O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes voltou a defender, nesta segunda-feira (26), a regulamentação das redes sociais. O ministro participou da aula de recepção aos calouros da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).

Na palestra, Alexandre de Moraes afirmou que milicias digitais atuam para desacreditar o Judiciário e as eleições.

“Não podemos cair nesse discurso fácil de que regulamentar as redes sociais é ser contra a liberdade de expressão. Isso é um discurso mentiroso e que pretende propagar e continuar propagando discurso de ódio. O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, afirmou.

Moraes também acrescentou que as redes sociais são “terra sem lei”. “Não podemos nos enganar. Não podemos baixar a guarda. Não podemos dar uma de Bambam contra Popó, que durou 36 segundos. Temos que ficar alertas e fortalecer a democracia e as instituições. Regulamentar o que precisa ser regulamentado”, completou.

Moraes é relator do inquérito que apura a atuação de milicias digitais durante o governo de Jair Bolsonaro e das principais investigações contra o ex-presidente, como o caso das joias sauditas, suposta fraude de cartões de vacina e os processos sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino proferiu nesta segunda-feira (26) o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada. Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.

Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.

Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.

Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.

De acordo com o voto proferido pelo relator da questão, ministro Edson Fachin, é necessária uma decisão definitiva do Supremo sobre a uberização. No posicionamento divulgado na semana passada, cerca de 10 mil ações no país tratam do tema.

“As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”, afirmou o ministro.

A Federação Internacional dos Jornalistas (FIJ), em parceria com sindicatos e organizações de defesa da liberdade de expressão de várias partes do mundo, promove nesta segunda-feira (26) o Dia Internacional de Solidariedade aos Jornalistas Palestinos para denunciar os 96 assassinatos de profissionais de imprensa palestinos desde o dia 7 de outubro de 2023.

“Este massacre é tão horrível quanto sem precedentes”, afirmou a FIJ ao justificar a mobilização em apoio aos jornalistas palestinos. “É uma tragédia terrível e injustificada. As necessidades dos nossos colegas que trabalham em Gaza tornaram-se críticas. Em pleno inverno, aos nossos irmãos e irmãs e às suas famílias falta tudo e, principalmente, o essencial: roupas, cobertores, tendas, comida, água”, completou a federação.

O conflito no Oriente Médio ainda tirou a vida de quatro jornalistas israelenses, todos mortos no ataque do Hamas do dia 7 de outubro, e mais três jornalistas libaneses. Ao todo, 103 profissionais de imprensa foram assassinados em quase cinco meses de guerra.

O Comitê de Proteção de Jornalistas (CPJ) calculou que, em dois anos da guerra na Ucrânia, 15 jornalistas foram assassinados no país europeu. Ainda segundo o comitê, do total de jornalistas assassinados em 2023, 75% deles estavam em Gaza.

Colete do cinegrafista da Al Jazeera Samer Abu Daqqa que foi morto no sul de Gaza. Frame Reuters

“A guerra Israel-Gaza é a situação mais perigosa para os jornalistas que já vimos”, disse Sherif Mansour, coordenador do programa do CPJ para o Oriente Médio e o Norte de África. 

“O exército israelense matou mais jornalistas em 10 semanas do que qualquer outro exército ou entidade num único ano. E com cada jornalista morto, a guerra torna-se mais difícil de documentar e de compreender”, completou Mansour.

Em alguns casos, o Exército de Israel justifica os assassinatos dizendo que os jornalistas estariam envolvidos com atividades consideradas terroristas. Porém, segundo o CPJ, “nenhuma prova credível jamais foi produzida” para sustentar essas acusações.

Segundo o Sindicato dos Jornalistas Palestinos, há 1,5 mil profissionais de mídia deslocados na Faixa de Gaza e outros 65 estão presos.

A entidade também responsabiliza Israel por atacar veículos de imprensa. “O sindicato documentou a destruição, pela ocupação, de 73 instituições de comunicação social na Faixa de Gaza, como resultado do bombardeio israelense em curso, incluindo 21 estações de rádio locais, 15 agências de notícias locais e internacionais, 15 canais de satélite locais e internacionais, 6 jornais locais, 3 torres de transmissão e 13 instituições de assessoria de imprensa”, afirmou a entidade que representa a categoria na Palestina.

Brasil

No Brasil, sindicatos da categoria realizam um ato nesta segunda-feira (26), em Juiz de Fora (MG), e outro na terça-feira (27), em São Paulo (SP). Na capital paulista, o ato foi convocado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), pelo Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado de São Paulo, entre outras entidades.

A presidenta da Fenaj, Samira de Castro, destacou que o elevado número de jornalistas mortos em Gaza indica que esses trabalhadores estão sendo alvos deliberados das forças de Israel.

“Isso porque são profissionais que reportam o conflito a partir de Gaza, com uma visão do povo palestino. Inclusive, está proibido o acesso de imprensa internacional a Gaza. Israel não está deixando a imprensa internacional entrar nas áreas de conflito. O que demonstra que é, além de um massacre deliberado de profissionais, um grave atentado mundial à liberdade de imprensa”, comentou Samira.

O ato previsto para ocorrer no Sindicato dos Jornalistas de São Paulo, a partir das 20h de terça-feira, também vai chamar a atenção para os casos dos jornalistas brasileiros Breno Altman e Andrew Fishman, que têm recebido ameaças por realizarem uma cobertura crítica às ações de Israel. Breno Altman ainda responde a um inquérito na Polícia Federal por comentários sobre o conflito.

“No Brasil, também estamos vivendo um ataque a todos os jornalistas que ousam se posicionar em relação ao direito, à liberdade de imprensa e de expressão do ponto de vista do lado palestino”, acrescentou Samira.

A Polícia Federal (PF) prendeu nesta segunda-feira (26) um homem suspeito de ajudar dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte. Este é o quinto suspeito a ser detido.

De acordo com a PF, o homem teria dado abrigo e alimentos aos foragidos. Ele teria recebido R$ 5 mil dos presos, segundo informações da TV Brasil.

“Um esconderijo localizado na última sexta-feira (23), na zona rural de Baraúna, é de propriedade de um possível apoiador. Ele teria atuado em conjunto com outro apoiador da fuga, preso na quinta-feira (22), sob a acusação de fornecer transporte e armamento aos foragidos”, informa a Polícia Federal em nota.

Outro suspeito, detido na semana passada, é irmão de um dos dois foragidos.

Buraco na parede da cela de onde saíram os fugitivos – PF/Divulgação

Investigações preliminares indicam que dois fugitivos da penitenciária federal, Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento, usaram ferramentas que encontraram largadas dentro do presídio para abrir o buraco por onde fugiram de suas celas individuais, no último dia 14. A unidade estava passando por uma reforma interna, e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

Em evento nesta segunda-feira (26), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, disse que os presos permanecem nas redondezas do presídio e devem ser recapturados nos próximos dias.

Cerca de 500 policiais federais, rodoviários federais e militares do Rio Grande do Norte e do Ceará atuam nas buscas, que chegaram à segunda semana. Agentes da Força Nacional de Segurança Pública estão em Mossoró para reforçar a operação.

Nota à imprensa

Comunico que estou me licenciando da direção do diretório municipal do PSB (Partido Socialista Brasileiro) de Caruaru, a partir desta segunda-feira, (26).

Estou no partido há 28 anos e faz parte da minha história e DNA. Fui vereador de Caruaru por dois mandatos (2013 a 2016; 2017 a 2020) e honrei cada voto recebido. Porém, após reunião com o presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, na tarde desta segunda-feira, (26), a decisão foi tomada para que eu possa fazer minha escolha pessoal nas eleições municipais deste ano.

Declaro oficialmente o meu apoio à reeleição do prefeito Rodrigo Pinheiro no pleito de outubro deste ano. Sigo em frente, fiel ao projeto que acredito ser o melhor para Caruaru.

Marcelo Gomes

No dia 8 de março, a partir das 19h, o Shopping Patteo Olinda recebe, pelo segundo ano, o humorista Zé Lezin apresentando o espetáculo “Uma noite de comédia”. O evento será realizado na varanda panorâmica do centro de compras, no piso L3, e contará, ainda, com participação de Carlos Santos, o Silvio Santos pernambucano. Os ingressos já estão à venda.

Nascido na cidade paraibana de Patos, Nairon Oseas Alves Barreto assumiu o nome artístico de Zé Lezin da Paraíba, ou simplesmente Zé Lezin, e se tornou conhecido em todo o Brasil quando atuou na Escolinha do Professor Raimundo. Também na Rede Globo, participou do programa humorístico Zorra Total.

Em 2005, o artista lançou seu primeiro DVD, intitulado “Zé Lezin com Plateia Vip”, contando com a irreverência que lhe é característica diversas piadas de matuto e seu cotidiano. Ainda em 2005 criou o espetáculo “O Peru do Zé Lezin”. Nos anos seguintes, criou vários espetáculos, entre eles “Zé Lezin na Copa e na Cozinha”, “Em Briga de Marido e Mulé Ninguém Mete” com Jeison Wallace (Cinderela), “O Fim da CPMF – Contribuição Para Minha Família”, “A Fuleragem de Zé Lezin”, entre outros.

Em 2023, o humorista celebrou 40 anos de carreira, e com muitas histórias e causos engraçados, Zé Lezin conta suas piadas mais famosas que os consagraram sua carreira e a fama do matuto mais amado do Brasil. Os ingressos para a apresentação no Shopping Patteo Olinda custam a partir de R$60,00 (individual), com opção de compra de mesa bistrô para duas pessoas e mesa para quatro pessoas.

Os ingressos para o espetáculo “Uma noite de comédia” estão à venda no site https://www.evenyx.com/ze-lezin-em-uma-noite-de-comedia-ano-2 ou diretamente no ponto de venda físico localizado no piso L3 do Shopping Patteo Olinda, com funcionamento das 12h às 21h. O Shopping Patteo Olinda está localizado na Rua Carmelita Soares Muniz de Araújo, nº 225, em Casa Caiada.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas.

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”.

O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

É com imenso pesar que a Câmara de Vereadores de Caruaru comunica o falecimento da mãe do vereador Val Lima. Com 88 anos, a senhora Grinauria Lima Bezerra veio a óbito ontem (25), nesta cidade.

A Casa se solidariza com o parlamentar e seus familiares, externando os mais sinceros pêsames e rogando a Deus que leve o conforto a todos nessa hora de profunda tristeza.

🖤 Informamos que o velório está acontecendo na sala 01 do Cemitério Parque dos Arcos e o sepultamento será realizado às 16h, desta segunda-feira (26), em Lajedo Preto, zona rural de Caruaru.

A Americanas divulgou o resultado financeiro dos nove primeiros meses do ano, após sucessivos adiamentos. A receita desabou 45,1%, para R$ 10,1 bilhões, e o prejuízo foi de R$ 4,6 bilhões, porém menor do que nos nove primeiros meses de 2022. As vendas digitais foram mais impactadas que as físicas.

O prejuízo foi de R$ 4,611 bilhões, 23,5% menor que nos nove primeiros meses de 2022. Com isso, o lucro bruto caiu 8,2% em relação a igual período de 2023, para R$ 2,9 bilhões.

A BDO, escritório contratado para a auditoria externa das demonstrações financeiras de primeiro, segundo e terceiro trimestres da Americanas, novamente negou-se a dar opinião sobre os números apresentados pela companhia. Isso é grave porque mostra que os auditores não conseguiram ter acesso ou confirmar informações para realizar a auditoria.

O desempenho das unidades físicas e digitais foi bastante distinto. O Volume Bruto de Mercadorias (GMV) caiu 77% no digital e apenas 4,4% no físico. O volume total alcançado nos nove primeiros meses foi de R$ 16 bilhões, incluindo todos os canais de venda, o que representa uma retração de 51,1%.

O GMV é indicador que mede o valor das mercadorias vendidas. Ele é calculado multiplicando o número de itens vendidos pelo preço de cada item, basicamente.

Fraude bilionária
No digital, onde se concentram as vendas de tíquetes mais altos, “houve um abalo de confiança”, diz a Americanas em nota. “Os clientes tinham preocupação em relação às entregas dos produtos e os sellers ficaram temerosos de não receber os repasses pelas vendas realizadas”, completa.

Apesar do desempenho melhor das lojas físicas, muitas foram fechadas. Ao fim do terceiro trimestre, havia 1.764 lojas. Em setembro de 2022, eram 1.863 unidades. Ou seja, 99 lojas fecharam as portas.

Em meados de novembro do ano passado, a Americanas divulgou, depois de sucessivas postergações, os balanços revisados de 2021 e 2022. Somados, eles mostraram uma perda de quase R$ 20 bilhões no período.

A companhia entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro 2023, após revelação de que seus balanços tinham “inconsistências contábeis”. Mais tarde, a própria empresa admitiu a fraude.

Patrimônio negativo e dívida de R$ 31,2 bi
Segundo dados do balanço divulgado hoje, com mais um prejuízo anunciado, o patrimônio líquido da Americanas era de R$ 31,2 bilhões negativo.

O endividamento melhorou levemente. Fechou o mês se setembro com R$ 38,3 bilhões. No fim de 20223, último número público, era de R$ 39,9 bilhões.

O Globo

O ex-assessor parlamentar Fábrício Queiroz participou da manifestação convocada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro na Avenida Paulista, neste domingo (25). Sem acesso ao trio elétrico onde estava o ex-chefe do Executivo e o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, de quem já foi assessor, Queiroz acompanhou a manifestação do meio do público geral e tirou uma foto com um sócia de Bolsonaro. Morador do Rio de Janeiro, ele foi para a capital paulista um dia antes para o ato e compartilhou os registros da viagem em sias redes sociais.

Queiroz se filiou ao Democracia Cristã (DC) em dezembro ao partido Democracia Cristã (DC) para disputar a eleição de 2024 para vereador. A decisão foi divulgada pelo próprio Queiroz em suas redes sociais.

Em setembro de 2021, o ex-assessor deixou claro sua insatisfação com Jair Bolsonaro e sua família em entrevista para a revista Veja. O militar da reserva afirmou que o clã o vê como um “leproso” e lamentou não ter recebido apoio a sua candidatura a deputado estadual na última eleição.

“Os Bolsonaro são do tipo que valorizam aqueles que os trai. (…) Bolsonaro não me ajudou em nada na minha campanha a deputado estadual em 2022. Nem na urna em que ele vota eu tive voto. Se ele sinalizasse favoravelmente à minha candidatura, hoje eu seria deputado” afirma o ex-assessor.

Na eleição de 2022, quando o ex- assessor disputou uma vaga de deputado estadual, a coluna de Ancelmo Gois mostrou que o boletim de urna onde Bolsonaro votou, na Vila Militar, não constava nenhum voto para o antigo amigo da família. Ao todo, Queiroz recebeu 6.701 votos. Ele era filiado ao PTB, antigo partido de Roberto Jefferson, que foi banido da legenda em novembro, após fusão com o Patriota.

O Globo