O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Vara de Execução de Penas Alternativas (Vepa), assina convênio com o Governo do Estado, na segunda-feira (15/01), no Palácio do Campo das Princesas. A parceria busca ampliar o acesso às instituições e aos órgãos da administração direta e indireta de Pernambuco para o encaminhamento de reeducandos à prestação de serviço comunitário.

A Vepa é responsável por aplicar, acompanhar e monitorar o cumprimento das penas restritivas de direitos às infrações de pequeno e médio potencial ofensivo, cujas penas são inferiores a quatro anos de reclusão. A aplicação de penas alternativas à prisão busca reduzir a reincidência criminal através do viés educativo e social, ao permitir a reintegração social do indivíduo.

Entre as penas aplicadas estão a prestação pecuniária, perda de bens e valores, interdição temporária de direitos, limitação de fim de semana e prestação de serviços à comunidade realizada em organizações não governamentais, instituições públicas e filantrópicas. Os delitos mais comuns são: lesão corporal leve, crime contra a administração pública, crimes do sistema nacional de armas, crimes de trânsito, tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio.

Vepa – Criada pela Lei Complementar Estadual 031, de 02 de janeiro de 2001, e instalada pelo Ato 168, de 13 de fevereiro de 2001. Atualmente, o acervo da Vepa possui 7 mil processos em tramitação. Por mês, cerca de 200 novos processos são recebidos.

Folhapress

De acordo com comunicado emitido nesta segunda-feira (15) pela Fifa, 3.141.163 ingressos para a Copa do Mundo de 2018 já foram solicitados desde a abertura da atual janela de vendas, que vai até dia 31 de janeiro. O Brasil está entre os países com mais pedidos.

Como era de se esperar, vem da Rússia, país sede da Copa, o maior número de solicitações de ingressos. Alemanha, Argentina, México, Brasil, Peru, Colômbia, Estados Unidos, Espanha, Polônia e China são as dez nações estrangeiras que mais pediram entradas para os jogos. A demanda internacional representa 38% da demanda total.

Os ingressos continuam à venda por meio do site oficial da Fifa até dia 31 de janeiro -a janela foi aberta dia 5 de janeiro. É possível pedir entradas individuais para todos os jogos, com exceção da abertura da Copa e da final, além de ser pedido comprar um pacote de partidas em um determinado estádio ou de uma determinada seleção.

Se o número de solicitações for maior do que o de ingressos disponíveis, será realizado um sorteio para decidir quem fica com as entradas. Neste caso, o resultado será divulgado dia 12 de março.

Folhapress

Para reduzir os questionamentos sobre a viabilidade de sua candidatura, Geraldo Alckmin (PSDB) tentará construir uma aliança para a corrida presidencial que pode dar à sua chapa a maior fatia de tempo da propaganda eleitoral entre todos os postulantes ao Palácio do Planalto.

O tucano trabalha para conquistar esse espaço na TV com o objetivo de emitir sinais de musculatura política e se tornar o principal nome do bloco de centro na eleição. O governador paulista disse a aliados, nas primeiras conversas do ano, que pretende firmar uma aliança que garanta a ele um terço de cada faixa de 12min30s da propaganda eleitoral na televisão -ou seja, 4min10s.

Com esse espaço, Alckmin poderá ter um programa mais longo que qualquer outro competidor. O tempo restante deve se dividir entre diversos candidatos e, segundo cálculos dos tucanos, restariam poucas combinações de partidos que poderiam superar a fatia do governador.

Aliados acreditam que Alckmin precisa dominar a campanha na TV para evitar o crescimento de um adversário lançado por uma coligação de grandes siglas, como o MDB de Michel Temer. Os tucanos querem acelerar as negociações para a construção de sua aliança e bloquear a consolidação de novas candidaturas competitivas em seu campo político, como a do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e a do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD).

O governador paulista disse a aliados que trabalha para firmar uma coligação com outros seis partidos além do PSDB, mas admitiu que a incerteza sobre o quadro eleitoral ainda dificulta o avanço das articulações.

Em uma conversa há cerca de uma semana, Alckmin discutiu uma potencial aliança com DEM, PP, PSD, PTB, PPS, e Solidariedade. Com essas siglas, o tucano ocuparia 4min27s de cada bloco da propaganda -pouco mais do que um terço do espaço total.

Auxiliares acreditam que a conquista de um programa de TV amplo será interpretada como um sinal de força de Alckmin, cuja estagnação nas pesquisas alimenta dúvidas sobre sua viabilidade, mesmo entre os tucanos.

Para o governador e seus principais aliados, a propaganda terá peso especial na disputa, uma vez que a campanha será curta e os candidatos só devem decolar na reta final -principalmente depois do início da campanha na TV, em 31 de agosto. Por enquanto, Alckmin marca até 12% das intenções de voto nos cenários do Datafolha, apesar de ser conhecido por 85% dos eleitores do país, segundo pesquisa divulgada em dezembro.

O tucano quer usar a TV para tentar exibir realizações do governo paulista nos últimos anos -arma que pretende usar na campanha. Alckmin determinou que sua equipe acelere a entrega de obras para que ele possa participar de suas inaugurações antes de deixar o cargo para disputar a Presidência, até 7 de abril.

Partidos

A aliança que Alckmin desenha para conquistar a maior fatia da propaganda eleitoral revela sua intenção de manter negociações com partidos cortejados por Rodrigo Maia e Henrique Meirelles. O presidente da Câmara, do DEM, tem conversas avançadas com o PP e o Solidariedade, mas o governador paulista trata esses partidos como aliados preferenciais.

O tucano já indicou que poderia ceder a vaga de vice em sua chapa ao DEM e mantém contato com dirigentes do PP. No dia 7, Alckmin também conversou sobre a corrida eleitoral com o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, em um encontro no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.

“Ainda não discutimos uma aliança, mas ele é um parceiro nosso e temos uma boa relação com ele. Acredito que ele é o candidato mais visível nesse campo de centro”, disse Paulinho.

Alckmin acredita ainda que poderá atrair o PSD, apesar das movimentações de Meirelles para disputar o Planalto. Nos últimos meses, o governador paulista se reaproximou de Gilberto Kassab, presidente da sigla, que fez acenos públicos ao nome do tucano para a disputa.

Kassab poderá levar o PSD para a coligação de Alckmin em troca de apoio para uma candidatura a vice-governador em São Paulo ou até mesmo um cargo na Esplanada dos Ministérios, caso o tucano se eleja presidente. A negociação mais avançada se dá com o PTB. O presidente do partido, Roberto Jefferson, já declarou que a sigla deve apoiar Alckmin.

O governador paulista chegou a viajar a Brasília para a posse de Cristiane Brasil, filha de Jefferson, no Ministério do Trabalho. A nomeação foi suspensa pela Justiça e o evento, cancelado.

Agência Brasil

O turismo mundial superou as expectativas de crescimento em 2017, com 1,322 bilhão de viajantes internacionais, o que significa um aumento de 7% com relação a 2016, o mais alto em sete anos, informou nesta segunda-feira (15) o secretário-geral da Organização Mundial de Turismo (OMT), Zurab Pololikashvili. A informação é da Agência EFE.

A Europa, com os destinos mediterrâneos na liderança, registrou um aumento extraordinário de chegadas internacionais de 8%, igual ao continente africano, que consolida sua recuperação iniciada em 2016.

Segundo os dados da OMT, a Ásia e o Pacífico contabilizaram 6% de turistas a mais; o Oriente Médio, 5%, e as Américas, 3% a mais. É esperado que este forte aumento, que fica muito acima da tendência sustentável e constante do crescimento de 4% ou superior desde 2010, após a crise econômica e financeira de 2009, continue em 2018, ainda que a um ritmo de entre 4% e 5%.

A OMT aponta um avanço de entre 3,5% e 4,5% na Europa e nas Américas neste ano; entre 5% e 6% na Ásia e no Pacífico; de 5% a 7% na África; e entre 4% e 6% no Oriente Médio. O ano 2017 se caracterizou por um crescimento sustentado em muitos destinos e uma firme recuperação naqueles que sofreram quedas em exercícios anteriores.

Em coletiva de imprensa, Pololikashvili destacou os resultados da Espanha. Com 82 milhões de turistas estrangeiros em 2017, 9% a mais, volta a ser o segundo destino mais visitado do mundo.

Os resultados mundiais foram impulsionados em parte pela recuperação econômica global e a forte demanda registrada em muitos mercados emissores tantos tradicionais como emergentes, destacando aumentos da despesa turística no Brasil e na Rússia, após anos de queda.

O secretário-geral da OMT apresentou os dados a dois dias do início da Feira Internacional de Turismo (Fitur) de Madri, que é realizada todos os anos.

O início da vida escolar é um período delicado e que requer atenção especial dos pais, afinal, a criança está prestes a iniciar uma rotina completamente nova em busca de conhecimento e desenvolvimento. Segundo Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga e especialista em educação especial e em gestão escolar, essa é uma fase de adaptação, que não tem fórmula pronta, cada criança tem suas especificidades e seu tempo de aprendizagem.

É normal que algumas crianças aprendem rapidamente, assim como também é normal que algumas levem um pouco mais de tempo. Porém, em certos casos, em que a criança demora muito mais tempo para aprender sobre determinada coisa, pode ser um sinal de problema. “Cada criança tem seu ritmo, mas existem alguns casos em que elas demoram mais que o normal para aprender o que foi ensinado. É bom que os pais e os professores estejam atentos, para os distúrbios de aprendizagem”, comenta.

Segundo a psicopedagoga, existe uma grande diferença entre distúrbio de aprendizagem e dificuldade de aprendizagem, e isso requer atenção redobrada dos pais, responsáveis e docentes, para que essa criança possa receber o tratamento adequado e que ajude na sua vida escolar. Para entender melhor sobre o assunto, a especialista elenco os 5 principais distúrbios de aprendizagem.

Discalculia – é uma desordem neurológica específica que dificulta a habilidade da criança de compreender e manipular números, como probleminhas, aplicações e conceitos matemáticos. Essa desordem não está relacionada com problemas na visão ou audição, e é definida por alguns especialistas como uma inabilidade para contextualizar os números. É importante aqui, não confundir discalculia com acalculia, que é a perda da capacidade de calcular causada por danos neurológicos.

Déficit de atenção – é um transtorno neurobiológico com causas genéticas que costuma aparecer justamente na infâncias, mas frequentemente pode acompanhar a pessoa mesmo na vida adulta. O déficit de atenção é considerado um distúrbio de aprendizagem, caracterizado pela incapacidade involuntária da criança em manter atenção no que está sendo ensinado.

Hiperatividade – muitos confundem a hiperatividade com o déficit de atenção, apesar de uma das suas características ser a falta de atenção, já que a criança hiperativa não consegue prender a atenção em tudo, ela também quer realizar diversas tarefas ao mesmo tempo, não dedicando-se 100% a nenhuma delas. O hiperativo é muito agitado e não consegue ficar parado.

Disgrafia – a criança que apresenta esse distúrbio tem como característica uma escrita ilegível, isso decorre que dificuldades no ato motor da escrita, alterações na coordenação motora fina, ritmo e movimento, o que sugere um transtorno práxico motor. A criança por encontrar essa dificuldade e em muitos casos ela vem acompanhada da dislexia.

Dislexia – é considerada um distúrbio genético e neurobiológico, que não tem ligação alguma com a preguiça, falta de atenção ou má educação. O que acontece com criança disléxica é uma desordem das informações recebidas, que acabam inibindo o processo de entendimento das letras e interferindo na escrita. O processo de leitura e escrita, por exemplo, exige duas funções do cérebro, e o disléxico possui uma limitação em uma delas.

Para finalizar, Ana Regina lembra que para todos os casos citados existem tratamentos que ajudam a criança a desenvolver suas habilidades e minimizam o distúrbio para que ela possa aprender da melhor maneira possível. Os pais que suspeitarem de algum dos distúrbios, devem procurar diagnóstico e tratamento especializado para lidar com o caso. “Essa é uma fase em que os pais devem estar atentos, quanto mais rápido o diagnóstico for feito, melhor é para criança. Converse com o pessoal da escola e veja como está o rendimento do seu filho. Tirar nota baixa é normal e acontece, mas se isso persistir é importante analisar o caso com mais cuidado, somente um especialista pode dar o diagnóstico exato”, completa a especialista.

Folhapress

O tesoureiro nacional do PT e ex-prefeito de Osasco (SP) Emídio de Souza disse, em reunião com militantes, ter incertezas sobre o destino do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, às vésperas do julgamento do dia 24, estimulou os petistas a demonstrar força para pressionar a Justiça.

Ele disse que quanto mais força o movimento tiver, “mais comedida a Justiça vai ser”. “Não sei se ela vai se amedrontar”, afirmou. Na reunião, ocorrida a portas fechadas na última quinta (10), Emídio afirmou que todos ali estavam apreensivos com “o que vai acontecer a partir do dia 25 se o Lula for condenado”.

O tesoureiro do PT contou também que existe um receio de que o passaporte de Lula seja apreendido por decisão judicial, o que inviabilizaria uma viagem à Etiópia prevista para o dia 26. “Tem gente com medo de que o Moro, o Moro não, o tribunal lá, possa apreender o passaporte dele para impedir. Nós temos como responder se eles vão fazer isso ou não? Temos? Não temos”, afirmou ele.

Durante a reunião, Emídio chamou de improvável a hipótese de a Justiça decretar a prisão de Lula já no dia 24, “a não ser que seja estado de perseguição completo”. Ele desencorajou petistas a ir a Porto Alegre, sede do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4 Região), recomendando que permaneçam em São Paulo para acompanhar o ex-presidente em um ato programado para a noite do dia 24 na avenida Paulista. “Temos que cercá-lo. Temos que estar junto dele para mostrar que temos força”, disse Emídio.

Bolsonaro

Principal adversário de Lula na campanha presidencial, segundo as pesquisas, o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou em redes sociais um vídeo em que diz que é “curioso” o presidente viajar logo depois de seu julgamento na segunda instância.

Na capital etíope, Adis Abeba, o petista pretende participar de debate sobre ações de combate à fome. “Estaria Lula preparando uma saída estratégica temendo uma condenação via TRF-4?”, falou Bolsonaro.

O basquete feminino da UNINASSAU representará mais uma vez o Ser Educacional, um dos maiores grupos de educação do Brasil, na Liga de Basquete Feminino (LBF). A edição 2018 teve início na última sexta-feira (12) e conta com a participação de nove equipes.

Em 2017, as meninas comandadas pelo técnico Roberto Dornelas, conquistaram a segunda colocação da competição. Para este ano, Dornelas teve que reformular sua equipe, contando apenas com duas atletas do vice-campeonato do ano passado: a e a pivô Gil. No entanto, dois reforços chegaram para a equipe pernambucana, a armadora Ana Thaís e a ala/armadora Carol.

“Nossa equipe passou por uma reestruturação e temos muito o que crescer durante o campeonato”, afirmou Dornelas, para depois completar: “Acredito que aos poucos vamos ganhando forma e nos encaixando, com muito estudo, treinos e dedicação. Mas temos uma equipe forte e preparada”, completou.

O comandante do time da UNINASSAU também enfatizou a pré-temporada do grupo, que teve início em setembro do ano passado. “Realizamos amistosos, jogamos contra times masculinos e participamos de campeonatos universitários”, destacou Dornelas, que acredita numa LBF bem competitiva: “Vai ser um campeonato bem disputado. Nossa ideia é tentarmos ficar entre os primeiros colocados”, concluiu.

Para o coordenador de esportes do Ser Educacional, Hermógenes Brasil, a expectativa da participação da UNINASSAU na LBF é das melhores. “Estamos com um time mais novo este ano, mas tentaremos fazer uma ótima campanha, tendo como primeiro objetivo chegar às semifinais da competição”, afirmou.

A UNINASSAU estreia na LBF nesta terça-feira, dia 16, contra o Sampaio, às 21h, no Ginásio Castelinho, em São Luís. A primeira partida em casa, na quadra Wilson Campos, no Sesc Santo Amaro, acontece dia 21, diante do Vera Cruz Campinas.

Folhapress

A Polícia Federal indiciou o ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) e funcionários de sua campanha para a Prefeitura em 2012 sob suspeita de caixa dois eleitoral. As informações são do portal “G1” e foram confirmadas à Folha de S.Paulo pela PF.

A campanha era investigada pela operação Cifra Oculta, um desdobramento da Lava Jato que apura o pagamento, pela empreiteira UTC, de dívidas da chapa do petista referentes a serviços gráficos no valor de R$ 2,6 milhões. Segundo três delatores da Lava Jato, o ex-deputado estadual Francisco Carlos de Souza, o “Chico Gordo” ou “Chicão”, recebeu, por meio de gráficas ligadas a ele, R$ 2,6 milhões em propina da Petrobras para pagar dívidas da campanha de 2012 de Haddad.

O pedido para que o dinheiro fosse entregue à gráfica foi feita pelo ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto. A delação do dono da UTC, Ricardo Pessoa, serviu como ponto de partida para o inquérito. Além de Haddad, foram indiciados Souza; João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT; Chico Macena, coordenador da campanha e outras três pessoas que trabalhavam para uma das gráficas investigadas.

Em junho de 2017, a PF cumpriu mandados de busca e apreensão em São Paulo, São Caetano e Praia Grande. Dias depois, Souza prestou um depoimento em que disse que recebeu recursos em caixa dois da empreiteira UTC como pagamento de serviços prestados a candidatos do PT nas eleições de 2012. No entanto, negou que tais valores serviram para quitar dívida de campanha de Haddad.

Em setembro de 2016, a Folha mostrou que Chicão foi alvo de ação na Justiça Eleitoral movida pelo PSDB em processo que investiga a campanha presidencial da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer em 2014. A suspeita é de que a gráfica seja uma empresa de fachada, sem capacidade de produção de material para campanha e emissora de notas frias.

O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), apresentou a minuta do Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública à direção do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE), para que a categoria possa avaliar o projeto e apresentar sugestões.

]Segundo o parlamentar, o projeto segue a mesma lógica da Lei de Responsabilidade Fiscal, que obriga os gestores públicos a prestar contas da situação financeira do Estado periodicamente. “Queremos que esse projeto seja um projeto de toda a sociedade e por isso estamos colhendo sugestões para aprimorá-lo. A ideia é que, independentemente de quem esteja no governo, o secretário de Defesa Social tenha o compromisso de apresentar anualmente um balanço dos principais indicadores de criminalidade, comparar metas e resultados e fazer uma prestação de contas da Política de Segurança Pública do Estado”, explicou.

O presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, parabenizou a iniciativa do deputado, sobretudo pelo momento que Pernambuco passa no campo da segurança pública. “O Governo tem dito que o crescimento da violência é um fenômeno nacional, mas os números do Estado são bem mais preocupantes. Estamos concluindo um dossiê sobre os principais problemas da segurança no Estado, e entre os principais estão exatamente a falta de transparência, diálogo e planejamento”, avaliou Cisneiros, que recebeu o líder da Oposição ao lado do vice-presidente do Sinpol, Rafael Cavalcanti, e do diretor Social da instituição, Mauro Falcão.

O projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança já foi apresentado à direção da OAB e nas próximas semanas deverá ser debatido também com a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco (ADEPPE), Tribunal de Justiça de Pernambuco, Ministério Público do Estado, além do próprio Governo. “É importante que possamos construir esse fórum permanente de debates sobre a segurança e que essas discussões possam envolver toda a sociedade, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, entidades da sociedade civil, as universidades e os movimentos sociais”, defendeu.

O índice de mortes no trânsito deve ser reduzido pela metade num prazo de dez anos. Esse é o objetivo do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), criado pela Lei 13.614/2018, que foi publicada na sexta-feira (12) no Diário Oficial da União.

A proposta, de autoria do ex-deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) e coautoria do deputado Paulo Foletto (PSB-ES), inclui no Código Brasileiro de Trânsito um regime de metas anuais para a redução do número de vítimas no trânsito.

De acordo com o projeto, as metas devem ser fixadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para cada um dos Estados da Federação.

No caso do Distrito Federal, as metas serão definidas mediante propostas fundamentadas dos Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e do Conselho de Trânsito do Distrito Federal (Contrandife).

O texto prevê que os órgãos deverão realizar consultas e audiências públicas para ouvir as manifestações da sociedade sobre as metas, além de campanhas públicas permanentes, promover a divulgação de balanços e a fiscalização de ações e cumprimento de metas.

Segundo Albuquerque, o objetivo é diminuir, pela metade, o índice nacional de mortos em acidentes de trânsito no país, no prazo de dez anos, mesma meta do Plano Global para a Década de Ações 2011-2020 da Organização das Nações Unidas (ONU).

“Finalmente o Brasil terá uma lei com metas que cumpre a orientação da ONU sobre a década de Redução de Mortes no Trânsito. Cada ente federado terá que ter metas a serem alcançadas. Somos o país mais violento do mundo no trânsito”, afirma.

O socialista explica que o texto foi inspirado em experiências de países como França e Espanha, que reduziram em mais de 60% as mortes em ruas, avenidas e rodovias, com políticas de combate à violência no trânsito.

No país, ocorrem por ano 40 mil mortes, que geram um impacto de aproximadamente R$ 25 bilhões em despesas com hospitais e benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

Fiscalização

De acordo com o projeto, a cada ano os conselhos de trânsito e a Polícia Rodoviária Federal enviarão ao Contran um relatório analítico sobre o cumprimento das metas fixadas para o ano anterior, expondo as ações e os projetos ou programas, com os respectivos orçamentos, por meio dos quais se pretende cumprir as metas propostas para o ano seguinte.

Em setembro de cada ano, as metas fixadas serão divulgadas durante a Semana Nacional de Trânsito, assim como o desempenho (absoluto e relativo) de cada estado e do Distrito Federal no cumprimento das metas anteriores.

Essas informações, assim como os detalhes dos dados levantados e das ações realizadas por tipo de via (federais, estaduais e municipais), ficarão à disposição do público na internet.

Recomendações

Até o dia 31 de março de cada ano serão divulgados os índices de mortes no trânsito relativos a cada estado por grupos de habitantes e veículos no ano anterior.

Entretanto, com base em índices parciais, apurados no decorrer do ano, os conselhos de trânsito poderão recomendar aos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito alterações nas ações, projetos e programas em desenvolvimento ou previstos com o objetivo de atingir as metas fixadas.

Desempenho

A partir da análise de desempenho dos estados, o Contran deverá elaborar e divulgar, também durante a Semana Nacional de Trânsito, duas classificações ordenadas dos estados e do Distrito Federal: uma referente ao ano analisado e outra que considere a evolução do desempenho desde o início das análises.

Será divulgado ainda relatório a respeito do cumprimento do objetivo geral de metas.