Estudantes selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) têm até esta quarta-feira (7) para fazer a matrícula ou o registro acadêmico na instituição para a qual foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro. A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, informa o ministério.

Chamada

A convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

O SiSU 2024 teve única etapa de inscrição para todo o ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil.

A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito à vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou o registro acadêmico estão condicionados à comprovação na instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Começa nesta quarta-feira (7) o prazo para as pessoas que se inscreveram no Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e tiveram o processo postergado possam concluir a etapa. Os participantes do processo seletivo do primeiro e segundo semestre de 2023 terão apenas dois dias – até 23h59 (horário de Brasília) de sexta-feira (9) – para a complementação.

Durante o período, é necessário que o estudante conclua a inscrição no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior para que comecem a ser contados os prazos das próximas etapas.

São cinco dias úteis para validar a documentação na Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição de ensino superior (IES), com a entrega física ou digital da documentação exigida. E dez dias – contados a partir do terceiro dia útil, após a data do reconhecimento da inscrição – para validação das informações no agente financeiro onde será firmado o contrato.

Formalização

Somente depois de cumprir esses procedimentos é que a contratação do financiamento será formalizada. A assinatura do contrato poderá ser por meio digital, caso haja anuência da IES e do agente financeiro.

Todos os procedimentos para a complementação das inscrições postergadas para o primeiro semestre de 2024 – referentes aos processos seletivos realizados no primeiro e segundo semestre de 2023 – foram publicados em edital do Ministério da Educação, no Diário Oficial da União.

Segundo o documento, em todas as etapas é necessário que o estudante fique atento aos prazos e procedimentos estabelecidos no edital. Alterações no processo seletivo são divulgadas com antecedência no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior e também podem ser consultadas pela Central de Atendimento do MEC, por meio do número 0800 616161.

De 8 a 14 de fevereiro, o Caruaru Shopping estará promovendo a Exposição Carnaval Fashion, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Localizada em frente à Ri Happy, o público vai poder conferir e adquirir peças carnavalescas incríveis, repletas de brilho e muito glamour.

A exposição é aberta aos visitantes e promete ser um espetáculo visual e uma fonte de inspiração para todos que buscam brilhar durante a folia de Momo.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O governo federal publicou, em edição extra do Diário Oficial da União, na noite desta terça-feira (6/2), a Medida Provisória (MP) que isenta quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 por mês, de pagar o Imposto de Renda (IR). De acordo com o Executivo, 15,8 milhões de pessoas deixarão de pagar o tributo com a decisão.

A possibilidade das pessoas com essa renda pagarem o imposto surgiu após o aumento do ganho real do salário mínimo. Antes, o teto de isenção estava em R$ 2.640. O valor correspondia a duas remunerações do ano passado. No entanto, com a correção, que passou de R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, quem recebia menos de dois salários teria de pagar o tributo.

“Este é o segundo aumento da faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda do cidadão executado desde o início de governo. Em 1º de maio de 2023, Dia do Trabalhador, entrou em vigor o primeiro ajuste na tabela do IRPF após oito anos, conforme havia sido anunciado e assegurado pelo presidente Lula e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad”, diz comunicado publicado pelo governo.

A nova tabela entra em vigor a partir da publicação da MP e prevê o aumento da isenção com dois fatores. A faixa oficial passa para R$ 2.259,20. O contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 por mês será beneficiado, pois, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80.

O desconto é opcional, ou seja, quem tem direito a descontos maiores pela legislação atual (previdência, dependentes, alimentos) não será afetado. O governo federal estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões em 2024; de R$ 3,53 bilhões em 2025 e de R$ 3,77 bilhões em 2026.

As informações são do Correio Braziliense.

Ao discursar na abertura do ano legislativo de 2024, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elencou as pautas que serão prioridade nas duas casas legislativas neste ano, entre as quais, destacam-se a regulação do uso de inteligência artificial, a reforma das regras eleitorais e a limitação de decisões monocráticas dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Trabalharemos para aprimorar a maneira como atuam os poderes da República, inclusive Executivo e Judiciário, sempre prezando de nossa parte pelo diálogo e pelo respeito mútuo, algo essencial para garantir mais segurança jurídica e consequentemente o progresso sócio e econômico nacional”, afirmou.

No ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para limitar decisões monocráticas e pedidos de vista de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As decisões monocráticas são aquelas tomadas por apenas um magistrado em caráter provisório.

Para Pacheco, somente a atuação equilibrada dos poderes irá garantir a execução eficaz das políticas para o desenvolvimento do país e bem-estar da população. “O Congresso é o principal bastião da democracia brasileira. É o mais democrático dos poderes, pois o controle externo exercido pela sociedade sobre o Legislativo se manifesta decisivo a cada eleição”, afirmou.

O senador defendeu ainda a proteção aos mandatos dos parlamentares, como forma de garantir a liberdade no país. “Proteger os mandatos parlamentares, é proteger as liberdades, liberdade de consciência, liberdade religiosa, liberdade de imprensa. Proteger a tão necessária liberdade de expressão, que não se confunde com liberdade de agressão”, disse, momento em que foi aplaudido pelos parlamentares.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), discursou anteriormente e afirmou que a Casa não ficará inerte neste ano, quando serão realizadas eleições municipais em outubro.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, convergiram, dando um tom otimista para o crescimento da economia brasileira. Em painéis diferentes, os dois participaram terça-feira (6/2) do CEO Conference Brasil 2024, promovido pelo BTG Pactual, e chamaram atenção por suas percepções positivas em relação à manutenção da meta de zerar o deficit fiscal este ano.

Campos Neto afirmou que a meta, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no ano passado pelo Congresso Nacional, ajudou a ancorar expectativas do mercado e nortear decisões de política monetária. “Em termos de expectativas de inflação, vemos um marco que foi a confirmação da meta. Sempre dizíamos que era muito difícil ter uma visibilidade do que fazer em política monetária sem ter certeza de qual era a meta. Vimos, depois da confirmação da meta, que as expectativas de inflação caíram muito”, declarou.

Ele também citou a questão fiscal como elemento relevante ao mencionar as dificuldades do mercado em acertar a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). “É importante insistir na meta, é preciso de coordenação entre agentes que fazem parte desse equilíbrio. O ministro (da Fazenda, Fernando Haddad) está fazendo um esforço muito grande para que isso aconteça.”

Para Campos Neto, o PIB pode surpreender positivamente no início de 2024. “A perspectiva de crescimento do primeiro trimestre está parecendo que vai surpreender pra cima. Essa é a nossa primeira intuição no Banco Central. A gente vê serviços puxando bastante”, projetou.

Haddad, por sua vez, disse que sempre foi “otimista” em relação ao desempenho da economia brasileira e buscou argumentos para justificar o rombo de R$ 230,5 bilhões. De acordo com ele, o resultado deficitário foi impactado, entre outros motivos, pelo pagamento de precatórios, que são títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

Para o ministro da Fazenda, a meta de deficit primário zero para este ano é agora uma meta do país, porque está prevista em lei chancelada pelo Congresso Nacional. Ele citou medidas adotadas pelo governo para ajudar no equilíbrio das contas no futuro próximo e reforçou a importância do apoio do Legislativo.

Haddad acrescentou ainda que espera um crescimento acima de 2% do PIB para 2024. Para ele, o resultado do quarto trimestre de 2023, a ser anunciado, será melhor que a expectativa. “Eu não vejo razão para nós crescermos menos de 2%. A previsão da Secretaria de Política Econômica é de 2,3%. Mas já tem gente de mercado falando em mais, gente séria, falando em 2,6%.”

As informações são do Correio Braziliense.

O transporte público no Recife e Região Metropolitana poderá sofrer uma baixa em seu funcionamento durante o Carnaval, já que o Sindicato dos Metroviários e das Metroviárias de Pernambuco (Sindmetro-PE) realizou uma Assembleia Geral Extraordinária (AGE) na noite desta terça-feira (6), onde votou pela adesão ao estado de greve da categoria, alegando insegurança para os dias de folia.

A concentração dos trabalhadores aconteceu na Praça da Greve, localizada na frente da Estação Central do Metrô de Recife, juntando, aproximadamente, 50 pessoas.

Presidente do Sindmetro, Luiz Soares conversou com a reportagem da Folha de Pernambuco após a votação, apontando o pedido para que 10 trens (composições) estejam à disposição da população durante os dias de folia.

“Nós temos um sistema que tem muita dificuldade em operar, além da questão da falta de policiamento. A gente tem essa preocupação, porque no Carnaval e no Galo (da Madrugada) aumenta o número de pessoas. Mas cadê as composições? Estamos pedindo que, em vez de seis ou oito composições atendamos com 10”, afirma.

Uma reunião com a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) está programada para acontecer na tarde desta quarta-feira (7), por volta das 14h30.

No encontro, serão apresentados planos de trabalho e segurança para a operação do Metrô do Recife no Carnaval. A depender do desfecho, a greve, então, poderá ser iniciada.

Entre as exigências da classe, segundo o presidente, está a presença de agentes da segurança pública nas estações durante o período festivo.

“Em cada estação, tem que ter policiamento, para que protejam os maquinistas e também os usuários. Para oferecer qualidade e segurança para todos”, finaliza.

O que diz a CBTU
Procurada pela Folha, a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) se manifestou a respeito do ocorrido em nota, reforçando que uma nova decisão seguirá a partir do encontro desta quarta-feira (7).

“O Sindmetro-PE enviou um ofício solicitando explicações a respeito do plano de segurança da operação do metrô durante o Carnaval 2024, que foi apresentado hoje durante a coletiva do Galo da Madrugada. A superintendente Marcela Campos irá se reunir com os representantes do sindicato para apresentar o plano e sanar quaisquer dúvidas”, detalha.

Folhape

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol) realizou um ato em frente ao Palácio do Campo das Princesas nesta terça-feira (6) e não chegou a acordo com o Governo do Estado.

Após a realização do protesto em frente ao Palácio do Campos das Princesas nesta terça-feira (6), a entidade sindical decidiu a paralisação da categoria a partir da meia-noite desta sexta-feira (9).

Além do Sinpol, outras entidades coletivas da Polícia Civil – como a dos peritos criminais, dos médicos legistas, dos escrivães e dos delegados – estiveram juntos no ato e foram recebidos por técnicos da Secretaria de Administração de Pernambuco e representantes da Casa Civil.

O presidente da Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe), Diogo Victor, explicou o motivo da união de todas as categorias. “A gente se uniu para cobrar a valorização e estruturação para a Polícia Civil”.

Depois da reunião, os representantes da comissão formada pelo Sinpol informaram que receberam apenas a promessa da divulgação do cronograma de negociação a partir do dia 28 de fevereiro e início da mesa de negociação em março.

Entre as reivindicações da categoria, estão melhorias nas condições de trabalho, aumento salarial e do contingente. Segundo o Sinpol, Pernambuco deveria ter 11 mil policiais. Entretanto, o Estado conta com um efetivo de 5 mil servidores.

De acordo com o presidente do Sindipol, Áureo Cisneiros, a categoria está aberta ao diáologo nos próximos dias, mas só deve cancelar a greve caso tenha um proposta concreta do Governo de Pernambuco.

“Chamaram a gente sem ter nada concreto. Estamos pedindo apenas que se inicie a negociação. Se não vier com proposta concreta, vamos continuar firme”, pontuou Áureo.

A greve que está prevista para começar nesta sexta-feira (9) seria já com o início oficial do Carnaval de 2024 que começa tanto em Recife quanto em Olinda na quinta-feira (8). “A greve está decretada e os policiais civis vão parar no Carnaval”, reforçou Áureo que cobrou melhoria na estrutura da Polícia Civil.

“Queremos corrigir as distorções do plano de carreira e falar sobre a estrutura da polícia civil: a falta de estrutura, de efetivo e de padrozinação das unidades policiais. Hoje em dia, [as delegacias] ficam em locais improvisados. A de São Bento do Una, por exemplo, pegou fogo”, completou o sindicalista.

Presente durante o ato e na reunião com os representantes do Governo, o deputado estadual Joel Da Harpa (PL) reforçou com os servidores que deve se juntar com outros parlamentares a partir desta quarta-feira (7) para acelerar a negociação dos policiais civis.

Por meio de nota oficial, o Governo do Estado de Pernambuco confirmou a reunião com a comissão formada pelo Sindipol e ressaltou que “já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria”.

Confira a nota na íntegra:

O Governo de Pernambuco informa que uma comissão do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) foi recebida, nesta terça-feira (6), no Palácio do Campo das Princesas, por representantes da Casa Civil e da Secretaria de Administração (SAD). Mais uma vez, foi ressaltado que o Governo já abriu diálogo e que um cronograma para reabertura das mesas de negociações será apresentado ainda neste mês de fevereiro com o objetivo de discutir as pautas pleiteadas pela categoria.

Folhape

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão a partir da próxima sexta-feira (9/2) até a quarta-feira (14/2), em virtude do Carnaval. Durante a referida data, unidades judiciárias do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vão prestar atendimento remoto voltado apenas para as demandas de urgência de 1° e 2° Graus de caráter cível e criminal, como, por exemplo, habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares, entre outros. O horário de funcionamento do plantão forense será das 13h às 17h.

Para conferir o Plantão Judiciário de 1º e 2º Graus do TJPE, basta clicar nos seguintes links:

Plantão 1º Grau Capital

Plantão 2º Grau Capital

Funcionamento do Palácio da Justiça, Fórum Paula Baptista e Fórum Thomaz de Aquino durante a abertura do Carnaval do Recife, na quinta-feira (8/2)

Válido é destacar que, devido à antecipação da abertura do Carnaval do Recife para esta quinta-feira (8/2), a Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), através da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), programou o bloqueio de vias de circulação de trânsito no entorno do Palácio da Justiça, do Fórum Paula Batista; do Fórum Desembargador Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley, o que inclui as 3ª e 4º Varas do Júri da Comarca da Capital; e demais prédios adjacentes no Bairro do Recife, como a Escola Judicial (Esmape), que sedia gabinetes do 2º Grau da Justiça estadual, a Presidência do TJPE determinou que não haverá expediente nos órgãos judiciais e administrativos que atuam nesses prédios na citada data. As demais unidades do TJPE no Estado funcionarão normalmente no mencionado dia. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (7/2), na Edição nº 27/2024, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

Comarcas da Região Metropolitana do Recife (RMR) e do Interior – Para conferir a lista de contatos das unidades judiciárias plantonistas da RMR e das comarcas do Interior que vão atuar em regime de plantão durante o Carnaval, bem como as suas respectivas áreas de abrangência, basta acessar a seção Plantão Interior – 1º Grau.

O esquema de plantão do Judiciário estadual referente ao Carnaval foi publicado na Edição de nº 207/2023, do DJe, através do Ato Conjunto 45/2023, que versa sobre os feriados e expedientes forenses do ano de 2023 no âmbito do TJPE. Para conferir o Ato Conjunto 45/2023 na íntegra, clique AQUI.

Saiba mais sobre como funciona o plantão judiciário.

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O Juizado do Folião estará presente em mais um Carnaval do Recife. No sábado (10/2), durante o desfile do Galo da Madrugada, a unidade atenderá ocorrências que envolvem crimes de menor potencial ofensivo; e receberá queixas relativas aos direitos dos consumidores. O horário de atendimento do Juizado do Folião será das 13h às 21h. Nesta terça-feira (6/2), foi publicado o Ato nº 315/2024 referente ao funcionamento do serviço.

A unidade judiciária faz parte da Coordenadoria dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Neste ano, a ação vai oferecer dois polos de atendimentos, nos quais os cidadãos e cidadãs poderão fazer o registro de suas ocorrências. Um deles será no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na Avenida Martins de Barros, n° 593, no Bairro de Santo Antônio; o segundo polo funcionará na Estação Central do Metrô do Recife, situada na Rua Floriano Peixoto, s/n, no bairro de São José. Ambos os polos contarão com equipes de magistrados e magistradas, servidores e servidoras do TJPE, além de equipes compostas por defensores públicos e promotores de justiça.

A ação do TJPE visa fomentar a prestação jurisdicional, por meio da presença do Poder Judiciário, em eventos com grande fluxo de pessoas, coibindo a prática de delitos de menor potencial ofensivo, além de tratar de causas cíveis de menor complexidade, conforme a Recomendação nº 45/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os crimes de menor potencial ofensivo se referem a delitos cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão, como agressões, brigas, danos ao patrimônio público e provocação de tumulto, além de causas cíveis de menor complexidade. Ocorrências consideradas mais graves são redirecionadas a outros órgãos da Justiça estadual, que durante o Carnaval, irão funcionar em regime de Plantão Judiciário.

Instituições parceiras – As instituições que atuarão em conjunto com o Poder Judiciário de Pernambuco no Juizado do Folião neste ano são o Governo de Pernambuco, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a Defensoria Pública do Estado (DFE) e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Também colaboram na iniciativa a Polícia Militar e de Choque, o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB), o Instituto de Medicina Legal (IML) e o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC).

A equipe da iniciativa é composta pela coordenadora-administrativa do Juizado do Folião, Isabella Augusta Portela Gouveia Magalhães; pela juíza-coordenadora, Gisele Vieira de Resende; pela supervisora-técnica, Lídice Domingos dos Santos; pela servidora Cláudia Belo de Oliveira, no apoio na revisão criminal; pela conciliadora itinerante, Raquel Portela de Souza, no Polo Thomaz de Aquino. Já no Polo do Metrô atuará como coordenador o juiz Edmilson Cruz Júnior; no apoio na revisão criminal, a servidora Maria Fernanda Travassos Aureliano da Fonte; e o conciliador itinerante, servidor Ricardo Maciel Soares.

Serviço:

Juizado do Folião
Data: Sábado (10/2)
Horário de atendimento: 13h às 21h

Polo 1: Fórum Thomaz de Aquino
Endereço: Avenida Martins de Barros, n° 593, Bairro de Santo Antônio, Recife-PE.

Polo 2: Estação Central do Metrô do Recife
Endereço: Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro de São José, Recife-PE