Lula afirma que perdão a golpistas soaria como impunidade

Brasília (DF) 08/01/2024  Evento Democracia Inabalada  para marcar um ano dos atos antidemocráticos e golpistas de 8 de janeiro. Foto Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta segunda-feira (8), uma punição exemplar para quem teve qualquer participação nos atos golpistas de 8 de janeiro do ano passado. Em discurso, Lula afirmou que o perdão a essas pessoas “soaria como impunidade”. A declaração foi dada durante ato em defesa da democracia, realizado no Salão Negro do Congresso Nacional. O evento marcou um ano da depredação dos palácios da Praça dos Três Poderes, em Brasília.

“Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo. O perdão soaria como impunidade. E a impunidade, como salvo conduto para novos atos terroristas”, destacou Lula. Ele fez coro à mensagem das autoridades presentes no ato.

O evento Democracia Inabalada teve, além de Lula, a presença dos presidentes do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, além de parlamentares, ministros, ex-ministros e representantes da sociedade civil. A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, foi a primeira a discursar, falando em nome dos governadores do país.

Lula também observou que a tentativa de deposição da democracia, que se baseia no desrespeito ao resultado das eleições, teria consequências drásticas para a estabilidade política do país.

“Se a tentativa de golpe fosse bem-sucedida, muito mais do que vidraças, móveis, obras de arte e objetos históricos teriam sido roubados ou destruídos. A vontade soberana do povo brasileiro, expressa nas urnas, teria sido roubada. E a democracia, destruída. A esta altura, o Brasil estaria mergulhado no caos econômico e social. O combate à fome e às desigualdades teria voltado à estaca zero”, afirmou.

O presidente ainda elogiou a “coragem de parlamentares, governadores e governadoras, ministros e ministras da Suprema Corte, ministros e ministras de Estado, militares legalistas e, sobretudo, da maioria do povo brasileiro”. Para o presidente, essa coragem garantiu que o dia de hoje fosse de “celebração da vitória da democracia sobre o autoritarismo”.

Aproveitando a presença no Senado, Lula ainda fez menção aos trabalhadores Polícia Legislativa, que se recusaram a aderir ao golpe e defenderam o prédio do Congresso Nacional durante a invasão, mesmo em minoria.

Caruaru Shopping promove seu 1° Festival Gastronômico

O Caruaru Shopping estará realizando, de 10 a 31 de janeiro de 2024, o seu 1° Festival Gastronômico. O evento tem como objetivo fazer com que o cliente tenha uma incrível experiência gastronômica. Durante o período, o visitante vai poder experimentar novos pratos exclusivos em seus restaurantes preferidos.

O festival contará com seis circuitos, dentre eles, o de “Comer é a Melhor Coisa da Vida”, que contará com workshops, e o “Pecado da Gula”, que visa refeições rápidas nos quiosques.

A popular comida de rua também contará com seu próprio circuito, denominado de “Comi Demais”, reunindo os melhores street foods da cidade na nova Praça de Eventos do Caruaru Shopping. Tudo isso aliado a outras ações em áreas de convivência do centro de compras e convivência.

E não para por aí. O circuito “Hamburgada do Bem” tem como principal objetivo a doação de parte do valor arrecadado para instituição de apoio a pessoas carentes.

Em entrevista, o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, afirmou: “Para isso, iremos criar um ambiente especial para toda a família. Não temos dúvidas que o 1° Festival Gastronômico será um sucesso”, concluiu.

Prefeitura de Caruaru anuncia calendário de pagamentos e feriados para o exercício de 2024

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Administração (SAD), instituiu, no âmbito do município de Caruaru, em especial, nas repartições públicas municipais, o calendário de feriados para o exercício de 2024. Não haverá expediente nas repartições públicas municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional nos feriados nacionais e municipais, bem como nos dias de ponto facultativo, determinados por meio de portaria da Secretaria de Administração, com exceção dos serviços essenciais, como as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e SAMU.

Confira os feriados de 2024:

12, 13 e 14 de fevereiro – Carnaval
06 de março – Data Magna
29 de março – Sexta-feira Santa
21 de abril – Tiradentes
1º de maio – Dia do Trabalhador
18 de maio – Aniversário do município
24 de junho – Dia de São João
29 de junho – Dia de São Pedro
07 de setembro – Independência do Brasil
15 de setembro – Dia de Nossa Senhora das Dores (Padroeira do Município)
12 de outubro – Dia das Crianças
28 de outubro – Dia do Servidor Público
02 de novembro – Finados
15 de novembro – Proclamação da República
20 de novembro – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra
25 de dezembro – Natal

Além disso, um outro decreto, também publicado no Diário Oficial do município, regulamenta os calendários de pagamentos para os servidores no ano de 2024. São duas tabelas disponíveis, sendo uma para os trabalhadores ativos e outra para os inativos.

Confira as datas de pagamentos:

Ativos

Janeiro – 31/01/2024
Fevereiro – 29/02/2024
Março – 26/03/2024
Abril – 30/04/2024
Maio – 31/05/2024
Junho – 28/06/2024
Julho – 31/07/2024
Agosto – 30/08/2024
Setembro – 30/09/2024
Outubro – 31/10/2024
Novembro – 29/11/2024
Dezembro – 20/12/2024

13º Salário : 26/12/2024

Inativos

Janeiro – 24/01/2024
Fevereiro – 22/02/2024
Março – 25/03/2024
Abril – 25/04/3024
Maio – 27/05/2024
Junho – 21/95/2924
Julho – 25/06/2024
Agosto – 26/08/2024
Setembro – 26/09/2024
Outubro – 28/10/2024
Novembro – 26/10/2024
Dezembro – 16/12/2924

13º Salário: 26/12/2024

As datas informadas podem sofrer variações de antecipação ou prorrogação para o dia útil subsequente, em virtude de adequações, bem como de dificuldades técnicas junto ao agente financeiro.

Noronha teve intensa programação natalina e encerra festividades com a queima simbólica da lapinha

O Natal é carregado de simbologia e magia. Luzes, árvores natalinas, cantigas e rituais litúrgicos permeiam a história, o que torna o período diferenciado e renovador. Com isso, o Governo de Pernambuco, através da Administração de Fernando de Noronha, oportunizou aos moradores vivenciar o 1° Ciclo Natalino na ilha, marcado pela valorização cultural e religiosa.

No Dia de Reis, (6), a “Queima da Lapinha” coroou a programação. Trazida pelos jesuítas no século XIX, a tradição simboliza a manjedoura onde nasceu o Menino Jesus e o dia em que ele foi visitado pelos três Reis Magos.

Feita de folhagens secas e incensos, a Lapinha é queimada para consagrar ao fogo esperanças e desejos para o ano que se inicia. Em Noronha, devido aos cuidados com o meio ambiente, a queima foi substituída pelo apagar das luzes natalinas.

“A gente vive em Pernambuco, todo mundo aqui sabe que a gente vive de tradição e de fé. E chegar em Fernando de Noronha, a gente poder encerrar o ciclo natalino fazendo a queima, hoje simbólica, da lapinha, e desligando as luzes para que possamos começar um ano promissor e um futuro ainda mais sustentável para Noronha”, declarou a administradora da ilha, Thallyta Figuerôa.

Carnaval 2024 – No apagar das luzes, a Praça de São Miguel abriu espaço para o novo ciclo. Sombrinhas coloridas e muito frevo anunciaram as folias do carnaval pernambucano. “É um momento para reafirmar o nosso compromisso junto ao Governo do Estado, daquilo que iniciamos em janeiro de 2023, junto com a governadora Raquel Lyra, para trazer, cada vez mais, tudo o que a gente tem em Pernambuco para Fernando de Noronha, que também é Pernambuco”, encerrou a administradora.

Extensa programação – Em parceria com o Corpo de Bombeiro da ilha, a abertura oficial foi marcada pela chegada do Bombeiro Noel, momento ímpar na história da ilha.

Pela primeira vez, crianças e adultos, moradores e turistas se aglomeraram na Praça de São Miguel para vivenciar todo o encantamento do “bom velhinho”, que chegou em carro iluminado. Cerca de 500 brinquedos foram distribuídos em uma noite mágica. Nos dias que seguiram, a programação foi abrilhantada pelo coral infantil com as crianças do Ciei Bem-Me-Quer, sob o comando do professor Elton Felipe, e com a apresentação do tradicional pastoril, criado pela produtora cultural, Dona Nanete, falecida em 2020, atualmente coordenado pela filha.

As cerimônias religiosas receberam espaço especial na programação. Moradores e turistas participaram da Missa do Galo, celebrada pelo padre Wesley Souza, pároco da Igreja Nossa Senhora dos Remédios e, também, do culto evangélico realizado em conjunto pelas igrejas evangélicas Batista e Assembleia de Deus.

“O ciclo natalino veio resgatar o verdadeiro sentido do Natal. Não existe Natal sem o nascimento de Jesus, sem o aniversariante. E a gente veio celebrar o ato mais sublime do Cristianismo, que é o nascimento e a vinda de Jesus. Eu fico muito feliz em ver a praça lotada de cristãos. Falar em Natal é falar em união”, concluiu o superintendente de Turismo, Cultura e Esportes da Ilha, André Portela.

Pós-graduação em Robótica e Inteligência Artificial do CIn-UFPE está com inscrições abertas para terceira turma

O Centro de Informática (CIn) da UFPE, em parceria com a Softex, abre inscrições para a terceira turma de Pós-Graduação Lato Sensu (Especialização) de Residência em Robótica e Inteligência Artificial. O período de inscrições é de 08/01/2024 a 25/02/2024 através das informações disponíveis no edital.  O curso oferece capacitação na área de Engenharia de Software, com ênfase nas aplicações de Robótica e Inteligência Artificial, para alunos egressos dos cursos de graduação, reconhecidos pelo MEC, em Ciência da Computação, Engenharia da Computação, Sistemas de Informação, Engenharia Elétrica, Engenharia Eletrônica, Engenharia Mecânica e áreas afins.  

O programa tem como objetivo principal incentivar a formação de recursos humanos com alto grau de especialização em Robótica e Inteligência Artificial, com os incentivos e benefícios previstos nos Programas e Projetos Prioritários de Interesse Nacional (PPI). O foco de atuação desta turma será no projeto, desenvolvimento e implantação de soluções para problemas reais variados, realizados através de Robótica e/ou baseados em Inteligência Artificial. 

O curso inclui disciplinas que cobrem conceitos básicos e avançados de Robótica, Inteligência Artificial e Desenvolvimento de Sistemas. O conhecimento adquirido será vivenciado, paralelamente, em laboratório, através de atividades práticas. O programa segue o modelo de Residência em Software, ganhador do Prêmio Dorgival Brandão Júnior da Qualidade e Produtividade em Software, promovido pelo MCT/SEPIN/PBQP-SW. Estudantes de qualquer universidade do Brasil poderão participar do processo seletivo. Os alunos concluintes do Curso de Residência receberão certificado emitido pela UFPE.

Para validação das inscrições, os candidatos devem se inscrever em duas plataformas: o SIGAA e o formulário do Google. Para esclarecimentos de eventuais dúvidas, basta enviar e-mail para robotica_ia@cin.ufpe.br ou ligar para (81) 3134-5996. 
Após o período de inscrição, no dia 6 de março de 2024 será divulgada uma lista com os pré-selecionados. Estes serão convidados para, nos dias 14 e 15 de março de 2024, participarem, de forma PRESENCIAL, da apresentação detalhada sobre o curso e o projeto e, em seguida, das avaliações (provas, redações e avaliação psicológica).

Links: Edital – https://drive.google.com/file/d/1fEFVnG__pFHc7hX8t7gOo7u4eDuulsa-/view?usp=sharing
Form Google – https://bit.ly/roboticaeiaturma3
SIGAA – https://sigaa.ufpe.br/sigaa/public

Rádio FM Noronha agora pode ser ouvida através de aplicativo para celular

A Administração de Fernando de Noronha dispõe de um sistema de comunicação voltado para noticiar tudo o que acontece no arquipélago pernambucano. Agora, com o objetivo de aproximar mais ainda as pessoas das novidades que acontecem na ilha, a Rádio FM Noronha ganha um reforço de peso: um aplicativo para smartphone que estará disponível a partir desta segunda-feira (8).

De maneira simples e acessível, a versão 1.0 do aplicativo pode ser “baixada” no Play Store. Em breve, o APP será disponibilizado também para outros tipos de aparelhos.

Desde maio do ano passado, é possível ouvir a FM Noronha de qualquer parte do mundo, através do site oficial da Administração, porém a ideia do aplicativo é privilegiar tanto os ouvintes tradicionais da rádio, como também aproximar ainda mais a programação para outros públicos, de maneira simples e prática, sem necessariamente acessar o portal. A criação do APP foi realizada por Henrique Lira e Marcelo Coimbra, da equipe de Tecnologia de Informação do distrito.

O aplicativo é leve, em termos de ocupação de memória dos aparelhos, com apenas 17 megabytes, sem necessidade de realizar cadastro para utilizar. Apenas baixar e começar a ouvir. Na página inicial, o usuário tem acesso também às redes sociais oficiais da Administração, através de ícones. Basta um toque para ser direcionado às outras plataformas digitais, além de informações alusivas a alguma ação da Administração, como o Janeiro Branco, por exemplo, o mês da conscientização à saúde mental.

“O esforço da Administração existe para fortalecer ainda mais a comunicação da ilha. Pois é através dela que a comunidade e os turistas ficam sabendo das coisas que acontecem em Noronha. Então, a Gerência de Tecnologia de Informação trabalhou para desenvolver um aplicativo moderno, intuitivo e fácil de usar”, afirmou a gerente de Comunicação de Noronha, Léa Renata.

“Nas versões futuras do APP, vai ser possível não apenas ouvir, mas assistir ao que está acontecendo no estúdio”, informou Ari Lucena, gerente de T.I. Ele lembra ainda que é importante as pessoas avaliarem o aplicativo no Play Store para futuras melhorias.

Com uma programação composta por notícias, músicas, entrevistas e agenda cultural, entre outros, a FM Noronha, que localmente (na ilha) funciona na frequência 96,9, fica no ar 24h por dia. Os principais programas são Momentos de Alegria (9h às 12h), apresentado por Pedro Ribeiro; Balaio de Gato (14h às 17h), apresentado por Thânia Britto, e o Jornal da Ilha no Rádio, às 19h, com os destaques do dia.

A grade de programação é composta também por programas religiosos, como o Momentos com Cristo, da Igreja Batista; “A Caminho da Luz”, do centro espírita; Voz que Liberta, da Assembleia de Deus, e Rei Jesus, da Igreja Católica. Além desses, os ouvintes podem acompanhar os programas Bdorock, ancorado por Rafael Robles, com muito rock e histórias da música nacional e internacional, e ainda o Alma Leve, apresentado por Eloíde Araújo, destacando o conteúdo voltado para o incentivo à leitura, além da parceria com a Rádio SEI, de segunda a sexta-feira, com o Pernambucano Esportivo, o Pernambucano no Rádio e o Pernambucano Cultural.

Segue o link para o download:

https://play.google.com/store/apps/details?id=com.atdefn.FM.Noronha

Sebrae investe em capacitações para apoiar a participação de empreendedores em editais e licitações públicas

A Unidade Regional Agreste Meridional do Sebrae/PE, sediada em Garanhuns, está desenvolvendo várias ações, em parceria com as prefeituras da região, para que micro e pequenos negócios possam participar de concorrências púbicas. De acordo com Ana Paula Santos, analista do Sebrae/PE, as ações já alcançaram mais de 50% dos municípios da região.

Entre os municípios já beneficiados pelas iniciativas do Sebrae/PE estão: Águas Belas, Angelim, Buíque, Brejão, Canhotinho, Garanhuns, Lajedo, Manari, São João, São Bento do Una, Tupanatinga, Iati, Itaíba e Venturosa. “Essas cidades foram contempladas com ações de Educação Empreendedora e outras iniciativas de fortalecimento do ambiente de negócio”, detalha Ana Paula Santos. Também foram realizadas consultorias em compras governamentais e palestras.

“O objetivo é tanto orientar os empreendedores como atualizar o plano de compras dos municípios, termo de referência e editais que permitam o aumento da qualidade do gasto público. Além da orientação direcionada a empresários e produtores rurais de como fornecer para órgãos públicos”, destaca a analista do Sebrae/PE. Um dos objetivos das ações é diminuir a burocracia e, consequentemente, diminuir o tempo de abertura dos negócios a serem instalados nos municípios.

O trabalho já começa a dar os primeiros resultados, beneficiando produtores rurais da região. “Através do Programa Sebrae no Campo, realizado nas comunidades Malhada Branca, Bom Nome e Mundo Novo, foram beneficiados 22 agricultores e agricultoras do Programa de Aquisição Alimentos da Agricultura Familiar (PAA), um contrato no valor de R$ 100 milhões”, diz Aldy Régis da Silva, secretário de Abastecimento e Agricultura de Buíque.

EMPREGABILIDADE NO SETOR

No decorrer de 2023, o setor de pequenos negócios em Pernambuco registrou um desempenho positivo na geração de empregos. De janeiro a outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por uma parcela de 79% do total de empregos formais criados no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Essa marca expressiva representa um destaque significativo, colocando Pernambuco à frente da média nacional. Enquanto o Novo Caged aponta que a média nacional foi de 71%, o estado superou essa estatística.

Relembre o passo a passo da tentativa de golpe no 8/1

Ato golpista
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) previa um dia típico para o Distrito Federal naquele domingo, 8 de janeiro de 2023: clima nebuloso, com possibilidade de pancadas de chuva e alerta amarelo quanto aos riscos de alagamento no perímetro urbano.

Não havia nenhum indicativo climático de que Brasília teriam um dia anormal para aquela data. Calculava-se que as temperaturas iriam oscilar entre a mínima de 18 °C e máxima de 27 °C. Sabia-se que as chances de precipitação eram maiores para o final da tarde e início da noite.

A Agência Brasileira de Inteligência, o Comando Militar do Planalto e a Secretaria de Segurança Pública tinham conhecimento de que havia outra inquietação na atmosfera da capital federal. Esses órgãos acompanhavam que o número de pessoas no acampamento bolsonarista diante do Quartel General do Exército em Brasília havia se multiplicado por quase 20 vezes, com a chegada de centenas de ônibus nos dois dias anteriores trazendo militantes de diferentes partes do país.

De acordo com o relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos do Dia 8 de janeiro de 2023, 5.500 pessoas estavam no acampamento no sábado, dia 7 de janeiro – quantidade muito superior aos 300 manifestantes que ocupavam o local dois dias antes, 5 de janeiro.

O acampamento ficava no Setor Militar Urbano (SMU) em uma área proibida para ocupações por lei (Decreto-Lei nº 3.437/1941, ainda em vigência). Aquele território (de 1.320 metros) em torno de fortificações é considerado área de “servidão militar”.

O SMU está a uma distância de nove quilômetros em linha reta, pelo Eixo Monumental, do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto, e do Supremo Tribunal Federal. Dali, os bolsonaristas partiram por volta das 13h. Duas horas depois, iniciavam um inédito atentado terrorista no Brasil contra os Três Poderes e de destruição parcial de suas sedes na capital do país.

Todos os passos foram identificados e constam no relatório da CPMI do 8 de janeiro. Confira um retrospectiva dos principais momentos:

8h20 – Alertas da Abin informam que até esse horário haviam chegado 101 ônibus a Brasília para “os atos previstos na Esplanada.”

10h – Novo alerta da Abin, a grupo do WhatsApp formado pela PMDF e o GSI/PR entre outros, continua a chegada de manifestantes ao QG do Exército e “que permanecem convocações e incitações para deslocamento até a Esplanada dos Ministérios, ocupações de prédios públicos e ações violentas.”

Manifestantes se reúnem em frente ao QG do Exército em Brasília
Valter Campanato/Agência Brasil

13h – Marcha com milhares de pessoas deixa o acampamento do Setor Militar Urbano.

13h23 – Fernando de Sousa Oliveira, substituto de Anderson Torres na Secretaria de Segurança Pública do DF envia áudio ao governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, tranquilizando-o sobre a manifestação.

14h30 – Informe da Abin registra que a marcha alcança a primeira barreira policial na Via N1, na altura da Catedral.

14h43 – Grupo chega à linha de contenção formada por duas linhas de gradil localizada na Avenida das Bandeiras.

14h45 – À frente do Congresso Nacional estão apenas 20 PMs do 1º Batalhão de Policiamento de Choque.

15h – Golpistas já conseguiram subir a rampa do Congresso para invadir e destruir prédio.

15h10 – Outros grupos invadem o estacionamento e a parte de trás do Palácio do Planalto.

15h15 – 12 PMs do 2º Pelotão de Policiamento de Choque chegaram ao Congresso, mas não reprimem os invasores e “chegaram a sinalizar para que os presentes prosseguissem com a invasão”, descreve relatório da CPMI.

15h16 – PM se retira da via S1 na altura do Congresso, e liberam acesso aos insurgentes para alcançarem o prédio do Supremo Tribunal Federal.

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h20 – Vândalos derrubam as grades de isolamento do Palácio do Planalto, sobem rampa, quebram os vidros da fachada e entram no prédio.

15h26 – Manifestantes chegam à Praça dos Três Poderes em ponto próximo ao STF.

15h37 – Inicia a invasão do edifício-sede do STF

08.01.2023-Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto., por Marcelo Camargo/Agência Brasil

15h45 – Golpistas chegam ao 3º andar do Planalto, onde fica o gabinete do presidente da República.

15h53 – PMs abandonam o prédio do Congresso Nacional. Alguns deles são atacados pelos terroristas.

16h25 – Inicia a expulsão invasores dos prédios públicos.

16h40 – Chega ao Palácio do Planalto o Batalhão da Guarda Presidencial (BGP)

Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto.
Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

17h – O Batalhão de Choque da PMDF, requerida duas horas antes, chegou ao Congresso Nacional.

17h08 – O governador do DF, Ibaneis Rocha, demite o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres, em férias antecipada nos Estados Unidos.

17h15 – Entram no palácio presidencial a Companhia da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto e um pelotão do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas.

17h30 – Boa parte dos prédios invadidos estão desocupados, mas multidão ainda se concentra em parte externa do Congresso Nacional.

17h50 – De Araraquara (SP), o presidente Lula decreta intervenção federal na Secretaria de Segurança Pública do DF.

18h20 – Extremistas colocam fogo no gramado do Congresso Nacional.

19h – Em vídeo na internet, o governador Ibaneis Rocha pede desculpas à população.

20h – O interventor na Secretaria de Segurança do DF, Ricardo Capelli, convoca todo efetivo de segurança para a Esplanada para efetuar o maior número possível de prisões e expulsar os insurgentes da área. Capelli negocia com militares as prisões no acampamento do SMU, que ocorreriam nas primeiras horas do dia 09/01.

21h17 – Dos Estados Unidos, cerca de 6 horas após o início das invasões e depredações, o ex-presidente Jair Bolsonaro publica nota em rede social condenando os ataques e se eximindo de qualquer responsabilidade.

22h – O presidente Lula vistoria o Palácio do Planalto e o STF em companhia dos ministros Rosa Weber, Roberto Barroso e Dias Toffoli.

Rancores e responsabilidades

Escrevo no Dia dos Reis, o 06 de janeiro em que os reis magos, depois feitos santos Melchior, Gaspar e Baltazar, visitaram o menino Jesus recém-nascido. Guiados pela epifania da Estrela de Belém. Fim das festas. Desarmam-se os presépios e os enfeites natalinos. Começa o ano. Na revista Il Venerdi di Repubblica, leio reportagem sobre a saga de Massimo, um marrroquino refugiado há 8 anos vivendo entre os 2 mil moradores das ruas de Milão. Um cotidiano que começa com uma noite de frio mal dormida, em frente a uma loja que vende, a apenas um metro do seu leito improvisado, um sapato de 1490 euros. Massimo fala ao repórter sobre o desprezo com que é tratado, as muitas filas e horários para comer algo nas estruturas oferecidas pela prefeitura, tomar um banho que teve que marcar 4 dias antes, ou ir ao banheiro. Fala dos companheiros de jornada que já morreram no frio das ruas invernais da cidade. E fala da desesperança que lhe acomete, aos 51 anos.

Na Revista Piauí de janeiro, uma reportagem sobre a rede social chinesa Kwai mostra como ela conquistou 48 milhões de usuários no Brasil. O modelo é o da disseminação de vídeos curtos com conteúdos muitas vezes falsos. A Kwai impulsionou a candidatura de Bolsonaro mais do que a de Lula. Uma análise interna feita a 20 dias da eleição mostrou que 82% do crescimento do perfil de Bolsonaro na rede foi turbinado com sugestões da própria plataforma para seguir o perfil, contra 46% de Lula. E chegou a criar contas falsas e a clonar contas de outras plataformas. Trata-se de caso raro em que se prova que uma rede social produz conteúdos, muitas vezes irregulares, ainda que contratando uma agência terceirizada. Esses conteúdos falsos comprados pela Kwai e postados em sua rede foram pródigos em fake news sobre urnas eletrônicas, vacinas contra a Covid-10 e intervenção militar. Para a Kwai, vale tudo para conquistar audiência. A matéria faz um diagnóstico de como as práticas irresponsáveis das grandes plataformas acaba por multiplicar os rancores já existentes, ao disseminar conteúdos de ódio, abjetos ou falsos.

Desde outubro, assistimos relatos sobre as torturas e execuções perpetradas pelos terroristas do Hamas contra as vítimas israelenses do 7 de outubro. Na tv, nas rádios e nos jornais, as cenas do massacre do governo de Israel contra os civis palestinos sob argumento de ser esta a única maneira de atingir os terroristas do Hamas. E ouvimos a reação das pessoas reproduzindo rancores e a lógica binária maniqueísta. Muitos, indignados com os 23 mil civis palestinos mortos e o bombardeio indiscriminado à faixa de Gaza, deixam de criticar a ditadura que o Hamas impõe ao próprio povo e o propósito de destruir Israel. Outros fazem vista grossa aos crimes de guerra cometidos pelo governo de Netanyahu em sua vingança indiscriminada contra todo um povo.

Acnur, Médicos sem Fronteiras, Cruz Vermelha, ONGs, Igrejas, sindicatos e tantas outras instituições reúnem pessoas de boa vontade e recursos para aliviar tantos sofrimentos. Outras pessoas, de menos boa vontade, preferem atacar essas instituições. Fazem ou apoiam CPIs como a da Câmara dos Vereadores de São Paulo contra ONGs e contra o padre Júlio Lancellotti, cuja vida é dedicada ao amparo aos moradores de rua de SP. Essas pessoas, além de nada fazerem, ainda atrapalham. Mas nenhum deles deixou de se emocionar nas festas do último Natal. Desejaram o bem às pessoas. Da sua família, de suas bolhas ou do estrito ciclo de amizades, bem entendido. Os moradores de rua, refugiados e deserdados da terra… Ah que desses cuidem os outros. Sobretudo “os governos que consomem tantos impostos”…E os políticos que “nada fazem e são os únicos culpados de tanta iniquidade”.

A epifania dos reis magos bem que poderia se repetir neste 2024. De outra forma. Que nos fossem revelados caminhos e atitudes capazes de atenuar os descaminhos que hoje catalisam tantos rancores e tanta desinformação na internet. E tanta indiferença aos dramas dos moradores de ruas, dos imigrantes e das vítimas do terror das guerras. Não basta culpar os governos e os políticos. E as nossas próprias responsabilidades e culpas?

Maurício Rands, advogado formado pela FDR da UFPE, PhD pela Universidade Oxford

Brasília e Fernando de Noronha não participam das Eleições 2024

Arte: Secom/TSE - Mapa do Brasil - 07.01.2024

Mais de 2.150 quilômetros separam a capital da República, Brasília, do arquipélago de Fernando de Noronha, em Pernambuco. Mas, apesar da distância física, as duas localidades estão unidas por uma característica peculiar ligada ao cenário eleitoral: ao contrário do restante do País, ambas não terão eleições em 2024. Isso acontece porque nem a capital do Brasil nem o conjunto de ilhas são considerados municípios. Logo, não elegem prefeitos nem vereadores.

Brasília foi construída exclusivamente para ser a capital do país e nasceu como unidade federativa autônoma, sem divisão em municípios. A gestão da cidade, inaugurada em 1960, fica a cargo do Governo do Distrito Federal (GDF), responsável por funções normalmente destinadas a prefeituras – como gerenciar a saúde, a educação, o transporte público, entre outras áreas. A Lei Orgânica do Distrito Federal traz as definições.

Já em Fernando de Noronha, a ausência de eleições municipais no pleito deste ano é justificada pela sua condição de distrito estadual. As ilhas do arquipélago formam uma Área de Preservação Permanente (APP), cuja gestão é exercida pelo Distrito Estadual de Fernando de Noronha, vinculado ao estado de Pernambuco. O artigo 96 da Constituição Estadual explica com mais detalhes a natureza jurídica do local.

Dados do Portal de Estatísticas Eleitorais do TSE mostram que o Distrito Federal possui 2.206.202 eleitores, enquanto Fernando de Noronha tem 3.447 cidadãs e cidadãos aptos a votar.

Nuances eleitorais

Brasilienses e noronhenses participam com o restante do país das Eleições Gerais, oportunidade em que proferem votos para presidente; governador; senador; deputado federal; deputado estadual ou deputado distrital, no caso de Brasília.

Como é uma unidade federativa do Brasil, o Distrito Federal tem as eleições disciplinadas pela Lei Federal nº 9504/1997 – a Lei das Eleições – e por dispositivos como a respectiva Lei Orgânica, normativos da Câmara Legislativa do Distrito Federal, resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), entre outros. Cada uma das 35 regiões administrativas tem administrador, nomeado pelo governador após escolha pelos deputados distritais. Não há mandato fixo, uma vez que se trata de cargo de livre nomeação e exoneração.

Fernando de Noronha – por ser distrito estadual de Pernambuco – está submetido às determinações do TRE daquele Estado, bem como aos normativos da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Se há os administradores regionais em Brasília, em Fernando de Noronha, há os conselheiros distritais – eleitos diretamente pela população para mandatos de quatro anos.