O deputado Silvio Costa Filho (PRB), líder da Bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), entregou, ontem (4), o Projeto de Lei de Responsabilidade da Segurança Pública ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte, e ao secretário-geral, Fernando Ribeiro Lins, para que a proposta seja avaliada pela instituição.

No encontro, realizado na sede da OAB-PE, foram debatidos alguns aspectos do crescimento da criminalidade em Pernambuco, que infelizmente em 2017 bateu recorde histórico no número de homicídios e em crimes contra o patrimônio.

“Esse projeto visa dar transparência e criar ferramentas para um debate permanente sobre a segurança pública no Estado. Com ele, nós poderemos acompanhar, periodicamente, os resultados e comparar com as metas e os números dos programas realizados pelo governo de Pernambuco. Espero que o governador entenda que essa não é uma proposta apenas da Oposição, mas sim, uma tentativa de construir com o próprio governo e com toda a sociedade uma permanente avaliação da segurança”, destacou Silvio.

Para Ronnie Duarte a OAB sempre verá com bons olhos qualquer iniciativa que traga mais transparência em todos os setores do poder público. “O projeto pode trazer uma grande contribuição à sociedade na medida em que permite a divulgação de dados sobre a violência no Estado de maneira consolidada e sistemática, sendo útil para uma análise da evolução ou involução dos números da violência em nosso Estado”, destacou o presidente da OAB, que distribuirá o projeto com os integrantes da Comissão de Segurança Pública da instituição para uma análise mais detalhada e possíveis contribuições.

O deputado Silvio Costa Filho solicitará uma audiência com o governador Paulo Câmara para apresentar o projeto e vai pedir o apoio da Bancada Governista. “A falta de resultados da política de segurança pública do Estado revela a necessidade de uma agenda que busque resultados na redução dos índices de criminalidade” defendeu o parlamentar.

O PROJETO – O projeto de Responsabilidade da Segurança Pública deve ter a sua tramitação na Alepe iniciada logo após o início do próximo período legislativo, em 1º de fevereiro. Em linhas gerais, a proposta torna obrigatória a prestação de contas das ações do Estado na área, onde o secretário da pasta fica obrigado a apresentar os números da segurança, assim como a apresentação de uma série de indicadores de criminalidade.

Além dos habituais números já divulgados pela Secretaria de Defesa Social, o projeto prevê a apresentação de dados sobre investimentos em infraestrutura policial, distribuição de pessoal nas Polícias Civil e Militar e controle externo e interno das instituições. Também é cobrado maior detalhamento em relação às tipificações de crimes, com a apresentação de dados sobre os latrocínios, homicídios decorrentes de confronto policial, conflitos afetivos ou familiares, além das armas utilizadas e perfil das vítimas, entre outras informações.

Além da OAB e do governador Paulo Câmara, Silvio Costa Filho pretende visitar o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, e o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros para apresentar o projeto.

Sem partido desde que foi expulsa do PMDB, a senadora Kátia Abreu (TO) ironizou as discussões sobre a declaração de apoio do presidente Michel Temer a algum candidato à Presidência em 2018. Em mensagem publicada em sua conta no Twitter, Kátia disse que, com as especulações, o Planalto quer apenas “enganar trouxa para aprovar a reforma da Previdência”.

“O governo propaga possível apoio para candidatos a presidente. Será que já perguntaram se alguém quer? Só se for doido. Com 3% de aprovação? Beira ao ridículo. Cabo eleitoral mais odiado do Brasil. Enganar trouxa para aprovar a reforma da previdência”, publicou.

As novas declarações da senadora são mais um capítulo na luta contra a cúpula peemedebista, que a expulsou do PMDB em novembro sob a alegação de ter infringido o Código de Ética da legenda ao fazer críticas a Temer e votar contra propostas de interesse do Planalto, como a reforma trabalhista.

Em dezembro, Kátia chamou o presidente do partido, o senador Romero Jucá (RR), de “crápula”, “canalha” e “ladrão de vidas e almas alheias”. Em sua defesa no processo de expulsão, a senadora questionou a manutenção no partido de filiados presos por corrupção como Eduardo Cunha (RJ), Henrique Eduardo Alves (RN), Geddel Vieira Lima (BA) e Rodrigo Rocha Loures (PR). Nenhum deles virou alvo de processo de expulsão.

Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo publicada ontem, o ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo, disse que o Planalto pode apoiar Geraldo Alckmin à Presidência, mesmo com as “mágoas” dos peemedebistas em relação ao PSDB. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), movimenta-se nos bastidores para sair como candidato do governo ao Planalto.

Congresso em Foco

A Câmara exonerou os 40 funcionários que trabalhavam nos gabinetes dos deputados Paulo Maluf (PP-SP) e Celso Jacob (MDB-RJ), atualmente presos no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Foram dispensados 25 funcionários de Celso Jacob e 15 de Maluf. Os deputados presidiários também estão com seus salários e demais benefícios suspensos. Os nomes deles, porém, ainda constam como titulares da página da Câmara.

As exonerações foram publicadas no Diário Oficial da União em 27 de dezembro, quando os gabinetes foram extintos e os deputados foram impedidos de exercer o mandato. Cada deputado tem até R$ 101.971,84 para manter os gabinetes. Pode contratar de 5 a 25 assessores.

Além dos mais de R$ 100 mil para pagar os servidores dos gabinetes, Maluf e Jacob ainda tinham direito a R$ 33,7 mil de salário e à cota para o exercício da atividade parlamentar, o chamado “cotão”, cujos valores variam entre os estados. Os parlamentares de São Paulo e Rio podem gastar até R$ 37.043,53 e R$ 35.759,97, respectivamente.

Gastos

Como este site mostrou no início de novembro, apesar de estar preso no regime semiaberto na época, Jacob ainda recebia auxílio-moradia de R$ 4,2 mil. O deputado trabalhava na Câmara e dormia na Papuda. Condenado por falsificação de documento público quando era prefeito do município de Três Rios, no Rio de Janeiro, ele está preso desde 6 de junho. No fim de novembro, após ser flagrado tentando levar alimentos proibidos para a cela na cueca, Jacob teve a permissão de trabalhar na Câmara revogada, passando para o regime fechado.

Entre junho e novembro, Jacob gastou R$ 96,6 mil do cotão parlamentar. Em novembro, mês em que menos gastou, a maior despesa foi com a emissão de uma passagem aérea para o Rio de Janeiro para uma das funcionárias exoneradas do gabinete do deputado.

Já Maluf está preso desde 20 de dezembro, quando se entregou às autoridades. Um dia antes, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, determinou a execução da pena do ex-prefeito de São Paulo, condenado a sete anos, nove meses e dez dias em regime fechado por lavagem de dinheiro. Além da prisão, a condenação de Maluf também inclui perda do mandato. Após a prisão do parlamentar, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa não iria decretar a perda automática do mandato de Maluf e deve seguir o precedente estabelecido no caso do ex-deputado Natan Donadon, condenado em 2014. Ou seja, submeter a cassação ao plenário.

Em dezembro, mês em que foi preso, Maluf gastou R$ 2.264,55 da cota parlamentar a que tem direito. A maior despesa foi com a manutenção de escritório no valor de R$ 1.842,63, em um imóvel na Avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo.

Folhape

Mais de dois milhões de famílias brasileiras podem deixar de receber o Bolsa Família. É que a Controladoria Geral da União (CGU) constatou falhas em 2,5 milhões de cadastros do programa e garante que a maior parte dessas inconsistências será punida. Segundo o Governo Federal, 1,4 milhão de benefícios estão bloqueados; 470 mil foram cancelados; e mais 346 mil serão analisados por indícios de subdeclaração de renda que podem ter gerado um pagamento indevido de R$ 1,3 bilhão em dois anos. Pernambuco é um dos estados mais atingidos pelas medidas.

Em auditoria divulgada na quinta-feira (4), a CGU explicou que muitos dos beneficiários do Bolsa Família não haviam informado dados essenciais para o programa, como o CPF e a renda familiar. Por conta disso, o Governo foi atrás desses dados. Mas inúmeras inconsistências foram constatadas quando os novos números foram comparados com os de outras instituições federais, como o INSS e o FGTS. E Pernambuco registrou o quarto maior número de inconsistências do País, atrás apenas de São Paulo, Bahia e Minas Gerais. São 136,4 mil falhas que já geraram 101,7 mil bloqueios e 34,7 mil cancelamentos de benefícios no Estado. Além disso, há 26,8 mil suspeitas de fraudes na declaração de renda que garante o pagamento do Bolsa Família. Por isso, novos cancelamentos podem acontecer nos próximos dias em Pernambuco.

A CGU explicou que, das 2,5 milhões de famílias que apresentam cadastros irregulares no Brasil, 620 mil ganham menos de R$ 170 por mês e, por isso, não serão punidas. Outras 1,4 milhão, no entanto, ganham entre R$ 170 e R$ 440. E, como o Bolsa Família só atende famílias cuja renda por pessoa não passa de R$ 170, esse pessoal terá que se recadastrar, comprovando a situação de pobreza, para voltar a receber o benefício. Os outros 469 mil cadastros irregulares foram, portanto, automaticamente cancelados, já que dizem respeito a famílias que ganham mais de meio salário mínimo por mês. Além disso, foram encontrados indícios de fraudes na declaração de renda de 346 mil famílias. Neste caso, se a irregularidade for comprovada, os fraudulentos sofrerão sanções legais como a devolução do valor recebido indevidamente e a exclusão permanente do Bolsa Família.

Diante de tudo isso, a CGU exigiu que o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) aperfeiçoasse os controles relativos ao processo de cadastramento das famílias no Bolsa Família para reduzir o número de declarações inverídicas. Procurada pela reportagem, a pasta garantiu que vem checando os dados de renda dos beneficiários antes de autorizar a entrada ou a manutenção no Programa Bolsa Família, tanto que 4,7 milhões de benefícios irregulares foram cancelados nos últimos dois anos, o que permitiu a entrada de 4,2 milhões de novas famílias no programa. O MDS ainda disse que já deu início à cobrança de ressarcimento das famílias que subdeclararam renda, desviando R$ 1,3 bilhão.

Folhapress

Dirigentes do PT reunidos em São Paulo na quinta-feira (4) fecharam um calendário de atos neste mês em apoio ao ex-presidente Lula. A mobilização é uma tentativa de, para além dos recursos judiciais, fazer um enfrentamento nas ruas à condenação dele. O petista esteve no diretório nacional da sigla durante cerca de quatro horas e participou do encontro com a cúpula do partido. Oficialmente, a assessoria da legenda diz que ele foi ao local discutir programa de governo com a presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PR).

Os eventos, programados em conjunto com a Frente Brasil Popular, começam no próximo dia 13, com mobilizações em várias capitais. No dia 21 um acampamento do MST (Movimento dos Trabalhadores sem Terra) será montado em Porto Alegre, cidade onde o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) julga o recurso do ex-presidente.

A decisão no processo que envolve o tríplex de Guarujá (SP) pode deixá-lo inelegível na eleição deste ano. Pré-candidato a presidente da República, ele quer levar a candidatura até onde for possível, valendo-se de prazos e recursos.

Segundo participantes da reunião, a ida de Lula a Porto Alegre não está decidida. A única hipótese em que a viagem ocorreria com certeza seria se o TRF-4 aceitasse o pedido da defesa do ex-presidente para ele ser interrogado novamente no processo.
Reservadamente, lideranças dizem que a tendência é o petista não estar na capital gaúcha no dia 24, já que sua presença entre a militância poderia ser vista como afronta ao Judiciário ou tentativa de tumultuar o julgamento.

Uma alternativa mais provável, especulam integrantes da sigla, é que ele possa ir à cidade antes da sessão, possivelmente no dia 23.

Caravana
Também na capital gaúcha, para o dia 22 está previsto um seminário com representantes de partidos de esquerda internacionais e outro que reunirá, segundo a legenda, juristas do Brasil e de outros países que criticam a condenação de Lula.
No dia 23, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e a ala de mulheres do partido farão um evento em defesa de Lula. No mesmo dia, um seminário em conjunto com o Fórum Social Mundial terá ativistas e intelectuais. Um deles, de acordo com a legenda, será o linguista e filósofo americano Noam Chomsky, que vai participar por videoconferência.

No mesmo dia, à noite, terá início uma vigília em Porto Alegre e outras cidades que se estenderá pela madrugada até o dia 24, data do julgamento no TRF-4. Ao longo da sessão, os militantes farão atos públicos perto da sede do tribunal. Outra discussão no diretório girou em torno de uma caravana que o ex-presidente poderá fazer pelo Sul do país em fevereiro, após o Carnaval.

A ideia é que Lula percorra cidades do interior do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, visitando a zona rural, núcleos de agricultura familiar e universidades. O roteiro, por essa agenda prévia, excluiria as capitais (Porto Alegre, Curitiba e Florianópolis).

Além de Lula e de Gleisi, estiveram na reunião desta quinta-feira lideranças do PT como o senador Lindbergh Farias, os ex-ministros Alexandre Padilha, Luiz Dulci e Gilberto Carvalho, o deputado federal Paulo Teixeira e o ex-governador da Bahia Jaques Wagner.

Do MST, participou João Paulo Rodrigues e, da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Vagner Freitas. Cristiano Zanin Martins e Valeska Martins, advogados de Lula, também acompanharam o encontro. “Como é da tradição do PT e dos movimentos populares, realizaremos manifestações pacíficas em defesa da democracia e do direito de Lula ser candidato a presidente da República”, afirmou a sigla em nota assinada por sua presidente.

Autoritarismo
O PT disse, também no comunicado, que não vai “aceitar provocações e palavras de ódio” como as expressas, segundo o partido, pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr. (PSDB).

O tucano solicitou ao presidente Michel Temer a presença do Exército e da Força Nacional na capital gaúcha no dia do julgamento. “Se paira alguma ameaça sobre os cidadãos de Porto Alegre, é o autoritarismo do prefeito, evocando fantasmas de um tempo de exceção e de arbítrio”, disse o partido, em resposta ao que Marchezan classificou como “invasão” de militantes pró-Lula.

A Presidência da República encaminhou o pedido do prefeito para análise técnica dos Ministérios da Defesa e da Justiça. “A pequenez de seu gesto [de Marchezan] revela o desconhecimento do sentido da democracia e da liberdade de manifestação”, afirmou o PT.

Agência Brasil

A posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como titular do ministério do Trabalho e Emprego está marcada para a próxima terça-feira (9), no Palácio do Planalto, às 15h. O convite do presidente Michel Temer foi aceito ontem (3) pela parlamentar, após encontro entre ele e o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, que é pai de Cristiane.

O comando da pasta está vago desde a semana passada, quando Ronaldo Nogueira pediu demissão para se candidatar às eleições em outubro deste ano. Para concorrer a cargos eletivos a nível nacional, ministros de Estado precisam se afastar do cargo com seis meses de antecedência. Até abril, portanto, outros assessores diretos do presidente devem deixar os postos caso queiram concorrer ao pleito deste ano. É o caso do ministro da Saúde, Ricardo Barros, que manifestou intenção nesta quinta-feira (4), e de Marcos Pereira, que até ontem comandava o ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços e deixou a pasta.

Ontem, após acertar a substituição de Nogueira com Temer e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, Roberto Jefferson disse que a filha não tentaria reeleição como deputada pelo estado do Rio de Janeiro para continuar à frente do ministério até o fim do ano. Em seu lugar, o próprio presidente do PTB e ex-delator do mensalão informou que se candidataria à Câmara, mas em uma vaga representando São Paulo.

Agência Brasil

As vendas de veículos novos subiram 9,23% no país em 2017, com a comercialização de 2.239.403 automóveis, comerciais leves (como picapes e furgões), caminhões e ônibus, acima do total de 2.050.240 unidades vendidas em 2016. Os números são do balanço divulgado ontem (4) pela Federação Nacional da Distribuição dos Veículos Automotores (Fenabrave). Em 2016, a entidade registrou queda de 20,47% nas vendas de veículos.

O mês de dezembro também representou alta, de 4,13% com a marca de 212.629 unidades emplacadas. Em novembro, foram vendidos 204.196 veículos.

“A soma dos fatores positivos e a entrada dos recursos do décimo terceiro no orçamento das famílias fortaleceram o sentimento de confiança e a expectativa dos consumidores, que foram às concessionárias comprar seu automóvel 0 km”, disse o presidente da Fenabrave, Alarico Assumpção Júnior.

Expectativa

A expectativa da federação é de manutenção do clima favorável às vendas, registrando novo ciclo de crescimento, podendo alcançar 10,3% em relação ao ano passado, somados todos os segmentos.

Para os segmentos de automóveis e comerciais leves, a expectativa é de alta de 11,9% sobre os resultados de 2017. Já para caminhões e ônibus, a Fenabrave projeta crescimento de 8,6%, sendo 9,5% para caminhões, 5,4% para ônibus e 7,8% para implementos rodoviários.

O segmento de motocicletas, que vem sofrendo sucessivas quedas desde a crise de 2008, poderá apresentar alta estimada em 6,5%. Para tratores, a previsão é de alta de 5,1% e para colheitadeiras, de 5,4%.

Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil

0s novos projetos contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiamento na área de infraestrutura cresceram 26% em 2017, em relação ao ano anterior, alcançando R$ 19,45 bilhões, enquanto os desembolsos para o setor evoluíram 13% na mesma comparação, com total de R$ 19,83 bilhões.

Os números foram divulgados ontem (4), no Rio de Janeiro, pela diretora da área de Infraestrutura da instituição, Marilene Ramos. “É um crescimento significativo. Mesmo em um cenário de crise econômica, conseguimos aprovar novos projetos, o que vai dar uma perspectiva de manter os desembolsos elevados nos próximos anos e, também, este ano, já alcançar um crescimento dos desembolsos dessa ordem”, disse a diretora.

A expectativa para 2018 é que os desembolsos sejam ainda maiores, devido ao grande número de projetos que já estão no banco, contando também com aqueles resultantes dos recentes leilões na área de energia e de transportes, rodovias, renovação das concessões ferroviárias, entre outros segmentos. “Tudo isso alimenta os novos projetos na área de infraestrutura e possibilita ao banco colocar mais recursos na economia”, destacou Marilene. As liberações para a área de infraestrutura correspondem, historicamente, entre 30% e 40% do total dos desembolsos do BNDES.

Na área de energia, que é grande demandante de financiamento no banco, a diretora destacou que todos os segmentos (geração, transmissão, produção) estão no foco do BNDES, embora as energias renováveis e projetos de eficiência energética sejam prioridade para apoio. Nos setores de logística, saneamento, mobilidade e transportes, Marilene afirmou que a expectativa também é de aumento em 2018.

A diretora lembrou que muitos projetos que tiveram os desembolsos interrompidos por conta de problemas, como os decorrentes da Operação Lava Jato, além de dificuldades de investidores, estão passando por uma troca de controle. Segundo ela, à medida que os problemas forem sendo resolvidos, as liberações poderão ser retomadas e, inclusive, ter perspectiva de novos financiamentos.

Biênio

A carteira de projetos já enquadrados e em análise pelo banco soma R$ 35,9 bilhões em financiamentos no biênio 2018/2019, dos quais R$ 14,5 bilhões na área de energia, R$ 13,9 bilhões em logística, R$ 6 bilhões em mobilidade urbana e R$ 1,53 bilhão em saneamento.

Marilene Ramos informou que, incluindo o potencial de projetos que os novos leilões de energia trouxeram, a carteira de financiamento do BNDES em infraestrutura até 2019 se eleva para R$ 54 bilhões, o que representa investimentos no país de R$ 80 bilhões. A meta é aprovar pelo menos 50% dos projetos em até 180 dias. Segundo a diretora, trata-se de “uma meta ousada”, “principalmente quando se fala de project finance [mecanismo de captação de recursos para o financiamento de empreendimentos de infraestrutura, cujos contratos são baseados na análise e quantificação dos riscos envolvidos]”.

Com essa carteira, ela acredita que não será difícil chegar este ano a uma contratação acima de R$ 30 bilhões, dentro do potencial vislumbrado de R$ 54 bilhões, considerando todos os setores da área de infraestrutura. Será dada máxima prioridade aos projetos de impacto social e ambiental. Os desembolsos devem subir de R$ 19,83 bilhões, registrados no ano passado, para R$ 23 bilhões em 2018.

Saneamento

Marilene informou que atualmente os sete estados (Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Pará, Pernambuco e Sergipe) estão com estudos e modelagens em andamento, coordenados pelo banco. Os mais adiantados são Amapá, Acre e Pará. Segundo a diretora, o BNDES já tem condições de apresentar aos estados os possíveis modelos de privatização dos serviços de saneamento, “para que eles decidam como caminhar”. As unidades da Federação mais adiantadas têm chance de realizar leilões no primeiro semestre deste ano.

De acordo com a diretora, o processo eleitoral poderá adiar um pouco a realização dos pregões. Para Marilene, contudo, não há sinalização da parte desses sete estados de paralisar o processo de privatização dos serviços, em função da eleição. Esses leilões poderão alimentar a carteira de novos projetos do banco nessa área. “Nós sabemos que até que haja o leilão e que o parceiro privado tenha o seu plano de investimento aprovado, isso só vai resultar em novos financiamentos a partir de 2019”.

Tesouro

Marilene Ramos está confiante que haverá recursos para atender toda a demanda, mesmo que o banco tenha que devolver parte significativa de dinheiro este ano ao Tesouro Nacional. “Por enquanto, isso não representa uma efetiva ameaça”. A diretora esclareceu que, além de ter fontes tradicionais de recursos, o BNDES tem capacidade de buscar outras fontes para continuar financiando o desenvolvimento do país e, principalmente, o setor de infraestrutura, “onde o Brasil é tão deficiente”. Ela afirmou que a devolução de R$ 130 bilhões ao Tesouro não está definida. O assunto é tratado pela presidência do banco.

Marilene Ramos afirmou que a entrada em vigor este mês da Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), usada pelo banco em suas operações, não foi sentida pela instituição com uma fuga dos requisitantes de financiamento. “Eles continuam nos procurando, trazendo projetos, mesmo em um cenário de financiamento em TLP, uma taxa mais próxima de mercado”.

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), que mede a variação de preços da cesta de compras para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, fechou 2017 com uma taxa de 2,07%. Segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV), o índice ficou abaixo dos 6,22% acumulados em 2016.

O IPC-C1 também ficou abaixo do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil, que mede a inflação para todas as faixas de renda e que fechou o ano de 2017 em 3,23%.

O recuo da taxa do IPC-C1 entre 2016 e 2017 foi provocado principalmente pela deflação (queda de preços) de 2,06% dos alimentos no ano passado. Em 2016, o grupo de despesas alimentação havia registrado inflação de 7,10%.

Os produtos e serviços de comunicação também passaram de uma inflação em 2016 (3,10%) para uma deflação em 2017 (-0,31%).

As outras seis classes de despesas do IPC-C1 tiveram inflação, mas cinco delas tiveram uma alta de preços mais moderada em 2017 do que em 2016: vestuário (passou de uma inflação de 3,59% para uma taxa de 1,48%), saúde e cuidados pessoais (de 9,73% para 4,49%), educação, leitura e recreação (de 8,88% para 5,14%), transportes (de 7,80% para 4,72%) e despesas diversas (de 11,21% para 3,87%).

A única classe de despesas que teve aumento da taxa foi a habitação, cuja inflação passou de 2,90% em 2016 para 4,49%.

Em dezembro, o IPC-C1 teve uma deflação de 0,03%, abaixo da inflação de 0,21% registrada no mês anterior.

Agência Brasil

O presidente Michel Temer sancionou ontem (4), sem vetos, a lei que permite a capitalização da Caixa Econômica Federal em até R$ 15 bilhões com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O projeto, agora convertido em lei, foi aprovado no Congresso Nacional em dezembro e autoriza o Conselho Curador do FGTS a realizar contratos com a Caixa na forma de instrumentos híbridos de capital e dívida. Os contratos serão feitos por meio de resolução do conselho.

Sem o recurso, o banco poderia ter que reduzir a concessão de crédito. O objetivo é atender às normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) para que a Caixa continue liberando crédito para operações imobiliárias ao público de baixa renda, sobretudo para o Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com o projeto aprovado no Congresso, a aplicação de recursos do FGTS fica autorizada até o dia 31 de dezembro de 2018.

A sanção ocorreu no gabinete do presidente Temer com a presença do presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e dos ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco.