Congresso em Foco

O plenário da Câmara aprovou na noite da quarta-feira (14), o requerimento de urgência para análise do projeto que prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A urgência foi aprovada por 343 votos e 8 contra. A previsão é de que o projeto comece a ser deliberado pelos deputados na próxima semana.

Além do Susp, o projeto também cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de proteger a pessoa e seu patrimônio por meio da atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada dos sistemas de segurança, em articulação com a sociedade.

Deputados da oposição anunciaram obstrução à votação alegando que o projeto, por sua complexidade e importância, precisava continuar a ser debatido antes da aprovação da urgência. Apresentado em 2012, o projeto passou por diversas modificações e precisa ser discutido extensamente.

O relator da matéria, deputado Alberto Fraga (DEM-DF) contestou a reclamação, afirmando que entregou o texto às lideranças partidárias na semana passada, e desde então está à disposição para sugestões dos pares.

O projeto pretende integrar os sistemas de segurança da União, dos Estados e dos municípios para organizar as forças policiais e órgãos de segurança pública no país.

Após a aprovação da urgência, uma nova sessão extraordinária foi aberta para discutir outros projetos na pauta da Casa. Sem consenso para votação, sob protestos por votações constantemente iniciadas à noite e com o esvaziamento do plenário, a sessão foi encerrada cerca de 20 minutos depois.

Deputados reclamavam que as votações geralmente têm início já à noite, quando o prazo das sessões deliberativas já estão perto do fim. Regimentalmente, as sessões de votação no plenário da Câmara têm duração de quatro horas, prorrogável por mais uma, o que frequentemente faz necessária a abertura de nova sessão para que as votações continuem noite adentro.

Na manhã de hoje (15), a deputada Roberta Arraes esteve com a gerente regional do IPA, Marlene Resende, participando da entrega de sementes de milho e sorgo para os agricultores e produtores da Região do Araripe. Essa realização é do programa de distribuição de sementes, que é de iniciativa do Governo do Estado, e visa beneficiar milhares de agricultores familiares.

Para a parlamentar, a ação é mais uma iniciativa que renova a esperança do povo sertanejo. “Acompanho a luta desses agricultores que semeiam a esperança e sei da importância dessa entrega a eles, que plantam diariamente os alimentos que chegam à nossa mesa. Aproveito para agradecer ao governador Paulo Câmara, que mostra mais uma vez o seu compromisso com o sertanejo”, afirmou.

Estiveram também, além dos presidentes de associações, os vereadores de Araripina, Luciano Capitão, Francisco Edvaldo, Edsávio Coelho, Silvano do Morais e João Dias; a presidente do Conselho dos Agricultores, Maria Francisca, e o ex-prefeito Alexandre Arraes.

O deputado João Fernando se filiou, na manhã desta quinta-feira (15), ao Partido Republicano da Ordem Social (PROS). Após mais de 20 anos filiado ao PSB, o parlamentar aceitou o desafio de integrar esta nova legenda no Estado de Pernambuco. O encontro aconteceu na sede da liderança do PROS, na Câmara dos Deputados, e contou com a presença do comandante nacional da sigla, Eurípedes Júnior.

Durante o ato, o parlamentar afirmou que este ingresso marca a criação de um novo projeto para o Estado e lembrou sua trajetória na vida pública ao lado de grandes líderes. “Vamos ampliar o debate com toda a população pernambucana e vamos caminhar na construção de um novo canal de diálogo com o povo. Sou muito grato ao PSB, sobretudo aos grandes mestres Miguel Arraes e Eduardo Campos, que me transmitiram os princípios que me norteiam até hoje”, afirmou João.

Na oportunidade, ele também comentou sobre uma das principais bandeiras do PROS: o uso da energia renovável. “Buscamos o aumento da utilização da energia limpa, inclusive por meio de projetos de lei, porque isso transforma a vida das pessoas” Muitas vezes, o sonho que levamos às pessoas mais necessitadas é uma torneira de água. A gente que fala em tecnologia, deve lembrar que foi possível levar luz para todos. O sertão que por muito tempo foi castigado pela seca também tem que saber utilizar seus grandes períodos de estiagem, e fazer com que o sol possa se transformar em uma grande oportunidade para levar, até esses locais, o crescimento da utilização da energia solar”, declarou.

Também presente, o atual comandante estadual do PROS, Antônio Souza, comemorou muito a chegada de João no partido. “Ele vai ser o nosso presidente. João é uma grande figura política que representa da melhor maneira o estado de Pernambuco na Câmara dos Deputados. Cresce o partido e muito honra o diretório estadual do PROS o seu ingresso”, disse Antônio.

O presidente Euripedes Junior, destacou o crescimento do partido e a chegada de novos parlamentares ao quadro de deputados federais. “O PROS está mostrando que veio para ficar. Na política a gente nunca sabe tudo, portanto quero dar as boas-vindas ao deputado João Fernando e dizer que o PROS tem muito o que aprender, especialmente pela sua história de luta a favor do povo pernambucano”, disse.

Com objetivo de acompanhar o desenvolvimento das crianças desde o nascimento até os 2 anos de idade, a Secretaria de Saúde de Belo Jardim realiza, nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município e da zona rural, consultas de puericultura. Nesta quinta-feira (15), o atendimento ocorreu na UBS Sebastião Lopes, localizada no bairro José Barbosa Maciel, conhecido como Viana Moura da BR.

A puericultura é uma subespecialidade da pediatria dedicada à saúde dos bebês e crianças pequenas, para prevenir e tratar as doenças comuns na infância. Nas UBS, as crianças são acompanhadas por uma equipe composta por pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Na UBS Sebastião Lopes, o atendimento acontece às quintas-feiras, das 7h30 às 11h30, e das 13h às 16h. “Aqui nós realizamos a pesagem e medição do comprimento da criança, verificamos e fazemos a atualização da caderneta de vacinas e medimos o perímetro cefálico e abdominal”, explica técnica de enfermagem, Jéssica Alcântara.

Durante a consulta, realizada com a enfermeira da UBS, caso seja identificada alguma intercorrência relacionada à saúde da criança, é realizado o atendimento médico. “Nós acompanhamos o desenvolvimento do bebê mensalmente. Caso haja alguma alteração no desenvolvimento, o médico pediatra da unidade, Evandro Chacon, irá atender a criança, e caso haja necessidade de encaminhamento, realiza todos os procedimentos e direciona à criança para o atendimento especializado na rede municipal de saúde”, destacou a enfermeira e coordenadora da UBS, Erlaine Pacheco.

Para realizar o atendimento, os pais ou responsáveis devem se dirigir à Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima da sua residência e apresentar a caderneta de vacina da criança, o cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), comprovante de residência e o Cartão da Família.

O programa Ilumina Caruaru, coordenado pela Secretaria de Serviços Públicos (Sesp), voltou, na última terça-feira (13), a atender a população com mutirões noturnos. O primeiro bairro a receber o mutirão do Ilumina Caruaru, desta vez, foi o João Mota. Em seguida, serão atendidos os bairros Afonsinho e José Carlos de Oliveira. Os próximos bairros serão divulgados pela Sesp na próxima semana.

De setembro de 2017 a janeiro de 2018, o Ilumina Caruaru realizou 2.833 serviços de manutenção, na cidade e na zona rural. Os atendimentos estão sendo feitos a partir das 18h e são direcionados aos postes com alguma deficiência na iluminação, verificados pela equipe.

Sobre o Ilumina Caruaru

O programa Ilumina Caruaru foi criado para atender a população em mutirões pelos bairros, tendo como prioridade localidades que apresentam maiores riscos de violência e vulnerabilidade. O programa ampliou a cobertura da iluminação pública na zona urbana e nos principais núcleos rurais e, atualmente, atende também nos dias de semana.

– O Ilumina Caruaru já passou por 24 bairros da cidade;

– Melhorou a iluminação de praças, campinhos de futebol e do Monte Bom Jesus;

– Instalou, aproximadamente, 50 luminárias em pontos onde não havia iluminação;

– Instalou refletores para a iluminação dos viadutos da BR-104, no perímetro urbano de Caruaru;

– Substituiu 414 pontos por luminárias de LED, nas principais ruas e avenidas;

– Elaborou 25 projetos de iluminação de praças e acesso a residenciais, dos quais 10 já estão em licitação.

Seja um fiscal do Ilumina Caruaru

Para colaborar com o Ilumina Caruaru e ajudar a Gerência de Iluminação Municipal a deixar a cidade toda iluminada, anote a numeração do poste (barramento) com problema para agilizar o serviço e denuncie através dos seguintes contatos:

O Aeroporto Internacional do Recife continua ampliando os números da movimentação de passageiros registrados no último ano. De acordo com o relatório apresentado pela Infraero, 1,4 milhão de pessoas passaram pelos terminais do equipamento, só nos dois primeiros meses de 2018, superando os 1,2 milhão registrados nos meses de janeiro e fevereiro de 2017. No comparativo, a marca representa um crescimento de 17%. O crescimento percebido no início de 2018 acompanha os números do acumulado de 2017, quando o aeroporto registrou a marca inédita e 7,7 milhões de passageiros circulando no terminal.

O crescimento da movimentação de passageiros é um dos reflexos da política de turismo da administração do governador Paulo Câmara, com ações de estruturação, promoção dos destinos e capacitação de mão de obra relacionada ao setor.

Segundo a Infraero, 1.455.030 de passageiros utilizaram o aeroporto do Recife em janeiro e fevereiro de 2017. Em números absolutos, chama atenção o salto de mais de 175 mil passageiros nacionais entre janeiro e fevereiro de 2017 e os dois primeiros meses do ano de 2018: 1.195.007 em 2017 para 1.370.965 este ano (15% de variação). Percentualmente, por outro lado, o destaque fica por conta dos passageiros de voos internacionais, que subiram de 47.938 para 84.065, num crescimento de 75%.

“O crescimento da movimentação de passageiros é uma consequência dos esforços que o governo estadual vem implementando no setor, em parceria com a Prefeitura do Recife. Não se trata de algo repentino. É algo construído ao longo dos últimos anos por uma equipe comprometida e incansável que tem revolucionado o turismo local. Um time que planejou ações de divulgação de repercussão internacional, como a do metrô de São Paulo e que conquistou novas frequências locais e internacionais como nunca antes”, destacou o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de pernambuco, Felipe Carreras.

O Ministério da Saúde atualizou nesta quarta-feira (14) as informações repassadas pelas secretarias estaduais de saúde sobre a situação da febre amarela no país. No período de monitoramento (de 1º de julho/2017 a 13 de março de 2018), foram confirmados 920 casos de febre amarela no país, sendo que 300 vieram a óbito. Ao todo, foram notificados 3.483 casos suspeitos, sendo que 1.794 foram descartados e 769 permanecem em investigação, neste período.

No ano passado, de julho de 2016 a 13 de março de 2017, eram 610 casos confirmados e 196 óbitos confirmados. Os informes de febre amarela seguem, desde o ano passado, a sazonalidade da doença, que acontece, em sua maioria, no verão. Dessa forma, o período para a análise considera de 1º de julho a 30 de junho de cada ano.

Embora os casos do atual período de monitoramento tenham sido superiores à sazonalidade passada, o vírus da febre amarela hoje circula em regiões metropolitanas do país com maior contingente populacional, atingindo 32 milhões de pessoas que moram, inclusive, em áreas que nunca tiveram recomendação de vacina. Na sazonalidade passada, por exemplo, o surto atingiu uma população de 8,9 milhões de pessoas.

Isso explica a incidência da doença neste período ser menor que no período passado. A incidência da doença no período de monitoramento 2017/2018, até 13 de março, é de 2,7 casos para 100 mil/habitantes. Já na sazonalidade passada, 2016/2017, a incidência foi de 6,8/100 mil habitantes, no mesmo período.

VACINAÇÃO – Dados preliminares enviados pelas Secretarias de Saúde dos estados da Bahia, Rio de Janeiro e São Paulo ao Ministério da Saúde apontam que os três estados, antes de iniciarem a Campanha de Vacinação, já tinham vacinado cerca de 11,3 milhões de pessoas. No decorrer da Campanha, até o dia 13 de março, 17,8 milhões de pessoas foram imunizadas, o que corresponde 78,6% do público-alvo. Foram vacinadas 8,8 milhões de pessoas em São Paulo (94,9%), 6,9 milhões no Rio de Janeiro (68,5%) e 1,8 milhão na Bahia (54,3%).

O líder da Oposição na Assembleia Legislativa do Estado, Silvio Costa Filho (PRB), se reuniu ontem (14), com presidente da Central Única de Trabalhadores em Pernambuco (CUT-PE), Carlos Veras. Durante o encontro eles discutiram o momento atual, o cenário político do estado, bem como a situação dos servidores estaduais.

Para Silvio, Carlos Veras tem desempenhado um belo trabalho à frente da CUT e trabalhado pelos integrantes das centrais sindicais. “Pudemos fazer uma avaliação sobre o governo Paulo Câmara e identificamos que ele não tem valorizado o servidor público de Estado. Tenho muito respeito pelo presidente Carlos Veras, que tem feito um belo trabalho à frente do movimento em Pernambuco. Tivemos a oportunidade de fazer uma reflexão político atual e me coloquei à disposição, em nome da Bancada da Oposição, para ampliarmos o dialogo com os servidores, neste momento de discussão da pauta salarial”, destacou Silvio.

“Fizemos uma análise sobre a conjuntura política nacional, que envolve toda a criminalização e perseguição ao presidente Lula. Silvio se comprometeu em ajudar a mobilizar e participar das atividades aqui em Pernambuco em defesa do ex-presidente. Nós conversamos também sobre a segurança publica o ataque que o governador Paulo Câmara tem feito aos servidores públicos e trabalhadores em geral, além da situação política em vários municípios de Pernambuco, a exemplo e Belo Jardim, importante para o desenvolvimento do Estado”, pontuou Veras.

Ainda segundo Veras, entre as pautas discutidas com o parlamentar está a situação de abandono dos trabalhadores rurais por parte do executivo estadual. “Silvio mais uma vez se prontificou a nos ajudar na pauta dos trabalhadores do estado, em especial os que trabalham no campo, que tem passado por um processo de abandono por parte do governo de Pernambuco, por conta do sucateamento da Secretaria executiva da agricultura familiar”, destacou o presidente da CUT.

“Infelizmente, o que observamos em Pernambuco é que o governo não tem uma política pública de valorização do servidor. Um exemplo da falta de compromisso, é a promessa de dobrar o salário dos professores, mas sequer o piso salarial foi cumprido”, finalizou Silvio.

Estima-se que por dia são depositadas a céu aberto em Pernambuco 4,4 toneladas de lixo. Nesse sentido, o levantamento feito pelo Tribunal de Contas de PE em 2017, divulgado em fevereiro deste ano, aponta que 114 municípios do Estado (62%) descumprem a Lei Nº 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual trata da destinação correta dos resíduos sólidos, através, entre outros pontos, da eliminação dos lixões, que deveriam ter sido encerrados até agosto de 2014.

Também de acordo com levantamento apresentado pelo TCE, de agosto de 2014 até 20 de fevereiro de 2018, já foram despejados no meio ambiente cerca de 5,7 milhões de toneladas de lixo – o suficiente para ocupar mil campos de futebol. Segundo o estudo, 51 municípios (27,7%) depositam os resíduos de forma correta, em aterros sanitários, enquanto que 10,3% das cidades operam com aterros controlados. Dados do Tribunal apontam ainda que Pernambuco vai precisar de ao menos nove anos e quatro meses para acabar com os lixões, se mantido o ritmo de implantação dos aterros sanitários dos últimos dois anos.

Baseado em dados como esses e nos impactos ambientais, bem como, nos riscos à saúde, atrelados à destinação incorreta do lixo, o deputado estadual Zé Maurício, à frente da Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe, propôs visitas periódicas aos principais aterros sanitários e lixões do Estado, a fim de identificar in loco o tratamento dado aos resíduos sólidos em PE. A primeira delas está prevista para terça-feira (20/03) ao Centro de Tratamento de Resíduos (CTR Candeias), que recebe os resíduos provenientes de Jaboatão, Recife, Cabo de Santo Agostinho, Moreno, São Lourenço da Mata e Vitória de Santo Antão.

“Desde 2017, vimos promovendo debates no âmbito da CMAS, com personalidades e instâncias relacionadas à destinação correta dos resíduos sólidos, para tentarmos chegar a uma solução viável para o problema”, aponta Zé Maurício. “Além dos catadores, recebemos membros da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), prefeitos de alguns municípios pernambucanos, como o de Toritama (que teve seu lixão desativado no último mês de dezembro); profissionais que atestaram o potencial de geração de energia através do lixo, comprovada em outros países; órgãos como a CPRH, que os mostrou a importância do ICMS Socioambiental para a destinação correta dos resíduos; e profissionais como o Sr. Laércio Queiroz, que nos demonstrou a relevância do investimento em consórcios intermunicipais para a resolução dessa questão”, detalha o parlamentar.

Segundo o deputado, as visitas – que devem acontecer até junho na Região Metropolitana do Recife, Agreste, Sertão e Zona da Mata – representam o reconhecimento do real impacto desses espaços para população e das iniciativas que já vêm implementadas para o problema. “Elas (as visitas) contribuirão para posteriormente realizarmos audiências públicas, com os principais entes envolvidos na gestão dos resíduos sólidos em Pernambuco, na perspectiva de ajudar na construção de uma política sustentável e sustentada de manejo desses materiais no Estado”, pontua.

Riqueza natural ameaçada

Localizada no Bairro de San Martin na zona oeste do Recife, a Lagoa da Boa Ideia será visitada pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS), no dia seguinte à visita ao CTR Candeias (21 de março), vistos os impactos ambientais relatados na área – tida como Área de Preservação Permanente, por abrigar um olho d’água – como a presença de resíduos sólidos e esgoto sanitário. Em razão desses e outros problemas, como o crescimento do consumo de drogas no local e o aterramento de espaços da Lagoa para a construção de estacionamento, conforme apontado pelo Movimento Amigos da Lagoa da Boa Ideia – MALBI, que articula a revitalização da área, a visita buscará verificar os problemas in loco para a realização de audiências públicas e a mobilização dos entes envolvidos para a regularização da situação na Lagoa.

Outros dados:

Devido ao não-cumprimento PNRS, foi criado nacionalmente o Projeto de Lei 2289/2015, que solicita a prorrogação dos prazos de extinção dos lixões para 2021, mas ainda não foi analisado pelo Poder Legislativo;

5,6 toneladas de lixo/dia vão para aterros sanitários em PE;

Pernambuco dispõe de 10 aterros sanitários licenciados, número abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros;

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais;

Somente em 2017, foram repassados R$ 54 milhões às prefeituras, referentes ao ICMS Socioambiental (Lei Estadual nº 11.899/2000) – que distribui parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre municípios cumpridores de metas na área ambiental;

Para facilitar o descarte regular do lixo, foram criados consórcios no Estado, que atendem a mais de um município, como o que reúne Cabo de Santo Agostinho, Recife, Moreno e o Jaboatão dos Guararapes, que compartilham o aterro sanitário de Jaboatão.

Os moradores de Panelas, no Agreste, cidade localizada a 183 km do Recife, tem motivos para comemorar. A Companhia Pernambucana de Saneamento-Compesa iniciou a fase de testes de uma nova adutora de Cupira para Panelas, que fará parte do Sistema Integrado Cajueiro, permitindo que quase toda a cidade receba água todos os dias, sem rodízio. A nova adutora de 12 km’s de extensão, foi construída a partir do Sistema Integrado Cajueiro, que tem o seu manancial localizado na zona rural de Lagoa dos Gatos. Os testes devem prosseguir nos próximos dias até que o novo sistema alcance o equilíbrio das pressões na rede de distribuição para que água chegue com regularidade para mais 13 mil pessoas.

A expectativa dos técnicos da Compesa é concluir a fase de testes nas próximas semanas, período necessário para testar toda a extensão da nova adutora. “Aproveitamos para informar à população que, durante a execução dos testes, poderá haver suspensão do abastecimento para a execução dos procedimentos corretivos”, informa o Gerente Augusto Dantas.

“A obra é mais uma promessa concretizada pelo governador Paulo Câmara, que contou com a parceria da Prefeitura e do Deputado Federal Fernando Monteiro, que destinou uma Emenda para a compra dos tubos” afirmou o Presidente da Compesa, Roberto Tavares. O investimento foi de R$ 4 milhões. A obra possibilitou a construção de uma estação elevatória (bombeamento), a implantação dos filtros de Polimento na Estacão de Tratamento de Água -ETA Cupira, a implantação da adutora, com capacidade para transportar 15 litros de água, por segundo, além do reservatório apoiado, com capacidade para armazenar 250 mil litros de água.