Agência Brasil

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder ofertar o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada na terça-feira (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão ofertar o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.

Agência Brasil

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na terça-feira (12), por 4 votos a 1, aceitar denúncia apresentada contra o presidente do partido Democratas, o senador José Agripino Maia (RN), tornando-o réu em ação penal.

Em setembro deste ano, Agripino Maia foi denunciado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, pela suposta participação em um esquema envolvendo a construção da Arena das Dunas, sede da Copa do Mundo de 2014 em Natal, que teria resultado em prejuízo de R$ 77 milhões aos cofres públicos.

Segundo a denúncia, o senador teria usado sua influência política para liberar créditos que se encontravam travados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em favor da construtora OAS, responsável pela obra.

De acordo com a acusação, Agripino Maia teria recebido R$ 654 mil em espécie, a título de propina, para providenciar o sinal verde do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, que estaria exigindo documentos complementares para aprovar o projeto executivo da obra, condição necessária para a liberação do financiamento do BNDES.

O pagamento em dinheiro vivo teria sido providenciado por Léo Pinheiro, presidente-executivo da OAS, por intermédio do doleiro Alberto Yousseff, que em delação premiada relatou ter feito a entrega fracionada da quantia a pessoas em Natal, sem especificar a quem ou citar o senador.

Outros R$ 250 mil em propina teriam sido pagos por meio de doações oficiais de campanha ao diretório nacional do Democratas, segundo a denúncia assinada por Rodrigo Janot, que apresentou entre as provas do processo mensagens de celular trocadas entre Agripino Maia e Léo Pinheiro.

“Não estamos diante de uma denúncia fútil. Há um conjunto bem relevante de elementos que sugerem uma atuação indevida, um ato omisso grave que levou ao superfaturamento de R$ 77 milhões e ao inequívoco recebimento de dinheiros depositados fragmentadamente na conta do parlamentar”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito.

Acompanharam o relator os ministros Rosa Weber, Luiz Fux e Marco Aurélio Mello. O único a divergir foi o ministro Alexandre de Moraes, que considerou a denúncia inepta.

Defesa
Para o advogado Aristides Junqueira, que representa o senador Agripino Maia, a denúncia apresentada por Janot “é só imaginação”.

“Essa denúncia não passa de ilações imaginárias do autor dela”, afirmou o defensor. Junqueira argumentou que o próprio procurador admitiu não ter conseguido comprovar a ligação de depósitos na conta do senador com atos de corrupção, não passando tal ligação de “presunção do Ministério Público”. Segundo Junqueira, Agripino Maia pode comprovar a origem de todos os depósitos realizados na sua conta entre os anos de 2012 e 2014.

Em relação à liberação de créditos do BNDES para a Arena das Dunas, a defesa alega não haver nenhuma irregularidade, e que a atuação do senador se deu a pedido do próprio Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, de forma inteiramente legítima.

Folhape

A edição de 2017 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi a primeira após a aprovação da Lei Federal 13.415/2017, que instituiu a reforma do ensino médio. Algumas mudanças já foram implementadas pelo Ministério da Educação (MEC) e, em geral, caíram no gosto dos candidatos, como a realização das provas em dois domingos consecutivos, e não mais num único fim de semana, o que tornava a jornada muito cansativa. A redação foi aplicada no primeiro dia, junto com as provas de Linguagens, Códigos e suas Tecnologias e Ciências Humanas e suas Tecnologias, e o segundo dia teve Matemática e Ciências da Natureza. Só que mudanças mais profundas que essas são esperadas para o exame. Antes que possam ser definidas, porém, é preciso aguardar pela revisão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que definirá o percurso das transformações do ensino médio nas escolas públicas e privadas de todo o País.

“O Enem certamente sofrerá, em algum momento, alguma alteração, à medida que a Base Nacional Comum Curricular vai sendo preparada, vai sendo aprovada. Logicamente, isso impacta no Enem, no futuro. A própria reforma do ensino médio está sendo estudada, e o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, autarquia ligada ao MEC responsável pela aplicação do Enem] está trabalhando. Não são alterações para este ano de 2017, por exemplo. Não temos nenhum processo de mudança para agora”, explica o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares.

A BNCC deve ser revisada até 2018 e, só então, as alterações mais profundas no Enem poderão ser postas em prática. Por ora, o MEC afirma que a matriz de avaliação do exame será revista com o objetivo de avaliar competências e habilidades definidas na parte comum da BNCC do ensino médio. Já as mudanças feitas em 2017 foram resultado de um debate com a sociedade, por meio de uma consulta pública na internet que teve mais de 600 mil participantes. Além das alterações nos dias de realização e na ordem de aplicação das provas, o Enem também deixou de certificar o ensino médio para quem abandonou os estudos e quer comprovar o término da formação no ensino básico. Esse público terá que fazer o Exame Nacional de Certificação de Jovens e Adultos (Encceja).

Perspectivas
No Colégio GGE, instituição particular de Pernambuco cujos alunos estão entre os que obtêm melhores resultados nos vestibulares, professores e gestores se esforçam para informar aos alunos sobre possibilidades do novo ensino médio e, consequentemente, os impactos disso no Enem. Uma das questões colocadas diz respeito aos itinerários formativos que poderão ser definidos pelos estudantes quando ingressarem no 1º ano. “Já que o aluno vai escolher qual área seguir, focando nas ciências exatas, ou nas humanas, por exemplo, então o Enem teria que trazer, pelo menos, provas diferentes para cada área do conhecimento. Outra possibilidade é o Enem se constituir apenas pela análise da BNCC”, reflete o coordenador do 3º ano do GGE, José Veiga.

Se o Enem se tornar uma prova mais básica e geral para contemplar todos os estudantes, independentemente da área de conhecimento que tenham escolhido, ainda há dúvidas sobre como os candidatos seriam testados nas disciplinas específicas. Por exemplo: um aluno que quiser fazer vestibular para Ciências Biológicas terá as ciências da natureza como disciplinas que mais pesam no curso e, por isso, depois que a reforma do ensino médio estiver implantada, provavelmente terá optado, ainda na escola, por usar a carga horária flexível para focar nesses conteúdos. “Será que as universidades vão voltar a fazer suas próprias provas, dividindo por áreas, por cursos, como era antes, para poder avaliar esses alunos nas disciplinas específicas? Porque, hoje, o Enem é uma prova única, ampla, que aborda todos os saberes. São questões que certamente serão esclarecidas”, diz o professor de Redação do Colégio GGE, Eduardo Pereira.

Na edição de 2017, 6,7 milhões de pessoas se inscreveram para fazer as provas do Enem, que são a principal porta de entrada para as universidades públicas do País. Por conta do imenso público que será impactado, as mudanças estão sendo pensadas com muita cautela. “É um processo longo, cuidadoso, que deve ser muito transparente com a sociedade. O Inep está discutindo com a gente, no comitê da base [BNCC], sobre a reforma do ensino médio e sobre como implementar. Teremos mudanças no Enem, mas com muita calma. Elas vão chegar na hora certa. Tudo será apresentado”, assegura Rossieli Soares, do MEC.

A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação na Câmara dos Deputados, na manhã desta quarta-feira (13). Dois deputados são alvo de buscas.

As diligências foram solicitadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Marcelo Olivieri

O ano está acabando e junto com ele estamos deixando para trás um período de grande instabilidade política e econômica. Ao menos é o que desejamos! A expectativa é que 2018 seja um ano de recuperação da economia, afinal, o mercado já demonstra alguns sinais positivos. A inflação desacelerou e, com juros mais baixos, alguns setores voltaram a investir e a contratar. Como sabemos, as contratações estão naturalmente ligadas a esses indicadores econômicos.

Se a coisa vai bem e as perspectivas são boas, as empresas contratam, mas se o mercado está desestabilizado, o medo faz com que a demanda de contratação fique reprimida. Foi exatamente isso que vimos acontecer em 2017. O cenário de incerteza freou muitos setores e, mesmo precisando de alguns profissionais, muitos investimentos em contratação não foram aprovados.

Com a retomada de crescimento, as contratações devem esquentar bastante, em especial nos mercados de tecnologia e serviços, afinal esses setores se mantiveram aquecidos mesmo com a crise. Eles são uma tendência global, portanto, a demanda tende a aumentar de maneira mais independente da nossa economia.

A queda do desemprego e o aumento da renda familiar são uma injeção direta no setor de bens de consumo, que também já demonstra bons índices de melhora. Esse é um mercado que investe muito na contratação da cadeia de marketing e vendas quando a economia está bem. Trata-se de um setor alimentado por um círculo virtuoso. Quanto menor o desemprego, maior a renda familiar e maior o consumo. Por fim, para a nossa alegria e do país, mais contratações!

Na indústria, os mercados automotivos e de óleo e gás sofreram muito com a crise dos últimos anos. Com a retomada econômica e um novo ânimo para esses setores, podemos experimentar um aumento significativo nas contratações. Isso porque esses mercados tem uma cadeia longa de produção. Eles injetam dinheiro desde o fabricante da matéria prima, aos produtores do meio da cadeia, até o produto final acabado. São muitos níveis e empresas que se alimentam mutuamente. O que representa muitos cargos e cadeiras vagas para serem preenchidos.

Para fazer o mercado de recrutamento e seleção decolar dentro dessas perspectivas é necessário equilibrar a balança entre quem contrata e os profissionais disponíveis. Uma vez que as empresas iniciem os processos seletivos é fundamental que os candidatos estejam preparados para assumir os novos postos de trabalho. Caso contrário, as empresas irão disputar agressivamente por aqueles que são muito bons, e ao invés de novas oportunidades serem criadas, podemos vivenciar um inflacionamento desnecessário dos salários.

Apesar do otimismo e de bons índices apontando para um horizonte mais claro, sempre vale a ressalva de que o cenário político e econômico no Brasil é um castelo de cartas. As empresas calculam movimentos cuidadosamente, mas ao menor sinal de ventania tudo pode se abalar. Torcemos sempre pelo melhor!

O Conselho Nacional de Imigração (CNig) se reuniu na manhã da terça-feira (12) para aprovação de uma série de resoluções para regulamentar as normas da nova Lei da Migração brasileira, em vigor desde 21 de novembro. Um grupo de 12 resoluções já havia sido aprovado no último dia 1º, e publicado no Diário Oficial do dia 08 de dezembro.

Com a reunião de hoje, foram aprovadas mais onze resoluções, e poucos itens seguem pendentes de regulamentação. Segundo o coordenador substituto da Coordenação Geral de Imigração do Ministério do Trabalho, Luiz Alberto Matos dos Santos, as faltantes são de menor impacto e devem ser aprovadas já na próxima reunião do CNig, agendada para o dia 6 de fevereiro.

Dentre as resoluções aprovadas hoje, estão as que versam sobre visto para pesquisa, ensino e extensão acadêmica, serviço voluntário, prática de atividades religiosas, artistas e desportistas, treinamento profissional, atleta profissional com vínculo estrangeiro empregatício, marítimo a bordo de embarcação estrangeira de pesca, correspondente de mídia estrangeira e investidor pessoa física. Também foi aprovada uma resolução que disciplina situações especiais ligadas às questões laborais. A previsão é de que sejam publicadas até a próxima sexta-feira.

De acordo com o Coordenador Geral de Imigração, Hugo Medeiros Gallo Da Silva, houve um esforço muito grande do Conselho Nacional de Imigração para aprovação e publicação dessas resoluções. “São resoluções de suma importância para a nossa atividade econômica, e que em virtude da alteração do marco regulatório haviam ficado em standby num primeiro momento. Mas graças aos esforços foi tudo resolvido e já estamos recebendo as solicitações. Está tudo normalizado”. Hugo Gallo também destaca a simplificação dos procedimentos: “Suprimimos a exigência de alguns documentos justamente para dar maior celeridade aos processos e uma maior segurança jurídica aos usuários”.

Com o propósito de apresentar ao público o trabalho artístico desenvolvido em 2017, o Sesc Caruaru realiza nos dias 13, 14 e 21 de dezembro, a Mostra Pedagógica de Dança, Música e Teatro. As apresentações, que são exercícios cênicos dos alunos das turmas de Educação e Cultura, acontecem no Teatro Rui Limeira Rosal, sempre a partir das 20h, com entrada franca.

Nesta quarta-feira (13/12), a dança será a linguagem de abertura do evento. O grupo Andanças, do Sesc Caruaru, será o primeiro a se apresentar com a célula do espetáculo “Marias”. A turma de Dança de Salão vai mostrar ao público performance com o bolero “Dois pra lá e dois pra cá”. Em seguida, as raízes culturais brasileiras serão resgatadas com o Caboclinho e a Ciranda das turmas de Educação Infantil, o Xote da turma da Dança de Salão e o Pastoril do Grupo Mestre Vitalino.

A música será o tema principal nesta quarta-feira (14/12). As turmas de violão mostram seu talento com a “Casinha Pequenina e Cantiga de Caicó” (domínio público) e “O Ovo” (Hermeto Pascoal). O grupo Suíte de Barro apresenta “A Briga do Cachorro com a Onça” (Sebastião Biano), o “Trenzinho Caipira” (Heitor Villa Lobos) e “Olha pro Céu” ( Luiz Gonzaga) com a mistura de pífano, acordeom, percussão e voz. O Coral Canto Livre apresenta um trecho do espetáculo “A Colheita”. Já o Grupo de Jovens vai levar ao palco uma sequência de ritmos brasileiros: baião, xote, capoeira, samba e maracatu na percussão.

Encerrando a programação, no dia 21 de dezembro, é a vez do teatro. As turmas da Educação Integrada apresentarão “As Três Fulores de Contação”. Já o Grupo Arte em Cena mostrará um processo construído durante a oficina Dramaturgia do Ator. Além dos exercícios cênicos, a Mostra Pedagógica marca também um momento de confraternização do Sesc Caruaru através da arte.

Serviço – Mostra Pedagógica
Data: dias 13, 14 e 20 de dezembro
Horário: a partir das 20h
Entrada: gratuita
Endereço: Sesc Caruaru (Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis)
Informações: 3721.3967

Apolo Silva – Blog Os Divergentes

O novo presidente do PSDB e candidato à Presidência da República, governador Geraldo Alckmin (SP), tem um teste de fogo pela frente. Na sua estreia, ele terá de demonstrar se é um líder de seu partido, se tem compromisso com as mudanças e se tem capacidade de manter os tucanos na trilha das reformas.

A reforma da previdência é um tema que gera muitas dúvidas sobre seu efeito eleitoral. Muitos temem enfrentar esta votação. No PSDB, que canta em prosa e verso seu compromisso com as mudanças, a vacilação contaminou cerca de 50% de sua bancada na Câmara.

Alckmin não deve estar entre aqueles que temem votar esta reforma. Afinal, ele já concedeu inúmeras entrevistas defendendo sua necessidade. O projeto que vai a votação é considerado o possível, nas atuais circunstâncias, e não atende todas as mudanças que seriam necessárias.

Se Alckmin não conseguir apoio interno para o “projetinho”, o que se pode esperar de um eventual governo tucano? Não importa o que ele diga na campanha, não poderá garantir o compromisso político de seu partido com a reforma. Mas podemos imaginar que, no poder, Alckmin pode arrancar o compromisso fisiológico dos tucanos com a mudança.

Até agora, a única coisa da qual se tem certeza é que o presidente Michel Temer tem compromisso com a reforma da previdência. Que ele demonstrou ter liderança sobre seu partido, impondo o fechamento de questão. E que, se ele for candidato à reeleição, poderá se apresentar como o presidente das reformas.

Se o PSDB não fechar questão na votação da reforma da previdência, os intelectuais tucanos não terão mais qualquer autoridade para estufar no peito e regurgitar que um governo de seu partido vai modernizar o país.

O presidente Michel Temer continua trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, prevista para ir a votação na semana que vem. Ele reuniu dezenas de empresários no Palácio do Planalto na tarde de hoje (12) para pedir apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16. Em seu discurso de abertura da reunião, o presidente pediu para os mais de 150 empresários presentes ligarem para parlamentares e os convencerem a aprovar a reforma.

“Vim aqui pedir aos senhores para ligar para o seu deputado, seu senador, dizer que o setor produtivo precisa disso. Há uma consciência hoje de que é necessário, é possível e não traz prejuízo para ninguém”, disse. Também presente na reunião, o relator da reforma da Previdência na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), reforçou o pedido: “Façam um apelo aos seus deputados para que tenhamos um crescimento de 3,5% [do PIB], que é o que a reforma da Previdência vai nos proporcionar”.

No encontro, que durou cerca de duas horas, o presidente disse ainda que não será uma derrota para o governo se a pauta ficar para o ano que vem, mas enfatizou que “não há momento melhor”. Segundo ele, “toda a imprensa” está apoiando a reforma e a população está começando a entender a necessidade de aprovar as mudanças.

Temer levou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para discursar aos empresários. Meirelles voltou a alertar que, sem a reforma, 80% do orçamento da União ficará comprometido com gastos da Previdência em dez anos. O ministro afirmou ainda que os números positivos vistos atualmente no país, como redução da inflação e dos juros, só é possível com políticas de equilíbrio fiscal, como a reforma da Previdência.

Apoio

Os empresários presentes na reunião se mostraram aliados do governo na pauta. Todas as manifestações dos presentes foram favoráveis à reforma. O presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Antonio Carlos Megale, trouxe o apoio do setor automotivo. “Temos que avançar, gerando empregos de qualidade. E, para isso, precisa ter essa previsibilidade. Isso vem quando a economia se estabiliza e a reforma da Previdência é fundamental”.

O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC), José Carlos Martins, veio ao Planalto trazer seu apoio à reforma. Ele afirmou que é possível conversar com os deputados, “republicanamente, à luz do dia” para convencê-los a aprovar a matéria.

O texto da reforma precisa do apoio de pelo menos 308 votos, em dois turnos, para ser aprovado.

Urgência na votação

O governo havia manifestado preferência pelo início, na próxima quinta-feira (14), das discussões no plenário da Câmara e pela votação da reforma na semana que vem. Hoje pela manhã, o presidente mencionou a possibilidade de votá-la apenas em 2018 mas, em uma solenidade horas depois, reforçou o desejo de ver a matéria votada ainda este ano.

Em conversa com jornalistas ao final da reunião, Arthur Maia foi cauteloso sobre as chances de votar a reforma ainda em 2017. Ele acredita que o governo não tem “margem de segurança” para garantir a aprovação. “Eu acho que a gente ainda não tem a margem de segurança que eu gostaria de ter em um tema como esse. Podemos até aprovar, mas é uma condição de risco”, disse.

Segundo o deputado, são maiores as chances de votar a reforma no ano que vem. “Até acho que hoje, conversando com as pessoas que vão tomar essa decisão, eu julgo que, majoritariamente, há possibilidade maior de deixarmos para o ano que vem, mas não acho que isso seja decisão tomada”, afirmou.

Farmácias e drogarias de todo o país vão poder oferecer o serviço de vacinação a clientes. A possibilidade foi garantida em resolução aprovada hoje (12) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O serviço já era regulamentado em alguns estados, como São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais e Distrito Federal. Com a decisão, que será publicada no Diário Oficial da União nos próximos dias, ela será estendida às demais unidades da federação.

A resolução também estabelece exigências para estabelecimentos de saúde que vão oferecer o serviço. Esses devem estar inscritos no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES), disponibilizar o calendário nacional de vacinação e os tipos de medicamentos disponíveis aos clientes.

Em cada local é obrigatória a designação de um responsável técnico e a contratação de profissionais habilitados para aplicar vacinas, com a realização de capacitações constantes. As instalações precisam ser adequadas e seguir parâmetros estabelecidos nas normas do setor, como ambiente refrigerado para armazenar as vacinas e cuidados no transporte dos materiais para não prejudicar a qualidade.

As regras aprovadas pela Anvisa também preveem obrigatoriedade de registro das informações nos cartões de vacinação e de erros ou problemas no sistema da agência e liberdade para emitir Certificados Internacionais de Vacinação.