O programa Voa Brasil, que irá garantir o acesso a passagens aéreas com tarifas mais acessíveis, será lançado nas próximas semanas. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, mais detalhes serão apresentados na data de sua divulgação. A ideia é que sejam oferecidas passagens aéreas a R$ 200 por trecho.

Anunciado desde o ano passado pelo governo federal, o programa estava previsto para ser lançado em janeiro de 2024. Na ocasião, o governo divulgou que os primeiros segmentos beneficiados pelo Voa Brasil serão aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e bolsistas do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Aposentados e estudantes

Recentemente, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, informou que o público-alvo abrangerá cerca de 21 milhões de aposentados e 700 mil alunos do Programa Universidade para Todos (Prouni).

“A gente espera anunciar esse programa com cinco milhões de passagens que serão disponibilizadas pelas companhias aéreas, sem nenhum real do Tesouro”, afirmou o ministro.

A queda de preços da soja e do petróleo e o feriado de Semana Santa fizeram o superávit da balança comercial cair em março. No mês passado, o país exportou US$ 7,482 bilhões a mais do que importou, informou nesta quinta-feira (4) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O resultado representa queda de 30,4% em relação ao mesmo mês do ano passado, mas é o terceiro melhor para meses de março, só perdendo para o recorde de março de 2022 (US$ 10,751 bilhões) e de 2023 (US$ 7,613 bilhões).

Apesar do saldo positivo menor em março, a balança comercial acumula superávit de US$ 19,078 bilhões nos três primeiros meses de 2024. Este é o maior resultado para o período desde o início da série histórica, em 1989. O valor representa alta de 22,2% em relação aos mesmos meses do ano passado.

Quanto ao resultado mensal, as exportações caíram em ritmo maior que o da queda das importações. Em março, o Brasil vendeu US$ 27,98 bilhões para o exterior, recuo de 14,8% em relação ao mesmo mês de 2023. As compras do exterior somaram US$ 20,498 bilhões, queda de 7,1%. Parte dessa diminuição se deve ao menor número de dias úteis em março desde ano, por causa do feriado prolongado da Semana Santa.

Do lado das exportações, a queda no preço internacional da soja, do petróleo e das carnes foram os principais fatores do recuo das exportações. As vendas de alguns produtos, como algodão, café e frutas, subiram no mês passado, mas não em ritmo suficiente para compensar a diminuição de preço dos demais produtos.

Do lado das importações, o recuo na aquisição de fertilizantes, de petróleo e derivados e de compostos químicos foi o principal responsável pela diminuição das compras externas.

Após baterem recorde em 2022, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuam desde a metade de 2023. A principal exceção é o minério de ferro, cuja cotação vem reagindo por causa dos estímulos econômicos da China, a principal compradora do produto.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas caiu 10,6%, puxado pelo menor número de dias úteis, enquanto os preços caíram 5,1% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada subiu 1%, mas os preços médios recuaram 9%.

Setores
No setor agropecuário, a queda de preços pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas caiu 1,5% em março na comparação com o mesmo mês de 2023, enquanto o preço médio caiu 19,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 20,8%, com o preço médio recuando 3,5%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada caiu 6,5%, enquanto os preços médios diminuíram apenas 0,2%.

Os produtos com maior destaque na queda das exportações agropecuárias foram soja (-26,7%), milho não moído (-72,5%) e arroz (-99,9%). Em valores absolutos, o destaque negativo é a soja, cujas exportações caíram US$ 1,965 bilhão em relação a março do ano passado. A diminuição do preço caiu 23,1%, enquanto a quantidade média diminuiu em ritmo menor: 4,6%.

Na indústria extrativa, as principais quedas foram registradas em óleos brutos de petróleo (-54%), minérios de cobre (-27,4%) e outros minerais brutos (-54%). No caso do ferro, o valor exportado subiu 3,4%, com a quantidade embarcada caindo 1,9%, e o preço médio subindo 5,4%.

Em relação aos óleos brutos de petróleo, também classificados dentro da indústria extrativa, as vendas caíram 35,5% na comparação com março do ano passado. Em parte por causa da queda de 10,4% no preço médio e em parte, por causa do recuo de 28% na produção, cujo ritmo varia bastante de um mês para outro.

Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram em carnes de aves (-23,6%); farelo de soja e outros alimentos para animais (-23,8%); e ferro-gusa, spiegel, ferro-esponja, grânulos e pó de ferro ou aço e ferro-ligas (-36,6%). Com a crise econômica na Argentina, principal destino das manufaturas brasileiras, as vendas para o país vizinho caíram 27,9% em março em relação ao mesmo mês do ano passado.

Quanto às importações, os principais recuos foram registrados nos seguintes produtos: trigo e centeio, não moídos (-13,5%), café não torrado (-90,5%) e cacau bruto ou torrado (-52,3%), na agropecuária; minérios e concentrados dos metais de base (-28,4%) e carvão em pó, não aglomerado (-24,5%), na indústria extrativa; compostos organo-inorgânicos (-29,7%), e adubos ou fertilizantes químicos (-43,5%), na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, os preços médios caíram 34,5%, e a quantidade importada recuou 13,6%.

Estimativa
Com a desvalorização das commodities, o governo revisou para baixo a projeção de superávit comercial para 2024. A estimativa caiu de US$ 94,4 bilhões para US$ 73,5 bilhões, queda de 25,7% em relação a 2023. A próxima projeção será divulgada em julho.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as exportações cairão 2,1% em 2024, encerrando o ano em US$ 332,6 bilhões. As importações subirão 7,6% e fecharão o ano em US$ 259,1 bilhões. As compras do exterior deverão subir por causa da recuperação da economia, que aumenta o consumo, em um cenário de preços internacionais menos voláteis do que no início do conflito entre Rússia e Ucrânia.

As previsões estão mais pessimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 82 bilhões neste ano.

Em março, o custo da cesta básica subiu em 10 das 17 capitais brasileiras analisadas pela Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada mensalmente, em São Paulo, pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

As maiores elevações foram registradas no Recife (5,81%), Fortaleza (5,66%), Natal (4,49%) e Aracaju (3,90%). Já as reduções mais expressivas foram observadas no Rio de Janeiro (-2,47%), Porto Alegre (-2,43%), Campo Grande (-2,43%) e Belo Horizonte (-2,06%).

Custo das cestas

A cesta mais cara do país foi encontrada em São Paulo, onde o conjunto dos alimentos básicos custava, em  média, R$ 813,26. Em seguida, figuram as cestas do Rio de Janeiro (R$ 812,25), Florianópolis (R$ 791,21) e Porto Alegre (R$ 777,43).

Nas cidades do Norte e do Nordeste, onde a composição da cesta é diferente, os menores valores médios foram anotados em Aracaju (R$ 555,22), João Pessoa (R$ 583,23) e Recife (R$ 592,19).

Salário mínimo ideal

Com base no valor da cesta mais cara do país – a de São Paulo – e, levando em consideração a determinação constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para suprir as despesas de um trabalhador e da família dele com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e previdência, o Dieese estimou que o salário mínimo ideal deveria ser de R$ 6.832,20 em março, valor 4,84 vezes superior ao do salário mínimo atual de R$ 1.412,00.

Em viagem ao Recife, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de uma cerimônia para marcar a sanção do projeto de lei que institui marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC), na noite desta quinta-feira (4). O evento lotou o Teatro Luiz Mendonça, na capital pernambucana, e contou com a participação da ministra da Cultura, Margareth Menezes, de autoridades, artistas e realizadores culturais.

Previsto na Constituição Federal, o SNC é definido pelos princípios de diversidade das expressões culturais, da universalização do acesso aos bens e serviços culturais e do fomento à produção, difusão e circulação de conhecimento e bens culturais. A estrutura de governança do sistema é dividida de forma colaborativa entre diferentes entes da Federação (União, estados e municípios), por meio de órgãos gestores, conselhos, conferências, comissões, planos de cultura, entre outros instrumentos de política pública e participação social.

“O que seria do mundo se não fosse a cultura, se não fosse a arte, a música, a dança, a pintura? Se não fossem vocês? Aquela pessoa que levanta todo dia de manhã tentando fazer alguma coisa para despertar o interesse em outra pessoa”, afirmou Lula à uma plateia repleta de artistas e fazedores de cultura.

Em discurso, o presidente destacou o papel do Congresso Nacional na aprovação da medida que, “apesar de ser maioria conservadora, teve a competência de entender que a cultura é parte da alma de uma nação”.

“Este sistema, a exemplo do Sistema Único de Saúde, do Sistema Único de Assistência Social e do Sistema Único de Segurança Pública, dá as condições para a estruturação de uma política cultural no Brasil, onde a União, os estados e os municípios têm papeis bem definidos e muito claros. Todos cumprindo uma ação de financiar esse sistema, mas cada um com suas responsabilidades na execução da política pública”, explicou o senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto no Senado. O PL 5.206/2023, como nomeado durante a tramitação, foi aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado.

A ministra Margareth Menezes lembrou que o SNC era uma anseio do setor cultural pelo menos desde 2005, e agora consolida a existência permanente do Ministério da Cultura, pasta que havia sido extinta pelo governo anterior.

“A chegada do nosso Sistema Nacional de Cultura efetivará a existência do Ministério da Cultura no Brasil”, disse. Ela anunciou a abertura de escritório do ministério em todos os estados e comparou o Sistema Nacional de Cultural com o SUS.

“Teremos representação do MinC em todos os estados do Brasil. E teremos os agentes culturais, para chegar naqueles lugares onde nunca chegaram as ações culturais. Será como o agente [de saúde] do SUS”.

Margareth Menezes também destacou o papel das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, que, juntas, preveem fomento cultural de quase R$ 7 bilhões ao longo dos próximos anos, para financiar atividades culturais e assegurar repasses para que estados e municípios executem a política pública na ponta.

Cantora e compositora baiana, a ministra da Cultura se emocionou durante o discurso na cerimônia de sanção do SNC e defendeu o setor como importante no desenvolvimento da economia do país.

“Somos mais de 5 milhões de pessoas que trabalham nas indústrias das economias criativas. O setor cultural é responsável por 3,11% do Produto Interno Bruto [PIB] do Brasil. Essa perseguição, a dúvida sobre o porquê investir na cultura, essa é a resposta. Nós participamos do desenvolvimento da economia, damos retorno na economia brasileira”, destacou. Ainda segundo Margareth, a pasta encomendou uma pesquisa para avaliar o retorno das políticas culturais na geração de emprego e renda.

Amanhã, dia 05 de abril, acontecerá, no Home Center Ferreira Costa, localizado na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE, uma ação gratuita voltada aos autoscuidados, com exames de hemoglobina glicada (HGT) e Pressão arterial (PA). Serão atendidas pessoas munidas de documentação com foto e CPF. A ação acontece das 9h30 às 14h.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa (no Instagram @ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas físicas, a Ferreira Costa também possui loja on-line disponível no site www.ferreiracosta.com e no aplicativo, com entrega para todo Brasil.

As confusões que tomaram conta do União Brasil em nível nacional, com a disputa pelo controle da legenda entre o deputado Luciano Bivar e o advogado Antônio Rueda, acabaram atingindo em cheio algumas pré-candidaturas majoritárias, entre elas, a de Raffiê Dellon, em Caruaru. Uma ala do partido, liderada pela Família Coelho, de Petrolina, defende que a legenda vá para a base de José Queiroz, e outra, ligada ao deputado Mendonça Filho, defende que o partido continue aliado à governadora Raquel Lyra, declinando apoio ao prefeito Rodrigo Pinheiro, que vai tentar a reeleição pelo PSDB.

Na tarde de ontem, Raffiê chegou a almoçar com Mendonça, com o objetivo de manter sua pré-candidatura de pé, mas saiu de lá desanimado. “Essa confusão que o partido se envolveu pela disputa do comando nacional acabou tendo novos atores e consequência. Isso também fez com que alguns pré-candidatos proporcionais deixassem a legenda”, disse um dos diretores estaduais do União Brasil,com exclusividade ao blog.

Nesta quinta-feira, a cúpula local se reúne e existe uma grande possibilidade de Raffiê não disputar e o partido migrar para Rodrigo Pinheiro. “Nós também temos que pensar em 2016. Apoiando Queiroz, o nome de Wolney sai fortalecido em 2026. Nós temos que pensar no partido e, para o Uniao Brasil hoje e no futuro, é melhor seguir na base do atual prefeito”, disse o dirigente. Ele lembrou que essa decisão só deve sair mais na frente.

Outro fator importante é que, mesmo tendo o nome rifado, Raffiê não deve deixar o União Brasil, pois é o segundo suplente de deputado estadual, com amplas chances de assumir uma cadeira na Casa Joaquim Nabuco após o pleito municipal. “Chaparral, primeiro suplente, deve ser eleito prefeito de Surubim e a primeira suplente, Terezinha, deve ser eleita vereadora em Petrolina e com chances de assumir a presidência da Casa Legislativa na Terra das Carrancas. Com isso, Raffiê pode ser deputado e já confirmou que não vai deixar o partido”, falou o diretor.

Nossa reportagem tentou falar com Raffiê, mas não conseguimos.

Por Newton Montenegro

Neste dia quatro de abril, a Associação chega aos 104 anos de fundação. Os motivos para celebrar a data são muitos, afinal, manter-se cada vez mais relevante no cenário nacional do associativismo é um desafio que a Acic tem abraçado, ano após ano, desde o início das suas atividades, no começo do século XX. Como presidente do biênio 2023-2024, sinto que temos ainda muito espaço para ampliar a nossa atuação e temos trabalhado em conjunto para isso, para que a contribuição que oferecemos para o desenvolvimento de Caruaru se intensifique e para que a história centenária da Associação seja apenas o início de uma relação de fortalecimento mútuo com a nossa cidade.

Se estamos aqui, enquanto diretores, conselheiros, presidentes de núcleos, coordenadores de câmaras setoriais e colaboradores, devemos muito aos corajosos empresários liderados por Manoel de Freitas que, em 1920, enxergou o potencial da união empresarial e criou a Associação Comercial de Caruaru – ACC. Anos mais tarde, em 1979, com a expansão do setor industrial, a ACC passou a se chamar Associação Comercial e Industrial de Caruaru – Acic, sigla que se mantém, devido à sua força, mesmo após a última mudança de nomenclatura, quando passou a se denominar, em 2010, de Associação Comercial e Empresarial de Caruaru.

Com mais de 1.600 associados, 21 diretores, 17 conselheiros, três núcleos especiais (Acic Jovem; Acic Mulher e Acic Primeiros Passos), 21 Câmaras Setoriais e 25 colaboradores, tenho certeza de que a Associação que temos daria orgulho aos que nos antecederam. Hoje, atuamos da economia ao social, promovendo, por meio de reuniões, eventos, palestras, e capacitações, o empreendedorismo para negócios de todos os portes. Olhando, com a mesma importância, o pequeno e o grande empresário de todos os setores da sociedade, defendendo interesses, desburocratizando o ambiente de negócios e estreitando relações institucionais que beneficiam a geração de emprego e renda em todo o interior do Estado.

É uma responsabilidade sem igual estar à frente desse grupo, mas, acima de tudo, é uma honra representar tantos e tantas, dos quais destaco também o Núcleo Especial de Jovens Executivos – NEJE e o Núcleo Especial da Mulher Executiva – NEME, movimentos fundamentais para que tenhamos uma Acic diversa e múltipla. Que possamos ter sempre sob os nossos passos a luz do esforço, do pioneirismo e da dedicação de cada pessoa que passou pela Associação, assim continuaremos orgulhando quem plantou a primeira semente que nos faz chegar, neste quatro de abril, aos 104 anos com o honroso título de “maior associação do Norte e do Nordeste do País”.

O júri popular do caso do ex-policial penal Jorge Guaranho, réu pela morte de Marcelo Arruda, guarda municipal e tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), começa nesta quinta-feira (4) no Paraná. O agente de segurança é julgado por homicídio duplamente qualificado após atirar contra o petista durante sua festa de aniversário, temática do Partido dos Trabalhadores, em julho de 2022. O caso foi um dos mais simbólicos de violência política naquele ano, em que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) disputaram a Presidência.

Presidido pelo juiz Hugo Michelini, o júri será no Fórum de Justiça de Foz do Iguaçu. Guaranho está detido no Complexo Médico Penal de Pinhas, na Região Metropolitana de Curitiba, desde agosto de 2022. Logo após a troca de disparos, ele ficou internado em um hospital em Foz do Iguaçu após ter sido agredido por convidados presentes na festa em que disparou contra Arruda.

Inicialmente, o julgamento estava marcado para 7 de dezembro de 2023, mas foi adiado a pedido da defesa de Guaranho que alegou ter sido surpreendida com a inclusão no processo de um laudo pericial. Conforme os advogados, a defesa “não foi intimada, nem tampouco participou da produção de provas naqueles autos”.

A vítima comemorava 50 anos com a família e amigos quando o policial penal federal Jorge José da Rocha Guaranho invadiu o local e fez dez disparos, dos quais quatro acertaram a vítima. O réu foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) à Justiça por homicídio doloso duplamente qualificado, por motivo fútil – em função da violência política motivada pelo desrespeito às diferenças – e perigo comum, já que os disparos foram efetuados no local da festa e poderiam ter vitimado os convidados presentes.

Relembre o caso
A comemoração do aniversário de 50 anos ocorria em uma área reservada da Associação Esportiva Saúde Física Itaipu, na Vila A, no dia 9 de julho de 2022. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná, o réu — desconhecido da vítima e familiares — se aproximou da porta do salão de festas de carro, com o som do veículo em alto volume, reproduzindo uma música de campanha do então candidato Jair Bolsonaro. De acordo com as testemunhas, Guaranho havia saído de um churrasco com mulher e filho e soube que o festejo tinha como tema decorativo o Partido dos Trabalhadores e o então candidato à presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

Aos gritos de “Bolsonaro” e “mito”, o réu, que estava acompanhado da esposa e do filho – um bebê de colo – ameaçou Arruda mostrando que estava armado e afirmou que voltaria para matar a vítima.

Aproximadamente uma hora depois, Guaranho retornou ao local da festa, sozinho, e começou a disparar contra o alvo e convidados ainda da porta do salão. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança. As imagens mostraram que a vítima tentou se esconder debaixo de uma mesa, onde foi alvejada à queima-roupa.

Jorge José da Rocha Guaranho está preso no Complexo Médico Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (PR). Recentemente, ele foi demitido do cargo de policial penal por decisão do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, por uso de recurso material da repartição em atividade particular (arma), improbidade administrativa e incontinência pública. A decisão é resultado de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado à época do crime, para apurar a atuação do ex-agente da penitenciária federal de Catanduvas, no Paraná.

O início do júri do caso Marcelo Arruda está marcado para quinta-feira (4), às 8h00, na Vara Plenário do Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu, no Polo Centro. O julgamento terá transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal de Justiça do Paraná.

O Globo

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) está com processo seletivo para a função de fonoaudiólogo (edital 15/2024) com carga horária de 30h semanais. Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo (em formato PDF) para o email: processoseletivo@hospitalmestrevitalino.com.br. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada, e em anexo devem seguir os comprovantes de formação; dos cursos referentes ao cargo a que concorre; do registro ativo do respectivo conselho regional de Pernambuco, quando o cargo assim exigir conforme anexo III; e a Declaração de Responsabilidade da Veracidade das Informações Prestadas assinada, Anexo VII.

As convocações para as etapas do processo seletivo serão realizadas através de publicação de edital no site oficial da unidade, devendo o candidato se apresentar, obrigatoriamente, munido de documento de identificação oficial que contenha foto, demais documentos exigidos, para cada etapa (conforme edital), e, nos horários, locais e datas estabelecidos no cronograma. O candidato será convocado, após cumprimento dos critérios de avaliação, na ordem classificatória, através do e-mail pessoal. O resultado final será divulgado pelo site institucional www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. O candidato, aprovado em todas as etapas do processo, que não for contratado em razão do número de vagas disponíveis, ou, por não ser vaga para cargo efetivo, ficará no cadastro reserva da unidade por um período de até 06 (seis) meses, a contar da data de publicação do resultado final no site oficial da unidade, com possibilidade de renovação por igual período, podendo ser convocado quando do surgimento de novas vagas para o cargo pleiteado. O HMV fica localizado na rodovia BR-104 (sentido Toritama), 756, bairro Luiz Gonzaga.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta terça-feira (2) a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela polícia, sem decisão judicial prévia.

Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sessão de hoje.

A decisão foi tomada em recurso do Ministério Público do Pará (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que impediu o uso das informações financeiras em uma investigação sobre lavagem de dinheiro.
Leia também

O STJ entendeu que o compartilhamento de relatórios do Coaf só pode ocorrer sem autorização judicial a partir de iniciativa do próprio órgão, e não por solicitação policial.

Ao analisar a questão, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autorização judicial foi validado pelo STF em decisões anteriores . Além disso, o ministro disse que não há evidências de que a requisição de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investigação.

O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Flávio Dino, Cármen Lucia e Alexandre de Moraes.