A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) está participando do Encontro Nacional voltado para a discussão e treinamento do Projeto Piloto e Multiplicador do “BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS”. O evento acontecerá hoje, dia 27 de fevereiro, no Auditório do Edifício Banco do Brasil, em Brasília-DF.

Com a recente implementação do Sistema de Prestação de Contas – SIPC, agora reformulado para AgilizaSUAS, em articulação com o Sistema do Banco do Brasil – BB (BB Gestão Ágil), tornou-se essencial promover esse encontro para apresentar as funcionalidades do sistema e treinar os profissionais responsáveis pela sua utilização. Foram selecionados 47 municípios representando as cinco regiões do país, entre eles, o município de Caruaru. O objetivo é capacitar esses profissionais para atuarem como multiplicadores, visando uma maior eficiência e transparência na gestão dos recursos sociais.

O evento contará com a presença de representantes dos estados e municípios envolvidos, além de especialistas na área, que irão compartilhar conhecimentos e experiências sobre a utilização do “BB Gestão Ágil e AgilizaSUAS”. Será uma oportunidade única para trocar ideias, esclarecer dúvidas e fortalecer parcerias em prol do aprimoramento contínuo do Sistema de Assistência Social.

“A implementação do AgilizaSUAS, em articulação com o Banco do Brasil, marca um avanço significativo no aprimoramento do Sistema de Prestação de Contas. Estamos comprometidos em garantir transparência e eficácia na utilização dos recursos públicos destinados à assistência social, e este evento é fundamental para capacitarmos nossos colaboradores a atuarem como multiplicadores desse conhecimento”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Silva.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Obras (Siurb), irá executar os serviços de pavimentação e drenagem de diversas ruas no Indianópolis. O objetivo das obras é melhorar ainda mais a qualidade de vida dos moradores oferecendo mais mobilidade e segurança durante o tráfego.

Inicialmente, os serviços incluem a implantação de pavimentação de oito ruas com sistemas de drenagem pluvial e construção de calçadas acessíveis, além da retificação da drenagem pluvial da Rua Manoel Nunes Filho e Avenida Adjair da Silva Casé.

“Um dos nossos principais compromissos é promover melhorias nas vidas das pessoas, juntamente com as equipes que permanecem propiciando várias requalificações nas ruas e avenidas de Caruaru. Estamos com o saldo positivo em termos de serviços realizados e com boas expectativas para a conclusão das obras”, afirmou o secretário de Infraestrutura Urbana e Obras de Caruaru, Andrews Melo.

Com mais esse investimento, a Prefeitura de Caruaru garantirá infraestrutura de qualidade para a população. A previsão é de que até o final de 2024, as obras sejam concluídas.

Ruas contempladas com novo calçamento e drenagem:

1.⁠ ⁠Avenida Josefa Maria de Menezes
2.⁠ ⁠Rua Dr. Aubiergo T. Prestelo
3.⁠ ⁠Avenida Antônio Apolônio de Oliveira
4.⁠ ⁠Rua Josefa Miranda de Lacerda
5.⁠ ⁠Rua José Eusébio Ferreira
6.⁠ ⁠Rua Sociólogo Mário Ferreira
7.⁠ ⁠Avenida Hélio Tavares de Oliveira
8. Rua Dr. José Ramos de Vasconcelos Filho

Tradicionalmente divulgado em fevereiro, o balanço anual do Banco Central (BC) vai atrasar em um mês, informou nesta terça-feira (27) a instituição. Os números só serão aprovados e apresentados na reunião ordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) de março.

A reunião de fevereiro, prevista para esta quinta-feira (29), não ocorrerá. Segundo o BC, o cancelamento ocorreu por “falta de assuntos”. Nesta semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que compõem o CMN, participam da reunião de ministros das Finanças do G20, em São Paulo.

A legislação não estabelece uma data exata para a aprovação e divulgação do balanço do Banco Central. Até 2021, os números eram aprovados e apresentados semestralmente, nas reuniões ordinárias do CMN de fevereiro e de agosto. Com a lei que concedeu autonomia ao BC, o Conselho Monetário passou a divulgar o balanço apenas uma vez por ano, em fevereiro.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira uma resolução sobre propaganda eleitoral que disciplina o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas das eleições municipais que ocorrerão em outubro. A proposta foi aprovada por maioria.

– Esta foi a resolução que eu propus o desdobramento para que ela apenas cuide deste tema, um tema especialmente sensível nos tempos em que vivemos – disse a relatora das resoluções sobre as eleições de 2024, ministra Cármen Lúcia.

No texto aprovado, Cármen Lúcia estabeleceu a proibição das “deep fakes” e que a inteligência artificial só pode ser usada em campanhas com um aviso de que o conteúdo foi feito a partir de uma ferramenta do tipo.

Em um dos trechos da minuta sobre inteligência artificial obtidos pelo Globo, o TSE prevê que a utilização de IA pode acarretar na cassação do registro e mandato, além de responsabilizar as big techs. Para a Corte, o descumprimento das normas sobre deepfake “configura abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando na cassação ou perda do mandato e impõe apuração das responsabilidades” conforme disposto no Código Eleitoral. Essas medidas, também segundo interlocutores ouvidos pela reportagem, foram propostas pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes.

Sobre as “deep fakes”, a medida aprovada pelo TSE prevê a “vedação absoluta”. Segundo a proposta, “conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura”.

O uso deste método de fake news vinha preocupando o Judiciário em função do avanço das tecnologias. É o caso, por exemplo, de uma voz é introduzida em um vídeo para induzir os eleitores a acreditarem que um político disse algo que ele não falou.

Há ainda a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real.

– Vivemos com o perigo das fake news ‘anabolizadas’ pela inteligência artificial. Nós já vimos o que aconteceu na Argentina, um vídeo transformando uma fala com perfeição, e isso pode acarretar num problema gigantesco, o que pode até afetar o resultado de uma eleição – ressaltou o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para quem a resolução aprovada garante a “verdadeira liberdade de expressão”.

A regulação proposta pelo TSE sobre inteligência artificial:

Restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha, que não poderá simular interlocução com pessoa candidata ou outra pessoa real

Vedação absoluta de uso de deep fake: conteúdo sintético em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos, que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente, ainda que mediante autorização, para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia não pode ser usado, para prejudicar ou para favorecer candidatura

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito. O TSE sistematiza a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais ao contexto eleitoral.

Para tanto, prevê a adaptação de regulamentos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, de forma compatível às particularidades do tratamento de dados pelas campanhas e a consideração das campanhas municipais, em Municípios com menos de 200.000 eleitores, como agentes de tratamento de pequeno porte.

Além disso, entende que as campanhas deverão apresentar registro de operações de tratamento de dados, em modelo a ser disponibilizado pela Justiça Eleitoral e que juízas e juízes eleitorais das capitais de Estado poderão solicitar relatório de impacto à proteção de dados no caso de tratamento de alto risco pelas campanhas ao cargo de prefeito.

Além das medidas sobre inteligência artificial, o TSE também aprovou, no âmbito da regulação sobre a propaganda eleitoral, medidas para aperfeiçoar o combate às notícias falsa, sobretudo com relação às plataformas e aplicativos de redes sociais.

Entre elas estão a adoção e publicização de medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral. Ainda, a obrigação da veiculação, por impulsionamento e sem custos, do conteúdo informativo que elucide o fato notoriamente inverídico ou gravemente descontextualizado.

Pela norma adotada pelo TSE existe a previsão da responsabilidade dos provedores de aplicativos que “não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas, durante o período eleitoral, em casos de risco”.

Estes casos de risco são classificados pela Corte como “condutas, informações e atos antidemocráticos tipificados no Código Penal” e “comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazistas, fascistas ou odiosas contra uma pessoa ou grupo mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”.

Especialistas ouvidos pelo Globo defendem a importância da regulação sobre o uso da inteligência artificial aprovada pelo TSE.

–O TSE, ao definir concretamente o que se entenderá como o uso ilícito da inteligência artificial para fins eleitorais, estabeleceu medidas fundamentais para o combate de fake news, visando a proteção da democracia e do direito de liberdade de expressão – observa a advogada Yuri Nabeshima, especialista na área de inovação.

Além da resolução sobre inteligência artificial, o TSE aprovou outras 11 resoluções sobre as eleições de 2024 – como calendário eleitoral, fundo especial de financiamento de campanha, registro de candidatura ilícitos eleitorais e fiscalização e auditoria. Entre as novidades está a ampliação do teste de integridade com biometria: de cinco capitais de estados e Distrito Federal, passa para todas as capitais de estados.

O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que torce pela reeleição do atual presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, nas eleições de 2024. Para Lula, Biden é uma ‘garantia para a sobrevivência do regime democrático’ dos país norte-americano e do mundo.

— Eu espero que o Biden ganhe as eleições. Eu espero que o povo possa votar em alguém que tenha mais afinidade. Eu tenho visto o Biden em porta de fábrica. O discurso do Biden desde o começo até agora é em defesa do mundo do trabalho — afirmou Lula em entrevista ao jornalista Kennedy Alencar, da RedeTV.

O provável adversário de Biden é o republicano e ex-presidente dos EUA, Donald Trump. O ex-presidente traça um caminho claro para a indicação presidencial em novembro de 2024 e venceu as primárias do Partido Republicano na Carolina do Sul contra Nikki Haley no último sábado, 24.

— Embora eu não seja eleitor americano, não tenha dúvida. Eu obviamente acho que o Biden é mais garantia para a sobrevivência do regime democrático no mundo e nos Estados Unidos — completou o presidente brasileiro.

O Globo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento sobre as chamadas sobras eleitorais. O resultado do julgamento pode alterar a composição das bancadas da Câmara, fazendo com que sete parlamentares percam o mandato.

Até agora, três ministros defendem derrubar uma mudança nas regras das sobras feita pelo Congresso em 2021, e dois votaram pela manutenção. Entretanto, há diferenças nos votos, como sobre o impacto ou não nos parlamentares eleitos em 2022.

O julgamento será retomado com o voto do ministro Nunes Marques, que pediu vista na semana passada. Em seguida, será a vez de Flávio Dino, em seu primeiro julgamento no plenário da Corte.

As sobras eleitorais são as vagas que restam depois da divisão pelo quociente eleitoral — um índice que é calculado a partir do número de votos recebidos e das vagas disponíveis. Uma lei de 2021 estabeleceu que só pode disputar as sobras o partido que tiver ao menos 80% do quociente eleitoral, e os candidatos que tenham obtido votos de ao menos 20% desse quociente.

O julgamento começou no ano passado no plenário virtual. O relator original era o ministro Ricardo Lewandowski (hoje ministro da Justiça), que votou para derrubar a mudança nas regras, mas somente a partir das eleições de 2024. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes concordaram com as alterações propostas, mas defenderam que elas deveriam valer já nas eleições de 2022.

Na semana passada, a análise foi retomada no plenário com o voto do ministro André Mendonça, que divergiu do Lewandowski e defendeu a inconstitucionalidade apenas de um artigo que trata sobre o quociente eleitoral. Caso fique vencido, no entanto, o ministro adiantou que acompanha o relator na posição de que uma mudança só valeria daqui para frente. Após Nunes Marques pedir vista, o ministro Edson Fachin adiantou seu voto e defendeu a improcedência total das ações.

As ações foram propostas por três partidos, que afirmaram que a mudança na regra feriu o pluralismo político e a igualdade de chances. Um desses processos foi proposto pela Rede; o outro por PSB e Podemos e o terceiro, pelo PP. Em todas as ações, os partidos questionam o cálculo das vagas das sobras elaborado pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para determinar quais deputados federais foram eleitos.

De acordo com cálculos da Academia Brasileira de Direito Eleitoral (Abradep), caso haja uma mudança na regra, a maioria dos deputados federais afetados seriam do Amapá: Sílvia Waiãpi (PL), Sonize Barbosa (PL), Professora Goreth (PDT) e Augusto Pupio (MDB). Os outros são Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

O Globo

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira, que partidos políticos devem destinar um percentual de recursos financeiros e de tempo de rádio e TV para candidaturas indígenas. A sessão de julgamentos contou com a presença da ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara.

Os ministros responderam a uma consulta feita pela deputada federal Célia Xakriabá (Psol-MG) sobre a possibilidade de cotas para incentivar as candidaturas de representantes dos povos originários. A parlamentar também acompanhou a análise da consulta na plateia da Corte.

Antes do início da sessão de julgamentos, o ministro Nunes Marques, relator da consulta, fez questão de cumprimentar Guajarara e Xakriabá. Em outubro, o ministro já havia dedicado grande tempo ao tema, realizando uma audiência pública em que louvou a iniciativa da parlamentar.

Na avaliação de Nunes Marques, a participação política dos povos originários deve “ocupar as agendas de todos os Poderes” para “corrigir dívida histórica”.

Ao votar, Nunes Marques disse que a aprovação da ampliação da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e ao tempo de rádio e TV visa a corrigir uma questão “estrutural” existente na política brasileira.

– A Constituição e as leis brasileiras exigem que o estado promova ações concretas para garantir aos povos originários meios efetivos para sua cidadania – afirmou Nunes Marques em seu voto.

O ministro ainda apresentou dados sobre a população indígena no Brasil, e registrou o crescimento no número de candidaturas indígenas nas eleições de 2022, que contou com 172 candidatos.

– A participação política dos povos originários jamais pode ser confundida com aculturação. Os povos originários podem ter acesso a comodidades tecnológicas e sociais sem perder sua condição de indígenas – frisou.

Segundo Nunes Marques, o caminho “mais seguro” para incentivar a participação dos povos originários “deve seguir o caminho da consulta que pavimentou o caminho para a candidatura de pessoas negras”.

Em 2020, o TSE decidiu que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão deve ser proporcional ao total de candidaturas negras que o partido apresentar para a disputa eleitoral.

O Globo

Dor, formigamento, fadiga e redução da força muscular. Esses são apenas alguns dos sintomas da LER, Lesão por Esforço Repetitivo, que atinge milhares de trabalhadores brasileiros. Entre os principais fatores que podem desencadear a LER está a sobrecarga nas atividades rotineiras no ambiente de trabalho, como a intensa digitação ou a má postura diária, que afeta todo o funcionamento da parte muscular. Para marcar a importância da conscientização a respeito da adoção de cuidados contra lesões associadas à repetição de movimentos, é celebrado, no dia 28 de fevereiro, o Dia Internacional de Prevenção às Lesões por Esforços Repetitivos (LER) e os Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (DORT).

“A Lesão por Esforço Repetitivo acontece por conta da utilização excessiva do sistema musculoesquelético associado à falta de descanso. De acordo com estudos, a repetição do mesmo movimento até mil vezes por turno, ou ciclos maiores que 30 segundos são considerados ações técnicas normais. Acima desses limites de tolerância, e sem um tempo de recuperação eficiente, produz uma sobrecarga biomecânica, gerando danos”, explica a fisioterapeuta do Trabalho e ergonomista do SESI Saúde Marília Menezes.

Entre os principais sintomas, estão dores agudas nas articulações, fadiga muscular, sensação de peso ou cansaço nos membros, limitação dos movimentos, diminuição da força e alterações de sensibilidade. Em geral, Marília esclarece que a LER acomete músculos, nervos, ligamentos e tendões. “Comumente, atribuídas ao trabalho, os membros superiores estão mais propensos a serem acometidos, como ombros, cotovelos, punhos e mãos”.

Nesse sentido, Marília lembra que a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece diretrizes e os requisitos que permitem a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. “Assim, essa norma proporciona conforto, segurança, saúde e um desempenho eficiente. Esta norma é aplicada em todas as situações de trabalho e favorece a prevenção e a redução de incidências de LER/DORT”, reforça.

Após o diagnóstico médico, a fisioterapeuta do trabalho pontua que o tratamento deve ser realizado por uma equipe multiprofissional, de acordo com o tipo de síndrome e grau do acometimento. “Além dos tratamentos medicamentosos, como anti-inflamatórios, algumas condutas também podem ser feitas, como afastamentos do trabalho, fisioterapia, acupuntura, psicoterapia e procedimentos cirúrgicos nos casos mais severos”.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

Em um encontro significativo para o cenário político local, o prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, ratificou sua permanência no Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e reafirmou sua pré-candidatura à reeleição. A reunião, ocorrida nesta terça-feira, dia 27, na sede do PSDB, no Recife, teve a presença do presidente estadual do partido, Fred Loyo.

Na ocasião, foi anunciado o novo presidente municipal do partido, o secretário de Desenvolvimento Econômico de Caruaru, Pedro Augusto Cavalcanti. Também compõem o partido, na Capital do Agreste, o vereador Bruno Lambreta, a secretária municipal Luana Marabuco, o presidente da Fundação de Cultura, Hérlon Cavalcanti, e a secretária executiva Ellen Lemoine.

No encontro, Rodrigo Pinheiro destacou a importância de continuar trabalhando em prol do desenvolvimento de Caruaru, principalmente com o total apoio da governadora Raquel Lyra, que também é vice-presidente nacional do Partido. “É necessário dar continuidade aos projetos iniciados durante a nossa gestão e buscar novas oportunidades de crescimento para a cidade e seus moradores”, ressaltou.

Por sua vez, Fred Loyo expressou confiança na liderança e na capacidade administrativa de Rodrigo Pinheiro. “Desde que assumi a presidência do partido, que eu vinha conversando com o Rodrigo no sentido de ele construir a reeleição conosco, e hoje se consolida isso. É uma cidade importante, é a cidade da governadora Raquel Lyra, é uma cidade que Rodrigo ajudou ela a governar e que está dando continuidade. Considero muito simbólico para todos nós, do PSDB, termos Rodrigo candidato pelo nosso partido, não só ele como a maior parte dos vereadores. Vamos fazer uma bela campanha em Caruaru este ano”, falou.

Folhape

Três meses depois de anunciar a intenção de promover uma transição energética de forma “ágil, responsável e justa”, o governo de Pernambuco recebeu, nesta terça, 27, das mãos de representantes de comunidades afetadas pelos impactos dos parques eólicos e solares, um relatório com mais de 100 sugestões a serem adotadas no processo de licenciamento.

O documento, intitulado Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável, é resultado de uma construção coletiva de medidas de mitigação propostas por mais de 30 entidades – a maioria de povos e de populações tradicionais do Nordeste. “A expansão de renováveis tem intensificado conflitos territoriais, gerado ameaças à biodiversidade, agravado injustiças e danos socioambientais aos povos do campo, da floresta, das águas e aos seus ecossistemas”, traz a introdução do relatório.

Exemplos desses impactos podem ser observados em Pernambuco. “Os aerogeradores fazem um barulho constante, que abala a saúde mental das pessoas que moram perto. Na aldeia Baixa do Lero (Tacaratu, PE) os moradores escutam dentro de casa”, diz Alexandre Santos, do povo pankararu e coordenador de Comunicação da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), entidade que participou da elaboração do documento de salvaguardas.

Outro problema apontado pelo indígena é o desaparecimento de plantas utilizadas em rituais sagrados.”Temos encontrado muita dificuldade em achar cansanção (uma urtiga), umbuzeiro, croá. O espaço onde tinha bastante cansanção é onde estão a usina solar e a eólica, mas com o desmatamento da caatinga não tem mais”, afirma Alexandre Santos. “Nossa espiritualidade vem da natureza. Os impactos ambientais afetam nosso modo de vida, nossa cultura.”

Com as centrais eólicas e solares, vêm as linhas de transmissão de eletricidade. O sociólogo Luís Soares, do conselho gestor da Associação de Educação, Arte, Cultura e Agroecologia Sítio Ágatha, no município pernambucano de Tracunhaém, cita os transtornos causados pelas torres de transmissão instaladas no local: elas exerceram um profundo impacto sobre a fauna, a flora e o bem-estar dos agricultores familiares dos assentamentos rurais de reforma agrária Chico Mendes II, Ismael Felipe e Nova Canaã, na zona rural de Tracunhaém.

“A justificativa é que a energia eólica é uma energia limpa; no entanto, a realidade observada é de devastação ambiental, apropriação de terras e ataque aos direitos humanos nesse território.” Para Luís Soares, as salvaguardas podem desempenhar um papel crucial na promoção de uma abordagem mais sustentável e justa para a implantação de projetos de energia eólica e solar, garantindo a proteção dos direitos das comunidades locais e do meio ambiente, bem como promovendo a inclusão e equidade de raça e gênero.

A Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) reconhece, na ação anunciada em novembro (Decreto Nº 55.863), a necessidade de uma visão sistêmica e integrada da sociedade, em que o estabelecimento de padrões de produção e consumo tenha também a capacidade de reduzir desigualdades e vulnerabilidades, e de regenerar a natureza. Por meio do decreto estadual, de 28/11/23, a Semas-PE instituiu um grupo de trabalho para subsidiar a elaboração de normas para o licenciamento ambiental de empreendimentos de geração de energia elétrica a partir de fontes eólica e solar.

Para a secretária executiva de Sustentabilidade da Semas-PE, Karla Godoy, o documento de salvaguardas é de extrema importância para Pernambuco, já que o estado está em processo de criação da legislação do licenciamento de empreendimentos de energia renovável.

“É super importante ter um documento desta magnitude em mãos para que o meio ambiente, tanto a fauna quanto a flora, também a sociedade civil não sofram com a geração das energias renováveis que são tão importantes e necessárias. Esse documento também pode auxiliar a gente na criação da legislação do licenciamento evitando problemas futuros no meio ambiente e na sociedade civil”, ressalta.

Entre as salvaguardas propostas estão uma distância mínima de 2 quilômetros da torre eólica para edificações (hoje esse limite não existe) e a priorização de áreas degradadas para instalação de centrais de energia, a fim de evitar mais desmatamento. E ainda a realização de estudos da poluição sonora, incluindo os infrassons emitidos pelas torres eólicas. Os infrassons, inaudíveis aos seres humanos, são apontados como causadores de distúrbios do sono. Também solicita estudos dos efeitos da sombra dos aerogeradores, conhecido como efeito estroboscópico, igualmente apontado como prejudicial à saúde.

Na avaliação do Plano Nordeste Potência, que apoiou a construção do relatório, as mais de 100 medidas mitigatórias vão ao encontro da política ambiental de Pernambuco. “Esperamos que o documento seja útil para o estado para compatibilizar a produção de energia com o desenvolvimento social, as políticas rurais, a segurança alimentar e a conservação da natureza, com respeito a todos os povos e comunidades que formam Pernambuco”, diz a coordenadora de articulação do plano, Fabiana Couto.

Durante o processo de elaboração do documento, representantes das comunidades participaram de três encontros presenciais, realizados em Salvador (BA) e no Recife (PE), promovidos pelo Plano Nordeste Potência, iniciativa resultante de uma coalizão de ONGs empenhadas em fazer com que transição energética, além de levar em consideração o meio ambiente, ocorra de forma socialmente justa e inclusiva.

Pernambuco é o segundo Estado do Nordeste a receber o relatório Salvaguardas Socioambientais para Energia Renovável. O primeiro foi Alagoas, em 19 de fevereiro, às Secretarias do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos e de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da representação local do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA). O próximo será o Ceará, no dia 4 de março.