Já estão no Congresso as três medidas provisórias (MPs) editadas ontem (27) pelo presidente Michel Teme,r que resultaram do acordo firmado com os caminhoneiros para o fimdos protestos iniciados no dia 21 deste mês. A partir de agora, uma comissão mista, composta por deputados e senadores, é formada para discutir cada uma das medidas. Depois de votadas nessa comissão, elas precisam ser apreciadas pelo plenário da Câmara e do Senado.

Convocação

Em uma semana mais curta, por causa do feriado de Corpus Christi (31), a expectativa é de que deputados e senadores tenham uma segunda-feira (28) atípica, já que foram convocados para sessões deliberativas às 16h em suas respectivas casas. Os presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Eunício Oliveira (Senado) enviaram e-mail aos parlamentares e líderes partidários para reforçar a importância da presença de todos no Congresso. No Senado, o reforço também foi feito por telefone.

Na pauta da sessão dos deputados está o projeto sobre o cadastro positivo obrigatório (Projeto de Lei Complementar 441/17), além de três medidas provisórias. O texto-base do cadastro positivo foi aprovado no último dia 9, mas ainda restaram os destaques apresentados à proposta. Um deles, de autoria do PT e do PSOL, pretende manter o cadastro positivo como opção do consumidor e evitar o envio de informações financeiras aos gestores de banco de dados sem quebra de sigilo bancário.

Na lista das MPs está, por exemplo, a 820/18, que disciplina ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. Inicialmente, a MP tem como foco os venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima, mas o projeto de lei de conversão que torna a medida definitiva, do deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR), é mais abrangente. Ele alcança também migrantes nacionais e prevê a ampliação das políticas de proteção social e atenção à saúde, além da oferta de atividades educacionais, cursos de profissionalização.

Senado

Os senadores, por sua vez, tentam limpar a pauta trancada por seis medidas provisórias. Já o regime de urgência do PLC 121/17, que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, deve ficar prejudicado com a edição de uma MP com o mesmo objetivo.

Combustíveis

Ainda na pauta da crise com os caminhoneiros, amanhã (29), às 9h, deputados e senadores estarão juntos em uma comissão geral, para debater o preço dos combustíveis no Brasil. Entre os temas que poderão ser abordados estão a política de reajustes quase diários da Petrobras, os reflexos da paralisação dos caminhoneiros e o desabastecimento de diversos produtos no país.

MPs

A MP 831/18 reserva 30% do frete contratado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para cooperativas de transporte autônomo, sindicatos e associações de autônomos, a 832 institui a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas e a 833 dispensa o pagamento de pedágio do eixo suspenso de caminhões, uma das principais reivindicações dos grevistas.

A seleção brasileira de futebol já está no centro de treinamento (CT ) do Tottenham, onde os jogadores e a comissão técnica ficarão concentrados até o primeiro amistoso preparatório para a Copa do Mundo Rússia 2018, contra a Croácia, no dia 3 de junho, na cidade de Liverpool.

A equipe desembarcou em Londres no fim da madrugada, horário do Brasil, e foi direto para o CT do clube inglês. No local, o treinador Tite comandará os primeiros treinamentos, na segunda fase da preparação para a Copa, cuja a primeira fase foi realizada na Granja Comary, em Teresópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.

A seleção desembarcou no Aeroporto Stansted e foi direto para o CT do Tottenham – Direitos reservados/Confederação Brasileira de Futebol

Na Inglaterra, a seleção ficará completa com as chegadas de Marcelo, Roberto Firmino e Casemiro, jogadores que disputaram a decisão da Liga dos Campeões da Europa no sábado (26), vencida pela Real Madrid, com uma vitória de 3 x 1 sobre o Liverpool. A previsão é que eles se apresentem na próxima quarta-feira ((30), no horário do almoço.

O Brasil faz dois amistosos antes de chegar à Rússia para o início da Copa do Mundo. Além da Croácia, a Seleção encara a Áustria, em Viena, no dia 10 de junho. A seleção brasileira estreia no mundial contra a Suíça no dia 17, em Rostov On Don.

A Petrobras reduziu, pela quinta vez consecutiva, o preço da gasolina nas refinarias. A partir de amanhã (29), o combustível terá redução de 2,8% no preço e passará a custar R$ 1,9526 por litro. Desde 16 de maio, a gasolina não custava menos do que R$ 2.

Apesar disso, no mês de maio a gasolina acumula uma alta de 8,6%, já que, em 28 de abril, o litro do combustível tinha o custo de R$ 1,7977.

A Companhia Pernambucana de Saneamento  (Compesa) informa que a partir deste sábado, 26, o Sistema de Abastecimento d’água de Garanhuns vai operar com uma redução de 40% da vazão, em virtude do crítico nível de estoque por conta da greve dos caminhoneiros.

A paralisação nas rodovias do País impossibilitou que os caminhões carregados com produtos químicos pudessem chegar à cidade para a reposição.

A Compesa ressalta que o abastecimento só voltará ao normal, em Garanhuns, quando os produtos químicos forem repostos. Todas as equipes estão de prontidão até que a situação se normalize.

Na manhã desta segunda-feira (28), o secretário estadual de Saúde, Iran Costa, reuniu, na sede da Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE), os diretores das 6 grandes emergências do Estado (hospitais da Restauração, Getúlio Vargas, Agamenon Magalhães, Barão de Lucena, Otávio de Freitas e Regional do Agreste), além do Hemope e complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco (UPE). O objetivo do encontro foi apresentar as ações do Governo de Pernambuco para garantir o funcionamento dos serviços essenciais à população em meio à paralisação nacional dos caminhoneiros, além de ouvir as demandas das unidades para assegurar a manutenção das atividades dentro da normalidade. No início da tarde, será a vez de reunir as unidades do Interior do Estado, por meio de webconferência.

Neste momento, após garantir o abastecimento de combustível dos geradores, ambulâncias e veículos que prestam serviços essenciais às unidades de saúde e também o abastecimento de insumos, as ações da SES-PE são no sentido de viabilizar a troca de plantões nas unidades de saúde.

“Através da determinação do governador Paulo Câmara, o Governo do Estado conseguiu assegurar, nesta segunda-feira, toda a frota de transporte público na Região Metropolitana do Recife. Alguns postos também já contam com combustível em suas bombas. Além disso, já orientamos todas as unidades ligadas à rede estadual de Saúde, bem como as Gerências Regionais de Saúde, a trabalhar com responsabilidade para garantir a integridade dos profissionais de Saúde e a troca de plantões”, ressaltou Iran Costa.

Após a implantação, na última quinta-feira (24), pelo governador Paulo Câmara, do Gabinete de Gerenciamento de Crise, cargas de combustível foram liberadas do Porto de Suape, suprindo as demandas de ambulâncias de hospitais, do Samu, carros para transporte de pacientes, alimentação, gás hospitalar, home care e gás de cozinha para hospitais, lavanderias, carros de lixo hospitalar e carros municipais que trabalham para o SUS. Graças aos esforços do Governo de Pernambuco, também foram liberados caminhões carregados de insumos hospitalares, que se encontravam retidos em vários pontos de bloqueio.

“Por determinação e priorização do governador Paulo Câmara, não tivemos maiores problemas nas nossas unidades de saúde, seja no Recife ou no interior”, destacou o secretário estadual de Saúde, que ainda ressaltou o monitoramento permanente da Secretaria de Saúde. “Continuamos mantendo o foco no monitoramento da rede de saúde e na adoção de medidas efetivas para atender as demandas que surgirem e, assim, minimizar os efeitos dessa crise de abastecimento, que é nacional”.

HEMOPE – Mesmo com os problemas de mobilidade que a população vem enfrentando, o espírito de solidariedade dos pernambucanos vem se sobressaindo. O Hemope registrou nos últimos dias um fluxo de doares considerado bom pela direção do hemocentro. Apenas no sábado (26), por exemplo, cerca de 350 pessoas procuraram o Hemope. Ainda assim, a instituição continua convocando aqueles que tenham condições de chegar para exercer esse ato de cidadania. Os níveis de três tipos sanguíneos continuam com estoque crítico: A positivo, A negativo e O positivo. O ato da doação é indispensável para que continue sendo possível garantir a realização de cirurgias na rede de saúde, pública e privada.

Em abril de 2018, o valor da cesta básica em Caruaru apresentou, pela segunda vez no ano, uma redução. É o que mostra a pesquisa mensal feita por alunos dos cursos de Ciências Contábeis e Gestão Financeira do Centro Universitário UniFavip|Wyden. Segundo o levantamento, o custo da alimentação básica do caruaruense apresentou em abril uma queda de 2,22%, alcançando o menor valor dos últimos cinco meses, chegando a custar R$ 239,80.

Segundo a professora Eliane Alves, responsável pela pesquisa, a banana e o leite foram os itens que apresentaram os maiores aumentos no mês. Já o tomate, o açúcar e o feijão apresentaram as maiores reduções. Seguindo a tendência dos meses anteriores, a cesta básica de Caruaru continuou apresentando um valor menor que a de Recife. A diferença foi de R$ 93,31.

Em 16 das 20 capitais do Brasil também houve redução. As maiores reduções foram registradas nas seguintes cidades: João Pessoa (-4,02 – R$ 335,77), Recife (-2,73% – R$ 333,11), e Fortaleza (-2,58% – R$ 378,98). Já as maiores altas foram registradas em Goiânia (1,49% – R$ 365,81), Salvador (0,79% – R$ 325,42) Aracajú (0,77% – R$ 342,39) e Manaus (0,66% – R$ 360,65). A cesta mais cara do país, novamente, foi a do Rio de Janeiro (R$ 440,06) e a cesta mais barata foi a de Salvador (R$ 325,42).

A pesquisa mostrou ainda que, em abril, considerando o salário mínimo líquido, o trabalhador caruaruense desembolsou 27,32% da sua renda apenas com as despesas de alimentação. De acordo com o Ministério do Trabalho, ao considerarmos que a jornada oficial de trabalho é de 220 horas mensais, o trabalhador de Caruaru, no mês passado, precisou trabalhar 55 horas e 30 minutos para pagar o valor apresentado pela cesta básica.

A Universidade de Pernambuco (UPE) divulgou erratas do edital do processo seletivo do curso Pré-vestibular da UPE (Prevupe), destinado aos estudantes da rede pública de ensino. Ao todo, são oferecidas 11.520 vagas para 41 municípios do Estado. As inscrições devem ser feitas presencialmente no dia 02/06, das 8h às 12h, nos municípios e locais de funcionamento do cursinho.

O curso, gratuito, tem o objetivo de reforçar e ampliar os conhecimentos dos alunos das escolas da rede pública de ensino e egressos que pretendem concorrer às vagas dos programas de graduação, cursos técnicos e tecnológicos, através do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), vestibulares ou de outros processos seletivos.

A taxa de inscrição, que custa R$ 35,00, deverá ser paga através de depósito bancário. Os candidatos que possuem Número de Inscrição Social (NIS) puderam solicitar a isenção da taxa de inscrição nos dias 26 e 27/05, no ato da inscrição para o Prevupe. O resultado com os nomes dos contemplados com a isenção será divulgado no dia 01 de junho no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.

Para todos os candidatos inscritos, será aplicada uma prova eliminatória e classificatória, que constará de 20 questões objetivas de múltipla escolha, abrangendo conteúdos de língua portuguesa, matemática. O teste será aplicado no dia 09/06, no horário das 09h às 12h, nos locais onde efetuou sua inscrição.

De acordo com o edital, os estudantes devem comparecer ao local designado para a prova com uma hora de antecedência, munido do cartão informativo, documento oficial de identificação com foto e caneta esferográfica azul ou preta. A coordenação informa que não será permitido o uso de aparelhos de comunicação ou de máquina de calcular. O candidato só poderá sair da sala uma hora após o início dos exames, podendo levar o caderno de provas. O resultado do processo seletivo será divulgado no site, até o dia 15 de junho do corrente ano.

As matrículas serão realizadas no dia 16/06, das 8h às 10h, na unidade em que o aluno fará o curso. Os dias 17 e 23/06 serão reservados para a matrícula dos retardatários, no mesmo local e horário. Na hipótese de remanejamento de candidatos, a primeira listagem será divulgada no dia 29/06, a partir das 8h, no endereço eletrônico: www.upenet.com.br.

As aulas serão ministradas a partir do dia 16 de junho, às 10h, e ocorrerão regularmente aos sábados em horário integral (das 8h às 17h) e aos domingos em turno parcial, das 8h às 12h. Haverá também atividades aos domingos das 13h às 17h, quando se fizer necessário. Outras informações através do telefone: (81) 3033-7387.

PREVUPE – Projeto de extensão da UPE que também se configura como uma estratégia de iniciação à docência para estudantes das licenciaturas da Universidade, e de outras IES públicas, pois, preferencialmente, são esses licenciados que atuam nas aulas do projeto, o que lhes garante uma mínima experiência profissional, essencial para sua formação como profissional.

Em suas últimas versões, o Prevupe conta com o fundamental apoio do Governo do Estado de Pernambuco, que, através da Secretaria de Educação, firma uma grande parceira, uma vez que além de financiar o projeto, o direciona ao seu público, pois se destina aos estudantes e egressos da rede pública.

Dessa forma, pode-se afirmar que o Prevupe enquanto projeto político/pedagógico se torna uma política pública pernambucana de inclusão, uma vez que, promove ações que potencializam uma educação básica de qualidade, permitindo que alcance todas as camadas sociais nas mais diversas mesos e microrregiões do estado de Pernambuco. Uma proposta construída com base na experiência e resultados dos anos anteriores, pautada sobretudo, nos instrumentos necessários para o desenvolvimento coletivo das lutas contra a apropriação privada da riqueza e do saber, situando a educação como política social do estado de Pernambuco.

*Luiz Carlos Borges da Silveira

Abordo dois temas correlatos, o alcance do foro privilegiado e a ‘indústria’ da corrupção instalada e arraigada no país, com nefastos efeitos na política e na administração pública. A correlação está justamente no fato de que a busca pela proteção concedida pelo foro liga-se basicamente a envolvidos em corrupção, raramente a delito político ou administrativo, escopo do foro por prerrogativa de função. Corrupção é crime comum, matéria do Direito Penal, não do Direito Administrativo, ainda que haja correlação.

Quanto ao foro privilegiado, instituto visto como proteção casuística a políticos a agentes públicos, o STF acaba de tomar decisão restringindo o alcance desse benefício. Em resumo, exclui senadores e deputados federais. Não era bem isso que a sociedade almejava, tanto que no dia em que a Suprema Corte retomou o julgamento da questão foi publicada pesquisa do Ibope revelando que ‘78% dos brasileiros querem o fim do foro privilegiado’.

Entendo que a posição tomada, mesmo que não seja a ideal, é um passo à frente porque coloca o tema no foco da discussão e, principalmente, abre a possibilidade de votação de projetos apresentados e não prosperados no Congresso exatamente pelo espírito corporativo. Afinal, seria ingenuidade pensar que parlamentares fossem aprovar lei acabando com seus próprios privilégios. Agora, já que perderam o benefício, nada mais há porque lutar e podem rever a questão, ampliando seu alcance, como a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 10/2013) apresentada pelo senador paranaense Álvaro Dias, aprovada no Senado e ‘engavetada’ na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal.

Corruptos e corruptores – Por mais irônico que pareça, a corrupção é assemelhada ao tráfico de drogas e idêntica também a discussão sobre o combate: não havendo uma ponta a outra tende a desaparecer. Este mal, a corrupção, não grassa apenas em nosso país, porém, aqui se tornou endêmico e nas últimas décadas transformou-se em epidemia a ponto de não mais preocupar. Corrupção, ou favorecimento no âmbito dos governos passou a ser visto como mal necessário. Foi com a Operação Lava Jato que os brasileiros tiveram consciência do tamanho do problema e de sua incrível engenhosidade operacional.

Depois disso, o combate focou uma parte do problema e o ataque se concentrou mais no efeito do que na causa; não que seja o método errado, mas certamente ineficaz para debelar ou ao menos reduzir o problema.

É sabido que não existirá o corrupto se inexistir o corruptor, é elementar…

Sabidamente, a maior parte dos atos de corrupção vem das empresas, das grandes e organizadas corporações que tomaram de assalto o estado brasileiro, evidentemente, com a conivência e associação a maus políticos, desonestos gestores públicos e dirigentes de estatais e organismos governamentais. Porém, só temos, via de regra, foco nos corruptos, deixando de lado os corruptores – com algumas exceções agora na Lava Jato.

Portanto, é sabido que para prosperar a corrupção é obrigatória a existência dessas duas partes, a que corrompe e a que se deixa corromper, sendo primário o raciocínio de que enquanto houver corruptores haverá corruptos dispostos a delinquir em prejuízo do estado minando recursos que poderiam estar sendo empregados em favor da população, notoriamente carente em assistência governamental.

Um diretor da Petrobras, estatal mais prejudicada pelo esquema, afirmou em depoimento à autoridade judicial que “Não existe doação de campanha. São empréstimos a serem cobrados posteriormente, com juros altos, dos beneficiários das contribuições quando no exercício do cargo.”

Cabe aqui uma indagação simples: seria possível a existência de um corrupto sem a parceria com um corruptor? A resposta óbvia é ‘não’ e qualquer pessoa de bom senso e razoavelmente informada sabe que a corrupção ocorre porque dela participa ativamente um interessado em obter vantagem ilícita, ou eliminando previamente eventuais concorrentes numa licitação, ou realizando menos do que o contratado ou, ainda, utilizando material inferior para aumento de seus ganhos. E não é raro que as pessoas mais atentas e informadas não tenham qualquer dúvida quanto à ação corruptora de uma empresa interessada, a qual, quando se trata de uma grande obra, com frequência é uma empresa de grande porte. E os agentes dessa corrupção, os que, valendo-se de seu poder econômico ou de sua influência política, envolveram servidores em práticas de corrupção, esses até agora ficaram ocultos e impunes, apesar de causarem prejuízos, às vezes muito graves, ao interesse público.

A razoabilidade nos indica que devemos ter agentes públicos honestos, devemos, da mesma forma, termos dirigentes empresariais igualmente corretos. Ou seja, espera-se a fiscalização das empresas que se relacionam com o governo na prestação de serviços. Recentemente o governo editou normas para combater a corrupção em seu meio, porque, evidentemente não pode ditar normas dessa natureza ao setor empresarial.

Então, cabe ao sistema empresarial ditar normas de boa conduta a gerentes e diretores de organizações, ou seja, cabe às entidades fiscalizar a ação das corporações. Exemplificando: um médico tem sua atuação profissional fiscalizada pelo Conselho Regional de Medicina, assim como o advogado está subordinado à OAB. Portanto, devem as Federações e Confederações o exercício dessa norma, desde que estejam realmente interessadas, posto que banir práticas ilícitas, como a corrupção, é um dever nacional. Tais entidades, que por essência são fiscalizadoras, têm o dever de zelar pela conduta de seus filiados.

Fazer sua parte para sanear o Brasil é dever de todos e, principalmente dessas entidades. Têm elas o poder de impor sansões a empresas e seus dirigentes quando pegos em ilícitos – no caso a corrupção de agentes públicos. A Federação pode, cautelarmente, impedir sua filiada de participar de atos que resultarão em contratos com governos, desde que tenha esta sido envolvidas em falcatruas – esse é o termo – contratuais. Seria, em termos, a aplicação da ‘ficha suja’ a empresas e/ou seus dirigentes.

Repito, combater a corrupção é obrigação geral. Assim como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Judiciário deve também o empresariado colaborar.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

Por João Américo

Uma combinação de alta octanagem fez eclodir um movimento de uma classe específica, os caminhoneiros, mas com uma pauta difusa, regrada e inflamada por uma indignação legítima da população, que busca a todo instante um alter ego, ou o outro eu, com a frase “eles me representam”, além de um governo com séria crise de legitimidade e credibilidade e, por fim, uma política de preços de combustíveis sem transparência, com aumentos sucessivos. Todos esses elementos deram combustível para uma séria crise denominada “GREVE DOS CAMINHONEIROS”.

Em outra quadra, há informações de que o movimento, que se apodera e assume discurso popular, foi pensado, gestado e instigado pela classe dos patrões dos caminhoneiros, o que se enquadraria, em tese, no Locaute (termo originado a partir da palavra em inglês lock out), quando os patrões de um determinado segmento impedem os trabalhadores de exercer a atividade, com um fim específico.

Se o movimento foi estimulado ou não, a sociedade passou a assistir antônita o seu sistema de logística entrra em colapso. O Brasil parou atingindo todos de forma indistinta.
Para tentar superar a crise que se instalou na Petrobrás e com a gestão em xeque marcada pela corrupção, falta de transparência e rombo nas contas, o Governo tentou instituir um modelo de uma governança corporativa, que atrairia antigos e novos investimentos e aumentaria a lucratividade. O novo modelo de governança tem como pilar central o distanciamento da política, postura utópica e quase impossível.

A Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, também conhecida como nova lei do petróleo, sancionada pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, revogou a lei nº 2004 de 1953, e reafirma o monopólio estatal do petróleo da União nas atividades relacionadas à exploração, produção, refino e transporte do petróleo no Brasil, mas também passa a permitir que, além da Petrobrás, outras empresas constituídas sob as leis brasileiras e com sede no Brasil passem a atuar em todos os elos da cadeia do petróleo, em regime de concessão ou mediante autorização do concedente – a União.

Desse modo, conclui-se que a grande gestora e influenciadora dos destinos da Petrobrás é a União, que possui a maior parte do capital da empresa. Com esse novo modelo de gestão, desde 2016 o preço dos combustíveis no Brasil é pautado pela cotação do barril de petróleo no mercado internacional – em dólar. Com esse novo parâmetro, só em 2018 o Diesel teve um aumento de 15% e, com previsão de aumentos diários no preço da gasolina, deu-se o estopim para a crise que se instalou.

O olhar da população e toda a formação da indignação em relação a crise foi dirigida para os impostos, eleito como o grande vilão. Aliado a essa pauta, e usando a liberdade de expressão e pensamento, nasceram pedidos frutos da histeria e de um saudosismo de quem não viveu os anos de chumbo, e aos gritos ouvimos pedidos desesperados de intervenção militar e dissolução de todos os poderes da república.

Diante de todo esse caldeirão de sentimentos, entendemos que o Brasil, vitimado pela má gestão e corrupção, deve encontrar um caminho para sairmos dessa crise, conciliando três fatores principais: responsabilidade fiscal, manutenção da Petrobrás e preços módicos e previsíveis para os consumidores de combustíveis.

O radicalismo de ambas as partes em querer criminalizar um movimento, ou o pedido de intervenção militar sem noção dos graves prejuízos aos direitos e garantias fundamentais, à democracia e à Constituição deve ser abandonado, e buscar-se o caminho mais racional.

Precisamos nos abastecer de um combustível essencial, lucidez aditivada pela racionalidade.

João Américo Rodrigues de Freitas
Advogado
Consultor Jurídico Geral da Câmara de Vereadores de Caruaru.
Conselheiro da Ordem dos Advogados Subseção Caruaru.

O presidente Michel Temer fez um pronunciamento na noite deste domingo (27) em que anunciou novas medidas acertadas com os caminhoneiros e para pôr fim à paralisação da categoria, que já dura sete dias e tem provocado desabastecimento de combustível, alimentos e outros produtos na maior parte do país.

Atendendo aos caminhoneiros, Temer informou que o preço do óleo diesel será reduzido em R$ 0,46 por litro nas bombas por 60 dias. Outra medida é isenção da cobrança de pedágio para os caminhões que circularem com eixo suspenso em todo o país.

O presidente disse ainda que estão mantidos os termos do acordo fechado no último dia 24 entre ministros e entidades representantes dos caminhoneiros.

Veja o que foi negociado entre governo e caminhoneiros:

– Redução do preço diesel em R$ 0,46 nas bombas pelo prazo de 60 dias. Depois desse período, o preço do diesel será ajustado mensalmente

– Preço do diesel será reduzido em 10% nas refinarias e ficará fixo por 30 dias. Nesse período, o valor referência será de R$ 2,10 nas refinarias. Os custos da primeira quinzena com a redução, estimados em R$ 350 milhões, serão arcados pela Petrobras. As despesas dos 15 dias restantes ficarão com a União como compensação à petrolífera. A cada 30 dias, o valor será reajustado conforme a política de preços da Petrobras e fixado por mais um mês.

– Isenção da cobrança de pedágio dos caminhões que trafegarem com eixo suspenso. A medida vale para todas as rodovias (federais, estaduais e municipais)

– A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai contratar caminhoneiros autônomos para atender até 30% da demanda de frete. O governo editará uma medida provisória no prazo de 15 dias.

– Não haverá reoneração da folha de pagamento do setor de transporte rodoviário de cargas

– Será estabelecido frete mínimo rodoviário. Tabela de frete será reeditada em 1º de junho e, a partir daí, ajustada a cada três meses pela ANTT

– Alíquota da Cide será zerada em 2018 sobre o diesel

– Isenção do pedágio para caminhões que circulam vazios (eixo suspenso)

– Ações judiciais contrárias ao movimento serão extintas

– Multas aplicadas aos caminhoneiros em decorrência da paralisação serão negociadas com órgãos de trânsito

– Entidades e governo terão reuniões periódicas a cada 15 dias

– Petrobras irá incentivar que empresas contratadas para transporte dêem oportunidade aos caminhoneiros autônomos, como terceirizados, nas operações de transporte de cargo

– Solicitar à Petrobras que seja observada resolução da ANTT 420, de 2004, sobre renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga