Aécio Amado – Repórter da Agência Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) ainda não ajuizou no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede em Brasília, o recurso contra a decisão que determinou a suspensão da regra que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terá a nota zerada. A prova será aplicada neste domingo (5).

A AGU informou, por meio da assessoria de imprensa, que “ainda aguarda a intimação do inteiro teor do acórdão, que contém os votos dos três desembargadores, para analisar qual o recurso cabível”.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou à Agência Brasil que foi notificado da decisão do tribunal na quarta-feira (1º), à noite, e que entrará com o recurso ainda nesta sexta-feira (3)

A decisão de suspender a regra do Enem é do próprio TRF1, que aceitou ação da Associação Escola Sem Partido que pedia a derrubada do trecho do edital que previa a nota zero.

Da Agência Brasil

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão estabeleceu hoje (3) as regras para as cessões e requisições de pessoal na Administração Pública Federal, direta e indireta. O reembolso da União às empresas estatais e sociedades de economia mista por empregados que forem cedidos ou requisitados para outros órgãos ficará limitado ao teto constitucional de R$ 33,7 mil, definido pela Constituição Federal. A Portaria nº 342 operacionaliza o Decreto nº 9.144, de agosto deste ano.

De acordo com o ministério, pela portaria ficou regulamentada a impossibilidade de reembolso nas participações nos lucros ou resultados, multas referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e indenização decorrente da conversão de licença-prêmio em pecúnia. As parcelas que podem ser ressarcidas incluem remuneração, subsídio, adicionais de tempo de serviço, produtividade e por mérito, e ainda os encargos sociais e trabalhistas. Também poderão ser restituídas verbas que estejam incorporadas à remuneração do servidor cedido.

Segundo a portaria, as cessões que impliquem reembolso pela Administração Pública federal passarão a ser autorizadas apenas para cargo em comissão ou função de confiança, com graduação mínima equivalente ao DAS 4, na hipótese de o cedente ser órgão ou entidade da administração pública direta, autárquica ou fundacional de outro ente federativo. Caso o cedente seja empresa estatal da União ou de outro ente federativo, só serão permitidas cessões para cargos de DAS 5, no mínimo.

A Portaria nº 342 ainda orienta os órgãos do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (Sipec) sobre o prazo das novas cessões, que passa a ser indeterminado. De acordo com as regras atuais, a cessão é concedida por um ano, podendo ser prorrogado no interesse dos órgãos ou das entidades cedentes e cessionários.

A norma também está alinhada à determinação contida no Acórdão 3195/2015 do Tribunal de Contas da União (TCU), acrescentou o ministério.

Folhapress

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, descartou nesta sexta-feira (3) a possibilidade de se candidatar à Vice-Presidência da República, afirmando que isso não ocorrerá “em nenhuma hipótese”.

Questionado durante entrevista à rádio Gaúcha sobre uma eventual candidatura à Presidência, o ministro não negou o cenário, e repetiu o discurso de que seu foco hoje é ser o titular da Fazenda, e que não antecipa decisões.

No início desta semana, Meirelles afirmou durante evento com empresários que uma candidatura a vice-presidente seria “até interessante”, mas depois disse que a frase era uma brincadeira.

“No evento, o coordenador, o ex-ministro Luiz Fernando Furlan, me perguntou se eu era candidato à Presidência. Depois ele fez uma brincadeira: e vice? Eu disse, interessante sua pergunta, de ser curiosa, engraçada”, justificou Meirelles nesta sexta. “Não serei candidato a vice-presidente em nenhuma hipótese”, completou.

Em entrevista à revista “Veja”, o ministro afirmou que tem condições de ser “presidenciável”, o que foi considerado uma admissão de que será candidato em 2018.

“Eu tenho consciência de que existe um espaço importante na política brasileira para quem defende as reformas e a modernização da economia”, declarou o ministro à rádio. “Não tomo decisões por antecipação, como tem sido prática na minha carreira, a decisão tem que ser tomada na hora certa”.

Folhape

É com um pernambucano que a apresentadora Fátima Bernardes aparece de mãos dadas em foto que circula, nesta quinta-feira (2), nas redes sociais: Túlio Gadêlha. Ele é um quadro orgânico do PDT- PE e vai assumir o Instituto de Terras e Reforma Agrária do Estado de Pernambuco (Iterpe), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura da gestão Paulo Câmara, que passou à cota do PDT, recentemente, como a coluna antecipou.

O PDT, em Pernambuco, é presidido pelo deputado federal Wolney Queiroz. Túlio, que tem 29 anos, já concorreu a deputado federal em 2014. Teve 3.495 votos.

Renata Bezerra de Melo/Folhape

Das três frentes de diálogo que o PSB nacional abriu ontem – com o PT, com o Podemos e com a Rede – duas contaram com a participação do governador Paulo Câmara. Ele esteve no café da manhã com a presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann, e na conversa, à tarde, com Marina Silva. Levou falta no encontro com o presidenciável Álvaro Dias, que, em Pernambuco, tem como aliado Antônio Campos, que trocou as hostes socialistas pelo Podemos.

A iniciativa do encontro com Gleisi partiu dos petistas e essa aproximação é mais interessante, hoje, para a sigla em Pernambuco do que para o PSB nacional. Em outras palavras, nacionalmente essa retomada não une o partido. Há focos de resistência. Márcio França, vice-governador de São Paulo, e Beto Albuquerque, que foi vice de Marina Silva em 2014, são exemplos de membros do PSB que não simpatizam com essa aproximação.

Para Paulo Câmara, que ainda corre o risco de ver o PMDB escorregar de sua aliança e cair no colo do palanque da oposição, ter o PT por perto tem um peso, considerando-se a condição de Lula de forte cabo eleitoral no Estado. Anteontem, o ministro Maurício Quintella, ao discursar em Taquaritinga do Norte, e citar o nome do presidente Michel Temer deparou-se com um princípio de vaia vinda do público presente.

Os socialistas, que têm assumido postura dura de oposição ao Governo Federal, naturalmente, têm tirado esse termômetro relativo ao cenário local. Os encontros, na sede do PSB ontem, seguiram a agenda iniciada no primeiro semestre com outros partidos, a exemplo do PCdoB, PDT e PSDB. No PSB nacional, há quem avalie a reunião com o PT como “protocolar” e, coincidência ou não, ela se deu no mesmo dia em que outras foram agendadas, o que dilui as atenções.

Henry: “Diálogo é sempre uma coisa boa”
Como Paulo Câmara, Raul Henry também estava em Brasília ontem. Sobre o encontro dos socialistas com Gleisi Hoffmann, o presidente estadual do PMDB fez a seguinte avaliação à coluna: “Para quem faz política, tem que estar disposto sempre ao diálogo. O diálogo é sempre uma coisa boa”.

Até na divergência > O vice-governador arremata assim: “É muito melhor o diálogo do que a intolerância. O diálogo até para divergir é uma coisa positiva”. Mesmo que seja com PT, partido em relação ao qual o PMDB-PE exerceu ferrenha oposição.

Para Jarbas, tudo bem> Jarbas Vasconcelos também não oferece objeção. Rumores recentes deram conta de que ele teria colocado como premissa para estar no palanque de Paulo Câmara que o PT não esteja. Jarbas, à coluna, sublinha: “Nunca exteriorizei isso!”. Garante nunca ter feito exigência nem parecida ao governador.

Cicatrizes 1 >Beto Albuquerque, que foi vice de Marina Silva em 2014, é taxativo em sua análise sobre esse reencontro – PT e PSB: “Nacionalmente, é só protocolar! Dialogar não tira pedaço de ninguém!”.

Cicatrizes 2 >Beto recorre às marcas da eleição presidencial: “Mas as feridas abertas pela agressão de Dilma/Temer contra Eduardo/Marina/Beto não cicatrizarão tão cedo! A mentira de 2014 foi um estelionato eleitoral patrocinado por dinheiro da corrupção!”.

Por Inaldo Sampaio

O PSDB segue dividido em relação ao governo Temer. Enquanto uma ala do partido defende o apoio ao presidente pelo fato de deter quatro ministérios, dentre eles o das Cidades, chefiado pelo pernambucano Bruno Araújo, outra defende o rompimento. Dessa corrente fazem parte os deputados Daniel Coelho e Betinho Gomes. Todos convergem, no entanto, para uma posição comum em relação ao governo de Paulo Câmara: oposição. Daí a escolha quase consensual do ministro para assumir a presidência do partido em Pernambuco após a convenção do próximo domingo. Ele tornou-se um vigoroso opositor do atual governo, após seu partido ter sido “expulso” da Frente Popular pelo próprio governador, por recusar-se a apoiar a reeleição do prefeito Geraldo Júlio em 2016. Sob a batuta dele, portanto, o PSDB estará na oposição nas eleições do próximo ano, seja com candidato próprio a governador (hipótese pouco provável), seja em aliança com o PTB do senador Armando Monteiro. O ministro já deixou claro que a volta do PSDB à Frente Popular “está fora de cogitação” e isso serve de alerta a prefeitos do partido que continuam rezando pela cartilha do Palácio do Campo das Princesas.

Sem agenda no dia de finados
O governador Paulo Câmara não tem compromissos na agenda, nesta quinta-feira. Mas isso não significa que não possa dar um pulo até o cemitério de Santo Amaro para visitar o túmulo de Miguel Arraes e Eduardo Campos, que são seus inspiradores na arte de governar “em favor dos que mais precisam”.

Fechamento > A política do Banco do Brasil é não reabrir agências que tenham sido vítimas de arrombamento. Pernambuco será fortemente prejudicado por essa política, pois tem cerca de 70 agências que já foram atacadas por bandidos. No país todo, há 330 agências do BB fechadas por terem sido vítimas de explosões.

Plantão > Por ordem do desembargador Francisco Tenório, que estava no plantão do TJ no último sábado, o ex-prefeito de Buenos Aires, Gislan Alencar (PSDB), já deixou o Cotel onde estava preso. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado Márcio Alves. Alencar é acusado de desvio de recursos da merenda escolar. Mas seu advogado garante que “é tudo mentira”.

Gastos > Pernambuco foi o 4º Estado do Nordeste que menos investiu em segurança em 2016: 8,8% de sua receita. Alagoas investiu 12,2%, Paraíba 11,8%, Sergipe 11,4%, Bahia 10,5%, Rio Grande do Norte 10,4%, Maranhão 8,7%, Ceará 8,6% e Piauí 8,2%.

Parceria > Hélio dos Terrenos (PTB), prefeito de Belo Jardim, celebrou convênio com o Hospital (privado) Santa Fé para realização de cirurgias porque o Hospital (público) Júlio Alves de Lira não atende à demanda do município. A oferta de cirurgias será ampliada de 50 para 120/mês.

Promessas > Paulo Câmara, em sua última passagem por Caruaru, fez quatro promessas à população: iluminar o trecho da BR-104 que corta a cidade (que está às escuras), concluir o Hospital da Mulher e o novo Batalhão da PM, e construir o Centro de Oncologia do Hospital Mestre Vitalino. A prefeita Raquel Lyra (PSDB), adversária do governador, anotou tudo.

Folhapress

Estão em países como Líbano, Portugal e Espanha alguns dos réus que respondem no Brasil a processos sob responsabilidade do juiz Sergio Moro. Em três anos e meio de Operação Lava Jato, casos de alvos que fugiram ou que vivem fora se tornaram comuns na operação e criam obstáculos para o trâmite das ações. Ao menos sete réus permanecem fora do país -outros dois foram alvos de mandado de prisão temporária, mas acabaram nunca achados.

A Interpol (polícia internacional) foi acionada em parte dessas situações. Entre esses réus, o mais conhecido é Rodrigo Tacla Duran, que chegou a ser preso na Espanha e, à distância, fez acusações contra a Odebrecht e contra um amigo de Moro. Ele é suspeito de operacionalizar pagamentos para a empreiteira e também para a construtora UTC.

Tacla Duran tem cidadania espanhola, o que impediu sua extradição, e o juiz tenta dar andamento ao processo por cooperação internacional. Esses processos, porém, costumam se arrastar diante de dificuldades práticas. São complicadores como pedidos internacionais de auxílio e traduções de centenas de páginas de documentos. O Ministério da Justiça em Brasília precisa ser chamado para intermediar o contato com autoridades estrangeiras.

Isso foi feito no caso de Oscar Algorta Raquetti, uruguaio acusado de lavar dinheiro em benefício do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. A notificação foi encaminhada em 2015, cumprida em 2016 e depois disso o processo não andou nem há registro de advogado constituído no Brasil.

Mesmo casos de foragidos que acabaram presos no exterior rendem problemas em série às autoridades brasileiras. Suspeito de operar propina para ex-diretores da Petrobras, Raul Schmidt era considerado fugitivo e acabou detido em Portugal em março de 2016. Ele tem cidadania portuguesa.

Um pedido de extradição tramitou pelo Judiciário português, mas ainda não houve decisão final. Schmidt, réu em duas ações com Moro que ainda não foram sentenciadas, argumentou que seus direitos estariam em risco no Brasil.

Ele foi para o exterior em 2014, no início da Lava Jato. Procurada pela reportagem, a defesa não respondeu. A defesa de Tacla Duran também disse a autoridades espanholas que não havia garantias de que ele não seria submetido a condições “desumanas” no sistema carcerário brasileiro.

Moro frequentemente cita o risco de fuga em suas ordens de prisão e lembrou, em despachos, do caso de Bernardo Freiburghaus, suspeito de operar contas no exterior da Odebrecht e que tem cidadania suíça.

Ele chegou a figurar na lista de procurados da Interpol. Virou réu no Brasil, em 2015, mas tanto o Ministério Público quanto o juiz concordaram, neste ano, em mandar o caso ao país europeu.

A medida foi tomada após uma tentativa de cooperação com autoridades suíças para intimá-lo, na qual o prazo de resposta era de 180 dias –período que equivale quase à duração de um processo inteiro na Lava Jato.

“Não sendo possível a extradição, torna-se infrutífero o prosseguimento da ação penal no Brasil, tendo em vista a dificuldade para a realização dos atos processuais bem como a potencial ineficácia da possível condenação”, escreveu Moro, em maio.

Questionada pela reportagem, a defesa de Freiburghaus no Brasil disse que ele é cidadão suíço e decidiu morar em Genebra “muito antes de ser investigado pela Lava Jato”. “Para tanto, inclusive, todas as formalidades da lei brasileira foram preenchidas.”

Desmembramento

Em um outro caso, um suspeito de atuar em lavagem com o doleiro Alberto Youssef está oficialmente em paradeiro “desconhecido” desde 2014. Em setembro, ele apresentou carta de um hospital do Líbano afirmando ter problema grave de saúde.

Um irmão do ex-deputado pelo PT André Vargas, que informações preliminares apontaram que estaria nos Estados Unidos, foi intimado em um processo por meio de um edital da Justiça -instrumento previsto quando não há informações do endereço nem advogado constituído.

No braço fluminense da Lava Jato, também há alvos no exterior, como doleiros que foram presos no Uruguai e o empresário Arthur Cesar Menezes Soares Filho, suspeito de comprar voto para a escolha do Rio como sede da Olimpíada de 2016.

Libanês
O advogado Karlos Eduardo Mares, que defende o libanês Sleiman El Kobrossy, não confirma a localização do acusado, embora diga que fala com ele quando há novidades do caso. “O medo que ele tem é de voltar para o Brasil e ficar preso até Deus sabe lá quando”, diz Mares.

Na primeira fase da Lava Jato, El Kobrossy figurava na primeira lista de alvos de mandado de prisão. Foi incluído ainda na primeira denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, em 2014. Até hoje ele ainda não foi sentenciado, enquanto os outros réus daquela fase já tiveram julgamento até em segunda instância. O advogado diz que o réu apenas comercializava moedas estrangeiras informalmente e não cometeu crime de lavagem.

O vereador Alberes Lopes apresentou na última terça-feira, 30 de outubro, na Câmara Municipal, o projeto de lei que cria em Caruaru a “Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil”, a ser realizada sempre na última semana do mês de novembro, fazendo parte do calendário de ações da Secretária municipal de Saúde.

Segundo Alberes Lopes, o projeto prevê a realização de uma semana educativa, com campanhas permanentes sobre os benefícios do diagnóstico precoce do Câncer Infanto-juvenil, a fim de garantir a todas as crianças do município acesso ao atendimento, diagnóstico e tratamento das neoplasias da infância. Também deverão haver investimentos na qualificação continuada dos profissionais de saúde, em pesquisas, e parcerias público-privada para a melhoria das ações.

“É extremamente necessário prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar a criança com câncer ou aquelas com riscos de desenvolverem a doença quando chegarem à fase adulta. O projeto foi debatido com profissionais e instituições com amplo conhecimento sobre a temática e traz como principal proposta conscientizar a população caruaruense, de modo a facilitar o diagnóstico da doença o mais breve possível, podendo assim reduzir o numero de vítimas fatais”, detalha Alberes.

O projeto, que segue em análise na Câmara, inclui a participação do Instituto do Câncer Infantil do Agreste (ICIA) na rede de saúde do município, possibilitando aos pacientes do ICIA ter acesso através da Central de Marcação a exames, consultas e cirurgias, tendo com ressalva a prioridade sobre as demais patologias em vista ao comportamento agressivo de muitas neoplasias exigem agilidade e prontidão sob pena de não curar ou perdermos a luta para o câncer, e quando não houver disponibilidade no nosso município tal tecnologia ou especialidade assumir junto com o ICIA à responsabilidade por fazê-lo.

Para compensar os votos que abocanhou da bancada ruralista na votação que barrou a investigação da segunda denúncia contra Michel Temer (PMDB) no Congresso, o governo prepara uma nova concessão para os produtores rurais. O ministro da Justiça, Torquato Jardim, está elaborando um projeto que autoriza a produção agrícola e pecuária dentro de terras indígenas. A medida já está provocando críticas de ambientalistas e de entidades de apoio aos índios. No Senado, o líder da Oposição, Humberto Costa (PT), previu que a proposta vai encontrar reação no Congresso Nacional.

“Primeiro Temer decide vender parte da Amazônia. Agora quer explorar as terras indígenas, acabar com o pouco que restou do seu território e mudar uma legislação que impõe limites ao avanço do agronegócio em áreas de preservação ambiental. Mais uma vez, para salvar a sua pele, Temer mostra não ter limites. A bancada ruralista tem hoje cerca de 220 deputados, boa parte deles votou a favor do arquivamento da denúncia. Mais uma vez, este governo nefasto coloca os seus interesses acima dos interesses da Nação”, denunciou o senador.

Humberto ainda respondeu às declarações do ministro Torquato que classificou os índios em diferentes categorias como “o índio que você acha que existe, só encontra sinais” e disse que a medida é apoiada pelo que ele chamou de “índios-empresários”. “Me pergunto quem é o ministro para classificar desta forma extremamente irresponsável e pejorativa os índios brasileiros. O que existe é uma tentativa clara de desterritorialização dos índios. Este é um tema extremamente sensível, que já foi responsável por muitos conflitos e mortes no Brasil. Não vamos permitir que este projeto passe no Congresso”, afirmou.

A partir do próximo domingo, 5 de novembro, o Caruaru Shopping entra, oficialmente, no clima de uma das festas mais esperadas do ano: o Natal. Para tanto, uma programação especial está sendo preparada, que promete agradar não só a criançada, mas também toda a família. Como se não bastasse, antes disso, já a partir do dia 1º de novembro, o público já pode começar a efetuar a troca das notas fiscais em cupons para concorrer a uma Mercedes 0km.

Antes mesmo da chegada oficial do Papai Noel ao Caruaru Shopping, uma série de atrações se apresentarão pelos corredores do centro de compras e convivência, enchendo-os de magia. Ao longo do dia serão quatro paradas natalinas, que contarão com apresentações artísticas para a criançada, cortejo natalino com a participação de muitos personagens, show de dança, apresentação da bandinha Merry Chrismas e muito mais.

Além de toda a área do shopping servir de cenário para as apresentações, a grande árvore natalina que será montada próximo a Ri Happy e um palco, localizado próximo ao cinema, também abrigarão atrações. Ás 18h, eis que é chegada a grande hora de receber o Papai Noel de braços abertos. Ele chegará em grande estilo, a bordo de um carro antigo especialmente decorado, acompanhado por muitos personagens que prometem fazer a alegria da criançada.

De acordo com o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho, todas as ações foram desenvolvidas com o pensamento em confraternizar com as famílias a chegada dessa época tão peculiar. “A cada nova ação, reforçamos a ideia de fazer do Caruaru Shopping um espaço para a família. E no Natal não haveria de ser diferente. Além de preparar todo o espaço para a data, fechamos o ano com o sorteio de uma Mercedes 0km”, evidencia.

Promoção Natal Encantado do Caruaru Shopping

Como já é de costume, a chegada do Natal também é a época de garantir o presente para toda a família. Sendo assim, ninguém pode ficar de fora, sobretudo aquela pessoa que presenteia familiares e amigos. Este ano, dentro da promoção ‘Natal Encantado do Caruaru Shopping’, uma Mercedes 0km será sorteada. Para concorrer ao grande prêmio, só precisa juntar os cupons fiscais das compras realizadas a partir do dia 1º de novembro em qualquer uma das mais de 200 lojas do Caruaru Shopping.

Com as notinhas em mãos, a cada R$ 300 em compras, você tem direito de trocar por um cupom de participação. Para isso, basta seguir até o posto de troca, que está localizado próximo ao cinema. Vale lembrar que as trocas podem ser realizadas até o dia 31 de janeiro de 2018, data que está marcada para o sorteio do grande prêmio. Lembrando que o Caruaru Shopping está aberto de segunda a sábado, das 10h às 22h e domingo, das 11h às 21h.