Após absolver Lula, TSE também rejeita multar Bolsonaro por campanha antecipada

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Congresso em Foco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na terça-feira (5) rejeitar a representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) para multar o deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por suposta propaganda eleitoral antecipada.

Pouco antes, o TSE também negou pedido para multar o ex-presidente Luiz Inácio da Silva por suposta propaganda eleitoral antecipada, em outra representação do MPE, desta vez por um vídeo, publicado em junho, que mostra o ex-presidente fazendo exercícios físicos e uma música ao fundo chamada “estou voltando”.

Na representação contra Bolsonaro, o MPE pediu a aplicação de multa pela veiculação de um vídeo na internet no qual o deputado é recepcionado por apoiadores ao chegar em aeroportos, fazendo menção à sua candidatura às eleições presidenciais de 2018.

Por maioria, a Corte seguiu voto proferido pelo relator, ministro Admar Gonzaga. O ministro entendeu que não há ilegalidade na veiculação de um vídeo. Para o ministro, a propaganda eleitoral antecipada estaria caracterizada somente com pedido explícito de voto, fato que não ocorreu nas imagens.

O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Tarcísio Veira, Jorge Mussi, Luiz Fux e Napoleão Maia. Gilmar Mendes e Rosa Weber votaram pela aplicação de multa por entenderem que houve a propagada antecipada.

Constantino Jr. é eleito presidente do Santa Cruz

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Folhape

O comando do Santa Cruz, para os próximos três anos, estará sob a responsabilidade de Constantino Júnior, de 38 anos. Com 812 votos em eleição realizada durante toda a terça-feira (5), Constantino Jr. conseguiu a vitória sobre os concorrentes Albertino dos Anjos e Fábio Melo, que tiveram, respectivamente, 250 e 190 votos. Representando a situação, ele acumulou, no último triênio, as funções de vice-presidente e diretor de futebol do clube, na gestão do advogado Alírio Moraes. A posse será na próxima terça-feira (12).

Com a vitória da chapa “Construindo com a Força da União”, a vice-presidência ficará a cargo de Tonico Araújo. Como principal desafio para a próxima temporada, cairá sob os ombros do 47º mandatário da história coral a responsabilidade de tirar o clube da Série C do Campeonato Brasileiro, além de sanar todos os problemas financeiros que há dois anos têm aterrorizado o Santa Cruz.

Entre as promessas apresentadas por Constantino Júnior, o futebol promete ser mais uma vez o carro-chefe. Existe a possibilidade de readequação do departamento, enxugando o clube como um todo. Haverá no Santa Cruz também um executivo remunerado para fazer a função desempenhada, nos últimos três anos, pelo próprio Tininho.

Outro foco do mandatário será respeitar a questão orçamentária do clube. A ideia é divulgar os resultados financeiros mensalmente. Vale lembrar que a realidade do Santa Cruz pede uma folha no futebol de R$ 200 mil a R$ 250 mil.

Por duas temporada seguidas, o Santa Cruz sofre com constantes atrasos de salários. Em 2016, inclusive, a equipe de futebol chegou a ser punida pela CBF com a perda de pontos na Série A do Campeonato Brasileiro. A resolução desse problema, segundo as promessas de Constantino Júnior, será incrementar as receitas através dos ativos do clube.

Resolvendo a questão financeira, é possível imaginar que o projeto do Centro de Treinamento tricolor – construção iniciada em dezembro de 2016 – finalmente seja concluído, no bairro da Guabiraba. O projeto conta com três campos oficiais, além de alojamento, restaurante e sala de imprensa. Apesar de as obras só terem começado no fim do ano retrasado, o Tricolor é dono do terreno de 10 hectares desde 2011, quando comprou a área por R$ 1 milhão.

Brasil é um dos países mais perigosos para ativistas, diz Anistia Internacional

Agência Brasil

O Brasil é um dos países com o maior registro de mortes de ativistas dos direitos humanos. Até agosto deste ano, 58 defensores dos direitos humanos foram mortos. Em todo o ano de 2016, foram 66 mortes. Os dados constam no relatório Ataques Letais mas Evitáveis: Assassinatos e Desaparecimentos Forçados daqueles que Defendem os Direitos Humanos, divulgado na terça-feira (5) pela Anistia Internacional.

A maioria dos casos registrados entre janeiro e agosto de 2017 envolve indígenas, trabalhadores rurais e pessoas envolvidas com disputas de terra, território e luta pelo meio ambiente. De acordo com a entidade, os números colocam o Brasil como “um dos mais perigosos do mundo para defensores e defensoras de direitos humanos”. Brasil, Colômbia, Filipinas, Índia e Honduras aparecem no topo da lista, conforme a Anistia.

“No Brasil, quem defende o meio ambiente contra o desmatamento ilegal e quem reivindica acesso à terra para comunidades sem-terra enfrentam os poderosos interesses daqueles que exploram os recursos naturais e se opõem à reforma agrária”, diz o estudo, que aponta “uma tendência de piora contínua”. Citando levantamentos da Pastoral da Terra, a Anistia Internacional diz que pelo menos 200 lideranças receberam ameaças em relação a conflitos de terra em 2016.

Entre os casos envolvendo brasileiros, a Anistia Internacional cita os assassinatos de José Claudio e Maria do Espírito Santo em 2011, no Pará, devido a conflito por terra e recursos naturais; o Massacre de Pau D’Arco (também no Pará), quando dez pessoas foram mortas em maio de 2017 e mais uma liderança morta em julho; o de Manoel Mattos, advogado assassinado em 2009, que denunciava atuação de grupos de extermínio em Pernambuco e na Paraíba; o de Flaviano Pinto Neto, liderança da comunidade quilombola do Charco, no Maranhão, assassinado em 2010. Também são lembrados os casos de Clodiodi de Souza, indígena Guarani Kaiowa assassinado em julho de 2016 no Mato Grosso do Sul; Mirella de Carlo, ativista transgênero assassinada em Belo Horizonte em 2017 ; e Edilson Silva Santos, manifestante morto pela polícia durante protesto em abril de 2014, no Rio de Janeiro.

Segundo a coordenadora de pesquisa e políticas da Anistia Internacional no Brasil, Renata Neder, a situação do país está relacionada ao “desmonte do Programa Nacional de Proteção a Defensores e a falta de investigação e responsabilização dos ataques e ameaças sofridos pelos defensores”, o que “coloca centenas de homens e mulheres em risco todos os anos”.

Ela defende que “é fundamental que o Estado brasileiro reconheça que se mobilizar para defender direitos também é um direito humano e que implemente políticas concretas para garantir a proteção dos defensores de direitos humanos”.

Ministério dos Direitos Humanos
Em nota, o Ministério dos Direitos Humanos informou que “o programa de proteção aos defensores de direitos humanos tem atuado no atendimento e acompanhamento dos casos de ameaça e defensores em todo o território nacional, Entre as atribuições está articular medidas protetivas à pessoa que promove e defende direitos humanos que, em função de sua atuação e atividade nessas circunstâncias, encontra-se em situação de risco e ameaça”. Segundo o órgão, atualmente, 342 defensores estão no programa – a maioria ligada às causas indígenas e agrárias.

Mundo
No âmbito global, o relatório aponta que diversos países não vêm cumprindo o dever de proteger os defensores de direitos humanos. O levantamento estima que 3,5 mil ativistas morreram em todo o mundo desde a adoção da Declaração sobre Defensores dos Direitos Humanos em 1998. Só em 2016, foram mortos 281 – 49% deles atuavam em questões de terra, território e meio ambiente. Em 2015, o número era 156 e, em 2014, foram 136 registros.

As Américas aparecem como a região “mais perigosa para defensores dos direitos humanos nos últimos anos”. Das mortes registradas em 2015, mais da metade ocorreu no continente. Em 2016, o número subiu para mais de 75%.

As principais vítimas são defensores dos direitos das mulheres, trabalhadores do sexo, do público LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transgêneros e inter-sexuais), povos indígenas, comunidades dominadas pelo crime organizado. Há também agressões a jornalistas, profissionais da lei, ambientalistas e sindicalistas.

Em relação ao público LGBTI, por exemplo, mais de 2,3 mil pessoas foram mortas entre 2008 e 2016 em 69 países. No caso de sindicalistas, o relatório chama atenção para a Colômbia, onde foram registradas 2,86 mil mortes entre 1986 e 2011. De acordo com a Anistia Internacional, 827 jornalistas foram mortos entre 2006 e 2015 e apenas 8% dos assassinatoss foram solucionados.

A impunidade e a falta de investigações e de responsabilizações contra aqueles que praticam os crimes são citadas pela Anistia Internacional como um “recado de que os defensores de DH podem ser atacados sem quaisquer consequências”. De acordo com a Anistia Internacional, as mortes poderiam ser evitadas caso fossem adotadas medidas visando priorizar o reconhecimento e a proteção dos defensores.

Internado, Miguel manda flores para esposa que morreu em acidente

Folhape

Internado no Hospital Santa Joana, no Recife, o advogado Miguel Arruda da Motta Silveira Filho, de 46 anos, enviou um buquê de rosas vermelhas, na manhã da terça-feira (5), para o trabalho da esposa, que morreu no acidente do último dia 26, no bairro da Tamarineira, na Zona Norte do Recife. Maria Emília Guimarães, de 39 anos, trabalhava no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e os servidores do Poder Judiciário realizaram um ato pela paz no trânsito nesta tarde.

A iniciativa, que aconteceu em frente ao Fórum Paula Batista, na rua do Imperador, no bairro de Santo Antônio, na área Central do Recife, foi em homenagem às vítimas do acidente. Os manifestantes usaram uma camisa com a palavra assassino e a foto de João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos, que dirigia sob efeito de álcool e causou o acidente.

Os servidores também seguraram cartazes pedindo júri popular e pena máxima. Caso seja condenado, João Victor poderá pegar até 70 anos de prisão. Ele foi indiciado por triplo homicídio e dupla lesão corporal grave. O veículo que era conduzido por Victor estava a 108 km/h e avançou o sinal vermelho.

Os participantes do ato entregaram rosas brancas e amarelas aos motoristas que passavam pelo local. Às 17h, os manifestantes seguem para missa no salão do pleno do TJPE. Além de Maria Emília, morreram o filho dela, Miguel Neto, de 3 anos, e a babá Roseana Maria de Brito Souza, de 23 anos, que estava grávida de três meses.

Emocional
Familiares informaram que o advogado Miguel apresenta alterações emocionais. “Ele é muito apaixonado por ela (Maria Emília) e pela família. Ele sorri, diz que vai ficar forte para cuidar de Mamá (a filha). Mas também desaba”.

Estado de saúde
O boletim médico enviado, nesta terça, pela assessoria de imprensa do Hospital Santa Joana informa que Miguel foi transferido do Centro de Terapia Intensiva para a Unidade de Cuidados Especiais, onde permanece internado para recuperação de traumas no tórax e no abdômen. “O paciente encontra-se em reabilitação física, com melhora clínica diária. Segue consciente, orientado e respirando de forma espontânea”, diz trecho da nota.

Já Marcela Guimarães da Motta Silveira, de 5 anos, permanece internada na Unidade de Terapia Intensiva pediátrica da instituição. Ela foi admitida com um quadro de traumatismo cranioencefálico decorrente do acidente. “A paciente está clinica e metabolicamente estável, mas continua em coma e respirando com ajuda de aparelhos”, diz trecho do boletim.

“Mesmo embriagado, João Victor estava no nível máximo de consciência”, disse médico

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O médico da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Caxangá, responsável por atender João Victor Ribeiro de Oliveira Leal, de 25 anos – responsável por dirigir um Ford Fusion sob efeito de álcool, matar três pessoas e ferir gravemente outras duas – afirmou à Polícia Civil que o rapaz, mesmo embriagado, estava no seu nível máximo de consciência, ou seja, nível 15 (no entendimento da medicina). A afirmação foi feita pelo delegado responsável pelo caso, Paulo Jean, da Delegacia de Delitos de Trânsito, durante coletiva à Imprensa, nesta terça-feira (5), no prédio da Polícia Civil, Centro do Recife.

Na apresentação do inquérito policial, concluído em apenas oito dias, a polícia constatou que João Victor ultrapassou o sinal vermelho 22 segundos após o semáforo ter fechado e que estava, em média, numa velocidade de 108 km/h, enquanto que a máxima permitida na rua Cônego Barata é de 60 km/h.

Para a polícia, o excesso de velocidade junto ao fato de o carro do advogado Miguel Arruda da Motta Filho ter se chocado com o poste, que é um corpo rígido, contribuiu para o impacto da batida ser maior ainda. A perícia, no entanto, não conseguiu afirmar se os passageiros do banco de trás – a babá e as crianças – usavam cinto de segurança.

A revolta e comoção em relação ao caso também atinge a polícia. Antes do início da apresentação do caso, o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, o delegado Joselito Kherle do Amaral, afirmou que, concluído o inquérito, espera que a justiça seja feita. “Nós esperamos que esse irresponsável criminoso tenha a condenação que ele merece. Se os air-bags funcionaram para ele, deixando ele vivo, que a justiça seja feita. Talvez, seja a menor pena que ele mereça”, afirmou, reforçando a contribuição conjunta da Polícia Científica e do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para a resolução rápida do inquérito.

Multas
Embora, em entrevista à Folha de Pernambuco, o pai de João Victor, o empresário Bruno Leal, de 51 anos, tenha afirmado que as multas do Ford Fusion, placa NMN 3336, pertenciam a ele, o delegado Paulo Jean comentou que a dona do veículo tem 75 pontos na carteira de habilitação por multas feitas após o repasse do automóvel. “Ela tomou um susto quando soube. Ela vendeu o carro em 2012 para um homem, que repassou para outro, e o pai de Bruno comprou a terceiros. Nisso, por ela não ter transferido a titularidade do Fusion, recaiu sobre ela as multas”, detalhou Jean.

Em caravana, Lula diz que vai continuar a desafiar Moro e a Polícia Federal

Folhapress

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (5), que vai continuar desafiando o juiz Sergio Moro, o Ministério Público e a Polícia Federal a apresentar provas contra ele. Em um discurso endereçado a estudantes e apoiadores, Lula recomendou que seus simpatizantes prestem atenção no que ouvem porque, segundo ele, “a mentira hoje chega em tempo real”.

“Olha o que estão fazendo comigo neste momento. Eu poderia estar nervoso. Poderia estar irritado. Sei o que querem”, afirmou. O discurso aconteceu um dia depois de o desembargador João Pedro Gebran Neto concluir seu voto sobre recurso apresentado pelo petista TRF-4 (Tribunal Regional Federal) após a condenação no caso do tríplex.

Condenação
Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em primeira instância, e recorreu ao Tribunal Regional Federal em Porto Alegre. Sem mencionar a decisão, Lula aconselhou os militantes a não se preocuparem. “Não se preocupem comigo. Vocês sabem que tenho nove processos. Nove. O processo contra o Lula é o processo contra as coisas que fizemos no governo”, afirmou ele.

O ex-presidente disse ter desafiado Moro a apresentar um centavo de deslize que tenha cometido. Minutos depois, arrematou: “Vou continuar desafiando o juiz, o promotor e a Polícia Federal”. Após relatar aos simpatizantes detalhes da operação da PF em sua casa e nas de seus filhos, Lula voltou a cobrar um pedido de desculpas dos agentes da Lava Jato. Disse que, quando encontram evidências, “fazem um carnaval. Quando não encontram, ficam em silêncio”. “Eles resolveram brigar comigo. Resolvi enfrentá-los”.

Azedume
O ex-presidente disse que “o país está azedo”, “disseminado pelo ódio”. “Tem dias que você levanta e tem vontade de cobrir a cabeça e voltar a dormir”, disse, durante encontro com alunos do IFES. Segundo ele, o “alarmismo é uma coisa absurda”. Ao mencionar notícias que antecederam sua visita ao Rio de Janeiro, Lula disse que a violência sempre existiu no Estado.

“Ele está muito mais violento, porque, primeiro, todos os governantes estão presos”. Ao defender a eficácia de políticas sociais no combate à violência, Lula citou a entrevista do traficante Antônio Francisco Bonfim Lope, o Nem da Rocinha. “Tem um bandido, Nem, não sei se vocês já viram, que deu uma declaração há quatro anos dizendo que quem mais combateu a violência no Rio fui eu. Ele era chefe do narcotráfico na Rocinha e, por causa do PAC, perdeu 50 homens.”

Governistas trabalham para aprovar a reforma da Previdência na próxima semana

Agência Brasil

O governo e lideranças aliadas trabalham para votar já na próxima semana a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que modifica o sistema previdenciário nacional. O PMDB, partido do presidente Michel Temer, foi a primeira sigla a anunciar que deverá fechar questão na votação da reforma da Previdência.

“A maioria absoluta da bancada do PMDB definiu que vai encaminhar a sugestão do fechamento de questão para Executiva Nacional do partido como manda o nosso estatuto, acredito que o presidente Jucá [senador Romero Jucá, de Roraima] irá convocar a reunião da executiva para deliberar sobre esse assunto”, disse o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).

Segundo Rossi, outros partidos também deverão fechar questão sobre o tema e conduzir suas bancadas a votar favoravelmente à aprovação da reforma. A estratégia de convencimento dos parlamentares a respeito do tema prosseguirá nos próximos dias.

“Nós vamos dialogar com todos os parlamentares, e tenho certeza que existe uma quase unanimidade na Câmara Federal da importância da aprovação dessa reforma da Previdência, inclusive nos partidos de oposição. Todos os parlamentares sabem que o rombo da Previdência é gigantesco e a não votação significa mais de R$ 100 bilhões de déficit”, ressaltou.

Para ser aprovada na Câmara, a reforma precisa de pelo menos 308 votos do total de 513 deputados, em dois turnos de votação.

O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, afirmou que a reforma tem como objetivo combater as desigualdades no sistema previdenciário brasileiro. “A reforma trata de organizar o sistema com um pedágio para aqueles que se aposentam muito cedo. São aqueles que ganham mais e com esse pedágio trabalharão um pouco mais. Com isso, a gente pode estabilizar o sistema previdenciário brasileiro”, destacou.

“Não estamos tirando direito de ninguém, não estamos cortando salário, não estamos cortando aposentadoria. Estamos mantendo o cinturão da seguridade social, com o salário mínimo sendo a referência da aposentadoria. Então, acho que essa emenda constitucional bem explicada, a cada dia que passa, mais brasileiros apoiarão a sua aprovação. Ela vai garantir uma estabilidade”, concluiu.

O relator da reforma, deputado Arthur Maia (PPS-BA), manifestou otimismo com a possibilidade de aprovação da reforma na próxima semana. Segundo ele, nos últimos dias está havendo uma mudança grande na compreensão da proposta pelos parlamentares e também pela população no sentido de que a PEC não retira direitos dos trabalhadores, mas busca combater as desigualdades.

“Há uma mudança clara no sentimento dos parlamentares, que é oriundo da mudança de percepção que a própria sociedade teve. A sociedade brasileira, nos últimos dias, pôde compreender claramente que a reforma acaba com privilégios, nada mais do que isso. Ela acaba com privilégios que estão destruindo a Previdência Social, acabam desregulando completamente a economia do Brasil”, destacou.

“Então, hoje temos uma realidade diferente aqui na Câmara em que todas as ações apontam que vários partidos da base fechem questão. O meu sentimento é que, se os principais partidos – entre eles PMDB, PSDB – fecharem questão, a minha expectativa é que realmente haja um avanço nessa direção em outros partidos”, completou Arthur Maia.

De acordo com o relator, há ambiente propício para votar e aprovar a reforma da Previdência na próxima semana. “Existem plenamente condições de iniciarmos discussões na segunda-feira e avançarmos para, ainda na semana que vem, a votação em primeiro turno aqui na Casa. Esse ímpeto que está acontecendo na sociedade claramente se transferiu para os deputados, que estão vendo claramente que a sociedade deseja o fim dos privilégios”, afirmou.

Oposição

Para o vice-líder da minoria, deputado Henrique Fontana (PT-RS), apesar do otimismo dos aliados, o governo não tem votos necessários para aprovar a reforma da Previdência. “O fato é que o governo não tem votos para aprovar essas mudanças nas aposentadorias, que são mudanças que prejudicam milhões de brasileiros que aguardam para se aposentar”, disse.

Segundo Fontana, a propaganda do governo de que a reforma visa a combater privilégios é falsa na medida que, se for aprovada, irá reduzir de 20% a 40% os benefícios dos trabalhadores que estão próximos de se aposentar e que esperam receber de R$ 2mil a R$ 3 mil por mês.

“O governo usa a tática do sufoco, mas por enquanto está blefando. Está fazendo um misto de blefar de um lado e chantagear de outro. O governo vende uma ideia, e o próprio presidente da Casa [deputado Rodrigo Maia], que parece que assumiu a liderança do governo, procura vender o que se chama de terrorismo econômico. Dizem que a economia brasileira só tem caminho se cortar a aposentadoria de milhões de trabalhadores. Nós temos outras formas de equilibrar contas públicas, buscar mais recursos e especialmente para combater privilégios”, finalizou.

Livros de Liszt Rangel serão lançados em Caruaru

Neste sábado (09) o psicólogo, Liszt Rangel, palestrante no Brasil e no Exterior estará em Caruaru, no Agreste, para lançar seus novos livros ‘Amo, logo existo!’ e ‘Pode entrar, a vida é sua!’ que teve a sua primeira edição esgotada em apenas 20 dias.

De acordo com o autor Liszt Rangel, a obra ‘Amo, logo existo!’ conta descobertas sobre o quão essencial é existir e se sentir vivo por amar. E como o amor se encontra nas relações e na forma como estamos amando.

“Já o livro ‘Pode entrar, a vida é sua!’, aborda as aflições humanas e compartilhamos casos reais e experiências clínicas. O leitor aprende a lidar com o seu processo de transformação, de perdas e conquistas”, ressalta Liszt.

A programação gratuita contará com um bate-papo e sessão de autógrafos. O evento ‘Ler é Massa’ começará a partir das 19h, no restaurante Santa Massa, localizado na Rua José Anselmo de Lira, 108, Bairro Maurício de Nassau.

Além de obter os livros no local do lançamento, que variam de R$ 25 a R$ 35,00, os interessados que adquirirem ganharão um ticket para participar do Seminário ‘O sentido da vida’. Marcado para o domingo, dia 17 de dezembro, promovido também por Liszt no auditório do Hotel Maysa, no Bairro Maurício de Nassau, em Caruaru.

Acesso para o Seminário: Ticket + doação de 1KG de alimento não–perecível ou brinquedo, para ajudar uma Instituição de Caruaru (PE) que cuida no tratamento de crianças com microcefalia.

PUBLICAÇÕES

Liszt Rangel é psicólogo clínico de base analítica e segue as escolas freudiana e lacaniana. Autor de livros como Entre o ciúme e o Amor, Pode Entrar, a Vida é Sua e dos DVD’s, Pensando com o Coração, A Revolução do Amor e o Problema da Dor, ele também desenvolve pesquisas sobre Jesus histórico e tem outros títulos lançados no Brasil.

Empate suspende julgamento de denúncia contra senador Fernando Bezerra

Empate na votação suspendeu nesta terça-feira (5) o julgamento na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o recebimento de denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), pelo crime de corrupção passiva .

O empate ocorreu devido à ausência do ministro Ricardo Lewandowski, que está em licença médica. Dessa forma, o relator da denúncia, Edson Fachin e Celso de Mello votaram pelo recebimento da denúncia, e Gilmar Mendes e Dias Toffoli pela rejeição. O desempate ocorrerá após o retorno de Lewandowski ao tribunal.

No julgamento, Fachin e Mello votaram pelo recebimento da denúncia apresentada pela PGR, no ano passado, e entenderam que há indícios de que o senador recebeu vantagens indevidas em 2010, por meio de doações eleitorais oficiais, período em que o parlamentar exercia os cargos de secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco e presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape, ambos por indicação do então governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto em 2014.

“As doações eleitorais oficiais podem ser estratégias utilizadas para mascarar o recebimento de repasses indevidos, além de contratos fictícios com pessoas interpostas. Os indícios da prática de lavagem ou branqueamento de capitais reside em inúmeras transferências bancárias”, afirmou Fachin.

Em seguida, Toffoli e Mendes divergiram do relator e entenderam que não há indícios mínimos para abertura da ação penal contra o senador. Segundo Mendes, não há prova de envolvimento pessoal de Bezerra nos recursos da campanha de Campos.

“As construtoras tinham interesse no estado de Pernambuco. Em tese, é possível que estivessem satisfeitas com os rumos da gestão e dispostas a contribuir com a reeleição”, argumentou.

Durante o julgamento, a defesa do Fernando Bezerra Coelho afirmou que o parlamentar não participou da campanha de Eduardo Campos e que a denúncia está amparada somente em depoimentos de delatores.

Governo de Pernambuco reforça segurança com mais 77 viaturas para a PMPE

O governador Paulo Câmara entrega, nesta quarta-feira (06.12), mais 77 novos veículos para reforçar o trabalho da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), renovando a frota de batalhões e unidades especializadas na Região Metropolitana, Zona da Mata e Agreste. Ao todo, serão entregues 43 veículos modelo Spacefox (tipo station wagon), 29 caminhonetes L-200 4×4 e 5 viaturas do tipo Spin. A solenidade de entrega será realizada às 8h, em frente ao Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Os veículos serão distribuídos para os batalhões da PMPE de Olinda (1º BPM), Jaboatão dos Guararapes (6º e 25º), Recife (11º, 16º e 19º), Paulista (17º), Cabo de Santo Agostinho (18º) e São Lourenço da Mata (20º). Também serão contempladas as forças policiais que atuam em unidades especializadas da PMPE: Batalhões de Choque, Radiopatrulha e Cavalaria.

No Agreste, os novos veículos equiparão o 4º BPM, sediado em Caruaru, e o batalhão de Belo Jardim (15º). Já a Zona da Mata será contemplada com novas viaturas para a região de Palmares (10º), Vitória de Santo Antão (21º) e Goiana (3ª CIPM).