Aproveitando o clima de solidariedade que a época natalina nos traz, a quarta edição do Festival Flor&Ser MáFama, a última do ano, trará como tema “Natal Solidário”. Neste domingo (17), das 12h às 20h, toda a rua Silvino Macêdo será tomada pelo clima solidário com vários pontos de arrecadação de brinquedos e alimentos não-perecíveis.

O Coletivo Má Fama – formado por comerciantes e moradores da rua, além de membros da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru (FCTC), com apoio da FCTC e Destra, promete um domingo de confraternização para todas as tribos e todas as idades. Os restaurantes recebem o público com mesas na rua e uma feirinha criativa espera aqueles que ainda não compraram os presentes de Natal.

A programação musical começa às 16h e conta com a apresentação do Trio Chamego Bom, além de DJ’s e o inédito cortejo com 50 sanfoneiros, dentre eles, alunos da Escola de Sanfona de Caruaru. Todo o material arrecadado será doado ao Lar das Crianças Pobres Nossa Senhora do Carmo, que fica na Praça do bairro Centenário. A “rua da Má Fama” será fechada para tráfego de veículos a partir das 11h do domingo (17).

O Ministério da Saúde apresentará nesta quinta-feira (14/12), às 14h, um balanço sobre as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) que estão vigentes no país. Durante a 14ª reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde (GECIS) também serão divulgadas as novas parcerias fechadas neste ano para produção de medicamentos essenciais para o SUS.

14ª Reunião do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde

Data: 14 de dezembro (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) – SCES Trecho 2, Conjunto 63, Lote 50 – Asa Sul – Brasília

O olhar de um dos artistas mais respeitados da cultura pernambucana é o tema de uma exposição que está em cartaz no Sesc Arcoverde. Assis Calixto, mestre do Coco Raízes de Arcoverde, grupo tradicional desta manifestação artística conhecido em várias partes do mundo, apresenta um trabalho conceitual em que fala sobre a cidade, seus ícones, sua identidade, a história e a estética do povo de Arcoverde na exposição “Assis Calixto – A Certeza e o Brinquedo” que pode ser visitada até 30 de junho de 2018.

A exposição é o resultado de um laboratório de experiências sensoriais que traz ao público esculturas, máscaras e instrumentos musicais produzidos com materiais naturais como troncos de madeira, couro, raízes, estopa e madeira de Mulungu. Além disso, há também vídeos, áudios de músicas autorais na voz do autor e instalações que representam o diálogo entre as atividades do dia a dia do artista com suas inspirações.

Dois espaços proporcionam aos visitantes experiências sensoriais: em um deles, são despertadas as descobertas a partir do som retirado dos tamancos de madeira utilizados na dança do Coco, produzidos pelo Mestre; no outro, ilustrações do Mestre e a possibilidade de o público poder confeccionar um autorretrato questiona o “belo”. Há ainda jogos educativos que transportam o visitante ao universo do artista de forma lúdica.

O Mestre Assis Calixto participará de algumas mediações educativas para contar um pouco de sua trajetória artística, assim como artistas locais e regionais convidados para rodadas de conversas com o Mestre, traçando um diálogo que possibilita desdobramentos e novos olhares.

Para o curador e designer Rodolfo Araújo, a exposição é um retrato importante da representatividade do Mestre Assis Calixto para Arcoverde, nas diversas atividades que exerce como músico, compositor, intérprete, artista plástico, poeta e educador social. “A proposta dessa exposição não é associar Assis Calixto à cidade e nem o inverso, isso ocorre naturalmente. Seu verso compreende o brinquedo popular, esse ato que estimula a imaginação e a criatividade. O lugar outro, onde a brincadeira acumula costumes, representa um povo, contribui na tradição. O Mestre Assis é essa invenção, é uma manifestação. O que cabe na galeria do Sesc Arcoverde é o reconhecimento, um laboratório de experiências sensoriais, educativas e, sobretudo, reflexivas. Calixto nos faz pensar para além destas paredes”, ressalta o curador.

O horário de visitação é das 9h às 12h, das 14h às 17h e das 19h às 22h, de segunda a sexta, no Espaço de Exposições do Sesc Arcoverde, que fica no 2º piso da unidade. O público poderá contar ainda com visitas monitoradas nas segundas, quartas e sextas a partir de janeiro do próximo ano. Escolas, instituições e organizações não-governamentais podem realizar agendamentos pelo telefone (87) 3821-0864.

Serviço – Exposição “Assis Calixto – a Certeza e o Brinquedo”

Data: até 30 de junho de 2018

Local: Espaço de Exposições do Sesc Arcoverde – Rua Capitão Arlindo Pacheco de Albuquerque, 364, Centro

Horário das visitações: 9h às 12h, 14h às 17h, 19h às 22h

Entrada gratuita

Agendamento: (87) 3821-0864

Os moradores dos bairros que compreendem a zona oeste de Caruaru estão comemorando o abastecimento de suas casas. Após uma intervenção da Compesa nos bairros Hosana e Sol Poente para a implantação de 500 metros de rede na Rua Manoel Tomaz da Silva, o fornecimento de água para essas comunidades melhorou, consideravelmente, no período em vigência, que teve início na última segunda-feira, dia 11, em relação ao período anterior que foi de 21 a 26 de novembro.

Em um novo monitoramento na área, realizado na tarde desta quarta-feira, dia 12, a Compesa registrou um abastecimento satisfatório em quase todas as localidades, como Caiucá, Maria Auxiliadora, Loteamento João Barreto e Bairro Kennedy. Neste local, ruas como a Pau Brasil e a Independência que, segundo os moradores, não recebiam água há dois anos, voltaram a ter água nas torneiras.

A Companhia informou que as equipes detectaram problemas pontuais em algumas ruas do Loteamento Hosana e estão em campo em busca de possíveis obstruções na rede. As áreas mais altas que ainda não foram abastecidas, terão água até o fim do período de abastecimento.

Ontem (13), o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE) acompanhou o prefeito de Jaboatão dos Guararapes (PE), Anderson Ferreira (PR), em reunião com dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF). A audiência – na sede da CEF, em Brasília – foi conduzida pelo presidente do órgão, Gilberto Occhi, com o objetivo de definir investimentos e projetos habitacionais e empresarias para o município.

“O encontro foi muito produtivo e com grandes perspectivas para a população da cidade e da Região Metropolitana de Recife”, avalia o vice-líder do governo no Senado.

A reunião de hoje foi um desdobramento da visita realizada por Gilberto Occhi à Prefeitura de Jaboatão, no último dia 14 de novembro. Naquela ocasião, o presidente da Caixa – acompanhado por Fernando Bezerra e técnicos da CEF – reuniu-se com Anderson Ferreira, que apresentou a cidade como referência no estado pela dimensão do mercado imobiliário do município. De acordo com o prefeito, existe a perspectiva de quase 3 mil novas unidades do Minha Casa Minha Vida, em um investimento superior a R$ 170 milhões, financiados pela Caixa.

Da Agência Brasil

Empresas devedoras do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão parcelar débitos rescisórios. O Conselho Curador do FGTS aprovou hoje (13) uma resolução que pode beneficiar 8 milhões de trabalhadores que saíram de empresas onde trabalhavam mas nunca conseguiram receber o FGTS porque o empregador não estava depositando os valores na conta vinculada do empregado, informou o Ministério do Trabalho.

Segundo o ministério, muitas empresas com débitos não depositavam os valores correspondente ao FGTS alegando dificuldades financeiras e, no momento da rescisão, não pagavam o que estavam devendo, pois a resolução do Conselho obrigava que esse pagamento fosse à vista.

De acordo com o ministério, para evitar que empregadores deixem de pagar o FGTS e depois se beneficiem do parcelamento, a regra vale apenas para quem estiver com débitos do fundo de garantia até 31 de dezembro de 2017. Um levantamento feito pela Caixa aponta para 421.012 empresas privadas e 4.845 públicas nessa situação. O montante da dívida dos débitos rescisórios soma R$ 2,6 bilhões, informou o ministério.

O parcelamento poderá ser feito em até 12 vezes, dependendo do quanto os valores das rescisões representam do total da dívida do empregador com o FGTS. Se esse percentual for menor do que 10%, o pagamento deverá ser feito à vista, sem negociação. Se for superior a 10%, os débitos rescisórios poderão ser acordados em parcelas mensais e sucessivas (veja tabela abaixo), desde que com anuência do sindicato de trabalhadores da categoria.

Empregadores com dívidas no Fundo de Garantia não recebem o Certificado de Regularidade do FGTS. Sem esse documento, as empresas não conseguem participar de concorrências públicas ou fazer financiamentos.

Congresso em Foco

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou à Folha de S.Paulo que o governo tem de dizer a “verdade” em relação aos votos para aprovar a reforma da Previdência e reconhecer que não tem o apoio de 308 deputados para levar a proposta adiante. “Eu acho que o governo tem que falar a verdade, não adianta o governo mistificar”, declarou à repórter Talita Fernandes.

Jucá foi pivô de uma grande polêmica ontem à noite. Primeiro, ele anunciou que o governo havia feito um acordo para deixar a votação para fevereiro de 2018. Mas sua declaração foi contestada pelo Palácio do Planalto, pelos presidentes da Câmara e do Senado e por líderes governistas. Eles alegam que o relatório da proposta será lido no plenário da Câmara nesta quinta.

“A Câmara pode discutir a reforma no plenário, mas número para votar só quando tiver os 308 votos (placar mínimo necessário), e esse sinal, essa fumaça branca, não foi dada ainda pelos líderes do governo na Câmara”, disse o senador. “O governo tentou fazer um esforço, cresceu o número de votos, não tem ainda os 308 votos. Se não tem, o governo tem que dizer que não tem e está tentando conseguir”, defendeu.

O anúncio feito por Jucá afetou o humor do mercado financeiro. A Bolsa caiu 1,22% e o dólar comercial fechou em baixa de 0,36%, em R$ 3,317. O dólar estava em queda, mas apresentou um pico de alta no fim do dia.

Congresso em Foco

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) cobrou da Justiça que decida logo se o também ex-presidente Lula (PT) cometeu crime ou não. Em entrevista ao jornal O Globo, o tucano disse que não se posicionou contra a prisão do petista no último sábado, durante convenção do PSDB, ao contrário do que foi divulgado pela imprensa. “Fui mal interpretado quando disse isso na convenção. Acharam que eu era contra a prisão do Lula. Quis dizer que é chato ver um ex-presidente na cadeia. Não é meu problema se o Lula cometeu ou não crime e se ele tem ou não que ir para a cadeia. É da Justiça”, afirmou.

Para FHC, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) precisa ser célere e decidir o futuro de Lula antes das eleições. O julgamento do recurso do ex-presidente contra condenação imposta pelo juiz Sérgio Moro está marcado para 24 de janeiro.

“O TRF tem a responsabilidade de esclarecer ao país se o Lula tem culpa ou não. Não sei, não é minha função julgar o Lula do ponto de vista criminal. Se cometeu ou não crime é a Justiça quem tem que dizer”, defendeu. “Ela não pode deixar que o país fique em suspenso sem saber o que vai acontecer. Tem que ser célere. Não acho justo que uma decisão definitiva não seja tomada a tempo da eleição. O Brasil merece que essa questão seja esclarecida até lá”, acrescentou. Em discurso no sábado passado, o tucano disse que preferia enfrentar Lula nas urnas a vê-lo preso.

Na entrevista ao Globo, Fernando Henrique reconheceu que as acusações contra o senador Aécio Neves, ex-presidente do partido, e outras lideranças tucanas, prejudicaram a imagem da legenda e voltou a cobrar dos tucanos que façam um “mea culpa”.

“O PSDB não pode dizer que não bebeu daquela água porque houve acusações de desvios de conduta. Mas, diferentemente de outros, são casos isolados. O povo mistura as duas coisas e isso afetou nossa imagem”, disse. “A conduta equivocada de uma pessoa é diferente de ter um tesoureiro na cadeia ou de um partido organizado para cometer crimes. Isso não temos. Além do que, as eleições se movem no Brasil muito mais por pessoas que simbolizam do que pela força dos partidos”, emendou, fazendo alusão ao PT.

Segundo ele, o candidato do PSDB à Presidência terá de resgatar o discurso de combate à corrupção, afetado pelas denúncias contra lideranças tucanas, e fazer uma autocrítica pelo partido. “Se o PSDB vai propor, como eu acho que deve, uma sociedade decente, a pessoa que propõe tem que ser decente. A vantagem que o Geraldo [Alckmin] tem é que ele simboliza o simples. Isso é importante”, declarou aos repórteres Flávio Freire e Silvia Amorim.

Para o ex-presidente, o partido terá de passar à sociedade três mensagens: o restabelecimento do crescimento econômico e da geração de renda, a devolução da ordem e da segurança pública e a redução da desigualdade social. Na visão dele, a aliança com o PMDB não é fundamental para os tucanos e pode até prejudicar o partido. “O PSDB tem condição de fazer alianças. Não precisa ficar refém do PMDB. Se entrar em vale tudo, vai perder a eleição por causa da questão moral que existe hoje”, considerou.

FHC reconheceu que o partido deverá promover prévias entre Geraldo Alckmin e o prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, para definir o seu candidato presidencial em 2018. Ele também se manifestou a respeito do prefeito de São Paulo, João Doria, cuja popularidade despencou após seus movimentos para se lançar à Presidência no lugar de Alckmin, seu padrinho político no PSDB. “Ele errou, mas percebeu e corrigiu a postura. Ele próprio notou (que errou). Houve não só dele, mas do seu entorno, a impressão ‘agora vai’. Mas a política é mais complicada. Acho que ele não perdeu a respeitabilidade da população. Popularidade se ganha e se perde.

Agência Brasil

O anúncio do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), de que a votação da proposta de reforma da Previdência ficará para fevereiro causou reação nos corredores do Congresso Nacional. Os líderes da base governista na Câmara dos Deputados anteciparam-se e disseram que a votação neste ano ainda não está completamente descartada, e o próprio Palácio do Planalto se manifestou.

Em nota à imprensa, o presidente Michel Temer, que está em São Paulo, disse que vai discutir a partir desta quinta-feira (14) a data de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias. “Ele espera, ainda para amanhã (14) a leitura da emenda aglutinativa do deputado Arthur Maia [PPS-BA, relator do projeto] sobre a reforma da Previdência”, informou o Planalto, por meio da assessoria de imprensa.

Segundo o comunicado, Temer retorna amanhã (14) a Brasília, após passar por procedimento cirúrgico devido a dificuldades urinárias. “Somente depois disso”, afirmou o Planalto, ele discutirá a data de votação da PEC com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Maia disse que ainda não tem uma “decisão tomada” e que antes vai conversar com Temer. “É claro que a gente sabe que votar semana que vem não é fácil. Mas amanhã o relator está preparado para ler o novo relatório, do acordo, para que independentemente da data da votação, ou na próxima terça-feira, ou em fevereiro, os parlamentares e a sociedade já entendam de forma correta que será votado e com certeza aprovado”, afirmou.

O deputado informou ter sugerido que ele e Eunício Oliveira conversem com Temer nesta quinta-feira para avaliar o cenário para a votação da reforma. “Como o presidente viajou, estou esperando ele voltar para que eu possa entender se o governo tem o número de votos necessários para votar a Previdência já na próxima semana.

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) , também evitou confirmar o adiamento da votação da reforma da Previdência para fevereiro. “Essa definição de pauta deve ser feita por quem pauta, e não é o governo que pauta”, disse.

De acordo com Ribeiro, o acordo que houve com o Planalto é para apreciação do Orçamento Geral da União. Nesta tarde, a Comissão Mista de Orçamento aprovou parecer apresentado pelo relator, deputado Cacá Leão (PP-BA), para o Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2018.

Sobre a declaração do senador Romero Jucá, o deputado disse que este tem “toda competência para fazer a avaliação” no Senado. Quanto ao Orçamento, Ribeiro acrescentou: “Temos a convicção de que poderia ser votado hoje ou não. O governo sinalizou que não faria óbice [objeção] em relação à votação do Orçamento no dia de hoje, até porque, se assim não fosse, nós não podderíamos fazer um esforço concentrado se decidíssemos votar na segunda-feira (18) , porque teríamos o Orçamento para ser votado. Então, nesse sentido o governo optou pela votação do Orçamento”, explicou.

O vice-líder do governo na Câmara e um dos principais articuladores do Planalto, Beto Mansur (PRB-SP), destacou que a declaração de Jucá sobre o possível adiamento da votação para fevereiro provocou “espanto”. “Causou surpresa”, disse Mansur. “Nós votamos o relatório, vamos ouvir e votar a reforma da Previdência na Câmara. E essa pauta é definida pelo presidente da Câmara. Então, causou espanto para todo mundo. A informação que eu tenho que dar é que o próprio presidente da República, que está empenhadíssimo nesse processo da reforma da Previdência, pediu para que a gente trabalhasse intensamente para votar neste ano.”

Mansur garantiu que, se o governo alcançar os 308 votos necessários para aprovação da medida, em dois turnos, a votação da reforma da Previdência deverá ser realizada ainda neste ano. PDe acordo com o deputado, não houve acordo para esse adiamento. “Não tem absolutamente nenhum cabimento, porque todos nós temos um calendário dentro da Câmara. A reforma é fundamental, precisa ser votada neste ano, e não no ano que vem. Se conseguirmos os votos necessários, nós vamos, sim, votar neste ano”, assegurou.

Folhape

O governador Paulo Câmara sancionou, na terça-feira (13), Lei Complementar 376/2017 que oferece isenção de 100% em multas e juros para contribuintes que quitarem débitos tributários de motocicletas, integralmente, até o próximo dia 28 de dezembro. A regra é válida para débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) sobre motocicletas, ciclomotor e motoneta. A iniciativa é válida para proprietários com débitos até 30 de novembro de 2017 e que ainda não foram notificados.

O Governo informou que caso haja algum questionamento administrativo ou judicial em tramitação, o contribuinte precisa desistir do procedimento para ter acesso aos benefícios. Atualmente, Pernambuco conta com quase um milhão de motocicletas emplacadas.

Para regularizar a situação do veículo, o proprietário terá que acessar o site do Detran-PE (www.detran.pe.gov.br) e retirar os boletos para efetuar o pagamento. O valor será emitido para valores à vista, com a dispensa dos juros e das multas, que estarão especificado nos boletos gerados.

Empresas
Em outro dispositivo publicado nesta quarta, o Governo de Pernambuco definiu a redução do IPVA 2018 pela metade para veículos de empresas terceirizadas de transporte. Conforme a Lei 16.225/2017, estão contemplados automóveis movidos a diesel, com capacidade para transportar 12 ou mais passageiros e que tenham, no mínimo, 70% de seu faturamento anual composto por serviços de transporte de funcionários para outras empresas. O detalhamento sobre as condições de adesão será publicado posteriormente.