Do Blog de Jamildo

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), e o secretário estadual de Saúde, José Iran Costa Júnior, são acusados em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal por atos de improbidade administrativa. Para a procuradora Silvia Regina Pontes Lopes, não há transparência sobre repasses de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) para organizações sociais de saúde, as OSS, que administram hospitais e unidades de pronto-atendimento.

Cálculos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) citados no documento afirmam que os recursos passaram de R$ 144,37 milhões em 2010 para R$ 1.208.027.923,34 em 2017. Para a procuradora, o aumento foi “sem qualquer justificativa plausível”.

De acordo com a ação, no exercício financeiro de 2018, os repasses somam R$ 507.301.501,72.

Usando dados de uma auditoria do Tribunal de Contas, a procuradora apontou que o montante de recursos para as OSS deveriam estar no item “repasses ou transferências de recursos financeiros” nos portais de transparência da secretaria e do governo estadual. Silvia Regina Pontes Lopes aponta ainda que os dados acessíveis são de 2017, estando desatualizados, além de não estarem disponíveis para consulta com filtros para geração de relatórios.

“Veja-se, ainda, que não há nenhuma informação a respeito dos repasses efetivados, isto é, a que título os repasses ocorreram e qual a finalidade de aplicação dos vultosos recursos transferidos pelo Estado de Pernambuco, por intermédio dos ora demandados, às OSS”, afirma também. “Sequer é possível saber onde, quando, como e em que as organizações sociais da área de saúde estão efetuando despesas com o dinheiro do contribuinte brasileiro”.

Para a procuradora, com isso, o governo de Pernambuco – através do governador e do secretário – “viola gravemente o art. 8º, §3º, da Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei Federal n. 12.527/2011, bem como o art. 4º da Lei Estadual n. 14.804/2012 e os princípios constitucionais da legalidade, da publicidade e da moralidade administrativa”.

O documento defende que “não cabe aos demandados (Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior) alegar ausência de dolo (intenção)”. Segundo MPF, foi expedida uma recomendação sobre o assunto e o próprio secretário participou de uma audiência pública sobre a necessidade de transparência nos gastos efetivados junto às OSS.

“É de plena ciência da cúpula do Governo do Estado de Pernambuco a omissão decorrente da ausência de transparência nos recursos relativos à área de saúde, especialmente os destinados às OSS. Na verdade, a negação de publicidade aos repasses realizados junto às OSS e os respectivos dispêndios efetivados pelas entidades visa esquivar agentes públicos de eventuais malfeitos cometidos e, o pior, macular de morte qualquer esfera de controle social, político ou judicial”, afirma a procuradora.

Silvia Regina Pontes Lopes acusa o governador e o secretário de tratar com desdém a obrigatoriedade de transparência.

“Frise-se que é dever dos demandados acompanhar com diligência e probidade os contratos de gestão firmados junto às OSS, por inúmeros motivos, dentre eles o absurdo volume de recursos repassados às OSS e por se tratar de área extremamente sensível da administração pública – saúde dos cidadãos pernambucanos. Entretanto, como se depreende do relatório do TCE/PE, os demandados José Iran Costa Júnior e Paulo Henrique Saraiva Câmara não aplicaram nenhuma sanção às OSS que descumprem os normativos de transparência no Estado de Pernambuco”, afirma a procuradora.

Além de apresentar a ação contra Paulo Câmara e José Iran Costa Júnior, o Ministério Público ajuizou outra com o objetivo de obrigar o Estado e as OSS a adequarem com urgência seus respectivos portais de transparência. Caso seja aceita, pode ser aplicada uma multa civil e as transferências voluntárias da União para Pernambuco podem ser suspensas. Foi encaminhado também um ofício à Assembleia Legislativa pedindo que analise a possibilidade de instaurar processo contra o governador e o secretário em “eventual prática de crime de responsabilidade”.

O Blog de Jamildo entrou em contato com a secretaria estadual de Saúde e aguarda um posicionamento do órgão sobre o assunto.

Começa nesta quarta-feira (12) a Feira Natalina da Mulher Empreendedora. A ação será no Marco Zero de Caruaru e seguirá até o sábado (15), das 08h às 17h, com a venda de produtos de diversos segmentos de artesanato e gastronomia. O evento será promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), com apoio das secretarias de Ordem Pública e de Serviços Públicos. A ação conta também com apoio do Dieese, Instituto C&A, Instituto ETHOS e BIESP.

Uma vasta programação está prevista para os dias de evento, e na abertura já será oferecida a oficina gratuita de Reflexologia das Mãos, a partir das 15h. Durante a semana outras intervenções serão realizadas com as oficinas de enfeites natalinos e de enfeites em EVA, nos dias 13, 14 e 15, às 10h, e apresentações culturais às 16h30. Se apresentarão o Grupo de Teatro Mulheres em Cena (dia 12) e o Coral Cantando a Vida (dia 13), ambas da SPM, além do Boi Tira Teima (dia 14) e do Pastoril da Terceira Idade do SCFV da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (dia 15).

A Feira da Mulher Empreendedora faz parte do projeto “Mulher Empreendedora” da SPM, através do eixo de Políticas de Cidadania e Qualidade de Vida. As contempladas passam por formações sociais que trabalha, entre outros temas, os direitos do consumidor, Lei geral do MEI, educação financeira, atendimento ao cliente e marketing digital, e conta com a parceiros como PROCON e expresso empreendedor. “A importância desse projeto é incentivar o empoderamento e a autonomia econômica das mulheres através do empreendedorismo, buscando também o incentivo para a comercialização dos produtos e serviços que são fruto das ações promovidas por elas”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia.

Esta já é a oitava edição da Feira da Mulher Empreendedora. A primeira foi realizada durante o São João de Caruaru, no mês de junho de 2017, no Galpão da Criatividade da Estação Ferroviária. Em todas as exposições, a ação tem atuado como uma importante vitrine de produção e comercialização dos produtos produzidos pelas participantes, contemplando vários locais da cidade, tendo passado, inclusive, pelo Caruaru Shopping.

Serviço:
O quê? Feira Natalina da Mulher Empreendedora.
Quando? De 12 à 15 de dezembro de 2018.
Onde? Praça do Marco Zero de Caruaru.
Horário? Das 08h às 17h.

Neste sábado (15), a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM) realizará uma assembleia de eleição do Conselho Municipal da Mulher – CMM. O evento será realizado na Câmara Municipal de Caruaru, das 09h às 12h, onde representantes femininos de diversos segmentos irão se apresentar como candidatas e como votantes para selecionar as representantes da sociedade civil que irão compor o plenário do CMM. Serão disponibilizados seis assentos a serem ocupados por seis conselheiras titulares e suas respectivas suplentes.

Para se inscrever, as representantes dos segmentos precisam declarar que possuem atuação na pauta da garantia de direitos para as mulheres no município. Cada segmento terá quatro minutos para apresentar oralmente sua instituição e declarar sua atuação na defesa dos direitos das mulheres. Posteriormente todas assinarão uma declaração.

O Conselho Municipal da Mulher deverá ser composto por 12 conselheiras titulares e 12 suplentes, distribuídas entre Sociedade Civil e Poder Público Municipal. Ou seja, seis representantes da Sociedade Civil organizada que tenham atuação de mulheres, com mulheres e para mulheres. A mesma composição será destinada para as representantes do Poder Público Municipal, por meio dos órgãos que tratam de políticas púbicas para mulheres no âmbito da saúde, educação, direitos humanos, desenvolvimento rural e planejamento.

Conselho da Mulher em Caruaru

Em Caruaru, o Conselho Municipal da Mulher foi criado no dia 13 de abril de 1987 com o intuito de estabelecer regras de atuação, bem como outras providências. Tem composição tripartite, com enfoque no controle social. Tendo caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às mulheres para o enfrentamento a toda e qualquer tipo de violência, discriminação.

No mês de outubro de 2018, atendendo à solicitação das mulheres da sociedade civil, a lei foi alterada para adequação do contexto local e passou a ser de n°6.075.

Serviço

O quê? Assembleia de Eleição do Conselho Municipal da Mulher – CMM
Quando? 15 de dezembro de 2018 (sábado)
Hora? Das 09h às 12h
Onde? Câmara Municipal de Caruaru.
Hora? 14h

O Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança realizou, na terça-feira (11), a última reunião ordinária de 2018. “Nós tivemos hoje a feliz oportunidade de reunir mais de 25 entidades, que foram homenageadas pela nossa prefeita Raquel Lyra e também apresentamos o balanço do ano, onde tivemos a oportunidade de ter mais de 150 ações, divididas em nove eixos, onde as secretarias municipais mostraram os andamentos e resultados dessas ações. Podemos aferir, de forma muito clara, qual o papel do município na prevenção a violência”, explicou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

O Comitê exerce uma forte visão de governança, de ações integradas e de monitoramento em conjunto com a Secretaria de Ordem Pública e demais secretarias municipais, em esforço articulado com entes como o Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil, Polícias Militar, Civil, Federal, Rodoviária Federal, Bombeiro Militar, Câmara Municipal, Judiciário, Disque Denúncia, Conselho Tutelar, Penitenciária Juiz Plácido de Souza, representantes da sociedade civil e os Consecs, abrangendo especialmente todos os territórios de gestão, tanto na zona urbana como na rural.

“Hoje foi uma reunião de prestação de contas para a população e também para todos que fazem o Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança. Essa integração do governo municipal e os órgãos de segurança faz com que tenhamos resultados consideráveis em relação a prevenção e combate à violência”, destacou o vice prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro.

Nesta nona reunião ordinária de 2018 foram apresentados o mapa da violência e os resultados das demandas enviadas pelos Consecs. Além disso, outro ponto discutido entre os membros do Comitê foi a redução da criminalidade nos 12 bairros que foram implantados os Conselhos de Segurança Cidadã dos Bairros e da Zona Rural (Consec).

Os conselheiros de todos os bairros estavam presentes e pontuaram que em todas as reuniões devolutivas do Consec, existiram êxitos com uma média de 80% das demandas atendidas. “Vemos como positivo o fechamento do ano no Comitê Permanente Municipal Juntos Pela Segurança, onde foram explanados dados e informações dos trabalhos realizados durante 2018 e fortalecendo os laços com as comunidades mais vulneráveis, ” finalizou o Delegado Civil, Bruno Vital.

O clube de serviços, Lions Caruaru, realiza neste sábado (15), das 9h às 15h, na sede do clube no bairro Universitário, o último bazar solidário de 2018. A ideia da ação é vender produtos, a preços populares, para levantar verba para a realização do Natal Lions, que este ano vai atender cerca de 250 crianças da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

No bazar serão oferecidos produtos masculinos, femininos e infantis, com valores de até R$ 10,00 (dez reais). Além de roupas, as pessoas podem encontrar acessórios, calçados e eletrodomésticos.

“O Natal Lions é o momento de nossa celebração junto à comunidade. Aproveitamos o lema do Lions Internacional, que é ‘Nós servimos’, para doar nosso tempo, nosso trabalho e nossa atenção para servir a quem precisa de acolhimento no natal. Realizamos esta festa há mais de 50 anos e nossa ideia é conseguir beneficiar cada vez mais famílias”, revelou o presidente do Lions Clube Caruaru, Fernando Santos.

A festa de natal será realizada no dia 21 de dezembro, às 13h, no salão da loja maçônica Dever e Humanidade, no bairro Petrópolis, com distribuição de presentes para as crianças, brincadeiras, guloseimas, parque e entrega de cestas básicas para os pais.

O Bazar Solidário do Lions Caruaru tem o apoio da OAB Caruaru e da loja maçônica Dever de Humanidade.

Interclubes – No mesmo dia do bazar, o Lions Caruaru vai estar recebendo os integrantes de dois clubes de Aracajú, o Lions Sol Nascente e o Lions Maruim, que vem participar de uma reunião interclubes e também colaborarão com a ação solidária.

Serviço:
Bazar solidário do Lions Caruaru
Data: 15.12.18 (sábado)
Horário: 9h
Local: sede do Lions Caruaru (Av. Suíça, 100 – Universitário)

O deputado federal eleito Fernando Rodolfo (PHS-PE) anunciou, ao lado do ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que as seis passarelas de pedestres cujos projetos o ministro autorizou ontem (terça, 11), em Caruaru, para a cidade e para Garanhuns, estarão concluídas no próximo ano. “O ministro assegurou que serão construídas e concluídas ainda em 2019”, informou.

Com custo total estimado de R$ 15 milhões, as seis passarelas – quatro sobre a BR 104, em Caruaru, e as outras duas em cima da BR 424, em Garanhuns – foram solicitadas por Rodolfo ao ministro em audiência em Brasília em 13 de novembro passado. Segundo o deputado federal eleito, os recursos para sua construção foram contemplados no orçamento de 2019 do Ministério, alocados na rubrica de manutenção rodoviária do DNIT, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

Explicou Rodolfo que o custo de R$ 15 milhões se justifica porque as passarelas serão construídas em concreto e não de ferro fundido, de manutenção mais dispendiosa. “Como jornalista, fui testemunha de muitos acidentes em vários pontos de travessia das duas congestionadas rodovias em Caruaru e Garanhuns. Nas andanças como candidato, a construção das passarelas foi uma das mais insistentes reivindicações que me foram feitas. Esse justo pedido dos cidadãos dos dois municípios será agora contemplado, graças à sensibilidade e ao poder de decisão do ministro Valter Casimiro, que nos atendeu em apenas 28 dias”, concluiu Rodolfo.

Durante a quarta-feira (12), a Polícia Militar de Pernambuco, por meio do 4°Batalhão, estará no primeiro piso do Shopping Difusora, durante o horário de funcionamento do mesmo, ao lado da entrada principal, orientando a população sobre o sistema ‘Alerta Celular’. O sistema tem como objetivo inibir a ação dos assaltantes.

O objetivo da ação é tirar dívidas da população e cadastrar os celulares no sistema desenvolvido para facilitar a devolução dos mesmos, em casos de roubos ou furtos. Para isto, é preciso saber o IMEI (Identificador Internacional de Dispositivo Móvel) de seu aparelho, número de identificação que todo celular possui na Anatel.

Os policiais estiveram, durante toda a manhã da terça (11), fazendo esse trabalho junto à população. Muita gente passou pelo local para tirar todas as dúvidas sobre o sistema e já aproveitaram a oportunidade para fazer o cadastro no mesmo. O cadastro é simples e gratuito.

Serviço

Ação ‘Alerta Celular’
Quarta-feira (12)
Primeiro piso do Shopping Difusora
Horários: Das 10h às 22h

Nesta quarta-feira (12), o Sebrae/PE realiza a cerimônia de premiação da 10ª edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor, etapa estadual. A cerimônia acontece no Mar Hotel Conventions, na zona sul do Recife, a partir das 19h. A premiação reconhece gestões públicas que implementaram projetos com resultados comprovados de estímulo ao surgimento e ao desenvolvimento de pequenos negócios e à modernização da administração pública, com foco nos pequenos negócios. O evento tem apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Trinta e oito projetos concorrem em seis categorias e alguns municípios participam com mais de um projeto. As categorias são: Inclusão produtiva e apoio ao MEI; Empreendedorismo na escola; Pequenos negócios no campo; Inovação e sustentabilidade; Políticas públicas para o desenvolvimento de pequenos negócios; e Desburocratização e implementação da Redesimples.

“Com o passar das edições do prêmio, observamos que os projetos estão cada vez mais consistentes e que existe, de fato, um esforço da gestão municipal para melhorar o ambiente de negócios e fomentar o empreendedorismo. Especialmente em 2018, destacamos que Educação Empreendedora passou a ser uma categoria e diversos projetos passaram a apresentar ações nessa área. Muitos deles têm foco na capacitação dos empreendedores e na melhoria do atendimento aos empresários em estruturas como as Salas do Empreendedor. Destacamos, ainda, a força dos projetos que têm resultados consistentes na desburocratização e simplificação de processos. Temos orgulho em poder contribuir, por meio do Prêmio Prefeito Empreendedor, para o desenvolvimento da gestão pública”, afirma Fernando Clímaco, gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae/PE.

Os municípios finalistas são: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Araripina, Bezerros, Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Caruaru, Cupira, Dormentes, Gravatá, Igarassu, Ipojuca, Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes, Lagoa do Carro, Lajedo, Limoeiro, Olinda, Petrolândia, Petrolina, Recife, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una e Triunfo.

Serão premiados os projetos que conquistaram o primeiro e segundo lugar em cada categoria. Os primeiros colocados vão concorrer na etapa nacional, cuja premiação ocorrerá em 2019, em Brasília.

SERVIÇO

Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor 2018

Quando: 12/12/2018

Horário: 19h

Onde: Mar Hotel Conventions | Rua Barão de Souza Leão, 451, Boa Viagem

Segundo o Sebrae, apenas 20% dos micro e pequenos negócios conseguem acesso a crédito por meio de bancos privados e, dentre eles, 82% está insatisfeito com o atendimento desses estabelecimentos. João Albuquerque, analista do Sebrae, considera que esse número da participação das pequenas empresas no sistema de crédito ainda é muito tímido, mas que o cenário pode melhorar.

Para mostrar como os pequenos negócios podem se beneficiar com as cooperativas de crédito, o Sebrae realiza em Caruaru, hoje (12), uma série de palestras sobre o tema. O evento, que tem o apoio do Sicredi, do Sicoob e do Sistema OCB, será realizado no Auditório da Fiepe, das 15h às 19h, e é totalmente gratuito.

“A cooperativa de crédito é um modelo diferente dos bancos, funciona com os empreendedores podendo tornar-se sócios. O Sebrae está apostando que, a partir dessas ações que estamos realizando, as cooperativas podem receber maior destaque e clientela, garantindo o aumento da satisfação dos pequenos empreendedores”, explica Albuquerque. Para ele, outra vantagem das cooperativas de crédito são as taxas de juros, que são sempre mais baixas. O fator seria benéfico também para microempreendedores individuais (MEI), que podem encontrar menor burocracia nessas instituições.

O evento faz parte de um ciclo de seminários do Sebrae em Pernambuco por todo o estado. No dia 16 de novembro, foi realizado no Cabo de Santo Agostinho, na Mata Sul; 19 de novembro, em Limoeiro, na Mata Norte; no dia 20 de novembro, em Garanhuns, no Agreste. No Sertão a programação começou a partir do dia 27 de novembro, quando o seminário foi levado para Serra Talhada; no dia 30 de novembro, para Afogados da Ingazeira; no dia 04 de dezembro para Petrolina. No dia 06 de dezembro o evento foi realizado no Recife.

TEMAS DAS PALESTRAS:

Cooperativas financeiras no atendimento aos pequenos negócios:

Cooperativas financeiras representam novas possibilidades de soluções em serviços financeiros, de acesso ao crédito e de financiamento para realização de projetos. Nas cooperativas, os pequenos negócios são mais que clientes, são associados com direito a participar da gestão e dos resultados do empreendimento. Nessa palestra serão apresentadas as condições para adesão de novos associados, preferencialmente pessoas jurídicas classificadas como microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresa de pequeno porte (EPP), bem como os produtos e serviços criados para atender as necessidades desse público.

O papel das cooperativas financeiras no desenvolvimento local:

Por serem projetos nascidos no âmbito do próprio território, há uma forte ligação com a região. Por isso, são as cooperativas que podem priorizar o atendimento em territórios desassistidos por agentes financeiros tradicionais; podem disponibilizar produtos e serviços financeiros adequados às necessidades dos pequenos empreendimentos locais; pode possibilitar a retenção da poupança na comunidade, evitando a evasão de recursos para outros centros financeiros.

Atendimento sobre produtos e serviços para pequenos negócios:

Após as apresentações dos temas acima, as equipes de negócios ficarão à disposição dos participantes para apresentação sobre produtos e serviços oferecidos pelas cooperativas participantes do evento.

SERVIÇO

Seminário do Sebrae sobre Cooperativas de Crédito

Quando: quarta-feira, 12 de dezembro de 2018

Horário: 15h às 19h

Onde: Auditório da Fiepe. Rua Padre Félix Barreto, 79, Maurício de Nassau, Caruaru

Outras informações: 0800 570 0800 ou 21038400

Neste sábado (15), a Secretaria de Políticas para Mulheres de Caruaru (SPM) realizará uma assembleia de eleição do Conselho Municipal da Mulher – CMM. O evento será realizado na Câmara Municipal de Caruaru, das 09h às 12h, onde representantes femininos de diversos segmentos irão se apresentar como candidatas e como votantes para selecionar as representantes da sociedade civil que irão compor o plenário do CMM. Serão disponibilizados seis assentos a serem ocupados por seis conselheiras titulares e suas respectivas suplentes.

Para se inscrever, as representantes dos segmentos precisam declarar que possuem atuação na pauta da garantia de direitos para as mulheres no município. Cada segmento terá quatro minutos para apresentar oralmente sua instituição e declarar sua atuação na defesa dos direitos das mulheres. Posteriormente todas assinarão uma declaração.

O Conselho Municipal da Mulher deverá ser composto por 12 conselheiras titulares e 12 suplentes, distribuídas entre Sociedade Civil e Poder Público Municipal. Ou seja, seis representantes da Sociedade Civil organizada que tenham atuação de mulheres, com mulheres e para mulheres. A mesma composição será destinada para as representantes do Poder Público Municipal, por meio dos órgãos que tratam de políticas púbicas para mulheres no âmbito da saúde, educação, direitos humanos, desenvolvimento rural e planejamento.

Conselho da Mulher em Caruaru

Em Caruaru, o Conselho Municipal da Mulher foi criado no dia 13 de abril de 1987 com o intuito de estabelecer regras de atuação, bem como outras providências. Tem composição tripartite, com enfoque no controle social. Tendo caráter deliberativo, consultivo, fiscalizador, autônomo, formulador de diretrizes e monitorador da execução das políticas públicas dirigidas às mulheres para o enfrentamento a toda e qualquer tipo de violência, discriminação.
No mês de outubro de 2018, atendendo à solicitação das mulheres da sociedade civil, a lei foi alterada para adequação do contexto local e passou a ser de n°6.075.

Serviço

O quê? Assembleia de Eleição do Conselho Municipal da Mulher – CMM
Quando? 15 de dezembro de 2018 (sábado)
Hora? Das 09h às 12h
Onde? Câmara Municipal de Caruaru.
Hora? 14h