Agência Brasil

O número de alunos matriculados no ensino médio integral em todo o país aumentou 1,5 ponto percentual entre 2016 e 2017. Dados do Censo Escolar 2017 divulgados hoje (31) pelo Ministério da Educação (MEC) apontam que 7,9% dos estudantes frequentaram essa modalidade de ensino no ano passado, contra 6,4% no ano anterior.

Ampliar o tempo de permanência do aluno nas escolas é um dos objetivos do da chamada reforma do ensino médio, sancionada pelo presidente Michel Temer em fevereiro do ano passado. No último dia 17, o governo anunciou a liberação de R$ 406 milhões para o Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. O recurso será destinado às 27 unidades da federação ao longo de 2018.

“[O ensino médio] continua sendo o maior desafio da educação brasileira”, disse a ministra interina da Educação, Maria Helena Guimarães de Castro, ao destacar que a Base Nacional Comum do ensino médio será encaminhada ao Conselho Nacional de Educação em março. “A reforma do ensino médio tem por objetivo torná-lo mais atrativo e mais alinhado com o ensino médio do mundo inteiro”, completou.

Queda nas matrículas

Os dados do Censo Escolar, divulgados nesta quarta-feira, mostram ainda que, dos 48,6 milhões de matrículas feitas no ano passado em escolas de todo o país, 7,9 milhões foram no ensino médio, contra 8,1 milhões na mesma modalidade em 2016.

De acordo com o MEC, a tendência de queda observada nos últimos anos deve-se tanto a uma redução da entrada proveniente do ensino fundamental (a matrícula do 9º ano caiu 14,2% de 2013 a 2017) quanto à melhoria no fluxo no ensino médio (a taxa de aprovação do ensino médio subiu 2,8 pontos percentuais de 2013 a 2017).

Na avaliação da ministra interina, o ensino médio aparece como uma espécie de grande gargalo da educação básica brasileira. “Por isso, a prioridade da agenda do governo foi uma série de ações, como a base comum curricular, que vai melhorar esse quadro. Essas políticas apresentarão resultado mais para a frente, mas são fundamentais para que o aluno não desista do ensino médio”, concluiu.

Folhape

O único sobrevivente da queda do Globocop, no último dia 23, apresentou piora no quadro neurológico. De acordo com o boletim médico emitido nesta quarta-feira (31) pelo Hospital da Restauração, no bairro do Derby, na área Central do Recife, Miguel Brendo Pontes Simões, de 21 anos, permanece na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em estado grave.

A ventilação mecânica com o uso de drogas vasoativas está mantida, segundo o HR. “Nas últimas 18 horas, foi observada uma evolução não satisfatória do quadro neurológica, consequência do grande trauma sofrido”, diz trecho da nota. Caso não haja novas intercorrências, um novo boletim será divulgado na quinta-feira (1º), às 10h.

O jovem foi o único sobrevivente do acidente que deixou duas pessoas mortas. A aeronave, propriedade de uma empresa que presta serviços à Rede Globo Recife, caiu na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul da Capital.

Miguel Brendo é operador de transmissão da empresa Helisae há um ano e meio, trabalhando na captação, gravação e transmissão de imagens para a empresa, onde fez o curso de operador de sistemas. O jovem é enteado do capitão Wagner Monteiro, um dos donos da Heliase. Ele sofreu vários traumatismos e choque hemorrágico.

Entenda o caso
O helicóptero modelo R44, de matrícula PP-HLI, da Helisae Helicópteros do Nordeste – terceirizada que opera o Globocop, da TV Globo – fazia imagens para a emissora quando caiu, às 6h05 da última terça-feira (23), na praia de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife. Três pessoas estavam na aeronave.

O comandante Daniel Galvão, de 33 anos, morreu na hora. A controladora de tráfego aéreo sargento Lia Maria Abreu de Souza, de 34 anos – que viajava a convite da Helisae, não estava a serviço da Aeronáutica – chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

Moradores dizem ter visto uma ave atingir helicóptero da Globo. A investigação sobre o caso será conduzida pela Polícia Federal. Em nota, a TV Globo lamentou o ocorrido e se solidarizou com as vítimas.

Folhapress

A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) se manifestou nesta quarta-feira (31) contra a decisão da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, de suspender sua posse no Ministério do Trabalho. Em documento enviado ao Supremo, ela disse que espera que a decisão seja revogada.

Indicada pelo presidente Michel Temer no começo do ano para ocupar a pasta, Cristiane Brasil teve a posse suspensa por decisões da Justiça de primeira e de segunda instância, mas autorizada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando o caso chegou ao STF, Cármen Lúcia, suspendeu a posse. A magistrada, no entanto, analisou o caso apenas em caráter liminar (provisório), e não o mérito da ação, ou seja, se Cristiane deve ou não assumir o cargo.

A ministra pediu informações às partes envolvidas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se posicionou a favor de que o STF analise os recursos que contestam a nomeação. No entanto, para Cristiane, a competência sobre o caso é do STJ e não do STF. Segundo ela, é necessário revogar a liminar e reconhecer a competência do STJ, “sob pena de completa subversão do sistema de competências constitucionais”.

Cármen Lúcia pode revogar a liminar ou dar outra decisão contra a deputada -neste caso, um eventual novo recurso seria discutido pelo plenário do STF, composto pelos 11 magistrados.

Separação dos poderes
No começo de janeiro, a Justiça Federal do Rio suspendeu a posse da deputada como ministra do Trabalho. A ação foi movida por três advogados que fazem parte de um grupo que protocolou ações populares em diferentes varas da Justiça questionando o fato de Cristiane ter sido condenada por desrespeitar direitos trabalhistas, tema da pasta.

Cristiane Brasil argumenta que a Justiça de primeira instância não poderia ter dado a decisão porque o ato “viola flagrantemente o princípio da separação dos Poderes”.
Ela afirma que preenche “de maneira clara e inequívoca” os requisitos previstos pela Constituição para ocupar o cargo.

O texto da Constituição Federal determina que “os ministros de Estado serão escolhidos dentre brasileiros maiores de 21 anos e no exercício dos direitos políticos”.

A petebista diz ainda que, apesar das alegações de que sua nomeação “ofenderia a moralidade administrativa, uma vez que a reclamada não reuniria em seu currículo características apropriadas à função”, ela está preparada para assumir a função. Para ela, a alegação “é absolutamente insustentável, uma vez que não há qualquer violação ao princípio da moralidade”. No documento protocolado no STF ela apresenta seu currículo e classifica a ação que originou o processo como “oportunista e cavilosa”.

Dívidas trabalhistas
Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas a um motorista que trabalhava sem carteira assinada. Ela também fez acordo com outro profissional, pagando R$ 14 mil para evitar nova condenação. Com isso, sua nomeação para o Ministério do Trabalho está sendo questionada.

No domingo, um vídeo em que ela se defende da condenação foi postado na internet e viralizou nas redes sociais.

A deputada é filha do ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, que denunciou o esquema do mensalão à Folha de S.Paulo, em 2005. O partido faz parte da base de apoio do presidente Temer e não abre mão da indicação ao Ministério do Trabalho.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer disse nesta quarta-feira (31) que acredita que a reforma da Previdência estará “liquidada” até o mês de março. A declaração foi dada em entrevista concedida pelo presidente na manhã de hoje à Rádio Metrópole, da Bahia.

Temer tem participado de vários programas de televisão e rádio para divulgar a proposta do governo de mudar as regras de acesso à aposentadoria. O presidente acredita que tem melhorado a percepção popular sobre a reforma, e isso pode levar os parlamentares a aprovar a proposta que tramita na Câmara.

“Se o povo estiver convencido de que a reforma é importante, isso vai influenciar os nossos colegas parlamentares, que poderão votar a Previdência. Então, eu acho que vamos conseguir votar em fevereiro, e, portanto, até o mês de março teremos, penso eu, liquidado a questão da [reforma] Previdência”, disse Temer.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da reforma previdenciária aguarda análise do plenário da Câmara desde o ano passado e pode ser votada pelos deputados a partir da segunda quinzena de fevereiro. A poucos dias do início do ano legislativo, lideranças da base governista ainda buscam apoio para a proposta, que precisa de, no mínimo, 308 votos em dois turnos, para ser aprovada.

Sobre a polêmica em torno da nomeação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, o presidente reafirmou que vai aguardar “serenamente” a decisão do Judiciário. Ele afirmou, no entanto, que espera que o Supremo Tribunal Federal autorize a posse da ministra, considerando que a escolha do comando de ministérios é uma prerrogativa constitucional da Presidência da República.

A pedido do Sebrae Nacional, o escritório de advocacia do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto elaborou parecer jurídico sobre o projeto de recuperação fiscal, Refis, das micro e pequenas empresas. A conclusão do parecer de mais de 60 páginas atesta que o parcelamento das dívidas, com condições mais favoráveis, para os pequenos negócios está garantido pela Constituição e possui, inclusive, respaldo do entendimento da corte máxima brasileira.

“Mas parece que a Constituição não vale para a equipe econômica do Governo Federal. Uma vez que o Refis já foi concedido às grandes corporações, o mínimo aceitável é um tratamento isonômico, estendendo o benefício às micro e pequenas empresas, sendo que estas, sim, têm direito a um tratamento diferenciado”, alerta Afif.

No dia 5 de janeiro desse ano, o Poder Executivo vetou o Programa Especial de Regularização Tributária (PERT, conhecido como Refis) das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, que foi aprovado no Congresso no fim de 2017. O veto atendeu recomendações da área econômica para supostamente não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), entre outras questões.

Mais de 600 mil empreendedores não tiveram a opção de parcelar suas dívidas com redução de juros e multas e, ainda, ampliação de prazos, assim como ocorreu com os médios e grandes empresários. O total das dívidas das micro e pequenas empresas notificadas pela Receita Federal ultrapassa a marca de R$ 22 bilhões.

O parecer jurídico, cujo tema central é “Implicações constitucionais do veto ao PERT dos pequenos”, apresenta uma série de argumentos em defesa da derrubada do veto e do Simples Nacional. O documento contesta a necessidade de submeter a proposta ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), visto que a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e a própria Constituição não indicam a análise deste órgão sobre o tratamento diferenciado aos pequenos negócios.

De acordo com o parecer, o Refis não pode ser tratado como um “favor”, e sim, como um direito constitucional. Segundo ele, as medidas de simplificação, redução e eliminação das obrigações tributárias, como o regime simplificado de tributação das micro e pequenas empresas (Simples Nacional), além de programas como o Refis, não podem ser consideradas como favores, visto que o tratamento diferenciado aos pequenos negócios é previsto nos artigos 146, 170 e 179 da Constituição. O documento assinala que tais benefícios surgiram como alternativa constitucional para que as empresas de micro e pequeno porte conseguissem superar o “manicômio tributário” do país.

“Não podemos ficar calados diante dessa injustiça e ilegalidade. Levaremos o parecer para alertar os parlamentares sobre o absurdo que foi cometido contra esses empresários, os principais responsáveis pela geração de emprego em 2017. Queremos o apoio de deputados e senadores para fazer valer a própria disposição do Congresso, que aprovou por unanimidade o Refis das MPE em dezembro passado”, ressalta Afif.

Segundo o parecer, incentivar os pequenos negócios é assegurar a formalização, permanência e possibilidade de expansão das micro e pequenas empresas como protagonistas do crescimento do mercado e da economia brasileira.

O documento indica, também, que o veto ao Refis vai ao encontro da jurisprudência do STF. Diz que a postura do Congresso ao aprovar o Refis das MPE resolveu a ofensa contra a igualdade tributária, que resultaria – e resultará caso o veto não seja derrubado – em uma enorme corrida dos pequenos negócios à Justiça para defender seus direitos lesados.

O veto ao Refis deve entrar na pauta de apreciação do Congresso Nacional assim que retornarem às atividades legislativas. A proposta aprovada beneficia todas as empresas optantes do Simples Nacional. O Refis aumentará o número de parcelas para quitação das dívidas com o governo, de 60 para até 180 vezes, com redução de juros e multas.

Por Janguiê Diniz

Iniciamos 2018 e este é mais um ano de eleições no Brasil, período em que todos os governantes e candidatos querem ressaltar suas virtudes e comprometimento em prol do bem-estar e do desenvolvimento da população.

Em contrapartida, é também o ano em que os trabalhadores mais reivindicam direitos e melhorias nas condições, não apenas de trabalho, mas também de infraestrutura das cidades. Como resultado dessas movimentações, temos inúmeras obras por todos os cantos das cidades, correria para finalizar projetos em andamento além de movimentos de protestos e greves.

Quando se fala em futuro do Brasil e um hipotético marco temporal para o adeus à crise econômica e política, o mês de outubro de 2018 se torna emblemático. Será nele que elegeremos o novo presidente da república, governadores, senadores e deputados estaduais e federais. São mais de 145 milhões de brasileiros aptos a votar e repletos de perguntas que se impõem pela avassaladora crise moral e ética que paira na quase totalidade da classe política nacional, embasada em escândalos sucessivos de corrupção e uso da máquina pública para fins pessoais.

Pesquisas apontam que a população quer saber onde estão e o que acontecerá com o ProUni, o Fies, o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, por exemplo. Será preciso que os partidos políticos reinventem discursos e práticas. Em uma cena política com 35 partidos políticos e mais 50 outros aguardando a confirmação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para participar das eleições, há um desencanto da população com as lideranças políticas e com a política em si.

Um levantamento feito pelo SPC Brasil e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), no início de 2018, mostra que 47% dos brasileiros esperam que o combate à corrupção esteja na lista das principais prioridades do novo presidente do país. Já 39% citaram o investimento na saúde como ação primordial e 33% o investimento na educação. Em seguida aparecem a segurança pública (32%) e a geração de empregos (29%).

A grande verdade é que nós, cidadãos, só veremos mudanças reais no país se nos envolvermos no processo político durante o ano de 2018 e subsequentes. É preciso discutir, participar, se envolver e acima de tudo cobrar para que tudo que a população anseia e que é prometido nas campanhas políticas, seja realizado. A transformação nacional é resultado do envolvimento de todos.

Em uma eleição nacional, sem o excesso de recursos que marcaram as eleições anteriores, a exploração do fato de estarmos em franca recuperação econômica deve ser uma força para ser explorada pelos candidatos.

Caro leitor, não podemos pensar que vivemos como a política do “Pão e circo”, instituída em Roma há séculos atrás e utilizada para abafar os problemas sociais que vivemos e convivemos. Para sermos um país modelo, com baixo índice de corrupção e altos níveis de serviços públicos e qualidade de vida, precisamos cuidar primeiro de nossa população e isso só virá com a participação efetiva de toda a sociedade na política.

Sessenta e sete universidades federais, estaduais e privadas de 20 estados receberam R$ 6.599.922.30 do Ministério do Trabalho para incentivar incubadoras de empreendimentos econômicos solidários. Os recursos foram liberados por meio do convênio com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), firmado em novembro de 2017.

Receberam os recursos as universidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Pará, Paraná, Distrito Federal, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Piauí, Acre, Mato Grosso do Sul, Goiás e Roraima.

De acordo com o ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, esses recursos fazem parte de uma política de empregabilidade do Ministério e tem objetivo de estimular pesquisas e projetos focados na economia solidária. “Empreendimentos solidários são comprometidos com o desenvolvimento humano, por meio da viabilidade econômica. E temos tido excelentes resultados na área; por isso é importante continuar incentivando”, salienta Yomura.

Para o subsecretário de Economia Solidária substituto, Ricardo Gonçalves, das 177 propostas apresentadas como candidatas ao recurso, foram selecionadas as 67 que seguiram as diretrizes estabelecidas pelo Ministério do Trabalho. Os temas foram interação horizontal entre empreendimentos e equipes de incubação, produção e troca de conhecimento; princípios metodológicos centrais inspirados principalmente na proposta de educação popular, autogestão, interdisciplinaridade e aprendizado mútuo; troca entre saberes acadêmicos e saberes populares; formação de Redes de Economia Solidária; promoção de políticas públicas de Economia Solidária e do desenvolvimento territorial sustentável; e superação da extrema pobreza.

“A importância dessa ação se reflete na quantidade de propostas apresentadas por universidades de todo o Brasil. As 67 incubadoras de Empreendimentos Econômicos Solidários selecionadas serão apoiadas pela Senaes. É um número bastante expressivo, que reafirma o compromisso da Subsecretaria de Economia Solidária de fomentar ações que beneficiam os segmentos populacionais mais vulneráveis, garantindo trabalho e renda, além de dignidade e transformações positivas em suas vidas”, afirma Ricardo Gonçalves.

Projetos – Uma das propostas selecionadas é da Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), de Santa Catarina. A Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares implementará o projeto “O Cárcere e a Cidadania trabalha com reintegração socioeconômica de pessoas em privação de liberdade”. Neste caso, as ações desenvolvidas serão de incubação para constituição de uma cooperativa voltada a serviços ligados à construção civil. Também serão promovidas ações de assessoria para a inserção de apenados que trabalham com a produção de alimentos e similares em grupos associativos já existentes e em suas redes de comercialização. Outra frente que integra o projeto é a realização de cursos de formação em economia solidária para 40 apenados que serão encaminhados pela Central de Apoio à Execução Penal do Fórum Regional de Blumenau, além de quatro ações socioeducativas em presídio de Blumenau.

Da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), presente em três estados (Bahia, Pernambuco e Piauí), foi selecionado o projeto com foco no desenvolvimento territorial, economia solidária e empreendedorismo, com mulheres no protagonismo. A proposta é desenvolvida pela Pró-Reitoria de Extensão e visa atender mulheres trabalhadoras dos Territórios Sertão do São Francisco Bahia, Sertão do São Francisco Pernambuco, Serra da Capivara – PI, Piemonte Norte do Itapicuru e Itaparica.

Entre os planos do projeto da Univasf estão produzir e disseminar materiais pedagógicos e informativos sobre economia solidária, agroecologia e empreendedorismo, e a inserção das mulheres no mercado de trabalho; articular nos territórios uma rede de comércio justo e solidário; capacitar agentes de desenvolvimento nos territórios em tecnologias sociais, profissionalizações diversas a partir das suas vocações; incubar empresas autogestionárias na universidade; e capacitar mulheres dos territórios selecionados respeitando a vocação local, na perspectiva da geração de trabalho e renda.

No mês de janeiro, que se comemora o dia do aposentado, o CaruaruPrev distribuiu para os aposentados e pensionistas do instituto o calendário de atividades anuais.

Divulgando todas as atividades festivas que serão realizadas no decorrer do ano, bem como o dia de pagamento de cada mês.

O Porto Digital abre, a partir desta quarta-feira (31), as inscrições para a Chamada de Novos Negócios Inovadores. A metodologia das incubadoras CAIS do Porto e Portomídia foi aprimorada e agora é voltada para empresas e projetos nas áreas de Tecnologia da Informação e Comunicação, Economia Criativa e Impacto Social. Nesta quinta-feira (1º), às 11h, o Porto Digital fará uma live no Facebook para detalhar o programa, com participação aberta ao público no Auditório do Apolo 235.

As inscrições estão abertas até quatro de março. O ciclo de incubação tem duração de um ano e a nova turma inicia as atividades no dia 27/03. Para participar, os empreendedores precisam apresentar uma versão simples e operacional do produto, ou seja, já devem ter pelo menos seus modelos de negócio formatados ou em fase pré-operacional. Com a metodologia aprimorada nas últimas chamadas, o ciclo de incubação tem também como objetivo promover soluções para cidades inteligentes, Internet das Coisas (IoT) e empreendimentos de impacto socioambiental.

Empreendedores interessados devem preencher um formulário online e enviar um vídeo de apresentação do negócio com até três minutos, que deve conter informações como modelo de negócios, detalhes sobre os produtos e serviços e qual o problema que a startup propõe resolver.

Após o envio inicial das informações, os pré-selecionados serão chamados para participar de um pitch presencial de três minutos – ou seja, apresentar a startup em um espaço curto de tempo. Nesta última fase da seleção, os empreendedores ainda passarão por uma entrevista feita por uma banca avaliadora.

A taxa de participação é de R$ 200 mensais para cada empreendedor da empresa, que deve ter pelo menos dois sócios. Além da possibilidade de usufruir de toda a infraestrutura oferecida pela Jump no Apolo 235, empreendimentos e projetos participantes também receberão mentoria, treinamento, consultoria tecnológica e de negócios, de apoio à participação em eventos e networking com potenciais clientes e investidores.

O novo ciclo das incubadoras CAIS do Porto e Portomídia faz parte de uma série de atividades voltadas para a promoção da cultura empreendedora. Além da incubação, a equipe de incentivo ao empreendedorismo inovador do Porto Digital também realiza o Mind the Bizz – programa de formação empreendedora voltada para empresas num estágio inicial de maturidade – e outras ações como o Jump Sessions, série mensal de encontros e debates que já recebeu diversos debates e mesas-redondas envolvendo temas como cidades inteligentes, fintechs, startups da área de saúde e empreendedorismo de impacto.

Estrutura da JUMP

A Jump Brasil, inaugurada pelo Porto Digital em 2015, possui uma infraestrutura no Apolo 235 com espaços de coworking, laboratórios, salas de treinamento e de reunião, auditórios e showrooms. Os empreendimentos selecionados ainda poderão ter acesso a projetos especiais em condições diferenciais ou até mesmo de forma gratuita.

Além dos ambientes voltados para os empreendedores, o prédio também abriga o Laboratório de Objetos Urbanos Conectados (L.O.U.Co) – um espaço para criação, desenvolvimento e prototipagem rápida de soluções para quem quer produzir com auxílio de equipamentos como impressoras 3D, cortadora laser e biblioteca de sensores.

Serviço

Chamada de Novos Negócios Inovadores do Porto Digital

Transmissão ao vivo pelo Facebook: www.facebook.com/portodigital

Onde: Auditório do Apolo 235 – localizado na Rua do Apolo, 235 – Bairro do Recife

Aberto ao público

Formulário eletrônico e texto da chamada: www.portodigital.org

Inscrições: até 4 de março

Divulgação das propostas selecionadas: 12 de março

Entrevistas presenciais: 14 de março

Divulgação do resultado final: 16 de março

Contratação das empresas: 19 a 23 de março

Início do programa de incubação: 27 de março

Uma prática comum em postos revendedores de combustíveis no Brasil está chamando a atenção para um problema que entrou na mira dos auditores-fiscais do Ministério do Trabalho (MTb). Frentistas que continuam enchendo o tanque dos veículos após o travamento automático da bomba estão expostos a grandes quantidades de vapor de gasolina, que contém benzeno – líquido incolor e cancerígeno. Mas completar o tanque “até a boca” é apenas uma das atividades que causam essa exposição. Por isso, em 2017, auditores fiscais do MTb realizaram 1.796 ações, verificando o cumprimento de medidas para diminuir os riscos ocupacionais relacionados ao benzeno nos postos.

As medidas estão previstas no Anexo 2 da Norma Regulamentadora nº 09 (NR-09), de setembro de 2016, que estabeleceu exigências relacionadas aos procedimentos, ao treinamento dos trabalhadores e ao controle ambiental nos postos, entre outras. Segundo o auditor-fiscal do Ministério do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz), Carlos Eduardo Ferreira Domingues, a exposição ocupacional ao benzeno acontece por via aérea ou por contato da gasolina com a pele. Um dos momentos de grande exposição ocorre durante o abastecimento dos veículos, quando grande quantidade de vapor de gasolina é liberada pelo bocal do tanque, atingindo diretamente o frentista.

O problema se agrava quando o trabalhador continua enchendo o tanque “até a boca”, após o travamento automático da bomba. “Nesse caso, ele precisa se aproximar do bocal de abastecimento do tanque e a exposição ao vapor de gasolina contendo benzeno é muito maior”, explica Carlos Eduardo. “No abastecimento normal, o sistema automático permite que o frentista se afaste do bocal, mas ainda assim o benzeno continua no ar.”

Flanela – Outro risco para os frentistas é o uso de flanela ou estopa para impedir respingos, ou para a limpeza após extravasamentos de gasolina na lataria dos veículos. O tecido absorve o vapor com benzeno, que chega ao trabalhador quando há contato com a pele.

Seu uso já é proibido pela NR-09. A limpeza, nesses casos, deve ser feita com tolhas de papel absorvente, desde que o trabalhador esteja com luvas impermeáveis apropriadas. Para a proteção contra respingos, deve-se utilizar um dispositivo desenhado para esse fim e adaptado ao bico de abastecimento.

O Anexo 2 da NR-09 também diz que os empregadores são responsáveis pela higienização semanal dos uniformes usados pelos trabalhadores. O descumprimento desse item, no entanto, foi o maior motivo de autuações aos postos nas fiscalizações do ano passado.

Tanques – Outra atividade que causa grande exposição ao benzeno é o descarregamento dos caminhões-tanque de combustível. Como o tanque do posto está praticamente vazio nesse momento, os vapores de gasolina se acumulam naquele espaço, saindo pelos respiros no momento em que ele é preenchido com combustível. “Quando se enche o tanque de gasolina de um posto revendedor de combustíveis, há uma grande emanação de vapores e a exposição ao benzeno no ambiente é maior, porque o vapor de gasolina é mais pesado que o ar e, mesmo lançado através dos respiros, retorna ao nível do solo”, alerta Carlos Eduardo.

Os trabalhadores que realizam essa operação de descarga devem utilizar máscaras de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, além de equipamentos de proteção para a pele. No entanto, os auditores-fiscais do MTb constataram o descumprimento dessa norma em vários postos.

Recuperação – Segundo Carlos Eduardo, a principal preocupação dos donos de postos deve estar em impedir a emanação dos vapores emitidos pela gasolina no ambiente de trabalho. A NR-09 prevê a instalação de um sistema de recuperação nas bombas de abastecimento de gasolina, para captar o vapor e devolvê-lo ao tanque do posto.

Depois de uma negociação tripartite, foi estabelecido um prazo de seis anos a partir de setembro 2016, para a substituição ou adaptação das bombas de gasolina mais antigas e um escalonamento para as mais novas, chegando a até 15 anos para as bombas instaladas entre 2016 e 2019. “O próximo passo será iniciar a discussão sobre a recuperação de vapores de gasolina durante o descarregamento dos caminhões-tanque nos postos”, conta o coordenador da CNPBz.

Ele explica que, além dos frentistas, outros trabalhadores, como os funcionários de lojas de conveniência, também podem estar expostos aos vapores de gasolina contendo benzeno. Já no caso dos usuários dos postos, segundo ele, o risco é menor, pois eles ficam menos tempo em contato com o problema.

Saiba mais:

Risco de câncer

– O benzeno é classificado na Categoria 1 (cancerígenos para humanos) pela Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês) da Organização Mundial da Saúde (OMS);

– O combustível que tem benzeno na composição é a gasolina.

Maior risco de exposição ao benzeno em postos de combustíveis*

– Descarga dos caminhões-tanque;

– Abastecimento de veículos;

– Limpeza e manutenção das bombas de combustíveis, canaletas, sumps e outros equipamentos e dispositivos dos postos;

– Armazenamento irregular de amostras de gasolina em locais com trabalhadores;

– Aparelhos de ar-condicionado com captação de ar em local inadequado.

* A exposição a outros hidrocarbonetos ocorre também em outras atividades, especialmente na troca de óleo.

Fiscalização

Em 2017, a fiscalização do Ministério do Trabalho autuou postos que não estavam cumprindo medidas do Anexo 2 da Portaria 1.109. Os principais itens não cumpridos foram:

– A higienização dos uniformes será feita pelo empregador com frequência mínima semanal;

– Os trabalhadores com risco de exposição ao benzeno devem realizar, com frequência mínima semestral, hemograma completo com contagem de plaquetas e reticulócitos;

– O empregador deve proibir a utilização de flanela, estopa e tecidos similares para a contenção de respingos e extravasamentos. Só podem ser utilizados materiais que tenham sido projetados para esta finalidade;

– Os postos devem manter sinalização, na altura das bombas, indicando os riscos do benzeno;

– Os trabalhadores envolvidos na descarga de combustíveis de caminhões-tanque devem utilizar equipamento de proteção respiratória de face inteira, com filtro para vapores orgânicos, além de equipamentos de proteção para a pele.