O Governo Paulo Câmara, por meio da Compesa, começou ontem (9) os testes da nova rede de água de Limoeiro, na Zona da Mata Norte, formada por 33 quilômetros de novas tubulações. Já foram realizadas 90% das interligações das novas tubulações à rede que já existia na cidade, e o restante será concluído até dezembro deste ano, ampliando o atendimento para os loteamentos Otácio de Lemos, Esperança e Lagoa Azul (primeira e segunda etapas). As obras para expansão da rede de distribuição de água de Limoeiro foram executadas, em duas etapas, por meio do Prored – Programa Para o Fim do Racionamento e Redução de Perdas, somando as duas etapas, o investimento alcança a cifra dos R$ 6 milhões, parte dos recursos viabilizados junto ao BNDES.

Os investimentos na melhoria do abastecimento também incluem o aumento da oferta de água para a população. A companhia está finalizando uma obra autorizada pelo Governador Paulo Câmara em janeiro deste ano, que vai reforçar em 50% a produção de água a partir da Barragem de Carpina, localizada em Lagoa do Carro, para Limoeiro. A obra consiste na instalação de conjuntos de motor-bomba mais potentes nas três estações elevatórias, que levará água da Barragem até a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Limoeiro – por uma adutora com 18 quilômetros de extensão. A obra vai promover o aumento da vazão de 60 litros de água por segundo, para 90 l/s. Para esse fim, o Governo Paulo Câmara destinou R$ 600 mil. O prazo para conclusão dessa obra é dezembro de 2017. Limoeiro ainda conta com outro sistema independente de abastecimento, cujas fontes de água são Riacho Orobó e Barragem de Pedra Fina.

As ações do Prored ainda incluíram a construção de dois reservatórios elevados, sendo um deles para atender o Distrito da Gameleira, além de ações de setorização, que buscam aumentar o controle operacional da rede de distribuição, equilibrar as pressões, diminuir as perdas do sistema e a ocorrência de vazamentos. Para dividir a rede em setores de abastecimento, a companhia implantou dispositivos na rede, como Válvulas Redutoras de Pressão (VRP) e macromedidores. “Com o fim das intervenções previstas, será possível melhorar substancialmente a distribuição de água na cidade, permitindo a redução dos dias de rodízios no calendário e expandir o abastecimento de água para áreas que hoje não atendemos”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, Mozart Alencar.

O presidente Michel Temer recebeu fora de sua agenda oficial, no sábado (4), o ex-presidente José Sarney para acertar a nomeação do novo diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia. Segundo a Folha apurou, Sarney chegou ao Jaburu na tarde de sábado, após reuniões entre Temer, o ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral), o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), e o marqueteiro Elsinho Mouco. Todos se falaram e, em seguida, Temer e o ex-presidente conversaram a sós.

O encontro, no Palácio do Jaburu, aconteceu quatro dias antes de Temer oficializar a nomeação de Segóvia para o lugar de Leandro Daiello, que comandava a PF há quase sete anos, desde o governo Dilma Rousseff (PT). Ex-superintendente da Polícia Federal no Maranhão, Segóvia teve sua indicação ao comando do órgão patrocinada por caciques do PMDB, entre eles Sarney e o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha.

A escolha foi estratégica para o núcleo do governo, que desejava mudanças na condução das investigações da Operação Lava Jato. Desde maio, com a delação de executivos da JBS, as apurações avançaram sobre o coração do Palácio do Planalto.

O ministro Torquato Jardim (Justiça) não participou do processo de escolha e não compareceu ao Jaburu no fim de semana. Foi comunicado da decisão de Temer apenas na terça-feira (7), um dia antes de a indicação ser oficializada pelo presidente.

Aliados de Temer dizem que o encontro no fim de semana serviu para alinhavar a indicação de Segóvia ao posto e para o presidente comunicar alguns de seus aliados sobre a escolha

Magno Martins

Numa ação espetacularizada, como definiu o Governo do Estado, a Operação Torrentes, ação integrada da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União, prendeu, ontem, quatro coronéis da Polícia Militar, supostamente ligados a um esquema de desvios de recursos públicos da União destinados à reconstrução de municípios da zona da Mata Sul, castigados pelas enchentes de 2010 e de 2017. Pelo menos R$ 450 milhões foram repassados pelo governo federal a Pernambuco. Parte desse montante teria sido desviado.

O foco central da Torrentes é a Casa Militar. Situada junto ao Palácio do Campo das Princesas, sede do executivo pernambucano, a Casa Militar foi alvo de buscas da Polícia Federal. Um efetivo de 260 agentes cumpriu mandados de buscas, prisões e conduções coercitivas de investigados. Os federais também vasculharam as instalações da Vice-governadoria e a Ceasa.

Além dos quatro oficiais presos, outros quatro coronéis foram conduzidos para depor na PF, entre eles Mário Cavalcante, ex-chefe da Casa Militar na gestão do ex-governador Eduardo Campos (PSB). Segundo a PF, a investigação teve início em 2016, a partir de um relatório elaborado pela Controladoria-Geral da União com relação aos gastos efetuados pela Casa Militar com verbas repassadas pela União na Operação Reconstrução para assistência às vítimas das enchentes que devastaram as cidades, em junho de 2010.

A PF aponta superfaturamento de até 30% em contratos de aquisição de itens. A CGU destacou que essa etapa da investigação não mira obras, mas a parte de apoio e serviços, como aquisição de alimentos, cobertores e lonas. Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.

A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial às 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades. As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.

Em relação ao episódio, o Governo distribuiu uma nota informando que após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso. A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.

A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico. É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos. Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.

É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial. Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente”, diz o texto.

O empresário Marcelo Odebrecht, um dos delatores das investigações da Operação Lava Jato, disse hoje (9) ao juiz federal Sérgio Moro que autorizou repasse de R$ 3 milhões ao ex-presidente do Banco do Brasil (BB) e da Petrobras Aldemir Bendine. Odebrecht foi interrogado pelo magistrado na ação penal em que Bendine e ele são acusados do crime de corrupção.

No interrogatório, o empresário afirmou que autorizou Fernando Reis, ex-diretor da empresa, a fazer os repasses, mas ressaltou que os pedidos de pagamento não foram feitos diretamente a ele pelo ex-presidente do BB. Segundo o delator, tais valores foram destinados em função de financiamentos que estavam em tramitação no Banco do Brasil e de contratos na Petrobras.

“Eu autorizei Fernando a ir pagando – ‘administre com André [intermediador], vá pagando e nós vamos avaliando’. Eu não me lembro de ter dito R$ 3 milhões, R$ 2 milhões, R$ 4 milhões. E aí, Fernando deve ter acertado R$ 3 milhões”, disse.

Bendine presidiu o Banco do Brasil de abril de 2009 a fevereiro de 2015 e a Petrobras, até maio de 2016. Em delação feita por Marcelo Odebrecht e Fernando Reis, o ex-presidente do BB foi citado como um dos beneficiários de pagamento de vantagens indevidas.

Em nota, a defesa de Bendine considerou o depoimento como ilação e disse que Marcelo Odebrecht reconheceu não ter recebido diretamente cobrança de vantagens.

A saída do Reino Unido da União Europeia (UE) ocorrerá às 23h do dia 29 de março de 2019, informou nesta sexta-feira (10) a primeira-ministra britânica, Theresa May.

A data será incluída no projeto de lei sobre o brexit – a saída britânica do bloco europeu -, que será debatido na próxima semana no Parlamento e que, uma vez aprovado, autorizará o desligamento do país da UE.

Em artigo publicado hoje no jornal The Daily Telegraph, a primeira-ministra disse que a decisão de colocar o momento preciso do brexit tem como objetivo demonstrar a determinação do governo de completar esse processo.

“Que ninguém tenha dúvida da nossa determinação ou questione o nosso propósito de que o brexit está ocorrendo”, afirma a primeira-ministra, que ficou enfraquecida após perder a maioria absoluta nas eleições gerais realizadas em junho passado.

“(A data) será (escrita) em preto e branco na capa dessa histórica peça de legislação. O Reino Unido estará saindo da UE no dia 29 de março de 2019, às 23h”, acrescentou.

A legislação, chamada Projeto de Lei sobre a Retirada da UE, já foi lida duas vezes e entrará na próxima semana na fase de comitê, em que são esperadas alterações.

Segundo Theresa May, a maioria da população quer que os políticos se unam para negociar um bom acordo do brexit.

Ela disse ainda que está disposta a escutar propostas dos deputados para melhorar o projeto de lei, mas advertiu sobre qualquer tentativa por deter sua tramitação no Parlamento.

“Não vamos tolerar tentativas, de qualquer lado, de utilizar o processo de emendas a esse projeto de lei como mecanismo para bloquear a vontade democrática do povo britânico, ao tentar desacelerar ou deter nossa saída da UE”, afirmou.

A primeira-ministra ressalta que o projeto legislativo é “fundamental” para conseguir um brexit ordenado.

As negociações entre Londres e Bruxelas estão em sua sexta rodada, sem que tenha ocorrido qualquer progresso nos termos de ruptura, criando grande incerteza para as empresas que vivem no Reino Unido.

Na manhã dessa quinta-feira(09), o vereador Fagner Fernandes, juntamente com o empresário Valmoura Schmoeller, à frente da empresa PAX Pernambucana do Brasil, que atua no ramo de funerária e plano de assistência familiar estiveram em reunião com a prefeita Raquel Lyra.

O encontro teve por intuito a apresentação do projeto para implantação de um crematório de animais em Caruaru. O empresário já dispõe de forno, planta e todo sistema de logística como, o transporte que irá carregar os animais e mobiliário. Valmoura pediu a prefeita Raquel Lyra agilidade no que diz respeito à documentação para instalação do projeto. Na oportunidade também foi reivindicada a pavimentação da 7ª Travessa Expedito Antônio da Silva, localizada em Taquara de Cima, zona rural, via na qual será situado o empreendimento.

Para o vereador Fagner Fernandes, o projeto apresentado pelo empresário é de suma importância para uma cidade no porte de Caruaru. Hoje, os animais que são criados no seio familiar, após a morte são jogados no lixo sem nenhum tipo de consideração, fato que também é injusto com as pessoas que cuidam de seus animais, os têm como membro da família e querem um local digno para colocar seus amigos de quatro patas após sua morte.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou, nesta quinta-feira (9), que dedicará uma semana, em dezembro, à votação em plenário das reformas que aumentem a produtividade da economia e estabeleçam um ambiente favorável aos negócios, com empréstimos mais baratos, menos burocracia e maior segurança jurídica. As sugestões das reformas serão apresentadas pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A decisão foi comunicada em resposta a discurso no qual Armando anunciou hoje que, como coordenador do grupo de trabalho da CAE que analisa as propostas, apresentará seu relatório no próximo dia 28. O relatório do senador pernambucano, que promoveu quatro audiências públicas na CAE para debater as chamadas reformas microeconômicas, irá propor medidas que diminuam as taxas de juros e a tributação das exportações e dos investimentos, simplifiquem o recolhimento do ICMS e ampliem o acesso ao crédito, entre várias outras iniciativas.

Um dos principais objetivos do grupo de trabalho coordenado por Armando é acelerar a tramitação de propostas que tratam destes temas, como os projetos de lei que atualizam a lei de falências e de exploração do gás natural, criam o Código de Defesa do Contribuinte e simplificam o licenciamento ambiental. As alterações no Cadastro Positivo, que lista os bons pagadores, das quais foi relator, já foram aprovadas no Senado e estão sob exame da Câmara dos Deputados.

Em pronunciamento que teve o apoio dos senadores Cristovam Buarque (PPS-DF), Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Sérgio de Castro (PDT-ES), Armando Monteiro destacou a nova queda do Brasil na pesquisa do Banco Mundial sobre o ambiente de negócios em 190 países, da 123ª posição para a 125ª.

“A reforma microeconômica deve merecer do governo federal uma atenção maior. Reconheço tratar-se de uma agenda multifacetada, de ganhos incrementais, que não atraem um grande evento no Palácio do Planalto. É fundamental, contudo, para melhorar o ambiente de negócios, permitindo, assim, que o Brasil obtenha ganhos de produtividade, sem os quais não haverá retomada do crescimento econômico de forma mais efetiva”, assinalou Armando, no seu pronunciamento.

Neste domingo (12), o Autódromo Internacional Ayrton Senna, de Caruaru, será a casa do ciclista com a 12ª edição do Gran Prix de Ciclismo. O evento contará com a participação de mais de 400 ciclistas de sete estados brasileiros, e também atletas da Itália que estarão disputando em 20 Categorias. Serão R$ 6 mil em prêmios.

A organização do Gran Prix formatou o evento com o intuito de massificar o modalidade e divulgar Caruaru como potencial do esporte no Brasil, já que o ciclismo é largamente praticado na Capital do Agreste. A Associação Caruaruense de Ciclismo, na pessoa de Josué Oliveira, mais conhecido como ‘Mamola Cycle’, é quem está à frente da realização. A Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru está apoiando a ação, através da Gerencia de Esportes e Lazer e da Fundação de Cultura e Turismo.

Representantes do Ministério da Educação e do Conselho Nacional de Educação (CNE) se reuniram na manhã desta quinta-feira, 9, para tratar do andamento dos trabalhos da etapa de educação infantil e ensino fundamental da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também foram discutidas as propostas de aperfeiçoamento na terceira versão do documento.

“A Base tem sido uma prioridade e temos dezenas de especialistas trabalhando ao mesmo tempo. O documento do ensino fundamental nos toma uma atenção especial neste momento e estamos tendo reuniões diárias com o CNE e com os diversos atores para tratar dela. Estão sendo feitos ajustes, aperfeiçoamentos e melhorias”, comentou o secretário de Educação Básica do MEC, Rossieli Soares, durante entrevista coletiva.

O secretário informou que durante todo o mês de novembro haverá conversas com CNE, para avaliar as colaborações oriundas das audiências públicas. “Estamos sistematizando todas as contribuições que foram dadas, localizando quem são os atores e identificando se é algo que tem a ver com a educação básica. Temos modificações, mas não é uma nova versão; não será grande o suficiente para dizer que mexemos substancialmente na estrutura. São aperfeiçoamentos, pois é o documento mais complexo e importante da educação em décadas.”

Entre as propostas consideradas, destacam-se a incorporação das tecnologias nas diversas partes da BNCC e as sugestões do grupo de trabalho étnico-racial do CNE. Outro ponto em destaque é a explicitação dos critérios de organização e progressão no componente língua portuguesa, incluindo a sistematização da alfabetização nos dois primeiros anos do ensino fundamental. A proposta de aperfeiçoamento inclui, ainda, o componente ensino religioso na BNCC.

A Base é resultado do diálogo constante entre o MEC e o CNE para aprimoramento e ajustes do documento, considerando contribuições recebidas durante as audiências públicas realizadas pelo CNE em todas as regiões do país. “Temos estabelecido um diálogo com o MEC de pontos ouvidos nas audiências públicas, para que o MEC possa fazer sua avaliação. Nessas audiências, vários tópicos foram apresentados e eles têm sido trabalhados a partir de comissões do Conselho. Então, estamos muito alinhados e trabalhando em conjunto”, destacou o presidente do CNE, Eduardo Deschamps.

A construção da BNCC segue rigorosamente o cronograma estabelecido e pactuado desde o início. Prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e de acordo com o Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a BNCC foi elaborada pelo MEC, em articulação e colaboração com os estados, o Distrito Federal e os municípios, e encaminhada ao CNE, que realizou cinco audiências públicas em diferentes regiões do país. “O cronograma está em dia e o que foi planejado está sendo cumprido. Temos um mês de trabalho ainda, mas o Conselho está em dia e o ministério vai dar todo apoio para que se conclua no prazo”, complementou Rossieli Soares.

O resultado dessas audiências, em forma de contribuições de diversos segmentos da sociedade, serve de subsídio para que o CNE elabore parecer e projeto de resolução da BNCC, que, uma vez homologada pelo ministro da Educação, se transforma em norma nacional. O CNE, entre as atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao ministro da Educação, é responsável pela apreciação da proposta da Base e por emitir parecer e resolução para sua implantação.

O objetivo é a elaboração de um documento normativo que reflita necessidades, interesses, diferenças e pluralidade do panorama educacional brasileiro e os desafios a serem enfrentados para a construção de uma educação de qualidade como direito de todos. O MEC mantém interlocução permanente e produtiva com o CNE e confia na conclusão da tramitação do documento para que a BNCC seja homologada neste ano.

Um dos principais investigados na operação Lava Jato, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) divulgou nota nesta quinta-feira (9) para comunicar que está reassumindo o comando do partido a fim de garantir isonomia de condições entre os dois postulantes à presidência da legenda, o governador de Goiás Marconi Perillo e o senador Tasso Jereissati (CE), que foi presidente interino do PSDB por quase seis meses. Ao reassumir, Aécio transmitiu a direção provisória da legenda para o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, um dos vice-presidentes tucanos.

A decisão de Aécio vem exatamente um mês antes da convenção nacional do PSDB que decidirá o novo presidente do partido, marcada para o dia 9 de dezembro. O comunicado divulgado pelo mineiro justifica a decisão para “garantir a desejável isonomia entre os postulantes” ao posto de comandante do PSDB, que atravessa frequentes turbulências desde o afastamento de Aécio do comando tucano. Desde então o PSDB rachou entre “cabeças pretas” e “cabeças brancas”, as alas pró-desembarque do governo de Michel Temer (PMDB) e contra deixar o barco governista, respectivamente.

O senador cearense tinha assumido o comando da sigla após Aécio se afastar do posto, em maio deste ano, após a divulgação de áudios que integravam o acordo de delação dos donos da JBS. Aécio foi gravado pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista. Agora, quase seis meses depois -período em que chegou a ser afastado do cargo de senador e foi obrigado a ficar em casa durante a noite por determinação do STF, mas conseguiu que seus colegas de senado revertessem a decisão 20 dias depois – o mineiro reassume o cargo.

“Estou reassumindo a presidência do partido e, ato contínuo, indicando nosso mais antigo vice-presidente, o ex-governador de São Paulo Alberto Goldman, para conduzir com imparcialidade a eleição que se dará na convenção nacional marcada para o próximo dia 9 de dezembro”, diz o comunicado.

A candidatura de Tasso à presidência do PSDB foi oficialmente lançada ontem (terça, 8). Apesar de defender uma candidatura única, o parlamentar disputará a liderança da legenda com o governador de Goiás, Marconi Perillo, que já havia oficializado a candidatura para liderar o partido tucano, em contraponto a Tasso.