Os servidores da Prefeitura Municipal de Caruaru nascidos em fevereiro estão convocados a realizar o seu recadastramento. Para isso, os aniversariantes do mês devem acessar o site oficial da Prefeitura e preencher os dados. Caso haja alguma alteração de informações, o servidor deve anexar o documento correspondente e, no final, deve imprimir a declaração de vínculo e apresentar-se ao setor de RH da sua secretaria entregando a declaração. Quem não se recadastrar poderá ter seu salário bloqueado.

O link para o recadastramento dos servidores públicos fica localizado na aba “Serviços on-line” > opção “Servidor” > Recadastramento Servidor, ou no endereço: recadastramento.caruaru.pe.gov.br.

O CaruaruPrev também está realizando a prova de vida dos servidores aposentados e pensionistas, de segunda a sexta, das 8h às 12h, na Avenida Rio Branco, 315, Centro Administrativo.

Na tarde desta última terça-feira(6), durante reunião ordinária realizada na Câmara de Vereadores, o vereador Fagner Fernandes apresentou requerimento solicitando a Prefeitura de Caruaru, a cópia dos termos de adoção dos gatos que viviam no cemitério.

A solicitação foi motivada após a presidente da União de Defesa e Respeito à Vida Animal (Uderva), Ednilda Fernandes e a professora Fátima procurarem Fagner na última sexta-feira(2), para relatarem que estavam preocupadas com a diminuição dos gatos que habitavam do cemitério, fato bem estranho, já que, recentemente não foi realizada nenhum tipo de ação no local visando o controle de natalidade animal da área.

Há dois anos, foi realizado um censo no local, que apontou a existência de cerca de 120 animais no local, desse total, 60 foram castrados e devolvidos ao local, por serem considerados de caráter comunitário, ou seja, apesar de não terem um responsável declarado, contam com o apoio de voluntários que doam ração e se preocupam com a saúde deles.

Preocupados com a situação, na segunda-feira (5), os defensores da causa animal: Fagner, Nilda e a professora Fátima, estiveram no cemitério e puderam comprovar que a diminuição dos gatos é notória, não chegando a 60 animais.

Segundo Ednilda Fernandes, a diminuição do número de animais no cemitério é inegável, algo em torno de 50% a 60%. “Já tivemos vários casos de envenenamento no cemitério, fato que desperta em nós protetores a dúvida: que fim levaram esses animais? Sabemos que não é do comportamento dos gatos mudarem de ambiente de forma repentina. Será que esses animais foram retirados e desovados em outro local. Atualmente os animais de Caruaru estão sendo duplamente vítimas. Primeiramente do ser humano que o abandona, e depois pelo município, que ignora as denúncias dos protetores. Estamos órfãos quando o assunto é bem estar animal”, desabafou Ednilda.

Umas das principais bandeiras de defesa do protetor Fagner, são os animais comunitários. “Inicialmente, realizaremos após o carnaval a segunda edição da campanha Ração do Coração, onde as pessoas poderão doar ração, e o alimento arrecadado será direcionado para os gatos do cemitério. O segundo passo já está em andamento, o Instituto Quatro Patas está vendendo camisas com o slogan ‘Somos todos vira latas’, o dinheiro arrecadado com a venda será destinado a castração dos animais, a cada quatro camisas vendidas, uma gata do cemitério será castrada. Esperamos castrar cerca de 40 animais”, pontuou o protetor Fagner.

A camisa que custa R$35,00 está à venda na sede do Instituto Quatro Patas. Os interessados em adquirir a camisa devem procurar o instituto, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h as 13h, na rua Esdras de Farias, 655, no bairro do Salgado.

Ao defender políticas públicas integradas e articuladas na área da segurança pública, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) analisou, na quarta-feira (7), a relação direta entre o desemprego e o crescimento da violência e criminalidade. “Quem não dispõe de um emprego, um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei”, destacou.

A análise foi feita pelo vice-líder do governo, na Tribuna do Senado, durante a discussão do Projeto de Lei (PLS) 32/2018 – Complementar, uma das matérias que compõe a agenda prioritária da Casa sobre a questão da segurança pública. Aprovado esta noite, por unanimidade, o projeto torna obrigatória a instalação de aparelhos que bloqueiam o sinal de celular nos presídios de todo o país. Apresentado pelo senador Eunício Oliveira (MDB-CE), a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados.

“É importante que tenhamos um novo pensar, um novo agir para esta questão que assusta, atormenta e preocupa a sociedade brasileira; afinal, os indicadores de homicídio e violência apontam mais de 70 mil mortes, ano passado”, afirmou. “Esta realidade requer medidas enérgicas, duras e, sobretudo, políticas públicas integradas e articuladas no âmbito do governo federal, dos governos estaduais e dos governos locais”, acrescentou o senador.

Propondo o que chamou de “uma outra narrativa para essa questão”, Fernando Bezerra relacionou o aumento dos índices de criminalidade à crise econômica ocasionada por políticas equivocadas de governos anteriores. “A crise contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência”, disse.

Na tribuna, o vice-líder também destacou que as medidas adotadas pela política econômica do Governo Michel Temer já mostram efeitos positivos: redução do déficit público; menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%; e redução da quantidade de desempregados (de 14 milhões para aproximadamente 12 milhões). “Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano”, observou o senador. “E o Banco Central divulgou a expectativa de criação de um milhão de emprego formal e com carteira assinada, este ano”, completou.

PERNAMBUCO – Ao defender o aumento da eficiência na gestão dos recursos direcionados à segurança pública, Fernando Bezerra citou o exemplo de Pernambuco. Conforme lembrou o vice-líder, a política de segurança do estado já foi referência para o país. “Porém, em três anos da atual gestão estadual, Pernambuco é hoje campeão em violência e homicídios. São mais de 5,4 mil mortes (em 2017)”, ressaltou. “A crise econômica pode ter ajudado; mas, o fracasso da política de segurança pública no estado de Pernambuco não pode ser transferido para a responsabilidade do governo federal”, acrescentou o senador.

Confira, abaixo, a íntegra do pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho na Tribuna do Senado:

“Sr. presidente, srªs e srs. senadores, quero, inicialmente, presidente Eunício Oliveira, trazer aqui a nossa manifestação de apoio pela iniciativa de V. Exª com essa proposta da instalação de bloqueadores nos presídios e nas penitenciárias brasileiras. E mais do que isso – esse é apenas um primeiro passo –, a disposição de V. Exª, como Presidente do Congresso Nacional, de abrir a agenda de discussão das Casas Legislativas para a temática da segurança pública.

É importante que nós tenhamos um novo pensar, um novo agir para uma questão que assusta, atormenta, preocupa a sociedade brasileira. Afinal, os indicadores de homicídios e de violência apontando para mais de 70 mil mortes no ano passado requerem medidas enérgicas, duras e, sobretudo, de forma integrada. Tenho absoluta certeza de que a sessão temática proposta aqui pelo Senador Tasso Jereissati e as discussões que irão ocorrer nas comissões desta Casa nos levarão a um novo entendimento de como integrar e articular políticas públicas no âmbito do Governo Federal, dos governos estaduais e dos governos locais.

Mas queria, srªs e srs. senadores, aqui também trazer uma outra narrativa para essa questão, diferentemente de alguns que me precederam nesta tribuna. Na realidade, nós poderemos dizer que a crise econômica, de certa forma, contribui, sim, para impulsionar os indicadores de violência, afinal de contas quem não dispõe de um emprego, de um salário, fica muito mais suscetível a ser atraído pelo crime organizado, fica muito mais suscetível a se deixar levar para a delinquência, para o furto, para o assalto, para as transgressões da lei, mas é preciso que a gente aqui reponha também um pouco de verdade.

E a verdade é que o Brasil mergulhou em uma crise econômica fruto de políticas equivocadas adotadas no período anterior à posse do atual Presidente, o que levou a 14 milhões de brasileiros desempregados. E, a verdade – mesmo que contestada a agenda de reformas do atual Governo – é uma só: o País que teve um déficit em 2016 de mais de R$ 160 bilhões já conseguiu reduzir esse déficit para menos de R$130 bilhões; o País que tinha uma taxa de inflação superior a 10% teve, no ano passado, a menor taxa de inflação dos últimos 20 anos, abaixo de 3%.

O mais importante, sr. presidente, é que as medidas adotadas pela política econômica do atual Governo produziram empregos, começam a produzir empregos. Já conseguimos reduzir os desempregados de 14 milhões para algo próximo a 12 milhões. Melhor do que isso, com a redução da taxa de juros, os indicadores já apontam que a economia brasileira poderá crescer entre 3 e 3,5% este ano, mas o crescimento do investimento será quase o dobro do crescimento do PIB, mostrando que uma taxa de juros mais baixa, como hoje está sendo confirmado pelo Banco Central, vai animar os pequenos empreendedores, o médio empresário e o empresariado brasileiro para poder abrir novos postos de trabalho.

Na semana passada, sexta-feira mais precisamente, o Banco Central divulgou as expectativas de criação de emprego formal e emprego com carteira assinada para este ano de 2018. Estima-se a criação de um milhão de empregos com carteira assinada.

É quase três vezes mais do que foi criado em 2017. Portanto, sr. Presidente, é importante que haja o contraditório, mas é importante aqui ressaltar: pode-se não gostar da figura do Presidente, pode-se criticar, mas o fato concreto é que, sob a sua liderança, a economia brasileira se relança, a economia brasileira se recupera, a economia brasileira passa a ter indicadores de inflação, de taxa de juros, de volta do emprego que animam a sociedade para vivermos o ano de 2018 melhor do que o ano de 2017.

Agora, outro ponto que gostaria de salientar é que não bastam apenas recursos. Os recursos são importantes, mas todos nós sabemos que muitas vezes o Estado gasta mal, tanto o Estado federal quantos os Estados em nível de Federação brasileira, se gasta mal, se aplica mal recursos já disponíveis no Funpen para acelerar uma das medidas que é importante para o combate ao crime organizado, mas não se pode retirar dessa discussão a gestão que é feita em cada Estado da Federação, até porque a política de segurança, conforme definido no texto constitucional, é responsabilidade dos Estados brasileiros.

Não faltou ao atual Governo a solidariedade, o apoio com o emprego das Forças Armadas, com a presença constante do Ministro da Defesa em diversos episódios que envolveram diversos Estados brasileiros, inclusive o meu Estado, o Estado de Pernambuco, que teve que se socorrer da presença das Forças Armadas para enfrentar situações mais críticas e situações mais graves. Portanto, é importante também que a gente traga para o debate a gestão da segurança pública nos Estados brasileiros.

Eu trago aqui o exemplo de Pernambuco. Há quatro anos, a política de segurança de Pernambuco era referência para o Brasil. Três anos da atual gestão estadual, Pernambuco hoje é campeão na violência e de homicídios. São mais de 5.400 mortes. É evidente: a crise econômica pode ter ajudado, mas o fracasso da política de segurança pública no Estado não pode ser transferido para a responsabilidade do Governo Federal.

Por isso é que eu recomendo voto “sim” a essa importante matéria, que é trazida por patrocínio do nosso Presidente, que merece aqui o nosso reconhecimento de pautar uma importante matéria, que atende aos legítimos anseios da sociedade brasileira.

Muito obrigado, sr. presidente.”

A Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) vai promover uma intervenção na Rua Monsenhor Afonso Pequeno, no bairro Santo Antônio, para a troca de tubulação e implantação de nova rede que vai atender os ramais das residências e estabelecimentos comerciais. Esta obra visa diminuir os constantes índices de vazamento na localidade.

Serão trocados 300 metros de uma tubulação antiga de 300mm de diâmetro por novos canos e implantados 600 metros de rede de 75mm para serem interligados aos ramais dos imóveis, totalizando 900 metros. A escavação será feita na linha do meio-fio da rua e todas as intervenções serão avisadas, previamente, à população para que os impactos dessa iniciativa, que trará benefícios aos moradores da localidade, sejam os menores possíveis. As obras serão iniciadas no dia 10 de fevereiro, com previsão de término no dia 23 de março. A ação será feita em parceria com a Prefeitura de Garanhuns.

“Esta obra tem o objetivo de promover um melhor atendimento ao bairro, conforme as determinações do governador Paulo Câmara sobre a eficiência do abastecimento de água para Garanhuns. Queremos acabar com os vazamentos que ocorrem no local para que o fornecimento de água seja contínuo.Temos consciência de que haverá transtornos, pois a obra exige escavação e, em alguns casos, a interrupção temporária da via, mas que serão revertidos, em breve, em melhoria no serviço para as residências e o comércio”, afirma Igor Galindo, gerente da Unidade de Negócios da Compesa.

O mês do Carnaval também tem espaço para o cinema no Sesc Caruaru. Nos dias 7, 21 e 28 fevereiro, sempre às 9h30, 15h e 19h30, no Teatro Rui Limeira Rosal, haverá exibição gratuita de filmes em um projeto que facilita o acesso dos comerciários e da população de maneira geral à sétima arte. Entre os destaques, está “Geração Baré-Cola’’, que será apresentado pela primeira vez na cidade.

A primeira exibição, que acontece hoje (quarta-feira, 7/02), às 19h30 e às 15h, traz o filme “O serviço de entregas da Kiki”. É a história da aventura de uma jovem bruxa pela costa europeia para aprimorar seus poderes, mas é surpreendida ao perder sua mágica. A classificação é livre. À noite, a programação fica por conta do “Campo Grande”, obra nacional que narra a história de dois irmãos Rayane e Ygor, deixados na porta da casa de Regina, moradora de um bairro de alto padrão. A classificação indicativa é de 10 anos.

No dia 21 de fevereiro, nas sessões das 9h30 e das 15h, será exibido o filme “O castelo do céu” com classificação livre. O enredo apresenta a jovem órfã Sheeta e seu sequestrador, coronel Muska, sendo atacados por uma gangue de piratas aéreos, enquanto voam para uma prisão militar em uma aeronave. Na sessão das 19h30, o filme documentário “Geração Baré-Cola” retrata, com materiais inéditos, o cenário do rock brasiliense na década de 90, com a presença e o legado de bandas clássicas que fizeram sucesso nessa época. Podem assistir maiores de 14 anos.

Encerrando a programação, às 9h30 e às 15h, do dia 28 de fevereiro, será exibido o filme “Abril e o Mundo Extraordinário”, que fala do desaparecimento misterioso de pessoas na França que será investigado pela jovem Avril. A sessão é destinada ao público de todas as idades. O último longa em cartaz é o “Eu, Daniel Blacke”, às 19h30. Com classificação indicativa de 12 anos, o drama conta a história de Daniel Blacke que, após sofrer um ataque cardíaco e ser desaconselhado pelos médicos a retornar ao trabalho, busca receber os benefícios concedidos pelo governo a todos que estão na mesma situação.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br[1].

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) para os candidatos concorrerem a uma bolsa de estudos em universidades privadas vai até esta sexta-feira (9), no site http://siteprouni.mec.gov.br/. Neste semestre, o Ministério da Educação vai oferecer 242.987 vagas em 2.976 instituições de ensino particulares. Dessas, 113.863 são bolsas de estudo integrais (37.604 para cursos a distância) e 129.124 são bolsas de estudo parciais. Para participar, é necessário ter tirado, no mínimo, 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) e não ter zerado a redação.

Vinte promotores de Justiça tomaram posse de seus cargos na tarde da terça-feira 6 de fevereiro, em concorrida cerimônia, ocorrida no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. Diante de um Teatro Beberibe lotado, os novos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) juraram defender a cidadania e as tradições de luta e independência do povo pernambucano. Eles assumem os cargos no dia 5 de março, após conclusão do curso de formação, que teve início na manhã desta quarta-feira 7.

Os novos promotores foram convocados em novembro do ano passado pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros. Aprovados no concurso público realizado em 2015, cuja validade foi prorrogada até 2019, vão atuar em 14 cidades do Sertão (Bodocó, Cabrobó, Carnaíba, Custódia, Exu, Flores, Floresta, Inajá, Petrolândia, Serrita, Tabira, Tacaratu, Terra Nova e Trindade), cinco do Agreste (Águas Belas, Buíque, Ibirajuba, Jupi e Lagoa dos Gatos) e uma Chã Grande, na Zona da Mata. Somados aos 21 que assumiram em setembro de 2017, são 41 novos membros do MPPE, diminuindo de 146 para 105 o déficit de promotores existente na instituição.

O procurador-geral de Justiça saudou os novos colegas e lembrou das dificuldades enfrentadas por eles até este momento. Francisco Dirceu Barros falou sobre os trâmites que permeiam o processo, desde a abertura do concurso até a nomeação, comparando-o à saga cinematográfica Star Wars. “Esperei um ano e quatro meses para ser nomeado. Não aguentava mais as pessoas me perguntando”, afirmou.

O chefe do MPPE também salientou os ataques sofridos nos últimos tempos pela instituição e fez questão de lembrar do desmonte do Ministério Público e da magistratura ocorrido na Itália após a famosa Operação Mãos Limpas, nos anos 80, quando a Máfia foi encurralada por promotores e juízes e revidou atacando as instituições. “Há atualmente uma campanha desenfreada contra o MP e o Judiciário brasileiros. Mas nós vamos continuar lutando porque a alegria que temos em receber essa energia de vocês nos ajuda a suportar tantos ataques a que o MP está exposto”, afirmou.

Quem também fez um discurso de boas vindas aos novos promotores foi o corregedor-geral do MPPE, procurador de Justiça Paulo Roberto Lapenda. Assim como o presidente da Associação do Ministério Píblico de Pernambuco (Amppe), Roberto Brayner.

Representando a nova turma de promotores, o titular da Promotoria de Chã Grande, Gustavo Dias, agradeceu aos colegas, aos pais e à equipe da Procuradoria Geral de Justiça. “Não foi pouco o esforço realizado para que essas nomeações acontecessem”, afirmou.

Após a posse, houve apresentação do Coral Madrigal, de Caruaru, antecedida por uma homenagem feita pelo procurador-geral de Justiça aos pais dos novos promotores.

CONVOCAÇÕES FUTURAS – Em entrevista à imprensa antes da posse, o procurador-geral de Justiça afirmou que pretende fazer novas convocações ainda este semestre. “Vamos conversar com o governo do Estado para obter suplementação orçamentária que nos permita convocar mais promotores. Com mais promotores, podemos combater melhor a criminalidade, proteger a probidade administrativa e defender a cidadania”, afirmou Francisco Dirceu Barros.

André Richter – Repórter da Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) manter a validade de uma lei do Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de plano de saúde a justificar, por escrito, ao consumidor, os motivos para negar autorização para procedimentos médicos. Por unanimidade, a Corte seguiu voto proferido pela relatora do caso e presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, a favor da competência da Assembleia Legislativa do estado para legislar sobre o tema.

O questionamento sobre a norma chegou ao Supremo por meio de um recurso protocolado pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas). A entidade alegou que somente o Congresso Nacional pode legislar sobe o assunto e impor obrigações em casos que envolvem planos de saúde privados. O entendimento firmado pelo STF deverá basear o julgamento de outras ações sobre assistência médico-hospitalar.

Crítica

Ao final da sessão desta manhã (7), o ministro Marco Aurélio criticou a produtividade das sessões extras da Corte, agendadas para o período matutino. O ministro disse que não há quórum para as deliberações e ainda cobrou da presidente da Corte, Cármen Lúcia, que combine com os colegas o agendamento das sessões. A sessão teve duração aproximada de uma hora. A partir das 14h, os ministros voltam a se reunir na sessão vespertina, como ocorre todas as quartas e quintas-feiras.

“Talvez, presidente, precisemos repensar essas sessões matutinas, porque na maioria das vezes, não temos quórum, e voltarmos a tradição de combinarmos essas sessões”, disse o ministro.

Ao rebater a crítica, Cármen Lúcia afirmou que foram julgados seis ações diretas de inconstitucionalidade. “Farei isso, ministro. De toda sorte, nesta sessão nós tivemos o julgamento de um número razoável de processos.”

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) inicia nesta sexta-feira (9) o a Operação Carnaval 2018, com o objetivo de proporcionar mais segurança aos usuários das rodovias federais, coibir a prática de infrações graves e reduzir os acidentes neste período. A operação vai até a Quarta-Feira de Cinzas (14).

A ação é mais uma etapa da Operação RodoVida, que começou no dia 22 de dezembro e se encerra no domingo seguinte ao carnaval, dia 18.

Segundo a PRF, o carnaval é uma das épocas mais críticas do ano, porque aumenta o fluxo de veículos nas estadas, bem como o número de casos de desrespeito às normas de trânsito e o uso abusivo de álcool pelos motoristas. Durante a operação, a PRF intensificará as ações para reprimir casos de embriaguez ao volante, ultrapassagens perigosas, excesso de velocidade. Os agentes da PRF verificarão também a falta de equipamentos de segurança, como cadeirinhas para crianças. Serão usados radares portáteis, etilômetros (bafômetros), viaturas operacionais, motocicletas e helicópteros.

A fiscalização será reforçada em pontos considerados críticos. Segundo a PRF, um levantamento estatístico relativo a acidentes graves durante o carnaval mostra que os estados da Bahia, de Minas Gerais e de Santa Catarina responderam por 29,64% do total de casos desse tipo ocorridos no período nos últimos cinco anos e têm os trechos mais violentos para esta época. A estratégia da PRF é oferecer reforço concentrado no policiamento preventivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade e diminuir o fluxo dos veículos de carga.

A corporação lembra que os motoristas devem levar em consideração recomendações básicas, como checar as condições dos pneus, do estepe e dos faróis do veículo antes de pegar a estrada. A viagem só deve ser iniciada quando o condutor estiver descansado e este tem de respeitar a sinalização e dirigir com cuidado e paciência para chegar ao destino com tranquilidade para aproveitar o feriadão.

Carnaval 2017

No carnaval do ano passado, a Polícia Rodoviária Federal registrou 1.696 acidentes de trânsito nas rodovias federais, dos quais 323 foram considerados graves. Houve 140 mortes. Foram fiscalizadas 222.801 pessoas em 205.137 veículos. Os 98.920 testes por etilômetro resultaram em 2.019 pessoas multadas e 214 presas. A PRF flagrou 108.267 motoristas trafegando acima da velocidade máxima, fez quase 12 mil registros de ultrapassagens indevidas e constatou que quase 6 mil viajavam sem o cinto de segurança. Oitocentas pessoas foram presas por diversos crimes, e a PRF tirou de circulação 1,5 tonelada de maconha e quase 50 quilos de cocaína.

Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse hoje (7), em Brasília, que a previsão da votação da reforma da Previdência está mantida para o dia 20 próximo. A declaração foi feita a jornalistas, na porta da residência oficial da Câmara, no Lago Sul, após o líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), dizer que a votação deve ocorrer até o dia 28 de fevereiro.

“Não tem nenhuma decisão de mudar a data. Claro que a data do dia 20 precisa ser muito bem trabalhada. Acho bom manter a data do dia 20 para que os esforços que estão sendo construídos tenham sucesso. Toda vez que adia a data, em vez de estar gerando pressão para conquista de votos, atrasa a mobilização”, argumentou.

Rodrigo Maia acrescentou: “vamos manter dia 20 para garantir a mobilização para que possa encerrar esse assunto no dia 20, dia 21, 22 ou, no limite, dia 28, como está propondo o líder Aguinaldo”.

O presidente da Câmara reforçou, no entanto, que não pautará a reforma da Previdência sem voto. “Vamos trabalhar para ter voto, acho que o Brasil precisa da reforma da Previdência, o Brasil precisa que a gente tenha sistema previdenciário igual, do serviço público e do INSS” [Instituto Nacional do Seguro Social].

Na segunda-feira (5), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, disse que o governo precisa de cerca de mais 40 votos para aprovar a reforma da Previdência na Câmara dos Deputados e que conseguirá alcançar o total necessário – 308 votos – até o dia da votação, em fevereiro.

Déficit

De acordo com a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda, considerando os dois regimes, o próprio e o geral, a Previdência acumulou um déficit em 2017 de R$ 268,799 bilhões.

O governo defende a reforma da Previdência como fundamental para o equilíbrio das contas públicas. A reforma propõe a adoção de uma idade mínima – de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres – e regras de transição com o objetivo de equilibrar as contas públicas para os próximos anos.

Conforme a proposta, trabalhadores do setor privado e servidores públicos deverão seguir as mesmas regras, com um teto de R$ 5,5 mil para se aposentar, e sem a possibilidade de acumular benefícios. Para trabalhadores rurais, idosos e pessoas com deficiência sem condições de sustento, as regras não sofrerão mudanças.

Aprovada ainda este ano, segundo a Secretaria da Previdência, a reforma poderá conferir uma redução do déficit do INSS em 2018 de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões.

Ontem (6), o presidente Michel Temer admitiu ceder em trechos da reforma proposta.