O juiz federal Peter de Paula Pires, da 5ª Vara Federal de Ribeirão Preto (SP), autorizou uma farmácia de manipulação a fabricar no Brasil produtos à base da planta cannabis, popularmente conhecida como maconha. A condição é que esses produtos tenham a comercialização autorizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).  

Na decisão, assinada em 14 de dezembro, o magistrado frisou que a Anvisa já autoriza a comercialização e a importação de produtos derivados da maconha, motivo pelo qual não seria razoável impedir sua produção por farmácia de manipulação.

“Não é justificada a reserva de mercado para produtores internacionais que podem comercializar para o território nacional livremente o que fabricam”, escreveu o juiz. Ele citou que a Anvisa já autorizou ao menos uma empresa brasileira a produzir um produto derivado de maconha em território nacional.

O magistrado também mencionou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que nos últimos anos tem dado decisões frequentes para autorizar a importação de sementes de cannabis, o seu plantio e a obtenção artesanal de produtos para fins medicinais.

“A autorização jurisprudencial para que pessoas físicas obtenham tais produtos de forma artesanal torna incompatível impedir a autora, com longa expertise na fabricação de medicamentos, de fabricá-los de forma profissional, mediante a orientação de técnicos habilitados e registrados que já atuam em seu laboratório”, escreveu o juiz.

Ele concedeu o pedido à Farmácia Homeopática Homeocenter, que buscou na Justiça uma autorização prévia para a fabricação de derivados de maconha, de modo a barrar o município de Ribeirão Preto ou a Anvisa de puni-la. Isso porque, em resolução aprovada em 2019 sobre a cannabis, a Anvisa proíbe a comercialização de produtos derivados da maconha em farmácias de manipulação, bem como veda a manipulação de “fórmulas magistrais” contendo derivados ou fitofármacos à base de cannabis spp.

As fórmulas magistrais são aquelas feitas a partir de uma prescrição médica, com uma formulação única dos componentes, para atender a necessidades específicas de um paciente.

O juiz federal afastou as vedações, desde que a fabricação atenda aos critérios da própria Anvisa, que autoriza somente produtos predominantemente com a substância canabidiol e no máximo 0,2% de tetrahidrocanabinol (THC), substância psicoativa da maconha.

Mesmo com uma primeira vitória na Justiça, a farmácia de manipulação ainda precisará esperar, pois o juiz responsável determinou que a decisão só deve entrar em vigor após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

No processo, a Anvisa defendeu a improcedência do pedido feito pela farmácia. Um dos argumentos é que é necessário o atendimento a uma série de boas práticas na fabricação de medicamentos, que somente poderiam ser atendidos por empresas farmacêuticas.

O técnico Bernardinho retornou ao comando da seleção brasileira de vôlei masculino, anunciou a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) na noite desta quarta-feira (27) por meio de um comunicado. Ele retorna ao comando da equipe nacional até a próxima edição dos Jogos Olímpicos, em 2024 em Paris (França), após a decisão de Renan Dal Zotto de deixar a posição.

Esta será a sétima vez em que Bernardinho comanda o Brasil em uma edição de Jogos Olímpicos. Pela seleção masculina ele conquistou dois ouros (Atenas 2004 e Rio 2016) e duas pratas (Pequim 2008 e Londres 2012). Com a equipe feminina ele alcançou dois bronzes (Atlanta 1996 e Sydney 2000). Além disso, como jogador ele garantiu uma prata (Los Angeles 1984) para o Brasil.

Ele voltou! 💚💛

Bernardinho aceitou o convite da CBV e assume o comando da seleção masculina adulta até os Jogos Olímpicos de 2024.

Valeu, Bernardinho! Vamos juntos! Paris nos espera! pic.twitter.com/T1vg2JqaMV

— CBV (@volei) December 28, 2023

“Voltei para contribuir. A decisão do Renan [Dal Zotto, de deixar a seleção] foi uma grande surpresa, mas respeito muito sua iniciativa de cuidar da saúde e da família. Ele fez um trabalho muito bom e deixa a seleção classificada para os Jogos Olímpicos”, declarou Bernardinho, que também continuará no comando da equipe do Sesc Flamengo na Superliga Feminina de Vôlei.

“Bernardinho tem seu nome escrito na história do esporte mundial, é uma felicidade para o vôlei brasileiro contar com um profissional com esse talento e histórico. Ele já estava atuando como coordenador técnico das equipes masculinas adultas e de base, em um trabalho integrado que visa os Jogos Olímpicos de 2024, 2028 e 2032. Esse projeto continua e, neste momento, nada mais natural do que ele assumir o comando da seleção adulta. Fizemos o convite e ele aceitou o desafio de acumular os dois cargos até o fim deste ciclo olímpico”, declarou o presidente da CBV, Radamés Lattari.

O índice referência do mercado acionário brasileiro, o Ibovespa, encerrou o pregão desta quarta-feira (27), o antepenúltimo do ano, com elevação de 0,4% em relação a ontem, aos 134.193 pontos – uma alta de 660 pontos em comparação ao recorde anterior, registrado nesta terça-feira (26).

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então ocorreu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas nesta quarta-feira foram Magazine Luiza (+6,6%), Hapvida (+1,6%), e Petrobras PN (+0,08%). O papel que mais valorizou foi o Iguatemi S. APN N1 (alta de 20,1%).

Com a proximidade do sorteio da Mega-Sena da Virada, no qual deve ser pago o maior prêmio da história, estimado em R$ 550 milhões, a Caixa Econômica Federal alerta para a crescente disseminação de notícias falsas sobre as loterias federais. 

Uma das fake news mais espalhadas, segundo o banco público responsável pela loteria federal, é a de que as bolas numeradas utilizadas nos sorteios teriam pesos diferentes, tornando previsíveis os números sorteados.

Segundo a Caixa, todas as bolinhas são feitas de borracha maciça e possuem o mesmo peso e diâmetro, de 66 gramas e 50 milímetros, respectivamente. Um instituto de metrologia especializado faz verificações periódicas dessas características, de modo a atestar a integridade e aleatoriedade dos sorteios, informou o banco.

“Mantemos contrato com a entidade responsável pela aferição das bolas e esse documento é público”, explica a gerente executiva da Superintendência Nacional de Loterias da CAIXA, Barbara Sakamoto.

Outra notícia falsa que volta a circular com mais força perto da Mega da Virada é a de que os sorteios não são fiscalizados. A Caixa informa que, na verdade, a cada sorteio, são selecionados representantes do público presente no local para acompanharem cada etapa, desde a abertura das maletas e carregamento dos globos até a confirmação dos números sorteados e o fechamento das maletas no final.

É feita uma verificação para que não sejam selecionados como auditores nenhum funcionário da Caixa nem donos ou empregados de lotéricas. Em sorteios de maior monta, como o da Mega da Virada, fiscais do Ministério da Fazenda também auditam todas as etapas, segundo o banco.

A Caixa também nega que os vencedores dos sorteios sejam sempre de uma mesma região. O banco explica que “Os ganhadores são determinados exclusivamente pela aleatoriedade dos números sorteados. Qualquer pessoa, independentemente de sua localização, pode ser premiada”.

É verdade que uma localidade com maior número de apostas pode ter mais chances de abrigar o vencedor, mas isso não elimina a possiblidade de o prêmio ir para qualquer lugar do Brasil, já que todos os números possuem a mesma chance de serem sorteados.

A Caixa também nega que haja identificação dos vencedores antes que eles próprios se revelem. Segundo o banco, mesmo no caso das apostas feitas online, o nome do apostador não fica vinculado ao bilhete eventualmente premiado. Além disso, o banco garante que a identidade dos vencedores é protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Por fim, a Caixa garante que as apostas feitas pelo aplicativo da Loteria Federal ou pelo internet banking, no caso de correntistas do banco, são tão seguras quanto as feitas nas lotéricas. “Essas plataformas são protegidas por medidas de segurança rigorosas, garantindo a proteção dos dados pessoais e a integridade das transações”, informa o banco.

As apostas para a Mega-Sena da Virada podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de 31 de dezembro, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

Os beneficiários do Programa Bolsa Família já podem conferir o calendário de pagamento de 2024. As datas foram divulgadas nesta quarta-feira (27), após definição do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), responsável pela gestão do programa, e da Caixa Econômica Federal, que executa os pagamentoss.

A data em que o benefício é pago é definida pelo último dígito do número de identificação social (NIS) do cartão do Bolsa Família.

Mensalmente, no primeiro dia de pagamento, são liberados os recursos destinados aos beneficiários com NIS de final 1. A cada dia útil, um novo grupo tem os valores liberados, até que o último grupo, com NIS de final 0, receba o valor daquele mês.

Os pagamentos são feitos durante os últimos dez dias úteis de cada mês, à exceção de dezembro, quando o calendário é antecipado.  Em novembro, devido ao feriado do Dia da Consciência Negra, no dia 20 daquele mês, as datas de pagamento poderão sofrer alterações, que serão informadas posteriormente.

Calendário de pagamento do Bolsa Família. – Foto Reprodução MDS.

Bolsa Família

Em março de 2023, o maior programa social de transferência de renda do Brasil voltou a se chamar Bolsa Família no 20º ano de existência, para combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias.

Com o novo programa, o governo federal garantiu o repasse mínimo de R$ 600 por família inscrita, com o objetivo de garantir o acesso das famílias aos direitos sociais básicos e, sobretudo, interromper o ciclo de reprodução da pobreza, entre gerações da mesma família.

Para ter direito ao Bolsa Família, cada pessoa da família deve ter a renda mensal máxima de R$ 218.

Condicionalidades

O novo Bolsa Família também trouxe de volta o acompanhamento do cumprimento das condicionalidades assumidas pelas famílias para que os beneficiários continuem a receber o auxílio financeiro.

As condicionantes são das áreas de saúde, educação e assistência social, como o cumprimento do calendário nacional de vacinação; realização de pré-natal das gestantes; acompanhamento nutricional de beneficiários de até 7 anos de idade incompletos; frequência escolar mínima de 60% de crianças de quatro a seis anos incompletos. Para beneficiários de seis a 18 anos incompletos, que não tenham concluído a educação básica, a frequência escolar mínima deve ser de 75%.

O acompanhamento de condicionalidades é feito em conjunto com os ministérios da Saúde e da Educação.

Recebimento do benefício

Os beneficiários devem manter atualizados os dados preenchidos no Cadastro Único para Programas Sociais. O sistema do governo federal reúne informações sobre as famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza.

O cadastramento dos dados é feito em postos de atendimento da assistência social dos municípios, como os Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), com a apresentação do Cadastro de Pessoas Física (CPF) ou o título de eleitor.

Mesmo inscrita no Cadastro Único, a família não entra imediatamente para o Bolsa Família. Todos os meses, o programa identifica, de forma automatizada, as famílias que terão direito de ser incluídas no Bolsa Família e, assim, estarão aptas a começar a receber o benefício.

A partir desta inclusão, os cartões do Programa Bolsa Família são enviados para o endereço preenchido no Cadastro Único. Porém, do MDS esclarece que é possível sacar o valor, mesmo sem portar o cartão. Basta que o responsável familiar apresente um documento oficial com foto em uma agência lotérica.

Caso o responsável familiar não tenha ainda senha cadastrada, pode apresentar documento oficial com foto e receberá o recurso por meio de guia de pagamento, diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF).

Esclarecimentos

O MDS disponibiliza, desde outubro deste ano, o Disque Social 121, canal de atendimento ao cidadão, para esclarecimentos de dúvidas. O telefone funciona com atendimento humano de segunda a sexta-feira, de 7h às 19h; e nos fins de semana, durante o Calendário de Pagamento do Programa Bolsa Família, de 10h às 16h. Já o atendimento digital funciona 24h, sete dias por semana, por meio do telefone 121.

Também é possível consultar o aplicativo do Bolsa Família ou da Caixa, disponíveis para download gratuito, nas lojas virtuais de aplicativos.

Pelo aplicativo de mensagens WhatsApp, o atendimento é prestado de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h e o atendimento eletrônico, 24h, por meio do telefone +55 61 4042-1552 ou pelo link. Essa opção conta também, com o atendimento na Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

O Caruaru Shopping está realizando, a partir desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, a exposição Obra em Telas. A mostra acontece nas proximidades da Le Biscuit, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar a exposição vai encontrar uma linda coleção de quadros, com obras assinadas por artistas talentosos de diferentes estados do Brasil. “É uma excelente oportunidade para os apaixonados pela arte mergulharem num universo artístico rico e diversificado”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Além de apreciar as obras, o público também poderá adquirir as telas expostas, caso desejem levar um pouco da arte para suas casas ou espaços de trabalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Associação Noronhense de Jiu-Jítsu e Judô deu um importante passo para a formação de atletas da ilha que praticam esses esportes. Isso porque, após 14 anos do projeto no arquipélago, a associação recebeu as certificações oficiais da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu (CBJJ) e da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF). O reconhecimento vai permitir que, a partir de agora, os lutadores noronhenses disputem os campeonatos representando Fernando de Noronha, podendo lutar, inclusive, em outros países representando a ilha.

Foram certificados também dois atletas faixa-preta que se formaram na ilha, que agora podem competir internacionalmente. Durante o evento, mais de 50 crianças também foram graduadas para diversas faixas. Foram exibidos vídeos com mensagens de atletas de várias partes do mundo, a exemplo do lutador Marcus Almeida, o Buchecha, treze vezes campeão do mundo de Jiu-Jítsu.

O secretário da Associação de Jiu-Jítsu e Judô, que também é presidente da Assembleia Popular de Fernando de Noronha (APN), Nino Alexandre Lehnemann, falou sobre esse momento tão significativo para o esporte da ilha. “Foi a primeira certificação de uma associação de jiu-jítsu e judô de Fernando de Noronha. É a primeira vez que nós temos certificados oficiais que estão tanto na CBJJ, quanto na IBJJF. Então foi bem bonito, foram três horas de evento, tinham mais de 120 pessoas naquele pequeno espaço que a gente tem para treinar. Também é a primeira vez que Noronha tem uma bandeira própria nesses esportes. A gente vai lutar agora para que Fernando de Noronha não dependa mais de uma outra academia ou de alguém de fora para poder lutar”, destacou.

Nino Alexandre, que já foi campeão brasileiro e mundial de jiu-jitsu, e ainda o primeiro do ranking em 2019 e 2020, ressalta que, além das artes marciais mencionadas, outras são oferecidas no centro de treinamento da ilha, como o taekwondo.

Para 2024, a novidade é a ampliação da atual sala de treinamentos, com apoio da Administração, possibilitando aulas para mais alunos. “Graças ao olhar da nova Administração de Fernando de Noronha, nós tivemos a chance de reformar a nossa sala de aula. Estamos muito felizes com a atuação da Administração para o esporte. Antes, ele não era visto. Hoje nós conseguimos dar isso para as crianças”, destacou.

Para o professor Franklin Araújo, responsável pelas aulas de artes marciais na ilha há quatro anos, a conquista das certificações é a realização de um sonho. “O foco da gente era sempre de ter a bandeira da ilha, não estávamos dispostos a levantar bandeiras de outras academias. Nós começamos a correr atrás das certificações, de conquistar uma coisa melhor para o esporte de Noronha. O nosso intuito é esse: formar campeões. Deixar o legado do Jiu-Jítsu na ilha. Então, a gente vai deixar o nosso melhor para cada um deles, para que o Jiu-Jítsu da ilha seja difundido. É muito gratificante ver as crianças evoluindo, crescendo. Os adultos também. Nós estamos muito felizes com essa conquista”, concluiu.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, realizará a inauguração da Praça João Parracha, a partir das 16h desta quinta-feira (28). O espaço fica localizado na rua José Vieira de Assis, no bairro João Mota.

Implantada numa área territorial de 320 metros, sendo dividida em três trechos, a Praça João Parracha dispõe de área de convívio social, rampas de acessibilidade, playground, pista de cooper, ciclofaixa, mini quadra, paisagismo, com as plantações de 40 árvores e grama, além de iluminação pública.

Serviço:

. Inauguração da Praça João Parracha.

. Dia: 28/12/2023.

. Hora: 16h.

. Local: rua José Vieira de Assis, no bairro João Mota.

Com o objetivo de garantir que obras de infraestrutura possam beneficiar a vida dos pernambucanos, a gestão da governadora Raquel Lyra conseguiu esse ano retomar obras públicas inacabadas há anos e até mais de uma década em Pernambuco. Com entregas de habitacionais na capital e no interior, retomada de obras como a do Canal do Fragoso, em Olinda, do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, e reorganização do escopo de intervenções como a da pista do Aeroporto de Fernando de Noronha e da triplicação da BR-232, na saída do Recife, entre outras, o Governo do Estado recolocou as obras entre as prioridades, garantindo investimentos só esse ano de mais de R$ 650 milhões.

“Obra iniciada e paralisada foi um dos maiores desafios que encontramos em Pernambuco e significa um volume gigantesco de desperdício de recursos públicos. No nosso governo, temos o compromisso de anunciar uma obra só quando temos os recursos garantidos. Isso significa planejamento e responsabilidade com o gasto público. Obra é para começar, se construir e entregar à população. Nosso time conseguiu destravar muitos entraves, como na Estrada da Muribeca, na triplicação da 232 e no Hospital da Mulher de Caruaru, ações que estão em andamento para entrega nos próximos meses”, disse a governadora Raquel Lyra.

O Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi uma das obras retomadas, onde somente neste ano o Governo de Pernambuco já investiu R$ 18 milhões. A unidade contará com 174 leitos, sendo 20 de UTI neonatal e outros 17 de UCI neonatal. A obra deveria ter sido entregue em 2015, mas diversas paralisações atrasaram completamente o cronograma. Com a nova gestão, os trabalhos foram reiniciados e a previsão de entrega agora é em março de 2024.

“Esse é um passo enorme que damos no processo de interiorização da saúde, que é uma marca do governo Raquel Lyra. É um avanço para toda a região, a unidade vai atender pacientes de vários municípios, reduzindo as distâncias para um atendimento de maior complexidade”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Outro exemplo de obra que estava inacabada e foi retomada e entregue este ano foi o novo ambulatório do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, esperado desde 2013. Com investimentos de R$ 25 milhões, o novo ambulatório passou de 25 para 43 salas disponíveis.

Na Região Metropolitana do Recife, um exemplo de retomada foi em relação à obra do Canal do Fragoso, fruto de uma articulação junto ao governo federal. Em agosto, a fase 5 do projeto foi incluída pelo governo federal no Novo PAC, com recursos de cerca de R$ 130 milhões, em fase de licitação pelo Governo do Estado. O trecho prevê o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso, no trecho da ponte de Rio Doce até a Ponte do Janga, e 1,1 quilômetro de vias marginais.

A entrega de habitacionais também foi uma prioridade. Em julho, foram entregues 232 unidades do Residencial Mulheres de Tejucupapo, no bairro da Iputinga, no Recife. As obras, iniciadas em 2011, receberam R$ 16 milhões em investimentos, com recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual. Também foram entregues, ainda em abril, o Habitacional Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, com 272 unidades, também inacabado há dez anos, e o Residencial Severino Quirino, em Caruaru, que recebeu R$ 970 mil para conclusão, entregando 192 unidades.

Na área de transportes, as tratativas para o início das obras de requalificação da pista do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha foram bem sucedidas e mais de 60% do material já foi transportado para Noronha. A previsão é que as obras sejam realizadas entre fevereiro e abril do próximo ano. Para o destravamento da triplicação da BR-232, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) reestimou o contrato, colocando de volta no escopo da obra itens excluídos em 2022, como a passarela para pedestres e a ciclovia. Agora, com um aditivo assinado, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as obras serão aceleradas e concluídas até abril.

Com recursos do empréstimo do Banco do Brasil num total de R$ 900 milhões, a requalificação das rodovias pernambucanas saiu do estágio das promessas para a concretização das realizações. Iniciativas prometidas e com ordem de serviço assinadas há tempo foram contempladas com a retomada real dos serviços, a exemplo da Estrada de Muribeca (PE-17), em Jaboatão dos Guararapes, da requalificação da PE-15, em Olinda, da PE-45, ligando Escada a Vitória de Santo Antão e da APE-009, que liga Nossa Senhora do Ó a Muro Alto, sendo fundamental para a infraestrutura do turismo no Litoral Sul.

Foto: Maíra Arrais