O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou, nesta terça-feira (6), o sigilo da ação que investiga suposta apropriação indevida, pela organização Transparência Internacional, de recursos provenientes de acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato.

“Diante da publicidade dada aos presentes autos, verifico que não mais se justifica a manutenção do sigilo inicialmente imposto, devendo a Secretaria Judiciária acautelar, em anexos próprios, apenas aqueles documentos que porventura aportem aos autos futuramente e as decisões que estejam revestidas de sigilo pelo Relator. Publique-se”, escreveu o ministro no despacho.

A atuação da organização também é alvo de investigação da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tramita em sigilo.

“Não seremos intimidados”

A Transparência Internacional nega ter recebido ou gerido fundos oriundos de multas pagas por empresas condenadas na Lava Jato. Em nota divulgada hoje, a organização não governamental também afirma que tem sofrido retaliação por trabalhar contra a corrupção no Brasil. De acordo com a entidade, a decisão do ministro Dias Toffoli de investigá-la foi tomada com base em informações falsas e imprecisas e após a instituição divulgar o ranking global de corrupção.

“Vale ressaltar que este pedido de investigação coincidiu com a publicação do Índice de Percepção de Corrupção uma semana antes. Capítulo brasileiro, destacando as decisões do judiciário que perpetuaram a impunidade generalizada para esquemas de corrupção em grande escala que afetam vários países. Estes ataques sublinham o papel crucial do trabalho da Transparência Internacional no Brasil para manter o poder sob controle. Não seremos intimidados e o nosso compromisso de nos manifestarmos contra a corrupção permanece firme”, diz a nota, assinada por François Valérian, presidente da Transparência Internacional, sediado em Berlim (Alemanha).

Na época da divulgação, o relatório apontou que o Brasil caiu dez posições no ranking e fez críticas às ações do atual governo no combate à corrupção. No documento, a entidade também apontou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro como responsável pelo desmonte dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o país levou décadas para construir.

Multa da J&F

O ministro Dias Toffoli também levantou o sigilo no processo em que decidiu pela suspensão do pagamento das multas no valor de R$ 10,3 bilhões aplicadas à J&F. Esse pagamento faz parte do acordo de leniência firmado com o Ministério Público Federal (MPF).

A J&F, dos empresários Joesley e Wesley Batista e controladora da JBS, pediu a suspensão até que tenha acesso integral aos documentos da Operação Spoofing. A operação foi deflagrada em 2019 para investigar a troca de mensagens que, supostamente, revela que o ex-juiz federal Sergio Moro e integrantes do MPF combinavam procedimentos investigatórios no âmbito da Lava Jato.

Ao atender o pedido da J&F, Toffoli entendeu que “há, [no processo,] no mínimo, dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade da requerente ao firmar o acordo de leniência com o Ministério Público Federal que lhe impôs obrigações patrimoniais, o que justifica, por ora, a paralisação dos pagamentos, tal como requerido pela autora”.

Na última quinta-feira (1º), Toffoli suspendeu o pagamento de cerca de R$ 8,5 milhões em multas da empreiteira Novonor (antigo Grupo Odebrecht), resultantes de acordo de leniência.

Cerca de 600 mil candidatos não precisarão pagar a inscrição do Concurso Nacional Unificado.

O número de isenções representa 40% do total de inscrições, que até o momento chega a 1,5 milhão.

O resultado final do pedido de isenção foi divulgado nesta terça-feira e pode ser conferido na plataforma gov.br. Noventa por cento das solicitações foram aceitas.

Os candidatos que não conseguiram a dispensa têm até a próxima sexta-feira (9) para fazer o pagamento.

Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 90 e para os de nível médio é de R$ 60.

A inscrição deve que ser feita na página do gov.br.

O concurso oferece mais de seis mil vagas em 21 órgãos públicos federais.

A prova será no dia 5 de maio em 220 cidades do Brasil.

O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.

O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.

Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.

A Medida Provisória nº 1.206/24, com a alteração, foi encaminhada ao Congresso Nacional nesta terça-feira. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, já está valendo. No entanto, precisa ser ratificada pelo Congresso Nacional em até 120 dias.

O Sindicato dos Lojistas do Comércio de Caruaru (Sindloja) está orientando os lojistas sobre o funcionamento do comércio durante o Carnaval, tendo em vista que o período não é feriado em Caruaru.

O comércio da cidade funciona normalmente no próximo sábado (10). No domingo, segunda e terça-feira, fica a critério de cada loja a decisão de abrir ou não, considerando que, por não ser feriado na cidade durante o período de folia carnavalesca, as empresas que quiserem podem convocar seus empregados para as atividades laborais.

A assessoria jurídica do Sindloja, todos os anos, recebe muitos questionamentos com relação à jornada de trabalho no Carnaval em função da tradição em vários municípios de não haver expediente laboral nas empresas, bancos ou repartições públicas, nos dias de festividades.

Esta tradição induz muitas pessoas a acreditarem que é feriado e que, portanto, não precisam exercer suas atividades nos seus locais de trabalho. Esta confusão ocorre também porque a maioria dos calendários aponta, muitas vezes equivocadamente, que a terça-feira de Carnaval seria feriado.

A lei nº 9.093/95 indica quais são os feriados civis nacionais e a possibilidade de os Estados e municípios estabelecerem seus feriados, portanto, somente são feriados aqueles fixados em lei. Partindo desse pressuposto, se não houver uma lei estabelecendo que o Carnaval seja feriado, não há impedimento para determinação da jornada de trabalho e o não comparecimento ao trabalho acarretará prejuízos salariais ao empregado, como é o caso do Carnaval no município de Caruaru.

Pela lei trabalhista, nos municípios em que não exista lei determinando que o Carnaval ou qualquer outro dia comemorativo por tradição seja feriado, há algumas possibilidades das empresas ajustarem a jornada nesta data, com a compensação destas horas mediante banco de horas; com a compensação destas horas mediante acordo de compensação semanal (compensação do excesso de horas de trabalho em um dia/período pela correspondente diminuição em outro) desde que não ultrapasse o limite máximo diário estabelecido por lei; ou liberação dos trabalhadores por decisão da empresa.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC), realizou operação de mobilidade no trânsito durante as prévias carnavalescas na cidade. Um efetivo de mais de 90 pessoas foram responsáveis por organizar o trânsito nos dois dias de folia. 

Foram realizados 32 bloqueios em pontos estratégicos da cidade, contando com o apoio de equipes orientando, motoristas e motociclistas que trafegaram pelas principais vias do centro da cidade. Falando em números de ocorrências, apenas 13 foram registradas durante os dois dias, um número relativamente baixo para a grandiosidade do evento, sendo assim, um pré-carnaval bastante tranquilo para o trânsito. 

Essa fluidez do trânsito ajudou na capacidade de os veículos se movimentarem de forma contínua e eficiente, evitando congestionamento durante os dois dias de evento. Essas estratégias de planejamento viário adequado, semáforos sincronizados e gestão inteligente do fluxo contribuíram para otimizar a fluidez, beneficiando a mobilidade urbana.

“A organização do trânsito em grandes eventos públicos é crucial para garantir a segurança, fluidez e ordem, minimizando congestionamentos e facilitando o deslocamento de pessoas e veículos. Isso contribui para prevenir acidentes, melhorar a experiência dos participantes e otimizar o funcionamento da cidade durante tais eventos” comentou Cel. Edson Nóbrega, presidente da AMTTC.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por seis meses o inquérito que investiga a incitação e autoria intelectual dos atos golpistas do 8 de janeiro. Entre os investigados no processo está o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A prorrogação ocorreu a pedido da Polícia Federal (PF). Moraes afirmou que há “necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes”. A investigação foi aberta em janeiro do ano passado, dias após os atos golpistas.

Já foram apresentadas 1.156 denúncias no inquérito, contra pessoas que foram presas em um acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. O andamento desses casos, contudo, foi interrompido para a negociação de um acordo de não persecução penal.

A investigação contra Bolsonaro segue em paralelo. O ex-presidente foi incluído no inquérito após publicar um vídeo acusando, sem provas, o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cometer fraude. No fim do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que precisava da gravação para apresentar uma denúncia. O vídeo foi deletado por Bolsonaro, mas o órgão avisou depois que conseguiu recuperá-lo. Entretanto, ainda não informou se haverá denúncia ou não.

O Globo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) fez, ontem, um alerta aos prefeitos: o gestor que ainda não transmitiu os dados sobre receitas e despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), por meio do Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), terá apenas 30 dias. Isso porque o Ministério da Saúde notificou a todos os que ainda não cumpriram a obrigação para que o fizessem até o dia 2 de março.

Até o momento, 4.971 municípios não fizeram a transmissão das informações. Os municípios têm relatado dificuldades em cumprir com o prazo legal na transmissão do relatório em razão de problemas no próprio Siops. A transmissão de dados corresponde ao 6º bimestre de 2023, que representa o último bimestre do ano passado, conforme estabelecido pela Lei Complementar 141/2012.

A CNM alerta que aqueles que não enviarem os dados dentro do prazo estabelecido vão estar sujeitos à suspensão das transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e voluntárias. Além disso, o não cumprimento do percentual mínimo poderá sofrer condicionamento destas transferências constitucionais, previstas nos artigos 12,13 e 16 do Decreto 7.827/2012.

O Siops é o sistema de registro de receitas totais e despesas públicas em saúde de todos os Entes federados. É o único sistema de informação do Brasil com informações orçamentárias públicas de saúde. É por meio dos dados preenchidos no sistema que é possível monitorar o cumprimento da aplicação mínima de recursos em ASPS por parte dos Entes. Sendo assim, o preenchimento do Siops é obrigatório.

A Comissão de Segurança Pública do Senado deve votar nesta terça-feira o projeto de lei (PL) que prevê o fim da “saidinha” de presos em regime semiaberto em datas comemorativas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse no ano passado que o Congresso precisa alterar a lei que trata das saídas temporárias.

O projeto pautado na Comissão do Senado foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2022. Sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o PL está em tramitação desde 2013. A princípio, o projeto previa apenas um limite para as saídas temporárias, mas o seu texto foi alterado enquanto tramitava pela Câmara pelo relator deputado Guilherme Derrite (PL-SP).

No Senado, a análise do projeto está travada desde o pedido de vista do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Com a volta das atividades parlamentares nesta segunda, o PL foi colocado em pauta pelo presidente da Comissão de Segurança, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que já tinha se comprometido com os membros do colegiado em dar seguimento à tramitação do texto.

Atualmente, a lei permite que presos que apresentarem bom comportamento no regime semiaberto deixem a prisão por um período de tempo determinado para visitar familiares nos feriados, exercer atividades de trabalho e frequentar cursos.

Morte de PM gera pressão
O tema é de interesse de parlamentares de direita, que pressionam pela mudança na lei desde a morte de um policial militar em janeiro deste ano, em Minas Gerais. O soldado foi baleado por um suspeito que estava em saída temporária. Na ocasião, o presidente do Senado Rodrigo Pacheco também sinalizou ser a favor da medida e afirmou que o “Congresso promoverá mudanças” na lei que trata das “saidinhas”.

Além de Pacheco, a mudança na legislação também conta com o apoio de governadores de oposição ao governo. Os governadores de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), entraram na articulação para acelerar a aprovação do projeto de lei (PL).

Fora do Congresso, o novo secretário nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Mário Sarrubbo, já se posicionou contrário a uma mudança na legislação.

— Acho que o foco principal não deve ser a alteração legislativa. Mudar a lei é sempre bem-vindo, mas ela tem que ser feita pontualmente em alguns aspectos. Não penso que é a legislação um grande problema de segurança pública do país hoje. A saída temporária é um grande instrumento de ressocialização. Talvez haja algumas falhas na sua aplicação que acabam permitindo fatos lamentáveis como foi esse de Belo Horizonte neste final de ano — afirmou em entrevista ao Globo.

Caso seja aprovado, o texto seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. Se passar na CCJ também, o projeto de lei será votado no Plenário da Casa.

O saldo de empréstimos concedidos pelo setor financeiro cresceu 7,9% em 2023, para R$ 5,78 trilhões, o que fez com que o estoque total de financiamentos chegasse a 52,8% do PIB em dezembro, informou nesta terça-feira o Banco Central.

Esse é o mesmo patamar desde dezembro de 2022. O ritmo de crescimento, no entanto, desacelerou, na comparação com os 14,5% do ano passado.

Já as concessões – que indicam os novos financiamentos feitos no ano – cresceram 4,7%, puxados principalmente pelos chamados recursos “direcionados”, que têm taxas de juros subsidiadas pelo governo. Esse tipo de linha saltou 8,9%, enquanto os recursos “livres”, com taxas negociadas livremente pelos bancos, tiveram crescimento menor, de 4,2%. Em 2022, o crescimento havia sido mais forte nas concessões, de 20,7%.

Enquanto o saldo mostra o estoque total de financiamentos concedidos, a concessão mostra “o fluxo” em um determinando período, ou seja, os novos empréstimos que se somam ao estoque. Em dezembro, o saldo cresceu 1,4%, enquanto as concessões saltaram 7,8%.

A inadimplência terminou o ano em 3,3%, o menor patamar desde março. Já a inadimplência dos recursos livres ficou em 4,7%, o menor número desde abril.

Com o início da redução da Taxa Selic em agosto do ano passado, os juros médios da economia recuaram para 28,4%, o menor patamar desde junho de 2022.

O Globo

As previsões do mercado financeiro para os principais indicadores econômicos em 2024 ficaram estáveis, de acordo com a edição do Boletim Focus, divulgado nesta terça-feira (6), em Brasília. A pesquisa – realizada com economistas – é divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC).

Para este ano, a expectativa para o crescimento da economia permaneceu em 1,6%. Já para 2025, o Produto Interno Bruto (PIB – a soma dos bens e serviços produzidos no país – deve ficar em 2%. Para 2025 e 2026, o mercado financeiro também projeta expansão do PIB em 2%, para os dois anos.

Superando as projeções, no terceiro trimestre do ano passado a economia brasileira cresceu 0,1%, na comparação com o segundo trimestre de 2023, de acordo com o IBGE. Entre janeiro e setembro, a alta acumulada foi de 3,2%.

Com o resultado, o PIB está novamente no maior patamar da série histórica, ficando 7,2% acima do nível de antes da pandemia, registrado nos três últimos meses de 2019. Os dados do quarto trimestre de 2023, com o consolidado do ano, serão divulgados pelo IBGE em 1º de março.

No caso do dólar, a previsão de cotação está em R$ 4,92 para o fim deste ano. No fim de 2025, a previsão é que a moeda americana fique em R$ 5.

Inflação
A previsão para este ano do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerada a inflação oficial do país – permaneceu em 3,81% nesta edição do Focus. Para 2025, a estimativa de inflação é de 3,5%. Para 2026 e 2027, as previsões também são de 3,5% para os dois anos.

A estimativa para 2024 está dentro do intervalo da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%.

Para 2025 e 2026, as metas de inflação estão fixadas em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual.

Em dezembro de 2023, a inflação do país foi de 0,56%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com isso, o IPCA fechou o ano passado com alta acumulada de 4,62%. Os dados de janeiro serão divulgados pelo IBGE na quinta-feira (8).

Taxa de juros

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 11,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). O comportamento dos preços já fez o BC cortar os juros pela quinta vez consecutiva, em um ciclo que deve seguir com cortes de 0,5 ponto percentual nas próximas reuniões.

Taxa de juros
Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Desse modo, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia.

Quando o Copom diminui a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica.