A Neoenergia Pernambuco finalizou a substituição de mais de 1.000 pontos de iluminação pública (IP) das cidades de Bezerros e Timbaúba. A ação foi realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Ilumina Pernambuco, e com os municípios. A atuação faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tem como finalidade reduzir os índices de criminalidade através da modernização do sistema de iluminação pública em diversas cidades.

Além de garantir melhor luminosidade, o trabalho também contribui diretamente para o uso eficiente da energia e dos recursos públicos, pois a luminária LED consome até 40% a menos do que as tradicionais de vapor de sódio e vapor metálico.

“O trabalho de iluminação de LED promove a eficiência energética no poder público de uma forma simples. Além de garantir economia ao município, uma melhor iluminação eleva a qualidade de vida da população, oferecendo uma maior sensação de segurança”, afirmou o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

Bezerros e Timbaúba são apenas dois dos locais no qual a Neoenergia vem promovendo a troca de lâmpadas ineficientes para a tecnologia LED, no Estado. Desde o início do Ilumina Pernambuco, a distribuidora já substituiu mais de 8.500 luminárias nas cidades de Agrestina, Quipapá, Triunfo, Pombos, Toritama, Taquaritinga do Norte, Santa Cruz do Capibaribe, Cachoeirinha, Lajedo, Jurema, Jupi, Cabrobó, Macaparana, Canhotinho e Itapissuma.

Neste ano, serão aproximadamente 13 mil substituições de lâmpadas em vários municípios do Estado, como, por exemplo, Pesqueira, São João, Sirinhaém, Jucati, Tabira e Cedro.

Há 26 dias da eleição para a presidência da OAB Caruaru, Felipe Sampaio e Kilma Galindo inauguraram o comitê da chapa “Pelo Resgate da Ordem”, na noite desta quarta-feira (23/10). O evento reuniu mais de 300 advogados e contou com a participação da candidata a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. Localizado na Av. Agamenon Magalhães (ao lado do restaurante Via Regional), o espaço vai receber advogados e advogadas para discussões sobre o futuro da subseccional.

O candidato a presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, destacou a responsabilidade de cada um no resgate da Ordem “O objetivo é fazer com que as comissões sejam fortalecidas com mais autonomia e independência e que a instituição volte a ser forte e representativa. Além disso, cada uma das demais 15 comarcas que compõem a subssecção Caruaru precisam ser acompanhadas de perto e possam dar as suas contribuições. Afinal, a OAB Caruaru é de todos “.

Kilma Galindo, candidata a vice-presidente, enfatizou que a gestão vai ser marcada pela inclusão de todos os advogados. “Temos como inspiração Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, que sempre abriam as portas da OAB Pernambuco. A advogada reforçou que a gestão vai ser pautada pela formação jurídica continuada. “O objetivo é tornar a classe ainda mais forte, uma vez que onde há conhecimento, há possibilidades de analisar, combater e defender as nossas prerrogativas”. Por fim, ela defendeu a inclusão das mulheres advogadas e dos jovens advogados nesta campanha.

Ingrid Zanella, candidata a presidente da OAB PE, pontou a união do grupo que sempre esteve do lado da advocacia pernambucana, “porque a advocacia se faz de forma coletiva e com propósito”, ressaltou. A atual vice-presidente estadual reforçou sua confiança e parceria com Felipe Sampaio e Kilma Galindo. “Por isso, estou fechando um compromisso com a advocacia de Caruaru, em conjunto com a chapa Pelo Resgate da Ordem. a subseccional vai crescer, aumentar, seguir unida. O meu compromisso, hoje e sempre, é lutar pelo crescimento dessa importante subseccional, fazemos parte de uma advocacia unida, leal e fiel, que constrói de forma coletiva”.

A inauguração do comitê contou ainda com a presença de Fernando Ribeiro, presidente da OAB-PE; Schamkypou Bezerra, candidata a vice-presidente da OAB-PE; Marcelo Cumaru, representante da CAAPE em Caruaru; Claudia Alcântara, conselheira federal da OAB; Bruno Baptista , conselheiro federal da OAB; Cláudia Mírian, conselheira estadual da OAB-PE; e os integrantes da chapa Pelo Resgate da Ordem João Lucas Amazonas (secretário geral); Pollyanna Queiroz (secretária geral adjunta); Adrielmo de Moura (tesoureiro) e Maria Eugênia Torres (tesoureira adjunta).

Estreia nesta sexta (25.10) “A Escalada”, uma websérie pernambucana com 7 capítulos com 6 minutos de duração por episódio. Ela mostra a história de Daniel, um rapaz que trabalha em uma empresa de tecnologia no Recife e espera a tão sonhada promoção. No entanto, o que parecia ser motivo de alegria acaba se transformando em um pesadelo para ele e para todos à sua volta.

“A Escalada surgiu da minha imensa vontade de interpretar Iago da peça Otelo de Shakespeare. Sempre me interessei por personagens que se sentem injustiçados e usam esse sentimento para justificar seus atos mais desonestos. A partir daí comecei a estudar outros produtos que beberam na peça Shakespeariana, como a série House of Cards”, explicou Gilvan Noblat, que assina o roteiro, a direção e também faz o protagonista da série.

O elenco conta ainda com Paulo César Freire, Lili Guedes, Álcio Lins, Giovani Gomes, Charlene Santos, Carla Ramos, Santhiago Neves e Augusta Ferraz. Com quase 50 anos de carreira no teatro, a participação dela na websérie foi um presente para Gilvan Noblat. “Quando Augusta Ferraz disse sim ao meu convite pra participar do projeto, eu quase não acreditei. Ter uma das maiores atrizes do país fazendo um texto seu, é motivo de orgulho”, destacou.

Adson Alves e Tiago Souza são responsáveis pela direção de fotografia, Lili Guedes assina a direção de arte. A websérie foi realizada pelas produtoras independentes Ezequiel Produções Artísticas e Almagesto Produtora e contou com o apoio da Escola Técnica Estadual Nelson Barbalho.

A partir do dia 25 de outubro, os episódios de “A Escalada” podem ser conferidos no YouTube (@gilvannoblat1273) e os links serão disponibilizados no perfil do Instagram @gilvannoblatneto.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), informa que estão sendo realizadas intervenções de sinalizações viárias verticais e horizontais em vários bairros da cidade. Dos bairros que receberam as sinalizações, nessa última semana, estão os bairros Indianópolis, Dep. José Antônio Liberato e Rendeiras. 

Das sinalizações horizontais, destacam-se as instalações de faixas de travessias de pedestres, sinalizações de lombadas, criações de vias de sentido único, além da definições de áreas específicas para carga e descarga. Também serão implantadas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos, respeitando as normas de acessibilidade.

As intervenções visam integrar de forma eficaz, a nova Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues ao sistema viário já existente, garantindo que o fluxo de veículos e pedestres na região ocorra de forma segura e organizada, em consonância com o projeto viário da cidade.

“Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal e o empenho de toda a equipe da AMTTC com a melhoria contínua da mobilidade urbana e a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam os condutores ou pedestres. O trânsito é um lugar de todos e todos nós somos responsáveis por garantir a segurança e a paz”, destacou o presidente da AMTTC, Edson Nóbrega.

Foto: Elvis Edson

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com o Programa Criança Feliz e o CRAS Centenário, realizou, na quarta-feira (23), uma sessão de fotos com mães e crianças, em alusão à Semana do Bebê. A ação teve como objetivo promover a interação por meio de memórias afetivas e contribuir para o fortalecimento dos vínculos familiares.

A Semana do Bebê é uma das principais estratégias do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) para garantir a atenção adequada a crianças de até seis anos de idade, com o objetivo de assegurar cuidados essenciais durante a primeira infância.

O Programa Criança Feliz foi instituído pelo Decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, e tem como finalidade promover o desenvolvimento humano a partir do apoio e acompanhamento integral do desenvolvimento infantil. O programa também oferece suporte às gestantes e às famílias na preparação para o nascimento e nos cuidados perinatais; colabora no exercício da parentalidade, fortalecendo os vínculos familiares e o papel das famílias no cuidado, proteção e educação de crianças de até seis anos de idade; facilita o acesso de gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias às políticas e serviços públicos necessários; além de integrar, ampliar e fortalecer as ações de políticas públicas voltadas para gestantes, crianças na primeira infância e suas famílias.

“Através de ações como essa, promovemos não apenas momentos de interação e afeto, mas também colaboramos para a construção de uma rede de apoio sólida para as gestantes e suas famílias, que são o alicerce para o futuro de Caruaru. Nossa missão é cuidar, proteger e transformar a vida dessas crianças, oferecendo oportunidades e atenção desde os primeiros anos”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Katiuska Lopes.

O público-alvo do Programa Criança Feliz inclui:

• Gestantes e crianças de até 36 meses inseridas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
• Crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• Crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida de proteção prevista no art. 101, caput, incisos VII e VIII, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e suas famílias;
• Crianças de até 72 meses, inseridas no CadÚnico, que perderam ao menos um de seus responsáveis familiares, independentemente da causa de morte, durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) decorrente da Covid-19.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transportes de Caruaru (AMTTC), informa que estão sendo realizadas intervenções de sinalizações viárias verticais e horizontais em vários bairros da cidade. Dos bairros que receberam as sinalizações, nessa última semana, estão os bairros Indianópolis, Dep. José Antônio Liberato e Rendeiras.

Das sinalizações horizontais, destacam-se as instalações de faixas de travessias de pedestres, sinalizações de lombadas, criações de vias de sentido único, além da definições de áreas específicas para carga e descarga. Também serão implantadas vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e idosos, respeitando as normas de acessibilidade.

As intervenções visam integrar de forma eficaz, a nova Ponte Prefeito Anastácio Rodrigues ao sistema viário já existente, garantindo que o fluxo de veículos e pedestres na região ocorra de forma segura e organizada, em consonância com o projeto viário da cidade.

“Essas ações reforçam o compromisso da gestão municipal e o empenho de toda a equipe da AMTTC com a melhoria contínua da mobilidade urbana e a segurança de todos os usuários das vias públicas, sejam os condutores ou pedestres. O trânsito é um lugar de todos e todos nós somos responsáveis por garantir a segurança e a paz”, destacou o presidente da AMTTC, Edson Nóbrega.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa vai prestar depoimento virtual nesta quinta-feira (24), às 13h, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Rivaldo, que está preso no presídio federal de Mossoró (RN), é réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

O depoimento foi marcado pelo desembargador Airton Vieira, auxiliar de Alexandre de Moraes, relator que preside o processo criminal aberto contra os réus acusados de atuarem como mandantes do crime. Nesta semana, todos os réus serão ouvidos no processo.

Nesta quarta-feira, foi finalizado o depoimento do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão. Ontem, no início do depoimento, ele negou conhecer o ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso dos disparos de arma de fogo contra a vereadora. Segundo ele, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa foram os mandantes.

Na segunda-feira, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), irmão de Domingos, também negou conhecer Lessa pessoalmente.

Além de Rivaldo Barbosa e os irmãos Brazão, o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também é réu pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação de Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio.

As defesas dos réus negam as acusações.

A Polícia Federal e o Ministério Público de Roraima deflagraram nesta quarta-feira (23) uma operação para combater o comércio ilegal de armas e munições. Entre os alvos das 16 buscas e apreensões em Boa Vista e em Fernandópolis (SP), estão o deputado estadual Rarison Barbosa (PMB-RR) e o comandante-geral da Polícia Militar do estado, coronel Miramilton Goiano de Souza.

A investigação tem como origem a Operação Alésia, deflagrada em dezembro de 2020 para investigar servidores públicos da Secretaria de Justiça e Cidadania de Roraima suspeitos de crimes como tráfico de drogas, associação para o tráfico, peculato, corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro.

De acordo com os investigadores, foi identificada “uma intensa negociação de munições e armamentos pelos suspeitos, em desacordo com as determinações legais e regulamentares, reafirmando as condutas criminosas praticadas”.

Por meio de nota, o deputado estadual Rarison Barbosa disse ter sido “surpreendido” ao ver seu nome vinculado à investigação. “Desconheço os motivos pelos quais fui associado a esta operação, uma vez que nunca tive qualquer envolvimento com atividades ilícitas, especialmente no que diz respeito ao comércio de armas”, postou o deputado.

O Brasil tem “uma oportunidade única” de melhorar a saúde pública ao planejar adequadamente a tributação sobre produtos como tabaco, álcool e bebidas açucaradas. A avaliação é do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), instituição financeira ligada à Organização Nações Unidas (ONU) e também conhecida como Banco Mundial.

Em nota divulgada nesta quarta-feira (23), a entidade lista uma série de recomendações técnicas sobre como estruturar e aplicar esses impostos “para que haja progressos significativos na saúde pública e na receita tributária”.

“A reforma tributária em curso no Brasil, possibilitada pela Emenda Constitucional 132, traz uma oportunidade para fazê-lo. Ela pode ser alcançada por meio do Imposto Seletivo na Lei Complementar, atualmente em discussão no Senado, e da Lei Ordinária que deve ser apresentada ao Congresso em 2025.”

De acordo com o Bird, todos os anos, cerca de 341 mil mortes registradas no Brasil são atribuíveis ao consumo de tabaco, álcool e bebidas açucaradas – algo em torno de 20% do total de óbitos contabilizados no país. “Esses produtos são os que mais contribuem para doenças cardiovasculares, câncer, diabetes e enfermidades pulmonares crônicas”.

“A implementação de impostos especiais sobre esses produtos nocivos é uma estratégia comprovada para deter e reduzir seu consumo”, avaliou o banco no comunicado.

Pouco imposto

O documento cita ainda que os preços de produtos derivados do tabaco, de bebidas alcoólicas açucaradas no Brasil são “relativamente baixos” quando comparados aos de países da América Latina e do Caribe e de países do G20. “Os valores tornam esses produtos muito acessíveis para a população brasileira, contribuindo para as altas taxas de consumo”.

“Do ponto de vista da saúde, a redução do consumo desses produtos levará a uma diminuição significativa das mortes e de doenças evitáveis. Apesar do declínio previsto no consumo, o país ainda poderá arrecadar maiores receitas fiscais com esses impostos.”

Famílias de baixa renda

Famílias mais pobres, segundo o Bird, devem ser as mais beneficiadas pela política.

“Populações de baixa renda são mais sensíveis às mudanças de preços. Um aumento significativo de preços impulsionado pela implementação de impostos de saúde bem planejados reduzirá substancialmente o consumo de tais produtos entre esse grupo”.

Segundo o banco, a maioria das mortes pelo consumo desses produtos ocorre em domicílios de baixa renda.

“O Brasil tem uma oportunidade valiosa de melhorar a saúde pública e os resultados econômicos por meio de tributação estratégica e é crucial aproveitá-la. A implementação de impostos de saúde bem projetados salvará inúmeras vidas, aumentará o capital humano e aumentará a produtividade da economia”, concluiu o Banco Mundial.

Reforma tributária

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (23) um plano de trabalho para o projeto de lei que regulamenta a reforma tributária, apresentado pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM). Os debates começam na próxima semana.

O Projeto de Lei Complementar 68/2024 foi encaminhado ao Senado em agosto, mas, em razão de um acordo com os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), o texto só começaria a tramitar no final do calendário das eleições municipais.

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou nesta quarta-feira (23) que o governo federal e o Congresso Nacional estão na fase de conclusão de acordo para regularizar a liberação das emendas parlamentares que foram suspensas pela Corte.

Em nota conjunta à imprensa, os representantes dos Três Poderes informaram que o texto final do acordo deve ser finalizado até amanhã e ser votado na semana que vem pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

A fase final do acordo foi decidida após reunião entre os presidentes do Supremo, Luís Roberto Barroso, da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Também participaram do encontro o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro do STF Flávio Dino, relator do caso.

Após o fechamento do acordo, Dino vai avaliar as cláusulas e submetê-las ao plenário do STF para votação. Ainda não há prazo para deliberação.

Entenda

Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.

No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.

Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.

Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também determinou que a Controladoria-Geral da União auditasse os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.