Os trabalhadores formais têm até quinta-feira (28) para sacar o abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Caso não seja feito o saque, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

De acordo com a Caixa, 84,5 mil trabalhadores não sacaram o benefício até o momento. No total, R$ 71,1 milhões aguardam para ser resgatados.

O abono salarial foi criado em 1990 como um auxílio financeiro a trabalhadores de menor renda. Tem direito ao benefício todo trabalhador que tenha exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por ao menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.

Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O trabalhador também precisa estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não tem direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.

Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).

Caso não saque o benefício até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas para isso é necessária a abertura de um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.

Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.

O Caruaru Shopping está realizando, a partir desta quarta-feira, dia 27 de dezembro, a exposição Obra em Telas. A mostra acontece nas proximidades da Le Biscuit, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência.

Quem visitar a exposição vai encontrar uma linda coleção de quadros, com obras assinadas por artistas talentosos de diferentes estados do Brasil. “É uma excelente oportunidade para os apaixonados pela arte mergulharem num universo artístico rico e diversificado”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Além de apreciar as obras, o público também poderá adquirir as telas expostas, caso desejem levar um pouco da arte para suas casas ou espaços de trabalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

A Associação Noronhense de Jiu-Jítsu e Judô deu um importante passo para a formação de atletas da ilha que praticam esses esportes. Isso porque, após 14 anos do projeto no arquipélago, a associação recebeu as certificações oficiais da Confederação Brasileira de Jiu-Jítsu (CBJJ) e da International Brazilian Jiu-Jitsu Federation (IBJJF). O reconhecimento vai permitir que, a partir de agora, os lutadores noronhenses disputem os campeonatos representando Fernando de Noronha, podendo lutar, inclusive, em outros países representando a ilha.

Foram certificados também dois atletas faixa-preta que se formaram na ilha, que agora podem competir internacionalmente. Durante o evento, mais de 50 crianças também foram graduadas para diversas faixas. Foram exibidos vídeos com mensagens de atletas de várias partes do mundo, a exemplo do lutador Marcus Almeida, o Buchecha, treze vezes campeão do mundo de Jiu-Jítsu.

O secretário da Associação de Jiu-Jítsu e Judô, que também é presidente da Assembleia Popular de Fernando de Noronha (APN), Nino Alexandre Lehnemann, falou sobre esse momento tão significativo para o esporte da ilha. “Foi a primeira certificação de uma associação de jiu-jítsu e judô de Fernando de Noronha. É a primeira vez que nós temos certificados oficiais que estão tanto na CBJJ, quanto na IBJJF. Então foi bem bonito, foram três horas de evento, tinham mais de 120 pessoas naquele pequeno espaço que a gente tem para treinar. Também é a primeira vez que Noronha tem uma bandeira própria nesses esportes. A gente vai lutar agora para que Fernando de Noronha não dependa mais de uma outra academia ou de alguém de fora para poder lutar”, destacou.

Nino Alexandre, que já foi campeão brasileiro e mundial de jiu-jitsu, e ainda o primeiro do ranking em 2019 e 2020, ressalta que, além das artes marciais mencionadas, outras são oferecidas no centro de treinamento da ilha, como o taekwondo.

Para 2024, a novidade é a ampliação da atual sala de treinamentos, com apoio da Administração, possibilitando aulas para mais alunos. “Graças ao olhar da nova Administração de Fernando de Noronha, nós tivemos a chance de reformar a nossa sala de aula. Estamos muito felizes com a atuação da Administração para o esporte. Antes, ele não era visto. Hoje nós conseguimos dar isso para as crianças”, destacou.

Para o professor Franklin Araújo, responsável pelas aulas de artes marciais na ilha há quatro anos, a conquista das certificações é a realização de um sonho. “O foco da gente era sempre de ter a bandeira da ilha, não estávamos dispostos a levantar bandeiras de outras academias. Nós começamos a correr atrás das certificações, de conquistar uma coisa melhor para o esporte de Noronha. O nosso intuito é esse: formar campeões. Deixar o legado do Jiu-Jítsu na ilha. Então, a gente vai deixar o nosso melhor para cada um deles, para que o Jiu-Jítsu da ilha seja difundido. É muito gratificante ver as crianças evoluindo, crescendo. Os adultos também. Nós estamos muito felizes com essa conquista”, concluiu.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, realizará a inauguração da Praça João Parracha, a partir das 16h desta quinta-feira (28). O espaço fica localizado na rua José Vieira de Assis, no bairro João Mota.

Implantada numa área territorial de 320 metros, sendo dividida em três trechos, a Praça João Parracha dispõe de área de convívio social, rampas de acessibilidade, playground, pista de cooper, ciclofaixa, mini quadra, paisagismo, com as plantações de 40 árvores e grama, além de iluminação pública.

Serviço:

. Inauguração da Praça João Parracha.

. Dia: 28/12/2023.

. Hora: 16h.

. Local: rua José Vieira de Assis, no bairro João Mota.

Com o objetivo de garantir que obras de infraestrutura possam beneficiar a vida dos pernambucanos, a gestão da governadora Raquel Lyra conseguiu esse ano retomar obras públicas inacabadas há anos e até mais de uma década em Pernambuco. Com entregas de habitacionais na capital e no interior, retomada de obras como a do Canal do Fragoso, em Olinda, do Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, e reorganização do escopo de intervenções como a da pista do Aeroporto de Fernando de Noronha e da triplicação da BR-232, na saída do Recife, entre outras, o Governo do Estado recolocou as obras entre as prioridades, garantindo investimentos só esse ano de mais de R$ 650 milhões.

“Obra iniciada e paralisada foi um dos maiores desafios que encontramos em Pernambuco e significa um volume gigantesco de desperdício de recursos públicos. No nosso governo, temos o compromisso de anunciar uma obra só quando temos os recursos garantidos. Isso significa planejamento e responsabilidade com o gasto público. Obra é para começar, se construir e entregar à população. Nosso time conseguiu destravar muitos entraves, como na Estrada da Muribeca, na triplicação da 232 e no Hospital da Mulher de Caruaru, ações que estão em andamento para entrega nos próximos meses”, disse a governadora Raquel Lyra.

O Hospital da Mulher do Agreste, em Caruaru, foi uma das obras retomadas, onde somente neste ano o Governo de Pernambuco já investiu R$ 18 milhões. A unidade contará com 174 leitos, sendo 20 de UTI neonatal e outros 17 de UCI neonatal. A obra deveria ter sido entregue em 2015, mas diversas paralisações atrasaram completamente o cronograma. Com a nova gestão, os trabalhos foram reiniciados e a previsão de entrega agora é em março de 2024.

“Esse é um passo enorme que damos no processo de interiorização da saúde, que é uma marca do governo Raquel Lyra. É um avanço para toda a região, a unidade vai atender pacientes de vários municípios, reduzindo as distâncias para um atendimento de maior complexidade”, afirmou a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti. Outro exemplo de obra que estava inacabada e foi retomada e entregue este ano foi o novo ambulatório do Hospital Agamenon Magalhães, no Recife, esperado desde 2013. Com investimentos de R$ 25 milhões, o novo ambulatório passou de 25 para 43 salas disponíveis.

Na Região Metropolitana do Recife, um exemplo de retomada foi em relação à obra do Canal do Fragoso, fruto de uma articulação junto ao governo federal. Em agosto, a fase 5 do projeto foi incluída pelo governo federal no Novo PAC, com recursos de cerca de R$ 130 milhões, em fase de licitação pelo Governo do Estado. O trecho prevê o alargamento e revestimento do Canal do Fragoso, no trecho da ponte de Rio Doce até a Ponte do Janga, e 1,1 quilômetro de vias marginais.

A entrega de habitacionais também foi uma prioridade. Em julho, foram entregues 232 unidades do Residencial Mulheres de Tejucupapo, no bairro da Iputinga, no Recife. As obras, iniciadas em 2011, receberam R$ 16 milhões em investimentos, com recursos do Governo Federal e do Tesouro Estadual. Também foram entregues, ainda em abril, o Habitacional Canal do Jordão, em Jaboatão dos Guararapes, com 272 unidades, também inacabado há dez anos, e o Residencial Severino Quirino, em Caruaru, que recebeu R$ 970 mil para conclusão, entregando 192 unidades.

Na área de transportes, as tratativas para o início das obras de requalificação da pista do aeroporto do Arquipélago de Fernando de Noronha foram bem sucedidas e mais de 60% do material já foi transportado para Noronha. A previsão é que as obras sejam realizadas entre fevereiro e abril do próximo ano. Para o destravamento da triplicação da BR-232, o Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE) reestimou o contrato, colocando de volta no escopo da obra itens excluídos em 2022, como a passarela para pedestres e a ciclovia. Agora, com um aditivo assinado, aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), as obras serão aceleradas e concluídas até abril.

Com recursos do empréstimo do Banco do Brasil num total de R$ 900 milhões, a requalificação das rodovias pernambucanas saiu do estágio das promessas para a concretização das realizações. Iniciativas prometidas e com ordem de serviço assinadas há tempo foram contempladas com a retomada real dos serviços, a exemplo da Estrada de Muribeca (PE-17), em Jaboatão dos Guararapes, da requalificação da PE-15, em Olinda, da PE-45, ligando Escada a Vitória de Santo Antão e da APE-009, que liga Nossa Senhora do Ó a Muro Alto, sendo fundamental para a infraestrutura do turismo no Litoral Sul.

Foto: Maíra Arrais

A governadora Raquel Lyra assinou, na tarde desta quarta-feira (27), o decreto que publica os valores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para o ano de 2024. Seguindo o compromisso do plano de governo de tirar Pernambuco do topo do ranking entre os maiores impostos veiculares do País, passa a vigorar no Estado a partir de janeiro a nova alíquota de 2,4%, tornando Pernambuco o Estado com a menor taxação do Nordeste para esse tipo de imposto.

Considerando redução de 2% a 5% na deterioração dos preços dos automóveis usados – de dezembro de 2022 a dezembro de 2023 -, o contribuinte pernambucano terá uma redução inédita, em média, de 24% em relação ao valor pago no ano de 2023.

“Estou assinando o decreto com a publicação da tabela de valores do IPVA, que será cobrado a partir de fevereiro com o menor valor do Nordeste. Esse é um compromisso que cumprimos do nosso plano de governo para que os motoristas possam pagar um valor mais justo, facilitando o orçamento familiar. As famílias pernambucanas poderão iniciar o ano que vem com um IPVA mais barato. Além disso, o parcelamento será em até dez meses, os mototaxistas estarão isentos e também está estabelecido um parcelamento maior para os que estão em dívida”, afirmou a governadora Raquel Lyra. 

Outro decreto sobre o IPVA, publicado no último sábado (23), oficializou o calendário de arrecadação, iniciando os pagamentos – conforme a placa – em cinco de fevereiro, com a última parcela, para os que optarem pela divisão nos dez meses, em novembro. Os contribuintes que optarem pelo pagamento em cota única, no mês de fevereiro, terão um desconto de 7%.

A base de cálculo do IPVA dos veículos usados em Pernambuco toma como referência a tabela FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) e será publicada, com a divulgação do decreto dessa quarta-feira, no site da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco. De acordo com o Governo do Estado, em 2023 a frota de em Pernambuco totalizou 2,9 milhões de veículos. Esse ano, a arrecadação com o IPVA somou aproximadamente R$ 2 bilhões, mas com a redução da alíquota e da tabela FIPE, a estimativa de arrecadação para 2024 prevê uma economia para os motoristas na ordem de mais de R$ 400 milhões. 

Para o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, a redução da alíquota vai gerar renúncia de receita, mas espera-se que parte significativa do pernambucano volte a emplacar o seu carro no Estado. “Esperamos mitigar essa renúncia de receita com retorno dos emplacamentos em Pernambuco, bem com a volta das compras de veículos no Estado, de forma que possamos, na verdade, aquecer ainda mais a nossa economia, gerando oportunidade no território pernambucano”, explicou. 

Para o pagamento do IPVA, os contribuintes irão receber os boletos em domicílio a partir do dia dois de janeiro de 2024, além de poder contar com a possibilidade de imprimir o boleto pela internet, através do site do Detran.

O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. 

Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do ex-ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Cristiano Zanin para a vaga.

Indicado em julho deste ano pelo governo brasileiro para o TPR, Lewandowski será responsável pela condução dos trabalhos do tribunal, única instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A sede fica em Assunção, no Paraguai.

Nos bastidores da política, Lewandowski é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do atual ministro, Flávio Dino, que foi indicado para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A posse será em fevereiro de 2024.

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%.

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).