O conselheiro Valdecir Pascoal tomou posse, na tarde de ontem, na presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O encontro, na sede da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, no Recife, reuniu autoridades políticas,técnicas e empresariais. Ele substitui Ranilson Ramos e vai comandar o órgão pelos próximos dois anos.
Bacharel em direito, administração e ciências econômicas, com especialização em direito administrativo e constitucional e mestrado em economia, Pascoal concedeu entrevista ao Diario de Pernambuco, destacando as projeções e desafios que têm pela frente.
Atual decano da Casa, Valdecir Pascoal assumiu o cargo de conselheiro, em 2005, indicado pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB). Em 2014, também esteve no comando do TCE, sendo esta agora a sua segunda passagem. O gestor destacou pontos importantes, como o fortalecimento dos elos da democracia; a ampliação dos canais de comunicação, estreitando o diálogo com os cidadãos; o reforço em eixos da segurança; o olhar atento aos mais idosos; assim como a redução das desigualdades sociais.
DEMOCRACIA
O compromisso com a democracia é iminente à própria razão de ser de um órgão público que foi encarregado pela Constituição. É fruto de uma Assembleia Constituinte eleita pelo povo, com o intuito de fiscalizar a boa aplicação dos recursos. Depois de tantas lutas pela redemocratização, a exemplo do movimento pelas “Diretas Já”, que este ano completa 40 anos, e da promulgação da Carta Cidadã, em 1988, a democracia brasileira e as instituições têm enfrentado grandes desafios.
As tentativas de enfraquecer as instituições e os bárbaros ataques aos edifícios dos Três Poderes, em 8 de janeiro, em Brasília, há exato um ano, são claros sinais dessa fadiga democrática e de que é preciso agirmos para restaurar a lucidez cívica e a legítima e necessária crítica racional, que andam inebriadas pela desinformação,
intolerância e pelo, talvez, maior dos desafios nesta seara: as mídias digitais.
COMUNICAÇÃO
Temos o compromisso de ampliar os canais de comunicação. Hoje, dispomos do site, redes sociais e outras ferramentas que vão, cada vez mais, adotar uma linguagem clara, assertiva e de fácil entendimento. Cumprir sempre o nosso dever de divulgar as decisões, as ações estratégicas da própria gestão e prestar contas como órgão público que somos, aquele que fiscaliza o recurso do povo. Então, a gente tem o dever de estimular o cidadão a entender melhor essa área, que tem relação com a vida de todos nós. Esse é o desafio nosso, como nos mostraruma instituiçãoútil, que as pessoas possam compreender o nosso papel e obter informações precisas e não desinformações, de como anda a gestão, de como andam os gestores, o cuidado com o dinheiro, do ponto de vista da legalidade e do ponto de vista do resultado. Outra prioridade na nossa gestão será utilizar de mecanismos de inteligência artificial, com as devidas cautelas de segurança da informação e de privacidade, para trazer agilidade e encurtar distâncias.
CONTAS PÚBLICAS
Cada centavo do dinheiro público aplicado deve assumir uma responsabilidade efetiva de transformação, de bem-estar e de melhoria na vida das pessoas. Se você vai na Constituição Federal, no artigo 3º, tem lá uma coisa que resume o dever de todos nós, seja gestor ou controle. São os objetivos fundamentais da República. Entre eles, está o de garantir o desenvolvimento nacional. Existe uma diferença entre crescimento e desenvolvimento. Desenvolvimento é crescimento combem-estar, comdistribuição de renda. A reforma do sistema tributário, tão sonhada, é um sopro de esperançaede racionalidade, que pode gerar desenvolvimentoeconômico e justiça tributária, mas que requeruma atenção especialquanto à suaregulamentação, a fim de que se transforme, na prática, em um avanço fiscal e federativo sustentável.
DESIGUALDADE
Também está em nossa missão a de colaborar para reduzir as desigualdades sociais e regionais. Aí está o de erradicar a pobreza. Não é minorar, mas extinguir mesmo. Quer dizer, acabar com esse conceito de pobreza de vulnerabilidade máxima. Consta lá, promover o bem comum sem qualquer tipo de discriminação. Isto insere pautas como a dos direitos humanos, da não discriminação por raça, gênero, orientação sexual, entre muitas outras. No país desigual que vivemos, nossa maior chaga ainda é a desigualdade, e a pandemia fez isto aumentar.
Vem sendo minorado, no decorrer do tempo. Em um primeiro momento, quando vemos a evolução do papel do Estado brasileiro, do pós-Constituição Federal, entendemos que foi um marco na redemocratização. É possível ver a questão da estabilidade humanitária, um grande salto de qualidade, já que víamos naquela época a inflação desenfreada. E temos então um segundo salto, com a questão da cultura da responsabilidade fiscal.
SEGURANÇA PÚBLICA
Segurança pública éumproblema local e nacional, porque envolve questões federais, criminalidade, o crime organizado, as fronteiras, as armas, regulamentação, tudo. O estado tem um papel importantíssimo, e isso passa pelo policiamento ostensivo, a questão dos presídios, das estatísticas, política pública de combate. Então é o estado, sim, e é município também, com programas sociais, com transferência de renda, programas como o de acolhimento ao cidadão, de conscientização com educação, então está tudo interligado. Há um núcleo de segurança que a gente vai ter que olhar como está a estrutura de gestão, de governança, de contabilização. Se for possível, fazer parceria com o governo federal, com o TCU, para uma construção transversal, coordenada na Federação. A gente pretende divulgar os indicado res de governança e gestão de segurança de Pernambuco, referentes a 2022. Já está pronto e vai poder nortear uma série de ações. Tivemos o “Pacto pela Vida”, hoje é o “Juntos pela Segurança”, mas sempre seguindo os eixos de monitoramento, estrutura técnica, científica, e copiar boas práticas.
IDOSOS E EDUCAÇÃO
A gente vai entrar muito na questão do idoso. Porque a mesma forma que estamos cuidando da criança, é necessário um olhar atento à dignidade dos mais velhos. O Brasil está envelhecendo e esse dado é importantíssimo. Existe o estatuto do idoso, existem políticas públicas de dignidade para o idoso, mas todas precisam ser fortalecidas, colocar uma lupa em cima. Isto passa também pela educação, e o problema do analfabetismo. O indicador brasileiro é vergonhoso, com 6% da população não sabendo ler e escrever, o que representa 10 milhões de brasileiros. Este número escala para 30 milhões e 16%, quando pensamos no analfabeto funcional. Existem políticas públicas, existem alguns casos de boa prática destes tópicos com o Tribunal, em parceria com a gestão dos municípios, com a gestão do próprio Estado, dando bons resultados. E o nosso desejo é querer replicar aqui e sempre colaborar.
PATRIMÔNIO HISTÓRICO
Um ponto de destaque também é o patrimônio histórico. Temos Recife, Olinda e várias cidades da Região Metropolitana que registram esse recorte. Nossa ideia é de acompanhar as ações e essa divulgação. Dispomos de quadro muito qualificado neste segmento. O nosso tribunal tem uma cartilha lançada, há dez anos, que trata deste assunto. Vamos procurar quem entende, alinhar, contribuir. Há um novo momento, uma perspectiva de um novo ciclo de revitalização do Centro do Recife, por exemplo, com incentivos fiscais. A gente vai para a Europa e encontra o povo na rua, os prédios ocupados e que não envergonham em nada. Então, a gente tem uma nova oportunidade, de copiar o que é exitoso. Temos esse know-how e expertise para isso.
Diario de Pernambuco
