Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Quem tem direito
Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu, nesta sexta-feira (12), a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) baseada na proteção de direitos fundamentais.

A declaração foi durante a Aula Magna da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (Emerj).

Barroso disse que a regulação da Inteligência Artificial precisa estar voltada para direitos constitucionais como privacidade, liberdade cognitiva e liberdade de expressão.

“Precisa proteger a democracia, combatendo a desinformação, o discurso do ódio e o esforço a subalternizar os grupos mais vulneráveis, e os ataques à democracia, tornando as informações minimamente transparentes e inteligíveis às pessoas”, destacou.

O presidente do STF disse que a Inteligência Artificial vai trazer benefícios para a humanidade.“A Inteligência Artificial surge com a promessa de muitos benefícios para tornar nossa vida melhor.

Terá capacidade de tomar decisões com mais eficiência que os seres humanos, pois tem a capacidade de armazenar mais dados que o cérebro humano. Também vai permitir a automação de muitas atividades, incluindo as atividades de risco. E ainda vai revolucionar a medicina, na descoberta de cura para doenças; o Direito, na celeridade da prestação jurisdicional, a educação, enfim, todas as áreas”.

Apesar disso, o ministro apontou que um dos riscos nessa questão é em relação ao mercado de trabalho. “Muitos empregos vão desaparecer. Embora outros venham a surgir, não acontecerão na mesma velocidade. Há, também, um medo imenso do uso bélico da Inteligência Artificial. Existem armas letais autônomas que são capazes de tomar decisões próprias de ataque, o que geram problemas éticos imensos. Outro perigo que estamos enfrentando é a massificação da desinformação”, avaliou.

O ministro Luís Roberto Barroso falou também da importância da preservação dos valores éticos que servem de base para os princípios da humanidade. “Apesar de todas as modernidades que já vimos e que ainda vamos ver, ainda são os antigos valores éticos que devem pautar a vida na terra: o bem, a justiça e a dignidade humana”.

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, os núcleos especiais Acic Mulher e Acic Jovem e a Câmara Setorial dos Corretores de Imóveis (Casecoi) da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) irão promover, no dia 16 de abril, a nova edição do Mulheres que Inspiram, Um Papo de Empreendedora. O evento, que acontecerá às 19h, no The Garden Gastrobar, tem como objetivo incentivar o empreendedorismo feminino, através da partilha de experiências entre mulheres. As palestrantes deste ano serão: Susiany Liberato, Kerlany Andrada, Francismeire Melo e Christianny Magalhães.

A presidente da Acic Mulher, Carolina Miranda, ressalta a importância da iniciativa para a região. “O evento está consolidado e já faz parte do calendário da Acic. A cada ano, temos a expectativa de que ele seja ainda mais proveitoso para as participantes, porque sempre convidamos mulheres com histórias fortes, que possam ser exemplo para as outras e encorajá-las. Este ano, estamos trazendo quatro mulheres, inclusive duas delas vão falar sobre o empreendedorismo social, que ainda não abordamos no evento, então vai ser uma novidade”.

Newton Montenegro, presidente da Acic, acredita que a junção dos núcleos e da Casecoi tem feito a diferença para o projeto. “Desde 2023, o evento recebeu o reforço da Acic Jovem e da Câmara dos Corretores de Imóveis, através do presidente Diogo Alves e da coordenadora Michelly Oliveira. Essa união de esforços fez com a ação se tornasse ainda maior e mais abrangente e foi um sucesso de público. Tenho certeza que a nona edição será ainda mais potente na vida das mulheres”.

Michelly Oliveira também celebra a parceria entre os núcleos e a Casecoi . “Em uma câmara prioritariamente masculina, na qual sou a primeira coordenadora em mais de 18 anos, ter essa representatividade traz todas as mulheres do imobiliário para esse momento, que, com certeza, vai ser um sucesso. Nós mulheres vamos mostrar nossa força, ampliar nosso networking, adquirir e compartilhar mais conhecimento”, comemorou.

Para Diogo Alves, é uma oportunidade valiosa para mulheres se conectarem e ouvirem histórias de sucesso do empreendedorismo feminino. “Cada uma com a sua dificuldade, cada uma com a sua história e a Acic trazendo esses relatos para outras mulheres. É um evento de contribuição, que proporciona insights e ajuda na tomada de decisão que todos nós precisamos ter para mudar nossas trajetórias”, finalizou.

O Mulheres que Inspiram, Um Papo de Empreendedora é patrocinado por Cristal Móveis e Joalheria, Home Office Premium e A&C Empreendimentos. As inscrições custam R$ 25 para a associada Acic e R$ 35 para os demais. Os interessados devem realizar suas inscrições através do endereço evento.blinket.com.br/ mulheresinspirampapoempreendedora24.

Sobre as palestrantes

Susiany Liberato Ramalho é advogada formada em Direito pela Asces, corretora de Imóveis há 22 anos, empresária, sócia-diretora da Imobiliária Liberato, sócia da empresa Liberato e Ramalho Empreendimentos, pós-graduada em gestão de pessoas e negócios pela Fafica, integrante da Câmara dos Corretores de Imóveis e da Acic Mulher, casada com Bruno Ramalho, mãe de Guilherme e de Rafael.

Kerlany Andrada é CEO do Grupo Cristal de Serra Talhada, composto pelas lojas Cristal Móveis, Exclusiva e Cristal Joias. Nascida em 19 de novembro de 1973, ela iniciou no mundo do empreendedorismo ainda na juventude, vendendo joias que eram, e ainda são, uma de suas paixões. Aos 21 anos, abriu sua primeira joalheria e, aos 23, ingressou no mercado moveleiro, com uma nova abordagem de vendas que envolvia sua consultoria exclusiva para os clientes.

Francismeire Silva Melo tem 45 anos, é mãe de três filhos e é empreendedora. Nascida em São Paulo, veio para Caruaru aos seis anos de idade. Foi moradora de rua e teve que trabalhar muito para hoje ser dona da marca Três Sentidos por Fran, que criou, inicialmente, para ter uma renda extra, mas se tornou sua maior fonte de renda e inspiração. Hoje, o sonho dela é proporcionar para outras mulheres experiências e oportunidades e, por isso, fundou a Associação de Mulheres Empreendedoras de Caruaru – AMEC, onde é presidente.

Christianny Magalhães é formada em Licenciatura Plena em História pela Fafica e em Empreendedorismo Social pelo Porto Social. Ela já trabalhou nos colégios Exato, Sagrado Coração, Atual, Dimensão e no curso Projovem Urbano, além de cursinhos e escolas municipais e estaduais. Atualmente, faz parte da Coordenação de Direitos Humanos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e também está na Coordenação Administrativa e na Gerência do Transforma Caruaru.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou na tarde deste domingo (14) uma reportagem elogiando uma medida da Justiça alemã que cortou verbas estatais a partidos neonazistas. “Importante decisão em defesa da liberdade”, escreveu o magistrado.

De acordo com a emissora alemã Deutsche Welle (DW), o Tribunal Constitucional Federal da Alemanha suspendeu por seis anos os subsídios do Estado e a isenção tributária ao partido de extrema-direita A Pátria. Esse é o novo nome adotado pela antiga sigla neonazista Partido Nacional Democrático da Alemanha (NPD). A decisão, segundo o site da DW, é inédita.

Como partido político, A Pátria já se beneficiava de isenção tributária. Neste ano, no entanto, ele não recebeu dinheiro público porque não alcançou um patamar mínimo de votação exigido pela legislação alemã. Em 2016, porém, teve direito 1,1 milhão de euros e, em 2020, a 370,6 mil euros.

Os juízes entenderam que a agenda defendida pelo partido é voltada para a eliminação da ordem fundamental de liberdade e democracia.

A reportagem afirma ainda que a decisão pode influenciar outra legenda, ultradireitista a Alternativa para Alemanha (AfD). Atualmente, ela aparece em segundo lugar nas intenções de votos nas próximas eleições federais.

No entanto, a AfD está sob enorme pressão depois da revelação de que alguns de seus membros participaram de uma reunião secreta na qual foi discutido um plano de deportação em massa de milhões de imigrantes e “cidadãos não assimilados”.

O apoio do presidente argentino, Javier Milei, ao bilionário Elon Musk, do X (ex-Twitter), que vive um embate com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e autoridades do Brasil, pode ofuscar o gesto de aproximação da Argentina com o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

A Casa Rosada negociou a visita a Brasília de sua chanceler, Diana Mondino, a primeira do alto escalão argentino, que tem reuniões previstas para esta segunda-feira em Brasília. Mas, em viagem aos EUA, Milei disse a Musk na sexta-feira que daria a ajuda que ele precisasse na crise com o STF.

“O presidente argentino ofereceu a ele colaboração no conflito do X no Brasil”, afirmou o porta-voz de Milei, Manuel Adorni.

O embaixador argentino nos EUA, Gerardo Werthein, descreveu a reunião como um encontro entre “dois gigantes de nossa geração” e “amor à primeira vista”.

Segundo o diplomata, eles conversaram sobre como promover a liberdade e o liberalismo econômico.

Questionado, o Itamaraty não comentou a oferta de Milei a Musk. A ordem é tratar o caso como um problema do bilionário com o Judiciário brasileiro. Um embaixador afirmou que não se pode deixar o “ruído tomar conta”.

Essa visão ignora as repercussões das menções de Musk a Lula, que reagiu afirmando que o dono do X “jamais plantou um pé de capim no Brasil”.

Conhecido por não aceitar qualquer controle ao que é publicado no X e com posições políticas próximas à direita, Musk passou a usar a própria rede social para acusar Moraes de agir como censor ao determinar a remoção de conteúdo publicado por bolsonaristas no X.

O ministro decidiu incluí-lo no inquérito das milícias digitais por obstrução de Justiça. Musk considera que Moraes está promovendo a censura e ameaça não mais cumprir medidas judiciais que restrinjam o acesso a perfis da rede social.

Reunião
A visita de Diana foi mantida, mas deixará de ocorrer em um ambiente de distensão, como idealizado pelas duas chancelarias. A intenção era mostrar que os dois governos trabalham em normalidade, apesar das divergências.

Desde que assumiu o cargo, Milei adotou mais cautela e deixou de lado as ofensas e provocações a Lula que marcaram sua campanha eleitoral, no ano passado.

Embaixadores que trabalham na reaproximação notavam uma aparente “moderação” por parte de Milei, que deixara de falar sobre o Brasil.

O embaixador brasileiro em Buenos Aires, Julio Bitelli, chegou a falar em “choque de realidade” do argentino.

Nada disso foi suficiente para que os presidentes estabelecessem um canal direto e mais pessoal.

Lula e Milei jamais se falaram ao telefone, nem se encontraram. O entorno do brasileiro desconfia da versão “paz e amor” de Milei, visto como aliado do bolsonarismo.

Onze novos médicos chegam a Garanhuns para atuar nas Unidades Básicas de Saúde através do programa Mais Médicos, do Governo Federal. Na sexta-feira (12), a equipe da Secretaria de Saúde de Garanhuns realizou o acolhimento dos profissionais, que assumem os postos na segunda (15).

Na ocasião, a secretária Catarina Tenório, junto dos diretores e coordenadores dos setores de Atenção Básica, Regulação e Assistência Especializada, estiveram presentes para recepcionar e dar orientações aos profissionais, que passam a integrar a Rede Municipal de Saúde. Agora, Garanhuns já conta com 35 médicos oriundos dos programas de provimento do Ministério da Saúde.

“Hoje, das 38 Unidades Básicas que nós temos em Garanhuns, duas são contempladas pelo Programa Médicos pelo Brasil e 33 pelo Mais Médicos. É algo nunca vivenciado antes e fortalece cada vez mais a nossa Estratégia de Saúde da Família”, disse a secretária Catarina Tenório.

Programa Mais Médicos – O Programa Mais Médicos do Governo Federal conta com apoio de Estados e municípios, para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Além de estender o acesso, o programa provoca melhorias na qualidade e humaniza o atendimento, com médicos que criam vínculos com seus pacientes e com a comunidade. O Mais Médicos compõe um conjunto de ações e iniciativas para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde do país.

O governo articula o apoio de segmentos religiosos e tenta atrair governadores na tentativa de reverter a provável derrota no Congresso e manter o veto às restrições às “saidinhas” de presos. Ainda que o projeto tenha sido aprovado com apoio expressivo no Legislativo, o Palácio do Planalto avalia que parlamentares da bancada evangélica e ligados a setores católicos podem ser permeáveis ao argumento da ressocialização, enquanto chefes dos Executivos estaduais, responsáveis por presídios, podem ser convencidos que o fim do benefício seria um fator com potencial de causar distúrbios nas unidades.

Mesmo os responsáveis pela estratégia, no entanto, admitem a dificuldade diante da posição majoritária do Congresso. Apesar dos esforços de aproximação com evangélicos, as resistências ao governo persistem. No caso das “saidinha”, o argumento estaria centrado na relação dos religiosos com a ressocialização e a própria atuação dentro do sistema prisional.

Já em relação aos governadores, o eixo é também pragmático: o mecanismo que permite aos presos em regime semiaberto visitarem familiares em datas comemorativas é visto por especialistas como um elemento que ajuda na manutenção da ordem nas cadeias. A maior preocupação do Planalto é com governadores de estados do Sul e do Sudeste.

Ao vetar as restrições às saidinhas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva seguiu a recomendação do Ministério da Justiça, comandado por Ricardo Lewandowski. A análise da pasta indica que o ponto que proibia presos de saírem da cadeia para visitar a família contraria a Constituição e fere o princípio da dignidade humana, além de estar em desacordo com convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. O trecho que barra a saída para convívio social poderia ser sancionado, na visão da pasta. Mas as duas restrições estão no mesmo artigo. Assim, é necessário um veto aos dois pontos.

— Apenas nesse ponto é que nós estamos descingindo (divergindo) da opinião majoritária do Congresso Nacional, no sentido de permitir a saída dos presos que se encontram no regime semiaberto para visitar as famílias. Nós entendemos que a proibição de visita às famílias dos presos que já se encontram no regime semiaberto atenta contra valores fundamentais da Constituição — disse Lewandowski na quinta-feira.

Lula faz um aceno à base de esquerda, historicamente contrária ao endurecimento penal, e um gesto de apoio ao titular da Justiça, que ao longo de sua carreira na magistratura sempre se manifestou contra o encarceramento em massa.

Foram sancionados os outros três pontos do projeto: o que obriga o exame criminológico para a progressão de regime; o que impõe a tornozeleira nas “saidinhas”; e o que proíbe o benefício para quem cometeu crimes hediondos.

“Opção do Congresso”
Uma ala do Congresso se movimenta para derrubar o veto já na próxima semana. Há receio no Planalto, que vê a derrota como provável, já que nem o PT assumiu posição contrária quando a iniciativa foi adiante. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sinalizou a parlamentares que a próxima sessão vai acontecer na próxima. A ideia é incluir a análise sobre a “saidinha” já nesta sessão.

Mais cedo, antes do anúncio do veto, Pacheco indicou que os parlamentares não concordariam se a decisão do governo fosse neste sentido:

— Há uma opção do Congresso Nacional de restringir as saídas temporárias. Não pode ser banalizado, porque é muito recorrente a reincidência de crimes.

O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), declarou que o Congresso consegue derrubar o veto facilmente. Da mesma forma, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que vai trabalhar para derrubar o veto. O líder do PP na Câmara, Doutor Luizinho (RJ), afirmou que o assunto precisa ser resolvido de forma célere.

“Alguém esperava decisão diferente de Lula? Derrubaremos esse veto”, reclamou nas redes sociais o deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara e coordenador da “bancada da bala” do Congresso.

No Senado, em fevereiro, o texto foi aprovado com 62 votos a favor e apenas dois contrários. No plenário, dois terços dos votos vieram de senadores que fazem parte da base governista (42), incluindo três do próprio PT. Os únicos votos contrários foram de Cid Gomes (PSB-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE). No mês seguinte, a Câmara dos Deputados aprovou a iniciativa em votação simbólica e de forma unânime, sem a oposição de nenhum dos partidos da esquerda.

O Globo

De acordo com o Ministério da Saúde, a hipertensão é uma das principais causas de morte no Brasil. Além disso, segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM), a taxa de mortalidade por hipertensão arterial no Brasil atingiu o maior valor dos últimos dez anos, com a ocorrência de 18,7 óbitos por 100 mil habitantes em 2021. Conhecida popularmente como “pressão alta”, essa é uma condição em que a pressão sanguínea fica muito elevada e aumenta o risco de doenças cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e outras complicações graves.

Essa condição, geralmente, é causada por diversos fatores, entre eles: o estilo de vida e a má alimentação. De acordo com o cardiologista credenciado ao Cartão Saúde São Gabriel, Hugo Florêncio, isso ocorre quando a pressão está elevada e constante e acaba causando danos às paredes dos vasos. Embora seja uma doença muito comum, o médico explica que é silenciosa e assintomática.

“Alguns pacientes, quando a pressão está muito elevada, podem sentir dor de cabeça, sangramento nasal, dores no peito e alterações visuais. Entretanto, é importante deixar claro que a maioria dos pacientes não possuem nenhum sintoma, por isso a importância de manter acompanhamento médico regular”, afirma.

Os principais fatores que influenciam no desenvolvimento da doença são: tabagismo, obesidade, consumo excessivo de bebidas alcoólicas, estresse emocional, consumo elevado de sal, sedentarismo, histórico familiar de hipertensão, entre outros. “Após esse diagnóstico, os pilares do tratamento envolvem a mudança no estilo de vida, como reduzir a ingestão de sódio, perder peso e manter atividades físicas regulares. Além disso, medicamentos anti-hipertensivos prescritos pelo médico, bem como manter o monitoramento regular da pressão arterial para que o plano de tratamento seja eficaz”, conclui.

A Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru, em parceria com a Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros), realizará o Festival Literário do Agreste 2024, da próxima terça-feira (16) até a sexta-feira (19), no Espaço Cultural Tancredo Neves, no centro da cidade. O FliAgreste tem como objetivo incentivar o hábito da leitura contribuindo para o desenvolvimento educacional e cultural da população.

Além de disponibilizar uma extensa gama de livros, com valores bastante acessíveis e atendendo as preferências de todos os leitores, o festival também oferecerá uma vasta programação cultural com palestras, mesas-redondas, oficinas e shows musicais. Nesta edição, os visitantes também contarão com um espaço a mais para interação, o Seduc, que terá na sua programação contação de histórias, práticas experimentais e lançamentos de livros.

“Promover o FliAgreste é valorizar a leitura e a cultura de Caruaru. Desta forma, caprichamos ainda mais na programação deste ano para que as cerca das 50 mil pessoas que são estimadas para conferir ao festival, encontre mais uma vez um ambiente bastante agradável e repleto de excelentes opções em termos de literatura, música, dentre tantas outras que serão oferecidas nos quatro dias de atividades”, destacou o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Neste ano, o FliAgreste terá como homenageada a escritora Regilda Pereira Simões da Silva, autora do livro “Da Lavoura às Letras”. Atualmente com 95 anos, Regilda é natural de Quipapá, no Agreste pernambucano, e passou a morar em 1974, Caruaru, aos 45, onde deu início à sua carreira como escritora e cordelista. Já na parte musical haverá shows com Silvério Pessoa, Maciel Melo e Josildo Sá.

O festival também disponibilizará vouchers nas compras de livros para professores e estudantes da rede municipal de ensino, nos valores, respectivamente, de R$ 350 e de R$ 10 a R$ 50. “Além de oferecer uma programação diversificada e acessível, o FliAgreste democratiza o acesso à literatura e amplia os horizontes dos leitores fortalecendo também os laços sociais no Agreste. A entrada é gratuita e convidamos a todos para conferirem a programação”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Confira abaixo, a programação completa do FliAgreste 2024, com abertura oficial, nesta terça-feira (16), a partir das 15h, no Espaço Cultural Tancredo Neves.

Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em março e abril podem sacar, a partir desta segunda-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 4 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, cerca de R$ 27 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,87 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,98 milhões trabalham na iniciativa privada e receberão o abono do PIS e 2,89 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes. O saque poderá ser feito desde o dia de liberação do lote até 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Calendário de pagamento do abono salarial em 2024 – Arte/EBC

Saque Pasep – Arte/Agência Brasil

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode fazer a transferência por TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) atendeu recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.