Após as decisões a favor e contra a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva neste domingo (8), a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, divulgou há pouco nota em que afirma que a Justiça é “impessoal”, sendo garantida a todos os brasileiros a segurança jurídica, “direito de todos”. Segundo a ministra, o Poder Judiciário tem “ritos e recursos próprios”, que devem ser respeitados.

“A democracia brasileira é segura e os órgãos judiciários competentes de cada região devem atuar para garantir que a resposta judicial seja oferecida com rapidez e sem quebra da hierarquia, mas com rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”, diz a nota da presidente do STF.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Na manhã de hoje, o desembargador federal Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), concedeu habeas corpus ao ex-presidente. Em seguida, o juiz Sérgio Moro afirmou, em despacho, que o desembargador não tem poderes para autorizar a libertação. O Ministério Público Federal também se posicionou de forma contrária à soltura.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF4, relator da Lava Jato em segunda instância, suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente. O desembargador Rogério Fraveto reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente.

Agência Brasil

Após mais de nove horas de impasse no Judiciário, o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, manteve a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, colocando fim ao confronto de decisões dos desembargadores Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto. O conflito de competência envolvendo o TRF chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, disse que a Justiça precisa decidir com rapidez, mas “sem quebra da hierarquia” e mantendo “o rigor absoluto no cumprimento das normas vigentes”.

Em seu despacho, Thompson Flores afirmou que os argumentos usados no pedido de habeas corpus a favor do ex-presidente são os mesmos já submetidos e analisados pela 8ª Turma do TRF, inclusive o fato de Lula ser pré-candidato à Presidência da República. Segundo ele, “rigorosamente, a notícia da pré-candidatura eleitoral (de Lula) é fato público/notório do qual já se tinha notícia” no julgamento da 8ª Turma. O presidente do TRF foi provocado pelo Ministério Público Federal, que argumentou que a situação gerava insegurança jurídica.

Na decisão, Thompson deixou claro que Favreto, como plantonista do TRF, não tinha competência para liberar o ex-presidente. Ao revogar a decisão de Favreto, o presidente do TRF mandou devolver os autos do processo ao gabinete de Gebran Neto, bem como informar a Polícia Federal de seu despacho.

Conflito

O conflito juírico começou na manhã de hoje. Pouco antes das 10h, Favreto acatou pedido de habeas corpus impetrado pelos deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Pimenta (PT-RS), mandando soltar o ex-presidente Lula, preso desde abril, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, condenado na ação penal do triplex do Guarujá (SP). Em seguida, emitiu o alvará de soltura do ex-presidente, para que a medida fosse cumprida pela Polícia Federal no próprio domingo.

O juiz Sérgio Moro, titular da Lava Jato, ao tomar conhecimento da decisão, mesmo estando de recesso, disse que Favreto não tinha competência para liberar Lula e pediu a manifestação do relator da Lava Jato em segunda instância, Gebran Neto. Contrariando Favreto, o relator suspendeu a decisão que determinou a liberdade provisória do ex-presidente e determinou que a Polícia Federal do Paraná, onde Lula está preso, não tomasse nenhuma providência para soltá-lo.

Em novo despacho, Favreto reiterou a decisão anterior, mandando liberar o ex-presidente e dando prazo de uma hora para o cumprimento da medida. Segundo ele, o alvará de soltura estava de posse da Polícia Federal desde as 10h. Sem saber qual decisão seguir, a Polícia Federal decidiu aguardar.

Interpretação

A interpretação do imbroglio não é consensual no meio jurídico. Especialistas disseram à Agência Brasil que a resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não permite a revisão decisões apreciadas pelo órgão judicial de origem e, portanto, o desembargador plantonista não teria competência para julgar o pedido de soltura, pois o TRF, o Superior Tribunal de Justiça e o STF já haviam decidido sobre a questão.

Consultado pela Agência Brasil, o ex-presidente do STF Carlos Velloso disse que Gebran Neto era o desembargador competente para julgar o pedido de habeas corpus. “Prevalece a decisão do juiz natural da questão, o desembargador relator, que reassumiu as suas funções”, afirmou.

“Não existe outra jurisdição hoje apta a proferir qualquer decisão no caso, se não o plantão judicial, é assim que está publicado no Diário Oficial da Justiça Federal, nomeando o Favreto como plantonista. Toda atuação que foge a essa jurisdição do plantão é uma atuação extraordinária, é uma atuação de exceção, como vem sendo infelizmente observado pela sociedade brasileira em tempos de expansão desse protagonismo político da Justiça”, avaliou o doutor em Direito e professor da Universidade de Brasília, Antonio Escrivão Filho.

Ele explicou que, encerrado o plantão judicial, o plantonista envia o processo para a jurisdição competente. Neste caso, o processo de Lula está sob jurisdição do desembargador Gebran Neto, que é o relator, e a liberdade provisória seguiria para apreciação pela 8ª turma do TRF4, da qual ele faz parte. O professor explicou que o desembargador Gebran, assim como o juiz Sérgio Moro, apareceram no processo sem serem provocados dentro do procedimento normal da Justiça.

“Ele [Gebran] teria esse poder [de suspender a liberdade provisória] quando ele voltasse a trabalhar, porque o processo tem que seguir um rito previsto na lei processual e, quando encerrado o plantão judicial, o processo seria remetido então ao relator ao longo da semana”.

A Secretaria de Saúde de Caruaru, através da Coordenação de Educação em Saúde, irá realizar a capacitação “Como Enfermeiros Lidam com Dificuldades no Exercício Gerencial”, ministrada pela Doutora em Enfermagem Jackeline Santos.

O evento será realizado no próximo dia 11 de julho, de 09h as 12h, no auditório da secretaria, e tem por objetivo conhecer mecanismos acessados por enfermeiros perante dificuldades no desempenho de suas funções.

Na oportunidade a palestrante irá lançar o livro: “Administração em enfermagem: Como Enfermeiros Lidam com Dificuldades no Exercício Gerencial”, que foi recém-lançado em Florianópolis –SC, em um evento Nacional de Enfermagem.

A Prefeitura de Caruaru, em parceria com a Secretaria de Urbanismo e Obras (Seurb) e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Economia Criativa (Sedeec), realizam, a partir da próxima segunda (9), uma ação integrada no Distrito Industrial.

O local irá receber serviços de capinação, pintura de meio fio, regularização de ruas não pavimentadas, manutenção asfáltica e manutenção da ponte.

Todos os serviços irão contemplar o local por completo, de acordo com a necessidade de cada área. A previsão é que as execuções durem, em média, 30 dias.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Extraordinária da Feira, continua conversando e trocando ideias com os feirantes sobre as mudanças que estão sendo realizadas com a requalificação do Parque 18 de Maio. Essa semana, os encontros foram com os feirantes do Artesanato e da “Brasilit” e com os donos dos restaurantes.

O secretário José Pereira realizou visitas técnicas, na quarta (4) e quinta-feira (5), ao lado de engenheiros e arquitetos da Secretaria de Urbanismo e Obras (Seurb) e dos feirantes, para analisarem, juntos, as obras que serão realizadas. “Chegou a hora de arrumar a nossa casa. E quero que vocês saibam que estamos juntos nessa nova empreitada”, disse Pereira aos feirantes.

As obras dos novos banheiros já foram iniciadas. “Os banheiros antigos serão recuperados e estão sendo construídas três grandes baterias, uma na ‘Brasilit’, outra no ‘estacionamento da viúva’ e mais uma próximo à Casa da Cultura”, informou o secretário.

Os donos dos restaurantes foram recebidos na última quinta-feira (5), no gabinete do secretário, para serem ouvidas suas reivindicações e sugestões para as melhorias que serão feitas no local. “É uma preocupação da gestão cuidar dos principais símbolos de Caruaru e a Feira de Caruaru é um dos mais importantes”, analisou o secretário. “Precisamos arrumar o espaço dos restaurantes, padronizar e deixar mais atrativo.”

“Tenho me reunido com todos os segmentos da feira, porque a feira pertence a vocês. Estamos fazendo um grande trabalho e não queremos fazer sozinhos, mas, sim, de mãos dadas”, ressaltou José Pereira. Após serem ouvidas as sugestões, ficou acordado, para o fim deste mês, um novo encontro entre os comerciantes dos restaurantes e a Prefeitura, incluindo engenheiros e arquitetos da Seurb.

O talento dos alunos do Sesi Pernambuco se destaca novamente. Desta vez, a qualidade das pesquisa e o bom desempenho das equipes de robótica da instituição nas fases Nordeste e Brasil do Torneio Internacional de Robótica First Lego League (FLL), no primeiro semestre deste ano, renderam o convite para os alunos participarem da Mostra de Ciências e Engenharia da Escola do Futuro e o Desafio de Robótica da Indústria, eventos que fazem parte da Olimpíada do Conhecimento, que ocorre até domingo (8), em Brasília.

Enquanto, os alunos do Ensino Médio de Paulista mostram aos especialistas da USP a pesquisa Igatu, sistema de tratamento de água automatizado para comunidade ribeirinha, os estudantes do Sesi Goiana vão expor um estudo sobre a destilação do chorume para produzir biodiesel. As pesquisas estão sendo apresentadas para especialistas da USP como proposta de inovação científica e tecnológica de solução viável para problemas reais.

Já as equipes do Sesi Ibura, Paulista e Escada participam do Desafio de Robótica, onde terão de lidar com situações-problema que fazem parte do cotidiano de empresas, tais como gestão de estoques, controle de produção, economia de materiais e inovação tecnológica nas áreas de mineração, panificação, frigorífico, construção civil, máquinas e equipamentos, celulose e papel, veículos automotores e têxtil.

As cinco equipes do Sesi Pernambuco estão no seleto grupo de 48 times do país que vão apresentar na Olimpíada do Conhecimento, que é um dos maiores acontecimentos científicos nacionais. “Para nós do Sesi Pernambuco participar de um evento deste porte é uma grande satisfação, pois é uma oportunidade para apresentar ao país a competência dos nossos alunos, que são jovens talentosos elaborando soluções inovadoras para problemas da indústria, que é a mola propulsora do desenvolvimento do país”, afirma o superintendente da instituição, Nilo Simões.

Mais uma edição do projeto “Adote um Amigo” será realizada pelo Caruaru Shopping neste domingo, dia 8 de julho. O evento acontece no 3º piso do edifício garagem, das 11h às 17h, e é uma grande oportunidade para você dar um lar para um bichinho.

Na ocasião estarão disponíveis 70 animais (cães e gatos), entre adultos e filhotes. Para que o processo de adoção seja firmado, é necessário que o interessado apresente um documento com foto e comprovante de residência. Ao fim, um cadastro será feito e o pet poderá ser levado para casa. “Lembrando que todos os animais já estão vacinados”, afirmou Walace Carvalho, gerente de Marketing do centro de compras e convivência.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Serviço

Projeto “Adote um Amigo”
Quando: Domingo, 8 de julho
Onde: Caruaru Shopping, 3º piso do edifício garagem
Hora: Das 11h às 17h

O período das férias escolares está prestes a começar e, pensando nisto, até o dia 14 de julho ou enquanto houver vaga, o Sesc Garanhuns está com inscrições abertas para mais uma edição do projeto Brincando nas Férias com atividades de lazer para a criançada. O Brincando será realizado dos dias 16 a 20 de julho.

Crianças de 5 a 11 anos podem participar. Para isto, basta que os pais ou um responsável se dirijam ao Ponto de Relacionamento com os Clientes da Unidade. Estão sendo disponibilizadas, ao todo, 120 vagas. O custo para o público geral é de R$ 150. Trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo pagam R$ 75.

Nesta edição, a ação terá como tema o mundo do circo. “Muitas crianças nunca tiveram contato com este ambiente. A nossa intenção é apresentar, de forma lúdica, a relação entre os personagens do circo e a sensação de lugar mágico que sempre proporciona boas risadas”, explica a coordenadora de Recreação e Lazer do Sesc Pernambuco, Jeane Karla Albuquerque.

Entre as atividades que serão realizadas, estão: cinema, oficinas, atividades esportivas, passeio, apresentações culturais e gincana. O pacote inclui ainda almoço. O Sesc Arcoverde fica localizado na Rua Manoel Clemente, 136, no Centro.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

No início de uma série de visitas a municípios do Sertão do Pajeú e Moxotó neste final de semana, o pré-candidato a governador de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB), afirmou que vai incluir em seu programa de governo a continuação da duplicação da BR-232, no trecho entre São Caetano a Arcoverde. A afirmação foi feita na sexta-feira (6), em Arcoverde. “Colocarei na nossa proposta a duplicação da BR-232, de modo a chegar até Arcoverde, como algo prioritário dentro do nosso plano de governo”, garantiu o petebista.

Armando Monteiro destacou que a BR-232 é uma estrada fundamental, estratégica e integradora para Pernambuco e enfatizou a importância da duplicação da rodovia até pelo menos Arcoverde para o desenvolvimento econômico do Estado. “Não se pode fazer um desenvolvimento integrado em Pernambuco, distribuindo oportunidades, deslocando a produção do Estado em todos os segmentos, inclusive o industrial, sem ter como eixo fundamental a BR-232. Das obras estruturantes para Pernambuco, nenhuma é mais importante do que a duplicação da 232 para essa região”, afirmou o pré-candidato a governador.

Ex-governador de Pernambuco, o pré-candidato a senador Mendonça Filho (DEM) lembrou que a atual gestão estadual prometeu duplicar a rodovia até Arcoverde, mas a obra sequer saiu do papel. “Houve a promessa do atual governador que duplicaria até Arcoverde, como várias outras promessas que ficaram só nas promessas. O trecho do Recife até São Caetano está deteriorado, a estrada está cada vez pior, e um trecho novo não saiu. A gente precisa ter um novo governo, com credibilidade, que assuma o compromisso com a duplicação. Por isso, confio em nosso pré-candidato Armando Monteiro”, asseverou o democrata.

VISITA À CÂMARA DE VEREADORES – Durante a passagem por Arcoverde, Armando e Mendonça foram recebidos pela presidente da Câmara de Vereadores, a vereadora Célia Galindo (PSB), e os vereadores Zirleide Monteiro (PTB), Eriberto do Sacolão (Podemos), Cleriane Medeiros (PRTB) e Dra. Cybele (PR). No encontro, os pré-candidatos fizeram uma avaliação do cenário socioeconômico de Pernambuco e do Moxotó, em especial do município de Arcoverde. A presidente Célia Galindo aproveitou para apresentar aos pré-candidatos a reforma realizada na Casa, que modernizou a sede do Poder Legislativo municipal.

AGENDAS NO FIM DE SEMANA – O município de Arcoverde foi o primeiro das regiões do Moxotó e do Pajeú a ser visitado por Armando e Mendonça, nesta programação. Até o domingo (8), os pré-candidatos da frente “Pernambuco Vão Mudar” percorrerão as cidades de Tuparetama, São José do Egito, Tabira, Afogados da Ingazeira, Ingazeira, Iguaracy, Carnaíba, Solidão, concluindo o giro em Sertânia. Na caravana, eles vão reunir-se com diversos segmentos sociais e lideranças políticas para ouvir as demandas do Sertão e coletar sugestões de propostas para incorporar ao futuro programa de governo.

A economia brasileira tem dado pequenos sinais de melhoras, porém, a inadimplência ainda está muito alta, o que tem comprometido diretamente a renda das famílias brasileiras, e um dos setores mais afetados pela inadimplência é a área educacional, como as escolas particulares e instituições de ensino superior privadas.

A crise que tirou o emprego de milhões de brasileiros nos últimos anos impediu muitos pais de manter as mensalidades escolares em dia. Agora, são as escolas que estão se mexendo para não perder mais alunos, porque não está fácil pagar a escola.

E as instituições de ensino tem buscado alternativas para driblar a inadimplência e manter a saúde financeira, bem como os serviços prestados aos estudantes. E uma alternativa que tem sido adotada pelos gestores é a realização dos mutirões de renegociação de dívidas com os pais e responsáveis.

De acordo com o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, essa tem sido a melhor maneira de combater o superendividamento dos pais e responsáveis. “Os gestores têm realizado esse mutirões, porque são formas de entender a situações dos responsáveis pelos estudantes e buscar uma alternativa para sanar a dívida que esteja em aberta. A equipe jurídica atua oferecendo as condições para que o responsável ache a melhor alternativa para ter o seu nome limpo”, destaca.

E a manutenção dos cadastros dos estudantes é importantíssimo para assegurar as instituições de ensino o contato com os responsáveis inadimplentes, evitando assim que danos maiores sejam registrados para as escolas, já que alguns pais e responsáveis podem não atualizar os cadastros com as informações como endereço e telefone para contato.

“Essa é uma das nossas orientações mais primordiais, que os gestores mantenham sempre o cadastro dos alunos, bem como dos seus responsáveis, sempre atualizados. Essa é uma forma de garantir que aquele responsável inadimplente possa ser encontrado para que haja uma negociação, evitando uma prática de má fé que traga danos financeiros para as instituições”, acrescenta Luiz.

E para evitar danos e perdas financeiras, a recomendação é que as instituições de ensino particulares façam uma atualização cadastral a cada seis meses.