A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (4) tornar réu o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.

Em abril de 2023, o parlamentar foi denunciado pela então vice-procuradora da República Lindôra Araújo após o surgimento de um vídeo nas redes sociais. Na gravação, Moro aparece em uma conversa com pessoas não identificadas. Durante o diálogo, que teria ocorrido em 2022, Moro afirmou: “Não, isso é fiança, instituto para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes”.

Por unanimidade, o colegiado seguiu voto proferido pela relatora, ministra Cármen Lúcia. Para a ministra, há indícios de fato delituoso para justificar abertura de uma ação penal contra o senador.

“A conduta dolosa do denunciado consistiu em expor sua vontade de imputar falsamente a magistrado deste Supremo Tribunal Federal fato definido como crime de corrupção passiva”, afirmou a ministra.

O entendimento foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Alexandre de Moraes.

Defesa

Durante o julgamento, o advogado Luiz Felipe Cunha, representante de Moro, defendeu a rejeição da denúncia e disse que o parlamentar se retratou publicamente. Para o advogado, Moro usou uma expressão infeliz.

“Expressão infeliz reconhecida por mim e por ele também. Em um ambiente jocoso, num ambiente de festa junina, em data incerta, meu cliente fez uma brincadeira falando sobre a eventual compra da liberdade dele, caso ele fosse preso naquela circunstância de brincadeira de festa junina”, afirmou o advogado.

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, e a presidente do New Development Bank (NDB), o chamado Banco do Brics [grupo formado por países Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul], Dilma Rousseff, formalizaram, nesta terça-feira (4), a destinação de US$ 1,115 bilhão (R$ 5,75 bilhões) para apoiar a reconstrução do Rio Grande do Sul, estado atingido por fortes chuvas e enchentes desde o fim de abril desde ano. A formalização ocorreu durante viagem oficial de Alckmin à China. O apoio já havia sido anunciado em maio.

O vice-presidente Geraldo Alckmin agradeceu ao Banco do Brics pelo apoio oferecido ao estado diante da catástrofe. “Tenho convicção de que a reconstrução do estado será maior que a destruição”, garantiu.

Presidente do NDB, a ex-presidente da República Dilma Rousseff destacou que seu mandato do banco é focado em desenvolvimento sustentável e que estará presente no estado para apoiá-lo dentro das possibilidades da instituição. Dilma enfatizou que o banco internacional tem mecanismos para monitorar o emprego dos recursos enviados, mas que não fará imposições sobre como devem ser usados. “Neste momento, é complicado prever inteiramente os critérios para a reconstrução do estado”, destacou Dilma Rousseff.

Distribuição

Do total de US$ 1,115 bilhão que serão destinados ao estado gaúcho, a carta-compromisso assinada pelos dois brasileiros nesta terça-feira formalizou investimento de US$ 495 milhões do banco para a reconstrução do estado (equivalente a R$ 2,6 bilhões), que serão distribuídos da seguinte forma: US$ 200 milhões para infraestrutura, incluindo obras em rodovias, pontes, vias urbanas, pontes, estradas e outras instalações.

Os outros US$ 295 milhões serão canalizados pelo Banco Regional do Extremo Sul (BRDE) e destinados às necessidades do Rio Grande do Sul, como projetos de mobilidade urbana, recursos hídricos, saneamento básico e de infraestrutura social.

Já os US$ 620 milhões serão concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e pelo Banco do Brasil para serem aplicados exclusivamente no estado, para financiamento de pequenas e médias empresas, obras e proteção ambiental, infraestrutura, infraestrutura agrícola, infraestrutura logística, água e tratamento de esgoto, projetos de armazenagem.

Banco do Brics

Criado em dezembro de 2014 para ampliar o financiamento para projetos de infraestrutura e de desenvolvimento sustentável no Brics e em outras economias emergentes, o New Development Bank (NDB), até o início de 2023, tinha cerca de US$ 32 bilhões em projetos aprovados. Desse total, cerca de US$ 4 bilhões foram investidos no Brasil, principalmente em projetos de rodovias e portos. Em 2021, o Banco do Brics teve a adesão dos seguintes países: Bangladesh, Egito, Emirados Árabes Unidos e Uruguai.

A ex-presidente da República Dilma Rousseff foi eleita presidente do NDB em março de 2023 e permanece no cargo até julho de 2025, quando acaba o mandato do Brasil no comando da instituição financeira. Ela substitui o ex-secretário especial do antigo Ministério da Economia, Marcos Troyjo, que ocupou o posto desde julho de 2020 até a posse de Dilma Rousseff.

A instituição financeira tem sede em Xangai, núcleo financeiro da China. Cada país do Brics preside o banco por mandatos rotativos de 5 anos.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.732 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (4), no Espaço da Sorte, em São Paulo.

Com isso, o prêmio principal acumulou em R$ 100 milhões para o próximo sorteio, na quinta-feira (6).

Os números sorteados foram: 01 – 03 – 16 – 18 – 49 – 60.

A quina teve 94 apostas ganhadoras; cada uma vai pagar R$ 51.300,81. Já a quadra registrou 6.173 apostas vencedoras; cada acertador vai receber um prêmio de R$ R$ 1.115,98.

As apostas  podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

O Brasil goleou a Jamaica por 4 a 0, na noite desta terça-feira (4) na Arena Fonte Nova, em Salvador, no último jogo antes de o técnico Arthur Elias divulgar a lista de jogadoras convocadas para a próxima edição dos Jogos Olímpicos.

Este foi o segundo triunfo da seleção brasileira diante das caribenhas em menos de uma semana, após a goleada de 4 a 0 no último sábado (1) em partida disputada na Arena Pernambuco, em Recife.

A partida começou em alta rotação, com o ataque da Jamaica superando a goleira Natascha aos quatro minutos do primeiro tempo com Jody Brown após jogada de McCoy. Mas o gol acabou sendo anulado por causa de posição de impedimento das jogadoras da Jamaica.

Porém, após o susto inicial, o Brasil foi eficiente em rápida jogada de contra-ataque aos seis minutos para abrir o marcador. Gabi Portilho recebeu na ponta direita e avançou em velocidade antes de cruzar rasteiro para Debinha, que teve apenas o trabalho de conferir de primeira.

Dois minutos depois a equipe comandada pelo técnico Arthur Elias ficou muito perto de ampliar, mas Gabi Portilho acabou acertando o travessão do gol defendido pela goleira Schneider. O Brasil continuou dominando até o intervalo, mas as oportunidades criadas não foram aproveitadas.

O placar só voltou a ser alterado aos 18 minutos da etapa final. A bola foi levantada na área em cobrança de escanteio, Gabi Nunes subiu muito e cabeceou para defesa parcial de Schneider. Jheniffer, que entrou após o intervalo, aproveitou então o rebote e bateu de primeira para marcar.

Logo depois o técnico Arthur Elias colocou em campo Brena, Antônia e Cristiane, e a centroavante do Flamengo brilhou aos 33 minutos ao escorar a bola para Jheniffer na entrada da área, que bateu colocado para marcar o terceiro do Brasil.

Mas ainda faltava o gol da Rainha Marta. E ele veio em grande estilo, em cobrança de falta por cima da barreira aos 38 minutos.

Sabor especial

Para a seleção brasileira estas duas vitórias tiveram um sabor especial, pois foi um empate sem gols com a Jamaica que levou o Brasil à desclassificação, ainda na primeira fase, da Copa do Mundo de 2023, disputada na Austrália e na Nova Zelândia. A queda no Mundial levou à saída da técnica Pia Sundhage e à posterior contratação de Arthur Elias para o cargo.

Do grupo de 26 jogadoras que representaram o Brasil nestes jogos, somente 10 atletas estiveram na seleção brasileira que encarou a Jamaica no ano passado. As rivais, por sua vez, têm 17 remanescentes do Mundial entre as 23 convocadas pelo técnico Hubert Busby (que substituiu Lorne Donaldson, comandante das jamaicanas na Copa). A principal ausência é da estrela do futebol local: a atacante Khadija Shaw, do Manchester City (Inglaterra), que está lesionada.

O Senado Federal adiou nesta terça-feira (4) a votação do projeto que cria o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que promove tecnologias para produção de veículos que emitem menos gases de efeito estufa. A medida, já aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada, trazia uma emenda que prevê uma taxação de 20% nas compras internacionais de até US$ 50, que abrange grandes empresas varejistas internacionais que vendem pela internet, como Shopee, AliExpress e Shein.

O relator do projeto no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), havia anunciado, mais cedo, ter excluído essa taxação do relatório, argumentando tratar-se de tema “estranho” ao conteúdo principal do projeto de lei. Essa decisão contrariou o acordo costurado entre parlamentares da base do governo e da oposição que resultou na aprovação do projeto pelos deputados.

“O relatório foi lido agora, praticamente em cima da hora, o relator acaba de retirar mais uma emenda. É difícil pegar um tema desse, que foi construído para atrair investimentos para cá. Eu tenho já o compromisso do presidente de veto de uma série de dispositivos que são parte da retirada que o senador Rodrigo Cunha fez. Então, eu acho mais pertinente, até para que haja tempo”, afirmou o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), ao pedir o adiamento. Ele foi seguido por outros colegas em plenário.

“O relatório foi publicado quando o senador estava subindo à tribuna, portanto, nós não tivemos condições de conhecer o relatório. Não tínhamos condições de conhecer todas as emendas apresentadas. Portanto, a discussão, hoje, seria, na minha opinião, um tanto quanto enviesada”, reforçou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Na mesma linha, o senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, pediu mais tempo de análise para que se possa construir um consenso em torno da matéria. “Todos nós vamos nos debruçar sobre o texto que o relator nos deu conhecimento agora. Eu, particularmente, gostaria de conversar com o relator, depois, para verificar se é possível algum tipo de convergência com o próprio governo, para termos um texto mais redondo”, afirmou.

Ao acatar prontamente o pedido, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que o texto será incluído na pauta do plenário desta quarta-feira (5), retomando a partir da discussão da proposta do relator.

Entenda a taxação

Pela legislação atual, produtos importados abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 255) são isentos de imposto de importação. O relator do projeto na Câmara, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu a taxação de 20% de imposto sobre essas compras internacionais.

Compras dentro desse limite são muito comuns em sites de varejistas estrangeiros, notadamente do Sudeste Asiático, como Shopee, AliExpress e Shein. Os varejistas brasileiros pedem a taxação dessas compras, afirmando que, sem o tributo, a concorrência fica desleal.

De US$ 50 até US$ 3 mil, o projeto que veio da Câmara previa que o imposto de importação seria de 60%, com desconto de US$ 20 do tributo a pagar.

Projeto Mover

A taxação dessas importações foi incluída no projeto de lei do Mover, que prevê incentivos de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a fabricação de carros e outros veículos menos poluentes.

Hoje, uma decisão significativa foi tomada pela prefeitura municipal de Caruaru, que desligou várias torres de telefonia pertencentes à operadora Vivo. Essa ação foi motivada pela ausência de licença ambiental e pela operação clandestina dessas estruturas dentro do município.

Essa medida ocorre após meses de tratativas infrutíferas entre a prefeitura e a operadora Vivo, que se estendem desde dezembro do ano passado. Apesar dos esforços de ambas as partes para resolver a situação de forma amigável, não foi alcançado um acordo satisfatório que garantisse a regularização das torres de telefonia.

A falta de licenciamento ambiental adequado para as torres de telefonia pode acarretar danos significativos ao meio ambiente local, além de representar potenciais riscos para a saúde pública e segurança. Portanto, a ação da prefeitura não apenas busca garantir a legalidade das operações, mas também proteger o meio ambiente e o bem-estar da comunidade.

Até o momento, a operadora Vivo não emitiu uma declaração oficial em resposta a esses eventos. No entanto, é esperado que medidas sejam tomadas para resolver a situação e regularizar a operação das torres de telefonia desligadas, garantindo assim a continuidade dos serviços de telecomunicações na região.

Enquanto isso, os residentes de Caruaru podem enfrentar interrupções temporárias nos serviços de telefonia móvel e internet, até que uma solução seja alcançada. A prefeitura está trabalhando para mitigar quaisquer impactos negativos e garantir que os serviços essenciais de comunicação sejam restaurados o mais rápido possível.

Esta ação demonstra a importância da conformidade com as regulamentações ambientais e legais em todas as atividades comerciais, incluindo as operações das empresas de telecomunicações. O respeito ao meio ambiente e às leis é fundamental para garantir um desenvolvimento sustentável e o bem-estar da comunidade.

O Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) divulgou nesta terça-feira (04) que está em fase final as instalações da UTI pediátrica da instituição, que trará 10 novos leitos à disposição de crianças e adolescentes de Caruaru e região, que dobrará o número desses leitos no Agreste. Um pleito do vereador Anderson Correia (PP), que desde o início do seu mandato vem buscando em todas as esferas habilitar o ICIA no SUS, visando a implementação destes leitos.

“Estou cada dia que passa mais feliz e ansioso para que esse projeto saia de vez do papel. É gratificante ver que nossa luta não está sendo em vão, mas que gerou frutos e foram exatamente os objetivos que buscávamos que estão acontecendo. Em breve veremos mais 10 leitos de UTI pediátrica para nossa região, dobrando a oportunidade de salvar vidas e proporcionar recomeços para quem mais precisa. As viagens a Brasília, as reuniões com os diversos setores da política, nossas articulações com os governos municipal, estadual e federal, tudo valeu a pena. O coração está cheio de gratidão, destacou Anderson.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), segue realizando os serviços de limpeza, aterro e recuperação de estradas nos distritos da Capital do Agreste. A ação obedece a um cronograma semanal, planejado de acordo com as necessidades emergenciais de cada localidade.

Durante os cinco meses de 2024, foram investidos mais de R$ 1 milhão em ações realizadas nos quatro distritos da cidade, totalizando, em média, quase 400 quilômetros de estradas recuperadas.

As localidades que obtiveram intervenções neste mês de abril foram: Agreste de Pau Santo, Carapotós, Lajes, Pau Santo, Cachoeira Seca, Riacho Doce, Juá, Borda da Gafieira, Craibeiras, Itaúna, Murici, Terra Vermelha, Vila de Peladas, Rafael, Lajedo do Cedro, Marimbondo, Xicuru, Vila de Malhada de Pedra, Veado Magro, Marias Claras, Riachão e Serrote dos Bois.

Na noite desta segunda-feira (3), a Câmara Municipal de Caruaru realizou a entrega do Título de Cidadão Caruaruense ao CEO da Uninassau, Jânyo Janguiê Bezerra Diniz, atendendo propositura do edil Lula Tôrres (PSDB). Na ocasião, a Casa recebeu secretários da cidade, prefeitos de municípios vizinhos, imprensa e demais autoridades da região.

Jânyo nasceu em Santana dos Garrotes, cidade do interior da Paraíba. Mas foi em Pernambuco que trilhou sua trajetória profissional. No estado se formou e pós-graduou em Engenharia Mecânica. 20 anos atrás fundou, junto ao seu irmão, a Uninassau, que faz parte do grupo Ser Educacional, onde ocupa o cargo de Diretor-Presidente. A Faculdade Uninassau iniciou com apenas quatro cursos e hoje conta com 19, sendo nove na área da saúde.

“É através do conhecimento que conseguimos alcançar a libertação da sociedade”, afirmou o propositor Lula Tôrres. Nas palavras do parlamentar, a faculdade contribui diretamente para a construção de uma cidade mais “justa, fraterna e cristã”.

Representando o corpo docente da instituição, o professor André Martins de Oliveira falou sobre o orgulho em fazer parte da Uninassau e parabenizou o nobre trabalho de Jânyo. Também se juntaram às congratulações o ex-professor e advogado Luiz Ferreira Tôrres Neto e o advogado Fernando Júnior – Presidente da OAB Caruaru.

Por vídeo, o prefeito Rodrigo Pinheiro parabenizou o CEO da Uninassau e informou que “a universidade influencia diretamente para Caruaru bater recordes na geração de emprego e renda”. O Procurador do município e professor da instituição, Dimitre Bezerra, também pontuou a relevância da faculdade para a movimentação econômica da cidade. A secretária de Políticas para as Mulheres, Luana Marabuco, comentou sobre o “casamento” entre a cidade e o centro universitário, que possibilita ações sociais que transformam a vida da população.

Na oportunidade, o sanfoneiro Carlos Ubirajara Filho, integrante da Orquestra Viva Dominguinhos, tocou e cantou a música “Se avexe não” do grandioso Flávio José. Uma apresentação em vídeo dos membros da Uninassau Caruaru comemorando o justo Título concedido à Jânyo também foi transmitido.

“Investir em educação e ser reconhecido por isso tem um valor enorme”, afirmou Jânyo Diniz. No momento também narrou sua trajetória de superação graças ao ensino. “Hoje renovo meu compromisso em trazer ainda mais qualidade para a educação do município”, declarou.

Começa nesta terça-feira (4/6) o período de inscrição para o concurso unificado da Justiça Eleitoral, que ficou conhecido como TSE Unificado. Os interessados devem acessar o site da Cebraspe, banca organizadora do certame até o dia o dia 18 de julho, prazo final para inscrição do concurso.

O edital, publicado na última quarta-feira (29/4) no Diário Oficial da União, prevê 389 vagas, todas para nível superior. Sendo 116 para cargos de analista judiciário e 273 para cargos de técnico judiciário. Os salários variam de R$ 8.529,65 a R$ 13.994,78.

As provas serão realizadas no dia 22 de setembro em todo país.

Segundo o edital, as vagas serão distribuídas entre os tribunais participantes: Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e 26 tribunais regionais eleitorais (TREs). Apenas o TRE de Tocantins ficou de fora, uma vez que há concurso válido para o órgão em andamento.

As normas gerais para o certame foram estabelecidas pela Resolução TSE nº 23.724, de 10 de outubro de 2023, que prevê a reserva de 20% de vagas para pessoas negras, 10% para pessoas com deficiência e 3% para pessoas indígenas.

As informações são do Correio Braziliense.