Grupo explode agência do Bradesco de Águas Belas

Um grupo de criminosos fortemente armados explodiu a agência do Bradesco da cidade de Águas Belas, no Agreste de Pernambuco, na madrugada desta quinta-feira (8). Segundo informações do 9º Batalhão da Polícia Militar, moradores relataram uma movimentação suspeita na cidade a partir de 1h. Os estouros na agência aconteceram a partir de 1h20.

Os bandidos fugiram pela BR-423 e ninguém foi preso até o momento. Eles trocaram tiros com policiais durante a fuga. Não se sabe ainda a quantia levada do banco. A agência, que ficou parcialmente destruída após a ação criminosa, foi isolada pela Polícia Militar e irá passar por perícias.

Folhape

Senado aprova aumento de salário de ministros do STF para R$ 39 mil

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (7) o reajuste de salário de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil.

Foram 41 votos a favor e 16 votos contra. O texto depende de sanção do presidente Michel Temer para entrar em vigor.

Em seguida, também foi aprovado aumento no mesmo valor para o procurador-geral da República, em votação simbólica.

“Não haverá aumento do teto do gasto dos órgãos”, afirmou o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), após a votação.

De acordo com cálculo feito pelas consultorias Orçamento da Câmara e do Senado, o impacto anual nas contas públicas pode ser de R$ 4 bilhões.

Isso porque o aumento do salário dos magistrados gera efeito cascata, já que o valor da remuneração dos ministros é o limite máximo estipulado para os salários do funcionalismo. Além disso, algumas categorias têm suas remunerações atreladas às dos ministros.

O efeito cascata de reajustar o salário dos ministros de R$ 33,7 mil para R$ 39,3 mil deve ser de R$ 717 milhões no Judiciário e de R$ 258 milhões no Ministério Público da União.

No caso do Poder Executivo, onde o mecanismo do abate teto desconta os salários que hoje ultrapassam R$ 33,7 mil, o efeito pode ser de outros R$ 400 milhões.

Além disso, ainda de acordo com a consultoria, o impacto pode ser de R$ 2,6 bilhões nos entes da federação.

Segundo o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), durante leitura de parecer no plenário da Casa, o presidente do STF, Dias Toffoli, se compromete a acabar com o auxílio-moradia. Isso, diz ele, diminuiria o impacto nas contas públicas.

Esta é a primeira das chamadas pautas-bomba armada para o governo de Jair Bolsonaro (PSL). O presidente eleito afirmou nesta quarta que “não é o momento de reajustar o salário do Poder Judiciário”.

Ele disse ver com preocupação a proposta. “Obviamente não é o momento. Nós estamos terminando um ano com déficit, vamos começar o outro ano com déficit”, afirmou ao deixar um encontro com o comando da Aeronáutica, em Brasília.

O projeto já foi aprovado pela Câmara e estava parado desde 2016 no Senado.

O STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou em agosto deste ano uma proposta orçamentária para 2019 que prevê o mesmo reajuste salarial de 16,38%.

Após a aprovação pelos ministros, o presidente Michel Temer recebeu o presidente do Supremo, Dias Toffoli, para discutir a questão do aumento salarial.

Nesta terça-feira (6), Temer, Toffoli e Eunício se reuniram em evento no Congresso pela manhã. À noite, o presidente do Senado aprovou requerimento extrapauta para incluir o assunto na pauta do dia seguinte.

Líderes do Senado, tanto da base como da oposição, dizem que foram pegos de surpresa pela inclusão da matéria na pauta.

“Nós estamos trabalhando no escuro”, afirmou o senador Roberto Requião (MDB-PR), durante a sessão de votação.

Opositores de Bolsonaro também se colocaram contra o projeto criticado pelo presidente eleito. “É de uma irresponsabilidade enorme fazermos isso não com o presidente eleito, mas com o país”, afirmou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Já Romero Jucá (MDB-RR) negou que se aumentarão as despesas do Judiciário para o novo governo . “O teto será cumprido. Não estamos aqui discutindo aumento de gasto do Poder Judiciário”, disse.

Ele afirmou que por causa da aprovação do teto de gastos, o valor de aumento de salário seria compensado em outros gastos do Poder.

Agência Brasil

Congresso Nacional reconhece a força dos pequenos negócios

A Câmara dos Deputados realizou na quarta-feira (7) sessão solene em homenagem ao Dia Nacional da Micro e Pequena Empresa (MPE). Na ocasião, o presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, lembrou que há 30 anos, quando era deputado constituinte, já debatia a questão dos pequenos negócios, ressaltando que as propostas de melhorias do ambiente de negócios para este segmento são as mesmas atualmente. Afif agradeceu os parlamentares pelo fato de as conquistas do segmento nas últimas décadas terem partido do Legislativo.

“Quem tem segurado as pontas é o Congresso Nacional”, afirmou, citando projetos aprovados por deputados e senadores, inclusive o que refinanciou as dívidas fiscais dos pequenos negócios, em que os congressistas atuaram para derrubar o veto do Presidente da República. “Todas as propostas para os micro e pequenas empresas foram sempre aprovadas por unanimidade”, ressaltou o presidente do Sebrae.

Em seu discurso, Guilherme Afif também elogiou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), observando que a instituição é uma das parceiras do Sebrae em ações ajuizadas nos tribunais superiores. “Temos também o Judiciário como parceiro, principalmente na análise das agressões contra as micro e pequenas empresas por órgãos tributários”, afirmou. O presidente do Sebrae voltou a criticar a excessiva taxação dos pequenos negócios, pedindo apoio dos parlamentares: “Temos que estar atentos, pois muitos vícios estão na cultura fiscalista”.

O presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas, deputado Jorginho Mello (PR-SC), comentou a aprovação do Refis e de outros projetos aprovados por unanimidade pela Câmara e pelo Senado. “O Refis foi uma das grandes conquistas do segmento, assim como a empresa simples de crédito”, afirmou o parlamentar. Carlos Melles (DEM-MG), que foi relator da proposta do refinanciamento, lembrou dos avanços da legislação envolvendo os pequenos negócios e atribuiu ao presidente do Sebrae parte do mérito. “O Afif é uma referência quando se trata de micro e pequenas empresas no Brasil”, disse, ressaltando o papel dele na defesa do tema na Constituinte, há 30 anos. “Hoje finalmente temos uma legislação inclusiva”, observou.

Dia das micro e pequenas empresas

A homenagem prestada pela Câmara dos Deputados é em comemoração à Lei 9.841 de 5 de outubro de 1999, que criou o Estatuto da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. Atualmente os pequenos negócios no Brasil representam 98,5% dos estabelecimentos formais no país e são responsáveis pela geração de 90% dos empregos no Brasil. Além do Presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, participaram da sessão os diretores Técnico e de Administração e Finanças da instituição, Heloísa Menezes e Vinícius Lajes, respectivamente. O evento contou com a presença de diversos representantes de entidades ligadas aos micro e pequenos empreendedores e de colaboradores do Sebrae.

Campanha de combate ao assédio sexual de mulheres nos ônibus foi apresentada por Fagner Fernandes

Durante reunião ordinária na terça-feira(6), na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou projeto de lei tratando sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual nos meios de transporte coletivo.

Para o vereador, campanhas publicitárias, por meio de cartazes afixados nos ônibus, contendo informações sobre as diversas formas de assédio e a importância da denúncia nesses casos, devem coibir tal crime no interior dos veículos. “O assédio contra mulheres, seja ele moral ou físico, registra índice crescente, a nível Brasil. Vejo o empoderamento das mulheres por meio da informação, como uma das nossas maiores armas contra tal crime”, destacou Fagner.

Lions Caruaru realiza bazar solidário itinerante

O clube de serviços, Lions Caruaru, realiza no próximo sábado (10), das 9h às 15h, no bairro José Carlos de Oliveira, o segundo bazar solidário de 2018. A ideia da ação é vender produtos, a preços populares, para levantar verba para a realização do Natal Lions, que este ano vai atender cerca de 250 crianças carentes da cidade.

No bazar são oferecidos produtos masculinos, femininos e infantis, com valores de até R$ 10,00 (dez reais). Além de roupas, as pessoas podem encontrar acessórios e calçados. A ação será realizada ao lado da igreja católica do bairro.

Ao todo serão promovidos quatro bazares: o primeiro foi no Residencial Alto do Moura, esse agora, no José Carlos de Oliveira (10), seguidos do bairro São João da Escócia (1º/12) e na sede do próprio Lions (15/12).

A festa de natal será realizada no dia 22 de dezembro com distribuição de presentes para as crianças, brincadeiras, guloseimas, parque e entrega de cestas básicas para os pais.

“Este é o momento de nossa celebração junto à comunidade. Aproveitamos o lema do Lions Internacional, que é ‘Nós servimos’, para doar nosso tempo, nosso trabalho e nossa atenção para servir a quem precisa de acolhimento no natal. Realizamos esta festa há mais de 50 anos e nossa ideia é conseguir beneficiar cada vez mais famílias”, revelou o presidente do Lions Clube Caruaru, Fernando Santos.

Prefeitura de Caruaru inicia mais uma etapa para recapeamento de vias

Dando continuidade aos serviços para recapeamento de ruas da cidade, a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Urbanismo e Obras (SEURB), iniciou, nesta quarta-feira, 7, a partir das 22h, a segunda etapa dos serviços que irá contemplar diversas ruas de Caruaru. No total serão 12 vias, 11 no Centro e uma avenida no bairro Universitário.

A primeira etapa, que consistiu os reparos necessários em algumas vias, terá continuidade com os serviços de fresagem da via, ou seja, mais uma etapa do recapeamento. As execuções terão início pela Rua do Sapateiro, em seguida, a Rua da Conceição, Rua Tobias Barreto e Saldanha da Gama.

Para a realização do recapeamento, a via será interditada apenas no período noturno das obras, ou seja, sendo liberada no mesmo dia após conclusão, não prejudicando o fluxo normal do trânsito.

A previsão é que, em até 45 dias, todas as 12 ruas estejam finalizadas.

Confira as ruas que receberão o recapeamento:

Rua dos Sapateiros – Nossa Senhora das Dores (Centro)

1ª Travessa dos Sapateiros – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Praça do Lactário – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Rua Saldanha da Gama – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Rua Souza Lima – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Travessa Tobias Barreto – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Travessa Saldanha da Gama – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Rua Tobias Barreto – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Rua da Conceição – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Rua Leocádio Porto – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Praça Teotônio Vilela – Nossa Senhora das Dores (Centro)

Avenida Portugal – Universitário

TJPE expande técnica terapêutica de Constelação Familiar Sistêmica

A solução do conflito na sua origem, trabalhando o resgate dos vínculos familiares com o uso de método terapêutico. Esse é objetivo da prática da Constelação Familiar Sistêmica empregada no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desde novembro de 2016, por meio da 5ª Vara de Família e Registro Civil da Capital. O método começou a ser usado pela juíza Wilka Vilela, inicialmente em 30 processos de alta litigiosidade durante a Semana Nacional da Conciliação daquele ano. Hoje, a magistrada contabiliza o uso nos casos na unidade judiciária, com um índice de conciliação dos conflitos superior a 60% dos casos.

Com um resultado positivo, a proposta agora é ampliar o uso da prática para as demais unidades judiciárias de Pernambuco. O primeiro passo foi dado com a publicação da Resolução 410/2018 e, posteriormente, com a Instrução Normativa 23/2018, ambas do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE) e publicadas no Diário de Justiça eletrônico (DJe). O documento versa sobre o Programa “Um novo olhar para conciliar”, através da constelação, para as Comarcas do Estado.

A técnica está sendo utilizada durante a 13ª Semana Nacional de Conciliação, realizada de 5 a 9 de novembro, para conciliar no pré-processual da Casa de Justiça e Cidadania do Coque e do Nupemec. Nos dias 5 e 7 de novembro, também foram proferidas palestras sobre o método e vivência, no auditório do 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Nesta quinta-feira (8/11), às 9h, haverá círculo de paz sobre Justiça Restaurativa. Já na sexta (9/11), das 14h às 17h, palestras de sensibilização sobre divórcio e parentalidade serão ministradas no mesmo local. Confira as fotos da palestra AQUI.

Constelação – O método criado pelo psicoterapeuta alemão Bert Hellinger, na década de 1970, foi introduzido, no Brasil, em 1999. A técnica consiste numa terapia familiar que visa a facilitar a convivência entre seus membros. A prática é vivenciada por meio de palestras e de dinâmica coletiva ou individual do método terapêutico. A estrutura pode ser em constelação fechada, quando apenas a parte e o constelador se reúnem; ou constelação aberta, nos casos em que as partes do processo, geralmente, os casais, participam das palestras e vivências. A técnica não é imposta, portanto, as partes são convidadas e, se aceitam, participam das atividades.

“A partir da dinâmica, buscamos identificar como se produzem os problemas no sistema familiar ou no ambiente em questão. Na prática, são mostrados claramente os padrões de conduta repetitivos, que perduram ao longo das gerações de forma inconsciente, e os diversos problemas. É preciso buscar essa reconciliação com os nossos pais e avós, por exemplo, para nos livrarmos de bloqueios que atrapalham nossos relacionamentos no presente”, observa a juíza Wilka Vilela.

A princípio, o artigo 2º da Instrução 23/2018 esclarece que o programa “Um novo olhar para conciliar” poderá ser aplicado, além das Varas que já utilizam o método, nas Varas de Família, de Sucessões, de Infância e Juventude, Criminais, de Violência Doméstica, de Execução de Penas Alternativas e Cíveis, bem como nas Casas de Justiça e Cidadania, Juizados Cíveis e Criminais, no Proendividados e na Justiça Comunitária. Apenas magistrados e servidores com formação em Constelação Sistêmica ou Direito Sistêmico poderão aplicar o método, mediante comprovada certificação.

Segundo a juíza Wilka Vilela, o que acontece com frequência nas Varas de Família e Registro Civil é a multiplicação de processos de uma mesma família. “Resolvemos uma ação mediante sentença de mérito ou por homologação, porém, logo depois, surgem outras que dão continuidade ao conflito e os feitos se eternizam, e, com eles, o sofrimento das partes, principalmente, dos filhos, a exemplo da pratica da alienação parental. Então, trabalhamos o caso com as leis sistêmicas traçadas pelo Bert, as constelações familiares unem o que antes estava separado, logo ela está a serviço da reconciliação das pessoas, sobretudo com os pais, e, para além do seu sistema familiar como um todo”, pontua.

A magistrada destaca que, desse modo, o método trabalha de forma profunda e efetiva, podendo trazer de volta a paz, nas relações familiares. “Vale dizer que tem sido utilizado pela maioria dos Tribunais dos estados brasileiros, o movimento de cultura da paz, a exemplo da justiça restaurativa e oficina da parentalidade, que, também, estão sendo aplicados durante a Semana Nacional da Conciliação de 2018. A consequência direta para os Tribunais é que a partir do momento que conseguimos realizar um número maior de conciliações, após a aplicação do método do Bert Helling, desafogamos cada vez mais o Judiciário, porque resolveremos a questão de fundo e consequentemente do processo”, avalia a juíza Wilka Vilela.

A prática tem respaldo legal também previsto na Resolução 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Por meio do instrumento legal, onde ficou estabelecido que cabe aos Órgãos Judiciários, antes da solução mediante sentença, oferecer outros mecanismos de soluções de conflitos, em especial os chamados meios consensuais, como a conciliação e a mediação, devem servir para a criação de juízos de resolução alternativa de conflitos, a exemplo da constelação familiar sistêmica”, reforçou a juíza, que também coordenadora das Casas de Justiça e Cidadania e Projetos Especiais do TJPE.

Outras unidades – A titular da Vara Criminal de Igarassu, juíza Ana Cecília Toscano, já aplicou a técnica de Constelação Familiar na Unidade Judiciária. “A Constelação Familiar tenta resolver a causa que levou aquele processo, e não o processo em si. Através desse método, buscamos a pacificação social”, afirma. A magistrada Laura Amélia Simões também usa a metodologia na Vara da Infância e Juventude de Olinda, onde ela é titular. “Harmonizar um sistema familiar que está desarmonizado é a função da Constelação Familiar”, conclui. As magistradas também são coordenadoras e supervisoras do programa de expansão da técnica no Estado.

Caixa lança promoções na Black Friday

A CAIXA lança nesta quarta-feira (7) a campanha Black Friday CAIXA, com condições especiais para investimentos, contratação de crédito e aquisição de diversos produtos, como seguros, consórcios e cartões de crédito. As ofertas são válidas até 30 de novembro.

Para pessoas físicas, o banco oferece redução nas taxas mínimas de juros de linhas de crédito pessoal. As taxas são a partir de 3,06% a.m. para o Crédito Direto CAIXA (CDC), a partir de 1,35% a.m. para reformas ou ampliações de imóveis residenciais com o Construcard, e a partir de 1,29% a.m. para o Crédito Auto.

Para o vice-presidente de Clientes, Negócios e Transformação Digital da CAIXA, Paulo Henrique Costa, a campanha busca aquecer o mercado e oferecer vantagens e taxas ainda mais competitivas aos clientes. “É uma ótima oportunidade para que os clientes aproveitem os benefícios que estão sendo oferecidos. Nossas taxas e condições de crédito, que já são competitivas, estão ainda mais atrativas na Black Friday CAIXA”, ressalta.

Novos correntistas terão 50% de isenção nas cestas de serviço por até 12 meses. Caso o cliente também opte por receber o salário na CAIXA, a isenção pode chegar a 100% por 12 meses.

Clientes que possuem Cartões CAIXA participantes do Programa de Pontos CAIXA também terão benefícios. Há ofertas de bonificação e descontos exclusivos com parceiros Multiplus, Smiles, Tudo Azul e Amigo Avianca. Na aquisição de cartão da bandeira JCB Único, no período de 12 a 30 de novembro, haverá bônus de 10.000 pontos Multiplus. Basta o solicitante fazer seu cadastro no programa Pontos Multiplus até 5 de dezembro e realizar ao menos uma compra até 25 de dezembro.

Condições especiais para investidores:
A CAIXA também promove a redução de até 80% na aplicação inicial de sete de seus principais fundos de investimento. Na Black Friday CAIXA, estão incluídos fundos de investimento para diversos perfis de investidor, desde o conservador até os mais arrojados. Clientes que já investem em fundos e os interessados em iniciar a aplicação de seus recursos financeiros terão à disposição opções de investimento inicial a partir de R$ 10,00 até R$ 300.000,00, conforme tabela:

Para empresas:
Os clientes Pessoa Jurídica Privada receberão pontuação em dobro nos cartões de crédito empresarial para gastos realizados no período de 12 a 30 de novembro, além de 50% de desconto, durante 6 meses, no valor de todas as cestas de serviços contratadas no período da ação. Para o crédito de capital de giro, as taxas são partir de 0,83% a.m., com prazos de até 60 meses.

Outras ofertas:

Também fazem parte da Black Friday CAIXA a renegociação de dívidas em atraso e a oferta de imóveis CAIXA com até 70% de desconto, além de redução de até 15% na taxa de administração de consórcios imobiliários.

Para aquisição de Seguro Viagem e Seguro Residencial, que entram em oferta a partir de 12 de novembro, os descontos chegam a 50% e 20%, respectivamente, no preço final.

Fraudes na Previdência de Orobó são alvo de operação

Uma organização criminosa voltada para fraudes contra o Instituto de Previdência do Município de Orobó (Ipreo), no Agreste de Pernambuco, foi o alvo da Operação Anticorrupção, deflagrada pela Polícia Civil de Pernambuco nesta quarta-feira (7). O juiz da Comarca de Orobó, Daniel Silva Paiva, emitiu seis mandados de prisão e seis mandados de busca e apreensão domiciliar contra o grupo. As fraudes, segundo o promotor do Ministério Público, Rodrigo Altobello, são de pelo menos R$ 2,6 milhões. O chefe da organização criminosa era o próprio presidente do Instituto, Gustavo José da Silva, de 25 anos, que pediu exoneração do cargo assim que foi notificado. Outras cinco pessoas, familiares e amigos do presidente, também foram presas.

Segundo a Polícia Civil, a quadrilha é investigada por crimes de corrupção contra a administração pública, peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Pelas investigações que tivemos acesso, tratava-se de uma organização constituída há pelo menos três anos, que utilizava valores vindos em benefício do instituto e desviavam em favor tanto do presidente [do instituto] quanto de amigos próximos”, explicou o promotor.

O presidente do instituto era quem escolhia os beneficiários irregulares. “Eram incluídos beneficiários que sequer têm idade para ser aposentados com valores que destoavam dos demais, de R$ 15 mil a R$ 25 mil”, acrescentou Altobello. Investigações comprovaram que os envolvidos no esquema eram todos amigos e costumavam postar fotos em redes sociais de viagens e passeios que faziam juntos.

“Com base nas investigações e notícias que alguns investigados estavam se desfazendo de provas, pedimos prisão e busca e apreensão, além de quebra de sigilo bancário e fiscal. Vamos investigar se esse valor é maior ou não, o buraco pode ser maior”, finalizou o promotor. Além do presidente, foram presos Miriam Gisele de Abreu, 24, esposa de Gustavo José, Jessica Celerino dos Santos, 25, Vanielly Priscila Rodrigues da Silva, 24, José Arthur Barbosa dos Santos, 26, e Jailson Flor da Silva, 22.

As investigações da operação tiveram início em agosto deste ano sob a presidência do delegado da 16ª Delegacia Seccional, Paulo Gondim, e contaram com a supervisão do Ministério Público de Pernambuco, através da Promotoria de Justiça de Orobó, e da Chefia de Polícia Civil.

Folhape

STF pode julgar habeas corpus de Lula ainda neste ano, diz Fachin

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (7) acreditar na possibilidade de que seja julgado ainda neste ano na Corte o mais recente habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A defesa pede a soltura de Lula sob o argumento de que o juiz federal Sérgio Moro não agiu com imparcialidade.

“É possível, se os prazos forem cumpridos”, afirmou Fachin, em sessão plenária nesta quarta-feira (7). Ontem (6), ele deu prazo de cinco dias para Moro e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) se manifestarem no processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República terá o mesmo tempo para dar seu parecer.

Questionado se o caso deve ser, de fato, apreciado na Segunda Turma, e não no plenário do STF, Fachin afirmou que sim. “A matéria é pacífica sobre o tema, creio que não há razão de enviar para o plenário como houve em outras hipóteses que havia questões importantes para que o plenário definisse. Como há jurisprudência assentada, a competência originariamente é da Turma”, disse.

Para o ministro Gilmar Mendes, que também integra a Segunda Turma, no entanto, o mais recente pedido de liberdade de Lula deve voltar a ser discutido em plenário. “Eu acho que a matéria acabará vindo para o plenário, acho que é natural”, disse.

“A Turma é que delibera. Acho que essa [de levar a plenário] é que será a avaliação. É uma decisão do colegiado, mas considerando a complexidade do tema, a delicadeza, os precedentes anteriores, é de se esperar que seja essa a decisão. Mas a Turma é soberana”, acrescentou Mendes.

Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo TRF4, que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Argumentos
No pedido, a defesa de Lula volta a suscitar a suspeição do juiz Sérgio Moro para julgar Lula. Os argumentos foram reforçados após o magistrado ter aceitado o cargo de ministro da Justiça no governo do presidente eleito, Jair Bolsonaro. Os advogados de Lula querem que seja reconhecida a suspeição de Moro para julgar processos contra o ex-presidente e que sejam considerados nulos todos os atos processuais que resultaram na condenação no caso do triplex do Guarujá (SP).

O pedido ainda requer que sejam suspensas outras ações penais contra Lula que estavam sob a responsabilidade de Moro, como as que tratam de suposto favorecimento por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP) e de supostas propinas da empresa Odebrecht. Nesta última, o depoimento do ex-presidente está marcado para 14 de novembro. “Lula está sendo vítima de verdadeira caçada judicial entabulada por um agente togado que se utilizou indevidamente de expedientes jurídicos para perseguir politicamente um cidadão, buscando nulificar, uma a uma, suas liberdades e seus direitos”, afirmam os advogados.

Em entrevista concedida ontem (6), Moro rebateu os argumentos da defesa de Lula. “Isso [o convite para ser ministro] não tem nada a ver com o processo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele foi condenado e preso porque cometeu um crime e não por causa das eleições”, disse o juiz.

Agência Brasil