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A fim de minimizar os efeitos da estiagem, que chega ao seu quinto ano consecutivo no Estado, e impedir a reincidência de cheias na região da bacia hidrográfica dos rios Mundaú e Canhoto, o Governo de Pernambuco autorizou a elaboração do projeto básico para a construção de duas barragens a serem erguidas nos municípios de Correntes (a 4km da sede do município, com acesso pela BR-424) e Canhotinho (a 3km da sede do município, com acesso pela PE-177), no Agreste pernambucano. A licitação, avaliada em R$ 1,3 milhão, foi publicada no Diário Oficial do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Com cerca de 60m de altura e capacidade para armazenar 200 milhões de metros cúbicos de água, a barragem Correntes será construída no rio Mundaú. Além do controle de cheias para o município de Correntes, a partir desse armazenamento, a expectativa é garantir uma oferta hídrica adicional de 500 litros por segundo, o que vai beneficiar cerca de 230 mil pessoas de Correntes e Lagoa do Ouro. A previsão de investimento final é de R$ 150 milhões, conforme a Seplag.

Já a barragem Canhotinho, que será erguida no rio Canhoto, contará com cerca de 50m de altura e capacidade para armazenar aproximadamente 150 milhões de metros cúbicos de água. Quando estiver em operação, o equipamento vai garantir uma oferta hídrica adicional de 350 litros por segundo, beneficiando cerca de 270 mil habitantes de Canhotinho, além das cidades de Angelim, Palmerina e São João. O investimento previsto para a construção dessa barragem é de R$ 120 milhões.

A juíza Caroline Vieira Figueiredo, substituta da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, onde atua o juiz Marcelo Bretas, aceitou na quarta-feira (10) mais três denúncias contra o ex-governador Sérgio Cabral, que se tornou réu pela 20ª vez. As denúncias foram apresentadas no dia 19 de dezembro pelo Ministério Público Federal (MPF).

A primeira denúncia inclui ainda Wilson Carlos da Silva, Luiz Carlos Bezerra e Georges Sadala Rihan, que também se tornaram réus na ação e é. segundo o MPF, resultado das operações Calicute e Eficiência, desdobramentos da Lava Jato no Rio de Janeiro. Nas investigações foi possível identificar mais um braço do esquema criminoso que atingiu o governo do estado, na gestão de Sérgio Cabral. O grupo agiu na prestação de serviços especializados relacionados ao Programa Poupa Tempo, do governo estaddual.

O empresário Georges Sadala é integrante do grupo econômico acusado de repassar R$ 1.331.000,00 de propina à organização criminosa, obtendo, desta forma, benefícios para empresas de sua organização, entre as quais a Gelpar Empreendimentos e Participações Ltda. A Gelpar é acusada pelo MPF de ter recebido, entre os anos de 2009 e 2013, o total de R$ 32.412.276,00 e ser uma das maiores empresas contratadas pelo governo do estado no ramo de prestação de serviços do Poupa Tempo.

O MPF diz ainda que o operador da quadrilha, Carlos Bezerra, recebia a propina paga por Georges Sadala e a repassava para Sérgio Cabral e o então secretário de Governo, Wilson Carlos.

Outra denúncia
A segunda denúncia envolve, além de Cabral, o ex-chefe da Casa Civil Régis Fitchner e o operador do esquema, Luiz Carlos Bezerra. Conforme a denúncia, entre janeiro de 2007 e abril de 2014, Fitchner recebeu um total de R$ 1,56 milhão, divididos em valores que variavam de R$ 100 mil a R$ 400 mil, pagos por Carlos Bezerra por meio da Federação de Transportes do Rio de Janeiro (Fetranspor) como forma de viabilizar as necessidades das empresas de transporte público que atuam no Estado.

Arco Metropolitano
O ex-governador Sérgio Cabral é denunciado também junto com o ex-secretário de Obras Hudson Braga, o operador Wagner Jordão e os donos da empreiteira Oriente, Alex Sardinha da Veiga e Geraldo André de Miranda Santos. Segundo a denúncia, a empreiteira ofereceu propina para participar da construção do Arco Metropolitano do Rio de Janeiro. Da obra participou também a Delta Construtora, do empresário Fernando Cavendish, que se encontra atualmente em prisão domiciliar. Eles também participaram de obras de infraestrutura em municípios da Baixada Litorânea e de obras emergenciais nas cidades de Araruama e Maricá, além dos consórcios Iguaçu e Águas Limpas.

A juíza Caroline Figueiredo diz, na decisão, que “de modo consciente, voluntário e estável, os réus constituíram, financiaram e integraram uma organização criminosa que tinha por finalidade a prática de corrupção ativa e passiva em detrimento do estado do Rio de Janeiro”.

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O PT protocolou no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) na terça-feira (9) uma representação por suposto abuso dos meios de comunicação e de poder econômico praticado pela TV Globo e pelos apresentadores Luciano Huck e Fausto Silva.

O deputado Paulo Pimenta (RS) e o senador Lindbergh Farias (RJ), que assinam a representação, sustentam que Huck e sua mulher, a também apresentadora Angélica, trataram “da promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais, afetando desde logo a isonomia entre os pré-candidatos” à Presidência, em entrevista no Domingão do Faustão do último domingo (7).

“Durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova, diferente de tudo e de todos que aí se encontram, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas como a representada por Huck o país e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”, diz a representação.

A ação foi encaminhada ao ministro Tarcisio Vieira, que preside o TSE durante o recesso forense. O ministro enviou o caso à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, como foi requerido pelo PT. O partido pede que a Corregedoria caracterize o abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto Silva, e que Huck fique inelegível ou tenha negado seu pedido de registro de candidatura.

O apresentador tem negado a intenção de se candidatar à Presidência, apesar das especulações em torno de seu nome.

Outro lado
Em nota publicada pela Folha de S.Paulo nesta quarta (10), a Globo afirmou que quadros da emissora que eventualmente forem disputar a eleição são proibidos de aparecer em sua programação. “A TV Globo reitera que não apoia qualquer candidato e que se limitará a realizar a cobertura jornalística das eleições de 2018, seguindo as regras de seus princípios editoriais”, diz o texto.

Israel está buscando intensificar as relações com o Brasil para oferecer equipamentos e tecnologia de dessalinização de água. O país é líder nesse tipo de tecnologia e hoje cerca de 80% da água potável consumida pela população israelense é proveniente do mar, disse o embaixador de Israel no Brasil, Yossi Avraham Shelley.

O embaixador fez uma visita  na tarde de hoje (10) às instalações da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) em Brasília. Ele foi recebido pela diretora-presidente substituta da EBC, Christiane Samarco. Durante a visita, o embaixador manifestou interesse em uma parceria entre a TV pública israelense e a EBC.

Ao falar sobre a transferência de tecnologia de dessanilização, o embaixador disse que as negociações feitas por Israel com o Brasil vêm sendo lideradas por empresários israelenses diretamente com estados como o Ceará e Maranhão, que sofrem com a seca.

Ele disse que alguns governos estaduais estão abrindo licitações para a obtenção da tecnologia de dessalinização e que os empresários israelenses estão em posição de vantagem porque conseguem processar um litro de água dessalinizada por um preço menor do que o valor regular disponível nos mercados.

Yossi Avraham Shelley disse também que Israel está oferecendo ao governo brasileiro a possibilidade de parceria visando construir satélites com tecnologia israelense.

Brasil-Israel

O comércio Brasil-Israel está negativo para o lado brasileiro. O Brasil exportou para Israel em 2017 US$ 466 milhões e importou US$ 885 milhões, com déficit de cerca de US$ 419 milhões.

O concurso nº 2.003 da Mega-Sena, sorteado nesta quarta-feira (10), não teve ganhadores para a premiação principal, que pagaria R$ 8,5 milhões ao acertador das seis dezenas. Com isso, o prêmio fica acumulado para o sorteio do próximo sábado. O sorteio foi realizado na noite de hoje na cidade de Pomerode (SC).

Confira as dezenas sorteadas: 28 – 34 – 40 – 43 – 50 – 51

A quina teve 16 apostas ganhadoras, e cada uma vai levar o prêmio de R$ 109.937,90. Já a quadra teve 1.865 apostas ganhadoras, cada uma delas premiada com R$ 1.347,38.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (13), é de R$ 12 milhões.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19h (horário de Brasília), do dia do concurso, nas mais de 13 mil casas lotéricas do país.

O prêmio previsto para o próximo sorteio, que será realizado no sábado (11), é de R$ 24 milhões.

Saiba como é calculado o prêmio

O valor arrecadado com o concurso da Mega-Sena não é totalmente revertido em prêmio para o ganhador. Parte do montante é repassada ao governo federal para investimentos nas áreas de saúde, educação, segurança, cultura e esporte.

Além disso, há despesas de custeio do concurso, imposto de renda e outros, que fazem com que o prêmio bruto corresponda a 46% da arrecadação. Dessa porcentagem:
35% são distribuídos entre os acertadores dos 6 números sorteados (sena);
19% entre os acertadores de 5 números (quina);
19% entre os acertadores de 4 números (quadra);
22% ficam acumulados e distribuídos aos acertadores dos 6 números nos concursos de final 0 ou 5.
5% ficam acumulado para a primeira faixa – sena – do último concurso do ano de final zero ou 5.

Não havendo acertador em qualquer faixa, o valor acumula para o concurso seguinte, na respectiva faixa de premiação.

Os prêmios prescrevem 90 dias após a data do sorteio. Após esse prazo, os valores são repassados ao Tesouro Nacional para aplicação no FIES – Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior.

Um grupo de legisladores republicanos dos Estados Unidos (EUA) divulgou nessa quarta-feira (10) os detalhes de uma lei de imigração que conta com o apoio do presidente Donald Trump. O projeto propõe dar aos “sonhadores” a possibilidade de residir legalmente no país, embora não abra qualquer caminho para a cidadania.

Os promotores da lei, entre eles Bob Goodlatte e o porto-riquenho Raúl Labrador, apresentaram, em entrevista, seu projeto de lei, que atende aos “quatro pilares” estabelecidos por Trump e um grupo de legisladores na última segunda-feira (8), durante encontro na Casa Branca.

A medida aborda o futuro dos 690 mil jovens que chegaram aos EUA quando eram crianças, conhecidos como “sonhadores”, e que se beneficiaram do programa Daca, promulgado em 2012 pelo então presidente Barack Obama e suspenso em setembro do ano passado por Trump.

No momento da suspensão, Trump pediu ao Congresso que esclareça a situação dos “sonhadores” antes de março deste ano.

A iniciativa dos republicanos propõe que os beneficiários do Daca possam acessar uma licença migratória, que lhes permita residir legalmente nos EUA sem serem deportados durante três anos e com a possibilidade de renovar essa autorização indefinidamente. A proposta é parecida com a do Daca.

Dessa forma, o projeto não abre a porta para obter a cidadania americana, um dos pontos-chaves para a oposição democrata.

Em segundo lugar, o projeto destina US$ 30 bilhões para a construção do muro com o México e, além disso, inclui a eliminação da chamada “loteria de vistos”, que beneficia anualmente cidadãos de países com baixa taxa de imigrantes para os Estados Unidos.

A iniciativa também procura acabar com os defensores da restrição da imigração legal aos EUA, batizada como “migração em cadeia”, ou seja, um sistema que permite a cidadãos americanos e aos que têm green cards (cartão de residência permanente) facilitar a entrada de familiares no país.

Com a proposta, os níveis de imigração para os EUA seriam reduzidos em 25% no total, de acordo com resumo divulgado à imprensa.

Em comunicado, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, expressou o agradecimento de Trump aos legisladores e assegurou que a proposta legislativa “procura cumprir as prioridades do presidente para o povo americano”.

Os aposentados e os pensionistas que recebem mais de um salário mínimo terão reajuste de 2,07%, informou hoje (10) à noite o Ministério da Fazenda. De acordo com a pasta, a portaria com o aumento será publicada amanhã (11) no Diário Oficial da União.

O reajuste equivale à variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 2017, anunciado hoje pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice, que mede a variação de preços para famílias que ganham de um a cinco salários mínimos, registrou variação menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 2,95%.

Com o reajuste, o teto das aposentadorias e pensões da Previdência Social sobe de R$ 5.531,31 para R$ 5.645,80. Quem recebe benefícios que equivalem ao salário mínimo, que passou de R$ 937 para R$ 954, terá reajuste menor, de 1,81%.

Contribuições ao INSS

A portaria também reajustou as faixas de contribuição dos trabalhadores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A contribuição de 8% passa a valer para quem recebe até R$ 1.693,72. Quem ganha entre R$ 1.693,73 e R$ 2.822,90 pagará 9% e quem recebe de R$ 2.822,91 até o teto contribuirá com 11% do salário. Como o recolhimento se dará sobre o salário de janeiro, as novas faixas só entrarão em vigor em fevereiro.

As faixas do salário-família também sofreram reajuste. A cota de R$ 45 valerá para os segurados que ganham até R$ 877,67. Para quem recebe entre R$ 877,68 e R$ 1.319,18, a cota corresponderá a R$ 31,71.

O Governo Federal prorrogou por mais um ano o prazo para que agricultores do Norte e do Nordeste possam quitar ou renegociar operações de crédito rural. A medida é válida para financiamentos com recursos dos fundos constitucionais das duas regiões (FNO e FNE), contratados por meio do Banco da Amazônia e Banco do Nordeste até 31 de dezembro de 2011.

Agora, a adesão ao benefício que garante descontos de até 95% sobre o saldo devedor poderá ser feita até 27 de dezembro deste ano. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Integração Nacional, está permitindo a milhares de agricultores recuperarem o crédito e melhorarem sua condição financeira. Mais de 235 mil pessoas já regularizaram sua situação. A extensão do prazo e a garantia das mesmas condições foram estabelecidas pela Lei 13.606, publicada na edição desta quarta-feira (10) do Diário Oficial da União.

Além dos produtores rurais do Norte e Nordeste do País, a medida contempla também agricultores do norte de Minas Gerais e norte do Espírito Santo. Mais de milhão de operações de crédito podem ser repactuadas – são 860 mil no Nordeste e 209 mil na região Norte. O objetivo é estimular o setor rural nessas regiões com vantagens que vão além dos descontos e, para as contratações renegociadas, permitem o pagamento da primeira parcela somente em 2021. Os interessados, desde o pequeno produtor rural até empreendedores de maior porte, devem procurar a agência bancária onde o empréstimo foi contratado.

No Nordeste, mais de 202 mil agricultores regularizaram seus débitos – foram 118.946 renegociadas e outras 83.859 dívidas quitadas. Para a região foi ampliado de 85% para 95% o percentual de desconto máximo para quem desejam pagar de uma só vez todo o débito, justamente para os financiamentos de menor valor. O montante liquidado já garantiu a recuperação imediata de R$ 563 milhões para novos investimentos nos estados atendidos pelo FNE. Os dados são do último mês de novembro, balanço mais recente disponibilizado pelo Banco do Nordeste.

Já no Norte, beneficiado pela primeira vez com a medida de repactuação de dívidas com desconto, aproximadamente 33 mil produtores rurais buscaram o benefício até o momento. Destes, mais de 14 mil optaram por renegociar seus débitos com vantagens que incluem período de carência até o ano 2020. Outros 18.900 financiamentos foram liquidados e permitiram um retorno imediato de aproximadamente R$ 36 milhões à região Amazônica.

A GPA (Gerência de Proteção Animal), a partir de agora, será registrada no Conselho Regional de Medicina Veterinária como consultório médico e funcionará para consultas e encaminhamentos dos animais para as clínicas privadas da cidade, garantindo um atendimento de maior qualidade e em maior quantidade, além de continuar com o trabalho educativo e preventivo para diminuição dos casos de maus-tratos e abandono de animais na cidade.

Para isso, serão realizados cadastramentos de clínicas parceiras do município que irão oferecer os serviços de castração, exames, raio x e consultas clínicas. Ainda assim, a Gerência dará continuidade aos atendimentos relacionados a maus-tratos e abandono de animais, que vem sendo realizados diariamente desde sua abertura.

Para os atendimentos disponibilizados pela GPA, a população pode entrar em contato através do 3724.0333, no horário das 7h às 13h, de segunda a sexta.