*Luiz Carlos Borges da Silveira

Na democracia, o papel da oposição é claro: fiscalizar a administração e os atos dos governantes, atuar como agente capaz de aperfeiçoar proposições de governo, ser catalisadora das demandas e insatisfações populares e, de certa forma, ajudar o governo a errar menos e administrar melhor, criticando, apontando equívocos e incongruências, destacando as consequências de desacertos e denunciando erros e omissões. Oposição competente contribui para se alcançar o objetivo da ação política. Além disso, deve ser propositiva e apresentar caminhos diferentes dos atuais para garantir maior eficiência do setor público e possibilitar o constante crescimento nacional.

A oposição no Brasil não segue esses parâmetros. É sempre contra e faz oposição por oposição, sem linha definida e sem nenhuma coerência. O PT quando não era governo portou-se assim, porém depois adotou programas que contestava e deu continuidade a projetos que abominava, como as privatizações, para as quais adotou o eufemismo de concessões. A ascensão petista com quatro gestões sucessivas minou a força dos partidos fora da base governista, enfraquecendo a ação oposicionista. O PSDB, que deveria incorporar e liderar a oposição, pratica o mesmo que o PT praticava, com o objetivo de ser contra inclusive a pontos que antes defendia quando governo.

Implantou o instituto da reeleição, pelo que batalhou e chegou a promover compra de votos e de apoios; agora se posicionou a favor de sua extinção. Uma clara negação de princípios doutrinários e políticos está no posicionamento que adotou sobre o Fator Previdenciário. Foi o governo tucano que estabeleceu e conseguiu aprovar esse mecanismo de sustentação do sistema da Previdência Social. Agora, para ser contra o governo petista o PSDB votou pela extinção do Fator. Essas e outras posições de total incoerência marcam a atuação tucana. Muito provavelmente seja por isso que após perder o comando político do país não mais conseguiu ganhar uma eleição presidencial, pagando o preço da incoerência, do descrédito e da falta de um grande projeto nacional.

Na minha vida parlamentar estive nos dois lados, comecei como situação e depois fui oposição, conheci ambos os ambientes e aprendi que estar ao lado do governo não é apenas apoiar sem questionar ou contestar; e ser oposição não é somente ser contra, mas sim debater e também contribuir. Oposição inconsequente, sem critérios e linha política definida perde a credibilidade e acaba agindo contra o país.

*Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal.

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) está divulgando uma vaga para profissionais com formação em Economia, Ciências Contábeis, Administração de Empresas ou Administração Pública para ocupar o cargo de Gerente de Controladoria, com foco na Gestão Financeira, em empresa associada.

Para concorrer à vaga, o candidato pode ser de ambos os sexos, ter idade, preferencialmente, de 35 a 45 anos, precisa ter especializações em cursos relativos às graduações exigidas e que sejam voltadas para pesquisas. Mais informações pelo telefone (81) 3721-2725.

Seguem abertas, até o dia 16 de fevereiro, as inscrições para o ‘Prêmio Sesc de Literatura 2018’. O concurso nacional é voltado a autores inéditos, nas categorias conto e romance, tendo como premiação a publicação e distribuição dos livros vencedores. Em sua 15ª edição, a iniciativa já revelou ao mercado literário 25 novos autores.

Além da publicação do livro, os vencedores participam de diversos eventos do Sesc, como cafés literários no Sesc Paraty durante a Flip e bate-papos entre autores pelo projeto ‘Arte da Palavra’, que circula por todo país. O concurso cumpre um importante papel na área cultural, proporcionando uma renovação no panorama literário brasileiro.

Para participar, o interessado deve acessar o site Premiosesc para preenchimento do formulário de inscrição e inserção de sua obra digitalizada. O autor pode concorrer nas duas categorias – conto e romance -, desde que tenha obras nunca publicadas em ambas, inclusive em plataforma on-line. Neste caso, as inscrições são realizadas separadamente.

Todos os trabalhos são submetidos à avaliação das comissões julgadoras, compostas por escritores, especialistas em literatura, jornalistas e críticos literários definidos pelo Sesc. Os vencedores serão anunciados em junho de 2018. Informações adicionais podem ser obtidas junto à organização do Prêmio pelo e-mail literatura@sesc.com.br.

O Finisa é uma linha de crédito voltada para prefeituras, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de infraestrutura

Wagner Gil

Com o objetivo de esclarecer dúvidas e apresentar uma nova linha de crédito para municípios, o Escritório de Negócios da Caixa Econômica em Caruaru realizou, na última quarta-feira (11), um encontro com técnicos da estatal, secretários municipais, vereadores, além da prefeita Raquel Lyra (PSDB). O foco foi detalhar o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), para o qual a Prefeitura de Caruaru foi selecionada, no mês de dezembro de 2017. Das 184 cidades de Pernambuco, apenas 22 passaram na primeira e apenas sete foram contempladas, com a Capital do Agreste estando entre elas.

A superintendente regional da Caixa, Simone Benevides, foi quem apresentou o programa e as condições para os municípios contemplados. “O Finisa é uma linha de crédito voltada, exclusivamente, para investimentos em requalificação, construção, pavimentação e outros tipos de serviços de infraestrutura. O dinheiro não pode, por exemplo, ser usado para o pagamento de dívidas”, explicou. Ela respondeu ainda a pergunta de vereadores.

Durante o encontro, Raquel Lyra detalhou onde a cidade pretende investir o montante de R$ 83 milhões. “São R$ 11 milhões para pavimentação e recapeamento de vias do município; R$ 14 milhões para a implementação do projeto urbanístico da Via Parque, que vai privilegiar bairros cortados pela via férrea; R$ 4,5 milhões para a requalificação do centro comercial da cidade; R$ 13 milhões para drenagem de canais e córregos e R$ 15 milhões para a infraestrutura de feiras e mercados públicos, entre outros”, explicou.

No final, a tucana falou com a imprensa. “Foi uma grande oportunidade que a Caixa nos proporcionou para fazer um esclarecimento sobre a linha de crédito e como os 83 milhões de reais que nós estamos tentando investir no município devem ser gastos”, disse Raquel, para completar: “A liberação desse dinheiro, diretamente ligado a obras de infraestrutura, tem apoio e controle da Caixa e não vem num cheque em branco para ser gasto como quisermos. Contamos com a compreensão dos nossos vereadores, agora com todas as dúvidas esclarecidas, para que esse projeto seja realidade em nosso município e as melhorias que tanto queremos cheguem à periferia”, afirmou.

O presidente da Câmara, Lula Torres (PDT), disse que essa linha de crédito surge em um momento que os municípios fazem buscas desesperadas por recursos. Prefeitos querem investir em infraestrutura, mas são barrados por uma série de fatores, que vão desde a conclusão de projetos à situação em que se encontra o município na Secretaria do Tesouro Nacional.

O exemplo disso está no próprio Estado, onde apenas sete cidades conseguiram chegar à fase final do Finisa. “Temos mais uma oportunidade de ajudar no desenvolvimento de Caruaru. Os vereadores mostraram compromisso e muitos deixaram o Litoral para ouvir essa palestra da superintendente da Caixa”, disse Lula Torres.

Para o vereador Ranilson Enfermeiro (PDT), um esclarecimento como esse foi imprescindível para tirar as dúvidas dos parlamentares. “Agora, podemos esclarecer à população do que se trata o projeto, o que se torna mais fácil para sua aprovação, já que agora a gente sabe exatamente onde será investido o dinheiro”, pontuou.

O projeto de financiamento pela Caixa, no valor de R$ 83 milhões, deve ser enviado à Câmara na próxima semana para uma nova votação em sessão extraordinária. Participaram da reunião os vereadores Lula Torres, Leonardo Chaves (PDT), Bruno Lambreta (PDT), Ranilson Enfermeiro (PDT), Galego de Lajes (PSD), Pierson Leite (PSD), Ricardo Liberato (PDT), Heleno Oscar (PEN), Tafarel (PRP) e Edjailson da Caruforró (PRTB). Os demais enviaram representantes.

Nesta terça-feira (16), às 10h, o Poder Legislativo de Caruaru realizará uma reunião extraordinária, para apreciar dois projetos de lei de autoria da Prefeitura de Caruaru. A convocação da reunião extraordinária foi feita pelo Presidente da Câmara, vereador Lula Tôrres (PDT).

Os vereadores e a vereadora, discutirão o PL 7704/2018 – que reajusta a remuneração mínima dos servidores do município de Caruaru, e o PL 7705/2018 que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito junto à Caixa Econômica Federal, para obras de saneamento e infraestrutura em Caruaru.

No dia 25 de janeiro, a partir das 14h, o Armazém da Criatividade e a Íkonos Business School trazem para Caruaru o Workshop Neuromarketing, que abordará os conceitos essenciais do estudo, trará cases de sucesso e exercícios de aplicação com a instrução do Valter Rito, diretor da Íkono e especialista em Inteligência de Mercado e Marketing.

O Neuromarketing é um campo de estudo que busca entender o funcionamento da mente humana na escolha de produtos, preferência por marcas e outros costumes de consumo. Com os resultados obtidos, é possível personalizar ao máximo a publicidade para atingir o público de uma forma mais eficaz, realizando mais vendas.

Para Valter Rito, “o Neuromarketing é um dos métodos do futuro para a análise do consumo e se fortalecerá nos próximos anos. Todas as empresas, sejam de produto ou serviço, não devem ficar de fora e aprender estas técnicas. São técnicas cientificamente comprovadas para descobrir o que os consumidores querem, preferem e gostam e assim, implementar estas descobertas em suas ações de marketing para atrair e vender.”

As inscrições para o workshop são realizadas em http://seliga.ai/neurocaruaru no valor de R$ 99,00 para profissionais e R$ 59,00 para estudantes, com a inserção do código da carteirinha no momento da inscrição.

Serviço:

Workshop Neuromarketing – Caruaru
Quando: 25 de janeiro, das 14h às 18h
Onde: Armazém da Criatividade – Rodovia BR-104, Km 62, S/N, Nova Caruaru
Investimento: R$ 59 (estudantes) ou R$ 99 (profissionais)
Inscrições: http://seliga.ai/neurocaruaru

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), assina convênio com o Governo do Estado, nesta segunda-feira (15/01), no Palácio do Campo das Princesas. A parceria busca ampliar o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

A Vepa é responsável por aplicar, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a quatro anos de reclusão. A aplicação de penas alternativas à prisão busca reduzir a reincidência criminal através do viés educativo e social, ao permitir a reintegração social do indivíduo.

Entre as penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em organizações não governamentais, instituições públicas e filantrópicas. Os delitos mais comuns são: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

Vepa – Criada pela Lei Complementar Estadual 031, de 02 de janeiro de 2001, e instalada pelo Ato 168, de 13 de fevereiro de 2001. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Com a economia dando sinais mais claros de retomada, a confiança do consumidor encerrou o ano de 2017 de maneira estável. Dados apurados pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) mostram que o ICC (Indicador de Confiança do Consumidor) concluiu o último mês de dezembro com 40,9 pontos, mantendo-se praticamente estável na comparação com o início do ano passado, quando o índice se encontrava em 41,9 pontos. A escala do indicador varia de zero a 100, sendo que abaixo de 50,0 pontos significa um predomínio da percepção negativa tanto com relação à economia como das finanças pessoais.

“Para os próximos meses, espera-se que o processo de recuperação da economia, já em curso, produza efeitos mais perceptíveis para o consumidor, melhorando a avaliação tanto do momento atual como as perspectivas para o futuro. O reestabelecimento da confiança, a geração de empregos e crescimento da renda são fatores fundamentais para esse processo de saída da recessão, pois favorecem a retomada do consumo, alimentando o ciclo virtuoso da economia”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Consumidores ainda percebem momento econômico como ruim; desemprego elevado é a razão mais citada para o desalento

Um dos componentes que formam o Indicador de Confiança é o Indicador de Percepção do Cenário Atual, que mede a avaliação que os consumidores fazem do momento presente da economia e da própria vida financeira. Nesse caso, também houve estabilidade na conclusão do ano. O índice fechou dezembro de 2017 em 29,9 pontos, pouco acima dos 29,6 observado em janeiro, mas levemente abaixo dos 30,7 pontos que vigorava em novembro.

Em termos percentuais, 84% dos consumidores avaliam de forma negativa o atual momento da economia contra apenas 2% que a consideram boa. Outros 13% têm uma visão neutra a respeito. Quando o assunto se detém ao estado atual de sua própria vida financeira, a avaliação positiva é um pouco melhor e atinge 12% dos entrevistados, contra 43% de pessimistas e 45% dos que possuem uma visão neutra.

O desemprego ainda é o principal vilão daqueles que consideram suas finanças em momento crítico: 33% atribuem à desocupação a principal causa do pessimismo. A dificuldade em pagar as contas também pesa, igualmente citada por 33% da amostra. A queda da renda familiar ficou com 14%, ao passo que 13% tiveram algum imprevisto que acabou afetando as finanças de casa.

Chama a atenção que, considerando os consumidores que possuem uma visão particularmente positiva a respeito de suas finanças, metade (50%) deles atribui o bom momento ao controle que exercem sobre suas contas. Outros 10% disseram não sofrer problemas no orçamento porque contam com uma reserva.

Para os que avaliam mal o estado da economia, novamente, o desemprego (39%) é citado como a principal causa. Além disso, 30% reclamam dos altos preços e 20% se queixam das altas taxas de juros. “Ao longo dos últimos meses as taxas de juros recuaram, mas ainda permanecem elevadas, sobretudo as direcionadas as pessoas físicas. Já a inflação, embora sob controle, acumulou sucessivas altas em um período recente, o que faz com que o consumidor ainda tenha a percepção de que está pagando mais caro pelos produtos que consomem”, explica a economista-chefe do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Indicador de Expectativas fecha 2017 com 51,8 pontos, pouco acima do nível neutro

Embora classifiquem o atual momento de forma negativa, os consumidores nutrem esperanças de que a situação se reverterá no futuro. O Indicador de Expectativa, que é um outro componente que ajuda a formar o Indicador de Confiança, fechou o ano de 2017 com 51,8 pontos, pouco menor dos 54,2 pontos registrados em janeiro do ano passado e dos 53,0 pontos observados em novembro último. O que contribuiu com o dado levemente acima do nível neutro foram as perspectivas sobre a própria vida financeira, que marcaram 60,6 pontos. Quando se trata da economia em geral, o indicador marcou 43,1 pontos.

Em termos percentuais, 41% dos brasileiros estão pessimistas com o futuro da economia. Os otimistas com o país somam 20% da amostra, ao passo que 33% estão neutros.

Entre os que estão pessimistas, o principal motivo apontado é a corrupção e a impunidade dos políticos (45%), seguido daqueles que discordam das medidas econômicas adotadas pelo atual governo (15%) e a percepção de que o desemprego continuará aumentando (14%).

Já considerando os otimistas, a maior parte (41%) não sabe explicar as razões de acreditarem na melhora, 11% confiam que as pessoas vão voltar a consumir e 10% que o desemprego recuará.

53% dos brasileiros têm boas expectativas com suas finanças

Com relação às expectativas para a própria vida financeira, a maioria (53%) está otimista, contra 17% de pessimistas. Outros 25% possuem uma visão neutra a respeito. Entre os otimistas, o principal motivo é a esperança em arrumar novo emprego ou receber uma promoção (32%), seguido daqueles que não sabem explicar o motivo do otimismo (29%). Já entre os pessimistas, os principais motivos apontados são: descrença na melhora da economia (41%), percepção de preços altos (21%) e poucas perspectivas de uma recolocação profissional (9%).

Mesmo com inflação sob controle, custo de vida é o que mais pesa na vida da maioria

O indicador também revelou que o mau momento da economia reflete-se de várias maneiras na vida dos brasileiros. O que mais tem pesado, no entanto, é o custo de vida, mencionado por 53% dos entrevistados. Também pesa sobre o orçamento das famílias o desemprego (18%) e o endividamento (11%). De modo geral, 77% desses entrevistados notaram aumento

Ainda de acordo com o indicador, 6% dos consumidores que exercem atividade remunerada têm um alto receio de serem demitidos pelos próximos meses. Para 22%, o receio de demissão é médio, ao passo que 44% não enxergam esse risco. “O desemprego é um dos efeitos sociais mais sensíveis da crise econômica, pois impacta diretamente na confiança dos consumidores e, portanto, no consumo. A boa notícia é que, ainda que lentamente, o mercado começa a dar sinais de recuperação e, seguindo nessa toada, pode dar um sentimento de maior segurança aos consumidores”, avalia Marcela Kawauti.

Metodologia

Foram entrevistados 801 consumidores, a respeito de quatro questões principais: 1) a avaliação dos consumidores sobre o momento atual da economia; 2) a avaliação sobre a própria vida financeira; 3) a percepção sobre o futuro da economia e 4) a percepção sobre o futuro da própria vida financeira. O Indicador e suas aberturas mostram que há confiança quando os pontos estiverem acima do nível neutro de 50 pontos. Quando o indicador vier abaixo de 50, indica falta de confiança.

Maurício Assuero

Esta instabilidade política no Brasil tem levado o mercado a loucura. O dólar voltou a subir, chegou a R$ 3,42 e tudo isso porque as pessoas não sabem se Lula será solto ou se continuará preso. Se for mantida a prisão, seguramente o mercado se aquieta e o dólar volta a patamares mais baixos. Parece irônico que a estabilidade se mantenha com a prisão de Lula, mas o mercado está assustado com o desfecho dessa lambança jurídica desse país. A questão é simples: o mercado acredita que um novo governo de Lula será de perseguição ao capital e por isso se defende antecipadamente.

As declarações de Lula contra o sistema financeiro são a tônica para inquietação do mercado. Tudo parece quando ele foi candidato em 1989. Naquela época Mario Amato, então presidente da FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo chegou a dizer que se Lula fosse eleito “800 mil empresários deixariam o Brasil”. Na eleição de 2002, o dólar quase chega a R$ 4,00 e o mercado só se aquietou quando ele disse publicamente que manteria os contratos formalizados.

O interessante é o seguinte: se você olhar as séries históricas dos lucros dos bancos nos dois governos Lula perceberá que o lucro dos bancos chegou a, em ordem de grandeza, R$ 280 bilhões enquanto no governo FHC o lucro foi da ordem de R$ 35 bilhões, ou seja, com Lula os bancos ganharam 8 vezes mais do que com FHV. Não é de todo estranho entender isso porque com FHC veio a implantação do Plano Real e a quebra de vários bancos com ele. FHC pegou um período pior do que Lula.

Agora o discurso de Lula tem sido mais duro em direção a esta convivência que ele teve no passado com o capital. Inclusive ele tem acusado o sistema de não querer sua volta, fato que tem sido visto como uma forte ameaça fazendo com que as pessoas procurem proteção em ativos reais e líquidos. O mercado precisa ter certeza de que ele não será candidato. Recentemente ouvi uma declaração de um economista de um banco falando exatamente sobre essa questão. Em linhas simples ele disse que o mercado espera a certeza da impossibilidade de candidatura de Lula. Então, de acordo com as nossas leis, somente em 15 de agosto é que o mercado ficará ciente disso e até lá a gente fica sofrendo as consequências.

São estas coisas que nos trazem a certeza de que a economia brasileira ainda vai penar um pouco. Diante da oferta de candidaturas atuais, nenhuma empolga e nenhuma se mostra suficientemente capaz de mudar a economia num curto espaço de tempo.

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

As empresas que aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, devem R$ 1,18 bilhão em tributos correntes (que não entraram na renegociação), informou a Receita Federal. O Fisco já enviou o aviso aos devedores e fará a cobrança este mês. De acordo com a lei que criou o programa, todos os tributos vencidos a partir de maio do ano passado, inscritos ou não na Dívida Ativa da União, precisam ser pagos para que o contribuinte não seja excluído do parcelamento especial.

O Pert abrange dívidas vencidas até 30 de abril de 2017. Os contribuintes aderiram à renegociação com perdão parcial nas multas e nos juros. No entanto, a Lei 13.496, que instituiu o programa, estabeleceu a exigência de que todas as obrigações de contribuintes com a União após essa data estejam em dia. A inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados leva à exclusão do programa.

Cobrança

Cada contribuinte que aderiu ao Pert recebeu um endereço eletrônico administrado pela Receita Federal que servirá para o envio de avisos com prova de recebimento. Em dezembro, o Fisco mandou o primeiro lote de cobrança na caixa eletrônica de 405 empresas.

De acordo com a Receita, havia um montante de R$ 1,6 bilhão em aberto. Segundo o levantamento mais recente do órgão, do fim de dezembro, as empresas quitaram R$ 424 milhões, reduzindo para R$ 1,18 bilhão o valor dos tributos correntes devidos.

Neste mês, a Receita realizará a cobrança dos débitos vencidos após 30 de abril de 2017 dos demais optantes pelo Pert e dará prosseguimento à cobrança e à eventual exclusão dos contribuintes já cobrados. Como o prazo de adesão ao parcelamento acabou em 14 de novembro do ano passado, quem não cumpriu as obrigações tributárias por três meses seguidos pode perder direito à renegociação.

A Receita recomenda aos contribuintes que aderiram ao Pert acessar a página do órgão na internet para verificar o marco legal que introduziu o programa. A Lei 13.496, a portaria e a instrução normativa que regulamentaram o parcelamento estão disponíveis no campo Legislação, no site da Receita.