julgado”, afirmam.

“Reunidos nesta manhã em Brasília, realizamos um debate sobre o atual momento nacional, especialmente considerando o rápido e profundo desgaste do governo Bolsonaro”, dizem os signatários.

“Estamos atentos e mobilizados para evitar agudos retrocessos sociais, trazidos por esse projeto de reforma da Previdência, centrado no regime de capitalização e no corte de direitos dos mais pobres”, afirmam.

Ao fazerem o que chamam de defesa da soberania nacional, consideram que, “por trás do suposto discurso patriótico do atual governo há, na prática, atitudes marcadamente antinacionais, como vimos na recente visita presidencial aos Estados Unidos”.

Quanto à decisão chamada de absurda de Bolsonaro de “comemorar” o golpe militar de 1964, no dia 31 de março, manifestam “solidariedade aos torturados e às famílias dos desaparecidos”.

“Sublinhamos a centralidade da questão democrática, que se manifesta na defesa do Estado de Direito, das garantias fundamentais e no repúdio a atos de violência contra populações pobres e exploradas, a exemplo das periferias, dos negros e dos índios. Não aceitamos a criminalização dos movimentos sociais, uma vez que eles são essenciais para uma vivência autenticamente democrática.”

A união da esquerda foi ensaiada em diversas oportunidades desde a eleição do ano passado. A insistência de Lula em manter sua candidatura até o limite e em manter o PT na cabeça de chapa, porém, afastaram aliados.

Ciro foi o principal opositor ao movimento, tendo sido seguido por uma ala do PSB e de outros partidos.

Os políticos reunidos nesta terça expressaram “o desejo de ampla unidade do campo democrático para resistir aos retrocessos e oferecer propostas progressistas para o Brasil”.

Folhapress