A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação e Esportes, fez a entrega, na manhã da terça-feira (05), de kits esportivos para gestores de 35 escolas, distribuídas na zona urbana e rural da cidade. A ação visa estimular ainda mais os alunos durante a prática das aulas de Educação Física e de treinamentos de modalidades, ao oferecer materiais esportivos novos e completos às unidades.

“Hoje estamos vivenciando um dia muito feliz! Ainda não tínhamos visto uma entrega deste porte no que se referem a materiais esportivos. Sinal de que a educação e o esporte de Caruaru estão caminhando muito bem com a atenção redobrada que todos os nossos estudantes merecem! Nós como professores de Educação Física, sabemos muito bem da importância de se realizar aulas com os objetos necessários e o prefeito Rodrigo Pinheiro está de parabéns por mais essa grande iniciativa”, comemorou o professor Edmilton Queiroz.

Conforme ressaltou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio, a entrega dos kits será feita de forma gradativa, contemplando demais unidades das que foram neste primeiro momento. “Acreditamos que o esporte é um agente transformador de vidas, já a partir do âmbito escolar, então, esses kits vão ser repassados a toda nossa rede, ou seja, beneficiando os alunos da educação infantil até o 9º ano. Agradecemos ao prefeito Rodrigo Pinheiro pela confiança depositada nas nossas ações, haja vista que sem o seu apoio, nada disso seria possível”.

Neste primeiro momento foram destinados kits para aulas e treinamentos de estudantes do 6º ao 9º ano. Eles estão divididos nas categorias padrão e básico, contendo bolas de futsal, de basquete, de handebol, além de mesas de tênis de mesa, bombas de ar, colchonetes, pares de redes, cones pequenos, cordas, dentre outros materiais. “Os padrões estão sendo direcionados para aquelas escolas que praticam aulas de educação física e treinamentos já os básicos para aquelas que desenvolvem apenas educação física. Este é mais um reconhecimento do governo Rodrigo Pinheiro em relação à importância do esporte na formação de verdadeiros cidadãos!”, destacou o secretário executivo de Esportes, Adson Leonel.

Foto: Felipe Correia

Após passar por toda requalificação necessária na questão de funcionamento e atividades a serem oferecidas no espaço, a Casa da Mulher Artesã, localizada no Alto do Moura foi reestruturada e aberta ao público na terça-feira (5).

Dentro do calendário de atividades em alusão ao mês de março, mês dedicado às mulheres, agora, a Casa da Mulher passa a ser mais um centro cultural da cidade, que receberá ações de cunho cultural e artístico, como mostras culturais, exposições, cursos e oficinas.

O evento de reestruturação contou com diversos artistas do barro, secretários municipais e população local, na qual assistiu a várias apresentações culturais. “Hoje, demos mais um passo na valorização de nossa cultura, com um novo espaço, totalmente requalificado, o que valoriza ainda mais nossa terra e nossos artistas”, afirmou o presidente da Fundação de Cultura, Herlon Cavalcanti.

A Casa da Mulher Artesã funcionará todos os dias da semana, das 8h às 17h e aberta ao público. As oficinas terão parceria com a Secretaria de Educação, na qual os alunos da rede municipal participarão das atividades extra curriculares.

Para Luana Marabuco, celebrar a reestruturação desse novo espaço dentro do mês da mulher é mais uma conquista para Caruaru. “Com mais um local de valorização da nossa cultura e da nossa arte só quem ganha somos nós. Além de aberto ao público para cumprir uma série de atividades que serão divulgadas, o espaço também será mais um centro de visitação para os turistas e todos aqueles que buscarem saber um pouco mais de nossa grandiosa arte”, finalizou Marabuco.

Policiais rodoviários federais se envolveram em um confronto com homens armados na Avenida Brasil (BR-101), na zona oeste da cidade do Rio de Janeiro, na madrugada desta quinta-feira (7). Pelo menos seis pessoas ficaram feridas e foram encaminhadas a um hospital da região.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o tiroteio ocorreu por volta das 4h20, na altura do quilômetro 384, e os homens feridos são suspeitos de integrar uma milícia.

A PRF também informou ter prendido nove suspeitos, que foram encaminhados para a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado – Inquéritos Especiais (Draco-IE), da Polícia Civil. Ainda segundo a PRF, nenhum agente foi ferido durante o tiroteio. Quatro veículos foram recuperados e armas foram apreendidas.

O Vasco recebe o Água Santa, a partir das 20h (horário de Brasília) desta quinta-feira (7) no estádio de São Januário, em partida válida pela 2ª fase da Copa do Brasil. A Rádio Nacional transmite o confronto ao vivo.

Vindo de uma goleada de 4 a 0 sobre a Portuguesa na partida que encerrou a sua participação na Taça Guanabara do Campeonato Carioca, o Vasco chega motivado ao confronto da Copa do Brasil, no qual precisa vencer para avançar (em caso de igualdade no marcador após os 90 minutos, a classificação será definida nas penalidades máximas).

Trabalhos no gramado ⚽️💢

📸 Leandro Amorim | #VascoDaGama pic.twitter.com/RtHEiVbv8Z

— Vasco da Gama (@VascodaGama) March 5, 2024

E para sair com o resultado positivo em casa, o Cruzmaltino contará com o apoio de sua apaixonada torcida, que esgotou os cerca de 22 mil ingressos disponibilizados para a partida. Como deixou claro o auxiliar técnico Emiliano Díaz, em entrevista coletiva após o triunfo sobre a Portuguesa, jogar em São Januário é uma vantagem: “Precisamos jogar em São Januário. É nossa casa, e a torcida ajuda demais […]. O Vasco precisa jogar aqui”.

Para a partida contra o Água Santa a expectativa é de que o técnico Ramón Díaz repita a escalação usada no último compromisso da Taça Guanabara: Léo Jardim; Paulo Henrique, João Victor, Medel, Léo e Lucas Piton; Sforza, Galdames e Payet; Adson e Vegetti.

Já o Água Santa chega ao confronto em um momento complicado na temporada. Vice-campeão da edição 2023 do Paulista, o Netuno ainda luta para se classificar para as quartas de final da atual edição.

𝐏𝐑𝐎́𝐗𝐈𝐌𝐎 𝐉𝐎𝐆𝐎 🇫🇮🔱

Pela @CopadobrasilCBF, o Netuno entra em campo na próxima quinta-feira (07) diante do Vasco, confira a programação:

🆚 Vasco
📅 07/03
⏰ 20h
🏟 São Januário
🏆 Copa do Brasil
🎟 https://t.co/tHams3pDV1
📺 SporTV pic.twitter.com/yZ5wIbNbWQ

— Esporte Clube Água Santa (@ecaguasanta) March 5, 2024

Vindo de duas derrotas consecutivas no estadual (1 a 0 para o Novorizontino e 2 a 0 para o São Bernardo), só avança para o mata-mata do Paulista se derrotar a Portuguesa e contar com a derrota da Ponte Preta para o Santo André, além de descontar uma desvantagem de oito gols no saldo.

Caso o técnico Bruno Pivetti opte por mandar a campo a equipe que enfrentou o São Bernardo, o Água Santa deve medir forças com o Vasco com: Ygor Vinhas; Gabriel Inocêncio, Wálber, Roger Carvalho e Artur; Kady, Igor Henrique e Luan Dias; Bruno Xavier, Júnior Todinho e Neilton.

Transmissão da Rádio Nacional

A Rádio Nacional transmite Vasco e Água Santa com a narração de André Marques, comentários de Waldir Luiz e reportagem de Bruno Mendes. Você acompanha o Show de Bola Nacional aqui:

Dois dias inteiros de liquidação em todas as operações. Isso mesmo! A 7ª edição do MegaDay do Caruaru Shopping, que será realizada neste sábado e domingo, dias 9 e 10 de março, vem cheia de novidades, com descontos que chegam até 70%, além do sorteio de um carro 0km. A promoção acontecerá das 8h às 23h, nos dois dias.

As pessoas que forem conferir o MegaDay, a cada R$ 300 em compras realizadas nos dias 9 e 10, podem trocar as notas por um cupom, para concorrer a um Renault Kwid Zen 1.0, ano 23/24.

“A cada cinco quilos de alimentos não perecíveis doados, ganha-se também um cupom bônus”, explicou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho. O sorteio para descobrir o ganhador (a) do veículo será no dia 10/03/2024, às 23h30.

Walace acrescenta que haverá ainda para os clientes brincadeiras, onde eles poderão ganhar dinheiro de hora em hora na Caça a QR Codes premiados, como a Chuvas de Balões, que acontecerá no primeiro dia; a Chuva de Bolinhas, no segundo dia, e os Cachos Premiados, que estarão espalhados pelos corredores do centro de compras e convivência nos dois dias.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu, nesta quarta-feira (6), no Palácio do Planalto, o presidente da Espanha, Pedro Sánchez, que está em visita oficial ao Brasil. Durante o encontro, foram assinados acordos bilaterais nas áreas de comunicações; ciência, tecnologia e inovação; administração pública e saúde. Lula e Sánchez manifestaram intenção de ampliar as relações políticas, comerciais e de investimentos.

Os dois líderes estão alinhados para que avancem as negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE). Segundo Sánchez, a Espanha não é problema para a conclusão do acordo, que espera ser colocado em breve em vigor. Para ele, após a guerra na Ucrânia, que impactou, entre outros, o fornecimento de energia na Europa, os países do continente aprenderam a lição de que é preciso diversificar e encontrar novas parcerias comerciais.

“Quero agradecer ao presidente Lula pela liderança em avançar nesse acordo. É uma iniciativa que reforça nossos vínculos comerciais e de investimento e contribui com benefícios sociais e de meio ambiente. América Latina e União Europeia são aliados naturais”, disse Sánchez, ressaltando ainda a visão comum de Brasil e Espanha na defesa de temas como justiça social, transição verde e justa e a cooperação internacional com um sistema financeiro reformado.

Lula ressaltou que uma das travas para a finalização do acordo Mercosul-UE vem da França, que é protecionista em termos de interesses agrícolas. “Não é mais questão de querer, ou de gostar, nós precisamos, politicamente, economicamente e geograficamente, de fazer esse acordo e dar sinal para o mundo de que precisamos andar para a frente”, afirmou Lula.

Aprovado em 2019, após 20 anos de negociações, o acordo Mercosul-UE precisa ser ratificado pelos parlamentos de todos os países dos dois blocos para entrar em vigor. A negociação envolve 31 países. O acordo cobre temas tanto tarifários quanto de natureza regulatória, como serviços, compras públicas, facilitação de comércio, barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias e propriedade intelectual.

Os presidentes Pedro Sánchez e Luiz Inácio Lula da Silva assinam acordos bilaterais – Marcelo Camargo/Agência Brasil

Investimentos

A agenda de Sánchez está voltada para investimentos do país europeu no Brasil e inclui visita ao estado de São Paulo amanhã (7). Após o encontro bilateral de hoje no Palácio do Planalto, Sánchez e Lula participaram de reunião com empresários espanhóis, conduzida pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também no Palácio do Planalto.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o volume de investimentos espanhóis no Brasil é expressivo. “Pelo critério de controlador final, a Espanha consolidou-se como o segundo maior investidor no país [atrás dos Estados Unidos], com presença nos setores energético, bancário, de telecomunicações e de seguros, entre outros.”

Mais de mil empresas espanholas estão presentes no mercado brasileiro, como a Telefônica e o Banco Santander.

O estoque total de investimentos do país europeu no Brasil é estimado em US$ 59 bilhões, com fluxo anual de cerca de US$ 3,3 bilhões nos últimos anos.

“O Brasil é um destino muito atrativo para as empresas espanholas, especialmente as que tratam de transição energética e também mitigação e enfrentamento às mudanças climáticas”, disse Sánchez, lembrando de ações do Estado brasileiro para a estabilidade política e econômica, como a aprovação do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

O presidente Lula acrescentou que o Brasil apresenta “um rosário de boas qualidades” e conseguiu fazer o necessário para atrair o interesse de investidores de outros países. “A Telefônica sabe que valeu a pena investir no Brasil, o Santander sabe, e outras empresas sabem que e querem oportunidade de fazerem novos investimentos”, afirmou.

Relações políticas

Pedro Sánchez também destacou a consolidação da relação política e diálogo permanente entre Brasil e Espanha. Para o presidente espanhol, os dois países devem “seguir firmes na defesa da democracia e defendê-la de extremismos, como os eventos de 8 de janeiro [de 2023]” em Brasília. Na ocasião, vândalos invadiram as sedes dos Três Poderes, na capital, federal, na tentativa de um golpe de Estado.

Já Lula disse que Brasil e Espanha enfrentam “o extremismo, a negação da política e o discurso de ódio, alimentados por notícias falsas”. “Nossa experiência no enfrentamento da extrema direita, que atua coordenada internacionalmente, nos ensina que é preciso unir todos os democratas. Não se pode transigir com o totalitarismo, nem se deixar paralisar pela perplexidade e pela incerteza ante essas ameaças.”

Para o brasileiro, a defesa da democracia está “inevitavelmente” ligada à luta contra todas as formas de exclusão. Lula citou casos de racismo, como os que envolveram o jogador brasileiro Vinicius Júnior, do Real Madri.

“Brasil e Espanha têm registrado episódios de racismo, de discriminação racial e de xenofobia, inclusive na área de esportes de grande público. Só um projeto social inclusivo nos permitirá erigir sociedades prósperas, livres, democráticas e soberanas”, afirmou Lula.

Além da agenda bilateral, os chefes de governo trataram de temas como a reforma da governança de instituições multilaterais e outras questões globais, entre elas a crise no Oriente Médio, em particular a grave situação humanitária em Gaza e as perspectivas de avanço de uma solução de dois Estados, e o conflito entre Rússia e Ucrânia.

Após os atos no Palácio do Planalto, Sánchez foi recebido por Lula para um almoço no Palácio do Itamaraty, do qual participaram diversas autoridades, como o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso. Ainda hoje, o presidente espanhol irá ao Congresso Nacional para encontro com o presidente do Legislativo, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Em abril do ano passado, Lula fez visita oficial à Espanha, ocasião em que foram  assinados acordos para cooperação nas áreas de educação, trabalho e pesquisa científicaa

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou que o governo federal regulamente o poder de polícia a servidores da Fundação dos Povos Indígenas (Funai). A decisão foi assinada nessa terça-feira (5) e deverá ser cumprida em até 180 dias.

A ordem foi tomada no âmbito de uma ação que tramita no Supremo desde 2021 e que trata do plano de desintrusão de terras indígenas. Barroso acompanha as operações de retirada de garimpeiros e de proteção aos indígenas.

A regulamentação deverá definir quais servidores poderão usar armas e quais irão atuar como fiscais de infrações.

O ministro elogiou os esforços do governo federal no trabalho de retirada de não indígenas, principalmente das Terras Indígenas Apyterewa e Trincheira Bacajá, mas disse que são necessárias medidas para garantir que os invasores não retornem. A desintrusão também favorece os povos yanomami, karipuna, uru-eu-wau-wau, kayapó, araribóia e mundurucu.

Ao determinar a regulamentação do poder de polícia,  o presidente do Supremo entendeu que a medida é necessária para garantir que os funcionários da Funai possam realizar a apreensão e a destruição de bens irregulares nas operações do órgão.

“A Funai segue sem exercer o poder de polícia, o que compromete a efetividade de suas atividades fiscalizatórias dentro das TIs”, destacou o ministro.

Desintrusão

Na mesma decisão, Barroso também homologou nova fase do plano de desintrusão da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A nova etapa da desintrusão, que foi iniciada no ano passado, prevê combate a organizações criminosas, segurança alimentar e recuperação ambiental.

No início de 2023, o governo federal decretou situação de emergência em saúde pública devido à crime alimentar nas comunidades yanomami.

No ano de 2023, ao menos oito mulheres foram vítimas de violência doméstica a cada 24 horas. Os dados referem-se a oito dos nove estados monitorados pela Rede de Observatórios da Segurança (BA, CE, MA, PA, PE, PI, RJ, SP).

A informação consta do novo boletim Elas Vivem: Liberdade de Ser e Viver, divulgado nesta quinta-feira (7). Ao todo, foram registradas 3.181 mulheres vítimas de violência, representando um aumento de 22,04% em relação a 2022, quando Pará e Amazonas ainda não faziam parte deste monitoramento.

Ameaças, agressões, torturas, ofensas, assédio, feminicídio. São inúmeras as violências sofridas que não começam ou se esgotam nas mortes registradas. Os dados monitorados apontaram 586 vítimas de feminicídios. Isso significa dizer que, a cada 15 horas, uma mulher morreu em razão do gênero, majoritariamente pelas mãos de parceiros ou ex-parceiros (72,7%), que usaram armas brancas (em 38,12% dos casos), ou por armas de fogo (23,75%).

“A mobilização contra o feminicídio e outras formas de violência salva vidas. Nós já perdemos mulheres demais, e ainda perderemos. É a denúncia incansável que preservará a vida de tantas outras”, disse a jornalista Isabela Reis, que assina o principal texto desta edição do relatório.

Estados

O novo boletim ampliou a área de monitoramento. Pela primeira vez, o Pará está entre as regiões mapeadas, ocupando a quinta posição no ranking entre os oito estados com 224 eventos de violência contra mulheres. No contexto da Região Amazônica, estão as desigualdades sociais e o garimpo, que agravam essas dinâmicas violentas, segundo o relatório.

Na comparação com 2022, os dados mostram São Paulo como o único estado a ultrapassar mil eventos de violência – alta de 20,38% (de 898 para 1.081). Em seguida vem o Rio de Janeiro, que registrou 13,94% (de 545 para 621) a mais que no ano anterior. Já o Piauí, embora registre menos casos em números absolutos, é o estado que registrou a maior taxa de crescimento: quase 80% de alta em um ano (de 113 para 202).

Também no Nordeste, com 319 casos de violência, Pernambuco registrou 92 feminicídios. A Bahia lidera em número de morte de mulheres (199), o Ceará é o estado com maior registro de transfeminicídios (7) e o Maranhão lidera os crimes de violência sexual/estupro (40 ocorrências).

Metodologia

Os dados são produzidos a partir de um monitoramento diário do que circula nas mídias sobre violência e segurança. As informações coletadas de diferentes fontes são confrontadas e registradas em um banco de dados que posteriormente é revisado e consolidado.

O monitoramento da Rede de Observatórios permite que crimes que têm evidências mas não são tipificados pela polícia, como violência contra mulheres (lesão corporal, ameaças e outros), possam ser nomeados corretamente. Dessa forma, é possível reduzir a subnotificação comum a esses casos e produzir análises mais seguras sobre o que ocorre na realidade, complementando e enriquecendo os dados oficiais.

A partir desta quarta-feira (6), servidoras públicas do Distrito Federal que sofrem com dores intensas durante o período menstrual passam a ter direito a licença de até 3 dias, a cada mês, do trabalho.

O afastamento está previsto na Lei Complementar 1.032/2024, promulgada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, e foi incluído na legislação que rege os servidores públicos civis, das autarquias e das fundações públicas locais.

Pela lei, a licença é concedida após ser atestada por um médico do trabalho ou ocupacional. As funcionárias não terão desconto salarial.

Para a maioria das mulheres, os sintomas do período menstrual são de intensidade leve a mediana. Estima-se que para aproximadamente 15% delas a menstruação apresenta sintomas graves, como dores abdominais, fortes cólicas, endometriose e enxaqueca, que afetam o desempenho profissional.

Autor da lei, o deputado distrital Max Maciel (PSOL) ressalta que a nova norma vem para acolher essa parcela da população. O Distrito Federal é a primeira unidade da Federação a aprovar licença menstrual remunerada, segundo a assessoria do parlamentar.

“A promulgação da lei é um primeiro passo para que a gente comece a discutir a saúde menstrual. Além de reconhecer e tratar as mulheres que têm sintomas graves associados ao fluxo menstrual, é uma oportunidade para difundir informações a toda a população. Assim como em outros países, esperamos que a nossa lei seja semente para adoção da licença para todas as pessoas que menstruam”, disse o parlamentar.

Caberá ao governo do Distrito Federal definir a aplicação da lei nos órgãos por meio de regulamentação.

Brasil

Atualmente, não existe lei nacional a respeito do tema. Na Câmara dos Deputados, tramita proposta que prevê três dias consecutivos de licença às mulheres que comprovem enfrentar fortes dores com o fluxo menstrual, sem prejuízo salarial.

No Pará, projeto semelhante foi analisado, mas acabou vetado pelo governo estadual.

Outros países

A maioria dos países que garante algum tipo de afastamento remunerado para mulheres durante a menstruação ficam na Ásia, entre eles, Japão, Taiwan, Indonésia e Coreia do Sul.

Em fevereiro de 2023, a Espanha tornou-se a primeira nação europeia a autorizar a ausência do trabalho das mulheres com fortes cólicas menstruais. A lei espanhola não estipula o número de dias de afastamento e considera a cólica menstrual como “incapacidade temporária”.

Em abril, a França começou a avaliar a possibilidade de estabelecer uma licença menstrual indenizada no país.

O prazo de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2024 começa em 15 de março e vai até 31 de maio. A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (6) as regras para a declaração do IRPF, com ano-base 2023.

A expectativa da Receita é de receber 43 milhões de declarações. Em 2023, foram recebidas 41.151.515 declarações. O programa de declaração do Imposto de Renda será liberado para download também a partir do dia 15 de março, com versões para desktop e celular (Android e iOS).

Em razão da Lei 14.663/2023 houve alteração nas tabelas progressiva anual e suas faixas, nos limites para obrigatoriedade de entrega anual e nas regras para inclusão de dependentes (pais, avós, bisavós).

Com as novas regras, ficam isentos de apresentar a declaração, os contribuintes que receberam até R$ 24.511,92 no ano passado.

A entrega da declaração do IRPF será obrigatória para quem recebeu em 2023 rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90. No ano passado, esse limite estava em R$ 28.559,70.

Também está obrigado a declarar quem recebeu rendimentos isentos e não tributáveis tributados exclusivamente na fonte que ultrapassaram R$ 200 mil, ante os R$ 40 mil do ano passado; quem obteve receita bruta da atividade rural de R$ 153.199,50, contra R$ 142.798,50 em 2022; quem tinha posse ou propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua, superior a R$ 800 mil, até 31 de dezembro de 2023.

A Receita disse que, com as alterações na tabela, quase 4 milhões de contribuintes ficarão desobrigados a preencher a declaração. Para facilitar a vida do cidadão, a Receita criou um bot interativo que auxiliará a saber se a entrega da declaração é obrigatória ou não. A ferramenta também auxiliará com outras dúvidas no preenchimento do IR.

O preenchimento da declaração também é obrigatório para quem obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à incidência do Imposto; realizou operações de alienação em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas: cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto; quem optou pela isenção do Imposto sobre a Renda incidente sobre o ganho de capital com a venda de imóveis residenciais e tenha aplicado o ganho na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no prazo de 180 dias.

Em razão da Lei 14.754/2023, a chamada Lei das Offshores, também é obrigatória a declaração referente à bens e direitos no exterior para quem optou por detalhar bens da entidade controlada como se fossem da pessoa física; possuir trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior. Uma portaria detalhando as regras deve ser publicada pela Receita até o dia 5 de março.

Quem não entregar dentro do prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido.

Quem optar pela declaração simplificada, terá um desconto “padrão” de 20% na renda tributável, limitado a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado.

Caso o contribuinte não opte pelo desconto padrão, o valor da dedução por dependente permanece R$ 2.275,08, o mesmo ocorre com o limite anual das despesas com instrução (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior), que ficou em R$ 3.561,50 e a isenção para maiores de 65 anos. Em relação às despesas médicas, as deduções continuam sem limite.

Restituições

Em relação aos lotes de restituição também não houve alteração nas datas:

• primeiro lote: em 31 de maio;
• segundo lote: 28 de junho;
• terceiro lote: 31 de julho;
• quarto lote: 30 de agosto; e
• quinto e último lote: 30 de setembro.

A consulta pode ser feita na página da internet da Receita Federal e nos apps da receita.

A ordem de prioridade para a restituição é a seguinte: contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos; contribuintes idosos com idade igual/superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave; contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; contribuintes que utilizaram a pré-preenchida e/ou optaram por receber a restituição por PIX; e demais contribuintes.

Os critérios para desempate na entrega, dentro de cada prioridade, são os seguintes: data de entrega das declarações; declarações sem pendências devem ter as restituições pagas até o último lote de 30 de setembro. É bom lembrar que a formação dos lotes de restituição depende dos valores repassados pelo Tesouro.

Declaração pré-preenchida

De acordo com o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita, Mário Dehon, o destaque para esse ano é o maior volume de dados que serão disponibilizados na declaração pré-preenchida. O recurso permite o preenchimento de quase toda a declaração de forma automática.

Segundo Dehon, na declaração do ano passado, exercício de 2022, a opção pelo modelo pré-preenchido mais que triplicou. Houve também uma redução substancial no tempo levado pelo contribuinte para concluir a declaração. A expectativa para este ano é de que 40% dos contribuintes opte pela opção pré-preenchida.

“Nosso empenho é na entrega de dados a todos os futuros declarantes na declaração pré-preenchida. Não é à toa que o prazo para a entrega da declaração começa agora dia 15 de março. É porque a gente recebe todos os dados no dia 28 de fevereiro e precisamos desse período para fazer o processamento”, disse.

Esse tipo de declaração será liberada somente para usuários com conta Gov.br ouro e prata, que representa 75% dos declarantes do IR neste ano.

É bom lembrar que o contribuinte é responsável pela atualização das informações e que, apesar de reduzir a incidência na malha fiscal, esse formato não é garantia de que isso não ocorra. Portanto, é essencial que o contribuinte verifique as informações.