Seja quem for o próximo presidente do Brasil, uma coisa parece certa a esta altura: irá conviver com um aumento constante da dívida pública. Conforme projeção do Tesouro Nacional para investidores, a proporção do endividamento passará dos atuais 75,7% do Produto Interno Bruto (PIB) para 82% em 2022, último ano do mandato. Mesmo que o próximo mandatário venha a ser reeleito, só verá a dívida cair em 2025 – terceiro ano de um hipotético segundo mandato.

A visão do Tesouro é compartilhada por economistas de matizes diferentes, dentro e fora do governo. A Agência Brasil ouviu o mesmo diagnóstico na academia (PUC-RJ, FGV-IBRE, Unicamp e UFMG) e em outras instituições públicas (Ipea e Senado). Especialistas acrescentam que a alta da dívida acompanhará o próximo presidente mesmo com ajuste fiscal.

“Nós temos no momento um quadro em que a dívida pública se encontra em elevação, e tende a se manter nessa trajetória mesmo diante de um esforço fiscal que o governo venha a fazer no sentido de reduzir despesas e aumentar receitas”, alerta o diretor-adjunto de Estudos e Políticas Macroeconômicas do Ipea, Marco Cavalcanti.

“Não existe mágica a ser feita aqui. Temos uma dívida alta. Essa dívida gera uma necessidade de pagamento de juros. Além disso, há o déficit primário que não consegue reduzir a zero ou tornar superavitário em pouco tempo”, acrescenta o pesquisador do Ipea. O déficit primário é o resultado negativo das contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros da dívida pública.

Cenários
O Ministério do Planejamento Desenvolvimento e Gestão desenhou dois cenários fiscais. Em ambos, a diferença entre as receitas e despesas do setor público seguem negativas nos próximos anos. Enquanto as contas públicas estiverem vermelhas, a dívida federal seguirá pressionada.

No primeiro cenário, são adotadas “algumas reformas estruturantes que viabilizam o equilíbrio fiscal de longo prazo”. Nessas condições, as contas públicas ficam negativas até 2022. No segundo cenário, além das reformas estruturantes, estão em vigor “reformas microeconômicas que elevam o potencial de crescimento” e assim o resultado primário torna-se positivo um ano antes (2021).

O caminho poderá ser mais longo e tortuoso sem crescimento econômico. “Indicador de atividade econômica mais baixo afeta a trajetória da dívida”, resume Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, do Senado Federal. O retrospecto recente dos dados do Tesouro e do IBGE evidenciam que a dívida pública começou a subir quando a economia perdeu força, a partir de 2014.

“Só é possível pensar na estabilização da dívida pública brasileira com a retomada do crescimento. [Também] não há possibilidade de estabilizar o déficit público com a queda do PIB”, aponta Pedro Rossi, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

Vilma Pinto, pesquisadora da área de Economia Aplicada da FGV-IBRE, mostra como o quadro de piora da economia repercute na deterioração fiscal. Ela analisa a última década da economia e aponta que entre 2008 (ano da crise financeira internacional) e 2018, “houve queda de 2,5 pontos percentuais das receitas primárias e aumento de 3,2 pontos percentuais nas despesas primárias. O saldo líquido é uma piora de 5,7 pontos percentuais do PIB”.

Repercussão política
Para Carlos Ranulfo, professor titular do Departamento de Ciência Política da UFMG, a situação fiscal será um grande desafio para o próximo presidente da República. Ao buscar a retomada do crescimento, o novo governo não poderá criar mais déficit.

Em sua opinião, além do PIB baixo, o eleito em outubro de 2018 sofrerá com assédio dispendioso de um futuro Congresso “muito pragmático e muito clientelista”. O Poder Legislativo é, tradicionalmente, um foco de pressão por gastos públicos, já que tenta atender as diversas demandas, muitas delas corporativistas, de grupos de eleitores.

O cientista político avalia que, durante a campanha, a situação da dívida poderá favorecer candidatos que tenham uma performance mais fiscalista e falas que sensibilizem o mercado financeiro – que quer estabilização das contas públicas. Esse perfil, no entanto, não costuma ser popular entre os eleitores. “Ninguém faz campanha vendendo cautela, mas vendendo esperança”, comenta.

Entre discursos prudentes e falas espontâneas que despertem expectativas de melhora imediata da situação fiscal, o economista José Márcio Camargo (PUC-RJ) teme anúncios de calotes da dívida pública e promessas não detalhadas de limitação de gastos com a dívida.

“Não vejo problema em limitar a dívida, desde que diga o que vai fazer com o que sobrar”, assinala. “Suponha que o tal limite estabeleça que o governo só pode pagar um déficit do PIB de até 4%. Suponha que o déficit real, porém, tenha sido de 8%. Como vai ser coberta essa diferença? Vai ser coberta com emissão de moeda? Isso significa inflação. Vai ser coberta com a redução da despesa? Ou vai ser coberto via aumento de impostos?”, indaga.

Da Agência Brasil

Os candidatos que não foram pré-selecionados na primeira ou na segunda chamada do Programa Universidade para Todos (ProUni) têm hoje (31) para manifestar interesse na lista de espera.

O prazo de adesão começou na segunda-feira (30). O interessado deve obrigatoriamente confirmar, na página do ProUni, o interesse na bolsa. A divulgação do resultado da lista de espera será na quinta-feira (2).

O ProUni é um programa do Ministério da Educação, em vigência desde 2004, que oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de educação superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais, o candidato deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. Para as bolsas parciais (50%), a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa.

Para se inscrever no programa é preciso ter participado do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) de 2017 e ter obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame. Também é necessário que a redação não tenha sido zero.

Após dizer que “Jesus é travesti” durante seu show no Festival de Inverno de Garanhuns, o cantor pernambucano Johnny Hooker foi alvo de uma notícia-crime nesta segunda-feira (30). A queixa feita pelo advogado Jethro Ferreira, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas, afirma que o artista ofendeu os seguidores do cristianismo, tendo praticado infrações penais pois “as pessoas que professam a fé cristã têm a pessoa de Jesus Cristo como uma pessoa do sexo masculino, heterossexual […] Qualquer afirmativa diferente desses dogmas é considerada uma ofensa à fé cristã”.

No texto do documento, o advogado apoia sua queixa no artigo 20 da Lei Federal nº 7.716, que alega que quem “pratica, induz ou incita a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” está sujeito a uma pena de reclusão de um a três anos e multa.

O documento também usa o artigo 280 do Código Penal, que afirma que “escarnecer de alguém publicamente por motivo de crença ou função religiosa, impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso, vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso” pode resultar uma detenção de um mês a um ano ou multa.

Por fim, Ferreira pede a instauração de um inquérito policial para apurar o caso, com designação de um delegado especial, oitiva de testemunhas, realização de perícias e interrogatório do cantor Johnny Hooker, estando sujeito à decretação de prisão preventiva caso não compareça à polícia.

ENTENDA O CASO
Em seu show, realizado na última sexta-feira (27), Johnny Hooker fez um discurso em defesa da peça Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, um monólogo em que Jesus é interpretado pela atriz transexual Renata de Carvalho. O espetáculo foi censurado após um imbróglio judicial entre desembargadores, o prefeito de Garanhuns e a Ordem dos Pastores Evangélicos do município.

“E se Jesus voltasse agora à terra como uma travesti? Não era para amar ao próximo como a si mesmo? Estamos aqui num festival de falso viva à liberdade. Pois, eu quero dizer que Jesus também é travesti”, afirma Hooker. Em seguida, ele puxou um coro: “Ih ih ih, Jesus é travesti”. A atitude dividiu o público presente e o cantor chegou a receber vaias. “Enfia a vaia no c*”, reagiu o artista. O monólogo foi apresentado na cidade sob tensão na última sexta-feira (27), sem estrutura de som e iluminação.

Do Diario de Pernambuco

PE – RECIFE – 25/04/2018 – Foto de cartoes de plano de saude para arquivo, nesta quarta feira (25). Foto: Paulo Paiva / DP.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) revogou na segunda-feira (30) a resolução normativa 433 que permitia que às operadoras de planos de saúde cobrar até 40% dos clientes pelos procedimentos realizados. A decisão de voltar atrás ocorreu em reunião do órgão no começo da tarde de ontem.

A norma publicada no final de junho e que tinha prazo de 180 dias para entrar em vigor estabelecia ainda limites mensal (não podendo ultrapassar o valor da mensalidade) e anual (não pode ultrapassar o equivalente a 12 mensalidades) a serem pagos pelo consumidor por coparticipação e franquia.

Durante a reunião de hoje, o diretor de desenvolvimento setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, afirmou que apesar da intenção inicial do órgão ter sido positiva, na prática não foi isso que os consumidores observaram, o que causou repercussão negativa. A ANS pretende agora realizar audiências publicas para tratar do assunto e construir uma proposta consensual.

O entendimento foi seguido pela diretora de normas e habilitação dos produtos da agência, Simone Freire. “A gente talvez tenha que adotar outros caminhos”, disse.

“A ANS entendeu a necessidade de ser sensível à apreensão que se instaurou na sociedade e decidiu rever seu ato de aprovação da norma para reabrir o debate sobre o tema e, assim, captar mais adequadamente os anseios e receios dos usuários do sistema, por intermédio de maior articulação com as principais entidades públicas e privadas da sociedade civil, bem como buscando formas de interagir diretamente com o consumidor”, afirmou em nota a agência.

Há duas semanas a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia, suspendeu a resolução. A ministra atendeu liminarmente o pedido do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que entrou com a ação.

Antes da resolução não havia a definição de um porcentual máximo para a coparticipação em cada atendimento, mas a diretoria de fiscalização da ANS orientava as operadoras a não praticarem valores superiores a 30% – na prática, portanto, a nova regra amplia o valor máximo que as operadoras podem cobrar dos usuários.

O texto da nova resolução, prevê, porém, que todas as cobranças com franquia e coparticipação estejam sujeitas a um valor máximo por ano.

Pelo menos 20 assaltantes invadiram o município de São Bento do Una, localizado no Agreste do estado, e explodiram duas agências bancárias e fizeram uma família refém. Por volta das três horas da manhã, o grupo acionou explosivos nos bancos do Brasil e Bradesco, que ficam na Praça Cônego João Rodrigues de Melo, provocando estragos no centro da cidade e causando medo na população.

A madrugada foi de terror para os moradores, que ouviram tiros e o barulho das explosões por mais de uma hora. O bando chegou a fazer uma família refém em uma das casas vizinha às agências. A Polícia Militar conseguiu libertar dois adultos e uma criança que ficaram na mira da quadrilha, após longa negociação. Segundo informações da PM, um suspeito de participar da ação foi morto e outro ficou ferido.

As agências ficaram parcialmente destruídas e ainda não foi divulgado se alguma quantia foi levada dos cofres. Agentes das Polícias Civil e Militar estão no local e aguardam o Instituto de Criminalística realizar perícia. Para tentar fugir e dificultar a perseguição da Polícia, os assaltantes espalharam grampos ao longa da PE-180 após a investida.

Do Diario de Pernambuco

O consumo de cerveja aumenta a cada ano no Brasil. O tempo em que haviam poucos tipos de cervejas nas prateleiras dos supermercados e que todos bebiam as mesmas, porque eram todas parecidas, acabou. Hoje, as cervejas artesanais invadiram o mercado e conquistaram o paladar de muitos consumidores. Pernambuco, inclusive, tornou-se um celeiro dessas novas marcas.

Diversos eventos são realizados com o intuito de divulgar as cervejarias. Pensando nesse consumo diferenciado da bebida, o Polo Caruaru vai promover, nos dias 18 e 19 de agosto, o III Festival de Cerveja Artesanal. Nesta edição, sete cervejarias pernambucanas vão participar: Babylon, Debron, GrunhsBier, Hellcife, Navegantes, Quatro Cantos e Seis Punhos. O evento é gratuito e ocorrerá na área externa do Polo Caruaru. O horário será das 11h às 19h. As fichas para o consumo dos chopps custarão de R$8 a R$10.

Em 2012, as cervejas especiais, incluindo as artesanais, representavam 8% do mercado nacional da bebida. Em 2014, esse número saltou para 11%, segundo o Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja, que aponta a existência de 300 microcervejarias no País. A projeção é de que essa cota suba para 20% em 2020.

Em menção a Semana Mundial de Aleitamento Materno, que acontece de 01 a 07 de agosto, o Shopping Difusora vai promover um momento de belas imagens e muita informação para o público. Entre os dias 31 de julho e 05 de agosto, uma exposição fotográfica será montada. Já no dia 05, uma roda de conversa, com a participação de vários profissionais, vai movimentar o espaço.

Com o tema “Amamente com amor”, a exposição será montada no primeiro piso do mall, próximo à entrada principal. As imagens mostram momentos mágicos de interação e muito amor, entre as crianças e suas mães, captados pela fotógrafa Priscila Guimarães. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), a amamentação é a principal forma de fornecer ao bebê os nutrientes necessários para sua sobrevivência.

Completando o momento, no domingo, 05 de agosto, às 15h, o público será convidado para participar de uma roda de conversa com a presença de vários profissionais da área, entre: obstetra, nutricionista, fisioterapeuta e psicólogo. Na ocasião, esses profissionais trarão informações relevantes sobre o aleitamento levando em consideração as determinadas áreas de atuação.

De acordo com o gerente de Marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte, momentos como esses são importante para informar o público sobre a importância da amamentação. “Por vaidade ou falta de informação mesmo, as pessoas deixam de amamentar os seus filhos, mal sabendo o que isso pode prejudicar o seu desenvolvimento. Com o evento, o Shopping Difusora pretende mudar essa realidade”.

É importante lembrar que a exposição fotográfica fica aberta ao público de acordo com o horário de funcionamento do Shopping, de segunda a sábado, das 10h às 22h e no domingo de 11h às 20h. A entrada é gratuita. Já em relação a roda de conversa, a participação é aberta para todos os interessados. Ela vai acontecer no domingo (05), às 15h. A participação também é gratuita.

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo reabriu as investigações sobre o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido em 1975, durante a ditadura militar no Brasil. A reabertura foi possível após a condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), no início deste mês, pela falta de investigação, julgamento e sanção dos responsáveis pela tortura e assassinato do jornalista.

O jornalista Vladimir Herzog morreu aos 38 anos, nas dependências do Doi-Codi, em São Paulo, onde tinha se apresentado espontaneamente para depor – Divulgação

Aos 38 anos, Herzog apresentou-se de forma voluntária para depor perante autoridades militares no Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI/Codi). Foi preso, interrogado, torturado e morto no local. Na época, o jornalista foi declarado morto em consequência de “suicídio”, versão contestada por sua família desde o início.

“Queremos a Justiça, queremos conhecer os culpados, mas não é simplesmente uma questão de reviver o passado, mas de construir um futuro melhor. O presente que temos hoje é resultado do passado. Esse passado, se analisarmos os últimos 200 anos do Brasil, não mudou em nada. Os agentes do Estado continuam cometendo crimes e saindo impunes”, disse Ivo Herzog, filho do jornalista, que faz parte da Ouvidoria de Polícias do Estado de São Paulo.

“No ano passado, os agentes do estado [de Sâo Paulo] mataram mais de 900 pessoas. Isso é duas vezes o número de mortos e desaparecidos na ditadura militar em 20 anos. Esses crimes não vão a julgamento, menos de 8% dos crimes são investigados”, lamentou.

Na tarde desta segunda-feira (30), procuradores da República, integrantes do Centro de Justiça e Direito Internacional (Cejil), a viúva do jornalista, Clarice, e o filho, Ivo, concederam entrevista coletiva na sede da TV Cultura, onde Herzog trabalhava, para esclarecer o alcance da decisão da Corte em relação ao caso.

CRIME CONTRA HUMANIDADE

Para a Corte Interamericana de Direitos Humanos, o caso Herzog cumpriu os requisitos de crime contra a humanidade, o que extingue as possibilidades de prescrição e de anistia dos torturadores e assassinos. O procurador da República Sergio Suiama, que atuou como perito na CIDH na avaliação do caso Herzog, disse que a forma como se organizou a repressão política no Brasil consistia em um ataque sistemático e generalizado contra a população e que isso foi confirmado com a sentença da Corte.

“[A conclusão é que] aqueles crimes cometidos por agentes da ditadura militar brasileira não eram crimes comuns, eram crimes de lesa-humanidade”, afirmou o procurador. Ele explicou que a condição de crime de lesa-humanidade – ou crime contra a humanidade – tem duas principais consequências jurídicas: a não prescrição e a não suscetibilidade de tais crimes à anistia. Ambas argumentações (prescrição e suscetobilidade à anistia) têm sido usadas no Brasil pela Justiça para que agentes repressores da ditadura militar não sejam responsabilizados.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) altere a regulamentação dos serviços de telefonia móvel para impedir a cobrança de mensalidades de clientes que comunicarem perda, roubo ou furto do celular. A decisão, da qual ainda cabe recurso, vale para todo o país e foi proferida na última quarta-feira (25), mas foi divulgada hoje (30) pelo tribunal.

De acordo com a assessoria do tribunal, a Justiça Federal em Florianópolis (SC) considerou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF).. A Anatel recorreu ao tribunal, mas a 4ª Turma decidiu, por unanimidade, negar o apelo. Para o relator do caso, juiz federal Sergio Renato Tejada Garcia, ficou demonstrada a omissão da agência reguladora no caso.

“Ao tentar se eximir do dever de regulamentação, a Anatel deixa de realizar as atribuições que lhe são incumbidas no tocante à defesa dos direitos dos usuários, à garantia de equilíbrio entre os consumidores e as prestadoras”, concluiu o juiz.

A condenação é resultado de uma ação civil pública aberta pelo MPF, segundo a qual a cobrança de multas pelo rompimento do contrato por vítimas de ação criminosa é uma relação que se dá de “maneira desproporcional e desarrazoada em desfavor do consumidor”.

O MPF constatou falhas no atendimento das operadoras na comunicação de eventos fortuitos e a cobrança de multas por cancelamento e mensalidades ao consumidor quando este não podia mais usar serviço.

Na ação, o MPF ressaltou a necessidade de regulamentação das regras para impedir as concessionárias de telefonia móvel de cobrar multa em casos de “rescisão de contrato de prestação de serviço de telefonia móvel, quando da ocorrência de caso fortuito alheio à vontade do usuário e durante a vigência de contrato de permanência mínima”.

Pela sentença a Anatel tem que mudar a regulamentação para impedir ”que as operadoras de telefonia móvel multem usuários que rescindiram contratos em razão de perda, roubo ou furto de aparelhos e obstar cobranças de mensalidades a partir da comunicação do fato, bem como impor a adoção de meios simples e ágeis para solucionar essas demandas”.

Na manhã desta segunda-feira (30), servidores da atenção básica da Secretaria de Saúde (SMS) de Caruaru participaram de uma formação com foco na prevenção do trabalho infantil. O seminário aconteceu na sede da SMS e foi promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), através do Projeto Fazendo Direito, da Fundação Itaú Social.

A capacitação foi ministrada pelo psicólogo da UFPE, Ricardo Castro, pós-graduado em saúde pública pelo Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães – FIOCRUZ, mestre em saúde pública e doutorando em psicologia pela UFPE. Na oportunidade, o especialista apresentou a palestra “O Trabalho infantil e a saúde mental de crianças e adolescentes” e focou o debate nas especificidades da Região Agreste de Pernambuco, que envolve os subempregos da produção econômica têxtil, e acabam envolvendo as crianças das famílias, além da exploração sexual infantil.

“Para muitas famílias caruaruenses, o dinheiro que as crianças levam para dentro de casa, através do trabalho infantil, tem uma importância significativa no orçamento familiar. Só que, privar uma criança do brincar, através do trabalho, causa grandes prejuízos para seu desenvolvimento cognitivo, físico, emocional e social. A ideia é chamar os agentes de saúde, que têm uma atuação importante na comunidade, como aliados dentro dessas famílias e, com a ajuda deles, erradicar a presença do trabalho infantil no cotidiano dessas pessoas”, destacou Ricardo.

O Projeto Fazendo Direito é financiado pela Fundação Itaú Social, em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA), e visa desenvolver ações de enfrentamento ao trabalho infantil na perspectiva da prevenção, atendimento e fortalecimento.