Os trabalhos legislativos voltaram nesta quinta-feira (1º) na Câmara Municipal de Caruaru, e o vereador Anderson Correia já iniciou mais um ano de seu mandato com uma pauta muito importante para o Município, de fomento à economia local. O parlamentar protocolou um Anteprojeto de Lei para a criação do Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico e Social da Capital do Agreste denominado PRODEM CARUARU.
 
A iniciativa consistente na concessão de isenções e outras formas de incentivos tributários para fomentar o desenvolvimento econômico e social do Município nas mais diversas áreas e atividades, com o objetivo de incentivar a instalação e o funcionamento de novas empresas e empreendimentos, ou àqueles já existentes que venham a instalar e fazer funcionar nova unidade ou ampliar a existente, nos segmentos como unidades hospitalares privadas; instituições de ensino superior que ofertam cursos na modalidade presencial; cemitérios privados; condomínios empresariais, shopping centers e centros comerciais congêneres; hotéis e escritórios virtuais coworkings.

“Precisamos incentivar as empresas e empreendimentos a se instalarem em Caruaru, que fomenta nossa economia, gera emprego e renda, além do desenvolvimento do nosso município, com grandes empresas não só no distrito industrial, mas também espalhadas por toda cidade. E para isso acontecer é preciso ter uma contrapartida do Município, atraindo empresários e empreendedores a optarem por Caruaru, com benefícios fiscais como isenção de ITBI, IPTU, ISSQN, anistia e remissão de débitos tributários, isenção de taxas de licença e fiscalização, entre outros benefícios, tudo dentro lei, que ajudará as empresas de diversos segmentos escolher Caruaru para investir”, destacou Anderson.

O período carnavalesco já é, por si só, movimentado para quem possui imóveis para locação, uma vez que a oferta aumenta e a procura também. Ainda mais favorecido pelo verão e também pelas férias, a procura por casas e apartamentos sobe de maneira animadora, visto que muitas pessoas buscam preços mais em conta comparados a hotéis, que aumentam os valores em estação alta. Nesse caso, é preciso estar atento a como proceder para evitar problemas e dores de cabeça ao alugar um espaço. Muitos são os perigos e eles estão cada vez mais difíceis de serem identificados.

O professor de Direito do Centro da Wyden, Felipe Torres, explica quais são os golpes mais comuns nesse momento. “O mais comum é aluguel de imóveis que efetivamente não existem. As pessoas pegam fotos, divulgam em redes sociais, estabelecem uma conta Pix, fazem um contrato que não vai ter validade jurídica porque o imóvel efetivamente não existe e dão um golpe”, afirma.

O advogado também aponta quais são as recomendações na hora de fechar acordos de aluguel para contornar problemas. “A primeira grande recomendação é buscar plataformas mais confiáveis e que, de alguma forma, se responsabilizam por possíveis golpes. Existem plataformas que, se você pagar e não tiver o imóvel, você vai ter o direito de ser reembolsado e a plataforma vai se responsabilizar. Procure esse tipo de empresa que intermedeia aluguel. Uma segunda orientação é ir sempre antes no imóvel para conhecer, para ver, para não ter nenhuma surpresa desagradável. Uma terceira orientação é fazer um contrato com orientação de um advogado”, orienta.

O especialista em direito do consumidor também falou sobre estar atento a certos sinais que podem indicar irregularidades na locação de algum espaço. “O primeiro sinal para desconfiar é quando a pessoa cria muita dificuldade para você visitar o imóvel, quando não quer realizar contratos, quando exige todo pagamento antecipado. Então, tudo isso também são indícios de que pode ter alguma coisa errada. Além disso, preços muito abaixo do mercado devem ligar um alerta. Uma das táticas que os estelionatários usam é colocar um preço muito baixo para que você pense que está tendo uma grande vantagem, quando na realidade é um golpe”, explica.

O que muitas pessoas não sabem, ou desconhecem parcialmente, é a importância dos contratos. Mesmo para locações em um pequeno período de tempo, por exemplo, eles são necessários. Felipe Torres analisa fechar um contrato nessas situações. “Contratos são necessários para esse curto período de tempo. É possível fazer o contrato de locação por temporada, a própria lei do inquilinato estabelece isso”, diz. Uma vez que no contrato ficam registrados formalmente e legalmente o acordo feito entre locador e locatário, os direitos e deveres de ambas as partes são garantidos. “O contrato traz segurança, garantias e estabelece os direitos e as obrigações das partes. Então, deixar tudo amarrado para um contrato vai trazer maior segurança jurídica. E se mais adiante tiver algum problema, até menos grave do que esses golpes mais sérios, o contrato já vai ajudar”, finaliza o advogado.

O auditório da Secretaria de Educação e Esportes de Caruaru foi palco, nesta quarta-feira, no bairro Petrópolis, da integração entre as equipes da Seduc e os empossados no concurso municipal da Educação. O encontro teve como objetivo dar às boas-vindas aos novos servidores, com o repasse ainda de informações e orientações sobre os setores e locais em que esses profissionais irão atuar, já a partir do início do ano letivo 2024, nesta segunda-feira (05), em toda rede municipal de ensino.

“Pensamos esse momento com muito carinho para que todos vocês servidores conhecessem o ambiente de trabalho em que estão sendo inseridos. Tal integração não ocorria na Seduc e fizemos questão de adotá-la para humanizarmos ainda mais as atividades na Seduc, o que também refletirá positivamente nos desempenhos dos nossos estudantes”, destacou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

Ao todo, 443 aprovados no concurso foram empossados, neste início de ano. Os cargos preenchidos foram para professor 1 e 2, com exigência de nível superior, bem como para auxiliar de Educação, monitor de transporte e profissional de apoio, para nível técnico. De acordo com a estimativa da Prefeitura de Caruaru, até o término deste primeiro semestre, todos os demais aprovados no certame serão empossados.

Começa nesta sexta-feira (2) o prazo de matrícula dos selecionados na primeira chamada do processo seletivo de 2024 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). O resultado foi publicado definitivamente na quarta-feira (31) após atrasos decorrentes de problemas técnicos.

A matrícula ou o registro acadêmico devem ser feitos até o dia 7 de fevereiro na instituição em que os selecionados foram admitidos.

O Ministério da Educação (MEC) alerta que cabe ao candidato “observar as condições, os procedimentos e os documentos para a matrícula, bem como se atentar para os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição, em edital próprio.”

O Sisu 2024 teve única etapa de inscrição para todo ano e ofertou 264.181 vagas, em 6.827 cursos de graduação, de 127 instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil. A seleção do candidato assegura apenas a expectativa de direito a vaga para a qual se inscreveu, explica o MEC. Além disso, a matrícula ou seu registro acadêmico estão condicionados a comprovação, junto a instituição para a qual foi selecionado.

A universidade ou faculdade deve oferecer acesso gratuito à internet para a inscrição, nos dias e horários de funcionamento regular da instituição, não podendo ser cobradas quaisquer taxas relativas ao processo seletivo.

Lista de espera

Quem não for selecionado nesta etapa, pode manifestar interesse pela lista de espera por vagas vindas da desistência dos selecionados na primeira chamada, até o dia 7 de fevereiro.

A participação na lista de espera deve ser feita por meio da página do Sisu no portal Acesso Único.

“A lista de espera poderá ser utilizada durante todo o ano de 2024 pelas instituições públicas de educação superior participantes, para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas na chamada regular”, detalha o ministério.

De acordo com o cronograma do Sisu 2024, a convocação dos candidatos em lista de espera pelas instituições de ensino superior ocorrerá em 16 de fevereiro.

Sisu

Desde 2010, o sistema informatizado gerenciado pelo MEC reúne as vagas de graduação ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil que participam do processo seletivo vigente, sendo a maioria delas oferecida por instituições federais (universidades e institutos).

O mês de carnaval está chegando e a criançada merece aproveitar a festa mais animada do ano.

A loja da Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados nº129 contará

com eventos especiais neste fim de semana (03/02) para garantir a diversão para a família toda, com programação gratuita de recreação, banda, guloseimas, pintura facial, brincadeiras lúdicas e educativas e muito mais.

*Segue a programação:*

Orquestra de frevo – 10h às 12h

Passistas de frevo – 10h às 12h

Recreação – 10h às 13h

Drinks não alcoólicos – 10h às 13h

Pipoca e Algodão doce – 10h às 13h

Sobre a Ferreira Costa:

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Os interessados em participar do processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Programa Universidade para Todos (Prouni) poderão se inscrever até as 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (2).

O Prouni oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas.

Nesta edição do primeiro semestre, o Ministério da Educação (MEC) oferecerá 406.428 bolsas de estudo, sendo 308.977 integrais (100% do valor da mensalidade) e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos, de 1.028 instituições de educação superior privadas.

O prazo final de inscrições foi ampliado em um dia, após anúncio do MEC na quinta-feira (1º).

Anualmente, o Prouni tem duas edições, com oferta de bolsas no primeiro e no segundo semestres, para ingresso no ensino superior.

Inscrições

As inscrições para concorrer às bolsas de estudo devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni, no ícone “Inscreva-se”. Para acessá-lo, é preciso entrar com login e senha, na conta no site Gov.br , de serviços digitais do governo federal.  As inscrições são gratuitas.

A inscrição no processo seletivo do Prouni é condicionada ao cumprimento dos requisitos de renda, exceto para o candidato que é professor da rede pública de ensino.

O candidato que atender a todos os requisitos exigidos para concessão da bolsa de estudo deverá preencher seus dados pessoais e o questionário socioeconômico disponibilizado.

Em seguida, deve escolher até duas opções de cursos de graduação, na ordem de preferência, com a indicação do nome da instituição de ensino pretendida, a localidade (município e unidade federativa) e o turno.

O MEC disponibilizou um vídeo com o passo a passo para fazer a inscrição e para esclarecer dúvidas.

Requisitos

Criado em 2004, o ProUni tem como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

De acordo com a legislação (Lei 1.096/2005) que determina os requisitos de renda para quem quer concorrer ao ProUni, a bolsa integral da mensalidade da universidade privada é destinada ao estudante com renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio.

Para a bolsa parcial (50% do valor), o candidato precisa comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até três salários mínimos.

Além disso, o candidato deverá obrigatoriamente ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 ou o Enem 2022 e alcançado, pelo menos, 450 pontos de média e nota diferente de zero na redação.

Os treineiros — candidatos que não concluíram o ensino médio e participam do exame para se autoavaliar — não podem utilizar a nota obtida no exame para ingressar em universidades públicas ou privadas.

Também é preciso atender a pelo menos uma das seguintes condições:  ser pessoa com deficiência (PcD); ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica; cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública ou ser egresso da rede privada de ensino, mesmo que não tenham estudado com bolsas integrais.

Resultado

Até o fim desta sexta-feira, último dia de inscrição, o candidato pode acompanhar a classificação parcial no site. A nota de corte do ProUni será a média do Enem do último candidato pré-selecionado para a bolsa de estudo em determinado curso.

O processo seletivo do primeiro semestre do Prouni 2024 terá duas chamadas. A divulgação da lista da primeira chamada dos candidatos pré-selecionados está prevista para 6 de fevereiro, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do ProUni. O resultado da segunda chamada será conhecido em 27 de fevereiro.

De acordo com o cronograma do Prouni 2024/1, a próxima etapa do processo será a comprovação dos dados informados pelos pré-selecionados nas instituições de ensino, no período de 6 a 20 de fevereiro.

A posse da nova Mesa Diretora do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o biênio 2024/2026, ocorrerá nesta sexta-feira (2), no Salão do Pleno, no 1º andar do Palácio da Justiça. Tomarão posse os desembargadores Ricardo Paes Barreto como presidente; Fausto Campos no cargo de 1º vice-presidente; Eduardo Sertório, na 2ª Vice-Presidência; e Francisco Bandeira de Mello como corregedor-geral da Justiça. A sessão poderá ser acompanhada pelo canal do YouTube do TJPE. A eleição dos novos membros da Mesa Diretora ocorreu por aclamação no dia 6 de novembro do ano passado.

A primeira solenidade será uma Missa em Ação de Graças na Igreja da Ordem Terceira de São Francisco, às 9h, na Rua do Imperador Dom Pedro II, bairro de Santo Antônio, no Recife.

Entrevista coletiva – Uma entrevista coletiva à imprensa será dada pelo novo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, às 15h10, no Salão Nobre, situado no 2º andar do Palácio da Justiça. Será permitida a entrada de um jornalista acompanhado por um fotógrafo ou um cinegrafista nas solenidades.

Às 16h, no Salão do Pleno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), situado no 1º andar do Palácio da Justiça, será realizada a cerimônia oficial de posse.

A partir das 19h, haverá um jantar por adesão no Mirante do Paço, no Recife Antigo (anexo ao Paço Alfândega), como momento de confraternização e cumprimentos.

Conheça um pouco mais dos integrantes da nova Mesa Diretora:

Desembargador Ricardo Paes Barreto

Desembargador Fausto de Castro Campos

Desembargador Eduardo Gonçalves Sertório Canto

Desembargador Francisco Bandeira de Mello

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1º/02/2024 – A Comissão do Concurso para o cargo de Promotor de Justiça e Promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) divulgou, nesta quinta-feira (1º/2), no Diário Oficial Eletrônico, a relação definitiva dos 79 candidatos habilitados na etapa da prova oral e as médias finais dos candidatos, com a inclusão da avaliação de títulos.

Com relação à etapa da prova oral, a Comissão divulgou o resultado dos recursos interpostos pelos candidatos. Cada inscrito terá um prazo de sete dias para consultar, no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), as respostas aos seus recursos.

Já com relação à prova de títulos, após a pontuação ser atribuída, os interessados têm um prazo de dois dias úteis para apresentar recurso, também por meio da plataforma da FCC.

O novo diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Marco Cepik, disse que a direção da Abin vê com “tranquilidade e entusiasmo” a possibilidade de esclarecer possíveis irregularidades na gestão anterior da agência.

“A direção vê com a máxima tranquilidade e com entusiasmo o completo esclarecimento do que aconteceu aqui durante a gestão de Ramagem [deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Abin] e não há nenhum risco de obstrução desse processo por parte da administração”, disse em entrevista exclusiva à TV Brasil, que foi ao ar no programa Repórter Brasil desta quinta-feira (1º).

Marco Cepik foi indicado ao cargo após a exoneração de Alessandro Moretti, na última terça-feira (30). A demissão ocorreu após a Polícia Federal (PF) deflagrar operação para investigar suposto esquema de produção de informações clandestinas dentro da Abin durante a gestão do então diretor e atual deputado federal, Alexandre Ramagem (PL-RJ).

Um dos alvos da investigação é o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. As investigações têm apontado que opositores do ex-presidente teriam sido monitorados ilegalmente. Pelas redes sociais, o deputado federal Eduardo Bolsonaro, irmão do vereador, classificou a operação como “ato ilegal, além de “imoral”.

Segundo Cepik, seu antecessor não é investigado e não há nenhum tipo de suspeição sobre ele. “Mas para que não haja nenhum tipo de dúvida quanto a isso, o governo e ele decidiram pela exoneração”.

Sobre a possível participação de servidores da Abin nas irregularidades, ele disse que, se essa for uma hipótese investigativa, será conduzida pela Corregedoria da Abin, pela Corregedoria-Geral da União e pela Polícia Federal.

“Se essa ferramenta foi utilizada, queremos saber para que, quando, por quê, com que finalidade, não importa quem foi, se forem servidores mais antigos, mais jovens, se forem policiais federais que estavam ocupando cargos comissionados aqui na gestão Ramagem, tudo isso vai ser devidamente esclarecido”, apontou.

Antes de ser indicado ao cargo de diretor-adjunto, Cepik foi diretor da Escola de Inteligência da Abin. Segundo ele, em março do ano passado, a direção da Abin instaurou uma sindicância interna, que depois foi transferida para Corregedoria-Geral da União, para apurar o uso indevido de ferramentas de geolocalização como o software espião first mile e também de outras ações que foram conduzidas sob a gestão anterior.

Ele ressaltou também que para a instituição é do máximo interesse a identificação exata do que foi feito com a ferramenta e quais as pessoas que podem ter sido espionadas, mas essa é uma decisão que o juízo terá que tomar. “No devido momento, o Supremo Tribunal Federal e a justiça vão determinar quais informações do inquérito deverão vir a público e em que momento, para que não haja prejuízo da correta apuração”.