A três semanas do fim do prazo, menos de um terço dos contribuintes acertaram as contas com o Fisco. Até as 17h desta segunda-feira (9), a Receita Federal recebeu 9.136.568 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física. O total equivale a 31,7% dos 28,8 milhões de documentos esperados para este ano.

O programa de preenchimento da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2018, ano base 2017, está disponível no site da Receita Federal. O prazo para a entrega da declaração começou em 1º de março e vai até as 23h59 de 30 de abril.

Está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos tributáveis, em 2017, em valores superiores a R$ 28.559,70. No caso da atividade rural, deve declarar quem teve receita bruta acima R$ 142.798,50.

A declaração poderá ser preenchida por meio do programa baixado no computador ou do aplicativo Meu Imposto de Renda para tablets e celulares. Por meio do aplicativo, é possível ainda fazer retificações depois do envio da declaração.

Outra opção é mediante acesso ao serviço Meu Imposto de Renda, disponível no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), no site da Receita, com uso de certificado digital.

Também estão obrigadas a declarar as pessoas físicas: residentes no Brasil que receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; que obtiveram, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens e direitos, sujeito à incidência do imposto ou que realizaram operações em bolsas de valores; que pretendem compensar prejuízos com a atividade rural; que tiveram, em 31 de dezembro de 2017, a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil; que passaram à condição de residentes no Brasil em qualquer mês e assim se encontravam em 31 de dezembro; ou que optaram pela isenção do IR incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais para a compra de outro imóvel no país, no prazo de 180 dias contados do contrato de venda.

Multa por atraso

A multa para quem apresentar a declaração depois do prazo é de 1% por mês de atraso, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% sobre o imposto devido.

Deduções

As deduções por dependente estão limitadas a R$ 2.275,08. As despesas com educação têm limite individual anual de R$ 3.561,50. A dedução de gastos com empregadas domésticas é de R$ 1.171,84.

Novidades deste ano

O painel inicial do sistema tem informações das fichas que podem ser mais relevantes para o contribuinte durante o preenchimento da declaração.

Neste ano, será obrigatória a apresentação do CPF para dependentes a partir de 8 anos, completados até o dia 31 de dezembro de 2017.

Na declaração de bens, serão incluídos campos para informações complementares, como números e registros, localização e número do Registro Nacional de Veículo (Renavam).

Também será incluída a informação sobre a alíquota efetiva utilizada no cálculo da apuração do imposto.

Outra mudança é a possibilidade de impressão do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) para pagamento de todas as cotas do imposto, inclusive as que estão em atraso.

O eleitor tem até o próximo dia 9 de maio para requerer a sua inscrição eleitoral, alterar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral para estar apto a votar nas eleições de outubro. A data também será o último dia para o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida solicitar sua transferência para seção com acessibilidade.

Ainda de acordo com o calendário eleitoral, 9 de maio será o prazo final para que os presos provisórios e os adolescentes internados que não tiverem inscrição eleitoral regular sejam alistados ou requeiram a regularização de sua situação para votar nas eleições de 2018. Os prazos constam da Resolução 23.555/2017 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A inclusão e a atualização da identidade de gênero no cadastro eleitoral também devem ser feitas até o dia 9 de maio para valer nas eleições de outubro. Travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor e no caderno de votação das eleições desde o dia 3 de abril.

Quem perder esse prazo só poderá fazer a alteração após as eleições, para os próximos pleitos. O nome social é aquele pelo qual o transexual ou travesti é reconhecido socialmente, diferente do nome civil, que consta na certidão de nascimento. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero a pessoa se identifica, masculino ou feminino.

Amanhã (10), a 180 dias das eleições, é o último dia para o órgão de direção nacional do partido político publicar, no Diário Oficial da União, as normas para a escolha e substituição de candidatos e para a formação de coligações. Também amanhã é a data a partir da qual, até a posse dos eleitos, os servidores públicos não poderão receber reajuste salarial.

O prazo final para os ocupantes de cargo público que vão disputar as eleições de 2018 deixarem a função terminou no último sábado (7).

Entre os governadores, seis deixaram o comando dos seus estados: Confúcio Moura (MDB), de Rondônia; Jackson Barreto (MDB), de Sergipe; Marconi Perillo (PSDB), de Goiás; Geraldo Alckmin (PSDB), de São Paulo; Beto Richa (PSDB), do Paraná; e Raimundo Colombo (PSD), de Santa Catarina.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a desincompatibilização busca assegurar que não haja nenhum tipo de influência por parte daquele que já ocupa cargo público e deseja concorrer novamente, além de zelar pela igualdade dos candidatos.

O afastamento pode ou não ser necessário, dependendo do emprego ocupado e do cargo em disputa. Governadores que disputarão a reeleição, por exemplo, não precisam se afastar do cargo.

No site do TSE, há uma tabela com os prazos de desincompatibilização para cada caso.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou, há pouco, ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra a liminar na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer aos tribunais superiores. Com a medida, ficaria suspenso o entendimento do STF que autoriza a prisão após o fim de recursos na segunda instância.

O caso deve ser levado para julgamento, na próxima quarta-feira (11), pelo relator do caso, ministro Marco Aurélio.

Segundo a procuradora, a mudança de entendimento seria um retrocesso para a credibilidade da Justiça.  “A Procuradoria-Geral da República espera que esta Corte reforce o sistema de precedentes vinculantes, necessário para dar celeridade e resolutividade a cerca de 80 milhões de processos em curso no país, em nome de valores essenciais ao sistema de justiça como a estabilidade e a segurança jurídica”, argumenta Raquel Dodge.

O pedido do PEN foi feito na última quinta-feira (5), pouco depois de o STF ter negado, por 6 votos a 5, um habeas corpus preventivo com o qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretendia evitar sua prisão após ser condenado por corrupção e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, com sede em Porto Alegre.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento.

Não é a primeira vez que um presidente do STF assume interinamente a presidência da República. Em setembro de 2014, Ricardo Lewandowski foi presidente por dois dias, quando a presidente Dilma Rousseff e Michel Temer, então vice-presidente, estavam em agendas fora do país.

Em 2002, foi o ministro Marco Aurélio Mello, em virtude de uma viagem de Fernando Henrique Cardoso à Europa. Na ocasião, o vice-presidente também estava fora do país e os presidentes da Câmara e o Senado acompanharam FHC em sua viagem.

Os outros ministros do STF que já assumiram interinamente a cadeira de presidente da República foram José Linhares, que assumiu, com a deposição de Getúlio Vargas, de 30 de outubro de 1945 a 31 de janeiro de 1946; José Carlos Moreira Alves, em 1986; e Octávio Gallotti, em agosto de 1994.

A Justiça Federal em Brasília aceitou nesta segunda-feira (9) denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no inquérito que investiga uma suposta organização criminosa formada por ex-deputados do MDB (antigo PMDB) da Câmara dos Deputados. A decisão foi tomada pelor juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal.

Com a decisão, se tornaram réus nas investigações os ex-deputados Geddel Vieira Lima, Eduardo Cunha, Rodrigo Rocha Loures e Henrique Eduardo Alves. A referida organização criminosa seria responsável por negociar com empresas vantagens indevidas na Petrobras, na Caixa Econômica Federal e na própria Câmara, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR). Os quatro já estão presos em decorrência de outras investigações – apenas Rocha Loures está em prisão domiciliar.

Inicialmente, os parlamentares foram denunciados pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF) junto com o presidente Michel Temer. No entanto, no ano passado, a tramitação da denúncia contra Temer  foi suspensa por decisão da Câmara dos Deputados. Depois disso, o ministro Edson Fachin decidiu desmembrar o processo, enviando para a primeira instância as investigações contra os acusados sem foro privilegiado na Corte.

O presidente Michel Temer disse hoje (9) que o Brasil superou uma fase difícil na economia, mas enfrenta um momento difícil “sob o foco político”. Ele discursou na posse do novo presidente do Banco do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e disse que é preciso seguir adiante cumprindo rigorosamente o sistema normativo e a Constituição que garantem a estabilidade ao país.

“As bases, alicerces e suportes para o crescimento do país foram plantados nesses quase dois anos de governo. Isto é fundamental para o país. Temos que ter consciência disso. Precisamos saber que saímos de um momento difícil do país, continuamos sob um momento difícil também sob o foco político, mas temos que seguir adiante, e seguir adiante significa cumprir a normatividade nacional, cumprir a Constituição, cumprir rigorosamente o sistema normativo nacional porque é isso que dá estabilidade ao país”, disse o presidente da República.

Acrescentou que só há organização quando se garante o cumprimento estrito à norma jurídica. “Quando você acha que não precisa cumprir a norma jurídica, você desorganiza a sociedade”, afirmou.

Função social

Na cerimônia, Temer empossou Dyogo Oliveira na presidência do BNDES. Oliveira deixou o Ministério do Planejamento para assumir a nova função. Ele fica no lugar de Paulo Rabelo de Castro que sai da presidência do banco para se candidatar nas eleições de outubro.

Ao falar sobre o papel do BNDES, Temer destacou a função social dos bancos públicos. “Os bancos públicos sempre devem ter uma função social. Os bancos públicos, de fora a parte do desenvolvimento econômico do país, que eles também perseguem, mas devem perseguir a função social”. E citou como exemplos os investimentos em educação, segurança pública e microempresários.

Na cerimônia de posse, realizada no Rio de Janeiro, o presidente citou a intervenção do governo federal na área de segurança pública do estado e disse as últimas ações no Rio foram “preciosas” para a cidade e para o país.

Com a chegada do outono, é esperado que novamente o vírus Influenza, causador das gripes, comece a circular com mais intensidade no país. Além do vírus H1N1, também conhecida como gripe influenza tipo A ou gripe suína, alguns estados já registraram os primeiros casos de infecção pelo H3N2, um tipo do vírus Influenza que só nos Estados Unidos, infectou mais de 47 mil pessoas e provocou diversas mortes, principalmente de crianças e idosos.

Segundo o último informe epidemiológico, divulgado pela Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, já são 13 os estados brasileiros que registraram 57 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave, (SARS, na sigla em inglês), causado pelo Influenza A (H3N2), resultando em 10 mortes este ano, sendo três casos em São Paulo.

A circulação do H3N2 no Brasil não é novidade. Segundo a diretora do Centro de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Estadual de Saúde de São Paulo, a biomédica Regiane de Paula, o vírus H3N2 circula no país há bastante tempo. “O que acontece é uma sazonalidade, por isso em todo mês de setembro um grupo se reúne na Organização Mundial de Saúde (OMS) para entender qual é o vírus que está circulando, principalmente no hemisfério Norte, e isso replica um pouco no Brasil.”

A diretora explicou que a imunização contra o vírus está na vacina da gripe. “A vacina já vem com uma composição que abrange esses tipos de life vírus [vírus vivo] que são específicos para a imunização, a vacina já tem o H1N1, o H3N2 e tem também influenza B”.

Para a biomédica, não é possível afirmar que a incidência no H3N2 no Brasil será igual ao que ocorreu nos Estados Unidos. “Não podemos falar que vamos ter [o H3N2] exatamente da mesma maneira [no Brasil], lembrando que há um inverno muito mais intenso na América do Norte. Estamos em um país tropical, ainda não esfriou, mas estamos em mundo globalizado”, ressalta.

Segundo Regiane de Paula, a vigilância epidemiológica dos estados e municípios e também o Ministério da Saúde usam como referência o que ocorreu no hemisfério Norte. “Durante 2014 e 2015 houve incidência do H1N1 e isso se manteve durante o ano de 2017. Agora, em 2018, também temos o H3N2, que está circulando nesse momento pelo estado de São Paulo e no Brasil”.

Para a diretora, apesar disso não há nenhuma mudança significativa na incidência do vírus H3N2 no Brasil. “Ao compararmos os boletins epidemiológicos do ano passado com os dados desse ano, no estado de São Paulo, eles estão muito semelhantes”, e que a Vigilância Epidemiológica está monitorando os dados, “nesse momento estamos monitorando como está a circulação desse vírus no estado”, acrescentou.

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, protocolou hoje (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) mais um pedido para que o ministro-relator, Marco Aurélio Mello, conceda uma liminar (decisão provisória) e garanta o direito de pessoas condenadas em segunda instância recorrerem em liberdade a tribunais superiores.

Caso concedida, uma liminar do tipo poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde sábado (7) na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, após ter sido condenado a 12 anos e um mês de prisão no caso do tríplex no Guarujá (SP), pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal.

O novo pedido foi feito em nome do Instituto de Garantias Penais (IGP), dentro da ação declaratória de constitucionalidade (ADC) sobre o assunto aberta pelo PEN (Partido Ecológico Nacional), que também é representado por Kakay.

Na última quinta-feira (5), horas depois do julgamento que negou um habeas corpuspreventivo a Lula, o advogado entrou compedido de liminar com o mesmo teor, em nome do PEN. Nas duas peças, Kakay argumenta “alteração no quadro jurídico” para justificar a concessão da liminar.

Entre os argumentos, está o de que, no julgamento, iniciado na semana passada, o ministro Gilmar Mendes manifestou mudança de entendimento em relação ao que havia votado em 2016, decidindo agora que a execução de pena só poderia se dar após recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e não após segunda instância, desfazendo a maioria anterior.

Outro ponto levantado pelo PEN é que a ministra Rosa Weber, apesar de votar contra o habeas corpus de Lula, disse que o faria somente em respeito à maioria de 2016, mas que, se estivesse a ADC em julgamento, votaria no sentido de não permitir a execução provisória de pena após condenação em segunda instância.

Caberá ao ministro Marco Aurélio Mello analisar se concede, monocraticamente, o novo pedido de liminar. Na semana passada, porém, o ministro deu indicações de que deve levar o pedido para plenário, suscitando uma questão de ordem durante a sessão plenária da próxima quarta-feira (11).

Cidadãos brasileiros foram os que mais receberam nacionalidade portuguesa no ano de 2016.  Neste ano, em Portugal como um todo, a nacionalidade lusitana foi concedida a pouco mais de 25 mil pessoas, entre as quais quase 8 mil brasileiros. Os dados foram divulgados hoje (9) pelo Eurostat, o escritório de estatística da União Europeia (UE). Segundo o órgão, em 2016 cerca de 995 mil pessoas adquiriram nacionalidade de algum país da UE.

Os brasileiros, se somados os pedidos de nacionalidade em todos os países da União Europeia, ficaram em 10º lugar no total de requerimentos (21.500). Em primeiro lugar ficou o Marrocos, com 101.100 naturalizações na UE, seguido da Albânia (67.500) e da Índia (41.700).

Em relação ao ano de 2015, Portugal concedeu, em 2016, 23% a mais de documentos de nacionalidade, sendo que os brasileiros representaram 31,3% do total, seguidos dos cabo-verdianos com 14,4% e dos ucranianos com 12,9%.

Portugal, Itália e Espanha

Entre os brasileiros que adquiriram, em 2016, nacionalidades europeias, 36,3% foram obtidas em Portugal; 27% na Itália e 15,4% na Espanha.

Do número total de pessoas que obtiveram nacionalidade em países europeus, apenas 12% eram cidadãos de outro Estado-membro da UE. Entre eles, os romenos (29.700 pessoas) e os poloneses (19.800) são os dois maiores grupos. A grande maioria era de não-cidadãos europeus ou apátridas.

Marroquinos, albaneses, indianos, paquistaneses, turcos, romenos e ucranianos representaram juntos um terço (33%) do número total de cidadanias europeias concedidas em 2016.