Policiais federais cumpriram ontem (21), no Rio de Janeiro, oito mandados de busca e apreensão para apurar supostas tentativas visando prejudicar as investigações dos homicídios da vereadora Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, ocorridos em março de 2018. Segundo a Polícia Federal (PF), a apuração é sigilosa e os mandados foram autorizados pela Justiça.

A Polícia Federal começou sua apuração em novembro do ano passado, depois de receber denúncias de que agentes do estado estariam agindo para prejudicar as investigações do caso, a cargo da Delegacia de Homicídios da capital, da Polícia Civil.

De acordo com a PF, os agentes federais não estão apurando a autoria ou motivação dos assassinatos, já que isso é responsabilidade da Polícia Civil. A PF informou que não vai se manifestar sobre sua investigação até que seja concluída.

Agência Brasil

Um total de 52.065 postos das polícias Militar, Civil e Científica e Corpo de Bombeiros reforçam a segurança pública do Carnaval de Pernambuco 2019. De acordo com a Secretaria de Defesa Social (SDS), que lançou o planejamento integrado em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21), o efetivo é 12,6% maior que o mobilizado em 2018.

Do total de postos, foram mobilizados 9.497 para o período de prévias (de 5/1 a 28/2); 37.724 para os dias do Carnaval (1º/3 a 6/3); e 4.844 para o pós-Carnaval (7 a 17/3). Os postos incluem todo o período de Momo, que vai de 5 de janeiro – após o encerramento do ciclo natalino – a 17 de março.

Desse efetivo, 40.876 são ocupados pela Polícia Militar, 5.754 pela Polícia Civil, 5.251 pelo Corpo de Bombeiros e 184 pela Gerência Geral de Polícia Científica. Os postos não representam necessariamente a quantidade de policiais e bombeiros trabalhando, uma vez que um mesmo militar pode trabalhar mais de uma vez no período.

Os recursos aplicados pelo governo no planejamento de segurança totalizam R$ 9,5 milhões. A verba é oriunda do orçamento do Estado. “Esse aumento representa meio milhão de reais a mais que o usado em 2018. Queremos garantir a segurança de todos que vêm para brincar o Carnaval. Não somente da população pernambucana, mas de todos os turistas que estarão no Estado”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Galo da Madrugada
O Galo da Madrugada terá 4.429 profissionais atuando na segurança dos foliões, sendo 3.144 policiais militares, 974 bombeiros, 257 policiais civis e 54 policiais científicos. Além disso, dois postos do Juizado do Folião funcionarão durante o maior bloco de Carnaval do mundo: o primeiro no Fórum Thomaz de Aquino, na avenida Martins de Barros, bairro de Santo Antônio; e o segundo na Estação Central do Metrô, bairro de São José.

Lei da Importunação Sexual
Como este é o primeiro Carnaval com a Lei da Importunação Sexual em vigor, o atendimento a mulheres vítimas de abusos sexuais será reforçado. Da sexta (1º) à quarta (6) será disponibilizado atendimento especializado 24 horas em três pontos: Delegacia da Mulher de Santo Amaro, Delegacia de Rio Branco – ambas no Centro do Recife – e na avenida Sigismundo Gonçalves, nº 599, no bairro do Carmo, em Olinda.

“Esse reforço será para atender preferencialmente agressões ou outros tipos de crime de importunação sexual. Tudo isso voltado para o melhor atendimento da mulher no Carnaval de Pernambuco. Toda a proteção legal está sendo dada à mulher eventualmente importunada sexualmente”, acrescentou o secretário.

Centros de Comando e Controle descentralizados
Unidades regionais do Centro Integrado de Comando e Controle Regional (CICCR) serão ativadas nas cidades de Caruaru, no Agreste, e Serra Talhada, no Sertão. Os dois se juntam ao centro que funciona no bairro de São José, na área central do Recife. Todos funcionarão das 7h do sábado (1º) às 7h da quinta-feira (7).

Os centros terão apoio de câmeras de videomonitoramento instaladas nos seguintes pontos: Recife Antigo, Sítio Histórico de Olinda, polos descentralizados do Recife, percurso do Galo da Madrugada, Ipojuca, Caruaru e Petrolina.

Duas Plataformas de Observação Elevada (POEs) irão operar no Bairro do Recife, próximo ao Marco Zero, e na PE-15, em Olinda. Também se somam ao policiamento dois helicópteros do Grupamento Tático Aéreo (GTA) e dois Centros Integrados de Comando e Controle Móvel (CICCMs) em Paulista, na Região Metropolitana do Recife, e Tamandaré, no Litoral Sul.

Recursos especiais
Em caso de perda, roubo ou extravio de documentos, a SDS oferece ao folião o registro da ocorrência na Delegacia Online, pelos endereços www.sds.pe.gov.br ou www.policiacivil.pe.gov.br. Pernambucanos e turistas também poderão cadastrar os IMEIs dos seus celulares no programa Alerta Celular, no site da Secretaria de Defesa Social. Caso os aparelhos sejam encontrados pela polícia serão entregues aos seus donos.

A Corregedoria Geral da SDS funcionará normalmente em esquema de plantão 24h, na sede da unidade, na avenida Conde da Boa Vista, n° 428, em frente ao Atacado dos Presentes do bairro da Boa Vista, no centro do Recife. Também serão mantidas equipes de fiscalização nas ruas, de maneira descentralizada. Os telefones para denúncias são (81) 3184 2714 e (81) 3184 2756.

Delegacias móveis serão instaladas no Marco Zero e no Pátio de São Pedro, assim como durante o Papangu, em Bezerros, e no Encontro dos Maracatus em Nazaré da Mata. Também haverá reforço em 24 delegacias de plantões no Recife e Região Metropolitana do Recife, em 20 delegacias de plantões no Agreste e Zona da Mata e mais 20 delegacias do Sertão.

or meio do edital “70 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos”, o Fundo Brasil vai doar até R$ 800 mil para organizações, grupos e coletivos que atuam na defesa dos direitos humanos em todo o país. Os projetos selecionados receberão de R$ 20 mil a R$ 40 mil cada. As propostas serão recebidas até o dia 28 de fevereiro.

O objetivo da entidade é apoiar iniciativas que enfrentem o desmonte dos mecanismos institucionais de defesa dos direitos humanos em um cenário de crise social e política, marcado por ameaças e retrocessos em relação às conquistas, especialmente na área dos direitos sociais.

Confira aqui o edital completo.

Por meio desse edital, o Fundo Brasil vai priorizar o apoio a grupos, organizações e coletivos que possuam poucos recursos e que tenham dificuldade de acesso a outras fontes. Também serão valorizadas propostas que estimulem a atuação em rede e que sejam coordenadas por jovens.

Não serão aceitos projetos apresentados por organizações governamentais, universidades, organizações internacionais, partidos políticos, empresas de pequeno ou médio porte, microempresas e microempreendedores individuais.

O resultado será divulgado a partir do dia 27 de junho.

Sobre o Fundo Brasil
O Fundo Brasil de Direitos Humanos é uma organização independente, sem fins lucrativos e com a proposta inovadora de criar meios sustentáveis para destinar recursos a organizações sociais que lutam pela defesa dos direitos humanos. A partir do apoio financeiro e técnico oferecido a essas organizações, o Fundo Brasil viabiliza o desenvolvimento de projetos de defesa e promoção de direitos humanos em todas as regiões do país, impactando positivamente no dia a dia de milhares de pessoas. Em atividade desde 2006, o Fundo já apoiou mais de 400 projetos.

O Ministério da Educação liberou, no último dia 18, o montante de R$ 7,60 milhões em recursos financeiros às instituições federais de ensino de Pernambuco vinculadas à pasta. Os recursos serão aplicados na manutenção, custeio e pagamento de assistência estudantil, entre outros. Desse montante, R$ 922.847 foram repassados à Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco, R$ 2.883.796 à Universidade Federal de Pernambuco, R$ 1.500.898 à Universidade Federal Rural de Pernambuco, R$386.553 à Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ), R$1.703.486 ao Instituto Federal de Pernambuco e outros R$ 202.328 destinaram-se ao Instituto Federal do Sertão Pernambucano.

No total, foram liberados R$ 132,71 milhões para instituições de todo o país. A maior parte dos valores, R$ 97,63 milhões, será repassada às universidades federais, incluindo repasses para hospitais universitários. Já a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica receberá R$ 34,64 milhões. O restante, R$ 440 mil, será repassado ao Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), ao Instituto Benjamin Constant (IBC) e à Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj).

Este ano, o MEC autorizou o repasse de R$ 611,86 milhões para as instituições federais brasileiras vinculadas à pasta, incluindo o que foi destinado ao pagamento de despesas das universidades e institutos federais, do Instituto Nacional de Surdos, do Instituto Benjamin Constant e da Fundação Joaquim Nabuco. Somente para o estado de Pernambuco, já foram repassados R$ 31,29 milhões ao longo do ano de 2019.

A Prefeitura de Riacho das Almas através da Secretaria de Ciência e Tecnologia realizará nesta quinta-feira (21) a solenidade de formatura da 1ª turma do curso de Corte e Costura da Vila de Couro D’Antas. O curso foi iniciado no mês de setembro, e contemplou 21 alunos da vila e de sítios vizinhos.

Nas aulas, foram ensinadas técnicas de confecção de peças em jeans, brim, corte e também conhecimentos em diversos tipos de máquinas de costura como reta, overloque, interloque e duas agulhas.

“O aproveitamento deles foi muito bom. Eles tinham muita vontade e força de aprender. Esse era o sonho deles e ficaram muitos satisfeitos. Nossos formandos já estão preparados para começar a trabalhar e, com a prática, poderão chegar longe”, garantiu a professora do curso Maria Aparecida Carvalho.

A solenidade de formatura será realizada a partir das 19h no Hall da Escola Patrícia Cardoso. A cerimônia é aberta à comunidade.

Belo Jardim, no Agreste, vai ganhar um inédito serviço de transporte por aplicativo: o LEVA, que oferece segurança, conforto e preço justo. O aplicativo poderá ser baixado a partir da segunda quinzena de março, em data a ser definida, e vai oferecer um serviço rápido e fácil, com a opção de o usuário utilizar carro ou moto. Os interessados em ser motorista ou piloto do LEVA já podem se cadastrar no site www.levataxi.com.br

Os aprovados na seleção serão submetidos a um treinamento com técnicas de atendimento para oferecer o melhor serviço possível. Todos os veículos serão vistoriados e terão que estar dentro dos padrões e normas de segurança.

Para os motoristas e pilotos da cidade será uma oportunidade para ganhar dinheiro trabalhando por conta própria, sem escritório ou chefe. Os motoristas cadastrados também terão descontos em vários estabelecimentos comerciais, como farmácias, postos de gasolina, e restaurantes.

Com o LEVA, os moradores de Belo Jardim vão poder se deslocar com segurança e conforto sem gastar muito. Entre as vantagens para os passageiros estão cupons de descontos e viagens grátis. Através do aplicativo, também será possível rastrear os veículos e saber a sua localização.

Os diretores da empresa estão convocando os proprietários de carros e de motos em Belo Jardim para fazerem seu cadastro no site www.levataxi.com.br. Esse é o primeiro passo para fazer parte dessa nova plataforma, que promete revolucionar o sistema de transporte na cidade.

Ontem (21), o diretor Institucional da Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru ( AETPC), Ricardo Henrique, se reuniu com o presidente da Câmara de Vereadores de Caruaru, Lula Torres, para entregar um ofício que aponta os critérios para solicitação de reajuste tarifário.

O documento esclarece pontos que embasam a solicitação das concessionárias de transporte público quanto ao reajuste tarifário e explica os custos operacionais e as desonerações de impostos, que são importantes para se minimizar o possível reajuste.

Desde junho de 2018, quando passou a valer o novo contrato de concessão do Sistema de Transporte Público de Passageiros de Caruaru ( STPPC), realizado em 2015, muitos investimentos foram feitos pelas empresas. Entre eles a aquisição de 46 novos veículos, a implantação de GPS que assegura ao órgão gestor informações em tempo real sobre a localização dos veículos e cumprimento dos roteiros, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica (SIBE), com moderno sistema de biometria facial, cursos de qualificação profissional para os colaboradores que atuam no setor, abertura de novos pontos de venda e recarga dos cartões LEVA, entre outras ações.

Na ocasião, os diretor institucional da AETPC falou sobre a importância do diálogo e de prestar esse esclarecimento do serviço prestado pelas empresas que, mensalmente, percorrem, em média, 500 mil quilômetros, realizando 38 mil viagens e transportando 1,6 milhões de passageiros, com destaque para 34% de gratuidades, número elevado em comparação a outras cidades do mesmo porte de Caruaru. “A AETPC entende a importância de manter pela manutenção da verdade. Por isso, vem esclarecer a realidade sobre o transporte público de passageiros de Caruaru e as dificuldades vivenciadas para manter o sistema em operação. Além disso, nos colocamos à disposição para qualquer esclarecimento por parte da imprensa e da sociedade civil ”, disse Ricardo.

O governo Jair Bolsonaro (PSL) vai criar uma comissão especial para fazer uma análise ideológica do banco de questões do Enem. O principal alvo será o expurgo de itens que abordem uma suposta “ideologia de gênero”, termo nunca usado por educadores.

Uma portaria do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), responsável pelo exame, será publicada nos próximos dias para criar a comissão. Servidores do próprio instituto temem que o pente-fino inviabilize outras abordagens, como visões críticas da ditadura militar, por exemplo.

Essa é a primeira medida oficial do governo para interferir em conteúdos educacionais. O Enem é porta de entrada para praticamente todas as universidades federais do país. Na última edição, 5,5 milhões de jovens e adultos se inscreveram no exame. O presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, disse que a comissão vai buscar neutralidade das questões da prova. Esse trabalho estaria na esteira de uma revisão de todos os processos dentro do instituto.

Segundo Rodrigues, a abordagem do tema de gênero não é pertinente para uma prova. “Quando a gente fala em gênero, acho que não cabe a escola tratar disso. Cabe à família tratar disso. Eu não teria como sugerir uma questão que são de assuntos familiares”, disse. “Eu posso fazer uma medição, uma boa redação, para atestar se o aluno tem ou não condições de seguir na vida profissional sem buscar um tema que venha a agredir ou não estar de acordo com alguns valores”.

Segundo educadores, a abordagem educacional sobre questões de identidade gênero pode colaborar com o combate a problemas como gravidez na adolescência, violência contra mulher, machismo e homofobia. A igualdade de gênero é um dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas. Grupos conservadores e religiosos veem nessa discussão um suposto risco de destruição da família tradicional. Na posse como ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez criticou o que chama de “ideologia de gênero” e exaltou a família e a Igreja.

O próprio Bolsonaro catapultou sua carreira política atacando o tema da sexualidade na educação. Segundo ele, haveria ações na escola de estímulo à sexualização precoce. O Enem é direcionado para a jovens concluintes do ensino médio, de 17 anos, ou que já finalizaram a etapa. Na última edição, mais de um terço dos inscritos tinham entre 21 e 30 anos.

Uma questão do Enem 2018 citava um dialeto utilizado por gays e travestis e foi criticada por Bolsonaro. “Uma questão de prova que entra na dialética, na linguagem secreta de travesti, não tem nada a ver, não mede conhecimento nenhum. A não ser obrigar para que no futuro a garotada se interesse mais por esse assunto”, disse Bolsonaro em novembro, ainda antes da prova.

Em 2015, o tema da redação do Enem foi “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”. A proposta trazia um texto da filósofa francesa Simone de Beauvoir, o que foi considerado uma tentativa de doutrinação por parte do então deputado Bolsonaro. O presidente já indicou que quer ver a prova antes, iniciativa endossada pelo presidente do Inep. Mas a ideia da comissão, no entanto, é que o próprio banco de itens do exame seja alvo de um pente-fino ideológico.

Também não há definição sobre os critérios que vão nortear a análise das questões. “É natural que tenhamos um conhecimento e segurança da qualidade do Banco de itens”, diz Rodrigues. O Banco Nacional de Itens é formado por questões que passam por rigoroso processo de produção. Uma única questão prevê dez etapas, que envolvem desde o treinamento de professores à revisão dos itens por parte de especialistas das áreas de conhecimento.

Os itens passam ainda por um pré-teste, que é a aplicação das questões a uma amostra populacional com características semelhantes à do público-alvo do Enem. Essa é uma forma empírica de avaliar parâmetros, tais como a dificuldade, o grau de discriminação e a probabilidade de acerto ao acaso da questão.

De acordo com Denise Carreira, da Ação Educativa, “criar uma instância a para censurar questões é mais um retrocesso”. Segundo ela, a agenda de gênero tem sido afirmada na política educacional de vários países. “Discutir gênero é discutir questões muito centrais da democracia, que afetam a vida cotidiana das mulher, da população LGBT e também dos homens. Quando a gente silencia vai deixando o problema da violência só crescer”.

A Pesquisa Nacional sobre Estudantes LGBTs e o Ambiente Escolar, de 2016, indica que 73% dos jovens entre 13 e 21 anos identificados LGBTs foram agredidos verbalmente na escola em 2015 por causa da sua orientação sexual. É o maior índice entre outros cinco países da América Latina onde a mesma pesquisa foi realizada. Já a gravidez é o principal motivo de abandono escolar das meninas.

Folhape

Regimes próprios de previdência de servidores estaduais e municipais vão ter que se adequar às novas regras do regime dos funcionários federais; diz a proposta de reforma apresentada ontem. Em Pernambuco, porém, o governador Paulo Câmara (PSB) só deve fazer ajustes no modelo de aposentadorias dos servidores quando a reforma nacional estiver concluída. A avaliação é que é mais prudente esperar para saber o que será necessário mudar antes de submeter uma proposta ao Legislativo. Também deve ficar para o segundo semestre a implementação de um novo fundo de previdência para os funcionários do Estado que segue o modelo de capitalização. No ano passado, durante a campanha eleitoral, o governador já havia prometido implantar esse modelo em 2019.

Segundo a proposta do governo Bolsonaro, todas as novas regras do regime de previdência dos servidores federais valerão para estados e municípios. Governos e prefeituras que registrem déficit financeiro e atuarial precisarão ampliar suas alíquotas para 14% em um prazo de 180 dias após aprovação da reforma. Essas mudanças precisarão passar pelas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O projeto de reforma da Previdência também limitará que estados e municípios incorporem gratificações aos benefícios de aposentadorias e pensões. Ele obrigará a implementação de uma instituição de previdência complementar no período de dois anos.

Na visão do governo de Pernambuco, é possível que critérios como a idade, tempo de contribuição e regras de transição sejam modificados pelo Congresso. Por isso, o entendimento do governo do Estado é que qualquer ajuste deve aguardar a aprovação da PEC.

“Qualquer ação voltada para essa questão no Estado só poderá ser feita depois que o Congresso aprovar a reforma e ela for promulgada”, explica o líder do governo na Alepe, Isaltino Nascimento (PSB).

Como será necessário aguardar para saber como serão as regras da nova previdência que valerão para os estados, o governo de Pernambuco deve esperar para implantar o novo fundo de previdência em conjunto com os ajustes que serão feitos após a reforma da previdência. O prazo dever ser o 2º semestre.

Folhape

O Carnaval de Pernambuco de 2019 terá ao todo 52.065 postos das polícias Militar, Civil e Científica e Corpo de Bombeiros, número 12,6% maior que o efetivo de 2018. O planejamento de segurança pública, lançado pela Secretaria de Defesa Social (SDS) em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (21), inclui todo o período de Momo, que vai de 5 de janeiro a 17 de março.

Do total de 52.065 postos, foram mobilizados 9.497 para o período de prévias (de 5/1 a 28/2); 37.724 para os dias do Carnaval (1º/3 a 6/3); e 4.844 para o pós-Carnaval (7 a 17/3). Os postos não representam necessariamente a quantidade de policiais e bombeiros trabalhando, uma vez que um mesmo militar pode trabalhar mais de uma vez no período.

“Esse aumento representa meio milhão de reais a mais que o usado em 2018. Queremos garantir a segurança de todos que vêm para brincar o Carnaval. Não somente da população pernambucana, mas de todos que estarão no Estado”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Antônio de Pádua.

Folhape