A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), publicou a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remune) atualizada no site oficial. A relação contém os medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e é um importante documento orientador para profissionais e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Nela, constam os medicamentos padronizados para a Rede de Atenção Básica, especialidades e rede hospitalar, e pode ser conferida no site oficial da Prefeitura de Caruaru, que é o www.caruaru.pe.gov.br , por meio do link: caruaru.pe.gov.br/informacoes-da-saude-caruaru-pe/ .

“A Remune desempenha um papel fundamental na promoção da saúde pública, assegurando que os medicamentos essenciais estejam disponíveis e que sejam utilizados de forma adequada, e que atendam às necessidades específicas de cada município”, destacou a coordenadora da Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) de Caruaru, Nathana Magalhães.

A Remune é um instrumento importante no âmbito da saúde pública municipal e tem como principal finalidade padronizar o uso de medicamentos nas unidades de saúde municipais, promovendo tratamentos consistentes e reduzindo a variabilidade de prescrições.

“A divulgação da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais é crucial para promover a transparência e informar à comunidade sobre os medicamentos disponíveis no município. Isso ajuda a garantir o acesso adequado aos tratamentos necessários, permitindo que os cidadãos estejam cientes dos recursos disponíveis no âmbito local para cuidados de saúde essenciais”, enfatizou o gerente da Assistência Farmacêutica de Caruaru (GAF), Geraldo Filho.

Foto: Elvis Edson/Secom/PMC

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, divulgou a lista com os nomes das propostas habilitadas e inabilitadas nos dois Editais do São João 2024, o de música e o de demais linguagens da cultura.

O resultado foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 22 de janeiro e pode ser conferido por meio do link https://diariooficial.caruaru.pe.gov.br/. Os inscritos ainda podem ver o resultado no Mapa Cultural de Caruaru, disponível em https://mapacultural.caruaru.pe.gov.br/SCGA-SiteCadastro/.

O período de recursos para resultado da análise documental vai desta terça-feira (23) até a quinta (25). Os recursos deferidos e indeferidos serão divulgados na sexta (26).

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, vai realizar um momento de diálogo com os moradores dos bairros Cidade Alta e Encanto da Serra. O encontro será nesta terça-feira (23), às 19h, na Escola Professora Rosilda Maciel Vieira.

O momento de diálogo será aberto ao público e servirá para a população compartilhar e construir, em conjunto com a gestão, melhorias para as localidades. A Escola Professora Rosilda Maciel Vieira está localizada na rua Gustavo Bezerra, no bairro Agamenon Magalhães.

O próximo 31 de janeiro é um dia importante para os empreendedores. Essa é a data limite para que as microempresas e as empresas de pequeno porte possam aderir ao Simples Nacional e também para que os Microempreendedores Individuais (MEI) que foram excluídos desse sistema de tributação façam a solicitação de reenquadramento.

“A tributação do Simples Nacional é bem mais fácil. São vários impostos inclusos em uma única guia, com um único dia de recolhimento, e existem também algumas facilidades em relação a empréstimos e financiamentos. Estar no Simples Nacional facilita muito a vida dos empreendedores”, diz Cleto Paixão, analista do Sebrae/PE.

No caso das microempresas e das empresas de pequeno porte, o analista explica que elas podem ter sido desenquadradas do Simples Nacional pelo aumento da receita ter excedido o limite da tributação ou por dívidas não pagas à Receita Federal ou órgãos da receita de estados e municípios. “Solicitando o retorno a essa facilidade de tributação, em 2024, poderão voltar a ter as características do Simples Nacional ou pedir o desenquadramento de MEI, no caso de limite de tributação, e continuar com o Simples Nacional. Cada empresário tem que avaliar se vale a pena optar por esse regime de tributação”, pontua Cleto Paixão.

Para fazer a adesão ou a solicitação de retorno, os proprietários de microempresas e de empresas de pequeno porte devem acessar o Portal do Simples Nacional (https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/).

Em relação aos microempreendedores individuais, ele destaca que uma resolução da Receita Federal desenquadrou todos os MEIs com dívidas antigas e que estavam na Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ou na Receita Federal. “Em setembro, esses microempreendedores receberam um laudo de infração solicitando a regularização em um prazo de 45 dias, mas alguns não conseguiram resolver as pendências e iniciaram o ano ainda com esses débitos. Essas pessoas têm que parcelar ou pagar esses débitos e solicitar o reenquadramento no Simples Nacional até o dia 31 de janeiro”, detalha o analista do Sebrae/PE.

A consulta em relação às dívidas pode ser feita no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), que pode ser acessado pelo Portal do Simples Nacional, ou pelo portal e-CAC.

Além disso, os microempreendedores individuais que tiveram faturamento (ganhos dos valores brutos) superior ao teto de R$ 81 mil devem atualizar o seu cadastro e se desenquadrar como MEI, podendo optar por ser microempresa, para que não percam os benefícios do Simples Nacional. A recomendação é que o desenquadramento para o ano de 2024 também seja realizado até 31 de janeiro.

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira (22), mudanças nos comandos da Polícia Militar e da Polícia Civil. O coronel Ivanildo Cesar Torres de Medeiros assume o Comando Geral da Polícia Militar, em substituição ao coronel Tibério César dos Santos, e o delegado Renato Márcio Rocha Leite assume a chefia da Polícia Civil, cargo anteriormente ocupado pela também delegada Simone Aguiar. As mudanças serão publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (23).

“Agradeço a contribuição ao serviço público do coronel Tibério e da delegada Simone, que estiveram conosco desde o início do nosso governo. O coronel Torres e o delegado Renato assumem o comando da PM e da Polícia Civil, respectivamente, com o compromisso de fortalecer as ações das operativas da Secretaria de Defesa Social e fazer de Pernambuco um estado mais seguro”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, ingressou na corporação em 1995. Ele possui graduações no Curso de Formação de Oficiais pela Academia de Polícia Militar de Paudalho, bacharelado em Direito e licenciatura em Filosofia, além de pós-graduação em Capacitação Pedagógica, Gestão em Segurança Pública, Planejamento Organizacional e Gerenciamento de Desastres e Emergências. É especialista na área de Gerenciamento de Crise e Desastre.

O delegado Renato Leite, por sua vez, é bacharel em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco e possui pós-graduação em Políticas Públicas de Segurança. Ele integra os quadros da Polícia Civil pernambucana desde 2000.

O icônico personagem Zé Gotinha caiu no samba ao gravar um clipe na quadra da Estação Primeira de Mangueira, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação faz parte dos esforços do Ministério da Saúde para mobilizar a população em prol da vacinação e combater a desinformação em saúde.

O samba-enredo com o Zé Gotinha foi gravado com a participação de músicos da escola carioca e é de autoria de Tomaz Miranda, que também é compositor da Mangueira e intérprete do bloco de carnaval Simpatia É Quase Amor.

Além de contribuir com o samba, Tomaz Miranda faz parte do Comitê de Enfrentamento da Desinformação sobre o Programa Nacional de Imunizações (PNI) e as Políticas de Saúde Pública e é diretor da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A iniciativa de gravar um clipe de samba integra a o programa federal Saúde com Ciência, que busca combater fake news (notícias falsas) como as que minam a confiança nas vacinas.  A iniciativa interministerial é coordenada pela pasta da Saúde e pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Confira a letra do samba-enredo

Um herói

O amigo na infância, o espelho da esperança

Referência Nacional

Para cuidar do adulto e da criança

Quando o SUS entra na dança

No desfile principal

Chegou para ver raiar um novo dia

Despertar a alegria de um país que padecia

E hoje na avenida da vitória

Para lembrar da nossa história

Vem sambar no carnaval

Chama o Zé Gotinha, nosso camarada

Chama o Zé Gotinha, vem se proteger

Vacina no braço é a melhor parada

Cuidar da saúde é saber viver

A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contrário à progressão do regime de prisão do ex-deputado federal Daniel Silveira. Atualmente, ele está preso em regime fechado no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro.

Em abril de 2022, Silveira foi condenado pelo STF a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.

De acordo com a defesa, somando o tempo que ficou preso antes da condenação, o ex-parlamentar tem direito a passar para o regime semiaberto por ter cumprido 16% da pena.

Ao opinar contra a progressão de regime, o vice-procurador da República, Hindenburgo Chateaubriand, entendeu que o cálculo feito pelos advogados levou em conta o cometimento de crimes sem violência e não pode ser utilizado no caso concreto.

“Este órgão ministerial manifestou-se pelo indeferimento do pedido, porque o cálculo desenvolvido pela defesa considerou, para fins de transferência para regime menos rigoroso, o cumprimento de 16% da pena a ser computado em casos de crime cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, não aplicável ao caso concreto”, afirmou.

Após receber o parecer da PGR, Alexandre de Moraes vai decidir sobre o pedido de progressão de regime.

No ano passado, o Supremo anulou o decreto de graça constitucional concedido em 2022 pelo então presidente Jair Bolsonaro para impedir o cumprimento da pena de Silveira. A Corte entendeu que o decreto é inconstitucional por desvio de finalidade de Bolsonaro para beneficiar Silveira.

A Polícia Militar do Rio de Janeiro (PMRJ) aumentou o número de câmeras usadas para abastecer o sistema de reconhecimento facial. Nesta segunda-feira (22), no Palácio Guanabara, sede do governo do estado, foi assinado o termo de adesão de concessionárias do transporte público à iniciativa. O Metrô Rio, a Supervia (que opera o transporte ferroviário) e a CCR Barcas e a CCR Via Lagos (que opera a Rodovia dos Lagos, ligação do Rio de Janeiro com a Costa do Sol) disponibilizarão o acesso às câmeras presentes nas estações e vias.

O sistema vai usar a rede de fibra ótica da Agência Reguladora de Serviços Públicos Concedidos de Transportes Aquaviários, Ferroviários, Metroviários e de Rodovias do Estado (Agetransp). As imagens das câmeras vão ficar concentradas no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

O sistema de videomonitoramento da PM começou no réveillon de 2023, com pouco mais de 100 câmeras, e foi ampliado na semana passada, a partir de uma parceria com a prefeitura do Rio de Janeiro, com o acesso às 21 câmeras do Centro de Operações do Rio (COR) instaladas no bairro boêmio da Lapa. Com a adesão das concessionárias de transporte, mais de mil câmeras passam a fazer parte do sistema. O investimento do governo estadual foi de R$ 18 milhões, entre equipamentos e softwares.

O sistema de reconhecimento facial é alimentado pelo banco de dados da Polícia Civil. Segundo o governador do estado, Cláudio Castro, o uso da tecnologia de reconhecimento facial tem como objetivo melhorar as ações de combate à criminalidade. Castro afirma que, com o sistema, a probabilidade de falhas e prisões por engano é pequena.

“[É] óbvio que a gente busca tecnologias melhores o tempo todo para que esse reconhecimento facial não seja falho. Os dados são satisfatórios, e o índice de erro é bem pequeno, mas, com certeza, a gente trabalha para ter erro zero. Por isso, a participação da Polícia Civil é fundamental, para que se possa fazer todo o trabalho de perícia e não pegar uma pessoa injustamente”, disse.

No réveillon passado, a tecnologia levou a prisões na capital fluminense, duas delas de maneira equivocada. Não havia mandado de prisão em aberto contra essas pessoas no banco de dados da Justiça e elas foram soltas. Na época, a Secretaria de Segurança Pública atribuiu os erros às “inconsistências do sistema”, por uma “questão de atualização dos bancos de dados”. E afirmou que trabalhava para unificar bancos da polícia, justiça e governo federal para tornar as abordagens mais rápidas.

Lançado nesta segunda-feira (22), o programa Nova Indústria Brasil recebeu elogios das entidades do setor. Os representantes de diversos segmentos da indústria classificaram o plano de moderno e positivo, num momento em que diversas economias desenvolvidas retomam as políticas industriais.

Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) elogiou a definição de metas e de prioridades para cada uma das seis missões definidas no plano. A entidade lembra que o programa anunciado nesta segunda segue os moldes de um plano entregue por ela própria ao governo no ano passado.

“A indústria brasileira precisa de instrumentos modernos e semelhantes aos que promovem a indústria nas nações líderes. É preciso recolocar a indústria no centro da estratégia de desenvolvimento, para que possamos retomar índices de crescimento maior e poder ofertar um caminho consistente e alinhado com o que os países desenvolvidos fazem”, destacou o vice-presidente da CNI, Léo de Castro, no comunicado.

A Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) também elogiou a nova política. Segundo a entidade, o novo plano demonstra que o governo reconhece a importância da indústria para o desenvolvimento do país.

“Uma indústria de transformação forte, inovadora, sustentável e competitiva é fundamental para que o Brasil deixe de ser uma economia de renda média e se transforme em um país desenvolvido, resolvendo nossos problemas econômicos e sociais”, ressaltou a Fiesp. Para a federação, o Brasil precisa retomar a política industrial num momento em que os Estados Unidos e diversos países europeus passaram a estimular o desenvolvimento das indústrias locais.

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também elogiou o programa. Embora afirme que a perda de espaço da indústria na economia não possa ser ignorada, a entidade pediu que o governo fique atento para que os estímulos à indústria não desequilibrem as contas públicas e resultem em alta de juros no médio prazo.

“Sem equilíbrio fiscal, corremos o risco de interromper o atual ciclo de queda das taxas de juros, elemento vital para o desenvolvimento da indústria. É fundamental que as ações propostas não apenas tenham um impacto positivo na atividade industrial, mas que também estejam alinhadas à sustentabilidade fiscal”, destacou a Firjan no comunicado.

Outros setores

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) informou que a nova política industrial dá previsibilidade para que o setor continue a investir e a gerar empregos. A entidade ressaltou, como ponto positivo, a preocupação com a queda das emissões de gás carbônico por meio de iniciativas como o Mover, novo regime automotivo para a produção de veículos mais seguros e menos poluentes.

“Estão contemplados, por exemplo, a sustentabilidade da frota automotiva, o estímulo à produção de novas tecnologias de mobilidade, a compra de máquinas nacionais para agricultura familiar, além da produção e uso do biodiesel”, comentou a Anfavea em nota.

Entidade do setor de fármacos, a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma) pediu a aprovação do projeto de lei que tramita no Congresso desde 2022 que reduz, de 6,9 para 2 anos, o prazo para a liberação de patentes. Para a Interfarma, um sistema de propriedade intelectual forte e em linha com os principais tratados internacionais melhorará os investimentos em inovação em saúde.

Durante a apresentação da nova política industrial, o vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a aprovação do projeto é uma das prioridades do programa para estimular a indústria nacional de saúde.

Arte/EBC

Edição extra do Diário Oficial da União (DOU), publicada nesta segunda-feira (22), oficializou a nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública. O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no entanto, deixa a nomeação válida a partir do dia 1º de fevereiro.

Lewandowski havia sido anunciado ao novo cargo no último dia 11 de janeiro. Ele substitui Flávio Dino, que assumirá uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula, aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.

Trajetória

Ex-magistrado de carreira que chegou ao topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, após ter antecipado em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.

Indicado à Suprema Corte em 2006 pelo próprio presidente Lula, sua passagem ficou marcada pelo chamado garantismo, corrente que tende a dar maior peso aos direitos e garantias dos réus em processos. Presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entre 2014 e 2016, quando conduziu o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Foi também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2010 e 2012. No cargo, esteve à frente da aplicação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido aprovada em 2010.

Com a saída do Supremo, Lewandowski voltou a advogar e focar na carreira acadêmica. Nascido no Rio de Janeiro, o ex-ministro é formado pela Universidade de São Paulo (USP), mesma instituição pela qual se tornou mestre e doutor e na qual leciona desde 1978.

Para o lugar de Lewandowski, ainda em 2023, Lula indicou o advogado Cristiano Zanin.

Já o novo ministro do STF, Flávio Dino, deverá tomar posse na corte no mês que vem, a partir da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário.