Após recomendação do Ministério da Saúde (MS), a Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS) passou a adotar uma nova estratégia preconizada pelo órgão para a vacinação contra a Covid-19 em 2024. A estratégia foi ampliada para mais grupos prioritários, além das crianças de seis meses a menores de cinco anos de idade, que passaram a ter a vacina incluída no Calendário Nacional de Vacinação. Pessoas mais suscetíveis foram incluídas na vacinação periódica, com esquemas bem específicos.

Sendo assim, temos os seguintes esquemas vacinais por grupos prioritários definidos:

. Para pessoas sem comorbidades não vacinadas:
O esquema vacinal é: Dose 1 e Dose 2 no intervalo de 30 dias.

. Para quem faz parte do grupo que inclui:
– Gestantes, idosos, puérperas e imunossuprimidos;
– transplantados de órgãos sólidos ou de medula óssea;
– pessoas vivendo com HIV/AIDS;
– portadores de imunodeficiência primária grave;
– quem faz quimioterapia ou radioterapia para câncer;
– quem tem doenças inflamatórias imunomediadas, em atividade e em uso de dose de prednisona ou equivalente a maior que 10 mg/dia;
– pacientes com condições autoinflamatórias e doenças intestinais inflamatórias;
– pacientes em hemodiálise;
– pacientes com doenças imunomediadas inflamatórias crônicas;
– neoplasias hematológicas.
O esquema vacinal é: Dose de reforço a cada 6 meses, a partir da última dose administrada (independente do esquema vacinal anterior);

. Já para quem faz parte do grupo que inclui:
– Trabalhadores da saúde;
– pessoas com comorbidades;
– pessoas com deficiência permanente;
– funcionários do sistema de privação de liberdade;
– pessoas privadas de liberdade;
– pessoas em situação de rua;
– pessoas vivendo em instituições de longa permanência;
– quilombolas;
– indígenas;
– adolescentes e jovens em medidas socioeducativas;
O esquema vacinal é: Dose de reforço a cada 1 ano, a partir de última dose administrada (independente do esquema anterior).

Para aquelas pessoas sem comorbidades, que já foram vacinadas com duas doses, a recomendação é encerrar o esquema vacinal e não realizar doses de reforço.

A vacina contra a Covid-19 pode ser encontrada no Complexo de Saúde Jacqueline Fernandes, que fica localizado no localizado na Rua Djalma Dutra, s/nº, bairro Nossa Senhora das Dores (no mesmo quarteirão do Colégio Sagrado Coração) e no Complexo do Salgado Dr. Antônio Vieira, localizado na Rua Presidente Artur Bernardes, no bairro do Salgado, de segunda-feira à sexta-feira das 8h às 16h. As demais Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) espalhadas pelo município também vacinaram, de acordo com o cronograma de atendimento. É necessário levar o Cartão De Vacina e CPF ou cartão do SUS.

A governadora Raquel Lyra recebeu, na terça-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas, dois estudantes pernambucanos que foram aprovados pelo Sistema de Seleção Unificada (SISU) em diversas universidades públicas do país, dentre elas a Universidade de São Paulo (USP), um dos centros universitários mais conceituados do Brasil.

João Pedro Ferreira Santos, estudante da Escola Técnica Estadual José Nivaldo Pereira Ramos, localizada no município de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste, foi aprovado em 5º lugar no curso de direito da USP. Já Vinicius Gabriel da Silva, aluno da Escola de Referência em Ensino Médio Dom Acácio Rodrigues Alves, situada em Palmares, na Mata Sul, foi aprovado em 13° lugar no curso de sistema de informação da universidade.

“Ver concretizado os sonhos desses meninos é ver que o nosso trabalho está indo para o rumo certo. Para os estudantes da escola pública, que são cerca de 500 mil em Pernambuco, tudo o que queremos ouvir é que eles tiveram o direito de sonhar. Um adolescente e um sonho têm capacidade de mudar o mundo e precisamos abrir as portas para que eles possam fazê-lo”, destacou Raquel Lyra, reforçando que o Governo de Pernambuco está trabalhando para melhorar cada vez mais o ensino público, que já é referência no Brasil. “Sabemos que todos os dias precisamos andar para frente e esses meninos nos empurram para isso. É um encontro de Pernambuco com a sua história, fazendo o futuro do nosso País”, concluiu a governadora.

A secretária de Educação de Pernambuco, Ivaneide Dantas, esteve presente no encontro e enfatizou a importância do acolhimento feito nas escolas. “Esse cuidado vai desde o apoio pedagógico, com toda a competência dos nossos professores, até o suporte com os kits escolares, o fardamento, uma alimentação saudável, a estrutura das redes de ensino, toda a dinâmica de arte, cultura e esporte que os estudantes têm, isso tudo favorece esse brilhantismo dos nossos alunos”, pontuou a titular da pasta.

Para João Pedro, o jovem de 18 anos, a acolhida da escola foi muito importante durante todo o processo de preparação. “Tive muito incentivo dos professores. Os espaços da escola, como a biblioteca e os laboratórios, me ajudaram muito, principalmente com o computador, já que eu não tinha. Sempre tive uma relação próxima com as ciências humanas e a escolha por direito é para poder levar a voz das pessoas que eu represento, como por exemplo os meus conterrâneos de Santa Cruz do Capibaribe”, comemorou o aluno.

Vinicius Gabriel, de 17 anos, também é um grande exemplo de dedicação. Além da USP, ele ainda conquistou êxito em universidades do Nordeste, e decidiu ingressar na Universidade Federal de Alagoas. “Quando eu passei foi muito especial ver que todo o meu esforço foi recompensado e que não tinha sido em vão. Irei cursar ciências da computação. Sempre tive uma afinidade muito grande com essa área e encontrei uma oportunidade de rumo que eu poderia seguir”, salientou.

Também estiveram presentes no encontro os gerentes da Gerência Regional de Educação do Agreste Centro Norte, Ana Lúcia; e da Mata Sul, Danilo Santos; a gestora da Escola Técnica Estadual José Nivaldo Pereira Ramos, Maria Silvania Bezerra Gomes; além dos familiares dos estudantes.

Foto: Miva Filho/Secom.

O Governo de Pernambuco recebeu, na terça-feira (20), uma comissão formada por deputados estaduais para tratar sobre as demandas dos policiais civis do Estado. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, conduziu a reunião e afirmou que uma mesa geral de negociação será realizada na próxima terça (27). Estiveram presentes os deputados Eriberto Filho, Joel da Harpa, Gleide Ângelo, Mário Ricardo e Renato Antunes.

Além da pauta salarial, o grupo também tratou sobre outras reivindicações da categoria como atualização do Plano de Cargos e Carreiras e a contratação de novos policiais, entre outros assuntos. “Durante a reunião foram esclarecidos alguns pontos trazidos pelos deputados e apresentamos a data que acontecerá a mesa geral, onde será divulgado o calendário das mesas específicas de cada categoria. Hoje falamos de pautas que apresentadas não só pelo Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), como também pela Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE). O Governo de Pernambuco mantém o diálogo aberto com os servidores e a comissão da Assembleia também cumpre seu trabalho”, disse o secretário Túlio.

A gestão estadual já divulgou edital de concurso para a Polícia Civil, com um total de 445 vagas em cargos de agente, escrivão e delegado. Já o certame da Polícia Científica, terá seu edital divulgado ainda no primeiro semestre de 2024, com 214 vagas.

O deputado Renato Antunes destacou a importância do encontro. “Essa comissão foi instituída para mediar e estamos satisfeitos porque já existe uma data para que toda a categoria seja ouvida. Esse encontro foi bem propositivo e Governo do Estado abre as portas para conversar, que é o que esperamos enquanto deputados. Saímos satisfeitos com esse diálogo que foi aberto e com a importância de a comissão alcançado seu objetivo”, pontuou o parlamentar.

Foto: Divulgação.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, criticou o chanceler do governo israelense, Israel Katz, por declarações dadas nos últimos dias sobre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Vieira classificou como “insólito e revoltante” a forma como Katz se referiu a Lula.

“Uma Chancelaria dirigir-se dessa forma a um Chefe de Estado, de um país amigo, o Presidente Lula, é algo insólito e revoltante. Uma Chancelaria recorrer sistematicamente à distorção de declarações e a mentiras é ofensivo e grave. É uma vergonhosa página da história da diplomacia de Israel, com recurso a linguagem chula e irresponsável”, disse o ministro nesta terça-feira (20) ao sair da Marina da Glória, no Rio de Janeiro. O local receberá, nesta quarta (21) e quinta-feira (22), a reunião de chanceleres do G20.

Mais cedo, nesta terça, em uma publicação em português em sua conta na rede social X, Katz afirmou que “milhões de judeus em todo o mundo estão à espera do seu pedido de desculpas”, criticando Lula por “ousar” comparar Israel a Adolf Hitler.

“Ainda não é tarde para aprender História e pedir desculpas. Até então – continuará sendo persona non grata em Israel!”, postou o ministro israelense, acrescentando que a afirmação de Lula foi “promíscua, delirante” e configurou uma “vergonha para o Brasil e um cuspe no rosto dos judeus brasileiros”.

Na sequência, o perfil oficial do governo israelense também atacou o presidente brasileiro, acusando Lula de negar o Holocausto, o que nunca aconteceu.

Em resposta, Vieira disse também que o governo israelense tenta impor uma cortina de fumaça para encobrir o problema do massacre em curso em Gaza, onde 30 mil civis palestinos já morreram.

“Isso [o massacre] tem levado ao crescente isolamento internacional do governo Netanyahu, fato refletido nas deliberações em andamento na Corte Internacional de Justiça. É este isolamento que o titular da chancelaria israelense tenta esconder. Não entraremos nesse jogo. E não deixaremos de lutar pela proteção das vidas inocentes em risco”.

Entenda o caso

Em entrevista coletiva durante viagem oficial à Etiópia, o presidente brasileiro classificou as mortes de civis em Gaza como genocídio, criticou países desenvolvidos por reduzirem ou cortarem a ajuda humanitária na região e disse que “o que está acontecendo na Faixa de Gaza com o povo palestino não existiu em nenhum momento histórico. Aliás, existiu quando Hitler resolveu matar os judeus”.

“Não é uma guerra entre soldados e soldados. É uma guerra entre um Exército altamente preparado e mulheres e crianças”, disse Lula.

A declaração gerou fortes reações do governo israelense. O primeiro-ministro de Israel, Benjamim Netanyahu, disse que a fala “banaliza o Holocausto e tenta prejudicar o povo judeu e o direito de Israel se defender”.

* Colaborou Fabiana Sampaio, repórter da Rádio Nacional

* Com informações da agência Reuters

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (20), pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que ele fosse dispensado de comparecer à Polícia Federal (PF), em interrogatório sobre o caso que apura a formação de uma suposta organização criminosa para elaborar um golpe de Estado. O interrogatório está marcado para a próxima quinta-feira (22).

Nessa segunda-feira (19), o magistrado já havia negado o pedido da defesa do ex-presidente por um adiamento da oitiva. A alegação era de que os advogados de Bolsonaro não tinham tido acesso integral ao processo. O argumento havia sido rebatido pelo ministro, que negou tal obstrução aos autos.

O pedido negado hoje, segundo Moraes, não trouxe nenhum novo argumento. “A defesa tem conhecimento da SV [Súmula Vinculante] do STF e da jurisprudência pacificada em relação à colaboração premiada, porém insiste nos mesmos argumentos já rejeitados em decisão anterior, onde ficou absolutamente claro que o investigado teve acesso integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos e que não há motivos para qualquer adiamento do depoimento marcado pela Polícia Federal para o dia 22 de fevereiro próximo”.

Bolsonaro é um dos alvos na Operação Tempus Veritatis, deflagrada há quase duas semanas pela PF. Ele teve o passaporte apreendido e foi proibido de se comunicar com os demais investigados.

Segundo a PF, o grupo investigado é suspeito de tentar “viabilizar e legitimar uma intervenção militar” no Brasil.

Um dos serviços oferecidos gratuitamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aos cidadãos e cidadãs é a emissão online de certidões. Dentre elas, a mais requisitada no Tribunal é a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, mais conhecida como Certidão Nada Consta, um documento muito utilizado nos casos de aprovação em concursos públicos ou na seleção de um emprego, por exemplo, e que tem o objetivo de informar a existência ou não de registro de antecedentes criminais, declarando se o cidadão é parte em processos criminais no âmbito do 1° Grau da Justiça estadual.

De acordo o Setor de Antecedentes Criminais do 1° Grau do TJPE, unidade responsável pela emissão e validação das certidões de Nada Consta do Judiciário pernambucano, a Justiça estadual alcança aproximadamente o número de 500 certidões emitidas diariamente à população.

Para obter a Certidão Negativa de Antecedentes Criminais de modo online no site do TJPE, basta acessar o seguinte link. No espaço, encontra-se facilmente um menu de acesso rápido. Lá, o usuário deve clicar na opção “Emitir Certidão de Antecedentes Criminais” e prosseguir para a Aba que busca identificar se trata-se de Pessoa física ou jurídica. Na sequência, no caso de Pessoa física, deve-se preencher um formulário com informações que incluem o nome completo, números de documentos de identificação, CPF, bem como o Título de Eleitor. No local, também é necessário informar data de nascimento, nacionalidade, endereço residencial, dentre outras informações. Concluídas todas as etapas de identificação, o cidadão deve clicar em “Solicitar”. No caso de Pessoas jurídicas, o usuário deve preencher informações da empresa, como, por exemplo, Razão social, CNPJ, Inscrição estadual, dentre outros.

É importante ressaltar que apenas serão emitidas via internet as certidões cujo resultado for “Nada consta”. Para validar a Certidão de Antecedentes Criminais, é necessário clicar AQUI. Ao abrir a aba Consulta Autenticação da Certidão de Antecedentes Criminais, deve-se informar o Número da certidão e o código de verificação, obtidos através da conclusão dos passos citados acima.

É possível emitir uma certidão ou atestar a validade de uma certidão já emitida, a partir do número da certidão e do código de autenticidade. A certidão válida é emitida automaticamente quando preenchidos esses campos, atestando sua validade.

Homônimos – Se não ocorrer a emissão da Certidão de Nada Consta online devido ao fato de se tratar de homônimos, ou por conta de outra ocorrência que impossibilite a sua conclusão, os interessados e interessadas devem se dirigir ao Setor de Antecedentes Criminais, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Avenida Desembargador Guerra Barreto, n° 200, na Ilha Joana Bezerra, Recife. O setor atende das 9h às 18h, no Pavimento Térreo do Fórum, e também através do e-mail antecedentes.tjpe@tjpe.jus.br e dos telefones (81) 3181-0470/0476. Na ocasião, devem ser apresentados documentos (e cópias) de identificação, como RG, CTPS, CPF, Certidão de Nascimento, Casamento ou Óbito, e comprovante de residência. Nos casos de outras cidades, os cidadãos e cidadãs devem procurar o Fórum da comarca mais próxima de sua residência e município, portando os mesmos documentos.

Outras certidões

O TJPE também disponibiliza em seu site institucional a emissão de outras certidões, dentre estas a Certidão Cível, desde que a ação judicial esteja tramitando no formato de Processo Judicial Eletrônico (PJe). A emissão online desse tipo de certidão pode ser feita por pessoas físicas e jurídicas em processos do 1º e do 2º Graus. No mesmo link da emissão de Certidão Cível, é possível emitir Certidão para fins de licitação. O documento é uma exigência da Lei 8.666/93 e deve ser apresentado por empresas que participam de processos licitatórios. No local, também encontra-se link para a emissão de Certidão de Agravo de Instrumento para Advogado.

Certidões do 2° Grau do TJPE – O setor responsável pelas certidões do Segundo Grau do Poder Judiciário estadual é o Núcleo de Distribuição Processual do 2° Grau (Nudip). A unidade atende no pavimento térreo do Palácio da Justiça de Pernambuco, na Praça da República, s/n, Bairro de Santo Antônio, Recife. O horário de atendimento é das 8h às 19h, e o setor também atende pelo e-mail nudip.2grau@tjpe.jus.br e através do telefone (81) 3182-0231.

Processo físico – Se o processo estiver unicamente no formato físico, a certidão terá que ser solicitada diretamente na unidade judiciária onde a ação está em tramitação. Caso o processo físico esteja arquivado, o próprio Arquivo Geral do TJPE emite a certidão requisitada.

O cidadão pernambucano contará, a partir desta quarta-feira (21/02), com um novo canal de informações seguras sobre direitos e políticas públicas. Está nascendo a Rádio MPPE, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para avançar na comunicação pública e chegar cada vez mais perto da população. Inicialmente a grade conta com 12 programas reunindo notícias sobre as atividades ministeriais de interesse da sociedade, reportagens, entrevistas, música, literatura, dicas de saúde e aspectos históricos da memória institucional.

Um estúdio foi montado num dos edifícios-sede da instituição. A produção e a edição são assinadas pelas equipes de radiojornalismo e jornalismo da Assessoria de Comunicação do MPPE, com apoio da publicidade, e pela Agência Radioweb. Contratada mediante licitação, a Agência Radioweb fará a difusão de conteúdo pela internet e 113 rádios AM e FM distribuídas em todas as regiões do Estado. A programação também poderá ser transmitida por outras 2.002 emissoras no país afiliadas à agência.

“A desinformação tornou-se uma ameaça constante à democracia e ao exercício da cidadania. Disseminar cada vez mais informações seguras, de interesse coletivo, é um compromisso do MPPE com a comunicação pública”, afirma o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco, Marcos Carvalho. Segundo ele, por emissoras AM e FM, é possível chegar a locais mais afastados e às populações com maior dificuldade de acesso a conteúdos digitais.

“Com a nossa programação, a sociedade poderá entender como atua o Ministério Público e que apoio a instituição dispõe na apuração e denúncia de crimes, mediação de conflitos, combate à violência e defesa de direitos, como o de ter acesso ao SUS, a escolas públicas, à moradia, assim como garantir a proteção do meio ambiente, exercer o controle social e o processo democrático”, completa o Procurador-Geral de Justiça.

A FORÇA DO RÁDIO – “Toca aqui pra cidadania” é o slogan da campanha de divulgação da Rádio MPPE. O público poderá ouvir a programação pela rádio AM ou FM (se a emissora receber os conteúdos da Radioweb), pelo computador ou celular conectado à internet, acessando o site do Ministério Público ou digitando www.radiomppe.com.br. “O Brasil tem uma experiência centenária com rádio, que se mantém firme mesmo com a chegada da internet nas últimas décadas. Cerca de 83% da população em regiões metropolitanas ouvem rádio, em média por quase quatro horas por dia, segundo pesquisa Kantar IBOPE Media”, explica a relações públicas Evângela Andrade, assessora de Comunicação do MPPE. Ela lembra que o áudio é o formato mais consumido, seja por rádio ou por streaming e podcast, de acordo com o IBOPE.

A expectativa, segundo Evângela, é que o MPPE tenha uma média de 2.600 veiculações em rádios por mês. O ouvinte também poderá enviar sugestões e dúvidas, interagindo com a Comunicação do Ministério Público.

“O conteúdo está sendo produzido em linguagem simples, para que qualquer ouvinte possa entender as mensagens dos 12 programas iniciais”, explica Ivson Henrique, repórter da Rádio MPPE. O público poderá se comunicar com a equipe de produção pelo e-mail radiomp@mppe.mp.br ou pelo WhatsApp (81) 99317-4895.

PROGRAMAS DA RÁDIO MPPE:

Notícias MPPE – principais notícias da instituição.

Você Sabia? – curiosidades históricas do MPPE.

Conversa com o MP – programa de entrevistas.

MPPE em Movimento – informações sobre Qualidade de Vida.

MPPE na semana – programa de resumo semanal das notícias da instituição.

Minuto – um minuto com uma notícia de destaque nas áreas de atuação do MPPE.

Documento MP – reportagens especiais com aspecto de radiodocumentário.

Pediu, Tocou – programa de interação musical com a audiência.

Dica de Leitura – programa para divulgar dicas de leitura.

Spots e Campanhas – peças publicitárias para divulgar ações desenvolvidas pelo
MPPE.

Eu Lírico – um quadro sobre poesia pernambucana.

Audiência Pública – podcast do Ministério Público, adaptado e repaginado.

INAUGURAÇÃO – A solenidade de inauguração será nesta quarta-feira (21/02), das 15h às 16h, no Salão dos Órgãos Colegiados, no Edifício Helena Caúla, prédio do MPPE onde foi montado o estúdio da emissora, na Rua do Imperador Dom Pedro II, nº 511, no bairro de Santo Antônio, no Recife, próximo à sede da Procuradoria Geral de Justiça. Será apresentado o projeto pelo Procurador-Geral de Justiça e pela equipe de Comunicação do Ministério Público, seguida de uma visita às instalações da rádio.

ATUAÇÃO – Por ano, o MPPE recebe pouco mais de 19 mil denúncias em sua Ouvidoria, relacionadas à suspeita de corrupção e falta de acesso a direitos básicos, que são apuradas e geram procedimentos, a exemplo de Termos de Ajustamento de Conduta ou ações no Judiciário. O Ministério Público também promove campanhas em defesa da cidadania, como recentemente fez no Carnaval, lembrando que “não é não!”, mobilizando contra a fome e em favor da educação de jovens e adultos, como realizou em 2023.

A instituição já é a sexta em interação com a sociedade pela internet entre os Ministérios Públicos de outros Estados. Mantém site e perfis em redes sociais. Conta também com a TV MPPE, com transmissão pelo Youtube e em suporte físico, em ambientes internos do Ministério Público.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) voltou a derrubar, por unanimidade, o vínculo de emprego de um trabalhador por aplicativo, que havia sido reconhecido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O processo é julgado no plenário virtual, em que os ministros têm um período para votar por via eletrônica. A sessão, neste caso, termina no fim desta terça-feira (20), mas todos os membros da Primeira Turma já votaram: Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.

Todos seguiram o entendimento de Zanin, relator da reclamação sobre o assunto. Esse tipo de processo resulta numa decisão não vinculante, ou seja, que não precisa ser aplicada de forma automática pelas demais instâncias judiciais.

O caso trata de um entregador do aplicativo Rappi, que teve seu vínculo empregatício reconhecido pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Zanin já havia concedida liminar (decisão provisória), pedida pela empresa, para suspender a decisão da justiça trabalhista.

A liminar foi agora confirmada pelos demais ministros da Primeira Turma. Eles seguiram o entendimento de Zanin, segundo o qual o TST tem desrespeitado decisões anteriores do Supremo sobre formas alternativas de contrato de trabalho.

“No caso em análise, ao reconhecer o vínculo de emprego, a Justiça do Trabalho desconsiderou os aspectos jurídicos relacionados à questão, em especial os precedentes do Supremo Tribunal Federal que consagram a liberdade econômica, de organização das atividades produtivas e admitem outras formas de contratação de prestação de serviços”, escreveu Zanin.

Os ministros concordaram com o argumento da empresa Rappi, para quem o Supremo já se manifestou sobre o assunto quando permitiu a terceirização de atividades-fim e autorizou, em ações anteriores, formas alternativas de contratação, que não precisam necessariamente seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Para a Sexta Turma do TST, contudo, o modo de contratação entre o aplicativo e o entregador é fraudulento, pois apesar de prever uma forma alternativa de vínculo, na prática o trabalho tem as mesmas características e deveres de um trabalho formal, com carteira assinada, mas sem os direitos garantidos pela CLT.

Plenário

Na semana passada, o Supremo chegou a pautar uma outra reclamação sobre o assunto para ser julgada em plenário, por todos os ministros que compõem a Corte, mas o processo acabou não sendo julgado e não há nova data para análise.

No ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu que o tema seja levado a plenário, pois há a necessidade de se equilibrar diferentes comandos constitucionais, como a valorização social do trabalho e a garantia da livre iniciativa econômica.

Na próxima sexta-feira (23), o Supremo começa a julgar se declara a repercussão geral de um recurso extraordinário sobre o tema. Esse é o primeiro passo para que a Corte produza uma tese vinculante, isto é, que deva ser aplicada obrigatoriamente por todos os magistrados do país.

A dois dias de assumir o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Flávio Dino (PSB-MA) fez, nesta terça-feira (20), seu último discurso como parlamentar, na tribuna do Senado. Ele prometeu que, na Corte, respeitará as presunções da constitucionalidade das leis, da legalidade dos atos administrativos e da inocência de todo cidadão, considerado inocente até que se prove o contrário.

“Serei coerente com a visão que manifesto aqui. Podem ter certeza da minha mais absoluta deferência aos poderes políticos do Estado. Deferência que se manifesta inclusive, e sobretudo, pela capacidade de ouvir, de promover o bom diálogo institucional, para que possamos encontrar o modo pelo qual a harmonia entre os Três Poderes [Executivo; Legislativo e Judiciário] vai se concretizar”, afirmou Dino.

O Senado aprovou a indicação de Dino para o cargo de ministro do STF em 13 de dezembro de 2023. Na época, o político maranhense estava licenciado do Senado e comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele deixou a pasta no começo deste mês, sendo substituído pelo ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski. Antes de assumir como ministro da mais alta corte de Justiça do país, na quinta-feira (22) Dino reassumiu o mandato como senador, ao qual renunciará nesta quarta-feira (21).

“No STF, esperem de mim imparcialidade, isenção e o fiel cumprimento da Constituição e das leis. E nunca esperem de mim prevaricação”, acrescentou Dino, ao defender a importância da atividade política e criticar a espetacularização da atividade.

“Quero reiterar minha total confiança, crença, em que não há bom caminho para o Brasil fora da política. Precisamos de uma política forte. E só a teremos com políticos credenciados a exercer a liderança que o país exige. Precisamos retomar a ideia de deveres patrióticos, cívicos. Não podemos sucumbir à espetacularização da política. O bom líder político jamais pode ser um mero artefato midiático submetido à lógica dos algoritmos. Ele tem que ter causas que definam o seu lugar”, comentou Dino, destacando a importância do diálogo institucional entre os Poderes.

“Nunca nos esqueçamos: a lógica do equilíbrio funcional entre os Três Poderes depende da atuação concertada e do que se passa em cada um deles. Não de modo isolado, mas em equilíbrio constante”, disse Dino, abordando também a questão da judicialização de decisões políticas.

“Os maiores proponentes de ações diretas de inconstitucionalidade [Adins] são os partidos políticos, que levam ao Supremo, como se [a Corte] fosse uma terceira casa legislativa, temas que foram deliberados no Parlamento. Isto está ocorrendo desde 1989. Portanto, quando o STF decide uma demanda proposta por um partido, está cumprindo o dever de responder a uma demanda vinda exatamente da política. É fundamental enxergarmos que esta transferência de decisões para outros âmbitos não se dá por uma apropriação unilateral deles, mas sim, muitas vezes, em razão de fenômenos mais amplos”, argumentou Dino após destacar que a crise de legitimidade do sistema político é global.

Ex-deputado federal e ex-governador do Maranhão, Dino atuou como juiz federal por mais de 12 anos. Além de chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandou o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur) entre 2011 e 2014. Hoje, ao agradecer ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva por indicá-lo para o STF, mencionou a possibilidade de, um dia, retornar a disputar uma eleição. “Não sei se Deus me dará a oportunidade de estar novamente na tribuna do Parlamento, no Senado ou na Câmara. Tenho me animado muito acompanhando as eleições dos Estados Unidos, porque os dois [principais] contendores [adversários, referindo-se ao democrata Joe Biden e ao republicano Donald Trump] têm cerca de 80 anos. Então, quem sabe após a aposentadoria, em algum momento, se Deus me der vida e saúde, eu possa aqui estar. Não sei se o povo do Maranhão me dará esta oportunidade. Por isso, considero que esta seja a última vez”, finalizou Dino.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, estará no Brasil nesta semana para encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta quarta-feira (21), às 9h, no Palácio do Planalto. O norte-americano também irá participar da reunião de ministros do G20, grupo que reúne as 19 maiores economias do mundo, mais a União Europeia e a União Africana, no Rio de Janeiro. 

Segundo comunicado do governo americano, o secretário irá enfatizar o apoio dos Estados Unidos à presidência do Brasil no G20 e à parceria entre os dois países pelos direitos dos trabalhadores e na cooperação na transição para energia limpa.

“O secretário busca uma conversa e envolvimento robustos com o presidente Lula sobre uma série de questões globais. O Brasil é um parceiro fundamental em uma série de questões, entre elas as questões de paz e segurança globais”,  disse o secretário de Estado Adjunto para Assuntos do Hemisfério Ocidental, Brian Nichols, em entrevista à imprensa.

Outro tema que deve ser tratado na conversa é a disputa entre Venezuela e Guiana em torno do território de Essequibo. “O governo brasileiro expressou sua preocupação com a situação ali e desempenha um papel importante para ajudar a resolver as tensões entre as autoridades de Maduro e o governo da Guiana sobre o Essequibo, por exemplo”, informou o secretário adjunto.

G20

No Rio de Janeiro, o Secretário Blinken participará nos dias 21 e 22 da Reunião de Ministros dos Negócios Estrangeiros do G20. “À margem da reunião, o secretário envolverá parceiros do G20 e outros na Missão Multinacional de Apoio à Segurança no Haiti, um esforço fundamental que responde ao apelo do povo haitiano por ajuda para restaurar a segurança e a estabilidade”, acrescentou  Nichols.

Na quinta-feira (22), Blinken irá à Argentina para se encontrar com o presidente Javier Milei para discutir questões bilaterais e globais, como crescimento econômico sustentável, a prosperidade econômica, os direitos humanos e o reforço do comércio entre os dois países.