De acordo com especialistas, diversas novidades tributárias estão por vir – e não apenas as contas de todo começo de ano, como IPVA, IPTU, etc., mas mudanças importantes na estrutura tributária brasileira. Para o coordenador e professor de programas de MBA da Universidade Positivo nas áreas Tributária, Contabilidade e Controladoria, Marco Aurélio Pitta, contadores, tributaristas e empresários devem ficar atentos, pois mudanças trazem impactos financeiros muitas vezes não previstos. Dentre as mudanças, Pitta destaca dez delas:

Mudanças no Simples Nacional: o aumento do limite no faturamento deve trazer oportunidades de entrada neste regime tributário de diversos microempresários brasileiros. Mas atenção: isso só vale para os tributos federais. Estados e municípios devem cobrar a diferença na regra antiga. Mudanças nas alíquotas e faixas também devem gerar correria nos escritórios de contabilidade.

Mudanças do ISS passam a valer: importantes mudanças no ISS por conta da Lei complementar 157/2016 foram regulamentadas pela maioria dos municípios brasileiros e começam a valer a partir de 2018. Inclusão de novas atividades, como prestadoras de serviço, e mudanças nos locais de cobrança podem trazer surpresas.

Reoneração da folha de pagamento: o projeto de lei 8456/17 prevê somente três segmentos com a desoneração (transportes, construção civil e comunicação). Demais setores devem voltar a recolher o INSS da forma tradicional. Mudanças devem ocorrer nos primeiros meses de 2018.

E-social e REINF: informações sobre empregados e autônomos já tem data para serem informadas ao fisco em 2018. O faseamento consiste no envio gradual dos eventos do E-social em 4 fases. O Reinf entra para valer em maio de 2018.

Transações em espécie devem ser informadas: A partir de 2018, os recebimentos em espécie com valor maior que R$ 30 mil devem ser informados para a Receita Federal por meio da obrigação acessória denominada DME (Declaração de Movimentações em Espécie). Diversos escândalos com políticos transacionando valores sem origem comprovada motivaram essa nova obrigação.

Nova fase do Bloco K: vários setores de indústrias que não entraram em 2017 devem entregar informações detalhadas de seus estoques em 2018. Além do aumento de segmentos, também entram empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões por ano. O faseamento de entrada continua até o próximo ano.

Minirreforma do PIS e COFINS: a ampliação da tomada de créditos de PIS e COFINS para as indústrias deve ocorrer em 2018. Isto porque existem várias “zonas cinzentas” na legislação, principalmente de insumos, gerando enxurrada de ações judiciais. Os efeitos da exclusão do ICMS na base de cálculo dessas contribuições e a unificação do PIS e COFINS devem sofrer novidades para o próximo ano.

Não tributação dos incentivos fiscais estaduais: a Receita Federal sofreu importante perda por conta dos efeitos da Lei complementar 160/2017. O Congresso Nacional derrubou dois vetos nos quais tais benefícios são subvenções para investimento e, por esse motivo, não devem ser tributados.

Novo REFIS para pequenas empresas: O Projeto de Lei da Câmara de n.º 164/17 foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Temer no início deste ano por conta de efeitos de punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal. Porém, nada está perdido. O próprio poder executivo deve apoiar a derrubada deste veto via Câmara dos Deputados nos próximos meses. Existia previsão para quitação de dívidas tributárias para empresas do Simples Nacional com descontos de juros e multas. Contadores e empresários devem ficar muito atentos ao que vem por aí.

Reforma tributária continua: depois da reforma trabalhista sair, e a reforma da previdência em pauta, a reforma tributária deve ganhar os holofotes durante o ano. Além da busca do Governo em reduzir o rombo da previdência, a pressão da sociedade deve ser forte por conta de um maior equilíbrio tributário. Soma-se a isso a vontade do presidente em ser reconhecido como o “presidente das reformas”.

Ainda segundo Pitta, várias outras mudanças tributárias devem surgir em 2018. Mudanças na forma de compensação de tributos federais pelo Fisco, mudanças na repartição do ICMS nas vendas não presenciais, aumento de cargas tributárias no ITBI, mudanças no Imposto de Renda pessoa física e universalização das notas fiscais de serviço são mais algumas novidades para o próximo ano. “Todas essas mudanças devem concorrer com as eleições presidenciais e Copa do Mundo em 2018. Resta saber o que os nossos governantes vão dar prioridade”, indaga o especialista.

Segundo o presidente da ABCVAC (Associação Brasileira das Clínicas de Vacina), no mês de janeiro não haverá reposição de estoque da vacina de febre amarela nas clínicas de vacinação particulares. A previsão é que – caso o Carnaval não atrapalhe – novas doses sejam recebidas no final de fevereiro. As vacinas são produzidas fora do país e, por isso, o abastecimento pode sofrer com restrição na capacidade de distribuição.

O laboratório responsável pelo abastecimento, o Sanofi Pasteur, entendendo a excepcionalidade da atual situação do país, solicitou a aprovação em caráter excepcional da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para a importação de um novo lote da vacina com embalagem internacional (dizeres em idioma Inglês, Francês e Espanhol), que acabou de ser concedida. A vacina, que já teve distribuiçãode mais de 400 milhões de doses ao redor do mundo, é chamada de Stamaril e está registrada em mais de 100 países

Em posicionamento enviado à ABCVAC, a Sanofi informou que tanto a empresa, quanto a ANVISA estão empreendendo todos os esforços para acelerar a importação e disponibilizar esta vacina o mais rapidamente possível, seguindo todas as normas e regras aplicáveis para o processo de importação e disponibilização das doses no mercado privado. A Sanofi já iniciou o processo de importação e o lote estará disponível para comercialização no mercado em aproximadamente 30 dias.

Ainda segundo Barbosa, o número de doses não deve resolver completamente o problema de desabastecimento, mas será um número expressivo que irá ajudar o Programa Nacional de Imunização. “Essas vacinas serão distribuídas de forma a atender a todos os estados”, diz. Ainda segundo o presidente da associação, atualmente, não tem estoque em praticamente nenhuma clínica do Brasil.

O Sesc Ler Buíque está organizando a mais tradicional prévia carnavalesca da cidade. O baile de Carnaval deste ano vai acontecer no dia 3 de fevereiro e terá como tema “Encontro dos Blocos da Cidade – Adeus Saudade…”. O encontro, que está com ingressos à venda, vai reunir sete grupos de Buíque numa grande homenagem aos seus organizadores. Estarão presentes os blocos Galera da Dose, Tô na Boa, Prisioneiros, Carmelitas, Foliões pra Sempre, Turma do Pinico e Trator.

O evento já está no quinto ano e tem atraído um grande público a cada edição. “É uma festa muito esperada pelas pessoas e que sempre é casa cheia. Os foliões se organizam, preparando camisas e fantasias para participar do evento. Neste ano propusemos uma grande homenagem àqueles que preservam a tradição da Folia de Momo em nossa cidade”, explica Geilza Paulino, gerente do Sesc Ler Buíque.

O baile de Carnaval do Sesc Ler vai começar às 22h, no Clube Municipal. Os ingressos já estão à venda no Ponto de Atendimento da Unidade que fica na Rua Projetada, S/N, no bairro Frei Damião. O preço para comerciários e dependentesé de R$ 10; para o público em geral custa R$ 20.

Serviço – Baile de Carnaval do Sesc Ler Buíque

Encontro Encontro dos Blocos da Cidade – Adeus Saudade…

Data: 03 de fevereiro de 2018

Local: Clube Municipal de Buíque

Horário: a partir das 22h

Ingressos: R$ 10 (comerciários e dependentes) / R$ 20 (público em geral)

Informações e venda dos ingressos: Ponto de Atendimento do Sesc Ler Buíque – Rua Projetada, S/N, Frei Damião.

Informações: (87) 3855-2230

O carro mais festivo e elegante de Pernambuco anda pelas ruas do Recife e atravessa fronteiras há uma década. Na rua, pra todo mundo ver, dá espaço para artistas e participa de importantes movimentos sociais. A Rural de Roger será o segundo palco do Porto, estacionada na Praça do Arsenal da Marinha, com shows durante todas as noites do evento.
Veja a programação:

1 fev (quinta-feira)
19h – 19h40

Praça do Arsenal

Som da Rural convida: ZECA DO ROLETE – PE

2 fev (sexta-feira)
19h – 19h40

Praça do Arsenal

Som na Rural Convida: MC RIRICA – PE

3 fev (sábado)
19h – 19h40

Praça do Arsenal

SOM DA RURAL Convida: EDGAR – SP

Em comemoração ao Dia do Farmacêutico, a Faculdade UNINASSAU Caruaru, irá realizar no dia 20 de janeiro, ações voltadas à saúde e bem-estar. O evento, que será no Marco Zero da cidade, das 8h às 12h, é gratuito e aberto para o público em geral.

Entre os serviços farmacêuticos que serão oferecidos, estão aferição de pressão arterial, glicemia capilar e análises completas para a avaliação do peso corporal.

Para o coordenador do curso de Farmácia da UNINASSAU Caruaru, Janderley Matos, a realização de eventos, como esse, reforça ainda mais o papel de responsabilidade social que a instituição exerce. “Além de levarmos serviços importantes, e gratuitos, para a população, sobretudo aos que mais precisam e não têm acesso, comemoramos essa data importante para a profissão”. O coordenador ainda ressalta que o mercado farmacêutico vem crescendo cada vez mais na região, seguindo o que vem acontecendo em todo o Brasil, na área. O curso de Farmácia é uma das graduações oferecidas pela UNINASSAU Caruaru na área de saúde.

A data de 20 de janeiro para celebrar a profissão foi escolhida em função da fundação da Associação Brasileira de Farmacêuticos (ABF), em 20 de janeiro de 1916. Na época, a instituição representava a maior categoria, no País. Considerando a necessidade de unificar a comemoração do Dia do Farmacêutico e por ensejar maior visibilidade e reconhecimento, o Conselho Federal de Farmácia, por meio da Resolução nº 460, de 23 de março de 2007, reconheceu o dia 20 de janeiro como o Dia do Farmacêutico.

Serviço

Evento: Serviços farmacêuticos

Data: 20 de janeiro

Horário: 8h

Onde: Marco Zero, Rua Quinze de Novembro, S/N, Nossa Senhora das Dores

O aplicativo Sine Fácil encerrou 2017 com saldo positivo. No total, 235.601 trabalhadores foram encaminhados para vagas de emprego por meio da plataforma, que é gratuita e pode ser utilizada em Smartphones com sistema Android e IOS. Desde maio do ano passado, quando foi lançado, trabalhadores de todo o país passaram a procurar entrevistas de emprego e se candidatar por meio desse recurso digital.

São Paulo foi o estado líder em geração de oportunidades pelo Sine Fácil, com 83.816 vagas, seguido de Paraná, com 28.816. A Bahia ficou com o terceiro lugar no ranking, com 22.611 encaminhamentos (veja tabela completa abaixo).

O ministro do Trabalho em exercício, Helton Yomura, salienta que o aplicativo é mais uma das ações do governo federal em prol do emprego formal no Brasil. “A ferramenta faz parte de um pacote de serviços digitais que auxiliam o trabalhador, como a Escola do Trabalhador, o Seguro Desemprego Web e a Carteira de Trabalho Digital”, enfatiza Yomura. O ministro acrescenta que a pasta criou o aplicativo após identificar que havia vagas disponíveis no mercado, mas as informações não chegavam ao conhecimento de quem estava em busca de uma colocação.

Sobre o Sine Fácil – A ferramenta foi desenvolvida pela Dataprev. É possível acessá-la por meio das lojas de aplicativos dos sistemas operacionais. Desde o seu lançamento, mais de 822 mil downloads do aplicativo foram feitos. Para poder utilizá-lo, o trabalhador precisa ter um código de acesso (QR Code), que pode ser obtido no portal Emprega Brasil (https://empregabrasil.mte.gov.br/) ou nas unidades de atendimento do Sine.

Confira os encaminhamentos, por estado, em 2017:

Estados

Encaminhados

Acre

34

Alagoas

743

Amapá

43

Amazonas

1.887

Bahia

22.611

Ceará

17.376

Distrito Federal

6.490

Espírito Santo

3.581

Goiás

13.407

Maranhão

308

Mato Grosso

1.470

Mato Grosso do Sul

6.385

Minas Gerais

10.917

Pará

829

Paraíba

3.493

Paraná

28.215

Pernambuco

11.767

Piauí

110

Rio de Janeiro

7.524

Rio Grande do Norte

409

Rio Grande do Sul

6.047

Rondônia

742

Roraima

77

Santa Catarina

4.083

São Paulo

83.816

Sergipe

82

Tocantins

3.155

TOTAL

235.601

A abertura das inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi antecipada para 23 de janeiro e vai até o próximo dia 26. O anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, nesta quinta-feira, durante coletiva de imprensa em que foi divulgado o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017.

“Nós recebemos muitas demandas de jovens, estudantes e educadores com relação ao prazo do Sisu. Como conseguimos adiantar em um dia a divulgação do resultado do Enem, também estamos adiantando a abertura do Sisu”, explicou Mendonça Filho, lembrando que, inicialmente, as inscrições começariam no próximo dia 29 de janeiro e iriam até às 23h59 de 1º de fevereiro.

No total, são 239.601 oportunidades em 130 instituições, entre universidades federais, institutos federais de educação, ciência e tecnologia e instituições estaduais.

Com relação à segunda etapa do Sisu, o prazo será de 30 de janeiro a 7 de fevereiro. “Essa é a fase de preparação das matrículas. Os editais e a programação das universidades, evidentemente, não cabe ao MEC alterar. Cada uma tem a sua responsabilidade e a sua competência legal”, afirmou Mendonça Filho.

O Sisu é o sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de educação superior oferecem vagas a estudantes com base nas notas obtidas no Enem. O processo ocorre duas vezes por ano e cada candidato pode fazer até duas opções de curso. Podem concorrer estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação.

Senha – Para consultar as vagas que serão oferecidas pelas universidades, os estudantes vão precisar da senha na Página do Participante. Quem esqueceu pode fazer a recuperação da senha por meio do site do Enem, na página do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). Lá, os candidatos têm três caminhos para recuperação da senha: para quem esqueceu apenas a senha, para quem esqueceu a senha e o e-mail e, ainda, para quem esqueceu senha, e-mail e celular.

Moradores do Maior Centro de Artes Figurativas das Américas, com apoio da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), preparam a primeira edição do ano da ‘Seresta do Alto do Moura”.

Nesta quinta-feira (18), a partir das 19h30, a Orquestra de Seu Quequé espera todos em frente à sede da Abmam, na rua Mestre Vitalino, para, juntos, percorrerem a ladeira do Alto do Moura em direção à Praça do Artesão, levando música e muita cantoria para o bairro que respira cultura.

Criado no ano passado, o evento reúne moradores, artistas e apreciadores da música de seresta e conta com o apoio da FCTC.

Será realizado na próxima segunda-feira (22), às 9h, um treinamento para os profissionais do Centro de Zoonoses de Caruaru com o objetivo de monitorar e prevenir o aparecimento de febre amarela no município, já que o vírus foi identificado em algumas regiões do país.

“Neste primeiro momento vamos preparar a equipe do Centro de Zoonoses para coleta e envio de amostra de animais encontrados mortos com suspeita de febre amarela. Vamos nos preparar para a possibilidade da doença chegar à cidade, já que temos uma circulação de pessoas muito grande devido à sulanca”, explicou o Gerente Geral da Vigilância em Saúde, Paulo Florêncio.

No segundo momento, os profissionais vão conversar com os coordenadores dos parques da cidade, onde existem algumas espécies de macaco, tipo sagüi, para saber o procedimento e os cuidados que se deve ter com o aparecimento de um animal morto.

Febre Amarela – Com o atual surto de febre amarela no Brasil, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) busca esclarecer o papel dos macacos no ciclo da doença, que, assim como os humanos, são apenas vítimas do vírus. A doença que é caracterizada como infecciosa aguda, não contagiosa, febril e de natureza viral, tem caráter sazonal, ocorrendo mais frequentemente entre os meses de dezembro a maio, quando fatores ambientais (como o aumento de chuvas e de temperatura) propiciam o aumento da densidade dos vetores (mosquitos). O vírus da febre amarela possui dois ciclos básicos: urbano e silvestre. No ciclo silvestre a transmissão envolve principalmente primatas não-humanos (PNH), ou seja, os macacos e algumas espécies de mosquitos transmissores, sendo os dos gêneros Haemagogus e Sabethes os mais importantes na América Latina, e Haemagogus janthinomys a espécie que mais se destaca na perpetuação do vírus no Brasil. Os macacos são infectados ao serem picados por mosquitos, em período de viremia (presença do vírus no sangue). Os humanos suscetíveis podem ser picados por mosquitos infectados.

Serviço:
Treinamento Febre Amarela
Data: 22.01 (segunda-feira)
Horário: 9h
Local: Centro de Zoonoses, no Alto do Moura

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) apresentou, ontem (17), o projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Leopoldo Raposo, ao desembargador Sílvio Neves Batista e integrantes do Poder Judiciário.

Segundo o parlamentar, o projeto é inspirado na Lei de Responsabilidade Fiscal e outros mecanismos de transparência, que obrigam os gestores públicos a prestar contas da situação financeira e das ações do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente do governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

Para o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, que parabenizou o deputado pela iniciativa, a segurança é de longe a maior preocupação dos pernambucanos. “Pode contar com o apoio do Poder Judiciário, porque essa prestação de contas é de extrema importância para que a sociedade tome conhecimento das ações e do planejamento da segurança pública”, avaliou.

A proposta já foi apresentada à secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), à Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (Adeppe) e ao Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE). Silvio Costa Filho pretende ainda apresentar a
proposta ao procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, ao governador Paulo Câmara, e a outras entidades da sociedade civil.