O Centro Brasileiro de Cursos (CEBRAC), rede de ensino profissionalizante, terá, a partir de dezembro, um novo diretor executivo. Frederico Anacleto, que até então estava à frente da diretoria de franquias da marca, assume o cargo a partir do dia 1º.

Frederico é formado em Engenharia e Administração pela Unicamp, com um MBA em Gestão Empresarial pela FGV e uma especialização em Operações de Varejo & Franquias pela Universidade Ohio, nos EUA. Conta com uma vasta experiência na área de operações, marketing e expansão, por empresas como O Boticário, CNA Idiomas, C&C Casa e Construção, Marisol e Cherto Franchising.

“Com 20 anos de experiência em franchising, Frederico vai enriquecer a nossa equipe e ajudar o CEBRAC a atingir patamares cada vez mais elevados”, afirma Wilson Giustino, fundador da rede.

Jefferson Vendrametto, que exerce o cargo atualmente, assume posição no Conselho de Acionistas da empresa, ocupando também uma cadeira no Comitê de Educação da ABF.

O CEBRAC é uma rede de ensino profissionalizante com ênfase, além dos conhecimentos técnicos, no desenvolvimento pessoal, visão empreendedora e responsabilidade social e ambiental. Oferece cursos como Auxiliar Administrativo Completo, Atendente de Farmácia, Cuidador, Logística e Mecânica Industrial.

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, inaugurou na tarde da quinta-feira (30) a nova sede do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Taquara, que fica localizada nos Residenciais Luiz Bezerra Torres I e II. O equipamento, que passa a funcionar em prédio próprio, irá atender, com mais comodidade, usuários de mais de 20 localidades. Estiveram presentes também na inauguração o vice-prefeito Rodrigo Pinheiro, o secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do município, Fernando Silva e moradores.

Na oportunidade, a prefeita falou da importância do serviço ser oferecido com qualidade para a comunidade. “No Residencial Luiz Bezerra tem o espaço adequado para acomodar um Centro de Assistência Social e desenvolver o bairro e as mais de 20 localidades adjacentes, da melhor forma possível. As outras entregas vão ser feitas em breve, a creche, a escola, o centro de qualificação profissional e o posto de saúde da família, e assim, eu tenho certeza de que a gente vai construindo uma cidade melhor de se viver”, pontuou a prefeita.

O secretário Fernando Silva frisou a oferta dos serviços que passarão a serem oferecidos com mais comodidade no novo espaço. “A população passa a ter um equipamento próprio da prefeitura, com recursos do Minha Casa Minha Vida, para que a gente possa atender as localidades, com o Bolsa Família, Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos e todo o apoio necessário com psicólogos e assistentes sociais, à disposição da comunidade”, comemorou o secretário.

A moradora Kesia Tatiane Feitora celebrou a novidade junto com as amigas vizinhas. “Vai ser ótimo agora que o CRAS vai começar a funcionar, há tempo que a gente esperava. Agora que foi inaugurado, vai beneficiar muitas famílias de fora do residencial e a gente também daqui”, declarou. Serão beneficiados os Sítios Alecrim, Araçá, Campos, Cipó, Encantado e Capoeirão, e também Alto do Moura, Curral do Gado, Distrito Industrial, Lagoa Paulista, Loteamento Ozana, Vila do Aeroporto, Murici, Peladas, Posto Agamenon, Serra dos Cavalos, Taquara de Cima, Taquara de Baixo, Taquara de São Pedro e Vila Feliz.

A estrutura do novo CRAS conta com quatro salas equipadas, sendo uma delas multiuso, recepção, área de convivência, quatro banheiros e copa. O serviço irá proceder com os atendimentos relacionados aos benefícios assistenciais e com as inscrições no Cadastro Único para acesso aos programas sociais do Governo Federal, como tarifa social e Programa Bolsa Família. Uma equipe técnica de assistentes sociais e psicólogos estará à disposição das famílias beneficiadas. Além dos serviços de assistência social, serão oferecidas no equipamento oficinas de dança, teatro e futebol.

Dezembro chegou, trazendo todo o encanto das festas de fim de ano. E para celebrar o Natal e a chegada do ano novo, o Polo Caruaru preparou uma extensa programação para a Festa do Comércio. Por isso, o Centro de Compras e Lazer vai ter horário especial durante todo o mês: das 9h às 22h, com exceção dos dias 24/12 e 31/12, quando vai abrir das 9h às 18h (no dia 25/12, o Polo estará fechado). A abertura da Festa do Comércio será nesta sexta-feira, dia 1º, às 19h.

A UPAE Garanhuns oferece gratuitamente diversos exames específicos para saúde do homem, que durante este mês contou com reforço na divulgação devido ao Novembro Azul, campanha mundial de alerta para prevenção do Câncer de Próstata. Os pacientes da unidade são encaminhados pelas Secretarias de Saúde dos 21 municípios que compõem a V Regional de Saúde, após consulta com os clínicos nas unidades mais próximas de suas residências.

Sendo uma Unidade de Atendimento Especializado, a UPAE Garanhuns oferece a consulta ambulatorial, com os urologistas, Dr. Guilherme Agra, Dr. Marcos André e Dr. Danilo Guerra, e com o proctologista Dr. Mateus Albuquerque. No setor de exames, a UPAE conta com a Dra. Roberta Ferraz, especialista em ultrassonografia.

Além dos exames laboratoriais, a exemplo do PSA, a UPAE Garanhuns oferece exames mais complexos, como Ultrassom de Próstata, Cistoscopia, Urodinâmica, Uroflexometria e Biópsia Prostática Guiada por Ultrassom.

“Em Novembro temos sempre uma programação voltada para a informação aos pacientes e acompanhantes, mas na UPAE o ano todo o é azul, pois oferecemos consultas, exames e até cirurgias de baixa complexidade na área de saúde do homem” – afirma o gestor da unidade, Gustavo Amorim.

O Ministério da Integração Nacional está garantindo o aporte de R$ 46 milhões em iniciativas que vão melhorar a qualidade de vida da população no interior de Pernambuco. Do total de recursos, R$ 32,1 milhões serão destinados à conclusão do Projeto de Irrigação Pontal, na região de Petrolina (PE). A ordem de serviço para o início das obras foi assinada pelo ministro Helder Barbalho, nesta quinta-feira (30), na sede do município. O empreendimento vai beneficiar pequenos produtores da região e a expectativa é gerar mais de 1.500 empregos diretos e indiretos.

“Os recursos estão garantidos para iniciar as obras ainda este ano e também para concluí-las em 2018”, afirmou o ministro Helder Barbalho, destacando que o Pontal é um dos projetos incluídos no programa ‘Agora, É Avançar’, iniciativa do Governo Federal para concluir cerca de sete mil empreendimentos até o próximo ano. “Assim, está assegurado que essas intervenções ampliarão o número de irrigantes para que este projeto promova o desenvolvimento local e gere renda para a população”, frisou.

Com investimentos da União, serão implantados e estruturados 300 lotes agrícolas na área sul do perímetro de irrigação, que é dividido em Pontal Sul e Pontal Norte. Cada lote terá seis hectares e será dotado de infraestrutura adequada para o plantio. O objetivo é promover a inclusão produtiva, crescimento sustentável, conservação do meio ambiente e o incremento à agricultura irrigada. Após a conclusão das obras, as áreas serão licitadas para a definição dos pequenos produtores que poderão ocupar e irrigar os terrenos.

Ainda em Petrolina, o ministro autorizou a celebração de um convênio com a Prefeitura de Serrita, no valor de R$ 3,8 milhões, para a construção da barragem Jacu. A previsão de execução das obras é de um ano.

Esgotamento Sanitário

Mais R$ 10,1 milhões em recursos federais serão aplicados na conclusão das obras de esgotamento sanitário em dois municípios nos sertões do Araripe e do Pajeú: Moreilândia, no valor de R$ 3,5 milhões; e Tabira, no valor de R$ 6,6 milhões. O lançamento dos editais de licitação foi autorizado hoje (30) pelo Ministério da Integração Nacional. O investimento será aplicado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), autarquia vinculada à Pasta.

O ministro Helder Barbalho frisou a importância dessas obras para a qualidade da água da bacia do Rio São Francisco. “Além da busca pela universalização do saneamento na região da bacia, nós precisamos trabalhar para que o volume do rio possa subir e a densidade das águas também seja garantida”, ressaltou.

“Com acordos de cúpula, PSDB se especializou em perder”

Folha de S.Paulo – Thais Bilenki

O prefeito de Manaus, Arthur Virgílio, diz que não abrirá mão de disputar prévias com o governador Geraldo Alckmin para ser o candidato do PSDB à Presidência. Ele se disse “violentado por manobras” como o acordo que deve levar o paulista a presidir o partido.

“O PSDB está especializado em perder por causa de acordos de cúpula”, criticou.

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*Folha – Por que o sr. seria melhor candidato que Alckmin
Arthur Virgílio – Fico feliz que ele já esteja assimilando coisas que eu digo, que não dá para votar a reforma da Previdência pela metade. Esse é o papel do PSDB, nada de flacidamente abrir questão.

Como avalia a gestão de Alckmin no governo de São Paulo?
Não moro em São Paulo, mas ouço falar que é uma pessoa equilibrada, não é irresponsável fiscalmente. Mas sinto que ele não é bastante para vencer em função do discurso tímido, em função do hábito de não ir ao povo.

Defende privatização geral ou com alguma restrição?
Banco do Brasil e Caixa não vejo necessidade. Petrobras com certeza. Temos 150 estatais, 85 delas podem ser liminarmente privatizadas.

O sr. tem um grupo de apoio?
Meu problema é que as pessoas têm dificuldade de entender um pouco isso. O PSDB está especializado em perder por causa de acordos de cúpula. O É tetravice-campeão em eleições, perdendo no segundo turno, e com certeza perde mais uma se não mudar seus rumos. Não peço apoio, peço que me deixem falar. Peço ao partido a lista de 1,2 milhão de militantes.

Eles negam?
Não dizem não, mas não me deram. Estou com muita esperança de que isso melhore, porque, com Geraldo Alckmin presidente do partido, uma figura isenta. Vou dizer: Geraldo, me passe a lista. Você pode ficar com todo presidente de diretório, secretário-geral, a turma todinha do ar condicionado. Agora, me deixe chegar ao povo.

O sr. é contra alianças do PSDB com quais partidos?
Tem um monte, o PMDB, o PP. O espírito é sairmos da escravidão de vender a alma por causa de tempo de TV.

Mas o senhor se aliou ao PMDB no seu Estado.
Já, já me aliei. Não deu certo. Eleitoralmente, a gente ia ganhar mesmo. O que a gente propõe é mudar e melhorar.

Como o PSDB conseguirá enfrentar críticas de fisiologismo e corrupção, sobretudo com Aécio no olho do furacão?
O senador Aécio Neves está começando a ficar impertinente com essa tentativa insistente de protagonizar a cena no partido, ele que não tem a fazer mais do que mergulhar e apresentar sua defesa e, se Deus quiser, mostrar razões que o absolvam.

Como vai defender o PSDB na eleição de 2018?
Primeiro, lembrar o passado do partido, o Plano Real.

E em relação ao presente?
Não tem o que defender. Tem que punir internamente, inclusive para poder ser crítico externamente.

O sr. mesmo foi citado na delação da Odebrecht por supostos R$ 300 mil em caixa dois.
Aquela coisa é tão mentirosa que serve para desmoralizar a lista e beneficiar os culpados que misturaram a mixórdia toda. Meu advogado, que já dá o assunto como resolvido, acha que esse cidadão deve ter se apropriado de um dinheiro dizendo que era para se aproximar de parlamentar influente.

O sr. apoiou Tasso para presidente do PSDB, que desistiu por Alckmin. Decepcionou-se?
Sinceramente, não, não tenho mais direito de me decepcionar com nada. Só não entendo não sermos capazes de dar a volta por cima e vencermos uma eleição com candidatos fraquíssimos, um pré-condenado pela Justiça [Lula], uma figura folclórica que é o Ciro Gomes, um homofóbico fascista como Jair Bolsonaro. Temos uma bela pessoa humana, Marina, mas que a gente não percebe na melhor forma.

Por que Marina Silva não parece na melhor forma?
Não percebo o elã que ela tinha. Tenho a impressão de que ela demonstrou sua sensibilidade de mulher, de pessoa humana, enfim, entre tantas coisas que estão acontecendo, senti um impacto talvez maior do que fosse permitido a alguém que disputa o poder. Teve um debate em que ela foi às lágrimas, não revelou estar tão à altura do desafio de ser presidente. Ela que é uma grande pessoa pública.

Defende outro nome fora Alckmin para presidir o PSDB?
O PSDB está tão absurdo que até a mim sondaram. Não tenho a menor vontade.

Sua alternativa é o Senado?
Não. É ficar na prefeitura de Manaus. Pretendo a Presidência da República porque acho que há um espaço.

Abandonar a prefeitura não seria trair o seu eleitorado?
Não. O Doria, por exemplo, ia fazer isso, largar a prefeitura com meses de mandato. Eu largaria com quase cinco anos e meio, com amplo apoio de Manaus. Deixei de ser governador, porque não quis largar nem em 1990, nem em 2014. Então, não faria agora. Meu destino é ficar na prefeitura.

Ficar ou ser candidato?
Meu destino é ficar na prefeitura caso não consiga derrotar Alckmin nas prévias.

Essa movimentação é para dar visibilidade?
Não haveria necessidade. Estou tentando apresentar um projeto de Brasil. Eu me sinto um pouco violentado na medida em que eu vejo essas manobras, que só fazem enfear um processo que me dá mais força para competir.

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) arquivou uma denúncia contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O alagoano era acusado de cometer crime ambiental em denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel, em 2013. O senador comemorou a decisão em sua conta no Twitter.

Em maio de 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido arquivar a denúncia apresentada por Gurgel. O pedido de arquivamento partiu de Rodrigo Janot, que ocupava o cargo de PGR à época, por não ter visto indícios de que o senador praticou crime ambiental de que foi acusado. Segundo a denúncia, Renan teria pavimentado ilegalmente, com paralelepípedos, uma estrada de 700 metros na estação ecológica Murici. A estação era administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), no município de Flexeiras, a 66 km de Maceió. O instituto, porém, não foi consultado e não concedeu qualquer licença ou autorização para a obra. A unidade, de 6 mil hectares, conserva áreas de Mata Atlântica. A estrada liga a Fazenda Alagoas, de propriedade do grupo de Renan, à principal rodovia que corta o estado, a BR-101.

O senador publicou a mensagem celebrando o arquivamento com o link da nota do Radar Online, coluna da revista Veja, que noticiou o arquivamento. “Mais uma denúncia arquivada contra mim. (…) Resisti e venci. O STF já havia rejeitado essa denúncia. Agora foi o TRF-5”, escreveu o senador. O Tribunal da 5ª Região decidiu seguir a decisão do STF ontem (quarta, 29) por 12 votos a 1.

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por 6 votos a 2, as regras do programa Mais Médico em julgamento nesta quinta-feira (30). Os analisaram suas ações que contestavam o programa e confirmou a dispensa de revalidação dos diplomas de médicos estrangeiros.

As ações foram apresentadas pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Universitários Regulamentados (CNTU), que questionavam a ausência de revalidação do diploma e os salários menores para médicos cubanos.

O relator de ambas as ações foi o ministro Marco Aurelio Mello, que votou pela constitucionalidade dessas e de outras regras, mas recomendou que a habilitação dos estrangeiros e o pagamento menor a cubanos fossem derrubadas. Ele considerou que a dispensa da revalidação do diploma coloca em risco a saúde da população.

O voto do relator foi vencido pela maioria dos demais ministros, composta por Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. Apenas Rosa Weber acompanhou o voto de Marco Aurélio.

O programa foi criado em 2013, no fim do primeiro governo da ex-presidente Dilma Rousseff, e direciona médicos para regiões mais pobres e com carência de cobertura médica no país. Adversários da petista criticam o fato de que parte do salários dos profissionais é retira pelo governo cubano e da substituição de força de trabalho brasileira por estrangeira.

A Justiça Federal em Brasília decidiu hoje (30) determinar a suspensão da campanha publicitária sobre a reforma da Previdência Social. A decisão foi proferida pela juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal, a partir de uma ação protocolada pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip). Na decisão, a juíza entendeu que o conteúdo das peças publicitárias veicula desinformações.

“A notícia leva a população brasileira a acreditar que o verdadeiro motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público, sem observar quaisquer peculiaridades relativas aos serviços públicos e até mesmo às reformas realizadas anteriormente. Essa diretriz, conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”, disse a juíza.

Após a decisão, a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão.

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou hoje (30), na capital paulista, mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet. Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país.

Entre os itens alterados, está a possibilidade de o incentivador do projeto promover sua marca com ações de marketing e de reforço na promoção dos projetos apoiados, o que antes era considerado vantagem indevida. De acordo com o Ministério da Cultura, “não fazia sentido restringir que as empresas fizessem essas ações relacionadas ao seu patrocínio, usando recursos próprios”.

“O mecanismo de fiscalização será a análise rigorosa do orçamento dos projetos. Desta forma, teremos clareza de que não há previsão de destinação de recurso incentivados para ações de marketing das empresas”, disse o ministro.

Atuação na área

De acordo com a norma anterior os interessados precisavam comprovar atuação em área cultural relacionada ao projeto, exigência que agora caiu, admitindo projetos de empreendedores recém inseridos no mercado.

“Isso não propicia irregularidades nem fraudes, porque todo o processo de habilitação e análise de orçamento e fiscalização permanece. O que observamos é que essa exigência era barreira de entrada para jovens. Queremos estimular que mais jovens pensem, criem e produzam projetos de cultura”.

A partir da nova instrução, os projetos de valor superior a R$ 3 milhões devem apresentar estudo de impacto econômico, para que a cultura seja reconhecida como geradora de valor econômico e social, além de criar indicadores de melhores práticas para a execução de projetos culturais.

“Precisamos mudar a forma como encaramos as atividades culturais e criativas no país. A cultura é um dos mais importantes segmentos da economia brasileira, respondendo por 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB)”.

Incentivo

As novas regras permitem ainda o incentivo ao investimento em regiões estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que já estão contempladas na norma anterior, passarão a ser contempladas a Região Sul e os estados de Minas Gerais, que terão os valores aumentados em relação a São Paulo e Rio de Janeiro.

“Criamos alguns indutores, porque estabelecemos limites de números de projetos e valores que os proponentes podem dispor de incentivos e, no caso das regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul, além dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o limite é mais amplo para estimular os patrocinadores e os produtores culturais. “Por meio dessa instrução normativa, há mais vantagens para projetos culturais nessas regiões”, disse o ministro

Foi feito também ajuste de teto da remuneração do proponente, que antes era limitado a 20% do valor total do custo do projeto e agora será limitado a 50%. Os serviços realizados por cônjuge, companheiro, parentes em linha direta ou colateral até o segundo grau, parentes com vínculo de afinidade com o proponente e em empresa coligada que tenha sócio em comum estarão inseridos nesse teto.

Segundo Sá Leitão, também será reajustado o valor do teto dos projetos, de acordo com o tipo de empresa. Isso ocorrerá porque nos últimos anos o teto tem variado em torno de R$ 1,150 bilhão e a expectativa é a de que haja manutenção desse patamar. “O fato é que esse teto não vem sendo atingido e uma das metas com as quais nós estamos trabalhando e a de buscar atingir a meta de 100% de utilização”.

Projeto de lei

De acordo com Sá Leitão, até 2018 o ministério vai enviar um projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na Lei Rouanet que não podem ser feitas por meio de instrução normativa. O objetivo é incluir na lei mecanismos de fomento como a criação de fundos patrimoniais permanentes de financiamento de museus, companhias de dança, teatro e orquestras (edownment) e o financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal (crowdfunding).

“Hoje, há uma excelente interlocução entre Ministério e Congresso Nacional e nós temos muita clareza do que queremos. Ao longo desse processo de elaboração da instrução normativa, chegamos a várias medidas que não puderam ser incorporadas, porque necessitavam de amparo legal. Será necessário fazer um debate e de pactuação para que haja um encontro de vontades e visões, a fim de que possamos ter um projeto de lei de consenso. Queremos modernizar a Lei Rouanet, mantendo suas características”, afirmou.