Foi sancionada em 04 de janeiro, pelo presidente Michel Temer, a Lei Federal nº 13.589, que torna obrigatória a execução de um plano de manutenção, operação e controle (PMOC) de sistemas e aparelhos de ar-condicionado em edifícios de uso público e coletivo, inclusive produtivos, laboratoriais e hospitalares, estes últimos obedecendo a regulamentos específicos, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes.

De acordo com a nova Lei, deverão ser obedecidos os parâmetros normativos e de qualidade regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo o presidente do Comitê Nacional de Climatização e Refrigeração e da Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento (Abrava), Arnaldo Basile, “foi uma longa luta, de mais de 15 anos, apoiado pela sociedade civil, que clamava pela aprovação desta lei, que trará enormes benefícios, principalmente, para a saúde da população.

São inúmeras as doenças comprovadamente causadas pela má qualidade do ar, neste caso geradas por manutenção inadequada de sistemas de ar condicionado. De outra parte, os proprietários e usuários dos imóveis devem conscientizar-se que a boa manutenção planejada traz benefícios para seus empreendimentos, reduções nos custos com uma manutenção planejada, substituição de equipamentos obsoletos no momento adequado, redução dos riscos de incêndios e acidentes pessoais, possibilidade de reduções nos custos dos seguros, e fundamentalmente, melhor qualidade de vida”.

“Estamos felizes por essa conquista e por terem citado as normas técnicas na lei. A ABNT é uma entidade privada que contribui na implementação de políticas públicas. Em sintonia com as preocupações da Abrava, estamos desenvolvendo em conjunto um programa de treinamento especializado para que os profissionais do setor estejam devidamente qualificados e saibam utilizar adequadamente as normas técnicas, atendendo assim às expectativas da lei”, complementa Ricardo Fragoso, diretor geral da ABNT.

O texto da Lei determina que os proprietários, locatários e prepostos responsáveis por sistemas de climatização já instalados terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para o cumprimento de todos os seus dispositivos.

Isto provocará uma mudança no comportamento dos usuários, que com o tempo perceberão os benefícios que um sistema de climatização e ar condicionado bem operado e mantido propicia. Por outro lado, o exercício das boas práticas de engenharia, gerará mais e melhores oportunidades de empreendimentos e empregos aos profissionais e empresas do setor de Ar Condicionado, Ventilação, Refrigeração e Aquecimento (AVACR), contribuindo assim para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

A febre amarela tem chamado a atenção de várias regiões do País nos últimos dias. A doença infecciosa, que é transmitida por mosquitos e que pode causar hemorragia de órgãos do corpo, é chamada de “febre amarela”, porque em casos graves, a pele fica de cor amarela.

A febre amarela é transmitida aos seres humanos pela picada de mosquitos infectados, principalmente, das espécies Aedes aegypti (o mesmo da dengue em áreas urbanas, na forma doméstica) e Haemagogus (em áreas florestais, na forma silvestre). Ambas são causadas pelo mesmo vírus. A febre amarela silvestre acontece quando insetos de áreas florestais se infectam picando primatas portadores da doença (como o macaco, por exemplo) e podem transmitir a um humano que visite esse ambiente. Já a urbana ocorre quando um humano infectado anteriormente pela febre amarela silvestre a transmite para pernilongos urbanos, como o Aedes aegypti, que a espalham.

A infectologista Christianne Takeda, do Hapvida Saúde, diz que os sintomas da febre amarela devem ser observados. “A pessoa doente pode ter febre, dor de cabeça, icterícia (amarelidão do corpo), dor muscular, náuseas, vômitos e fadiga. Uma pequena proporção de pacientes que contraem o vírus apresentam sintomas graves e aproximadamente metade deles morre no período de 7 a 10 dias”, explica.

A especialista ressalta que, além da vacinação, medidas de prevenção de picadas de mosquitos devem ser tomadas. Os insetos que transmitem a febre amarela geralmente são ativos durante o dia. Por isso, algumas medidas podem ser tomadas em regiões de alto risco:
• Use um repelente de mosquitos contendo DEET ou icaridina;
• Use roupas de cor clara e de mangas compridas quando estiver ao ar livre;
• Evite que os mosquitos entrem em sua acomodação mantendo as portas / telas fechadas;
• Use um mosquiteiro à noite se pernilongos estiverem presentes.

Vacina
A febre amarela é prevenida por uma vacina extremamente eficaz, que é segura e acessível. Uma única dose é suficiente para proteção ao longo da vida. A vacina é segura e oferece proteção efetiva de 90% em 14 dias e 99% em 30 dias para pessoas vacinadas. Com poucas exceções, a vacinação é recomendada para todos os viajantes para países ou áreas onde há alto risco de transmissão da febre amarela ou para moradores de regiões em que estejam vivendo “surtos” da doença.

Tratamento
Atualmente, não existe um medicamento antiviral específico para tratar a febre amarela, mas cuidados específicos para combater a desidratação, insuficiência hepática e renal, e febre melhoram os resultados. “Nos casos de pacientes infectados, o tratamento de suporte precoce feito em hospitais melhora as taxas de sobrevivência”, explica a infectologista.

Sobre o Hapvida – Com 3,8 milhões de beneficiários, o Hapvida hoje se posiciona como uma das maiores operadoras de saúde do Brasil. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente, com 25 hospitais, 73 clínicas médicas, 18 unidades de prontos atendimentos, 71 unidades de diagnóstico por imagem e 66 postos de coleta laboratorial distribuídos em 11 estados onde a operadora atua com rede própria.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) percorreu na segunda-feira quatro cidades da Mata Norte de Pernambuco, para conversar com prefeitos, ex-prefeitos, deputados estaduais e federais e lideranças políticas da região. Timbaúba, Condado, Nazaré da Mata e Carpina estiveram no roteiro de Fernando, que tem aproveitado o período de recesso no Congresso para viajar pelo Estado, promovendo encontros e debates sobre o cenário político e a economia local.

A agenda do senador começou com um café da manhã em Timbaúba, ao lado do deputado federal Marinaldo Rosendo (PSB). De lá eles seguiram para a rádio Nova Timbaúba FM, onde eram aguardados por aliados políticos do deputado. “O atual governo caminha em câmera lenta e não consegue realizar as entregas que a população precisa. A Mata Norte é um claro exemplo desta ineficácia”, destacou Fernando durante a entrevista. Ele ressaltou que é pré-candidato ao Governo do Estado, porém a decisão sobre a chapa majoritária será tomada pelo coletivo da oposição. O bloco irá realizar o segundo encontro do movimento Pernambuco Quer Mudar no próximo dia 27, em Petrolina.

Após sair de Timbaúba, Fernando foi ao município do Condado, para uma reunião com o prefeito Antônio Cassiano e com o deputado estadual José Humberto (PTB). O prefeito em exercício de Goiana, Eduardo Honório (MDB), participou da conversa. Fernando colocou o gabinete em Brasília à disposição dos dois gestores para colaborar na interface junto ao Governo Federal. O ex-prefeito de Aliança, Kaká Bezerra (PSB) também foi a Condado cumprimentar Fernando Bezerra.

A parada seguinte foi em Nazaré da Mata, onde ele foi recebido pelo ex-prefeito Nado (PTB), que denunciou o descaso da atual gestão do estado com a cultura. “Muitos grupos de maracatu, formados por cortadores de cana, estão sem receber por apresentações que já foram feitas. Quando recebem precisam esperar por quase um ano pelo dinheiro, uma total falta de respeito”, pontuou. Fernando, Nado e Marinaldo foram à rádio Naza FM, para uma entrevista. De lá eles seguiram para Carpina, para participar de um programa de entrevistas numa rádio local. “Estamos circulando por todo o Estado, já estivemos no Agreste, no Sertão e em várias cidades da Metropolitana. Queremos ouvir as pessoas, conhecer suas dificuldades e trabalhar para recuperar a autoestima da população”.

Na tarde da segunda (15), a Prefeitura de Caruaru e a Caixa Econômica Federal realizaram mais um encontro para esclarecimento sobre o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para o qual a Prefeitura foi selecionada no mês de dezembro de 2017. A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, secretários municipais, vereadores e representantes de várias entidades da sociedade civil participaram da reunião.

Na ocasião, a superintendente regional da Caixa, Simone Benevides, apresentou o programa, as condições para os municípios que o adquirem e os benefícios gerados por ele. “O Finisa é uma linha de crédito voltada, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de serviços de infraestrutura. O dinheiro não pode, por exemplo, ser usado para o pagamento de dívidas”, explicou.

“Foi muito importante esse esclarecimento sobre o Finisa. A gente entende como uma excelente oportunidade para a cidade, haja vista que a capacidade para investimentos com recursos próprios é quase nula. Caruaru não pode perder essa oportunidade, até porque esses recursos serão destinados a áreas de necessidade do nosso município”, comentou Pedro Miranda, presidente da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

Para o empresário Manoel Santos, presidente do Movimento Polo Caruaru, a apresentação passou mais segurança sobre o projeto. “Agora a gente sabe que, além de o investimento gerar bem-estar à comunidade, tem também o aspecto do desenvolvimento, porque o projeto vai implicar na geração de mão de obra e no retorno à economia do município”, completou.

Para ser contemplado no programa, o município precisa apresentar um projeto onde estejam definidos valores dos gastos, serviços e localidades beneficiadas. No documento entregue à Caixa pela Prefeitura Municipal, constam investimentos de R$ 11 milhões em pavimentação e recapeamento de vias do município; R$ 14 milhões na implementação do projeto urbanístico da Via Parque, que vai privilegiar bairros cortados pela via férrea; R$ 4,5 milhões com a requalificação do centro comercial da cidade; mais de R$ 13 milhões em drenagem de canais e córregos; R$ 15 milhões com infraestrutura para feiras e mercados públicos, dentre outros. No total, o projeto conta com R$ 83 milhões em obras.

“Esse dinheiro, diretamente ligado a obras de infraestrutura, tem apoio e controle da Caixa e não vem num cheque em branco para ser gasto como quisermos. Acredito que, agora, pudemos esclarecer todas as dúvidas e contamos com a compreensão dos nossos vereadores para que esse projeto seja realidade em nosso município e as melhorias que tanto queremos cheguem à periferia de nossa cidade”, comentou a prefeita.

Participaram da reunião os vereadores Lula Torres, Bruno Lambreta, Ricardo Liberato, Heleno Oscar, Tafarel, Edmilson do Salgado, Fagner Fernandes, Duda do Vassoural, Rozael do Divinópolis, Allison da Farmácia e Edjailson da Caruforró; representantes de entidades como OAB, Fiepe, Sebrae, Acic, Associações dos Sulanqueiros e dos Forrozeiros, Lions Clube, Movimento Polo Caruaru, entre outros; o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o ex-governador João Lyra Neto e secretários municipais.

A segunda edição do Baile Balança Maluco será comandada pelo baiano Luís Caldas, sexta-feira (19), no Cabanga Iate Club. A prévia começará às 22h e vai contar ainda com a animação de Pagunça, Bora Bora, Sambar & Love, além de orquestra de frevo.

Os interessados podem adquirir o ingresso por R$ 70 no www.bilheteriadigital.com ou nas lojas Chilli Bans dos shoppings Recife, Tacaruna, Guararapes e RioMar ou ainda no quiosque da Bilheteria Digital do Plaza.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Urbanismo e Obras, segue com ações de limpeza e capinação toda semana nas praças e áreas verdes da cidade.

Dando início a esta semana, as equipes responsáveis atuarão em doze áreas, sendo elas em cinco bairros diferentes.

Os serviços são realizados de acordo com programação semanal. As localidades ainda não contempladas farão parte dos próximos cronogramas de execuções.

Cronograma:

Segunda (15)

Praça dos Namorados (Maurício de Nassau)

Praça Nova Euterpe (Centro)

Praça de Zequinha (Centro)

Terça (16)

Praça Capitão Dé (Santa Rosa)

Praça Monte Urais (Santa Rosa)

Praça da Academia das Cidades (Vassoural)

Quarta (17)

Praça Dom Bosco (Maurício de Nassau)

Praça da Pirâmide (Maurício de Nassau)

Quinta (18)

Praça da Criança (Centro)

Praça do Açaí (Centro)

Sexta (19)

Terminal Leste (Centro)

Praça Sinhorzinho (Indianópolis).

O governador Paulo Câmara participou, na segunda-feira (15.01), do lançamento do Campeonato Pernambucano de Futebol de 2018, que completa 103 anos de existência. No evento, realizado na nova sede da Rede Globo, no Centro do Recife, foram apresentados o novo formato, os destaques e a importância da interiorização da competição estadual, que acontecerá de 17 de janeiro a 8 de abril e contará com 11 clubes participantes.

“O Campeonato Pernambucano de Futebol traz muita tradição e revela jogadores talentosos. Nós sabemos fazer o futebol da alegria, da família e do futuro dos nossos jovens e adolescentes, que serão grandes jogadores. Tenho certeza de que este será um campeonato exitoso, com estrutura e paz”, afirmou o governador Paulo Câmara, que foi ao evento acompanhado do secretário de Turismo, Felipe Carreras.

Também foram realizadas homenagens a três jogadores que se destacaram em grandes times de Pernambuco. As honrarias foram para o ex-jogador que conquistou o Hexa no Náutico, Gena, que foi representado pelo filho, Genivaldo; a Ramon, que atuou no Santa Cruz; e Ribamar, do Sport, campeão estadual de 1988. Todos receberam uma placa comemorativa das mãos do governador Paulo Câmara.

Diante das dificuldades apresentadas pela Compesa para gerenciar as redes de esgoto e abastecimento, a Prefeitura de Petrolina decidiu iniciar os procedimentos para uma nova concessão desses serviços. A primeira ação foi publicar um edital, na semana passada, para instituições públicas ou privadas do setor realizarem estudos técnicos na capital do Sertão sobre esgotamento e fornecimento de água. As interessadas devem se cadastrar neste mês para apresentar, até maio, as propostas que melhorem o abastecimento e o saneamento de Petrolina.

Os estudos técnicos de viabilidade são apenas a primeira etapa de um processo que resultará em uma nova forma de gerenciar a água e o esgoto da cidade. Após receber as propostas, a Prefeitura irá definir um plano municipal de saneamento e abastecimento para Petrolina. “O petrolinense é exigente, não tolera serviço de baixa qualidade. Eu sempre disse que não me omitiria de enfrentar essa questão, seja cobrando resultados, buscando investimentos em Brasília como fizemos ou optando pela decisão de buscar um novo caminho. Queremos apenas garantir o serviço de qualidade, por isso, a nova concessionária terá de fazer o saneamento em bairros que vivem com o esgoto na porta e expandir o abastecimento”, explica o prefeito Miguel Coelho.

Depois de definir o plano municipal para água e esgoto, a Prefeitura de Petrolina abrirá uma concorrência pública para a concessão desses serviços. A expectativa é de que em agosto o edital seja publicado com todas as exigências e metas para as empresas interessadas.

Segundo Miguel Coelho, a Compesa continuará autorizada a operar as redes de água e esgoto enquanto todos os trâmites para o novo serviço não forem concluídos. “Desde o começo do ano, tentamos uma solução pelo diálogo. Reuni-me diversas vezes com os diretores da Compesa. Reconhecemos que no começo houve melhoria, mas depois a situação voltou a ser de insatisfação de toda a população. É inadmissível que a cidade fique sem água por semanas, como ocorreu recentemente, ou sem as obras de saneamento que tiveram ordem de serviço assinada em junho. Por isso, decidimos por abrir um novo processo licitatório”, justifica o prefeito.

Responsável por acompanhar todas as fases de implantação da nova concessionária, o presidente da Comissão de Parcerias Público-Privadas, Emício Junior, acredita que em novembro será iniciada a nova gestão de água e esgoto em Petrolina. “Temos um calendário de etapas a serem cumpridas. Pode parecer um tempo longo para a população que vem sofrendo com o serviço de baixa qualidade, mas é preciso ter responsabilidade e muito planejamento para esse processo de transição e mudança. Petrolina é uma cidade muito complexa, com mais de 300 mil moradores, então, não é simples fazer tudo isso. O mais importante é que estamos buscando enfrentar um problema grave que se arrasta há anos.”

Etapas da nova concessão:

1 – Até o final de janeiro, abertura para cadastro de instituições públicas ou privadas para formulação de estudos sobre a abastecimento e saneamento de Petrolina;

2 – As instituições cadastradas terão 90 dias para realizarem os estudos de viabilidade e projetos (sem custos para a Prefeitura). Essas propostas devem apresentar os problemas e soluções para esgoto e água na cidade, além de custos e tarifas para operar o serviço em Petrolina;

3 – Em maio, a Prefeitura analisará os estudos para definir um plano de água e esgoto para a cidade;

4 – Em junho, será lançado o edital público para as instituições concorrerem à concessão de água e esgoto em Petrolina;

5 – caso o processo licitatório não sofra interferências, como recursos entre outros processos, até novembro será conhecida a concessionária de água e esgoto de Petrolina;

6 – Anunciada a vencedora da concorrência, ainda em novembro, a nova concessionária deve começar a operar os serviços.

O Ministério da Educação liberou na última sexta-feira, 12, R$ 21.765.007,74 milhões para o pagamento de parcela do salário-educação referente ao mês de dezembro de 2017 no estado de Pernambuco. Desse total, R$ 14.686.655,45 são para escolas municipais e R$ 7.078.352,29 para estaduais. No País inteiro, os valores chegaram à R$ 981,4 milhões e serão repassados ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, que efetuará o repasse aos estados, municípios e Distrito Federal até o dia 20 deste mês. Os recursos serão aplicados no financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica.

“O salário-educação pode ser usado para a construção de escolas, aquisição de material escolar, manutenção das atividades da secretaria de forma geral”, explica o ministro Mendonça Filho. “Ele vai fazer com que a educação funcione efetivamente dentro da escola, desde o papel até a aquisição de materiais de apoio para a escola”, completa.

Para o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, essa contribuição social é recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas à Previdência Social, a partir de uma alíquota de 2,5% sobre a folha de pagamento. “Esse recurso é retido para esse grande fundo, que redistribui os valores para as redes estaduais e municipais, além do próprio governo federal, baseado no número de matrículas para o uso na educação básica ”.
Atualmente, essas instituições são definidas como toda e qualquer firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica, urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como as empresas e demais entidades públicas ou privadas.

Distribuição – Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE redistribuir os recursos do salário-educação entre os estados e os municípios, até o dia 20 do mês seguinte ao da disponibilização dos valores, entre todos os entes federados. Deduz-se 1% de taxa de administração para a receita e o restante é administrado pelo fundo, em cotas, observada em 90% de seu valor a arrecadação realizada em cada estado e no DF.

A cota federal, correspondente a um terço do montante, é destinada ao FNDE e aplicada no financiamento de programas e projetos voltados para a universalização da educação básica, de forma a propiciar a redução dos desníveis sócio-educacionais entre os municípios e os estados. “A parte do governo federal é aplicada diretamente em apoio a educação básica para os estados e municípios, buscando assim melhorar os indicadores educacionais, especialmente os sociais” reforça Rossieli Soares. “Com este recurso, o governo federal investe na construção de novas creches, novas escolas e apoio as redes de forma geral, a fim de melhorar a educação brasileira”.

As cotas estadual e municipal, correspondentes a dois terços dos recursos, é creditada mensalmente e automaticamente nas contas das secretarias de educação dos estados, do DF e dos municípios para o financiamento de programas, projetos e ações voltados à educação básica. Ela é integralmente redistribuída, de forma proporcional ao número de alunos matriculados na educação básica das respectivas redes de ensino, apurado no censo escolar do exercício anterior ao da distribuição.

Os 10% restantes do montante da arrecadação do salário-educação são aplicados pelo próprio FNDE em programas, projetos e ações voltados para a universalização da educação básica.