General defendeu rompimento institucional para manter Bolsonaro

Brasília (DF) 26/09/2023 General, Augusto Heleno durante depoimento a CPMI do golpe. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O general Augusto Heleno defendeu, durante a reunião da cúpula de governo do então presidente Jair Bolsonaro, rompimentos institucionais e uma “virada de mesa” antes das eleições de 2022. Na mesma reunião, o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) manifestou preocupação com o risco de haver vazamentos sobre a atuação de agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

A reunião está registrada em um vídeo divulgado nesta sexta-feira (9) pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Tempus Veritatis. A operação foi deflagrada na quinta-feira (8) pela Polícia Federal para investigar uma suposta organização criminosa cuja atuação teria resultado na tentativa malsucedida de golpe de Estado no 8 de janeiro de 2023.

Ao manifestar preocupação com a possibilidade de agentes da Abin que estariam sendo estrategicamente infiltrados naquele ano eleitoral, Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro, sob o argumento de que o assunto teria de ser discutido no particular.

“Dois pontos que eu quero colocar aqui, presidente. Primeiro, o problema da inteligência. Eu já conversei ontem com o Vitor, que é o novo presidente da Abin [Victor Felismino Carneiro, então diretor-adjunto da Abin]. Nós vamos montar um esquema para acompanhar o que os dois lados estão fazendo. O problema todo disso é que se vazar qualquer coisa. A gente se conhece nesse meio. Qualquer acusação de infiltração desses elementos da Abin, em qualquer…”.

Nesse momento Augusto Heleno foi interrompido por Bolsonaro. “General, eu peço que o senhor não fale, por favor. Que não prossiga na sua observação aqui. Se a gente começar a falar [sobre] não vazar, esquece. Pode vazar. Então a gente conversa em particular na minha sala sobre esse assunto, do que porventura a Abin está fazendo”, disse Bolsonaro.

Rompimento institucional

O general Heleno então retoma sua fala para manifestar a segunda preocupação. “Não tem VAR [juiz assistente de vídeo, utilizado no futebol] nas eleições. Não vai ter segunda chamada das eleições. Não vai ter revisão do VAR. Então o que tiver de ser feito tem de ser feito antes das eleições”, disse o general.

“Se tiver de dar soco na mesa é antes das eleições; se tiver de virar a mesa é antes das eleições. Depois das eleições será muito difícil que tenhamos alguma nova perspectiva. Até porque eles vão fazer tão bem feito, que essa conversa do Fachin [ministro Edson Fachin, do STF] com os embaixadores, vai eliminar a possibilidade do VAR acontecer. No dia seguinte todo mundo reconhece [o novo governo], e fim de papo”, acrescentou.

Na sequência, Heleno propõe a Bolsonaro que promova um rompimento institucional para se manter no poder. “Isso tem de ficar bem claro. Acho que as coisas têm de ser feitas antes das eleições. Vai chegar em um ponto em que não vamos poder falar. Vamos ter de agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”.

Outro lado

À Agência Brasil, Augusto Heleno afirmou que não se manifestará sobre o caso por não ter tido acesso aos autos do processo.

Em comunicado à imprensa, a defesa de Jair Bolsonaro afirmou que ele “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Valdemar Costa Neto é preso por porte ilegal de arma

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, foi preso nesta quinta-feira (8), em Brasília, por porte ilegal de arma. A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão, pela Polícia Federal, no âmbito da Operação Tempus Vertatis.

A princípio, Costa Neto seria apenas alvo de mandados de busca e apreensão. No entanto, durante as ações, ele foi flagrado portando ilegalmente uma arma, o que justificou sua prisão.

Agência Brasil entrou em contato com o escritório de advocacia responsável por sua defesa, mas, até o fechamento da matéria, não obteve retorno.

A Operação Tempus Veritatis investiga uma organização criminosa que teria atuado na tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.

Ela cumpre, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados; a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas; e a suspensão do exercício de funções públicas.

Lula espera rigor da lei para aqueles que atentaram contra democracia

Belo Horizonte (MG), 08.02.2024 - Presidente Lula concede entrevista à jornalista Edilene Lopes, da Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte. Foto: Youtube/Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira (8) esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

A afirmação de Lula foi feita horas depois da deflagração da Operação Tempus Veritatis que tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula, nas redes sociais.

Estão sendo cumpridos, ao todo, 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares – entre elas, a apreensão do passaporte do ex-presidente Bolsonaro.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

Confira os alvos da operação desta quinta-feira:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Vacinação contra dengue no DF começa nesta sexta a partir das 7h

Vacina contra a dengue Qdenga que chegará ao Brasil é fabricada pela farmacêutica Takeda em Singen, na Alemanha. Foto: Takeda/Divulgação

O Distrito Federal começa a vacinação contra a dengue na rede pública a partir das 7h da manhã desta sexta-feira (9). A expectativa é que as doses sejam entregues à Secretaria de Saúde na tarde desta quinta-feira (8). Ao todo, 36 unidades básicas de saúde (UBSs) vão oferecer a imunização, sem necessidade de agendamento.

Podem receber a dose crianças e adolescentes com idade entre 10 e 14 anos, conforme estabelecido pelo Ministério da Saúde. Em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (7), o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, garantiu que haverá doses para todos os residentes do Distrito Federal que façam parte desse grupo.

Novas tendas

Além dos imunizantes, o governo do Distrito Federal anunciou o aumento do número de tendas de acolhimento para pacientes com suspeita de dengue – passando de nove para 18. O objetivo é expandir o atendimento à população diagnosticada com a doença e desafogar os hospitais da rede pública de saúde.

A previsão é que as novas instalações comecem a funcionar a partir do fim da próxima semana nas seguintes localidades: Vicente Pires, Varjão, Gama, Taguatinga, Guará, região central do Plano Piloto e Paranoá. Ceilândia e Samambaia também serão beneficiadas e vão ganhar mais uma tenda de acolhimento cada.

Casos

O último boletim epidemiológico aponta que a capital federal já contabiliza 46.298 casos de dengue desde o início do ano, o que representa um aumento de 1.120,6% em relação ao mesmo período do ano passado. Foram registradas ainda 11 mortes em decorrência da doença.

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

Brasília (DF), 18/10/2023, O ex-presidente Jair Bolsonaro, fala com jornalistas, na sede da Polícia Federal em Brasília. Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta  organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

Defesa

No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.

Bolsonaro e militares são investigados por tentativa de golpe

Polícia Federal cumpre novos mandados judiciais no âmbito da Operação Vigilância Aproximada, que investiga informações produzidas ilegalmente pela Abin. Foto: Polícia Federal

A Operação Tempus Veritatis tem, como alvo, diversos militares que integraram o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF), a operação investiga a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

Diante da notícia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse esperar que o rigor da lei seja aplicado contra aqueles que atacaram a democracia, ao financiar os acampamentos que culminaram na tentativa de golpe do dia 8 de janeiro de 2022.

Entre os investigados estão o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira, o ex-ministro da Casa Civil general Walter Souza Braga Netto e o ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.

“É muito difícil um presidente da República comentar sobre uma operação da Polícia Federal que ocorre em segredo de Justiça. Espero que não ocorra nenhum excesso e seja aplicado o rigor da lei. Sabemos dos ataques à democracia. Precisamos saber quem financiou os acampamentos. Vamos esperar as investigações”, afirmou Lula.

A declaração foi um recorte de trecho da entrevista concedida por Lula à Rádio Itatiaia. O comentário se referia à operação que cumpre 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva, além de 48 medidas cautelares que incluem a proibição de manter contato com outros investigados, a proibição de se ausentar do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e a suspensão do exercício de funções públicas .

As medidas judiciais foram expedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes. Entre elas está a de apreender o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro o tenente-coronel Mauro Cid ter fechado acordo de colaboração premiada com investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação do STF.

Por meio de redes sociais, o advogado de Bolsonaro, Fábio Wajngarten, disse que “em cumprimento às decisões de hoje, o presidente Jair Bolsonaro entregará o passaporte às autoridades competentes. Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão e que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo a ordem de não manter contato com os demais investigados”, postou Wajngarten.

Segundo a investigação, entre os alvos da operação estão:

– o ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general Augusto Heleno Ribeiro Pereira;

– ex-ministro da Casa Civil e da Defesa general Walter Souza Braga Netto;

– ex-ministro da Defesa general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;

– major da reserva Ângelo Martins Denicoli;

– coronel reformado do Exército Aílton Gonçalves Moraes Barros;

– coronel Guilherme Marques Almeida;

– tenente-coronel Hélio Ferreira Lima;

– tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros

– ex-comandante-geral da Marinha almirante Almir Garnier Santos;

– general Mário Fernandes;

– ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;

– general de Brigada reformado Laércio Vergílio;

– Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;

– ex-ministro da Justiça, Anderson Torres;

– presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto.

Há mandados de prisão contra:

– o ex-assessor especial de Bolsonaro Felipe Martins

– coronel Bernardo Romão Correa Neto

– coronel da reserva Marcelo Costa Câmara

– major Rafael Martins de Oliveira.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

Em acordo, União pagará R$ 1,7 mi a família de petista morto a tiros

A Justiça Federal de Foz do Iguaçu (PR) homologou nesta quarta-feira (7) acordo para o pagamento de R$ 1,7 milhão à companheira e aos quatro filhos do guarda municipal Marcelo Arruda, que foi morto pelo agente penitenciário federal Jorge Guranho, em Foz do Iguaçu, por motivação política.

Filiado ao PT, Arruda foi tesoureiro do partido no diretório de Foz do Iguaçu e, poucos meses antes da eleição presidencial, em julho de 2022, comemorava seu aniversário com a temática petista quando foi surpreendido e morto a tiros pelo policial penal.

O valor do acordo diz respeito ao dano moral e às pensões devidas aos filhos, de forma proporcional à idade de cada um. No ano passado, a Justiça Federal havia determinado o pagamento das pensões aos filhos menores de Arruda. Com o acordo, o processo deve ser extinto.

A conciliação foi alcançada após a Advocacia-Geral da União (AGU) e a defesa da família concordarem com os termos mediados pela 2ª Vara Federal de Foz de Iguaçu.

“A indenização paga pela União considerou, entre outros fatores, que o autor do crime se valeu da condição de agente público para acessar o local da festa e efetuar o disparo utilizando uma arma de propriedade da União”, informou a Advocacia-Geral da União, em nota.

A Constituição prevê que os entes públicos são responsáveis civilmente por danos causados por seus agentes, ressalvada a possibilidade de depois cobrar do servidor na Justiça os valores pagos. A AGU informou que vai processar Guaranho de modo regressivo, para que ele arque com a indenização.

Assassinato
No dia 9 de julho de 2022, Marcelo Arruda comemorava o aniversário de 50 anos com bandeiras do PT. Imagens de câmeras mostraram Jorge Guaranho invadindo a festa particular. Guaranho, que não era convidado da festa, invadiu o local armado declarando ser apoiador do presidente Jair Bolsonaro e atirou contra o petista.

Antes de morrer, Arruda revidou e atirou em Guaranho, que foi atingindo mas se recuperou dos ferimentos. Ele está preso preventivamente e foi denunciado por homicídio qualificado por matar a tiros o guarda municipal. Ele aguarda julgamento pelo Tribunal do Júri.

Inflação de janeiro fica em 0,42%, pressionada pela alta dos alimentos

A inflação oficial no mês de janeiro ficou em 0,42%, puxada principalmente pela alta no preço dos alimentos. Esse patamar fica abaixo do 0,56% apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no mês anterior, dezembro.

Em 12 meses, o índice soma 4,51%. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (8) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em janeiro, o grupo alimentação e bebidas, que tem maior peso na cesta de consumo das famílias (21,12%), subiu 1,38%. Isso significa um peso de 0,29 ponto percentual (p.p.) no IPCA do mês. É a maior alta de alimentação e bebidas para o mês desde 2016, quando o grupo alcançou elevação de 2,28%.

O IBGE explica que fatores climáticos foram os principais motivos que causaram o aumento no preço dos alimentos no começo de 2024.

“O aumento nos preços dos alimentos é relacionado, principalmente, à temperatura alta e às chuvas mais intensas em diversas regiões produtoras do país”, explica o gerente da pesquisa, André Almeida.

Custos da alimentação
Entre os alimentos que mais pesaram no bolso do brasileiro estão a cenoura (43,85%), batata-inglesa (29,45%), feijão-carioca (9,70%), arroz (6,39%) e frutas (5,07%).

“Historicamente, há uma alta dos alimentos nos meses de verão, em razão dos fatores climáticos, que afetam a produção, em especial, dos alimentos in natura, como os tubérculos, as raízes, as hortaliças e as frutas. Neste ano, isso foi intensificado pela presença do El Niño”, destaca Almeida.

O pesquisador contextualiza ainda que no caso do arroz, a Índia, maior produtor mundial, enfrentou questões climáticas que atingiram a produção e cortou as exportações no segundo semestre de 2023. O resultado é menos produto à venda e, consequentemente, maior o preço.

Transportes
O grupo transportes – o segundo que mais pesa na cesta mensal das famílias (20,93%) – ajudou a frear a inflação em janeiro. Houve deflação, ou seja, recuo nos preços, de 0,65%. O alívio veio de um vilão dos últimos meses, o preço das passagens aéreas. Depois de terem subido 82,03% no acumulado de setembro, outubro, novembro e dezembro do ano passado, os bilhetes vendidos pelas companhias aéreas caíram, em média, 15,22% em janeiro de 2024. Esse foi o item que teve o maior impacto negativo em todo o IPCA.

Ainda no grupo dos transportes, houve queda nos preços dos combustíveis (-0,39%), com os recuos do etanol (-1,55%), óleo diesel (-1,00%) e gasolina (-0,31%).

“Como a gasolina é o subitem de maior peso individual no IPCA, essa queda de preços em janeiro ajudou a conter o resultado geral do índice”, analisa o gerente do IBGE.

O gás veicular, com aumento de 5,86%, foi o único dos combustíveis pesquisados a ter alta no mês.

Terceiro grupo com maior peso no orçamento familiar (15,31%), a habitação teve alta de 0,25%.

12 meses

O IPCA é considerado a inflação oficial do país, pois é o índice utilizado pelo Banco Central para perseguir a meta oficial de inflação (3% no acumulado de 12 meses, com tolerância de 1,5 p.p para mais ou para menos). O índice calcula o custo de vida de famílias que ganham entre um e 40 salários mínimos.

Com o resultado de janeiro, o acumulado de 12 meses diminuiu de 4,62% para 4,51%. É o quarto mês seguido com redução nesse acumulado. No mesmo mês do ano passado, o IPCA tinha sido de 0,53%.

INPC
O IBGE também divulgou nesta quinta-feira o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A principal diferença dele para o IPCA é que apura a inflação para famílias com renda de um a cinco salários mínimos. O resultado do INPC em janeiro, 0,55%, ficou acima do IPCA por conta do maior peso que o grupo alimentação e bebidas tem para as pessoas dessa faixa de renda, ou seja, quanto menor a renda, maior o gasto proporcional com comida. O índice acumula alta de 3,82% em 12 meses.

Entenda como vai funcionar cadastro reserva do Concurso Unificado

Quase 20 mil pessoas podem ser consideradas aprovadas no Concurso Nacional Unificado (CNU), o Enem dos Concursos, já que os editais preveem a formação do cadastro reserva com pelo menos o dobro do número de vagas disponíveis. Os concurso públicos, em geral, formam esse cadastro, além das vagas para preenchimento imediato. O CNU oferece 6.640 vagas em 21 órgãos federais.

Como o concurso tem duração de um ano, com possibilidade de ser prorrogado por mais um, as pessoas que foram aprovadas na lista de espera podem ser chamadas, dentro desse período, para ocupar a vaga de alguém que tenha desistido ou que não foi aprovado na fase de curso de formação ou prova de títulos, por exemplo. A homologação do resultado está prevista para 30 de julho,

Quem ficar no cadastro reserva também pode ser convocado em caso de autorização de novas vagas para o órgão ou de aposentadoria de pessoal. Outra situação prevista no CNU é a convocação para vagas temporárias. Nesse caso, o candidato volta para a lista de espera por um cargo efetivo quando terminar o serviço por tempo determinado.

Com esse formato inédito, de concorrer a várias vagas em diferentes órgãos, o cadastro reserva também tem outro diferencial. A ministra de Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Ester Dweck, explica que o banco de candidatos será formado por todos que não tenham sido aprovados em sua primeira opção de cargo, conforme ordem de preferência indicada na inscrição.

“A partir do momento que entrou em um cargo, se a pessoa não obteve a primeira opção, ela vai continuar na lista de espera daqueles cargos que estão acima. Se ela entrou, por exemplo, na terceira opção que fez, ela continua num cadastro reserva da primeira e da segunda opçõesm, mas não fica mais no cadastro reserva daquelas que estava abaixo”.

Para ficar no cadastro reserva, é preciso alcançar a pontuação mínima exigida nas provas para cada cargo a que concorre, com o cálculo das notas de acordo com o descrito no edital.

As inscrições para o Concurso Nacional Unificado terminam nesta sexta-feira (9). A taxa é de R$ 60 para os cargos de nível médio e de R$ 90 para os de nível superior. Para fazer a inscrição, é preciso ter uma conta gov.br, que pode ser feita por qualquer pessoa com CPF pelo aplicativo ou pelo site gov.br.

Todas as provas serão aplicadas no dia 5 de maio, em dois turnos. As informações sobre o concurso podem ser conferidas no portal gov.br/concursonacional.

Ordem do STF determina que Bolsonaro entregue passaporte à Justiça

O ex-presidente Jair Bolsonaro é um dos alvos da Operação Tempus Veritatis, deflagrada nesta quinta-feira (8) pela Polícia Federal (PF) para investigar a existência de suposta organização criminosa que teria atuado numa tentativa de golpe de Estado.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a PF apreenda o passaporte de Bolsonaro no âmbito da operação. Ordens de prisão também têm como alvo assessores diretos do ex-presidente, incluindo militares.

A operação é deflagrada após o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid, ter fechado acordo de colaboração premiada junto a investigadores da PF. O acordo foi enviado à Procuradoria-Geral da República (PGR) e já recebeu a homologação pelo STF.

Nesta quinta, estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão e quatro mandados de prisão preventiva. Ao todo, são 48 medidas cautelares ordenadas por Moraes, incluindo a proibição de os investigados manterem contato ou se ausentarem do país. O prazo para entrega de passaportes é de 24 horas.

As medidas judiciais estão sendo cumpridas nos seguintes estados: Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná e Goiás, além do Distrito Federal. O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados.

“As apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital”, informou a PF.

Defesa
No X, antigo Twitter, o advogado Fabio Wajngarten, que representa Bolsonaro, disse que “em cumprimento às decisões de hoje”, o ex-presidente entregará o passaporte às autoridades competentes.

“Já determinou que seu auxiliar direto, que foi alvo da mesma decisão, que se encontrava em Mambucaba, retorne para sua casa em Brasília, atendendo à ordem de não manter contato com os demais investigados”, escreveu Wajngarten.