O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) empurrou e expulsou das dependências da Câmara dos Deputados um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL), identificado como Gabriel Costanero, após ter sido abordado e insultado pelo rapaz. O episódio ocorreu na tarde desta terça-feira (16), durante um momento de intenso movimento na Casa. Vídeos compartilhados na internet mostram Costanero discutindo e chamando o parlamentar de “burro” e “fraco”, enquanto fazia uma transmissão online. O militante tem o hábito, em suas redes sociais, de postar vídeos em que aborda parlamentares e figuras políticas de esquerda com provocações.

No momento da discussão, Glauber Braga afirmava que Costanero responde por violência doméstica contra uma ex-companheira, enquanto o militante de direita respondia tratar-se de difamação e repetia xingamentos contra o parlamentar. A discussão acirrou os ânimos quando Costanero mencionou a mãe de Glauber Braga. Em seguida, o deputado empurrou o militante para fora do prédio, por uma das portas laterais. A cena foi testemunhada e registrada por dezenas de pessoas. Após o incidente, o parlamentar publicou um vídeo nas redes sociais.

“Esse sujeito do MBL tem histórico de agressão a mulheres. É a quinta provocação dele! Na quarta vez ele ameaçou a mãe de um militante nosso com mais de 70 anos dizendo que sabia onde ela morava. Já existe boletim de ocorrência sobre isso! Não me arrependo de nada do que fiz! Não vou recuar pra fascista de MBL”, afirmou.

Um dos líderes do MBL, o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP), saiu em defesa de Gabriel Costanero e pediu a cassação do parlamentar do PSOL. “Não há um vídeo mostrando agressão de um membro do MBL a ninguém. Sabe o que há? Múltiplas provas contra o deputado do PSOL que avisou em plenário que iria atacar o Costanero. Não faz sentido a Câmara manter entre seus membros esse sujeito”, escreveu em uma postagem nas redes sociais. Um vídeo editado postado no Instagram de Costanero mostra trechos da confusão e o momento em que ele é empurrado e expulso por Braga. A reportagem não conseguiu obter manifestação do militantes do MBL até o momento.

O Senado aprovou nesta terça-feira (16), em dois turnos, a proposta que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 favoráveis e nove contrários no segundo turno.

Apresentada pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC acrescenta um inciso ao art. 5º da Constituição Federal para considerar crime a posse e o porte, independentemente da quantidade de entorpecentes e drogas sem autorização ou em desacordo com a lei. Segundo a proposta, deve ser observada a distinção entre o traficante e o usuário pelas circunstâncias fáticas do caso concreto, aplicando aos usuários penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

Pacheco esclareceu que a PEC faz uma ressalva sobre a impossibilidade da privação de liberdade do porte para uso de drogas. “Ou seja, o usuário não será jamais penalizado com o encarceramento”, disse. Ele também destacou que a utilização de substâncias derivadas de drogas ilícitas para uso medicinal não será afetada pela PEC.

Atualmente, a Lei nº 11.343, de 2006, conhecida como Lei das Drogas, estabelece que é crime vender, transportar ou fornecer drogas. A pena é de reclusão de cinco a 15 anos, além de multa. Adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal também é considerado crime pela lei atual, mas neste caso as penas previstas são advertência, medidas educativas e prestação de serviços à comunidade. A legislação não estabelece uma quantidade de entorpecentes que diferencie os dois delitos.

Ao justificar a apresentação da PEC, Rodrigo Pacheco argumenta que não há tráfico de drogas se não há interessados em adquiri-las. “O traficante de drogas aufere renda – e a utiliza para adquirir armamento e ampliar seu poder dentro de seu território – somente por meio da comercialização do produto, ou seja, por meio da venda a um usuário final”, diz.

As propostas de emenda à Constituição devem ser aprovadas em dois turnos de votação, precedidos de cinco e duas sessões de discussões em Plenário, respectivamente, para entrarem em vigor. Uma PEC é aprovada quando acatada por, no mínimo, três quintos dos senadores (49 votos), após dois turnos de deliberação.

Após aprovada no Senado, a proposta seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. Para que a mudança seja incluída na Constituição, a PEC precisa ser aprovada nas duas Casas do Congresso.

Votação no STF

A aprovação da PEC pelo Senado é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal, que também avalia a questão do porte de drogas. O julgamento do tema foi suspenso em março por um pedido de vista apresentado pelo ministro Dias Toffoli. Antes da interrupção, o julgamento está 5 votos a 3 para a descriminalização somente do porte de maconha para uso pessoal.

No recurso analisado, o STF julga a constitucionalidade do Artigo 28 da Lei das Drogas. Para diferenciar usuários e traficantes, a norma prevê penas alternativas de prestação de serviços à comunidade, advertência sobre os efeitos das drogas e o comparecimento obrigatório a curso educativo para quem adquirir, transportar ou portar drogas para consumo pessoal.

A lei deixou de prever a pena de prisão, mas manteve a criminalização. Dessa forma, usuários de drogas ainda são alvo de inquérito policial e de processos judiciais que buscam o cumprimento das penas alternativas.

No caso concreto que motivou o julgamento, a defesa de um condenado pede que o porte de maconha para uso próprio deixe de ser considerado crime. O acusado foi detido com 3 gramas de maconha.

Debate

A votação em plenário foi precedida de debate entre senadores contrários e favoráveis à PEC. Marcos Rogério (PL-RO) disse que a PEC vem em defesa da sociedade brasileira. Segundo ele, um terço das prisões do país se dá em razão das drogas. “Mas não porque são usuários, mas porque são traficantes, que atormentam as famílias brasileiras”.

O senador Humberto Costa (PT-CE) disse que a PEC amplia a discriminação contra pessoas pobres, negras e marginalizadas e defendeu que a mudança vai desestimular os usuários de drogas a buscarem o tratamento adequado. “Procurar o serviço de saúde será reconhecer a condição de usuário e dependente e, portanto, estar submetido à possibilidade de ser criminalizado e responder a vários processos”.

Em seu relatório, o senador Efraim Filho (União-PB) destacou a nocividade social e de saúde pública que as drogas proibidas geram. “Nesse contexto, vale destacar que a simples descriminalização das drogas, sem uma estrutura de políticas públicas já implementada e preparada para acolher o usuário e mitigar a dependência, fatalmente agravaria nossos já insustentáveis problemas de saúde pública, de segurança e de proteção à infância e juventude”, disse.

Foto: Edmilson Tanaka

A tradicional Ação Cívico-Social (Aciso), promovida pela Marinha do Brasil em Fernando de Noronha, com apoio da Administração da ilha, vai acontecer de quarta (17) a sexta-feira (19), oferecendo atendimentos de saúde à população. Na tarde desta terça (16), uma reunião foi realizada na Erem Arquipélago para os últimos alinhamentos. Os noronhenses vão receber, gratuitamente, consultas médicas, odontológicas e testes laboratoriais.

O acesso é gratuito e vai contar com atendimentos nas especialidades de otorrinolaringologia, ginecologia, urologia, traumato-ortopedia, cirurgias vascular e geral, bem como consultas com cirurgiões buco-maxilo e exames de videolaringoscopia, radiografa simples, citologia oncótica (para detectar possíveis alterações nas células do colo do útero), hemograma, bioquímica, coagulograma, imunologia, urinálises e parasitologia. Também haverá testagens rápidas para HIV, hepatites, sífilis, dengue, glicose e aferição de pressão.

Para o evento, que está em sua quarta edição, cerca de 50 militares-médicos e técnicos vão participar, envolvendo profissionais especialistas do Hospital Naval de Recife, Hospital Naval de Natal e Capitania dos Portos de Pernambuco. Os atendimentos serão distribuídos entre a Unidade de Saúde da Família – Dois Irmãos e o Hospital São Lucas.

Profissionais da Atenção Básica da Unidade de Saúde da Família de Noronha já vêm fazendo a triagem dos pacientes para os especialistas atenderem com os encaminhamentos corretos. Os exames de sífilis, dengue, glicose e aferição de pressão vão ser realizados por demanda espontânea.

Segundo a Superintendência de Saúde, a oportunidade em oferecer especialidades que não estão no quadro médico do arquipélago é uma excelente chance para que os noronhenses possam receber atendimentos qualificados na própria ilha, sem a necessidade de serem encaminhados ao continente.

“Contaremos com especialistas para que algumas demandas sejam solucionadas, sem que haja a necessidade do morador ir para o continente para ter o atendimento adequado”, afirmou a superintendente de Saúde da ilha, Isabel Sobral, acrescentando que todas as especialidades trazidas pela Marinha são articuladas com a Administração.

O capitão de Mar e Guerra, Carlos Frederico Tojal do Vale, capitão dos Portos de Pernambuco, diz que a Aciso faz parte do emprego da Força Naval em atividades de caráter benigno, neste caso com a atuação voltada para as áreas de assistência social e humanitária. O objetivo é proporcionar para a região acesso gratuito a atendimentos médicos e odontológicos nos moldes do que ocorre na região Amazônica, com os chamados Navios da Esperança.

“Para a Aciso, foram mobilizados meios e pessoal de organizações militares. Da Marinha que atua na região Nordeste, foram disponibilizados dois navios-patrulha, que promoverão o suporte logístico necessário à operação e, adicionalmente, fiscalizarão as águas brasileiras na área próxima ao arquipélago”, disse.

Além de disponibilizar as unidades de saúde para os atendimentos, a Administração, que tem à frente Thallyta Figuerôa, está dando todo apoio logístico para a Aciso.

Ação Cívico-Social (Aciso):

Atendimentos médico e odontológico:

Locais: Unidade Básica de Saúde e Hospital São Lucas
Data: 17 a 19 de abril
Horário: 8h às 12h e das 13h às 17h.

Especialidades com atendimento no Hospital São Lucas:

Cirurgião geral, vascular, urologista, ortopedista e dentista bucomaxilo

Especialidades com atendimento na Unidade de Saúde da Família:

Otorrinolaringologista, ginecologista e dentista bucomaxilo.

O jornalista Remir Freire, aceitou o convite para assumir a vice-presidência da TV Pernambuco/EPC, após um breve período atuando na gerência de comunicação da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (ADEPE), onde coordenava a equipe de comunicação da Sede e do Centro de Artesanato de Pernambuco.

O Diretor-Presidente da TV Pernambuco/EPC, Fúlvio Wagner, deu as boas-vindas e apresentou Remir à equipe de gestão da emissora, nesta terça-feira (16).

“Após uma reunião com ele, conversei com Secretário de Comunicação, Rodolfo Costa, e com André Teixeira Filho (Diretor-presidente da ADEPE), e claro com a governadora Raquel Lyra que possibilitou a vinda dele para a emissora. Hoje ele se integra ao time, para poder não somar, mas multiplicar. Remir chega para somar, para estar ao nosso lado, para fazer com que a TV Pernambuco tenha o espaço que ela merece ter. Essa é a luta do Governo de Pernambuco e também nossa luta, pontuou Fúlvio.

O novo vice-presidente da TV Pernambuco, agradeceu a acolhida e relatou os processos que estava implementando na comunicação da ADEPE, e apontou que pretende atuar junto ao time para cumprir os desafios da gestão e a missão da comunicação pública.

“Minha experiência é em televisão. Espero estar mesmo junto com o time, e como gosto muito de futebol, uso a analogia de dizer que quando todos fazem, a gente consegue ter um resultado melhor, que é a vitória. Essa vitória acaba sendo diária, no jornalismo, nos programas, nos conteúdos. Todos os dias a gente precisa se reinventar para fazer as entregas. Espero multiplicar juntos.

SOBRE REMIR FREIRE

Remir Freire é jornalista, graduado pela Unifavip/Wyden, com MBA em Liderança e Coaching na Gestão de Pessoas. Atua há mais de uma década desenvolvendo projetos no jornalismo, com passagens em redações de TVs e rádios.

Até o início do ano, Remir atuava como apresentador e editor de texto do telejornal AB2,TV Asa Branca, afiliada da TV Globo em Caruaru. No rádio, esteve nos microfones da CBN Caruaru como âncora do programa de mesmo nome.

Natural do Ceará, Remir foi produtor de reportagem e repórter nos veículos da Assembleia Legislativa do Ceará, e teve passagens no portal Assembleia, Revista Assembleia, na maior parte do tempo como repórter de política na TV pública da Casa Legislativa, a TV Assembleia.

Nos primeiros quinze meses da gestão Raquel Lyra, o número de cozinhas comunitárias espalhadas pelo Estado mais que dobrou e alcançou a marca de 4,5 milhões refeições servidas a famílias em vulnerabilidade social de todo o território pernambucano – foram 3,1 milhões de refeições distribuídas pelos equipamentos em 2023 e 1,4 milhão nos primeiros cem dias de 2024. Ao assumir a gestão, a governadora encontrou 55 cozinhas comunitárias em funcionamento e agora há 113 unidades abertas.

“Desde o início da gestão, temos trabalhado com muita proximidade aos municípios para que as políticas públicas cheguem na ponta e o combate à forme é algo emergencial, absolutamente prioritário. As cozinhas comunitárias são um bom exemplo dessa parceria. O Governo do Estado tem cofinanciado a abertura de cozinhas em todas as regiões, auxiliando as prefeituras no trabalho essencial de garantir segurança alimentar e nutricional a quem mais precisa. Duplicamos a rede e este ano vamos chegar a mais de 200 cozinhas abertas”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O cofinanciamento para instalação e manutenção das cozinhas comunitárias é uma das ações do Bom Prato, um dos módulos do Pernambuco Sem Fome – os outros módulos são o Mães de Pernambuco e o Programa Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PEAAF). O Pernambuco Sem Fome tem um orçamento de R$ 469,5 milhões este ano, o maior volume de investimento da história para o combate à fome no Estado.

As ações de combate à fome estão alcançando êxito graças à constante e firme interlocução entre o Governo do Estado e as prefeituras, do Litoral ao Sertão. “Essa importante parceria entre Estados e municípios tem tirado milhares de pessoas da situação de insegurança alimentar. Nossa equipe trabalha em colaboração estreita com os municípios, oferecendo apoio técnico e monitorando os resultados para que as metas sejam atingidas com excelência”, destacou o secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas, Carlos Braga.

Este ano, o Governo do Estado pactuou com os municípios o cofinanciamento de R$ 39,2 milhões em recursos para as cozinhas comunitárias, sendo R$ 3,1 milhões destinados à instalação de novas unidades e R$ 36,1 milhões para o custeio da rede já existente. O valor representa um aumento de 108% em relação aos R$ 17,9 milhões pagos em 2023, e um acréscimo de 259% em comparação aos R$ 10,9 milhões repassados em 2022.

Cada cozinha instalada tem capacidade para oferecer 200 refeições diárias, de segunda a sexta-feira. Esse é um reforço valioso para combater a fome em Pernambuco. De acordo com o 2º Inquérito sobre Insegurança Alimentar e Nutricional no Brasil, elaborado pela Rede Penssan, 54% da população do país vivencia algum nível de insegurança alimentar e nutricional. Em Pernambuco, mais de cinco milhões de pessoas se enquadram nesse recorte.

Foto: Miva Filho/ Secom

Existem vários fatores que podem levar o consumidor a ser lesado quando estiver em bares e restaurantes, por falta de conhecimento dos seus direitos. Por isso, a docente do curso de Direito do UniFavip Wyden e advogada do consumidor, Valéria Soares, elencou, com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), os principais temas que geram dúvidas em muita gente na hora de pagar a conta nesses estabelecimentos comerciais, confira.

*Consumo mínimo por mesa:* Não existe. O CDC não permite que restaurantes imponham um valor mínimo de consumo por mesa. Você tem o direito de pedir o que quiser, sem a obrigação de consumir um valor pré-determinado. (Art. 39, I).

*Taxa de serviço (gorjeta):* A taxa de serviço, também conhecida como gorjeta, é opcional e voluntária. Você não é obrigado a pagar, e o valor é de sua livre escolha. (Art. 39, IV).

*Sem cobrança coercitiva:* O restaurante não pode te constranger ou pressionar a pagar a taxa de serviço. A cobrança deve ser feita de forma educada e sem qualquer tipo de constrangimento. O valor da taxa de serviço deve estar claro e visível no cardápio ou em local de fácil visualização.

*Perda da comanda:* Cobrança indevida. O restaurante não pode cobrar por perda ou extravio da comanda. Essa prática é abusiva e fere o direito do consumidor. (Art. 39, V).

*Pagamento apenas do que foi consumido:* Você só deve pagar pelos itens que consumiu, independentemente da perda da comanda. O restaurante tem o dever de manter um controle interno de seus pedidos.

*Outros direitos importantes:*

• *Informação clara:* O cardápio deve conter informações claras e precisas sobre os preços, ingredientes e porções dos pratos.

• *Produtos frescos e de qualidade:* Você tem direito a produtos frescos, de boa qualidade e adequados ao consumo.

• *Atendimento adequado:* O restaurante deve oferecer um atendimento cordial e eficiente aos seus clientes.

• *Reclamação:* Você tem o direito de reclamar caso tenha algum problema com o serviço ou produto oferecido pelo restaurante.

O empresário do setor imobiliário, Jaime Anselmo Filho (41), vai assumir o cargo de secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Tecnologia e Economia Criativa, em Caruaru. A posse ocorre às 9h, no Palácio Jaime Nejaim.

“Jaime é um amigo que tenho há vários anos, companheiro na Acic e uma pessoa muito competente. Vale lembrar que ele sempre foi dedicado ao desenvolvimento de nossa cidade em suas empresas e nas entidades que faz parte. Agora terá oportunidade de se dedicar também ao Poder Público e ajudar no desenvolvimento de Caruaru”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

Graduado em Direito e em Administração pela Univafip Devry, Jaime Anselmo tem pós-graduação em Gestão de Pessoas pela UPE. Atualmente, é vice-presidente para Assuntos Institucionais da Associação Comercial e Industrial de Caruaru (Acic), além de ser membro do Rotary Club Caruaru.

“É um desafio enorme, mas estou preparado para ajudar o prefeito Rodrigo Pinheiro nessa missão de desenvolver cada vez mais a nossa cidade. Espero poder contribuir para a gestão que já vem fazendo um bom trabalho no que se diz respeito ao desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda, além da valorização da nossa cultura”, comentou Jaime Anselmo.

Jaime faz parte de um time de jovens empresários que conduz a Associação Comercial e Industrial (ACIC), onde atualmente ocupa o cargo de vice-presidente para relações institucionais. Ele foi um dos  idealizadores da Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis (Casecoi), entidade que contribui de forma significativa para o crescimento e profissionalização do mercado imobiliário e a construção civil de forma geral.

Nas suas empresas, Jaime Anselmo além de vender e alugar, também administra. “Temos também uma empresa que atua no área de legalização de imóveis”, completou Jaime. Sua nomeação repercutiu de forma positiva no setor empresarial.

Quem deseja votar nas Eleições Municipais 2024 tem até o dia 8 de maio para se dirigir a um cartório eleitoral mais próximo de sua residência e tirar o título de eleitor. Depois dessa data, o cadastro eleitoral estará fechado para novas inscrições, regularização do título, transferência de domicílio ou atualização de dados, entre outras ações, em virtude da preparação da logística de votação do pleito.

Mais de um milhão de pessoas tiraram o título de eleitor de janeiro a março deste ano. Nesses três meses, foram aprovadas também mais de 818 mil transferências de domicílio eleitoral.

Para estimular o comparecimento aos cartórios, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, em rede nacional de rádio e televisão, campanha com o mote “Título na mão é sossego na eleição”.

A iniciativa, que será veiculada até 7 de maio nas emissoras de todo o país, busca conscientizar as eleitoras e os eleitores sobre a importância de regularizar o documento para poder votar com tranquilidade nas Eleições Municipais 2024, marcadas para 6 de outubro (primeiro turno).

Confira, a seguir, o que significa alistamento, transferência de domicílio e atualização das informações cadastrais na esfera eleitoral:

Alistamento: compreende os atos de qualificação e inscrição da eleitora ou do eleitor. O alistamento é a forma pela qual a cidadã ou o cidadão adquire seus direitos políticos, passando a ter a capacidade de votar. O ato de inscrição na Justiça Eleitoral também possibilita a elegibilidade e a filiação partidária, após a expedição do respectivo título de eleitor.

Transferência de domicílio eleitoral: é a operação destinada a atualizar o endereço da eleitora e do eleitor que mudou de cidade, estado ou país, para que possa continuar a exercer o direito do voto.

Atualização de dados cadastrais: é o serviço pelo qual a eleitora ou o eleitor solicita a alteração dos próprios dados (atualização do nome, endereço, alteração do local de votação), sem mudança do município de votação.

Comparecimento aos cartórios

As pessoas devem requerer o título de eleitor diretamente no cartório eleitoral mais próximo, inclusive para a coleta da biometria.

Consulte o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de seu estado ou a unidade da Justiça Eleitoral da localidade em que reside para verificar se é necessário agendar o atendimento presencial. A consulta para saber a sua situação pode ser feita no site do TSE.